TJMG 08/01/2016 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016
ATO ADMiNiSTRATivO Nº 01/2016
Retifica o Ato nº 08/2012, publicado no Jornal Minas Gerais de
30/03/2012, referente à aposentadoria da servidora Maria de Fátima
Alvim da Paixão, MASP . 1 .018 .763-1, onde se lê: nos termos do Art .
6º da E .C . nº 41/03, de 31/12/03, leia-se: nos termos do Art . 3º da E .C .
nº 47/05, de 05/07/05 . Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2016 . Maria
Tereza Lara . Presidenta .
07 782903 - 1

Secretaria de Estado
de ciência, tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMiG
PORTARiA PRE Nº 003/2016
RECONDUZ MEMBROS DAS RESPECTivAS CÂMARAS DE
ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMiG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso viii,
do art . 15, da Lei nº 11 .552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art . 1º
- Reconduzir os membros das respectivas Câmaras de Assessoramento,
pelo período de 1º/03/2016 a 28/02/2017:
Câmara de Agricultura – CAG
Prof . Dr . Emerson Dias Gonçalves
Prof . Dr . Enilson de Barros Silva
Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia – CBB
Prof . Dr . Foeud Salmen Espindola
Prof . Dr . Hilário Cuquetto Mantovani
Câmara de Ciências da Saúde – CDS
Prof . Dr . Carlos José Soares
Prof . Dr . Carlos Maurício de Figueiredo Antunes
Profª . Drª . Maria Helena Barbosa
Câmara de Ciências Exatas e dos Materiais – CEx
Prof . Dr . Antonio Jacinto Demuner
Prof . Dr . Rodrigo Gribel Lacerda
Prof. Dr. Rodrigo Lambert Oréfice
Prof . Dr . Teodorico de Castro Ramalho
Câmara de Recursos Naturais, Ciências e Tecnologias Ambientais
- CRA
Profª . Drª . Rosy Mary dos Santos isaias
Câmara de Ciências Aplicadas – CSA
Prof . Dr . Douglas Mansur da Silva
Prof . Dr . Eduardo Simões de Almeida
Câmara de Medicina veterinária e Zootecnia – CvZ
Profª . Drª . Edilane Aparecida da Silva
Câmara de Arquitetura e Engenharias – TEC
Prof . Dr . Marcos Antônio de Souza Barrozo
Prof . Dr . Renato da Silva Lima
Profª . Drª . Stael de Alvarenga Pereira Costa
Art . 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura . Belo
Horizonte, 07 de janeiro de 2016 . Ass) Prof . Evaldo Ferreira vilela Presidente da FAPEMiG
07 783043 - 1
PORTARiA PRE Nº 002/2016
DESiGNA COORDENADORES DAS
CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMiG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso viii,
do art . 15, da Lei nº 11 .552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art . 1º
- Designar os especialistas abaixo para compor as respectivas Câmaras
de Assessoramento, para mandato de 02 (dois) anos, a partir de 01° de
março de 2016:
CÂMARA DE AGRiCULTURA – CAG
Profª . Drª . Clarice Diniz Alvarenga Corsato
Prof . Dr . Eduardo valério de Barros vilas Boas
Prof . Dr . Francisco Murilo Zerbini Junior
Prof . Dr . Lauro José Moreira Guimarães
CÂMARA DE CiÊNCiAS BiOLÓGiCAS E BiOTECNOLOGiA
– CBB
Profª . Drª . Andréa Teixeira de Carvalho
Prof . Dr . Eduardo Martin Tarazona Santos
Profª . Drª . Renata Nascimento de Freitas
Profª . Drª . Walderez Ornelas Dutra
CÂMARA DE CiÊNCiAS DA SAÚDE – CDS
Prof . Dr . Antonio Luiz Pinho Ribeiro
Prof . Dr . Geraldo Brasileiro Filho
Profª . Drª . isabel Cristina Gonçalves Leite
Profª . Drª . Josélia Oliveira Araújo Firmo
Profª . Drª . Sílvia Ligório Fialho
CÂMARA DE CiÊNCiAS ExATAS E DOS MATERiAiS - CEx
Prof . Dr . Carlos Leomar Zani
Profª . Drª . Clascídia Aparecida Furtado
Prof . Dr . Geraldo Márcio de Azevedo Botelho
Prof . Dr . Geraldo Robson Mateus
Prof . Dr . Marcelo Gonçalves vivas
Profª . Drª . Maria Jose valenzuela Bell
CÂMARA DE CiÊNCiAS HUMANAS, SOCiAiS E EDUCAÇÃO
- CHE
Prof . Dr . José Newton Garcia de Araújo
Profª . Drª . vera Lúcia Menezes de Oliveira e Paiva
Prof . Dr . Wenceslau Gonçalves Neto
CÂMARA DE RECURSOS NATURAiS, CiÊNCiAS
E TECNOLOGiAS AMBiENTAiS - CRA
Prof . Dr . Antônio Carlos Pedrosa Soares
CÂMARA DE CiÊNCiAS APLiCADAS - CSA
Prof . Dr . Carlos Alberto Gonçalves
Prof . Dr . Marcos Esdras Leite
CÂMARA DE MEDiCiNA vETERiNáRiA E ZOOTECNiA – CvZ
Prof . Dr . Antonio Fernandes de Carvalho
Prof . Dr . Luiz Fernando Teixeira Albino
Prof . Dr . Márvio Lobão Teixeira de Abreu
Prof . Dr . Paulo Borges Rodrigues
CÂMARA DE ARQUiTETURA E ENGENHARiAS - TEC
Prof . Dr . Antônio-Carlos Guimarães de Almeida

diário do exeCutivo
Profª . Drª . Eliane Ayres
Prof . Dr . João Roberto Ferreira
Prof . Dr .Luis Antonio Aguirre
Prof . Dr . Luiz Carlos de Freitas
Art . 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura . Belo
Horizonte, 07 de janeiro de 2016 . Ass) Prof . Evaldo Ferreira vilela Presidente da FAPEMiG
07 783042 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 183/2015
AUTORiZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRiAS-PRÊMiO,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP: 11485117-1, EDNA MáRCiA BORGES FONSECA
URDANETA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref . ao 1º qq de 04 .01 .2016 a
02 .02 .2016 . MASP: 1052612-7, EDES LOZER DOS SANTOS, cargo
AFGMQ, por 01 mês, ref . ao 5º qq de 04 .01 .2016 a 02 .02 .2016 . MASP:
1052412-2, vARNELiNO ANTÔNiO PEREiRA, cargo AFGMQ, por
01 mês, ref . ao 6º qq de 04 .01 .2016 a 02 .02 .2016 . MASP: 1216834-0,
MATHEUS AUGUSTO SiLvA OLivEiRA, cargo AFGMQ, por 01
mês, ref . ao 1º qq de 04 .01 .2016 a 02 .02 .2016 . MASP: 1052764-6,
ARELi ANTÔNiO MOREiRA, cargo AUGMQ, por 01 mês, ref . ao 5º
qq de 04 .01 .2016 a 02 .02 .2016 .
07 782909 - 1
ATO Nº 182 /2015-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRiAS-PRÊMiO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor MASP
1051960-1, ARLEi CHAvES LACERDA , AUGMQ, ref . ao 5ºqq a
partir de 12 .10 .2015; MASP 1052285-2, JOÃO FELiCiANO CAMPOS MOREiRA , AFGMQ, ref . ao 8ºqq a partir de 21 .10 .2015; MASP
1052268-8, JOSÉ CARLOS LANA , AFGMQ, ref . ao 8ºqq a partir de
31 .10 .2015 .
07 782744 - 1

universidade Estadual
de Montes claros
Reitor: Prof . João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
ATO Nº 02/2016 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes, Professor João dos Reis Canela, usando da competência
delegada pelo art . 1°, inciso iv, §3° do Decreto n° . 45 .055, de 10 de
março de 2009, alterado pelo Decreto nº . 46 .032, de 21 de agosto de
2012, autoriza, nos termos do art . 76 da Lei nº . 869, de 5 de julho de
1952, MARiA APARECiDA SOARES LOPES – MASP 1047073-0,
Professor de Educação Superior/PES v-J, a afastar-se de suas atribuições, em prorrogação, no período de 25/2/2015 a 24/1/2017, para participar de Doutorado em Contabilidade na Universidade de São Paulo
– USP, em São Paulo/SP, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à
mesma, para regularizar situação funcional .
07 782732 - 1

universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNivERSiDADE DO ESTADO DE MiNAS GERAiS – UEMG
Atos Assinados pelo vice-Reitor
Profº . Jose Eustáquio de Brito
ATO Nº . 018/2016 CONvOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2015 o servidor ANDRÉ SOARES, MaSP: 1231500-8, da
Reitoria, a partir de 04/01/2016 .
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente .
ATO N .º 019/2016 REGiSTRA AFASTAMENTO POR MOTivO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a(o) servidor(a) EvANDRO OLivEiRA NEivA, Masp n .º
0357076-9, da Reitoria, a contar de 30/12/2015 .
07 782947 - 1
UNivERSiDADE DO ESTADO DE MiNAS GERAiS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em exercício
Profº . Jose Eustáquio de Brito
ATO Nº . 006/2016 REvOGA A PEDiDO nos termos do art . 183 da Lei
n° 869 de 05/07/1952, O ATO nº 2212/2015, publicado em 12/09/2015,
de Licença para tratar de interesses particulares-LiP, referente o servidor LUiZ CARLOS MOREiRA , Masp 1113758-5, Reitoria, a partir
de 05/01/2016 .
07 782717 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Minas Gerais - Caderno 1

de 2008 e nos artigos 2º e 8º da instrução Normativa nº 03/2013 do
Tribunal de Contas do Estado; e considerando os apontamentos no
MEMORANDO Nº 818/UiA/SiSEMA e na Nota Técnica de Auditoria nº 1370 .2203 .15,
RESOLvE:
Art . 1º instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática
de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar
dano ao erário conforme MEMORANDO Nº 818/UiA/SiSEMA e Nota
Técnica de Auditoria nº 1370 .2203 .15 no que se refere ao Processo de
Compras nº 1371001-00011/2010 – Carta Convite nº11/2009 (art .47,
iv, da Lei Complementar nº 102/2008) .
Art . 2º Designar comissão de tomada de contas especial para promover
a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação
do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a
emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da instrução
Normativa nº 03/2013 .
Art . 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos
seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo
segundo nas ausências e nos impedimentos:
i - Atila Dutra Sanglard, Masp 1 .020 .919-5
ii - Claudio Moreira da Silva, Masp 1 .043 .761-4
Art . 4º O prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial é de 120
(cento e vinte) dias .
Art . 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2016 .
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável .
07 782965 - 1
Resolução SEMAD N° 2342, de 07 de JANEiRO de 2016 .
institui Comissão para Tomada de Contas Especial .
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas competências atribuídas pela Lei Delegada nº
180 de 20 de janeiro de 2011, e suas alterações, atendendo ao disposto
no inciso iv, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro
de 2008 e nos artigos 2º e 8º da instrução Normativa nº 03/2013 do
Tribunal de Contas do Estado; e considerando os apontamentos no
MEMORANDO Nº 818/UiA/SiSEMA e na Nota Técnica de Auditoria nº 1370 .2203 .15,
RESOLvE:
Art . 1º instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática
de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar
dano ao erário conforme MEMORANDO Nº 818/UiA/SiSEMA e Nota
Técnica de Auditoria nº 1370 .2203 .15 no que se refere ao Processo
de Compras nº 1371001-00051/2011 – Pregão Eletrônico nº 05/2011
(art .47, iv, da Lei Complementar nº 102/2008) .
Art . 2º Designar comissão de tomada de contas especial para promover
a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação
do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a
emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da instrução
Normativa nº 03/2013 .
Art . 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos
seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo
segundo nas ausências e nos impedimentos:
i - Atila Dutra Sanglard, Masp 1 .020 .919-5
ii - Claudio Moreira da Silva, Masp 1 .043 .761-4
Art . 4º O prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial é de 120
(cento e vinte) dias .
Art . 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2016 .
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável .
07 782959 - 1

conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM
Sul de Minas notifica o(a)s autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito
do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir
em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art . 6º, inciso i, da Lei Estadual n° 21 .735/2015:
*União Química Farmacêutica Nacional S .A . - Processo Administrativo nº 00203/1999/015/2012 - Auto de infração nº 016/2010 . *Lavanderia Pedra Magia indústria e Comércio Ltda . - Processo Administrativo nº 17809/2008/003/2011 - Auto de infração nº 47138/2011 . (a)
José Oswaldo Furlanetto . Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas .
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento e o arquivamento da Autorização Ambiental de Funcionamento dos processos a seguir: *Mantasul Indústria e Comércio Ltda. - Beneficiamento
de fibras têxteis naturais e artificiais - Varginha/MG - Certificado nº
01687/2013 - PA/Nº 00493/2004/002/2013 - Classe 1 . Motivo: Não
atendimento a informações complementares . *Lairton Teodoro de
Siqueira - Comércio e ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Ouro Fino/MG - Certificado nº 04324/2014 - PA/
Nº 22201/2014/001/2014 - Classe 1 . Motivo: Não atendimento a informações complementares . (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz . Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM .
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de instalação: *José Joaquim Barbosa de Freitas/Fazenda Curralinho ou São Caetano - Culturas anuais, excluindo a
olericultura, barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento
de população atingida, criação de bovinos de corte (extensivo) - Paracatu/MG - PA/Nº 6502/2011/002/2016 - Classe 3 . (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz . Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR .
07 783108 - 1

Expediente

Instituto Mineiro de
Gestão das águas

RESOLUÇÃO SEMAD N°2343, DE 07 DE JANEiRO DE 2016 .
institui Comissão para Tomada de Contas Especial .
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas competências atribuídas pela Lei Delegada nº
180 de 20 de janeiro de 2011, e suas alterações, atendendo ao disposto
no inciso iv, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro

Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo rela-

cionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15987/2015, Empreendedor: Divino Alves Teixeira,
Município: Guapé, Status: indeferido, Portaria: 00014/2016 . *Processo: 26751/2015, Empreendedor: Edson da Silva Teixeira, Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: indeferido, Portaria: 00015/2015 .
*Processo: 21604/2014, Empreendedor: Laticínios Umuarama Ltda,
Município: Alterosa, Status: indeferido, Portaria: 00016/2015 . *Processo: 16773/2015, Empreendedor: valdeci Gonçalves Rafael, Município: São José da Barra, Status: indeferido, Portaria: 00017/2015 . *Processo: 28212/2014, Empreendedor: AMiGRANDE - Associação dos
Amigos do Rio Grande, Município: ijaci, Status: indeferido, Portaria:
00018/2015 . *Processo: 07026/2015, Empreendedor: Paulo Roberto de
Avellar Fonseca, Município: Três Corações, Status: indeferido, Portaria: 00019/2015 . *Processo: 07276/2015, Empreendedor: Expresso
Adorno Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: indeferido, Portaria: 00020/2015 . *Processo: 05341/2015, Empreendedor: veredas da
Canastra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Delfinópolis, Status: indeferido, Portaria: 00021/2015 . *Processo: 29318/2014,
Empreendedor: Altidoro José Rios vieira, Município: Pouso Alegre,
Status: indeferido, Portaria: 00022/2015 . *Processo: 31756/2014,
Empreendedor: Mineração vianini Ltda, Município: São João Del
Rei, Status: indeferido, Portaria: 00023/2015 . *Processo: 28213/2014,
Empreendedor: AMiGRANDE - Associação dos Amigos do Rio
Grande, Município: ijaci, Status: indeferido, Portaria: 00024/2015 .
*Processo: 08601/2015, Empreendedor: Daniel Donato Nunes - ME,
Município: Pouso Alto, Status: indeferido, Portaria: 00025/2015 . *Processo: 26886/2014, Empreendedor: Tonin Agropecuária e Participações
S/A, Município: Alfenas, Status: indeferido, Portaria: 00026/2015 .
*Processo: 31067/2014, Empreendedor: Leite Alvorada indústria e
Comércio Ltda, Município: Soledade de Minas, Status: indeferido,
Portaria: 00027/2015 . *Processo: 32712/2014, Empreendedor: PivA Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Município: Caxambu, Status:
indeferido, Portaria: 00028/2015 . *Processo: 13824/2015, Empreendedor: José Marques Loureiro, Município: Campo do Meio, Status: indeferido, Portaria: 00029/2015 . *Processo: 14483/2015, Empreendedor:
José Lauro Afonso Megale, Município: Ouro Fino, Status: indeferido,
Portaria: 00030/2015 . *Processo: 13690/2015, Empreendedor: Antônio
Rafael dos Santos, Município: Inconfidentes, Status: Indeferido, Portaria: 00031/2015 . *Processo: 30991/2013, Empreendedor: M . Politano
imobiliária e Participações Ltda, Município: Ouro Fino, Status: indeferido, Portaria: 00032/2015 . *Processo: 15421/2013, Empreendedor:
Agropecuária Balaio Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: indeferido, Portaria: 00033/2015 . *Processo: 24372/2015, Empreendedor: Armazéns Gerais Agrícola Ltda, Município: varginha, Status:
indeferido, Portaria: 00034/2015 . *Processo: 24373/2015, Empreendedor: Armazéns Gerais Agrícola Ltda, Município: varginha, Status:
indeferido, Portaria: 00035/2015 . *Processo: 09224/2011, Empreendedor: Departamento Nacional de infraestrutura de Transporte - DNiT,
Municípios: Poços de Caldas a Pouso Alegre, Status: indeferido, Portaria: 00036/2015 . *Processo: 06218/2014, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Conceição dos Ouros, Município: Conceição dos Ouros,
Status: indeferido, Portaria: 00037/2015 . *Processo: 06219/2014,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros, Município: Conceição dos Ouros, Status: indeferido, Portaria: 00038/2015 .
*Processo: 06220/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros, Município: Conceição dos Ouros, Status: indeferido, Portaria: 00039/2015 . *Processo: 07899/2014, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Lavras, Município: Lavras, Status: indeferido,
Portaria: 00040/2015 . *Processo: 01876/2011, Empreendedor: Dilson
Ayres da Silva, Município: Delfim Moreira, Status: Indeferido, Portaria: 00041/2015 . *Processo: 10588/2011, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Jacutinga, Município: Jacutinga, Status: indeferido, Portaria: 00042/2015 . *Processo: 20134/2014, Empreendedor: Antônio
Fortes Bustamante, Município: Pedralva, Status: indeferido, Portaria:
00043/2015 . *Processo: 33637/2014, Empreendedor: Camelo indústria
de Comércio Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: indeferido, Portaria: 00044/2015 . *Processo: 21553/2013, Empreendedor: Cepromed
Laboratório e Certificação de Produtos Ltda, Município: Três Corações, Status: indeferido, Portaria: 00045/2015 . *Processo: 18067/2015,
Empreendedor: Posto AEL Transabril Sul Ltda, Município: Três Corações, Status: indeferido, Portaria: 00046/2015 .
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MiNAS . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www .semad .
mg .gov .br .
Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2016 .
07 782684 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 07/01/16 . Disponível no site: www .jucemg .mg .gov .
br . Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2016 .
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
04 781186 - 1
JUNTA COMERCiAL DO ESTADO DE MiNAS GERAiS
PORTARiA Nº .P/191/2015 . O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos da
Lei Delegada nº182 de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº45 .537 de
27 de janeiro de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a Gratificação Temporária Estratégica GTE-1, JC-1100089, à servidora Masp 1255486-1,
FLáviA PAPA CiMiNELLi, a partir de 01/12/2015 . Belo Horizonte,
14 de dezembro de 2015 . José Donaldo Bittencourt Júnior . Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais .
06 782213 - 1
JUNTA COMERCiAL DO ESTADO DE MiNAS GERAiS
PORTARiA Nº .P/192/2015 . O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, ExONERA
a servidora Masp 1255486-1, FLáviA PAPA CiMiNELLi, do cargo de
provimento em comissão, DAÍ-9, JC-1100049, de recrutamento amplo,
constante do anexo i do Decreto nº 45 .537 de 27 de janeiro de 2011,
a partir de 01/12/2015 . Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015 . José
Donaldo Bittencourt Júnior . Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais .
06 782214 - 1