TJMG 19/01/2016 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FUNÇÃO PÚBLICA
RECRUTAMENTO AMPLO
INATIVOS
TOTAL

0
74
106
529

0,00
210.232,01
275.429,11
1.641.674,78

0
73
106
530

0,00
207.846,09
280.332,72
1.670.114,46

0
71
106
524

0,00
206.095,43
276.544,74
1.660.301,71

0
73
106
530

0,00
185.355,59
275.527,65
1.626.584,25

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2016 – Augusto Nunes Filho – Presidente.
15 786076 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO/
FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, registra afastamento por motivo de luto, nos termos da aliena “b” do art.201 da Lei
869 de 05/07/1952, por 08 dias à servidora: Maria Coeli Lage, MASP
1.072.187-6 a partir de 12.01.2016.
18 786318 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
PORTARIA N° 01/2016
O vice-presidente no uso de suas competências atribuídas e atendendo
ao disposto nos incisos I e IV do art. 47 da Lei Complementar n° 102,
de 17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2° e 8° da Instrução Normativa
n° 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando os apontamentos do Relatório de medidas administrativas de 15/01/2016 emitido
pelo Supervisor do Termo de Parceria, RESOLVE:
Art. 1° Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da omissão
do dever de prestar contas e prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resultou em dano ao erário por meio do Termo de Parceria
n° 005/2005 celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de
Minas Gerais – ADTV.
Art. 2º Designar comissão de tomada de contas especial para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução de procedimento e
emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução
Normativa n° 003/2013.
Art. 3º A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos:
I Ana Tereza Ribeiro Fernandes, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental - MASP752273/3;
II Rachel Otoni De Resende, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - MASP667600 /1;
III Amanda Rodrigues Guimarães, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental - MASP752783/1.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016
Felipe Thadeu Piló
Vice-Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
18 786381 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 02/2016 de 18 de janeiro de 2016
Designa pregoeiros e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- UEMG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, incisos I e
III, do Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e nos
termos do art. 7º, inciso I da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro
de 2002 e do art. 8º, inciso I, alínea b, do Decreto Estadual nº 44.786,
de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para o exercício das funções de pregoeiros, nas formas eletrônica e presencial, no âmbito da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, os seguintes servidores:
I – Ana Paula Mendonça, masp. 1242073-3;
II – Cláudia Etrusco Tavares, masp. 554467-1;
III – Gisele Camilo da Mata, masp. 1317317-4;
IV – Patrícia João Hallak, masp. 1110190-4.
§1º Os servidores pregoeiros, quando não estiverem desempenhando
esta função, poderão atuar na equipe de apoio, nos termos do parágrafo
único do art. 7º, da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002.
§2º O edital indicará o pregoeiro para o certame e seu substituto, em
caso de impedimentos.
Art. 2º - Ficam designados para compor a equipe de apoio ao Pregoeiro
os seguintes servidores:
I – Fabiana Aparecida Ferreira Dias, masp. 1310760-2;
II – João Eric Mendes Lopes, masp. 1397376-3;
III – Juliana Narcísio de Oliveira, masp. 1405118-9;
IV – Leonardo Bruno Possa Andrade, masp. 124119-5;
V – Roberta Satlher Oliveira, masp. 1395756-8;
Parágrafo único. O edital indicará os membros da equipe de apoio para
atuarem no certame, com um mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Fica assegurado aos pregoeiros, no exercício das atribuições
a faculdade de:
I – convocar servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG para assessoramento técnico e oferecimento de informações
para subsidiar a regular e tramitação do processo licitatório;
II – substituir membro designado para compor a equipe de apoio, em
caso de eventual impedimento.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria n° 018, de 20 de junho de 2015.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2016.
DIJON MORAES JÚNIOR
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
18 786175 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 02/2016 de 18 de janeiro de 2016
Designa pregoeiros e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- UEMG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, incisos I e
III, do Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e nos
termos do art. 7º, inciso I da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro
de 2002 e do art. 8º, inciso I, alínea b, do Decreto Estadual nº 44.786,
de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para o exercício das funções de pregoeiros, nas formas eletrônica e presencial, no âmbito da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, os seguintes servidores:
I – Ana Paula Mendonça, masp. 1242073-3;

II – Cláudia Etrusco Tavares, masp. 554467-1;
III – Gisele Camilo da Mata, masp. 1317317-4;
IV – Patrícia João Hallak, masp. 1110190-4.
§1º Os servidores pregoeiros, quando não estiverem desempenhando
esta função, poderão atuar na equipe de apoio, nos termos do parágrafo
único do art. 7º, da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002.
§2º O edital indicará o pregoeiro para o certame e seu substituto, em
caso de impedimentos.
Art. 2º - Ficam designados para compor a equipe de apoio ao Pregoeiro
os seguintes servidores:
I – Fabiana Aparecida Ferreira Dias, masp. 1310760-2;
II – João Eric Mendes Lopes, masp. 1397376-3;
III – Juliana Narcísio de Oliveira, masp. 1405118-9;
IV – Leonardo Bruno Possa Andrade, masp. 124119-5;
V – Roberta Satlher Oliveira, masp. 1395756-8;
Parágrafo único. O edital indicará os membros da equipe de apoio para
atuarem no certame, com um mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Fica assegurado aos pregoeiros, no exercício das atribuições
a faculdade de:
I – convocar servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG para assessoramento técnico e oferecimento de informações
para subsidiar a regular e tramitação do processo licitatório;
II – substituir membro designado para compor a equipe de apoio, em
caso de eventual impedimento.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria n° 018, de 20 de junho de 2015.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2016.
DIJON MORAES JÚNIOR
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
18 786416 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Clair Mont Indústria e comércio Ltda. - Fabricação de instrumentos e material ótico - Montes Claros/MG - PA/Nº
23046/2005/003/2016 - Classe 03. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Nova Lambari Ltda. ME - Extração de água mineral ou potável de
mesa - Lambari/MG - PA/Nº 11079/2005/003/2016 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Renovar Comércio de Madeira Ltda. ME - Silvicultura - Itamarandiba/MG
- PA/Nº 27477/2013/002/2016 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Mineração Thomazini Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento rochas ornamentais e de revestimento - Itinga/MG - PA/
Nº 02668/2006/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste
de Minas torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento
do processo a seguir: 1. Licença de Operação Corretiva: *Alexandre
Araújo de Resende/Fazenda Várzea Bonita & São Miguel - Criação de
bovinos de corte (extensivo), criação de bovinos de corte (confinados),
criação de eqüinos (extensivo), silvicultura e culturas anuais (excluindo
a olericultura) - Paracatu/MG - PA/Nº 29260/2013/001/2014 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir: *Mineração Estrela Dalva - Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento, substância mineral: gnaisse - Acaiaca/MG - PA/Nº
03770/2014/001/2016 DNPM nº 830.186/2015 - Classe 1. Validade:
15/01/2020. *Fazenda Fortaleza - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
cafeicultura e citricultura, silvicultura - Luisburgo/MG PA/Nº
14970/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 14/12/2019. *Posto Facit
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 17707/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/12/2019.
*Mário Martins de Oliveira Filho - Formulação de rações balanceadas
e de alimentos/preparados para animais, serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Oratórios/MG - PA/Nº
23594/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/12/2019. *Laticínios
Campo Alegre Barbacena Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Barbacena/MG - PA/Nº 04370/2009/001/2015
- Classe 1. Validade: 04/12/2019. *Sistema de Esgotamento Sanitário/
Zona Urbana do Município/Chácara Bongue - Tratamento de esgotos
sanitários, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto Rodeiro/MG - PA/Nº 31201/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
02/12/2019. *Auto Posto Padrão Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 01966/2001/003/2015
- Classe 1. Validade: 02/12/2019. *Auto Posto Veredas de Carangola
Ltda. ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carangola/
MG - PA/Nº 02338/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 02/12/2019.
*Auto Posto Caçulinha de Muriaé Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Muriaé/MG - PA/Nº 02795/2004/003/2015 - Classe
1. Validade: 02/12/2019. *J Marcos de Oliveira Serralheria ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial Manhuaçu/MG - PA/Nº 33778/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
02/12/2019. *Comercial FFL Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Barbacena/MG - PA/Nº 00428/2002/003/2015 - Classe
1. Validade: 07/12/2019. *Indústria Metalúrgica Metalred Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial Manhuaçu/MG - PA/Nº 13162/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:

09/12/2019. *Silva Tavares Laticínios Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos laticínios - Oliveira Fortes/MG - PA/Nº
05544/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 07/12/2020. *Posto Visual
Ltda. - Postos revendedores, os postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Mercês/MG PA/Nº 07580/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 07/12/2019.
*Fazenda dos Costa ou Casa Nova - Avicultura de corte e reprodução Antônio Carlos/MG - PA/Nº 23674/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 07/12/2019. *Arboreto Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
- Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Eugenópolis/MG - PA/Nº
15843/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/12/2019. *Construtora
Ênios Xavier - Usina de produção de concreto asfáltico - Manhuaçu/
MG - PA/Nº 08946/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 09/12/2019.
*Sítio Córrego dos Índios - Suinocultura (ciclo completo), cultura de
cana--de-açúcar sem queima - Santo Antônio do Grama/MG - PA/Nº
15448/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 09/12/2019. *Auto Posto
Acesso Norte - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustível - Juiz de
Fora/MG - PA/Nº16451/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
08/12/2019. *José Miguel de Oliveira Fernandes UPL - Suinocultura
(unidade de produção de leitões), serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Abre Campo/MG - PA/Nº
29217/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/12/2019. *Nicoletti &
Maciel Importação e Exportação de Bebidas Ltda. - Fabricação de
aguardente - Piranga/MG - PA/Nº 11941/2004/004/2015 - Classe 1.
Validade: 08/12/2019. *Thiago Monteiro Bordoni/Sítio Buracada - Suinocultura (ciclo completo) - Piedade de Ponte Nova/MG - PA/Nº
26638/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/12/2019. *Auto Posto
Nazarão Realeza Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustível Manhuaçu/MG - PA/Nº 31465/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
07/12/2019. *Fazenda Rio Doce - Cultura de cana-de-açúcar com
queima - São Pedro dos Ferros/MG - PA/Nº 36028/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 04/12/2019. *Companhia Agrícola Pontenovense/
Fazenda Itajubá - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Oratórios/
MG - PA/Nº 15551/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/12/2019.
*Posto de Cipotânea Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustível - Cipotânea/MG - PA/Nº 01937/2001/002/2015 - Classe 1.
Validade: 07/12/2019. *Fazenda Atlântica - Cultura de cana-de-açúcar
com queima - São Pedro dos Ferros/MG - PA/Nº 19222/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 07/12/2019. *Prefeitura Municipal de Tocantins/
Abastecimento de Água da Cidade - Tratamento de água para abastecimento - Tocantins/MG - PA/Nº 12182/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 07/12/2019. *Soluções Ambientais Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Guidoval/MG - PA/Nº
35104/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/12/2019. *Carlos
Roberto Tranin ME - Usina de produção de concreto comum - Divino/
MG - PA/Nº 17682/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/12/2019.
*ETE/Estação de Tratamento de Esgoto da Prefeitura Municipal de
Araponga - Tratamento de esgotos sanitários, Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto - Araponga/MG - PA/Nº
26307/2013/001/2015 - Classe 1 - Validade: 07/12/2019. *Ladrilhar
Pisos e Revestimentos Riobranquense Ltda. - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou gesso - Visconde do Rio Branco/MG
- PA/Nº 07316/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Auto
Posto R.A.R Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustível Muriaé/MG - PA/Nº 03373/2001/003/2015 - Classe 1. Validade:
12/11/2019. *Sebastião José de Oliveira ME - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques e reservatórios e outros recipientes metálicos e
artigos de caldeireiro, fabricação de estruturas metálicas, artefatos de
trefilados de ferro, aço e metais não ferrosos, sem tratamento químico
superficial, exclusive móveis - Raul Soares/MG - PA/Nº
28855/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/11/2019. *João Dehon
Ferreira/Casa do Agricultor - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Abre Campo/MG - PA/Nº
16526/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 13/11/2019. *JJ Veículos
Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da
construção civil e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Abre Campo/
MG - PA/Nº 32103/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/11/2019.
*JDV Comércio e indústria - Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais - Abre Campo/MG - PA/Nº
27352/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/11/2019. *J.S. Frigorífico Ltda. ME - Industrialização de carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Tocantins/MG - PA/Nº
30087/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/11/2019. *Auto Posto
Lopes Gomes Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustível Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 02090/2001/003/2015 - Classe 1.
Validade: 16/11/2019. *Márcio Oliveira de Carvalho - Avicultura de
corte e reprodução - Barbacena/MG - PA/Nº 23688/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 19/11/2019. *Quintão Materiais e Madeira para
Construção Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial, fabricação de móveis de madeira, vime ou
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz
- Tocantins/MG - PA/Nº 03942/2010/001/2015 - Classe 1. Validade:
19/11/2019. *Sítio Lagoa Preta - Avicultura de corte e reprodução Tocantins/MG - PA/Nº 08050/2007/001/2015 - Classe 1. Validade:
23/11/2019. *Paulo Vicente Moraes - Avicultura de corte e reprodução
- Barbacena/MG - PA/Nº 04578/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
18/11/2019. *Mineração Lopas Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral: cascalho - Paula Cândido/MG - PA/Nº 28477/2015/001/2015 DNPM nº
831.825/2015 - Classe 1. Validade: 13/11/2019. *Companhia Brasileira
de Alumínio/Fazenda Chorona - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/1998 - Miraí/
MG - PA/Nº 03883/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/11/2019.
*Auto Posto Antônio Prado Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustível -Antônio Prado de Minas/MG - PA/Nº 11865/2005/001/2015
- Classe 1. Validade: 23/11/2019. *Posto Salgado Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustível - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
03102/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 23/11/2019. *Hotel e Restaurante do Posto Serra do Brigadeiro Ltda. ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044 de
18/05/1998 - Miradouro/MG - PA/Nº 32529/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 23/11/2019. *Posto de Gasolina Pracinha Ltda. EPP - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ponte Nova/MG - PA/Nº
03368/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 23/11/2015. *Auto Posto
Bandeirantes Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Juiz de Fora/MG - PA/Nº 03574/2001/003/2015 - Classe 1. Validade:
23/11/2019. *G3 Material de Construção Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - substância mineral: areia - Porto Firme/MG - PA/Nº 31774/2015/001/2015 DNPM nº
830.329/2015 - Classe 1. Validade: 24/11/2019. *Transmix Transportadora Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/1998 - Leopoldina/MG - PA/Nº
32518/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/11/2019. *Mega Pack
Embalagens Ltda. - Modelagem de termoplástico não organo-clorado,
sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de
matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 12237/2010/002/2015 - Classe 1.
Validade: 25/11/2019. *Aridegran Granitos Ltda. ME - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento substância mineral: granito - Rio Pomba/MG - PA/Nº
23284/2015/001/2015 DNPM nº 834.722/2007 - Classe 1. Validade:
17/11/2019. *JO Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/1998 Amparo da Serra/MG - PA/Nº 31800/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/11/2019. *Ribeirão e Neves Ltda. ME - Padronização,
envelhecimento ou engarrafamento de bebidas, Fabricação de aguardente - Santo Antônio do Grama/MG - PA/Nº 19946/2015/002/2015 Classe 1. Validade: 13/11/2019. *Oficina do Plástico EIRELI EPP

- Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, sem utilização de tinta para gravação - Ubá/MG - PA/Nº
02644/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/11/2019. *Parque Tecnológico de Viçosa - CENTEV/UFV - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Viçosa/MG - PA/Nº 00064/1978/004/2016 - Classe 1.
Validade: 15/01/2020. *Sítio Novo Horizonte - Cafeicultura e citricultura, silvicultura - Manhuaçu/MG - PA/Nº 18023/2008/002/2015 Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Simonésia Energia S.A./CGH Simonésia - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Simonésia/MG
- PA/Nº 26825/2010/003/2016 - Classe 1. Validade: 06/01/2020. *Palmeiras Energia S.A./CGH Durandé - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Durandé/MG - PA/Nº26822/2010/003/2016 - Classe 1.
Validade: 06/01/2020. *Vermelho Velho S.A./CGH Vermelho Velho Barragens de geração energia elétrica - Raul Soares/MG - PA/Nº
07467/2012/003/2016 - Classe 1. Validade: 06/01/2020. *Aterro de
Resíduos Classe A Construção Civil - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Muriaé/MG - PA/Nº 05126/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
07/01/2020. *Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A./
LT 138 KV ALP -LPD - Linha de transmissão de energia elétrica - Além
Paraíba/MG - PA/Nº 33036/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
07/01/2020. *Trans Marcelo Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/1998 São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 19652/2011/002/2016 - Classe 1.
Validade: 05/01/2020. *Graniteks Argamassas e Refratários - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração; usinas de produção de concreto
comum, usinas de produção de concreto asfáltico - Bicas/MG - PA/Nº
18219/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 07/01/2020. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.
18 786567 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF Nº 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão
para Tomada de Contas Especial n°02/2016
ADIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei Estadual
nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666,
de 21 de setembro de 1984 e suas alterações, atendendo ao disposto nos
incisos II e IV, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro
de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal
de Contas do Estado; e considerando os apontamentos da Unidade Integrada de Auditoria - UIA, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial em vista dos Relatórios de Auditoria 1370.4623.13 e 1370.0368.14 acerca de conduta de
ex-servidora da SEMAD.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro:
1. Hélio Benjamim Costa, MASP 1.147.622-3;
2. Elisa Aparecida de Andrade Dias, MASP 1.067.851-4;
3. Thaís de Oliveira Lopes, MASP 1335948-4.
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Os membros da Comissão de Tomada de Contas poderão se reportar
diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2016.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral do IEF
18 786512 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 04, 05 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n°
004/2015.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 43.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que define os
procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC;
e
Considerando o disposto na Análise de Declaração de àrea de Conflito
– DAC n° 004/2015, de 03 de dezembro de 2015;
R E S O L V E:
Art.1º 1º Fica aprovada a Declaração de Área de Conflito – DAC n°
004/2015, emitida no dia 03 de dezembro de 2015, referente à Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Macaúbas, na porção situada a montante
do ponto de coordenadas geográficas latitude 18°33’54’’ S e longitude
48°11’58’’ W, em razão da demanda pelo uso de recursos hídricos
superficiais ser superior ao limite outorgável a fio d’água.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
18 786328 - 1
PORTARIA IGAM Nº 03, 05 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n°
007/2015.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 43.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que define os
procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC;
e
Considerando o disposto na Análise de Declaração de área de Conflito
– DAC n° 004/2015, de 03 de dezembro de 2015;
R E S O L V E:
Art.1º 1º Fica aprovada a Declaração de Área de Conflito – DAC n°
007/2015, emitida no dia 28 de dezembro de 2015, referente à Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Lagoa Seca, na porção situada a montante
do ponto de coordenadas geográficas latitude 18°40’25’’ S e longitude
48°05’51’’ W, em razão da demanda pelo uso de recursos hídricos
superficiais ser superior ao limite outorgável a fio d’água.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
18 786329 - 1