TJMG 16/10/2015 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
“Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a) Poder Executivo:
(...)
7. Um representante da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR:
(...)
9. Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
(…)
2º Suplente: Newton José Schmidt Prado
(...)
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
c) Um representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA:
(...)
Titular: Silvana Mônica Vaz
(...)
f) Um representante do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM:
(...)
1º Suplente: David Veiga Soares
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
15 754807 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à Deliberação nº 1.526, de 14 de agosto de 2013,
que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Administração de
Instituto Estadual de Florestas, convocamos V.Sas. para a 219ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de outubro de 2015 (sextafeira), das 08:30 horas, no plenário do 4º andar do edifício do SISEMA,
à rua Espírito Santo, 495, para o cumprimento da pauta abaixo, também
já disponível no site www.ief.mg.gov.br, Conselho de Administração
– Reuniões do Plenário – 217ª Reunião. Dep. Sávio de Souza Cruz –
Presidente do Conselho de Administração do IEF 1- Execução do Hino
Nacional. 2. Abertura pela Sr. Secretário Executivo e Diretor Geral do
IEF em exercício, Henri Dubois Collet. 3. Exame da Ata da 218ª Reunião Plenária de 27/08/2015. 4. Assinatura do termo de posse da servidora Fernanda Teixeira da Silva, tendo em vista que a representante dos
servidores, Adauta Oliveira Braga se encontra de licença, sendo substituída pela servidora acima mencionada. 5. Apresentação do parecer
sobre a competência do Conselho de Administração do IEF para instituição de RPPN. 6. Instituição das seguintes RPPNs: 6.1. RPPN Capitão
do Mato. 6.2. RPPN Alto Sereno. 6.3. RPPN Cata Branca. 6.4. RPPN
Córrego Seco. 6.5. RPPN Fazenda Renascer. 6.6. RPPN Morro Dois
Irmãos. 6.7. RPPN Pedreira Um. 6.8. RPPN Rio de Peixe. 6.9. RPPN
Sítio Arqueológico Cata Branca. 6.10. RPPN Trovões. 6.11. RPPN
Casas Velhas. 7. Aprovação do Processo de Doação do veículo moto
Yamaha 250cc, placa HMG-9593, referente ao Termo Cessão de Uso
nº 2101.01.050.2008. 8. Aprovação da transferência do imóvel denominado “Águas quentes rocinha e outras”, de propriedade do IGTEC,
localizado no município de Itabirito, para o IEF. 9. Aprovação do termo
de Cessão de Uso nº 010504404, IEF x Promata x Instituto Terra e
Termo de Permissão de Uso nº 2101010502908 IEF x CEFET Bambuí.
10. Retorno de vistas do relatório de vistas apresentado pelo Secretário
Helvécio Magalhães, do processo de prestação de contas requerido pelo
Secretário José Afonso Dias Bicalho. 11. Retorno de vistas do Termo
de Doação de bem imóvel de propriedade da CEMIG, constituída pela
área denominada “Estação Ambiental de Peti”, requerido pelo Secretário José Afonso Dias Bicalho. 12. Retorno de vistas do recurso administrativo referente à Sindicância Administrativa Investigatória de Benito
Drumond Camargo Penayo Junior requerido pelo conselheiro Carlos
Alberto da FAEMG. 13. Assuntos gerais. 14. Encerramento
15 754797 - 1
15 754536 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ: 03.907.799/0001-92
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Vagner Maciel
Maria Geralda de Souza
Pré-moldados Dois Irmãos Ltda.
Valdez Duarte Maciel
Orozimbo Almeida da Costa
Processo
Administrativo
020.10.2010
008.12.2010
023.012.10
020.10.2010
006.08.2010
Auto de
Infração
1449/2010
321/2010
1860/2010
1460/2010
23210/2010
15 754464 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.No entanto,
se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa
que confirmou a penalidade de advertência.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Miquelini e Meiqueline Ltda (CNPJ 07.961.849/0002-52)
Processo nº: 022.12.10 - Auto de infração: 1825/2010 referente ao
Auto de Fiscalização nº42963/2010. Local da infração: Três Corações/
MG. – Confirmação das 02 penalidades de advertência, aplicadas com
fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201 e 202, do Decreto nº
44.844/2008 – 23.09.2015.
15 754466 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia Energética de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
RH - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre/2015
Posição Funcional
Julho
Desembolso
Quant
736.626,57
49
244.678,86
981.305,43
49
Direção Superior
Encargos
Sub-Total (1)
Gerência
Quadro de
(Ad-Nutum)
Recrutamento
Plano Nível Universitário
PlanosTécnico/Administrativo
Operacional
CEDIDOS
Gasmig
Efficientia
INDI
Encargos
Sub-Total (2)
TOTAL (1+2)
Amplo
e
Agosto
Desembolso
Quant
720.622,45
49
241.690,45
962.312,90
49
Setembro
Total no Trimestre
Desembolso
Quant
Desembolso
713.108,03
49
2.170.357,05
248.063,73
734.433,04
961.171,76
49
2.904.790,09
48
1.533.179,56
48
1.630.160,77
48
5.051.085,08
381.627,07
15
418.331,83
17
425.578,21
18
1.225.537,11
314.246,99
15
245.415,02
14
205.046,57
12
764.708,58
53.168,17
8
87.795,20
8
64.346,88
8
205.310,25
510.850,88
218.618,27
250.243,96
1.734.412,18
5.350.912,27
6.332.217,70
44
21
15
472.975,64
186.094,99
210.769,82
1.687.655,38
4.842.217,44
5.804.530,34
42
21
15
477.735,04
195.886,90
211.804,79
1.657.346,87
4.867.906,03
5.829.077,79
42
21
14
1.461.561,56
600.600,16
672.818,57
5.079.414,43
15.061.035,74
17.965.825,83
165
214
163
212
15 754534 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre/2015
Posição Funcional
Gerência
Plano Nível Universitário
Planos Técnico/Administrativo
e Operacional
Encargos
TOTAL
Julho
Desembolso
Quant
2.974.505,16 106
8.919.439,20 770
36.455.973,22
27.897.037,08
76.246.954,66
32.489.763,70
6.021
27.811.078,57
71.317.761,87
Gerência
Plano Nível Universitário
Planos Técnico/Administrativo
e Operacional
Encargos
TOTAL
8.487.712,52
9.369.623,72
26.048.413,75
SÁ CARVALHO S.A.
Encargos
TOTAL
Julho
Agosto
Desembolso
Quant
57.743,65
12
13.727,35
71.471,00
12
Desembolso
57.011,18
64.273,73
121.284,91
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 15/10/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
05 750805 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
RETIFICA O Edital de convocação da sociedade civil organizada,
publicado em 15 de outubro de 2015, página 45, coluna 1, leia-se: Belo
Horizonte, 14 de outubro de 2015. E na assinatura, onde se lê: “Flávia
Mourão Parreira do Amaral, Diretora Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, leia-se “Mateus
Almeida Nunes, Diretor em exercício da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.
15 754640 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
103.477.606,44
6.016
6.009
83.385.827,49
221.196.160,57
Instituto Mineiro de Agropecuária
Setembro
Desembolso
Quant
2.321.539,66
93
5.608.864,41 524
1.105
7.925.807,41
1.079
8.155.955,04
1.686
9.532.864,91
25.200.948,53
1.690
9.377.416,71
25.463.775,82
Total no Trimestre
Desembolso
7.002.028,56
16.861.729,23
1.082
24.569.474,97
1.699
28.279.905,34
76.713.138,10
15 754541 - 1
12
Total no
Trimestre
Desembolso
172.436,50
119.219,93
291.656,43
15 754535 - 1
5.085
Quant
91
520
Quant
12
CEMIG TELECOM
27.677.711,84
73.631.444,04
Agosto
Desembolso
2.263.915,60
5.478.360,61
12
Desembolso
57.681,67
41.218,85
98.900,52
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428/0001-27
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre/2015
Posição Funcional
Julho
Agosto
Setembro
Total no Trimestre
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
CEMIG TELECOM S.A.
1.121.169,06
117
1.210.003,81 117
1.131.800,22
117
3.462.973,09
Encargos
735.642,85
766.792,35
743.785,36
2.246.220,56
TOTAL
1.856.811,91
117
1.976.796,16 117
1.875.585,58
117
5.709.193,65
34.531.869,52
Total no Trimestre
Desembolso
8.406.433,62
25.926.293,02
Setembro
Quant
12
15 754566 - 1
5.094
Setembro
Desembolso
Quant
2.811.874,58 107
8.609.988,10 817
15 754543 - 1
Julho
Desembolso
Quant
2.416.573,30
91
5.774.504,21 490
Posição Funcional
Fundação Rural Mineira
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre/2015
Posição Funcional
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre/2015
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/146/2015 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do § 5º do Art. 2º da EC nº 41/03, ao servidor:
Masp 1018255-8, Marcos Roberto Ferreira, Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau D, a partir de outubro de 2015.
15 754771 - 1
Agosto
Desembolso
Quant
2.620.053,88 106
8.396.865,72 816
5.145
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
1.887.744,75
166
215
Minas Gerais - Caderno 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ: 03.475.839/0001-74
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre/2015
Posição Funcional
Julho
Agosto
Setembro
Total no Trimestre
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
ROSAL ENERGIA S.A.
50.861,54
12
109.525,50
12
48.107,33
12
208.494,37
Encargos
16.723,34
60.942,61
32.668,91
110.334,86
TOTAL
67.584,88
12
170.468,11
12
80.776,24
12
318.829,23
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 484/2015 CONCEDE O DIREITO DE OPÇÃO DE VENCIMENTO, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-012011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão, à servidora Rosiane Ferreira Duarte, masp 1296258-5, a partir de
25-09-2015.
15 754646 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 346/2015 RETIFICA o ato 343/2015, publicado em 15-102015, de gozo de férias prêmio no que se refere à servidora JANE OLIVEIRA DE PAULA, onde se lê: “masp: 1017223-7”, leia-se “masp:
1017826-7”.
15 754457 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1349.416-6 – Creidesmar Tomas da Silva Santos, a partir de
05/10/2015.
15 754733 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor LEONEL PAULINO DA SILVA, Masp 1031394-8, a partir de
20/12/2014, tendo em vista a exclusão de tempo de serviço prestado
ao INSS, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais”
de 02/06/2012.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora JULIA SEABRA CHAVES, Masp 1391922-0, a
partir de 25/09/2015.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1391922-0 – Julia Seabra Chaves, para Julia Seabra Chaves
Campos.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Art. 175, da
Lei nº 869/1952 e art. 7º, XVIII da CF/1988, Lei Complementar nº
64/2002, à servidora: Masp 1299980-1 – LILIAN TAIS DE OLIVEIRA
MESQUITA, por um período de 120 dias, a partir de 02/10/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ANTONIO FERNANDES DA SILVA, Masp 1032862-3, a partir de
05/10/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível II, Grau D.
JOÃO ALVES BUENO, Masp 1030956-5, a partir de 05/10/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
VALCI PEREIRA DE SOUSA, Masp 1032619-7, a partir de
29/09/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
VALDEMAR TAVARES DE MIRANDA, Masp 1033043-9, a partir
de 07/10/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 26ª REUNIÃO
(13/10/2015). PRESIDÊNCIA: César Teixeira Lopes. PRESENÇA:
Eriênio Jaderson de Souza, Ana Clara Cardoso Teixeira, Edilson Salatiel Lopes, Mônica Rodrigues de Paiva, Major PM Gibran Conde
Guedes, Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Zaira Carvalho Silveira, Michelle Guimarães Carvalho, Tenente PM Magno Rodrigues
dos Apóstolos e Geraldo Caetano de Matos. Justificada a ausência
dos conselheiros: Marcos de Castro Pinto Coelho, Iara de Souza Reis,
Elizabeth Martins de Morais e Rodrigo Gonçalves Franco. ORDEM
DO DIA: PROCESSOS LIBERADOS: PROCESSO Nº 115186 2300
2013-2. Linha: 1084/ AAI/ 151239 – BH/ Dores do Indaiá. Delegatário:
Empresa Santa Maria Ltda. Assunto: Auto de infração – 151239 - Art.
87 inc. VI c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento
de horário). DELIBERAÇÃO Nº 391/2015 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO nº
8960 2300 2014-3. Linha: 1195/ AAI/ 106691 – BH/ Muriaé. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de infração 106691 - Art.
87 inc. XXXVII c/c Art. 97 inc. XIV do Decreto 44603/07. (Não prestar
esclarecimentos solicitados pelos agentes fiscais). DELIBERAÇÃO Nº
392/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. -*-PROCESSO: nº 0228116/2300/2012-2.
Linha: Prov. 1140/AAI/151024. Delegatário: Consórcio Via Amazonas. Assunto: Auto de Infração nº. 151024 - Art. 87, inciso XXXVII
c/c Art. 97 inciso XI do Decreto nº 44.603/2007. (Consórcio não atendeu no prazo, ofício do DER/MG). DELIBERAÇÃO Nº 393/2015 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, não conheceram do