TJMG 17/02/2016 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Projeto Esportivo: 2015.01.0061 - Cidadão do Futuro - Ano II
Executor: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte (CNPJ:
07.952.460/0001-69)
Valor total a ser captado: R$ 139.227,68
Projeto Esportivo: 2015.01.0062 - Núcleo de Excelência Esportiva em
Voleibol - Ano II
Executor: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte (CNPJ:
07.952.460/0001-69)
Valor total a ser captado: R$ 199.999,40
Projeto Esportivo: 2015.01.0084 - Projeto Damasco – Esporte no
Sírio
Executor: Esporte Clube Sirio de Belo Horizonte (CNPJ:
21.726.740/0001-80)
Valor total a ser captado: R$ 185.378,86
Projeto Esportivo: 2015.01.0128 - Tropical, Fazendo Campeões no
Futsal! 2
Executor: TROPICAL TÊNIS CLUBE (CNPJ: 20.927.802/0001-59)
Valor total a ser captado: R$ 192.889,71
Projeto Esportivo: 2015.01.0129 - Tropical, Fazendo Campeões no
Futsal! 3
Executor: TROPICAL TÊNIS CLUBE (CNPJ: 20.927.802/0001-59)
Valor total a ser captado: R$ 192.920,10
16 796105 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 16/02/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
28 790413 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1576, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o
Decreto nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora CLEIR DE SOUZA LIMA, CPF:
033.228.266-00, MASP: 1.017.871-3 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370002 – SEDE, em substituição ao
titular, no período de 15/02/2016 a 04/03/2016, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016. Márcio da
Silva Botelho, Diretor-Geral.
16 796209 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 040/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
A partir
Nome
MASP
de:
Quinq
ANA PAULA SILVA LAUAR
0295614-2
4º
07/02/2016
JOSE BATISTA DO NASCIMENTO 1017273-2
6º
05/02/2016
JOSE VALTER SOARES SILVA
05/02/2016
1017694-9
4º
LEONARDO SPYER PRATES
1017060-3
8º
08/02/2016
ROBSON BATISTA DE SOUZA
1017427-4
6º
11/02/2016
VALDECI DA ROCHA
1017684-0
4º
09/02/2016
ATO Nº 041/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
MASP
A partir de:
JOSE BATISTA DO NASCIMENTO 1017273-2
05/02/2016
ROBSON BATISTA DE SOUZA
1017427-4
11/02/2016
15 795689 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 001/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei
Federal nº 8.666/93, na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do
Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de
5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas,
RESOLVE:
Art.1º Constituir Comissão Especial de Licitação com a incumbência
de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à
Concorrência Pública nº 001/2016.
Art.2º Integram a comissão os seguintes servidores abaixo
discriminados:
I - Felipe de Melo Rocha, MASP 752.462-2;
II - Fabiana de Castro Raso – MASP 1.384.805-6;
III – Harrison Barroso Lana, MASP 1.392.516-9;
IV - Aurélio Dias Moreira, MASP: 340.164-3;
V – Márcio Otávio Figueiredo Junior, MASP 1.286.1501-6;
VI - Mário Fernando Lucchesi de Carvalho, MASP 1.399.741-6;
VII – Talita Oliveira Patry, MASP 1.400.482-4.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo
membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na sua ausência ou
impedimento, pelo membro referido no inciso II.
Art.3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 5 do mês de fevereiro de 2016. 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
16 796110 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 160216-0120, 160216-0121,
160216-0122 e 160216-0123.
16 796269 - 1
PORTARIA Nº 3455 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o
art. 2º da Portaria nº 3.151, de 19 de março de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785,
de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei
Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 3.151, de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952,
encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I - Danielle Assis Faria Meireles, MASP 1.375.093-0 - Presidente;
II - João Paulo Henriques de Sousa, MASP 1.212.727-0 - Membro efetivo; III - Emir Silva Costa, MASP 1.028.256-4 - Membro efetivo; e IV
- Eliana de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3 - Suplente. § 1º Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. §
2º Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do
suplente.” Art. 2º Os atos praticados pelas Comissões anteriores continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº
3.369, de 2 de março de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3456 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o art.
2º da Portaria nº 3.211, de 19 de setembro de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785,
de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei
Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 3.211, de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952,
encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I – Danielle Assis Faria Meireles, MASP 1.375.093-0 - Presidente;
II - João Paulo Henriques de Sousa, MASP 1.212.727-0 - Membro efetivo; III - Emir Silva Costa, MASP 1.028.256-4 - Membro efetivo; e IV
- Eliana de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3 - Suplente. § 1º Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. §
2º Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do
suplente.” Art. 2º Os atos praticados pelas Comissões anteriores continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº
3.342 de 9 de setembro de 2013. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3457 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o
art. 2º da Portaria nº 3.344, de 9 de setembro de 2014, que instaura processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785,
de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei
Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 3.344, de
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952,
encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I - Danielle Assis Faria Meireles, MASP 1.375.093-0 - Presidente;
II - João Paulo Henriques de Sousa, MASP 1.212.727-0 - Membro efetivo; III - Emir Silva Costa, MASP 1.028.256-4 - Membro efetivo; e IV
- Eliana de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3 - Suplente. § 1º Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. §
2º Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do
suplente.” Art. 2º Os atos praticados pela Comissão anterior continuam
a produzir regulares efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROTOCOLO Nº 00639552300/2013-2 CONTRATADA: AMEJE – ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA – CNPJ N.º 21.296.9000/0001-06 – CONTRATO N.º PJU27.001/07. – DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo
no relatório de fls. 141/142 exarado nos autos em epígrafe, pela comissão designada pela portaria de n.º 3.309/14, alterada pela portaria n.º
3.450 de 04/01/2016, considerando o ressarcimento no valor de R$
8.464,97 (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa
e sete centavos) efetuado pela cessionária em razão da alienação do
bem objeto de cessão, conforme comprovado pela Guia de Arrecadação n.º 18-101/2014 e DAE nº 2400039149517, e respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, determina o ENCERRAMENTO e consequente
ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo, em razão do
exaurimento da sua finalidade, conforme previsão do artigo 50 da Lei
Estadual nº 14.184/2002.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022815-3, Mariel Luzia Fátima dos Santos, de
22/02/2016 a 22/03/2016, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028131-9,
Hélio Antônio de Morais, de 22/02/2016 a 22/03/2016, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1251549-0, Felipe Dutra de Resende, de 24/02/2016
a 24/03/2016, referente ao 1º quinquênio; Masp 1252275-1, Luiz Henrique Duarte Oliveira, de 25/02/2016 a 25/05/2016, referente ao 1º
quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031829-3, Isac dos
Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 20/06/2015.
ERRATA:
Na matéria publicada no “Minas Gerais de 13/02/2016, referente a
Retificação de Quinquênio para a servidora: Masp 0800557-1, Marcia
Antonieta de Almeida, onde se lê: 8º quinquênio a partir de 20/03/2000.
Leia-se: 8º quinquênio a partir de 20/03/2015.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 009ª Sessão Ordinária realizada em 12/02/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HCU0372
4167226
Edenilson Pires Alvarenga
GXV8676
4168155 Reginaldo Goncalves Ribeiro
GSH9070
4409721
Transportadora Veronese Ltda
HIT0232
4112449 Valter Oliveira De Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EIZ5152
4173569
Ademir Silvestre Da Silva
GPC7496
4174607
Agustavo Jose De Aguiar
JEL2786
4160058
Aldair Morandin
HGM3474
4185443
Alisprai Autilis Araujo
ICZ8106
4187616
Aloisio Enori Chassot
HKE6152
4161687
Antonio Augusto C. Brant
CXP1064
4176535
Antonio Carlos Da Silva
JFL5132
4188586
Antonio Marciano Neto
GVK1686
4162464
Carlos Alberto Coelho
HKY4804
4149438
Carlos Eduardo C. Sousa
GOR5273
4200483
Celso Sales Miranda
HKW5631
4201962
Cezar Eduardo Lobato
GMI1236
4152336
Claudio Da Silva Mota
GWA0844
4138495
Clebis Dos Santos Patricio
HKU9144
4177167
Conservadora Aranas Ltda
HKU9144
4166140
Conservadora Aranas Ltda
LXW5919
4170985
Daniel Maia Barbosa
GLH4594
4180533
Dionisio Benjamim Lazaro
HCU0372
4167232
Edenilson Pires De Alvarenga
HBN0477
4207842
Edjalmes Jose Ferreira
GXH6106
4165830
Emp. Gontijo Transportes Ltda
HMJ8319
4165895
Eva Aparecida Ferreira Souza
HIA8036
4177899
Expresso Alvorada Ltda
GLQ0922
4159717
Fabricio Geraldo D. Gomes
GZB3741
4197939
Felipe Thiago Da Silva
LOS0305
4186333
Gavea Transp. Empre. Ltda
GSV4878
4181328
Geraldo Jose Dionizio
ATD8302
4168357 Iesco-Holding Part. E Serviço
GYE4482
4147912
Jandir Germano Da Silva
GWR5291
4160775
Jose Candido Da Silva
HBZ5420
4398987
Joselia Silva Felipe
HCA1953
4193368
Juliana Ferreira De Oliveira
GZA9083
4163595
Lucilia Barros Junqueira
GUZ7941
4176877
Luis Gustavo Rodrigues Souza
KEF6402
4188675
Luizmar Evangelista Pereira
HJC2030
4373121
Marcio Carvalho Faria
IDF8714
4181801
Marcio Garbin Barbosa
ACE5231
4152932
Marcio Jose Francoso
MRO4190
4410029
Marcos Bispo Moreira
HCY2669
4183173
Maria Lucia C. De Magalhaes
HLG2047
4174506
Osvando Mendes Cardoso
GWT4477
4181806
Paulo Roberto Jesus Queiroz
EIJ5305
4191248
Plasteam Ind. Com. Plas. Metais Ltda
ABZ0094
4191290 Rodolatina Log. Transp. Serv. Ltda
GML3522
4148147 Rogerio Solar Fernandes
HKP3865
4180531 Rosa Helena Gomes Dos Reis
AVR1709
4186384 Rossini Transportes Ltda
AVR7074
4183892 Rossini Transportes Ltda
HKP1372
4150029 Ruyvan Guimaraes D. Vieira
GLH3542
4149696
Servidros Cargas Ltda ME
HNE6001
4167787
Telemont Eng. Telecomunicacoes
GXM0699
4182931
Territorial Transp. Emp. Ltda
HHD5944
4178968
Tharcio Vinicius F. De Lacerda
AHU0069
4190616
Transportadora Equador Ltda
ATN2298
4201529
Transportadora Novamel Ltda
MHY7451
4186049
Transportes Rodobender Ltda
HOC8495
4184542 Uira Moreira Martins
GVZ2777
4195425 Vanuza Mendes De Araujo
NFI2521
4181999
Walter Ferreira De Castro
HDQ6666
4150802
Wanderson A De Carvalho
GML2727
4217043
Wanilson Ferreira Dos Santos
GML2727
4217041
Wanilson Ferreira Dos Santos
GML2727
4217046
Wanilson Ferreira Dos Santos
GSR2287
4212808
Washington De Carvalho
HCC4840
4396905
Wilian Mendonca Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GXM5399
4169253
Antonio Lucio Soares
MDF9926
4184878
Bendo Transp. Consultoria Ltda
KTA3290
4392230
Bendo Transp. Consultoria Ltda
ABT0369
4193758
Bendo Transp. Consultoria Ltda
MCX0385
4182870
Bendo Transp. Consultoria Ltda
DSH2169
4170650
Carlos Eduardo Ambrosio
DSH2169
4170660
Carlos Eduardo Ambrosio
MGT1197
4195617
Data Mec. E Transportes Ltda
ATX0708
4190888
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX0906
4180267
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX1109
4167611
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATX2838
4190806
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
GON8650
4414155
Denilson Alves Pereira
MDS9612
4151441
Derly Chaves Amaral
GXL0515
4177234
Edivaldo De Souza R. Alves
HKL1259
4144219
Felipe Cunha Da Silva
GQS3156
4143034
Humberto Antonio F. O. C. Ltda – ME
BYF3390
4416637
Jose Benedito Das Neves
HKP0417
4197630
Jose Humberto Da Silveira
ANG9668
4186648
Laudenir Roberto Lazaroto
KEF6402
4175427
Luizmar Evangelista Pereira
ADX8467
4193930
Marcos Duarte De Assis
GQR2197
4192548
Maria Aparecida Rodrigues Estevao
DKF3903
4187608
Maria De Lourdes Da Silva
DKF3903
4187676
Maria De Lourdes Da Silva
HLN3947
4186706
Otavio Camara De Queiroz
NFT3107
4199234 Romes Batista Da Silveira
ABV9333
4081804
Transportadora Boa Viagem Ltda
Minas Gerais - Caderno 1
ATN2898
4193299
Transportadora Novamel Ltda
HCP4147
4185514 Valdevino Francisco Pereira
GYL8340
4389110
Welington Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
16 796270 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL
ATO Nº 25/2016
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069, de 30 de julho de 2013, concede, nos termos do art. 9º, XII da Lei
Complementar nº65, de 16 janeiro de 2003, c/c o art.7º da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, a CHARLES ALVES DA SILVA,
Masp 378.492-3, ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental,
Nível V, Grau A, opção pela remuneração do cargo efetivo, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão
DAD-5 DP 1100335, retroagindo os efeitos deste ato a 15 de Fevereiro de 2016.
15 795606 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO – GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 23/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no art. 9º,
inciso XXI, e art.11, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, concede, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 30,
de 04 de outubro de 2013, a PAULO MOREIRA VENTURA, MADEP
0647, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Intermediária,
Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 11
de fevereiro a 17 de fevereiro do corrente ano.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em
Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2016.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Defensor Público-Geral em exercício
ATO Nº24/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no art. 9º,
inciso XXI, e art. 11, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, concede, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de
04 de outubro de 2013, a LUANA DUARTE DE CARVALHO SILVA,
MADEP 0148, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período
de 12 de fevereiro a 11 de março do corrente ano.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em
Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2016.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Defensor Público-Geral em exercício
16 795902 - 1
ATO N. 027/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, e XII
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista
o disposto no art. 80 da Lei n. 7.210/84, com redação da Lei n. 12.313,
de 19 de agosto de 2010, DESIGNA o Defensor Público Gabriel Vieira
Berla, Madep 0843, para integrar Conselho da Comunidade do Município de Itajubá-MG, sem prejuízo de suas atribuições.
Belo Horizonte, 16 de Fevereiro de 2016.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública-Geral
16 796244 - 1
ATO N. 026/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, e XII
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista o
disposto no art. 80 da Lei n. 7.210/84, com redação da Lei n. 12.313, de
19 de agosto de 2010, DESIGNA o Defensor Público Leonardo Bicalho de Abreu, Madep 0857, para integrar Conselho da Comunidade do
Município de Vespasiano-MG, sem prejuízo de suas atribuições.
Belo Horizonte, 16 de Fevereiro de 2016.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública-Geral
16 796242 - 1
ATO N. 028/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII da Lei
Complementar n. 65, de 2003, considerando a convocação para reunião do Conselho Diretor da ANADEP, evento que ocorrerá no dia
17/02/2016, na cidade de Brasília; considerando o interesse institucional na matéria, AUTORIZA o afastamento no dia 17/02/2016 do defensor público HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Madep
725, para participar do referido evento, sem ônus para a Defensoria
Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com
a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 16 de Fevereiro 2016.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
16 796245 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Júnior
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 12.1.2016, Lista de Antiguidade dos
Procuradores do Estado - Nível I - Em 31.12.2015, onde se lê: Robeta
Guilherme Costa Ferreira Neto, leia-se: Roberta Guilherme Costa Ferreira Neto.
16 796176 - 1