TJMG 08/01/2016 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11013299 Shirley Esterci – – 2
- - 15 - 04/01/2016 A 18/01/2016 - , 12110482 Arlindo Edson Honorio
– – 2 - - 6 - 01/01/2016 A 06/01/2016 Secretaria de Estado de Governo, 13921788 Nautilos Torga Junior –
DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 28/12/2015 A 11/01/2016 COMUNICAÇÃO : 0041/2016
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06390702
Monica Caldas de Carvalho Oliveira – EEB – 1 - Nanuque - 5 17/12/2015 A 21/12/2015 - 158.I, 08626988 Eudilene Virginia Lisboa Jardim – PEB – 1 - Carlos Chagas - 5 - 15/12/2015 A 19/12/2015
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13814249 Israel Silva dos Santos – ASP – 1 - Nanuque - 3 - 31/12/2015 A 02/01/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 57204519604
- Edna Lucivan Barbosa Paixao – PEB - 06/01/2016 , 03451365600
- Genilda Barbosa Santos Matos – PEB - 07/01/2016 , 00774709669
- Maria Socorro Vieira Gomes – PEB - 07/01/2016 , 04478112665 Mauricio Xavier Silva – PEB - 06/01/2016 , 05758431605 - Luana
Pereira Teixeira Moreira – PEB - 07/01/2016 , 06283995616 - Jenner
Mendes dos Santos – PEB - 07/01/2016 , 02820719970 - Nadya Kelly
Mendes Sander – PEB - 06/01/2016 , 08439691645 - Katia Iara Guimaraes – PEB - 07/01/2016 , 08271463616 - Ediniz Rodrigues Miranda
– PEB - 06/01/2016 , 09204957611 - Flavia de Matos Froede – PEB
- 07/01/2016
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06306708
Rosangela de Cassia Camargos Nascimento – PEB – 3 - Onde se
Lê: 30,05.12.2015,03.01.2016,5441/2015,MG 17.12.2015 - Leia-se:
60,05.12.2015,02.02.2016
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07978604608
- Adeane Rodrigues de Almeida -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12523098 Maria Angela Duarte
Oliveira – – 2 - - 3 - 21/12/2015 A 23/12/2015 COMUNICAÇÃO : 0045/2016
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Controladoria Geral do Estado, 10910107 Izabel Cristina Guimaraes
Otoni – AUDI – 2 - Belo Horizonte - 1 - 05/01/2016 A 05/01/2016 158.I, 10910107 Izabel Cristina Guimaraes Otoni – AUDI – 2 - Belo
Horizonte - 2 - 07/01/2016 A 08/01/2016 - 158.I
AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR DECISÃO EM PROCESSO JUDICIAL.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Início Término Número do
Processo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 08417412
Elisabete Aparecida de Brito – ASB – 1 - 04/01/2016 A 31/01/2016
, 08417412 Elisabete Aparecida de Brito – ASB – 1 - 04/09/2015 A 03/
11/2015
, 08417412 Elisabete Aparecida de Brito – ASB
– 1 - 04/11/2015 A 03/01/2016
FICA SEM EFEITO O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL AO(S)
SERVIDOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S).
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Periodo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06944862
Vilma Abadia Mendes – ASB – 1 - 01/12/2015 A 31/01/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Ciencia Tecnologia e Ensino Superior,
11981115 Candida Elisa de Castro – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 2
- 05/01/2016 A 06/01/2016 07 783084 - 1
“Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG de Resultados de
Recursos Administrativos de 16 de outubro de 2015, página 3, coluna
1, onde se lê 1016652-8 JOSE WAGNER FARIA DE BARROS; leia-se
377.231-9 JOSE WAGNER FARIA DE BARROS.”
07 782592 - 1

de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Fabiano Moraes Pereira, Masp 1375546-7, ocupante
do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível III grau
A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 23/11/2015. Ficando
o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Vanúsia Saraiva Matias, Masp 1399816-6, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 25/11/2015. Ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Fabricia Nayana Barbosa Souza, Masp 1353092-8,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I grau
A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 27/11/2015. Ficando
o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Kelly Cristina Oliveira de Lima, Masp 1401103-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I grau
A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 27/11/2015. Ficando
o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Luciana Saurino de Souza Condé, Masp 1303310-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I grau
A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 02/12/2015. Ficando
o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
06 782419 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
3257-3
Francisco Goncalves Oliveira
Maria Alice Ribeiro Goncalves
14/10/2005
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
31422-6
Terezinha Magalhaes Santos de Souza
Antonio de Assis de Souza
51728-3
Maria Neuza de Souza
Luiz Alves de Souza

Data de Vigência
19/11/2015
03/12/2015

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
52.875-7
José Francisco da Silva
Elde Luiza da Silva/Edina Vidal de Souza
07 783046 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64744-6
Aracy de Carvalho Reis
Sergio Teixeira Reis
15/09/2015
22/12/2015
64762-4
Antonio Cesar Soares da Silva
Maria do Socorro Guedes Leite da Silva
14/12/2015
30/12/2015
64768-3
Tereza Goncalves de Araujo
Milton Pereira de Araujo
18/12/2015
04/01/2016
06 782530 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1072962-2, Alberto de Oliveira Timóteo, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 17/10/2015; Masp 1072820-2, Alexandre Pieri
Chiari, referente ao 3º período de exercício, a partir de 30/10/2015;
Masp 0349556-1, Ângelo Ricardo Costa, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 28/10/2015; Masp 1073094-3, Annamaria Massahud Rodrigues dos Santos, referente ao 3º período de exercício, a
partir de 18/10/2015; Masp 1072727-9, Antônio Cardoso dos Santos,
referente ao 3º período de exercício, a partir de 09/10/2015; Masp
1072365-8, Antônio do Espírito Santo, referente ao 5º período de exercício, a partir de 24/11/2015; Masp 1072544-8, Cláudia Dias Botelho
Santiago, referente ao 4º período de exercício, a partir de 29/10/2015;
Masp 1072215-5, Conceição Aparecida Goveia, referente ao 5º período
de exercício, a partir de 23/10/2015; Masp 1070934-3, Gil de Almeida
Leite, referente ao 7º período de exercício, a partir de 05/10/2015; Masp
1074260-9, Hérika Glayce de Oliveira Bueno, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 27/10/2015; Masp 1072609-9, José Antônio
Patta, referente ao 4º período de exercício, a partir de 29/10/2015; Masp
1072837-6, Juliana Drumond Brandão Horta Santos, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 24/10/2015; Masp 1072234-6, Juliana
Santos Miranda Matos, referente ao 5º período de exercício, a partir de
29/11/2015; Masp 1073143-8, Kátia Maria Machado, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 17/11/2015; Masp 1072129-8, Margaret Maria da Silva, referente ao 6º período de exercício, a partir de
18/11/2015; Masp 1072815-2, Maria Alice Satiro Menezes, referente ao
3º período de exercício, a partir de 01/11/2015; Masp 1072646-1, Maria
da Conceição dos Santos Rodrigues, referente ao 3º período de exercício, a partir de 03/10/2015; Masp 1072213-0, Maria das Graças Lopes
de Souza, referente ao 5º período de exercício, a partir de 29/10/2015;
Masp 1073442-4, Maria do Carmo Diniz, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 23/11/2015, data do requerimento da averbação;
Masp 1074250-0, Maria Helena de Oliveira Batista, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 01/10/2015; Masp 1071901-1, Maria
Inês Silva Cunha Fraga, referente ao 6º período de exercício, a partir de
18/10/2015; Masp 1072960-6, Mariangela Mendonça Teles, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 29/11/2015; Masp 1073192-5,
Marília Cristini Benevenuto, referente ao 3º período de exercício, a partir de 16/10/2015; Masp 1081336-8, Marília Morais Martins de Souza,
referente ao 2º período de exercício, a partir de 30/10/2015; Masp
1039626-5, Mônica Moritz, referente ao 6º período de exercício, a partir de 21/10/2015; Masp 1072880-6, Nara de Freitas Roberto Gonçalves, referente ao 3º período de exercício, a partir de 19/10/2015; Masp
1073946-4, Patrícia Cristina da Anunciação, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 10/11/2015; Masp 1073188-3, Rafaela Cosenza
Prado, referente ao 3º período de exercício, a partir de 06/10/2015;
Masp 1073100-8, Sílvio Fernandes Timponi, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 02/10/2015; Masp 1073170-1, Telma Carmeliana de Oliveira Gadbem, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 11/10/2015; Masp 1072871-5, Valdo Simões Filho, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 22/10/2015; Masp 1073189-1, Vera
Cristina Alvarenga de Magalhães Etrusco, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 20/10/2015.
07 783051 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ângelo Dallariva
Dagmar Ferreira Porto
Maria das Graças Esteves
Odraci Vieira Niz
Neuda Maria Oliveira de Melo
Paulo Roberto de Oliveira
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Eliane Aparecida Silveira
Pedro José da Silveira e outras.
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Clara Murta Alvarenga e
Basílio Alvarenga
outro.
Eliane Aparecida Silveira
Pedro José da Silveira
Carmélia Moreira de
José Geraldo de Abreu
Abreu e outras.
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº
Beneficiário(s)
Benefício Instituidor
Gonçalves
64.070-0 José
Laisi Campos Maia
Maia

Data de
Vigência

MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, comunica o desligamento por justa causa, de acordo com o Art.482, “i”, abandono de
emprego, do empregado ERLON RODRIGUES DA SILVA, portadora
da CTPS nº 9103018, Série 30.
07 782615 - 1
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, comunica o desligamento por justa causa, de acordo com o Art.482, “i”, abandono de
emprego, da empregada JANNES GONÇALVES MARTINS SOUTO,
portadora da CTPS nº 1533101, Série 20.
07 782616 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4857, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Resolução n° 4.788, de 18 de junho de 2015, que designa os
membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente
Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do art. 1° da Resolução n° 4.788, de 18 de junho de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1°....................................................................................................
II – Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Masp 372.492-9,
membro titular;
........................................................................................................”
(nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
07 782988 - 1
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 3.109
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, JOÃO HENRIQUE MARCELINO, MASP 669.844-3,
do cargo de provimento efetivo de Gestor Fazendário, Nível I, Grau B,
da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 03/11/2015, ficando o
servidor ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional.
06 782444 - 1

07/01/2016
07 783050 - 1

ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Denise de Fátima Forteski, Masp 1376619-1, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível
III grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 18/11/2015.
Ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Hebert Walmor de Souza Santiago, Masp 1365583-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I grau
A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 18/11/2015. Ficando
o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Laura Gomide de Moura, Masp 1367539-2, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível
III grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 23/11/2015.
Ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.110
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA nos termos do parágrafo 4º do art. 5º da Resolução
nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor FERNANDO ANTÔNIO WANDERLEY CURIO, MASP 386.984-9, AFRE, na SRF II/Varginha com
Classificação na DF/2º Nível /Pouso Alegre, a partir de 04/01/2016.
ATO Nº 3.111
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, nos termos do art. 5º, § 3º, inciso II da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor MANOEL NAZARENO PROCOPIO DE MOURA JUNIOR, MASP 372.492-9, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, na SRF II/Belo Horizonte, com classificação na DF
1º Nível /BH-3, a partir de 03/08/2015.
07 782902 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 002/2016
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Comercial Dattos Ltda.
IE: 062.805781.00-75 - CNPJ: 41.326.379/0001-42
Endereço: Rua. Presidente Costa e Silva, 70 - Bairro Das Indústrias –
Belo Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento suspensão ou Baixa EX-Ofício de Inscrição. Base Legal:
Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais que possam ter sido
emitidos. Documentos autorizados ou não até 21/12/2015. Ato Declaratório nº 13.062.117.000129 de 28/09/1992.
Altera a publicação de 12/11/1992, Comunicado nº 211/1992.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
07 782897 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 008.900/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002178543.00-33 SIFERBOCA INDUSTRIA E COMERCIO
SIDERURGICO EIRELI
001084328.00-34 SOLANGE NUNES DINIZ PEREIRA - EPP
Sete Lagoas, 06 de Janeiro de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº: 01.000378215.70 - Inmeco Industria Mecânica Oliveira Ltda.
Sujeito Passivo Coobrigado: Elvison Coimbra Ribeiro
I.E./CNPJ/CPF : 045.008.196-65
Endereço: Av Marechal Rondon, 145- Bairro: Brasileia
CEP: 32.560-330 – Betim – MG
Betim, 06 de janeiro de 2016.
Patricia Schwarz - MASP: 669.660-3
Chefe da AF/1º Nível/Betim em substituição
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº: 05.000202507.55 - Adriana Sodre dos Santos - ME
Sujeito Passivo Coobrigado: Adriana Sodre dos Santos
CPF /CNPJ /I.E: 049.439.936-80
Endereço: Rua Jasmim, 120 - Jardim das Alterosas
CEP : 32.673-342 – Betim/MG
Betim, 06 de janeiro de 2016.
Patricia Schwarz - MASP: 669.660-3
Chefe da AF/1º Nível/Betim em substituição
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº: 05.000207538.54 - Adriana Sodre dos Santos - ME
Sujeito Passivo Coobrigado: Adriana Sodre dos Santos
CPF /CNPJ /I.E: 049.439.936-80
Endereço: Rua Jasmim, 120 - Jardim das Alterosas
CEP: 32.673-342 – Betim/MG
Betim, 06 de janeiro de 2016.
Patricia Schwarz - MASP: 669.660-3
Chefe da AF/1º Nível/Betim em substituição
07 782898 - 1