TJMG 18/02/2016 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/2016
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referentes a: Arapuá - E.E.”Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP
656295-3, Maria Terezinha Boaventura Oliveira, ASBIF, adm. 1, Ato nº
25/14, publ. em 07.08.14, por motivo de incorreção, onde se lê: Maria
Terezinha Boaventura de Oliveira, leia-se: Maria Terezinha Boaventura Oliveira; Santa Rosa da Serra - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 657111-1, Helena Carmem Pereira, PEBIA, adm. 1,
Ato nº 52/15, publ. em 22.10.15, por motivo de incorreção, onde se
lê: correspondente à carga horária de 36 h/a., leia-se: correspondente à
carga horária de 38 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/2016
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente a: Lagoa
Formosa - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 369606-9, Eva
Moreira dos Reis, ATBIIIJ, adm. 1, Ato nº 128/09, publ. em 03.12.09,
por motivo de incorreção, onde se lê: ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de
12.04.07, leia-se: ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 27.03.07; Ato nº 67/12,
publ. em 21.07.12, por motivo de incorreção, onde se lê: ref. ao 5º qq.
de exerc., a p/ de 10.04.12, leia-se: ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de
25.03.12.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24/2016
RETIFICA NO ATO de Quinquênio referente a: Lagoa Formosa - Serv.
em afast. prelim. à aposent., MaSP 369606-9, Eva Moreira dos Reis,
ATBIIIJ, adm. 1, Ato nº 09/08, publ. em 18.04.08, por motivo de incorreção, onde se lê: ref. ao 2º qq. mag. a p/ de 07.12.95, retif. publ. de
08.08.03, ref. ao 1º qq. adm. a p/ de 05.12.00, retif. publ. de 08.08.03,
ref. ao 2º qq. adm. a p/ de 04.12.05., leia-se: ref. ao 2º qq. mag. a p/ de
18.11.95, retif. publ. de 08.08.03, ref. ao 1º qq. adm. a p/ de 16.11.00,
retif. publ. de 08.08.03, ref. ao 2º qq. adm. a p/ de 15.11.05; Ato nº
31/10, publ. em 23.12.10, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: ref. ao 3º qq. de adm., a p/ de 03.12.10, leia-se: ref. ao 3º qq. de
adm., a p/ de 14.11.10.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2016
RETIFICA NO ATO de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente a: Lagoa Formosa - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP
369606-9, Eva Moreira dos Reis, ATBIIIJ, adm. 1, Ato nº 75/02,
publ. em 01.10.02, por motivo de incorreção, onde se lê: 05 anos até
13.06.92, leia-se: 05 anos até 30.03.92.
17 796489 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E.“Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 1006998-7, José
Donizetti Barbosa, a p/ de 31.12.15, ref. ao cargo ASBID, adm. 1, à
vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/ direito
à remun. integral; E.E.“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 363838-4,
Maria de Lourdes do Amaral Sousa, a p/ de 15.02.16, ref. ao cargo
ATBIII I, adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da
EC nº 41/03, c/ direito à remun. integral; E.E.“Prof. Zama Maciel”,
MaSP 148980-6, Ângela Maria Mendes, a p/ de 30.12.15, ref. ao cargo
PEBIP – Líng. Port., Lit. Bras. e Ing. 1º e 2º Grs. Apost. D3C, adm. 1,
à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a., acrescido da gratificação de vice-diretor conforme
1460 dias de percepção.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 06/2016
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, os servidores para: São Gotardo - CESEC“Maria Coeli Franco”, MaSP
1383396-7, Janaina Aparecida Silva Diodato, ATBIA, adm. 1, de São
Gotardo, da E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, devendo entrar em
exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 08/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E.“Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 369618-4, Maria das Graças
Ferreira Silva, ATBIVH, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 4° qq. de exerc.,
a p/ de 01.03.16.
LOTAÇÃO - ATO Nº 08/2016
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): São Gotardo - E.E.”Cons. Afonso Pena”, MaSP
1084571-7, Keyla Nubya Nunes Fukuda Rocha, PEBIA – Matem.,
adm. 3, a p/ de 01.02.16.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 001/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios a: São Gotardo – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 659189-5, M.C.Y.N.K., PEBIA, adm. 1. Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias
Valadão MaSP 224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP
931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 002/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP 334989-1, M.L.S., PEBIA, adm. 2. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 003/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: São Gotardo – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP 657070-9, M.V.L., PEBIA, adm. 1. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 004/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: São Gotardo – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP 657070-9, M.V.L., PEBIA, adm. 2. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 005/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim.
à Aposent., MaSP 845060-3, M.F.M., PEBIIIG - Líng. Port., adm. 1.
Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria
Matias Valadão MaSP 224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira,
MaSP 931.108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 006/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim.
à Aposent., MaSP 845060-3, M.F.M., PEBIIIG - Líng. Port., adm. 2.
Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria
Matias Valadão MaSP 224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira,
MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 007/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim.
à Aposent., MaSP 896808-3, D.S.F.,EEBIA, adm. 1. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 008/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim.
à Aposent., MaSP 896808-3, D.S.F.,PEBIA, adm. 2. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 009/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 688885-3, M.P.B.A.,PEBIA, adm. 2. Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias
Valadão MaSP 224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP
931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 010/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 818809-6, I.S.,ASBIG, adm. 1. Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 011/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Lagoa Formosa – Serv. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 947531-0, M.A.L.S.,ASBIC, adm. 1. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 012/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP 284764-8, M.J.O.F.,PEBIA, adm. 3. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 013/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Presidente Olegário – Serv. em Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP 847739-0, H.S.C.,ASBIE, adm. 1. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP 931108-5.
Minas Gerais - Caderno 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 014/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 958451-7, I.M.A.L.,ATEIE, adm. 1. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Sonia Maria de Lacerda Matos, MaSP 697634-4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 015/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios a: Patos de Minas – E.E. “Major Mota”, MaSP
336963-4, G.H.C.S.,PEBIIP, adm. 2. Comissão: Pâmela Guimarães
Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP 224229-5,
Isabel Cristina Silva Correa Peres, MaSP 891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 016/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – E.E. “Prof. Modesto”, MaSP
319875-1, L.M.M.V.,PEBIIP no c/c DIII, adm. 1. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Ioná Maria Caixeta, MaSP 1059405-9.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 017/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. s/ Lot. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 651492-1, M.F.B.R.,EEBIP, adm. 1. Comissão:
Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP 224229-5, Karina Faria de Queiroz, MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 018/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios a: Varjão de Minas – E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP 690259-7, E.C.F.,PEBIIP – Líng. Port., adm. 1. Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias
Valadão MaSP 224229-5, Isabel Cristina Silva Correa Peres, MaSP
891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 019/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – E.E. “D. Guiomar de Melo”,
MaSP 874189-4, L.C.A.,PEBIIF – Biol., adm. 2. Comissão: Pâmela
Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP
224229-5, Isabel Cristina Silva Correa Peres, MaSP 891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 020/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Presidente Olegário – CESEC “Tancredo Neves”,
MaSP 363861-6, V.O.B.,PEBIIIP – Mat. Pedag. 2º G., adm. 1. Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias
Valadão MaSP 224229-5, Ioná Maria Caixeta, MaSP 1059405-9.
17 796486 - 1
SRE de Ubá
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 02/2016
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Ervália – servidor aposentado, MASP 221.9657.01, Agostinho Berto de Ramos, ASB1/IO, publicado em 13.08.82, 4
meses e 4 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, e 26 dias para
utilização posterior. Para regularização do sistema.
17 796490 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos inciso II, § 1 do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, às servidoras, à com vista aposentadoria:
Brás Pires - E. E. São Luís - 180793, MASP 346.570-5.02, Leila Flores
Vieira, PEBIM, por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 22.02.16; Tocantins - E. E. Cap. Antônio Pinto de Miranda
- 181731, MASP 346.590-3, Maria Aparecida de Arruda Felizardo,
PEBIIP, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 17.02.16; Ubá - E. E. Profa. Maria Luzia Antunes Calçado - 317365,
MASP 339.082-0, Maria José dos Santos Zanin,PEBIIIP, por 02 meses,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25.02.16.
FÉRIAS-PRÊMIO/ESPÉCIE – ATO Nº 01/2016
NOS TERMOS DO ART. 117 do ADCT da Constituição do Estado de
21/09/89, e do art. 7º do Dec. Nº 30. 586, de 05/12/1989, autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em
decorrência do falecimento de: Ervália, Luiz Antônio da Costa, Masp
329.693-6.01, ex-ocupante do cargo de PEBIIP, 14 meses e 20 dias,
referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 35/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores: Visconde do Rio Branco, E. E. Ten. Roberto Soares de
Souza Lima – 182150, MaSP 300265-6, José Geraldo Ferraz, PEBIH,
admissão 01; Divinésia, E. E. Prof. Biolkino de Andrade – 180807,
MaSP 268103-9, Maria das Graças Januzzi de Oliveira Felipe, PEBIIP,
admissão 02; Guarani, E. E. José Alvarez Filho – 215384, MaSP
355411-0, Ana Maria da Silva Moreira, PEBIIP, admissão 02, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola – DV, a partir de 01/07/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 36/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores: SRE Ubá, aposentada, MaSP 63728-0, Maria Helena
de Souza Stoduto, PEBII, admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP
160459-4, Lúcia Soares de Moura Coutinho, PEBIIH, admissão 01;
SRE Ubá, aposentada, MaSP 213415-3, Maria do Carmo de Melo Coelho, PEBIIP, admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP 139583-9,
Aurea Maria Souza Leal, PEBID, admissão 01; SRE Ubá, aposentada,
MaSP 115009-3, Elcy Brandão Vieira, PEBII, admissão 01; SRE Ubá,
aposentada, MaSP 180416-0, Zilda Pacheco de Araújo, PEBIP, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DI,
a partir de 01/07/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 38/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos servidores: SRE Ubá, aposentada, MaSP 94976-8, Maria da Conceição
Lamas, PEBIF, admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP 74564-6,
Elza de Souza Benevenuto, PEBIE, admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP 159623-8, Maria de Lourdes de Lucca Schiavon, PEBIB,
admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP 223821-0, Ana Balbina de
Oliveira Souza, PEBIE, admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP
170978-1, Maria Helena Romano Carraro da Silva, PEBIA, admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP 276914-9, Ada Geralda Teixeira
Vieira, PEBII, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIII, a partir de 01/07/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 40/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: SRE Ubá, aposentada, MaSP 261110-1, Dalva Lúcia de
Melo Magalhães, EEBIIP, admissão 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DI, a partir de
01/07/2015.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 à servidora: São Geraldo - E. E. Prof. Ormindo de Souza
Lima - 181544, MASP 158.901-9.02, Helena Maria Jota, ATB3/IIIG,
referente ao 5º quinquênio de 05.03.10.
16 795881 - 1
SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/16
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Boa Esperança, E.E. Belmiro Braga, MaSP 743.627-2,
Maria Helena Moreira, ASB I G, adm. 1, ato nº 02/16 publicado em
15/01/16, em razão da Orientação Conjunta SEE/SNP – SEPLAG/
DCCTA nº 01/2016, onde se lê: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §
24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:, leia-se: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, em razão da Orientação Conjunta
SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/2016, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI nº. 4876, ficando, por conseqüência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC nº 100/2007, publicada
em 31/12/2015 do servidor:.
17 796661 - 1
Arlete Ribeiro Ramos Gomes
Diretor em exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 01/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/
MG at é 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº.
4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado
pela LC nº 100/2007, publicada em 31/12/2015 do(s) servidor (es):
Machado, E.E. Dom Pedro I, MaSP 745.967-0, Kátia Maria da Silva,
a partir de 31/12/15, referente ao PEB I A, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a, sendo 11h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 02/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista
da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até
31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº. 4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC nº 100/2007, publicada em 31/12/2015 do(s) servidor (es): Campanha, E. E. Profª. Benedita Roquim, MaSP 333.580-9, Leda Arantes
Gonçalves Leite, a partir de 31/12/15, referente ao PEB I A, adm. 2,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 6.716 dias
de exercício.
17 796658 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/2016
RETIFICA, O ATO de MUDANÇA DE LOTAÇÃO, Ato nº 01/2016 publicado no “MG” 16/01/2016, por motivo de incorreção na escola de destino, onde se lê:
MUNICÍPIO
Belo Horizonte
Leia-se:
MUNICÍPIO
Belo Horizonte
ESCOLA DE DESTINO
ESCOLA
Governador Milton Campos
1125024-5
ESCOLA DE DESTINO
ESCOLA
Professor Leopoldo de Miranda
1125024-5
MASP
MASP
NOME
Selmara Ribeiro da Silva
NOME
Selmara Ribeiro da Silva
CARGO
ADM.
PEB
03
CARGO
ADM.
PEB
03
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
Matemática
16
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
Matemática
16
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
Professor José Mesquita de Carvalho
Belo Horizonte
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
Professor José Mesquita de Carvalho
Belo Horizonte
17 796477 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/2016.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 868624-8,
Arthur Blanck, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 31/07/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014,
proporcional a 5724 dias de exercício, leia-se: a partir de 24/07/2014,
proporcional a 5794 dias de exercício; MaSP 598754-0, Dalva das
Graças de Jesus Marçal, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção
na publicação, ato publicado em 05/06/2014, onde se lê: a partir de
02/04/2014, proporcional a 5538 dias de exercício e carga horária de
108 h/a, leia-se: a partir de 28/05/2014, proporcional a 5594 dias de
exercício e carga horária de 112 h/a; MaSP 445820-4, Edméia Gondim Bastos, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 05/06/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014,
proporcional a 7421 dias de exercício e carga horária de 108 h/a,
leia-se: a partir de 29/05/2014, proporcional a 7478 dias de exercício
e carga horária de 110 h/a; MaSP 800803-9, Haydee de Oliveira, PEBTIA, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado
em 29/05/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014, proporcional a 3941
dias de exercício, leia-se: a partir de 26/05/2014, proporcional a 3995
dias de exercício; MaSP 1005783-4, José Geraldo de Assis, PEBIA,
cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em
22/05/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014, com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 5104 dias de exercício, leia-se: a partir de 16/05/2014, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 5148 dias de exercício; MaSP
856030-2, José de Lima, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção
na publicação, ato publicado em 03/07/2014, onde se lê: a partir de
02/04/2014, proporcional a 6057 dias de exercício, leia-se: a partir de
12/06/2014, proporcional a 6202 dias de exercício; MaSP 850594-3,
Luiza Mariana da Silva, ASBIF, cargo 01, por motivo de incorreção
na publicação, ato publicado em 12/06/2014, onde se lê: a partir de
02/04/2014, proporcional a 10129 dias de exercício, leia-se: a partir de
02/06/2014, proporcional a 10190 dias de exercício; MaSP 215722-0,
Maria Conceição Tomaz Vale, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 25/06/2015, onde se lê: proporcional a 4992 dias de exercício, leia-se: proporcional a 5434 dias de
exercício; MaSP 854334-0, Maria José Pinto Coelho Santos, ASBIF,
cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em
15/05/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014, proporcional a 10302
dias de exercício, leia-se: a partir de 06/05/2014, proporcional a 10336
dias de exercício; MaSP 800791-6, Marilda José Pereira dos Santos,
PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 22/05/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014, proporcional
a 4388 dias de exercício e carga horária de 108 h/a, leia-se: a partir de
14/05/2014, proporcional a 4427 dias de exercício e carga horária 111
h/a; MaSP 130101-9, Nilza Maria Gomes Rossi, PEBTIA, cargo 03,
por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 26/06/2014,
onde se lê: a partir de 02/04/2014, proporcional a 5780 dias de exercício, leia-se: a partir de 16/06/2014, proporcional a 5855 dias de exercício; MaSP 801695-8, Wilma Alves Martins, ASBIG, cargo 01, por
motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 19/06/2015,
onde se lê: proporcional a 8048 dias de exercício, leia-se: proporcional
a 8483 dias de exercício. NOVA LIMA - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 662306-0, Iracema Maria de Oliveira
Abreu, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato
publicado em 05/02/2015, onde se lê: proporcional a 3789 dias de exercício, leia-se: proporcional a 4093 dias de exercício.