TJMG 21/01/2016 -Fl. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 20/01/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
08 783143 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Edson Flávio Campos Francisquini, Masp 903.222-8, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 12.06.2015;
José Clélio de Andrade, Masp 1.044.571-6, referentes ao 7º quinquênio
de exercício, a contar de 06.12.2015;
Waldir Moraes, Masp 907.300-8, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 11.12.2015;
Fernando Antônio Cardoso, Masp 348.291-6, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 06.01.2016.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Rogério Lellis Barbosa, Masp 1.165.979-4, 03 (três) meses referente ao
1º quinquênio, a contar de 04.01.2016;
Vicente Eustáquio Amorim Reis, Masp 1.1254.539-8, 01 (um) mês
referente ao 1º quinquênio, a contar de 25.01.2016.
Alteração de Nome, por motivo de casamento, à servidora:
Mariana Gabriela Paula Fernandes Moreira, Masp 1.394.804-7, ocupante do cargo em comissão DAD-4, AG 1100010, que passa a assinar
Mariana Gabriela Paula Moreira Marotta.
Afastamento por Motivo de Casamento
Nos termos do artigo 201, alínea “a” da Lei nº 869 de 05/07/1952,
licença gala por 08 (oito) dias, aos servidores:
Rodrigo Carvalho Fernandes, Masp 1.186.743-9, a contar de
23.12.2015;
Mariana Gabriela Paula Moreira Marotta, Masp 1.394.804-7, a contar
de 02.12.2015.
Afastamento por Motivo de Luto
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
artigo 201 da Lei nº 869, de 05.07.1952, por oito dias, à servidora Patrícia Lemos Bretas, Masp 1.251.975-7, a contar de 23.12.2015.
Licença à Gestante
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988, à servidora Sueli Juliana dos Anjos da Silva, Masp
1.114.411-0, por um período de 120 dias, a partir de 04/01/2016.
20 787469 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Portaria da Presidência nº 866/2015. Ementa de decisão de Comissão
Sindicante. Empregado: H.F.F., Extensionista Agropecuário II, lotado
no Escritório Local de Divinésia – MG. Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAPs. Beneficiários residentes em município diverso da lotação
do empregado emissor. Ausência de requisitos. Não enquadramento.
Elaboração de Projetos de Crédito Rural. Emissão de DAE. Ausência.
Vedação. Fatos não demonstrados. Ausência de provas. Arquivamento.
Comunicação desta decisão ao empregado. Belo Horizonte, 06 de
janeiro de 2016. Ass. Amarildo José Brumano Kalil – Presidente.
Portaria da Presidência nº 834/2015. Ementa de decisão, referente Processo Administrativo Disciplinar.. Empregado: L.M.S.L., matrícula
10120-4, lotado no Escritório Local de São Roque de Minas – MG.
Apuração de irregularidades no recebimento dos custos de elaboração
de projetos – Não recolhimento do DAE – Comprovação da falta cometida – Violação aos deveres do Manual do Empregado. Suspensão do
empregado do trabalho por 29 dias corridos, na forma do art. 69, II, do
Manual do Empregado da Emater-MG, a ser comunicado ao empregado. Ass. Amarildo José Brumano Kalil – Presidente.
20 787391 - 1

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
PORTARIA Nº 003/2016
Designa os responsáveis Técnicos para atuação junto ao
SIAF/MG, no âmbito interno da RUARALMINAS.
O Presidente da Fundação Rural Mineira-RURALMINAS Luiz Afonso
Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no Decreto nº 45.752/2011, com as alterações trazidas pelo Decreto
46.565/2014, e o disposto no artigo 4º do Decreto nº 45.618/2011, e
considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de
janeiro de 2002, Resolve: Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para atuarem como Responsáveis Técnicos junto ao Sistema
Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, nas respectivas
unidades de sua competência, no âmbito interno da RURALMINAS:
I-Unidade Setorial de Planejamento: a)Mércia Maria Matias Mattos
Martins II-Unidade Setorial Financeira: a)Patrícia Diamantino Amaral b)Maria de Lourdes Pereira Passos III-Unidade Setorial Operacional: a)Lázaro Augusto dos Reis b)Deusdete Alves IV-Unidade Setorial
Pessoal Descentralizada: a)Suzana Maria Panzera b)Maria José Silva
Rebello Horta V-Unidade Setorial de Auditoria Operacional: a)Anna
Carolina de Oliveira Azevedo VI-Unidade Setorial Descentralizadora
Orçamentária: a) Mércia Maria Matias Mattos Martins b)Dulcinéia
das Graças VII-Unidade Setorial Contábil: a) Neiva Senra Salgado b)
Agostinho Mendonça Conde VIII-Unidade Setorial Controle Administrativo: a)Estênio Souza b)Celeida Nascimento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as
disposições em contrário. Edson Machado de Andrade-PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO
20 787583 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003,a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 4° trimestre do ano de 2015. Unidade Orçamentária 2431
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL – QUARTO TRIMESTRE 2015
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
13º SALÁRIO
Cargo/função (ativos)
Efetivos
Recruta. Amplo
SUBTOTAIS
Encargos Patronais
TOTAIS
Outras Despesas Pessoal

Quant
19
23
42
42
6

Valor
134.688,11
115.691,66
250.379,77
24.308,18
274.687,95
37.551,40

Quant
19
24
43
43
6

Valor

Quant

134.670,02
117.469,99
252.140,01
24.830,20
276.970,21
24.957,59

19
23
42
42
6

Valor

Quant

136.773,43
117.359,89
254.133,32
24.191,08
278.324,40
36.345,32

19
24
43
43
6

Valor
134.688,11
84.148,34
218.836,45
18.226,40
237.062,85

Totais no
Trimestre
540.819,67
434.669,88
975.489,55
73.329,46
1.048.819,00
98.854,31
20 787160 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito

Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Art. 175, da Lei
nº 869/1952 e art. 7º, XVIII da CF/1988, Lei Complementar nº 64/2002,
à servidora: Masp 1179696-8 – LUCÉLIA SANDRA SILVA BARBOSA BRAGA, por um período de 120 dias, a partir de 27/12/2015.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA, Masp 1031956-4, a
partir de 11/01/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau A.
20 787579 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 200116-0059, 200116-0060,
200116-0061 e 200116-0062.

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 06/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, III e XII, ‘e’,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA, a
Defensora Pública Dra. Izabela de Rezende Coutinho, MADEP nº0752,
para atuar de forma excepcional, voluntária, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para a Administração Superior, perante a Defensoria Pública Criminal e Execução Penal em Nova Lima/MG, durante o
período de 18/01/2016 a 22/01/2016.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral

20 787581 - 1

20 787201 - 1

Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0450, Eliane Cristina de Melo, Defensor Público de Classe Final, por
01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 07/01/16.
0509, Fábia Hortênsia Vieira, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 07/01/16.
0232, Nívea de Matos Lacerda, Defensor Público de Classe Especial,
por 03 meses referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/01/16.
0142, Ricardo Ribeiro Paulino, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/01/16.
0462, Silvia Leonel Ferreira, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 07/01/16.
0642, Wilson Hallak Rocha, Defensor Público de Classe Intermediária,
por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 07/01/16.
0145, Waldelucio da Silva Fernandes, Defensor Público de Classe
Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/01/16.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Servidor (es) Público(s):
355.360-9, Ana Isabel de Andrade Vilela, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/01/16.
361.012-8, Mauro Melo Moraes, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
07/01/16.
362.762-7, Vicente Paulo Marciano, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 07/01/16.
20 787569 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
DESIGNAÇÃO DE OFICIAL
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 5°, da lei n.11.102,
de 26 de maio de 1993, pela Lei Delegada n. 180, de 20 de janeiro
de 2011, pela alínea “a”, do inciso II, c/c art. 4° do Decreto 45.859,
de 29/12/2011, na conformidade do inciso IV, do artigo 166, da lei
n.5.301 de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais (EMEMG), resolve DESIGNAR o n. 103.798-5 TENCEL PM Jean Jacques Alcântara Pedra, para responder pela função de
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, no período de 18/01 a
11/02/2016, delegando-lhe as atribuições prevista no art. 1° da Resolução n° 01/2007-GMG, de 10Jan2007. Dentre elas destaca-se a de Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador. Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016. (a)
Helbert Figueiró de Lourdes, CEL PM, Chefe do Gabinete Militar do
Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
20 787174 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 5/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: R.B.M., Masp 1.169.214-2, admissão 1; J.C.A.M.,
Masp 1.345.387-3, admissão 1; D.P.G., Masp 1.237.007-8, admissão
1; H.M.L.T., Masp 377.055-9, admissão 1; G.P.S, Masp 370.197-6,
admissão 2; P.C.M.J., Masp 1.274.529-5, admissão 1; L.F.M., Masp
1.208.048-7, admissão 1; F.W.S., Masp 752.458-0, admissão 1; D.A.A.,
Masp 1.156.860-7, admissão 1; V.L.S.N., Masp 1.277.220-8, admissão
1; T.F.A., Masp 1.273.200-4, admissão 1; J.S.C.A., Masp 1.236.625-8,
admissão 1; A.M.C.K., Masp 1.060.743-0, admissão 1; R.M.M., Masp
1.157.045-4, admissão 2; A.L.C.F., Masp 1.275.136-8, admissão 2;
C.M., Masp 1.084.307-6, admissão 1; G.C.D.R.L., Masp 752.244-4,
admissão 1; W.L.A., Masp 1.276.180-5, admissão 1; E.C.P., Masp
752.262-6, admissão 1; L.D.L.B.P.R., Masp 752.857-3, admissão 1;
E.M.M.M., Masp 1.164.848-2, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Merivone Machado de Oliveira
Membros: Aristides Milton da Cunha e Danilo Cezar Gomes Cardoso.
PORTARIA/SCA Nº 7/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria/SCA nº 105/2015, de 18 de
novembro se 2015, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo inicial estabelecido na Portaria/SCA nº
105/2015, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 223, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869/52.
*Republicado por incorreção no ato publicado em 19/01/2016.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 20 de
janeiro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
20 787621 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 256/2015 - Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 204/2015. Aquisição de divisórias com instalação para a Cidade Administrativa de Minas Gerais - CAMG. Partes:
SEPLAG e a Empresa: ABATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Lote 01 Item 1 R$ 769,11; Item 2 R$ 4.148,78; Item 3 R$ 2.449,39;
Item 4 R$ 4.200,64; Item 5 R$ 3.158,40.Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela
SEPLAG e Oliveiro Martins Ferreira Filho, pela empresa.
2 cm -20 787456 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Retomada
Pregão Presencial nº 2012008.971/2015. Objeto: Aquisição de próteses
e materiais especiais para uso em procedimentos ortopédicos no Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP do IPSEMG, mediante fornecimento anual parcelado, em regime de consignação. Considerando a
solicitação da equipe técnica, o pregão foi suspenso para análise das
amostras solicitadas e a retomada do supracitado procedimento licitatório, marcada para o dia 28/01/2016 às 08h00m (oito horas) horário
de Brasília- DF, no Auditório da Gerência de Compras de Materiais

e Serviços, mezanino 3, do Hospital Governador Israel Pinheiro, situado na Alameda Ezequiel Dias, nº 225 - Bairro Santa Efigênia, em
Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2016. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
/ DIPGF.
3 cm -20 787183 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico GECMAS nº 2012008.001005/2015. Objeto: Aquisição de Linha de Sangue Arterial para Hemodiálise e outros materiais
médico-hospitalares para uso na Clínica de Hemodiálise do Hospital Governador Israel Pinheiro mediante fornecimento único. Data da
sessão pública: 05/02/2016 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br . O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br . Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2016. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO MEDIVITA EIRELI
ME– Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2034/2015. Atraso
no fornecimento de Material– Cânula Descartável . Multa de 0,3% (três
décimos por cento) por dia, em caso de atraso inferior a 30 (trinta) dias,
sobre fornecimento realizado com atraso. Fundamento Art.86 da Lei
8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso
05 (cinco) dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
do IPSEMG.
6 cm -20 787520 - 1
Aviso de Retomada
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 2011020.157/2015.
Objeto: registro de preço de medicamentos antibióticos e antifúngicos para futuro e eventual fornecimento. Considerando a solicitação da
equipe técnica, o pregão foi suspenso para análise das propostas comerciais apresentadas e a retomada do supracitado procedimento licitatório marcada para o dia 16/02/2016 às 08h00m (oito horas) horário de
Brasília- DF, no Auditório da Gerência de Compras de Materiais e Serviços, mezanino 3 do Hospital Governador Israel Pinheiro, situado na
Alameda Ezequiel Dias, nº 225 - Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços / DIPGF.
3 cm -20 787292 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Com base no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n° 10241/2015,
que aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças –
SGF/SEF, no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de
09/11/2004, visando à celebração de contrato de locação de imóvel, com
área construída de 445,33 m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros
e trinta e três centímetros quadrados), destinado ao funcionamento da
AF/2º Nível São Sebastião do Paraíso, situado na Travessa Tenente José
Albino, nº 575, em São Sebastião do Paraíso-MG, de propriedade de
Maria Helena Soares, inscrita no CPF sob o nº 575.412.726-04. O prazo
de vigência contratual será de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro
de 2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. O
aluguel, no valor mensal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
correrá à conta da dotação orçamentária n.º 1191.04.129.215.4542.000
1.339036.11, fontes 10.1 e 29.1, consignada na Lei Orçamentária Anual
(LOA) que for aprovada para o exercício de 2016, conforme disposto
no artigo 57, inciso VI, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº
21.736, de 04/08/2015. José Afonso Bicalho Beltrão Da Silva. Secretário de Estado de Fazenda – 18/01/2016.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
Resumo de Contrato nº. 1910500219 – Portal de Compras/SIAD nº.
9050993, decorrente de Cotação Eletrônica. Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Flamagás Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo – GLP, uso doméstico, para consumo na AF/1º Nível/Uberaba
e Posto de Fiscalização 1º Nível/Orlando P. da Silva, com fornecimento
parcelado. Prazo: 19/01/2016 a 31/12/2016. Valor Global: R$5.887,50
(cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) Dotações Orçamentárias: 1191.04.129.015.4022.0001.339030.27, fontes:
10.1 e 29.
Uberaba, 20/01/2015. Wagner José da Silva
Júnior – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba.
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 096/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Franciscópolis. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 29 de janeiro de 2015 até 28 de maio de 2016.
Assinatura: 20/01/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Edilson Alves dos Santos (Prefeito).
Errata do Extrato do 9º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira Nº. 023/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Secretária de Estado de Transporte e Obras Públicas, por meio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais. Publicado no
DOE-MG, em 14/01/2016. ONDE SE LÊ: 7° Termo Aditivo. LEIA-SE:
9° Termo Aditivo.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 517/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação do Combate ao Câncer do Brasil Central,
município de Uberaba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 30
de março de 2016 até 30 de março de 2017. Assinatura: 20/01/2016.
Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Délcio Scandiuzzi (Presidente).
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1350/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Dilson de Quadros Godinho, município
de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 20 de
fevereiro de 2016 até 18 de agosto de 2016. Assinatura: 20/01/2016.
Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Dilson de Quadros
Godinho Júnior (Presidente).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1422/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Dilson de Quadros Godinho, município
de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 10 de
fevereiro de 2016 até 08 de agosto de 2016. Assinatura: 20/01/2016.
Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Dilson de Quadros
Godinho Júnior (Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1957/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde,
município Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio
de 05 de fevereiro de 2016 até 04 de fevereiro de 2017. Assinatura:
20/01/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e José
Maurício Lima Rezende (Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2022/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio
de 08 de fevereiro de 2016 até 07 de fevereiro de 2017. Assinatura:
20/01/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e José
Maurício Lima Rezende (Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1958/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio
de 11 de fevereiro de 2016 até 10 de fevereiro de 2017. Assinatura:
20/01/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e José
Maurício Lima Rezende (Presidente).