TJMG 03/12/2015 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 88/2015/DVA/SVS
item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e evidencia o
laudo de análise nº 4094.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
88/2015, referente ao produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro
e Ácido Fólico Tipo 1; marca: Regina; data de validade: 25/01/16; lote:
LOT 22 10:00; fabricado por: Buaiz S/A Indústria e Comércio, inscrita
no CNPJ sob o número: 28.126.928/0001-36, localizada na Av. Presidente Florentino Avidos, nº 350, Centro, Vitória, ES, CEP: 29.018190, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude do fato de apresentar menos de 98 mcg de ácido fólico em 100g
do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (150mcg/100g) que
deve, obrigatoriamente, ser adicionado ao produto e em razão de conter
1,79±0,19 mg de Ferro em 100g do produto, teor inferior ao mínimo
estabelecido para este produto (4,2mg/100g), conforme determina a
Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo,
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 1 de dezembro de 2015.
de Qualificação para Conselheiros Municipais e Distritais de Saúde e
Membros das Comissões Locais de Saúde do município de Belo Horizonte estão suspensos pelo prazo de até 60 dias.
02 772104 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
02 771642 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados que por
problemas operacionais no web-currículo, os Credenciamentos de
docentes n°007/2015 Curso Técnico de Enfermagem e 009/2015 Curso
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 175/2007, ao servidor DANIELLE SARTI MOREIRA, MASP
1137831-2 pela remuneração do cargo efetivo de TOS I A/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, acrescida de 50% do vencimento básico do cargo
em comissão de DAÍ-19 HO-1100191, a partir de 26/11/2015.
02 772067 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, por 2 (dois) anos, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: SILVIA APARECIDA STEINER DE CASTRO, MASP 1092171-6, lotada no HIJPII, MED III C
- Médico Pediatra, a partir da data da publicação.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Rodrigo Mezzadre
Machado, MASP 1328235-5, lotado na MOV, a partir de 05/12/2015.
Jacqueline Fiuza Soares, MASP 1269811-4, lotada no HJXXIII, a partir da data da publicação. Natahilda Maria Rubens Alvarenga, MASP
1308301-9, lotada no HJK, a partir de 20/11/2015. Celia Fernandes da
Silva, MASP 1095986-4, lotada no HMAL, a partir de 25/10/2015.
02 771999 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 175/2007, ao servidor PAULO TARCÍSIO PINHEIRO DA
SILVA, MASP 350655-7 pela remuneração do cargo efetivo de MED V
A/MÉDICO OBSTETRA, acrescida de 50% do vencimento básico do
cargo em comissão de VP-HO01, a partir de 26/11/2015.
02 772063 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO Nº 2892/2015
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de incorreção no grau do cargo.
Onde se lê:
SRE
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANAUBA
MANHUACU
MANHUACU
PARACATU
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
Leia-se:
NOME
WARLEI SEBASTIAO FRANCA
CELIA MARCIA PEREIRA
CHRISTIAN GRAZIELA MARIANO SOUZA
CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO
CLAUDIA HELENA DE SOUZA
CLAUDIRENE APARECIDA DE SOUZA
DANIELA ALVES LUGON
WELLITA GERALDA DOS REIS PEREIRA
BRUNNA SANTOS OLIMPIO
CLEONICE DE CARVALHO RODOLFO
LUCIA HELENA STOFFEL ALVES
CHARLENE AFONSO DA SILVA CARNEIRO
ANA PAULA BEZERRA MATOS DE AZEVEDO
CARLA MONICA ORNELAS
CLEUSA MARIA MOREIRA DE ORNELAS
ELIZABETH GONCALVES SANTOS
MARIA DAS GRACAS MARQUES DOS SANTOS
VERINHA GONTIJO FERREIRA
SRE
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANAUBA
MANHUACU
MANHUACU
PARACATU
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
NOME
WARLEI SEBASTIAO FRANCA
CELIA MARCIA PEREIRA
CHRISTIAN GRAZIELA MARIANO SOUZA
CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO
CLAUDIA HELENA DE SOUZA
CLAUDIRENE APARECIDA DE SOUZA
DANIELA ALVES LUGON
WELLITA GERALDA DOS REIS PEREIRA
BRUNNA SANTOS OLIMPIO
CLEONICE DE CARVALHO RODOLFO
LUCIA HELENA STOFFEL ALVES
CHARLENE AFONSO DA SILVA CARNEIRO
ANA PAULA BEZERRA MATOS DE AZEVEDO
CARLA MONICA ORNELAS
CLEUSA MARIA MOREIRA DE ORNELAS
ELIZABETH GONCALVES SANTOS
MARIA DAS GRACAS MARQUES DOS SANTOS
VERINHA GONTIJO FERREIRA
MASP
Nº ADM
CARREIRA
547080-2
1101975-9
1050704-4
602437-6
1094291-0
9398546
1130597-6
879522-1
1114401-1
370739-5
512924-2
1129490-7
1015681-8
863233-3
330097-7
619339-5
1014320-4
609872-7
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
3
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ANE
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
547080-2
1101975-9
1050704-4
602437-6
1094291-0
9398546
1130597-6
879522-1
1114401-1
370739-5
512924-2
1129490-7
1015681-8
863233-3
330097-7
619339-5
1014320-4
609872-7
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
3
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ANEI
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
B
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
F
I
A
I
A
I
A
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
C
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
G
I
B
I
B
I
B
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
C
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
G
I
B
I
B
I
B
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
D
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
H
I
C
I
C
I
C
VIGÊNCIA
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
21/03/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
VIGÊNCIA
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
21/03/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
02 772101 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2951/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
CAMPO BELO
JANAUBA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
PONTE NOVA
SEBASTIAO DO PARAISO
TEOFILO OTONI
VARGINHA
VARGINHA
MUNICÍPIO
CAMPO BELO
ESPINOSA
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
PORTO FIRME
GUAXUPE
AGUAS FORMOSAS
VARGINHA
VARGINHA
LOTAÇÃO
S R E - CAMPO BELO
EE COMENDADOR VIANA
EE PROF. RICARDO DE SOUZA CRUZ
EE JOSE LUIZ DE CARVALHO
EE SOLON ILDEFONSO
EE DR BENEDITO LEITE RIBEIRO
EE JOSE QUARESMA DA COSTA
EE BRASIL
EE PEDRO DE ALCANTARA
NOME
JUSSARA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA
ROGERIO CRUZ ALKIMIM
NILO ANGELINE DA SILVA JUNIOR
LEONARDO SILVA CARVALHO
ELTON ROGERIO GONCALVES BARBOSA
LUIZ ALBERTO AMARAL NARDI
AMAURILIO AMADOR DA SILVA
JULIANA CASELATO DE SOUZA
ESTEVAM REZENDE RAFAEL
MASP
ADM
1147071-3
1
1057188-3
1
257435-8
1
1320386-4
1
1361061-3
2
1396432-5
1
664326-6
1
1001768-9
1
391186-4
1
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
TDEIIC
ATBIVE
P4A
ATBIA
ATBIA
PEBIA
PEBIE
PEBID
PEBIIG
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
15/10/2015
25/09/2015
23/09/1989
27/10/2015
01/10/2015
13/08/2015
16/09/2015
20/08/2015
03/09/2015
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2015
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
02 772131 - 1
ATO Nº 2899/2015
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas, por motivo de incorreção no grau do cargo.
Onde se lê:
SRE
ITUIUTABA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
VARGINHA
Leia-se:
SRE
ITUIUTABA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
VARGINHA
NOME
MARIA APARECIDA BATISTA CARVALHO
ANDRE LUIS SILVA AVELAR
DEYSE PINTO ALMEIDA
FERNANDO JOSE MOTTA BARBOSA
GISELLY MACHADO ALVES PINTO RIBEIRO
IVERSON GERALDO DA SILVA
JULIANA PORTO MATHEUS ROOKE
PAOLO ROSSI CARDOSO FRANCO
MARCIA VILAS BOAS AVELLAR ARANTES
NOME
MARIA APARECIDA BATISTA CARVALHO
ANDRE LUIS SILVA AVELAR
DEYSE PINTO ALMEIDA
FERNANDO JOSE MOTTA BARBOSA
GISELLY MACHADO ALVES PINTO RIBEIRO
IVERSON GERALDO DA SILVA
JULIANA PORTO MATHEUS ROOKE
PAOLO ROSSI CARDOSO FRANCO
MARCIA VILAS BOAS AVELLAR ARANTES
MASP
Nº ADM
CARREIRA
1003821-4
1095167-1
1133293-9
1094733-1
1128864-4
1131714-6
1083653-4
1132136-1
318846-3
1
1
1
1
1
1
1
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
1003821-4
1095167-1
1133293-9
1094733-1
1128864-4
1131714-6
1083653-4
1132136-1
318846-3
1
1
1
1
1
1
1
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
VIGÊNCIA
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
30/03/14
01/01/14
03/01/14
01/01/14
VIGÊNCIA
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
30/03/14
01/01/14
03/01/14
01/01/14
02 772112 - 1