TJMG 19/01/2016 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito nº 01/2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e o
Município de Ipanema. Objeto: Confissão de dívida referente à execução parcial do Convênio nº 62/2012/SEGOV/PADEM, objetivando
a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$
262.411,98. Assinatura: 18/01/2016.
2 cm -18 786501 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0680/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Uberaba. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 04/12/2016. Assinatura: 30/11/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 193).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0878/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Abre Campo.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 05/12/2016. Assinatura: 04/12/2015. Publicação
extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 131).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0312/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Quartel Geral.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 26/11/2016. Assinatura: 24/11/2015. Publicação
extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 122).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0719/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Paracatu. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 04/12/2016. Assinatura: 02/12/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 212).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0579/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Fortuna de Minas.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 04/12/2016. Assinatura: 04/12/2015. Publicação
extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 150).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1247/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carangola. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 19/12/2016. Assinatura: 15/12/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 130).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0489/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Novo Cruzeiro.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 13/12/2016. Assinatura: 10/12/2015. Publicação
extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 243).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0626/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Monte Carmelo.
Objeto: I - Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para fazer
constar seguinte redação: “Construção de Mercado Municipal, Coberto
com área de 336,00m², na esquina das Avenidas Brasil/Norte e João
Pinheiro; II – Complementar a contrapartida mencionada na Cláusula
Terceira em R$ 10.556,35; III - Alterar a Cláusula Quarta para incluir
a Dotação Orçamentária nº 1.0256-20.605.4020-4.4.90.51.00.00; IV Prorrogar o prazo de vigência por mais 730 dias, passando seu vencimento para 04/12/2017. Assinatura: 03/12/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 215).
11 cm -18 786498 - 1
O Secretário de Estado Adjunto de Governo autoriza, em 14/01/2016,
a APOSTILA nº 01/2016, formalizada nos termos do § 8º do art. 65 da
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, retificando a dotação
orçamentaria constante na Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao
Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV,
e a Empresa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, objetivando a
cessão do empregado Marco Antônio Viana Leite, para exercer o cargo
de Subsecretário de Assuntos Municipais/SEGOV. Dotações Orçamentárias: DE: 1491 04 122 701 2471 0001 319096 10 0 10 1; PARA: 1491
04 122 701 2417 0001 319096 01 0 10 1.
3 cm -18 786574 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 002/2016
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 428/2015, considerando
que foram observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº.
14.167, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18
de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas
alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório.
LOTE 01 – Quantidade: 02 unidades - Máquina para Gravação Computadorizada original de fábrica, embalagem lacrada, com indicação da
procedência – tipo elétrica; Alimentação 220volts, Trifásico, Hot Stamping 50ºC a 300ºC com resistência de 200WTS.
Marca: Cartonagem Fernandez
Valor unitário: R$ 15.880,00
Valor Total: R$ 31.760,00
Empresa vencedora: GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA –
CNPJ: 38.680.138/0001-51
Valor total do lote: R$ 31.760,00 (trinta e um mil setecentos e sessenta
reais).
LOTE 02 – Quantidade: 01 unidade - Máquina coladeira e armadora de
capas duras, semi - automática, original de fábrica, embalagem lacrada,
com indicação da procedência.
Marca: Mau Fung.
Valor unitário: R$ 431.0000,00
Valor Total: R$ 431.000,00
Empresa vencedora: GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA –
CNPJ: 38.680.138/0001-51
Valor total do lote: R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um reais).
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016. Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
7 cm -18 786241 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aviso de Licitação na Modalidade Leilão
Processo nº 001.1940/2016
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará leilão de veículos oficiais e equipamentos provenientes dos Órgãos/
Entidades do Estado de Minas Gerais, no dia02 de fevereiro de 2016,
no horário de 10h (dez) às 13h (treze), no Auditório do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER), localizado na Avenida dos Andradas,
nº 1.120, Centro, Belo Horizonte, por meio dos leiloeiros administrativos designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/DER/ESP
Nº 9434, 9 de outubro de 2015, publicada no diário oficial do Governo
do Estado de Minas Gerais do dia 14/10/2015.
A visitação dos bens discriminados nos lotes de números 001 a 100
poderá ser feita no dia 01 de fevereiro de 2016, no horário de 8h às 12h

e de 13h às 17h, na Rua Djezar Leite nº 500, Bairro Nova Gameleira,
Belo Horizonte/MG.
A visitação dos bens discriminados nos lotes de números101 a 102
poderá ser feita nos endereços, dias e horários contidos no edital, que se
encontra disponível no endereço eletrônico abaixo:
http://www.planejamento.mg.gov.br/leiloes/informacoes-sobre-oultimo-edital
Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones
(031)3915-0355 e (031)3916-9870 com a Comissão Permanente de
Alienação - SEPLAG.
Rodrigo Ferreira Matias
Gestor do Núcleo de Serviços Administrativos
6 cm -18 786140 - 1
3º Termo Aditivo ao Contrato 1282/2013 (Processo de Compra:
1501122 307/2012). Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste contratual. Vigência: 12 meses, com início
em 25/01/2016 a 24/01/2017. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122
013 1280 0001 339039 36 1 10 1. Valor: R$146.566,08. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG; Gustavo Daniel Prado e Pedro Ernesto
Diniz, pela Prodemge.
2 cm -18 786546 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.077.0.2015. Partes: MGS e Grant Thornton
Auditores Independentes (CNPJ 10.830.108/0001-65). Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Auditoria. Lote único. Vigência: 06 meses, a contar da data de sua assinatura.
Valor: R$64.000,00. Assinatura: 13/01/2016.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
3 cm -18 786160 - 1
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.187.0.2011. Partes: MGS
e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte- ASSPROM, CNPJ nº 19.201.128/0001-41. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a contar de 30 dezembro de 2015. Assinatura:
30/12/2015. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS. Publicação extemporânea devido à questão de falha operacional a qual não se vislumbrou prejuízo ao erário e a terceiros.

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
050/2015 processo nº 5141001 000007/2016, para a contratação de
empresa para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento
de material para adequações na diretoria, novo refeitório e reparos
na cobertura do prédio 2, unidade da rua da Bahia. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital a disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br ou à Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH / MG.
Data da realização: 28 de janeiro de 2016 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016. Fátima Vieira Lima - Diretora - Diretoria
de Gestão Empresarial - Paulo Moura de Ramos - Diretor Presidente
– Presidência.
3 cm -18 786151 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Jerbra Comercial Ltda – EPP. FJP/PJ 002/15. Objeto:
Fornecimento de produtos de material de limpeza. Rf: Ata de Registros
de Preços n.º 188/2015, Pregão Eletrônico n.º 169/2015, Lei 8666/93,
Decreto Estadual 44.786/08 e, PA/PJ – 01/16. Valor: R$12.860,67
(doze mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 12(doze) meses. DO: 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 13 0 45 1;
2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 13 0 60 1; 2061 4 122 701 2002 1 3
3 90 30 17 0 10 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 17 0 60 1; 2061 4
122 701 2002 1 3 3 90 30 17 0 45 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30
21 0 60 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 21 0 45 1. Belo Horizonte,
18 de janeiro de 2016.
3 cm -18 786301 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Demonstrativo dos gastos com publicidade realizados pelo IPSEMG,
no 1º trimestre de 2015,
conforme determina o Art.7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
I- Empresa: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG
II- Objeto da Publicidade: Campanhas institucionais, educativas, matérias de natureza legal,
utilidade pública, comercial e serviços.
III- Empresa Publicitária: Dezoito Comunicação Ltda. (Agência de
Publicidade).
1º trimestre de 2015
Janeiro
Fevereiro Março
Dezoito Comunicação Ltda
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
IV– Período: Janeiro a Março/15
V - Total de gastos no 1º trimestre de 2015: R$0,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Demonstrativo dos gastos com publicidade realizados pelo IPSEMG,
no 2º trimestre de 2015,
conforme determina o Art.7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
I- Empresa: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG
II- Objeto da Publicidade: Campanhas institucionais, educativas, atérias de natureza legal,
utilidade pública, comercial e serviços.
III- Empresa Publicitária: Dezoito Comunicação Ltda. (Agência de
Publicidade).
2º trimestre de 2015
Dezoito Comunicação Ltda

Abril
R$ 0,00

Maio
R$ 0,00

Junho
R$ 854,45

IV- Período: Abril a Junho/15
V - Total de gastos no 2º trimestre de 2015: R$ 854,45
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Demonstrativo dos gastos com publicidade realizados pelo IPSEMG,
no 3º trimestre de 2015,
conforme determina o Art.7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
I- Empresa: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG
II- Objeto da Publicidade: Campanhas institucionais, educativas,
matérias de natureza legal, utilidade pública, comercial e serviços.
III- Empresa Publicitária: Dezoito Comunicação Ltda. (Agência de
Publicidade).
3º trimestre de 2015
Julho
Dezoito Comunicação Ltda R$ 2.385,10

Agosto Setembro
R$ 0,00 R$ 10.810,00

IV - Período: Julho a Setembro/15
V - Total de gastos no 3º trimestre de 2015: R$ 13.195,10
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Demonstrativo dos gastos com publicidade realizados pelo IPSEMG,
no 4º trimestre de 2015,
conforme determina o Art.7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
I- Empresa: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG
II- Objeto da Publicidade: Campanhas institucionais, educativas,
matérias de natureza legal, utilidade pública, comercial e serviços.
III- Empresa Publicitária: Dezoito Comunicação Ltda. (Agência de
Publicidade).
4º trimestre de 2015
Outubro
Dezoito Comunicação Ltda R$ 0,00

Novembro Dezembro
R$ 4.708,10 R$ 1.667,96

IV - Período: Outubro a Dezembro/15
V - Total de gastos no 4º trimestre de 2015: R$ 6.376,06
16 cm -18 786528 - 1

Minas Gerais Participações S/A

2 cm -18 786300 - 1

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 Ratificada pelo Presidente da MGI, nos termos de
Parecer da Advocacia Geral do Estado e com fundamento legal no disposto no art. 24,V da Lei 8.666/93 o reconhecimento da situação de
dispensa de Licitação para a alienação do imóvel constituído, sito em
Cataguases – MG, na Avenida Manoel Inácio Peixoto, nº 602 – Bairro
Beira Rio.
2 cm -18 786508 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 Ratificada pelo Presidente da MGI, nos termos de
Parecer da Advocacia Geral do Estado e com fundamento legal no disposto no art. 24,V da Lei 8.666/93 o reconhecimento da situação de
dispensa de Licitação para a alienação do imóvel constituído, sito em
Jequitinhonha – MG, na Rua Pio XI, nº 303 – Bairro Vaticano.
2 cm -18 786507 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Convênio 857/2014 de 29/12/2015
para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre
a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Espinosa,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do convênio até 31 de março de
2016, bem como a aprovação de novo plano de trabalho, visando a alterar o cronograma de execução. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -18 786549 - 1

Secretaria de Defesa Social
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13
inciso III da Lei nº 18.185/2009:

NOME
CINTIA APARECIDA FERREIRA
ALLYSON FLAVIO COSTA
JONATAS AFONSO
FLAVIO NUNES ALVES DE SOUZA
ROBERT KREPKE DOS SANTOS
JOSE MAURO VIEIRA DA SILVA
HYGINO POGGIANELLA FILHO
LEONARDO
FERNANDES
DE
OLIVEIRA

NOME
ROBERTA SERRA DE OLIVEIRA

MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
1355915-8
053.077.096-25
PSICOLOGA
01/12/2014
1128729-9
034.058.896-03 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/10/2014
1285230-7
028.321.056-70 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/12/2014
1285296-8
040.904.686-80 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/12/2014
1285278-6
072.324.886-96 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 05/12/2014
1285310-7
032.048.306-16 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 05/12/2014
1212337-8
041.367.096-44 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 05/12/2014
1285314-9

039.126.536-90

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO

05/12/2014

RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Subsecretário Adjunto de Administração Prisional - SUAPI
MASP
CPF
FUNÇÃO
1080755-0
048.375.146-42 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO

DATA FIM
12/01/2016

Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009:
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
AGENTE DE SEGURANÇA
EVARISTO CAETANO ROSA
1133933-0
070.592.876-47
30/10/2014
PENITENCIARIO
16 cm -18 786539 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o MUNICÍPIO DE CONGONHAS. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2013. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do
convênio, substituição da planilha orçamentária e autorização para utilizar rendimentos e saldo em conta, visando à continuidade do atendimento de até 30 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo inicia-se em
01/01/2016, findando-se em 31/12/2016. VALOR: O valor previsto
para o instrumento é R$54.282,23; sendo assim distribuídos: R$448,54
relativos a rendimentos e R$53.833,69. DATA: 30.12.2015. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e José de Freitas Cordeiro.
3 cm -18 786192 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2382.03.15
PARTES : EMG/SEDS E COMERCIAL JAQUELINE LTDA. E SPECIE : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de
fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos
servidores e sentenciados do Presídio de Oliveira/MG. OBJETO : Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A prorrogação da vigência do
contrato por 06 (seis) meses, a contar de 07 de janeiro de 2016; b) O
reajuste do valor global do contrato, em aproximadamente 9,93% (nove
vírgula noventa e três por cento)- (IPCA/IBGE – ref. Outubro/15), a
contar de 07 de janeiro de 2016, conforme ANEXO I do presente Instrumento. VAL OR: em razão do reajuste, o valor global do contrato
passa a ser de R$ 904.164,06 (novecentos e quatro mil, cento e sessenta
e quatro reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 14
51.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
de Melo Teixeira e Ataisa Resende Santos Nogueira. Assinatura em:
07/01/2016 .
4 cm -18 786487 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2548.01.15
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciadas do Presídio de Manga/MG. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo: a) A prorrogação do contrato inicial por mais
06 (seis) meses a contar de 01/01/2016, conforme disposto no art. 57,
II da Lei 8.666/93; b) o reajuste do valor global do contrato a contar
de 01/01/2016, de aproximadamente 9,49% (nove vírgula quarenta e
nove por cento) (IPCA/IBGE – Ref. Setembro 2015), conforme Anexo
I deste instrumento. VALOR: O valor do contrato em razão do presente termo aditivo passa a ser de R$ 159.042,24 (cento e cinquenta e
nove mil e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.
1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Liliane Aparecida da
Silva Agrelos. Assinatura em: 30/12/2015

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito Oriundo
de dano ao erário apurado no convênio 373/2011 que entre si celebram
o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais e a Fundação Filantrópica e Beneficente Hospital
Arnaldo Gavazza Filho. O valor do débito apurado e corrigido é de R$
60.264,98 (sessenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e
oito centavos). Assinatura: 16/11/2015. Signatários: Antônio Augusto
de Araújo Filho (Superintendente da SRS Ponte Nova) e José Bueno de
Magalhães (Provedor da Fundação Filantrópica e Beneficente, Hospital
Arnaldo Gavazza Filho).
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito Oriundo
de dano ao erário apurado no convênio 2365/2013 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais e a Associação de Amparo a Recuperação dos
Dependentes Químicos de Três Pontas. O valor do débito apurado e
corrigido é de R$ 8.338,89 (oito mil, trezentos e trinta e oito reais e
oitenta e nove centavos). Assinatura: 04/12/2015. Signatários: Tarcísio
Luiz de Abreu (Superintendente da SRS Varginha) e Marcelo de Paula
Lopes (Associação de Amparo e Recuperação dos Dependentes Químicos de Três Pontas).
5 cm -18 786548 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 70/2015 Contratante SES/MG Contratada EMS S/A. CNPJ
57.507.378/0003-65. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014,
nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e o Ressarcimento ao Erário. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso,
que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em
Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 28/2014 Contratante SES/MG Contratada
Roche Diagnóstica Brasil Ltda. CNPJ 30.280.358/0006-90. Após a análise e o acolhimento dos argumentos da defesa no Processo Administrativo será procedido o arquivamento dos autos sem a aplicação de
qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão
5 cm -18 786211 - 1

4 cm -18 786557 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.19.2041.03.15

Fundação Ezequiel Dias

PARTES: EMG/SEDS e AMC INFORMÁTICA LTDA.: Terceiro termo
aditivo ao contrato de locação de máquinas e equipamentos para reprografia destinada à Diretoria de Recursos Tecnológicos – DRT. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) a prorrogação de vigência
do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/01/2016; b)
o reajuste de aproximadamente 9,93% (nove vírgula noventa e três por
cento) ao valor global do contrato, nos termos do anexo I. VALOR: O
valor global do contrato passa a ser de R$ 2.469.231,06 (dois milhões,
quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e seis
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da
execução deste termo aditivo correrão á conta das dotações orçamentárias constantes na Cláusula Terceira do presente Instrumento. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Thiago Cavalheiro Cardoso.
Assinatura em: 30/12/2015.

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna pública a 3ª RETIFICAÇÃO do edital da Concorrência nº 001/2015, objeto: Contratação de
pessoa jurídica de engenharia, para execução de Obra de Reforma e
Adaptação da Unidade I – Plataforma de Antirretrovirais, localizada
na Unidade I da FUNED. O edital retificado está disponível no endereço: www.funed.mg.gov.br/concorrencia. Os envelopes de proposta e
habilitação serão recebidos até às 17:00 h do dia 12/02/2016 no campus
da FUNED, sito à Rua Conde Pereira Carneiro nº 80, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG. A abertura da sessão pública será às 09:00 h
do dia 16/02/2016, no mesmo endereço. Belo Horizonte, 18 de janeiro
de 2016. Pedro Gomes Ferreira, Presidente da Comissão Especial de
Licitação.

4 cm -18 786538 - 1

3 cm -18 786269 - 1

AVISO DE RETIFICAÇÃO