TJMG 22/10/2015 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Santos, a p/ de 19.10.15, ref. ao cargo ASBIE, adm. 01, à vista
de requerimento de aposent. pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/ direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 6399
dias de exerc.; Varjão de Minas – E.E. “João Pereira Brandão”,
MaSP 952152-7, Maria Dunalva de Araújo, a p/ de 05.10.15,
ref. ao cargo ASBID, adm. 01, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC nº 41/03, c/ direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4861 dias de exerc.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 50/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/14, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do(s)
servidor(es): Santa Rosa da Serra - E.E.“Antero Magalhães de
Aguiar”, MaSP 657111-1, Helena Carmem Pereira, a p/ da data
de publicação deste ato, ref. ao cargo PEBIA, adm. 01, conforme requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03,
c/ direito à remuner. integral, correspond. à carga horária de
36h/a; Varjão de Minas - E.E.“João Pereira Brandão”, MaSP
805365-4, Divina Francisca Soares da Silva, a p/ de 05.10.15,
ref. ao cargo ASBIF, adm. 01, conforme requerimento de aposent. pelo art. 40 § 1º inciso III alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/ direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 8358 dias de exerc.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 23/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, de:
Carmo do Paranaíba - E.E.“Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP
339508-4, Márcia Maria de Castro dos Reis, para Márcia Maria
de Castro; Patos de Minas - E.E.“Abílio Caixeta de Queiroz”,
MaSP 686944-0, Nadir Aparecida e Silva, para Nadir Aparecida da Silva; Rio Paranaíba – E.E. “Prof. José Luiz de
Araújo”, MaSP 1302764-4; Sebastiana Maria da Silva Maciel,
para Sebastiana Maria da Silva.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 97/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):
Carmo do Paranaíba - E.E.“Prof. José Hugo Guimarães”,
MaSP 374051-1, Miriam Soares Gontijo, PEBIIIP – Ciênc.
Fís. e Biol. e Matem. 1º G. e Biol. 2º G., adm. 2, por 02 meses,
ref. ao 4° qq. de exerc. a p/ de 22.10.15; Patos de Minas E.E.“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 390552-8, Cleomar
Luiz da Costa, PEBIIIP – Matem., adm. 1, por 01 mês, ref. ao
4° qq. de exerc. a p/ de 18.11.15; MaSP 846663-3, Lilian Beatriz de Oliveira e Silva, PEBIIP – Geog., adm. 1, por 01 mês,
ref. ao 2° qq. de exerc. a p/ de 17.11.15; Presidente Olegário E.E.“de Ponte Firme”, MaSP 699381-0, Geraldo Marques dos
Santos, PEBIH – Matem., adm. 2, por 02 meses, ref. ao 4° qq.
de exerc. a p/ de 26.10.15;
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 98/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): Presidente Olegário - E.E.“de Ponte Firme”,
MaSP 324173-4, Ronilda Pereira de Noronha Mota, PEBIIP –
Ciênc. Fís. e Biol. e Matem. 1º e 2º Grs., adm. 1, por 02 meses,
ref. aos 5° e 6º qq. de exerc. a p/ de 26.10.15.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 99/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Arapuá E.E.”Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 378127-5, Antonio Donizetti da Cruz, PEBIIJ – Biol., adm. 03, ref. ao 4° qq.
de exerc., a p/ de 23.08.15; Carmo do Paranaíba - E.E.”Leôncio
Ferreira de Melo”, MaSP 1173420-9, Joelma Rodrigues Lício
Silva, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 02, ref. ao 1° qq. de exerc.,
a p/ de 19.12.14 data do exerc.; MaSP 1199422-5, Queila Priscila Alves Vargas, PEBIA – Biol./Ciênc., adm. 03, ref. ao 1°
qq. de exerc., a p/ de 14.07.15 data do exerc.; E.E.”Prof. José
Hugo Guimarães”, MaSP 296369-2, Nilza Dulcilene de Matos
Rodrigues, PEBIIF – Hist. no c/c DII, adm. 03, ref. ao 3° qq.
de exerc., a p/ de 19.08.15; Lagoa Formosa - E.E.”N. Sra. da
Piedade”, MaSP 863483-4, Cleidimar Santana da Silva, PEBIJ
– Líng. Port., adm. 01, ref. ao 3° qq. de exerc., a p/ de 13.04.15;
MaSP 898023-7, Márcio Antônio Ribeiro, PEBIA – Fís., adm.
03, ref. aos 1º, 2º e 3° qq. de exerc., a p/ de 01.04.13, data do
exerc.; Lagamar - E.E.”Dom Bosco”, MaSP 931076-4, Angela
Aparecida Marcolino Oliveira, ATBIA, ref. ao 1°, 2º e 3º qq.
de exerc., a p/ de 27.01.15, data do exerc.; Patos de Minas E.E.”Adelaide Maciel”, MaSP 324095-9, Eliana Ferreira
Rocha Magalhães, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 02, ref. aos
1º, 2º e 3° qq. de exerc., a p/ de 22.05.13, data do exerc., com
aproveitamento de tempo no cargo PIA do qual foi exonerada ,
dos quais usufruiu 07 meses e converteu em espécie 02 meses,
ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ 07.07.14; “E.E. Dr. Paulo Borges”,
MaSP 347002-8, Iolanda Rodrigues Braga Machado, PEBIIL
– Ciênc. 1º G. e Matem. 1º e 2º Grs., adm. 01, ref. ao 5° qq. de
exerc., a p/ de 05.06.15; MaSP 1097040-8, Vilma Marques Teixeira, PEBIID – Líng. Port.., adm. 01, ref. ao 2° qq. de exerc.,
a p/ de 23.09.15; E.E.”Marcolino de Barros”, MaSP 830121-0,
Claudia Aparecida de Morais Pereira, PEBIA – Matem., adm.
03, ref. aos 1º e 2° qq. de exerc., a p/ de 04.05.15, data do
exerc.; E.E.”Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1098858-2,
Isaías Gonçalves, PEBID, adm. 01, ref. ao 2° qq. de exerc.,
a p/ de 10.08.15; E.E.”Profª Elza Carneiro Franco”, MaSP
890380-9, Marco Antônio Silva, PEBIC – Hist., adm. 01, ref.
ao 3° qq. de exerc., a p/ de 17.06.15; Presidente Olegário –
E.E.”Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 942811-1, Gilcélia Rosa Godinho, PEBIA – Quím., adm. 03, ref. ao 1° qq. de
exerc., a p/ de 27.05.15;
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 100/2015
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31 e do art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagamar E.E.”Afonso Corrêa”, MaSP 691511-0, Amélia Pereira Tiago,
PEBIN – Hist., adm. 02, 05 meses e 07 dias ref. ao 3° qq. de
exerc., a p/ de 03.09.07 e 6 meses ref. ao 4º qq. de exerc. a p/
03.09.12; E.E.”Dom Bosco”, MaSP 1154806-2, Clêmia Vieira
de Paulo e Silva, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 03, 05 meses
e 15 dias ref. ao 1° qq. de exerc., a p/ de 23.05.13, data do
exerc.;
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº
101/2015
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, a: Arapuá - MaSP 354111-7,
Neiva Natalice dos Santos, PEBIIP, adm. 01, aposentada em
14.10.15, ref. ao saldo de 13 meses e 26 dias; Carmo do Paranaíba - MaSP 336966-7, Ivani Maria da Silva Faria, PEBIP
– Cienc. 1º G. apost. proporc. D3B, adm. 02, aposentada em
14.10.15, ref. ao saldo de 11 meses e 07 dias; MaSP 391253-2,

Iris de Fátima Furtado Pinto, PEBIIP – Líng. Port. e Lit. Bras.
e Ingl. 1º e 2º Grs., adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao
saldo de 03 meses; MaSP 347008-5, Magna Angela de Barcelos Oliveira, PEBIIIP – Mat. Pedag. do 2º G., adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de 10 meses e 07 dias; MaSP
649245-8, Abadia Helena de Jesus, PEBI I, adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de 10 meses e 06 dias; MaSP
332363-1, Walkíria Pereira Borges Silva, PEBIIIP – Mat.
Pedag. 2º G., adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de
07 meses; Lagoa Formosa - MaSP 313016-8, Jovenilha Amorim de Matos, ATBIVG, adm. 02, aposentada em 14.10.15, ref.
ao saldo de 07 meses; Lagoa Grande - MaSP 313212-3, Sebastiana Gonçalves da Cunha, ASBIIJ, adm. 01, aposentada em
14.10.15, ref. ao saldo de 02 meses; Patos de Minas - MaSP
312953-3, Florisberta da Silva Dias, ASBIIJ, adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 332265-8,
Dagma Ferreira Rodrigues, ANEIIIG, adm. 02, aposentada em
14.10.15, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 380435-8, Louisa Maria Pacheco Gomes, ATBIVL, adm. 01, aposentada em
14.10.15, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 171287-6, Margarida Maria da Silva, EEBIIP, adm. 02, aposentada em 14.10.15,
ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 687301-2, Maria José Moreira
Tosta, EEBIIF, adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo
de 03 meses; MaSP 390574-2, Eneida Aparecida Braga Pacau,
PEBIIIL – Ingl., adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao
saldo de 07 meses; MaSP 367381-1, Wandeli Lúcia Melo Pessoa, ATBIIIP, adm. 02, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo
de 06 meses; MaSP 363812-9, Fátima Lúcia Caetano Teodoro,
PEBIIIP, adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de
01 mês; MaSP 390627-8, Maria Célia Costa Santos, PEBIIO
– Ingl., adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de 05
meses; MaSP 272789-9, Maria da Glória Modesto Eugênio,
ATBIVL, adm. 02, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de 07
meses e 03 dias; MaSP 342710-1, Maria Antônia de Andrade
Lima, PEBIIP, adm. 02, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo
de 05 meses; Presidente Olegário - MaSP 296256-1, Maria
Heloisa Nunes e Silva, PEBIIIP – Ciênc. e Prog. de Saúde
1º G. e Biol. 2º G., adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao
saldo de 09 meses e 16 dias; MaSP 347032-5, Maura de Fátima
Silva, PEBIIIP – Geog. 1º e 2º Grs., adm. 02, aposentada em
14.10.15, ref. ao saldo de 06 meses e 06 dias; MaSP 378152-3,
Iracema Tolentino Pereira, ATBIVO apost. proporc. Sec. Esc.
EXSE-A, adm. 02, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de
07 meses; MaSP 324078-5, Benedita do Rosário Domingos e
Marra, PEBIIIP – Mat. Pedag. 2º G., adm. 01, aposentada em
14.10.15, ref. ao saldo de 11 meses e 24 dias; MaSP 324080-1,
Celsa Maria dos Santos Araújo, PEBIIIP – Matem. 1º e 2º Grs.
e Fís. 2º G., adm. 02, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de
03 meses; Rio Paranaíba - MaSP 324090-0, Divina Ribeiro de
Paiva, PEBIP, adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo
de 18 meses e 14 dias; MaSP 363842-6, Maria Sebastiana Gonçalves de Oliveira, PEBIIP – Mat. Pedag. 2º G., adm. 03, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de 13 meses e 28 dias; São
Gotardo - MaSP 324168-4, Neuman Batista Costa de Mello,
PEBIIE, adm. 01, aposentada em 14.10.15, ref. ao saldo de
03 meses; MaSP 199292-4, Maria Madalena Brasileiro Lopes
Queiroz, PEBIP – Ingl., apost. D3B, adm. 02, aposentada em
14.10.15, ref. ao saldo de 06 meses;
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 18/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, às
servidoras: Lagoa Grande - E.E.”Santa Terezinha”, MaSP
1208073-5, Patrícia Braz de Melo, PEBIA, adm. 2, a p/ de
23.07.15; Patos de Minas - E.E.”Abílio Caixeta de Queiroz”,
MaSP 1110255-5, Edilma Fernandes da Silva Teixeira, PEBIIC
– Matem., adm. 1, a p/ de 28.09.15;
LOTAÇÃO - ATO Nº 41/2015
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, os servidores: Lagamar - E.E.”Afonso Corrêa”,
MaSP 363814-5, Giolini Aparecida Corrêa, EEBIA/SP, adm.
3, a p/ de 24.09.15; Patos de Minas - E.E.”Deiró Eunápio Borges”, MaSP 691584-7, Solange Aparecida da Silva, EEBIA,
adm. 1, a p/ de 09.10.15; São Gotardo - E.E.”Cel Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1399818-2, Elivaine Cardoso de Oliveira Inácio, EEBIA/SP, adm. 1, a p/ de 24.08.15;
LOTAÇÃO - ATO Nº 42/2015
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, os servidores: Carmo do Paranaíba - E.E.”Antônio
Atanásio”, MaSP 1000941-3, Istela Pereira Caixeta Barcelos,
PEBIA – Líng. Port., adm. 3, a p/ de 01.10.15; Lagoa Grande
- E.E.”Santa Terezinha”, MaSP 1326039-3, Valdir Antônio
Rocha Junior, PEBIA – Matem., adm. 3, a p/ de 24.09.15;
Patos de Minas - E.E.”Abner Afonso”, MaSP 1219659-8, Valmir Tolentino Ribeiro, PEBIA – Fís., adm. 3, a p/ de 23.09.15;
E.E. de Ensino Fundam. e Médio, MaSP 1322639-4, Vanessa
Braga de Lima Andrade, PEBIA – Líng. Port., adm. 2, a p/
de 28.09.15; MaSP 1226898-3, Eduardo dos Reis Carvalho,
PEBIA – Matem., adm. 3, a p/ de 01.10.15; E.E.”Profª Paulina
de Melo Porto”, MaSP 1384379-2, Guilherme Jonas Regis,
PEBIA – Educ. Fís., adm. 2, a p/ de 01.09.15; Presidente Olegário - E.E.”de Ponte Firme”, MaSP 1234173-1, Renato Ribeiro,
PEBIA – Educ. Fís., adm. 3, a p/ de 09.10.15; São Gotardo E.E.”São Pio X”, MaSP 1085161-6, Maria Teresa Veloso de
Souza, PEBIA – Educ. Fís., adm. 3, a p/ de 23.09.15;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 48/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei
nº 15293, de 2004, dos servidores: Carmo do Paranaíba –
E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 254286-8, Maria de
Fátima Caetano Marques Ramanery, PEBIIIJ – Mat. Pedag.
2º G., adm. 2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIV,
a p/ de 01.07.15;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 49/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, § 3º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A
da Lei nº 15293, de 2004, dos servidores: Patos de Minas –
Serv. Aposent., MaSP 271970-6, Célida Marina Gomes Simão,
PEBIIP – Matem., adm. 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida da parcela de 50%(cinquenta por
cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor
de Escola, DI, a p/ de 01.07.15;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 50/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§ 4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15293, de 2004, dos servidores: Tiros – Serv. Aposent., MaSP
63492-3, Raimunda Bomtempo Franco, PEBIB, adm. 1, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola,
DIV, a p/ de 01.07.15.

Minas Gerais - Caderno 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 51/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15293, de 2004, dos servidores: São Gonçalo do Abaeté – E.E.
“Zico Mendonça”, MaSP 378156-4, Lourdes de Fátima Rodrigues Porto, ATBIVF, adm. 1, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescida de 50%(cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SEIV, a p/ de 01.07.15.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria SRE Patos de Minas nº 138/2015, publicada no
‘’ Minas Gerais ‘’ em 10/09/2015, referente a: Patos de Minas E.E.”Abner Afonso”, MaSP 894842-4, Izaías de Sousa Ribeiro,
PEBIH – Hist., adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores
recebidos indevidamente de adicional por extensão de jornada
ref. aos meses de fevereiro, março e abril de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria SRE Patos de Minas nº 143/2015, publicada no
‘’ Minas Gerais ‘’ em 08/10/2015, referente a: Rio Paranaíba –
Serv. sem Lot. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 332355-7,
Rosane Rosely de Resende Castro, PEBIIIP – Mat. Pedag. 2º G.,
adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente ref. à remuneração no período de novembro/2014 a
setembro/2015, em observ. ao art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria SRE Patos de Minas nº 147/2015, publicada no
‘’ Minas Gerais ‘’ em 08/10/2015, referente a: Lagoa Formosa
– E.E. “N. Sra. da Piedade”., MaSP 646176-8, Carla Pollyana
Fernandes Ribeiro, PEBII I – Quím., adm. 1, pela retificação
e ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente
ref. ao 2º biênio, em observ. ao art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria SRE Patos de Minas nº 151/2015, publicada no
‘’ Minas Gerais ‘’ em 08/10/2015, referente a: Patos de Minas
- E.E.”Marcolino de Barros”, MaSP 367227-6, Elza Rodrigues
de Souza Morato, PEBIIIP – Matem. 1º G., adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente de
adicional por extensão de jornada do período de 26/07/2015 a
31/08/2015, em observ. ao art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria SRE Patos de Minas nº 154/2015, publicada no
‘’ Minas Gerais ‘’ em 08/10/2015, referente a: Patos de Minas
- E.E.”Profª Elza Carneiro Franco”, MaSP 334048-6, Silvânia
Machado Pereira Caixeta, PEBIP – Ciênc. Fís. e Biol. e Matem.
1º G., adm. 1, pela permanência do direito das vantagens do 7º
ao 9º biênios, com prescrição do débito, em conform. com os
arts. 64 e 65 da Lei 14184/02 c/c art. 19 da Resol. 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria SRE Patos de Minas nº 157/2015, publicada no
‘’ Minas Gerais ‘’ em 08/10/2015, referente a: Patos de Minas
– Serv. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 691884-1, Waldira
Teófila de Leles, ASBIG, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário
de valores recebidos indevidamente ref. à remuner. no período
de 06.01.15 à 30.06.15.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 159/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Varjão
de Minas - E.E.”João Pereira Brandão”, MaSP 690396-7,
A.G.A.S., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Pâmela Guimarães
Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Sirdirene Matias de Sousa MaSP 622013-1, Júlio de
Assis da Silva MaSP 1054885-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA (SRE) - Nº 160/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios a: São Gonçalo
do Abaeté - E.E.”Zico Mendonça”, MaSP 446570-4, S.M.C.,
PEBIB – Líng. Port., adm. 1. Comissão: Pâmela Guimarães
Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Sirdirene Matias de Sousa MaSP 622013-1, Isabel
Cristina Silva Corrêa Peres MaSP 891104-2.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 12/2015
REVOGA NO ATO de Afast. Prelim. à Aposent., no que se
refere à servidora: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 691584-7, Solange Aparecida da Silva,
EEBIA, adm. 01, Ato nº 08/14, publ. em 13.03.14, em razão de
ter retornado ao exerc., a p/ de 09.10.15.
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SRE de Ubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2015
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): SRE/Ubá, Afastada Preliminarmente à Aposentadoria de Ubá, MASP: 300.320-9.01,
Wânia Braga Campos Almeida, PEB/IA, no ato nº 30/2015,
publicado em 07/10/2015, por motivo de incorreção.Onde se
lê: Wânia Braga, art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do artigo 40 da
CF/88. Leia-se: Wânia Braga Campos Almeida, art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do artigo 40 da CF/88 com direito a remuneração integral; Ubá, MASP: 389.865-7.02, Sueli Firmiano
de Almeida Silva, PEBIP, no ato nº 30/2015, publicado em
07/10/2015, por motivo de incorreções. Onde se lê: à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral.
Leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente a carga horária de 108+4 h/a;
Ubá, MASP: 812.875-3.01, Marcilea Alves Pinto, PEB1/IB, no
ato nº 30/2015, publicado em 07/10/2015, por motivo de incorreções. Onde se lê: Marcileia Alves Pinto, MASP: 812.8153.01. Leia-se: Marcilea Alves Pinto, MASP: 812.875-3.01; Visconde do Rio Branco, MASP: 523.262-4.01, Maria do Carmo
Martins Vermelho, ASBIG, no ato nº 04/2014, publicado em
15/10/2014, por motivo de incorreções. Onde se lê: proporcional a 8.017 dias. Leia-se: proporcional a 8.213 dias.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/2015
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora: Paula Cândido - E. E. José Maurilio Valente
- 181251, MASP: 223.734-5.02, Maria do Rosário de Souza
Teixeira, PEBIIM, por 02 mês(es), referente ao(s) 2º qüinqüênio de exercício, ato 31/15, publicado em 17.10.15, por motivo
de incorreções. Onde se lê: Paula Cândido - E. E. José Maurilio Valente - 181251, MASP: 223.734-5.02, PEBIIM, por 02
mês(es), referente ao(s) 2º qüinqüênio de exercício, a partir
de 19/10/2015.. Leia-se: Paula Cândido - E. E. José Maurilio
Valente - 181251, MASP: 223.734-5.02, Maria do Rosario de
Souza Teixeira, PEBIIM, por 02 mês(es), referente ao(s) 2º
qüinqüênio de exercício, a partir de 19/10/2015.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 31/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/ 1989, à vista de aposentadoria do(s) servidor(es): Astolfo
Dutra - E. E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP: 569.1290.02, Maria Aparecida Ribeiro Nunes, a partir de 21/10/2015,
referente ao PEBIA, , à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral; Dona Euzébia - E. E. Domiciano Esteves - 180815, MASP: 350.334-9.01, Isabel Aparecida Ribeiro Pinto, a partir de 21/10/2015 referente ao PEB1/
IP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108+7 h/a; Ervália
- E. E. Dom Francisco das Chagas - 180904, MASP: 560.2248.02, Ilva Sampaio Filha Lopes, a partir de 21/10/2015, referente ao PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral; MASP: 533.426-3.01, Suely Ivone
Tomaz, a partir de 21/10/2015, referente ao PEBIA, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+12 h/a; E. E. Profa. Vivica
Rocha - 181021, MASP: 568.174-7.01, Lucia de Fatima Caetano da Silva, a partir de 21/10/2015, referente ao PEB1/IC, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral; Guiricema - E. E. Castorina Gomes Soares - 181200,
MASP: 277.017-0.02, Maria da Encarnação Toledo, a partir de
21/10/2015, referente ao PEBIA, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 4.300
dias de exercício; E. E. Galdino Leocádio - 181234, MASP:
246.354-5.02, Adar Lucia de Melo Garcia Souza, a partir de
21/10/2015, referente ao PEBIA , à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.480
dias de exercício; E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP:
261.196-0.02, Davi Barbiere, a partir de 21/10/2015, referente
ao PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 8.306 dias de exercício; MASP:
569.010-2.01, Vera Lucia Teixeira, a partir de 21/10/2015,
referente ao ASBIG, á vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 3º da EC nº 47/05 com direito a remuneração integral;
Paula Cândido - E. E. Prof. Samuel João de Deus - 181277,
MASP: 552.888-0.01, Matilde Cabral Matias, a partir de
21/10/2015, referente ASBIG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 8.706
dias de exercício; MASP: 350.474-3.01, Rose Elaine Valente
de Oliveira, a partir de 21/10/2015, referente ao PEBIIP, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108+10 h/a; Piraúba - E. E.
Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP: 526.3439.01, Maria das Graças Soares de Souza, a partir de 21/10/2015,
referente ao ASBIF, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88,
com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 8.312 dias de
exercício; Presidente Bernardes - E. E. Antônio Lucas Martins
- 181404, MASP: 526.920-4.01, Alzira da Consolação da Silva
Barros a partir de 21/10/2015, referente ao ASB1/IG, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com
direito à remuneração integral; E. E. Padre Vicente Carvalho 181412, MASP: 881.886-6.01, Francisca Cassemiro Marsal a
partir de 21/10/2015, referente ao ASBIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.297 dias de exercício; São Geraldo - E. E. Álvaro Giesta
- 181536, MASP: 569.230-6.01 Maria de Fatima Arcanjo a
partir de 21/10/2015, referente ao ATBIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05 com direito
remuneração integral; MASP: 938.440-5.01, Lourdes Maria
Toledo Teixeira, a partir de 21/10/2015, referente ao ASBID, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso
III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 5.226 dias de exercício; Tocantins - E. E.
Dr. João Pinto - 181854, MASP: 845.282-3.01, Jose Carlos
Teixeira, a partir de 21/10/2015, referente ao ASBIC, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 5.481 dias de exercício; MASP: 346.627-3.02,
Marlene Gomes Fernandes, a partir de 21/10/2015 referente ao
PEB2/IIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+09
h/a; E. E. Prof. João Loyola - 181757, MASP: 300.321-7.02,
Amelia Filgueiras Bonoto de Oliveira, a partir de 21/10/2015,
referente ao PEB1/IL, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88,
com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 8.352 dias de
exercício; Ubá - E. E. Cesário Alvim - 181919, MASP:
346.569-7.01, Laura de Souza Lima, a partir de 21/10/2015,
referente ao PEBI/1A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral; MASP: 329.781-9.02, Neuza
Silva de Lucca, a partir de 21/10/2015, referente ao EEB1/IA,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 4.196 dias de exercício; MASP:
547.747-6.01, Solange Maria Moreira Serrato, a partir de
21/10/2015, referente ao ATB1/ID, à vista de requerimento de