TJMG 07/01/2016 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, em atendimento à decisão exarada em 29 de outubro de 2015, nos autos da Ação Ordinária ajuizada sob nº 085707615.2015.8.13.0024, pelo Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública
e Autarquias de Belo Horizonte, que, apreciando fato novo, deferiu
a tutela antecipada, torna sem efeito, a partir de 10 de novembro de
2015, o ato que restabeleceu a demissão ao servidor MARCELO
BAMBIRRA ALVES, MASP 293.884-3, reintegrando-o nos quadros
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, até decisão final do processo judicial ou eventual cassação da tutela antecipada concedida.

01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual ISLAINE ARMSTRONG DE ARAÚJO OLIVEIRA E OUTROS, MASP 378723-0, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, foi colocada à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais/HEMOMINAS - Divinópolis, no
período de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional.

no exercício da competência prevista no artigo 90, XXV, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto no artigo 185 da Lei
nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, em cumprimento ao acórdão proferido pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos
autos n° 1.0024.11.089970-5/001, e considerando o Ato de Inclusão e
Reintegração, publicado no DOEMG n° 192, de 14 de outubro de 2015,
e o Ofício nº 2280/2015- DRH2 do Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar, RETROAGE as datas de promoção dos militares
conforme descrito abaixo:
n°122.580-4, Cap. Adriano Marcos Miranda
Ao posto de: Data da Promoção Critério
1° Tenente

De 25/12/2001
para 09/06/2001

Antiguidade

Capitão

De 25/12/2009
para 09/06/2004

Merecimento para Antiguidade

n° 122.645-5, Cap. Anderson Luís de Oliveira
Ao Posto de: Data da promoção Critério
1° Tenente

De 25/12/2002
para 09/06/2001

Antiguidade

Capitão

De 25/12/2010
para 09/06/2004

Antiguidade

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, anula o ato que tornou sem efeito a nomeação de GLÉZIA NAGLE LIMA CARDOSO da Secretaria de Estado
de Saúde, publicado em 05/01/2016.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/12/2015, pelo qual MARCELO GUIMARÃES PEREIRA, MASP
1049597-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocado à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais-HEMOMINAS, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016, em
prorrogação, sem ônus para o órgão de origem.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual ENI DE MELO E OUTROS, MASP 914208-4,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocada à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/ HEMOMINAS - Sete Lagoas, no período de 01/01/2016 a
31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual MARIA JOSÉ MOREIRA, MASP 349579-3,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocada à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas GeraisHEMOMINAS/ Manhuaçu, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016,
em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual ADÃO DOS PRASERES E OUTROS, MASP
287127-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocado à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Belo Horizonte, pelo período de
01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual CÍCERO TADEU DE ARAÚJO E OUTROS,
MASP 916279-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocado
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Manhuaçu, pelo período de
01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual CÉLIA CRISTINA MOREIRA PENA E
OUTROS, MASP 913198-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
foi colocada à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Belo Horizonte,
no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual ANDREIA CARLA MARQUES SOARES
GOMES E OUTROS, MASP 919486-1, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, foi colocada à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS/Governador Valadares, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual DENISE DO CARMO MOREIRA E
OUTROS, MASP 384476-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
foi colocada à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais- HEMOMINAS/ São João Del Rei, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual EDUARDO IVENS ARRUDA DE CARVALHO E OUTROS, MASP 386633-2, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, foi colocado à disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Juiz de
Fora, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual CELI RODRIGUES DOS SANTOS E
OUTROS, MASP 384292-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
foi colocada à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais- HEMOMINAS/ Patos de Minas, pelo período
de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual MARIA LAURICEIA ESTEVES CARDOSO,
MASP 1204767-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocada à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS/Pouso Alegre, pelo período de
01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual ADRIANA BORGES LOPES SILVA E
OUTROS, MASP 903851-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
foi colocada à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Passos, no período
de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel DiasFUNED, em prorrogação, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ADIM DE JESUS CONCEIÇÃO, MASP 919723-7, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/G;
ADRIANA CRISTINA DE SANTANA NAPOLEÃO, MASP
1203767-7, ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA
SAÚDE I/C;
ADRIANA DE OLIVEIRA PETROCCKI, MASP 668505-1, ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B;
ANDIARA NUBIA DE OLIVEIRA COSTA, MASP 367589-1, TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/D;
ANAIDE OLIVEIRA DA SILVA, MASP 375870-4, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/B;
AUDREY ELIANE HORTA DA SILVA, MASP 348809-5, AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
CARLOS ANTONIO DA SILVA, MASP 348639-6, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
CELIA APARECIDA TERCIO CALDEIRA, MASP 365713-7, AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
CLAUDIA PARMA MACHADO, MASP 367575-8, ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE V/A;
DELAINE MOTA MASSENSINI, MASP 349377-2, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/C;
EDVANI DOS SANTOS SILVA, MASP 382082-6, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/A;
ELZA CANCIA GONÇALVES, MASP 372724-5, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE I/J;
EUDES BENEDITO LEMOS, MASP 352349-5, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
FABIANY MELO AZEVEDO, MASP 905140-0, TÉCNICO DEGESTÃO DA SAÚDE V/B;
FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 1204529-5, ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/C;
GISLENE MARIA SOARES BORGES, MASP 292799-4, ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/D;
GLAUCIA MILAGRES MENEZES, MASP 1203958-2, ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel DiasFUNED, em prorrogação, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ILMA ALVES NEPOMUCENO, MASP 365566-9, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/G;
IVETE MAMEDES DE MORAES, MASP 343629-2, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/B;
JACQUELINE CHRISTINA OLETO VIANA, MASP 348467-2,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
JACQUELINE NASSIFLEMOS, MASP 371725-3, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/B;
JORGE WASHINGTON DE MORAES, MASP 350016-2, TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE V/B;
JOSE CARLOS DUPIM VALE, MASP 915186-1, ANALISTA DE
ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
LUCAS RODRIGUES ALBIONTE CASTRO, MASP 669364-2,
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A;
MARCO ANTONIO DA SILVA, MASP 351337-1, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/G;
MARCIA DE MELO SILVEIRA, MASP 382005-7, ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE V/A;
MARIA DO ROSARIO ASSUNÇÃO AGUIAR, MASP 912922-2,
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C;
MARCILIO DIAS MAGALHÃES, MASP 278453-6, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
MYRIAM MARQUES VIEIRA, MASP 341837-3, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
NARA DE FATIMAASSUNÇÃO DE ALMEIDA, MASP 913397-6,
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/G;
NELI ANTONIA MENDES, MASP 373008-2, TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/D;
NILSON LANDES RODABEL, MASP 348842-6, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/J;
PAULO ROBERTO VENANCIO, MASP 382617-9, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, MASP 352050-9, AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
ROSANE GONTIJO DE SOUZA, MASP 349417-6, ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/A;
ROSELI DE CASSIA ANDRADE CASTILHO, MASP 919762-5,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
SANDRA VALVERDE DE ANDRADE GONÇALVES, MASP
365573-5,AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A
SAÚDE IV/G.
retifica o ato de Disposição de JOBEL MORAIS CAETANO, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 24/12/2015: onde se lê
“pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016”, leia-se “pelo período de
06/10/2015 a 31/12/2016 “.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/10/2015 que declarou extinta a disposição à Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais de MARIA ELIZABETE PUPO NOGUEIRA,
MASP 1041549-5, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual ROBSON DE JESUS FREITAS E OUTRO,
MASP 913063-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocado
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Diamantina, no período de
01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais à disposição da
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016,
com ônus para o órgão de origem:
BALTAZAR FERREIRA DE SOUZA - MASP 1018156-8 - AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/12/2015, pelo qual ANA LÚCIA ORTIZ E OUTROS, MASP
376578-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocada à
disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Uberaba, pelo período de

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais à disposição da
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO

Minas Gerais - Caderno 1

DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem:
MARINALVA SIRLEIA ALVES DOS SANTOS AMORIM - MASP
1018664-1 - AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS;
WANDER ARAÚJO FIALHO - MASP 1016673-4 - AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais à disposição
da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em prorrogação, de
01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA - MASP 1018338-2 - GESTOR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
06 782589 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, DANIELLE DE MORAIS AMORIM, MASP 922506-1, Analista de Obras Públicas, NÍVEL II, GRAU A, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, a partir de 31/01/1995, para regularizar situação funcional.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
05 781734 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO SCAP/Nº. 008/2015
PROTOCOLO SIPRO Nº8601-11702015-3 / SIGED Nº2664-1501-2015
À vista da determinação do senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, fica revogado o ato de descredenciamento do Instituto
Social, Cultural e Recreativo Alferes Tiradentes dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ISCRAT, publicado no Diário Oficial – MG, de 11/12/2015.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2016.
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente Central de Administração de Pessoal
06 782348 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CASSIA DANIELLE MONTEIRO DIAS LIMA -Masp 1330132-0,
PES/PES; NEWTON SANTOS DE FARIA JUNIOR -Masp
1308626-9, AGAS(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA)/PES;
LILIANE REZENDE ANASTACIO -Masp 1257341-6, PES/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); EVANDRO KLEN PANQUESTOR -Masp 1062104-3, PEB/PES; TIAGO ALVES DE OLIVEIRA
-Masp 1393764-4, PES/PROFESSOR(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG); REISILA SIMONE MIGLIORINI MENDES -Masp 0976746-8, PES/PES;
FERNANDA DE JESUS COSTA -Masp 1202483-2, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REIS -Masp 0872663-0, PES/
PES; GENILDA DO ROSARIO ALVES -Masp 0877631-2, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SEDE DA SECRETARIA:
MARIA DA CONCEICAO BULHOES -Masp 0223088-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); MARIA DAS
DORES FONSECA SIMIL -Masp 0255759-3, PEB(APOSTILA
DIRETOR II, APOSENTADO)/ANE(PEDAGOGO, EXERCENDO
FGD-8); MARIA DAS GRACAS SILVA ETELVINO -Masp
0208338-4, PEB(APOSENTADO)/ANE(TECNICO EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS, EXERCENDO DAD-4).
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA DAS DORES FERREIRA GODINHO -Masp 0130323-9 PEB/
EEB (APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA); AMELIA GERALDA
MOTA -Masp 0355333-6, ASE (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/
PEB; CRISTIANO DE SOUSA RODRIGUES -Masp 1111273-7,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA DAS GRACAS PALMA BARBOSA -Masp 0827003-5, PEB/PEB(DISP./ADJ.);
ARMINDA MARTA PIMENTEL SANTOS -Masp 0374177-4,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARCELIA APARECIDA DAMASCENO -Masp 0351892-5, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(MARIO CAMPOS); MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DINIZ -Masp 0851716-1, PEB/PEB; CISTELLES MARIA
ZUCHERATTO E SILVA -Masp 0321324-6, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EXERCENDO DIRETOR IV); ROSANGELA DIAS
XAVIER -Masp 1066465-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PEB; CATARINA VITORIA LONGUINHOS DE ASSIS
-Masp 0130277-7, PEB(APOSENTADO)/ATB.
- SRE METROPOLITANA C:
JEREMIAS SILVA MARTINS JUNIOR -Masp 1222604-9, PEB/
PEB; ERIVANA ELIDE CANTO LEAO -Masp 1044366-1,
EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
VANDERLEI FARIA MOREIRA -Masp 1179630-7, PEB/
PROFESSOR(JORDÂNIA).
- SRE DE CARANGOLA:
PATRICIA ALMEIDA DORNELAS MOREIRA -Masp 1196449-1,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ARILDO GONCALVES DIAS -Masp 0820911-6, PEB/ENGENHEIRO CIVIL (CONGONHAS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DANIEL ROMULO DE CARVALHO ROCHA -Masp 1098763-4,
PEB/INSPETOR ESCOLAR (GOVERNADOR VALADARES);
VALDETE SOARES DA SILVA FERNANDES -Masp 1359777-8,
PEB/PROFESSOR(NAQUE); VANILDA MARIA DE MENEZES LOPES -Masp 0350622-7, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; VERA LUCIA DE SOUZA COSTA -Masp
1008781-5, PEB/PEB; MARIA DA LUZ DA SILVA VIEIRA -Masp
0564742-5, PEB/PEB; MARIA NERIA PEDO -Masp 0881390-9, PEB/
PEB; VANESSA BONINE CUNHA -Masp 1136709-1, PEB/PEB;
NOEMIA CARDOSO GUIMARAES -Masp 0932560-6, PEB/PEB;
RENATA GONCALVES BARRA RODRIGUES -Masp 0964544-1,
PEB/PEB; MARIA NEUZA DE MOURA -Masp 1190879-5, PEB/
PEB; LUCIMARA PEREIRA FURTADO DE FREITAS -Masp
1121873-2, PEB/PEB; DIANA PAULA FERREIRA -Masp 1102958-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; SILENE DOMINGOS
DA SILVA E SILVA -Masp 0329343-8, PEB/PEB; ANA AUGUSTA
MONTE MOR DOS SANTOS -Masp 0991485-4, PEB/PEB; ZILDA
NASCIMENTO PERPETUO -Masp 0564832-4, PEB/PEB; RAFAELA XAVIER RODRIGUES -Masp 1325080-8, PEB/PEB; MARIA
SILVA DE SOUZA MELO -Masp 1335734-8, PEB/PEB; ERICA
VIAL PEREIRA OLIVEIRA FRANCISCO -Masp 1335238-0, PEB/
PEB; CLEUNICE PIMENTA DE JESUS -Masp 1227422-1, PEB/
PROFESSOR(VIRGOLÂNDIA); ARLETE LEANDRA DA SILVA
-Masp 1221369-0, PEB/PROFESSOR(COROACI); ANAMARIA
DE OLIVEIRA MORGADO E NICOLI -Masp 1178404-8, PEB/

PEB; CAROL DIETRICH KORTBAWI -Masp 0892036-5, PEB/
PROFESSOR(RESPLENDOR); SUELI FURTADO FERREIRA BUTILHEIRO -Masp 0830791-0, PEB/PROFESSOR(RESPLENDOR);
RITA DE CASSIA FIGUEIREDO -Masp 1062633-1, PEB/EEB;
MARIA JOSE TEIXEIRA DE SA NICOLI -Masp 1063900-3,
PEB/PROFESSOR(RESPLENDOR); JOSUE PAIVA DE OLIVEIRA -Masp 0945950-4, PEB/PEB; JACKELINE SAMPAIO
MOREIRA -Masp 1382016-2, PEB/PROFESSOR(RESPLENDOR);
DAVIANE NUNES MOURAO -Masp 1000462-0, PEB/PEB; ANA
LUCIA TEIXEIRA FERNANDES GENELHU -Masp 0371850-9,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); MARIA TEREZA BATISTA DE FIGUEIREDO DUTRA
-Masp 0228709-2, PEB(APOSENTADO)/EEB(EM AFAST.PREL.);
CLEBIANE TEIXEIRA DOS SANTOS -Masp 0883526-6, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES).
- SRE DE GUANHAES:
SIMONE APARECIDA DE SOUZA BARBOSA -Masp 0835266-8,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR; MARGARETE
NOGUEIRA SOARES DE SOUZA -Masp 1108246-8, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARTA HELENA QUEIROZ SECCHI -Masp 0371278-3, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); ROSANA BERENGUER GOMES
-Masp 1015104-1, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE LEOPOLDINA:
MARIA JOSE LACERDA FREITAS DORIGO -Masp 0328919-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(RECREIO).
- SRE DE MONTE CARMELO:
KARINE KASSIA DE SOUZA MENDONCA -Masp 1232257-4, PEB/
PEB; LUZIA MARIA DE ASSUNCAO MESSIAS -Masp 0933306-3,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ANA CHRISTINA MOURTHE FRANCISCO -Masp 0864692-9, PEB/
PEB.
- SRE DE PARACATU:
VANUSA DE SALES SILVA -Masp 0897429-7, EEB/PEB; LIVIA
SANTOS GALVAO -Masp 1184153-3, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
IRMA MARIA DE LIMA -Masp 0282435-7, PEB(APOSENTADO)/
PEB; JOAO APARECIDO ROSA -Masp 0379968-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
SELMA RENATA LUIZ DE FARIA LIMA -Masp 0697302-8, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS); RUBIA APARECIDA COSTA
ARAUJO -Masp 1248520-7, PEB/PEB; ANTONIA MARTA DA
COSTA FERREIRA -Masp 0617093-0, PEB/PROFESSOR(PATOS
DE MINAS).
- SRE DE PIRAPORA:
ISMAEL DA SILVA FILHO -Masp 1366599-7, PEB/PEB; LEONICE
DE ARAUJO PIMENTA -Masp 0892529-9, PEB/EEB; ROSANA
BRAGA DA SILVA NASCIMENTO -Masp 0975546-3, PEB/
PROFESSOR(PIRAPORA).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ANA FATIMA DO COUTO PECANHA -Masp 0282359-9,
ATB(APOSENTADO)/PEB; ROSANGELA GARCIA -Masp
0336783-6, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(POÇOS DE
CALDAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
ELAINE ANUZZI -Masp 1379667-7, PEB/PROFESSOR(PONTE
NOVA); JOSE MARIA RAMOS FONTES -Masp 1180516-5,
PEB/PEB; VANIA APARECIDA LUCIO -Masp 1044500-5, EEB/
PROFESSOR(JEQUERI).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE -Masp 1065039-8, PEB/
PEB; ALLYSON TIAGO JUBRAIL FERREIRA -Masp 1390130-1,
PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ELISETE AMALIA CARDOSO SILVA -Masp 0266504-0, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
VIVIAN DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1261253-7, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); ELYS REGINA
TERLONE CAPATTI -Masp 1320209-8, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO); EDUARDO JOSE DA SILVA -Masp
1375148-2, PEB/PEB; LUIZA ANGELA FARIAS DA FONSECA
SANTOS -Masp 1270255-1, PEB/PEB; VIVIA PEDROSO DE PAULA

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br