TJMG 24/12/2015 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Divulgação do resultado
final do processo eletivo
para o biênio 2015-2017
05 (cinco) dias
contados da data
prevista de divulgação 28/03/2016 O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.
da decisão do recurso
br
contra o resultado
da eleição.
PORTARIA Nº 133, DE 23 DE DEZEMBRO2015.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Médio São Francisco durante o período de férias regulamentares.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º do
Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Médio São Francisco durante seu período de férias regulamentares de 28/12/2015 a
01/02/2016, bem como, para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo período, conforme a relação a seguir:
I – Chefe Substituído:
Mário Lúcio dos Santos, MASP 1.147.703-1
II – Chefes Substitutos:
Esmênia Duque Costa Barbosa, MASP 1.052.956-8, pelo período de 28/12/2015 a 15/01/2016 e;
Adailton Ferreira dos Santos, MASP 1.372.726-8, pelo período de 16/01/2016 a 01/02/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
23 779752 - 1
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 11/05/2015,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, GILBERTO GALDINO DOS
SANTOS, MASP 1.020.836-1, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível II, Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.021.110-0, ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS, a partir de
24/11/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC nº41/03, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à
servidora:
Masp 1.020.746-2, SANDRA MARA ESTEVES DE OLIVEIRA, a
partir de 03/12/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.776-9, EDGARD BENTO LIMA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/2014;
Masp 1.021.176-1, PEDRO DE MOURA ROSA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2015.
Masp 1.225.711-9, ANDERSON MENDONÇA SENA, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2014;
Masp 1.368.480-8, NEUZIMAR MARTINS MACHADO, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.165.275-7, ARMANDA COSTA PEREIRA SANTOS, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/01/2016;
Masp 1.220.062-2, BRUNA ROCHA BARBALHO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/01/2016;
Masp 1.147.294-1, DANIEL ISCOLD ANDRADE DE OLIVEIRA,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/01/2016;
Masp 1.147.791-6, DIONE DE MENEZES GUIMARAES, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/01/2016;
Masp 1.148.012-6, JAIR GALVAO NEVES, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio, a partir de 04/01/2016;
Masp 1.020.975-7, LIOMARA CAMPOS MENDONÇA SARTO, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/01/2016.
Masp 1.034.812-6, LUCIANA FÁTIMA DE REZENDE OLIVEIRA,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/01/2016;
Masp 1.148.046-4, RODRIGO MARTINS GOULART, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/01/2016;
Masp 1.020.783-5, SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO,
por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/01/2016;
Masp 1.146.975-6, THALLES MINGUTA DE CARVALHO, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/01/2016;
Masp 1.020.762-9, VANI DE FATIMA NASCENTES GALVAO, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/01/2016.
Masp 1.020.795-9, CELIA LUCIA QUERINO LIMA AFONSO, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/01/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1.402.413-7, DANUZA APARECIDA MARQUES PIMENTA,
para DANUZA APARECIDA MARQUES PIMENTA REIS.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1.146.949-1, JULIO CESAR MOURA GUIMARAES, a partir
de 02/10/2015.
Masp 1.020.982-3, ANA GABRIELA LONTRA FAGUNDES, a partir
de 12/11/2015.
Masp.1.147.761-9, WAGNER JOSE AZEVEDO CARNEIRO, a partir
de 18/11/2015.
23 779734 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 23/12/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
11 775049 - 1
Atos decisórios de 22/12/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
23 779211 - 1
PORTARIA Nº 196/2015 . Prorroga por 60 (sessenta dias) o prazo para
a entrega dos trabalhos da Comissão designada por meio da Portaria
Nº/164/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, XV, do
Decreto Estadual 45.790/2015, de 01/12/2011, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta dias) o prazo para a entrega dos trabalhos realizados por meio da Comissão nomeada por meio da Portaria Nº 164/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 22 de dezembro de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
23 779652 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃOMETROPOLITANA
RETIFICAÇÃO
Retifica extrato da Resolução Conjunta SEDRU/Agencia RMBH nº02
de 29/10/15 publicado em 12/11/15 pag. 35 onde se lê: 1470047/SIAF e
1471470/SIAD, Leia-se: 1470048/SIAF e 1471480/SIAD
23 779657 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDRU / AGÊNCIA
RMVA N° 02 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Procede à substituição de servidores para o exercício das competências descritas na Resolução Conjunta SEDRU / RMVA N.º 01 de 16 de
Novembro de 2015, que delega competência a servidores para a prática
dos atos que menciona, na Unidade Executora criada para atender ao
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO firmado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana e a Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA
CONSIDERANDO que, na forma do artigo 160 da Lei Delegada nº
180/2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana é o órgão gestor do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano - FDM;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 159, inciso II, alínea “b” da
Lei Delegada nº 180/2011, a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço integra a área de competência, por vinculação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o processamento de
descentralização de créditos orçamentários através do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO assinado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU e a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço – AGÊNCIA RMVA no dia 09/11/2015 e
publicado nos órgãos da imprensa oficial no dia 12/11/2015;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 da Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA
DO VALE DO AÇO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
inciso I do art. 8º do Decreto nº 46.027, de 17 de agosto de 2012;
RESOLVEM:
Art.1º - Fica excluído da competência para inclusão de Parecer Jurídico no SIAD a que se refere o art. 2º, II, II.7 da Resolução Conjunta
SEDRU/RMVA 01 de 16 de Novembro de 2015 o servidor Luciano
Machado de Souza, MASP 1.394.112-5.
§ único: Passa a exercer a competência prevista no caput o servidor
Humberto Lopes de Assis, MASP 1.391.440-3, CPF 545.467.456-72.
Art. 2º - Fica excluído da competência para inclusão de Parecer de
Auditoria no SIAD a que se refere o art. 2º, II, II.9 da Resolução Conjunta SEDRU/RMVA 01 de 16 de Novembro de 2015 o servidor José
Lucilio de Alvarenga Neto, MASP 1.392.451-9.
§ único: Passa a exercer a competência prevista no caput o servidor
Lucas Roque Miranda Pires, MASP 1.314.624-6, CPF 039.182.376-05
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2015.
Tadeu Martins Leite
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Carlos Magno Xavier Correa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALO DO AÇO
23 779329 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/166/2015 - SUSPENDE FÉRIAS REGULAMENTARES, conforme CI-GEOPE-182/2015, do servidor: Masp 1353642-0, Walter
Luiz de Lima, cargo em comissão de recrutamento amplo, DAI - 8, a
partir de 28/12/2015, restando-lhe 11 dias úteis.
23 779556 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1558, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.015
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o
Decreto nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora ANGÉLICA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 035.176.336-82, MASP: 1.017.830-9 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370010 – Coordenadoria
Regional de OLIVEIRA, em substituição ao titular, no período de 04 a
15/01/2016, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22
de dezembro de 2.015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1559, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.015
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora BRUNA RODRIGUES REZENDE, CPF:
069.279.036-58, MASP: 1.201.424-7 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370016 – Coordenadoria Regional de
UBERLÂNDIA, em substituição ao titular, no período de 31/12/2015 a
31/01/2016, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 23
de dezembro de 2.015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
23 779497 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 231215-1152, 231215-1153
e 231215-1154.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
23 779394 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
Torna Público para fins de correção de vício de forma, aprovação de
Exercício em Substituição:
Substituto: Conceição Aparecida Muniz, Matrícula: 3.785-0
Cargo/FC: Chefe de Seção de Expediente, C/09
Titular: Ronalde Vieira de Carvalho, matrícula 22.093-0
Período:30/10/1980 a 02/12/1980 – 34 dias
Período: 03/12/1980 a 17/12/1980 – 15 dias
Motivo: Licença Médica
Período: 18/12/1980 a 29/01/1981 – 43 dias
Motivo: Férias Regulamentares
Período: 28/05/1981 a 05/07/1981 – 39 dias
Motivo: Férias Regulamentares
Período: 06/05/1981 a 11/05/1981 – 06 dias
Motivo: Licença Médica
Período: 04/01/1982 a 18/01/1982 – 15 dias
Motivo: Férias Regulamentares
Cargo/FC: Chefe da Secretaria da Vice-Diretoria Geral – S/48
Titular: Maria Socorro dos Reis, Matrícula: 4.069-X
Período: 17/12/1984 a 27/01/1985 – 42 dias
Motivo: Férias Regulamentares
Período: 17/04/1985 a 24/04/1985 - 08 dias
Motivo: Gala
Período: 25/04/1985 a 30/05/1985 – 36 dias
Motivo: Férias Regulamentares
Período: 16/09/1985 a 31/10/1985 – 46 dias
Motivo: Licença Médica de Gestante
Cargo/FC: Secretário I – Código CAS-04.
Titular: Cláudia Regina Pedrosa Campos, Matrícula 520.921-8.
Período: 18/05/1995 a 01/06/1995 – 15 dias
Motivo: Licença Médica
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1023632-1, Célio Talma, de 12/01/2016 a
12/02/2016, referente ao 8º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023632-1,
Célio Talma, referente ao 8º quinquênio a partir de 20/12/2015; Masp
1023874-9, José Geraldo Gomes dos Santos, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/12/2015; Masp 1028385-1, Luiz Carlos de Almeida
Macedo, referente ao 6º quinquênio a partir de 24/12/2015; Masp
1028186-3, Elizabeth Silva de Rezende, referente ao 5º quinquênio a
partir de 24/12/2015; Masp 1032269-1, Aristeu Rodrigues Filho, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/11/2015.
23 779395 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
EDITAL : 001/2015
espécie : chamamento público
convênio : fnde/mec
PROCESSO : 0000097324212015
DECISÃO
Trata-se de Edital nº 001/2015 para seleção de alfabetizadores, tradutores-intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e alfabetizadores-coordenadores de turmas para atuarem no Programa Brasil Alfabetizado em sua Fase 2013-2014.
As inscrições ao programa foram encerradas no dia 30 de setembro de
2015 e o processo de seleção foi realizado pelas Comissões Julgadoras
das Regionais do IDENE.
Desta forma, estando o processo em termos, HOMOLOGO a seleção realizada pelas Comissões Julgadoras, constantes das folhas 170
usque 486, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Determino a
observância do disposto no item 12.1 do Edital nº 001/2015 para disponibilização do resultado final no sítio eletrônico do Sistema SEDINOR/
IDENE.
Publique-se.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2015.
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
PAULO GUEDES
Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR
23 779192 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº10/2015
A Diretoria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Minas Gerais – CEDCA/MG, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Art.1º §4º da Resolução CEDCA/
MG nº48/2012, Resolve: Art 1º: Prorrogar por doze meses, o prazo da
chancela autorizativa concedida à Associação Brasileira Kosmo’s de
Artes Marciais, CNPJ:07.933.821/0001-20 , para a execução do Projeto “Taekwondo Arte de Viver”, fixando a data limite de 11/12/2016.
Art 2º: Prorrogar por doze meses, o prazo da chancela autorizativa
concedida à Associação das Obras Pavonianas de Assistência – Obras
Sociais “Pe.Agnaldo”, CNPJ:62.382.395/0008-68 , para a execução do
Projeto“Profissionalizar e Avançar: um caminho de oportunidades”,
fixando a data limite de 21/12/2016. Belo Horizonte, 01 de Dezembro
de 2015. Ananias Neves Ferreira Presidente do CEDCA/MG Ricardo
Augusto Zadra Secretário Geral do CEDCA/MG.
23 779626 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 8/15
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110,
I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações
n. 12/04 e n. 5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública, publicadas no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar n.
0872.1504.2015.0.002, em face de servidor da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, à vista dos fatos apurados na averiguação preliminar n. 0872.1504.2015.0.002, por violação, em tese, do dever elencado no art. 216, IV, da lei estadual n. 869/52.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
23 779482 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 581/2015
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos
Elaine Karen Costa Araújo - MADEP 654-D/MG, Clarissa da Silva
Lima - MADEP 813-D/MG e Udayam Rajab Bassul – MADEP 820-D/
MG, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 0872.1504.2015.0.004.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora pública geral
23 779649 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DELIBERAÇÃO Nº 26.741/CAP/15
Júlio César Custódio Nogueira – Masp. 349.061-2 – Conselheira
Solange Irene. Julgamento 03.12.2015.
Servidor da Polícia Civil – Contagem recíproca – Atividade privada –
Adicionais – Ingresso no serviço público em data anterior à vigência da
EC nº 09/93 – Provimento.
O direito a averbação do tempo de serviço prestado à iniciativa privada
em período anterior a EC. 09/93 para fins de adicionais, deve ser assegurado ao servidor, desde que este, tenha ingressado no serviço público
antes da publicação da Emenda e não tenha desconstituído seu vínculo
com o Estado durante este período. O tempo a ser computado, deve ter
sido prestado em data anterior a publicação da EC.09/93 (14/07/93) e
não pode ser concomitante ao tempo de serviço público.
DELIBERAÇÃO Nº 26.747/CAP/15
Sebastiana Marcília dos Santos – Masp. 281.621-3 – Conselheira
Solange Irene – Julgamento 03.12.15.
Reposicionamento na Carreira – Perda do prazo legal – Regimento
Interno do Conselho, artigo 41 do Decreto 46.120 –Intempestividade
–Não conhecimento.
Nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração de
Pessoal é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte
do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não
observado pela servidora.
DELIBERAÇÃO Nº 26.748/CAP/15
Wellington Miranda de Castro – Masp. 81.777-7 – Conselheira Solange
Irene – Julgamento 03.12.15.
Adequação de horário de trabalho – Ausência de pressuposto de admissibilidade – Não conhecimento.
Os empregados da MGS (regime celetista) e os prestadores de serviços
contratados sob a égide da Lei Estadual nº 18.185/2009 (que possuem
vínculo precário, ou seja, contratados por necessidade temporária de
excepcional interesse público, sujeitos às condições e cláusulas definidas em contrato) não incluem como destinatários do regramento normativo estabelecido no Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 26.749/CAP/15
Leonardo Fantini de Almeida– Masp. 1.315.813-4 – Conselheira
Solange Irene – Julgamento 03.12.15.