TJMG 25/02/2016 -Fl. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1990.99
2
23
2300.70
2300.70.02
60
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
64.800,00
0,00
0,00
64.800,0027.037.500,00
0,00
0,00
27.037.500,0027.037.500,00
0,00
0,00
27.037.500,0027.037.500,00
0,00
0,00
27.037.500,0060
27.037.500,00
0,00
0,00
27.037.500,00T O T A L G E R A L ..........
31.513.500,00
0,00
0,00
31.513.500,00UNID. ORCAMENTARIA 4551 - FUNDO DE ASSISTENCIA AO PECULIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
51.403.152,00
4.887.677,86
4.887.677,86
46.515.474,1412
RECEITA DE CONTRIBUICOES
51.403.152,00
4.887.677,86
4.887.677,86
46.515.474,14121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
51.403.152,00
4.887.677,86
4.887.677,86
46.515.474,141210.99
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
51.403.152,00
4.887.677,86
4.887.677,86
46.515.474,141210.99.02
60
CONTRIBUICAO SEGURO COLETIVO
18.666.583,00
1.688.387,57
1.688.387,57
16.978.195,431210.99.07
60
CONTRIBUICAO PECULIO
31.947.618,00
3.131.920,39
3.131.920,39
28.815.697,611210.99.09
60
CONTRIBUICAO SEGURO DO CONJUGE
788.951,00
67.369,90
67.369,90
721.581,10T O T A L G E R A L ..........
51.403.152,00
4.887.677,86
4.887.677,86
46.515.474,14UNID. ORCAMENTARIA 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1
RECEITAS CORRENTES
50.000,00
0,00
0,00
50.000,0017
TRANSFERENCIAS CORRENTES
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00173
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
50.000,00
0,00
0,00
50.000,001730.02
45
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00T O T A L G E R A L ..........
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00====================================================================================================================================================================================================
FONTE: SIAFI-MG
ELABORAÇÃO: DCPA/SCCG/STE/SEF
24 799246 - 1
Superintendência de Tributação
SRF I - Ipatinga
SRF I - Montes Claros
PORTARIA SUTRI Nº 532, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que
divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro
de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
22.71 Claudionor
de 521 a 670 ml
24,02
(...)
(...)
(...)
(...)
22.149 Dedo de Prosa
de 671 a 1000 ml
44,12
(...)
(...)
(...)
(...)
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA / EXTRATO DE
DÉBITO ELETRÔNICO – ED-e, a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça
Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO Nº: 01.000415834-08
DE 25/01/2016.
Sujeito Passivo: ROSIANE MARIA DA SILVA
CPF: 108.997.946-02
Endereço: Coqueiro Rural, Bairro Matinha.
Manhuaçu – MG – CEP 36.800.000.
Sujeito Passivo: BV FINANC. S/A. CRÉDITO. FINANC. E INVEST.
CNPJ: 01.149.953/0001-89.
Endereço: Av. Das Nações Unidas n° 14171, Andar 12, Edifício Torre
A, Bairro Vila Gertrudes.
São Paulo – SP – CEP 04.794.000.
Manhuaçu, 22 de fevereiro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe Administração Fazendária Manhuaçu/SRF/Ipatinga
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Comunicamos aos sujeitos passivos que o crédito tributário referente
aos PTA abaixo descritos foi extinto integralmente.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, os processos
serão arquivados.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 05.000018696.05
Sujeito Passivo : Atualidades Modas e Vestuários Ltda
CPF/IE/CNPJ : 433.051242.0037
Endereço : Rua Dom Pedro II, 410 - Centro
39400-058 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000292311.53
Sujeito Passivo : Mendes e Santos Distribuidora Ltda
CPF/IE/CNPJ : 433.129655.0048
Endereço : Rua Levindo Dias, 120-A – Centro
39400-361 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 23 fevereiro de 2.016.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros.
”. (nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
24 799636 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a partir desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 01.000187355-23 de 14/10/2014.
Sujeito Passivo: Diviseg Equipamentos de Segurança LTDA - EPP IE: 22328392700-30. Endereço: JK, 1530. Bairro: Bom Pastor. CEP:
35500-155. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Nilma Regina Tavares Messeder Correa, CPF:
465.883.026-49. Endereço: Centralina, 291. Bairro: Bom Pastor.
CEP: 35.500-147. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia –
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Duda Comércio de Roupas e Calçados Ltda.
Inscrição Estadual: 001677676.0080 (suspensa)
Endereço: Pç. Dr. Augusto Gonçalves, 467- centro – Itaúna – MG –
CEP 35680.054
Sócios: José Batista – CPF 003.771.308-69
Julieta Cândida da Silva Batista – CPF 003.685.728-97
PTA nº 05.000243809.63
Itaúna, 24 de fevereiro de 2016.
Geraldo Donizete de Morais
Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
24 799640 - 1
24 799643 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.000397253-57
Sujeito Passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
IE.: 001890719.00-70 CNPJ.: 14.796906/0001-79
Fazenda bom Sucesso - Fervedouro - CEP 36815-000
Carangola, 24 fevereiro de 2016.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000014909.47, cujo objeto da auditoria fiscal é a
verificação do recolhimento do ICMS devido e obrigações acessórias.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/06/2012 a 30/06/2012.
C. P. F. CAPRICHO CONFECÇÔES LTDA - EPP
IE: 629174131.00-40 CNPJ: 05.069.556/0001-58
Rua Bazilio Henriques Filho, 151 – Bairro Cidade Nova – São João
Nepomuceno, MG
Juiz de Fora, 23 de fevereiro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I - Governador Valadares
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 004/2016
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora MARIA GORET
ALVES MAIA, Servidora Municipal, do município de Rio Preto/SRF
I/Juiz de Fora, no período de 4 de fevereiro a 4 de dezembro de 2016,
em que o titular Sérgio Leal Menezes, Servidor Municipal, se encontra
em licença saúde.
Juiz de Fora, 23 de fevereiro de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Delegacia Fiscal em Governador Valadares
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000014873.26
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, baseado no termo do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente ao:
AIAF 10.000014873.26 - Sérgio Luiz de Freitas
Rua Getúlio Vargas, nº 1050, Centro – 35200-000 – AIMORÉS/ MG.
Período fiscalizado: Exercícios de 2013 a 2015, para verificação do
recolhimento do IPVA referente ao seguinte veículo:
Automóvel FIAT/SIENA EL FLEX – Placa HNG-6366
RENAVAM 00284894419
- Apresentar na Delegacia Fiscal de Governador Valadares, localizada a
Rua Peçanha, nº 662, 9º andar, Centro – 35010-161 – Governador Valadares/MG, a seguinte documentação:
1- Comprovante de pagamento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais, no período fiscalizado, referente ao veículo supracitado.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Governador Valadares, 23 de fevereiro de 2016.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal/Governador Valadares
24 799641 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica os sujeitos passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro –
Muriaé – MG.
PTA Nº: 15.000031442-06
Sujeito Passivo: Luiz Carlos de Mirando Junior
CPF : 030.690.296-63
Endereço: Alameda São José, 07 – Muriaé – MG
PTA Nº: 15.000031448-77
Sujeito Passivo: Aline Vieira Cascardo Miranda.
CPF : 011.800.726-26
Endereço: Rua Dr. Antônio Canedo, 100 – Muriaé – MG
Muriaé, 23 de fevereiro de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
24 799646 - 1
24 799654 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 009.039/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001030695.00-06 K M MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA - ME
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
24 799660 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – 1º andar – Centro
– Itajubá – MG – CEP 37 500-180.
PTA Nº: 01.000418013-83
Sujeito Passivo: Bar Dois Souza Ltda - ME
IE: 324080981- 0032
Endereço: Av. São Vicente de Paulo, s/n Box 14 – São Vicente
- Itajubá-MG.
Itajubá, 23 de fevereiro de 2016.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
SRF/II/VARGINHA - AF/2º NIVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO EDITAL 009.038/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios a apresentar na Administração Fazendária/2º
Nível/Pouso Alegre, localizado a Av. Doutor João Beraldo 986, Pouso
Alegre/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Pouso Alegre.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001013472.00-59 Jd Comercio De Enxovais Ltda - Me
001085431.00-45 Posto Dom Pedro Pouso Alegre Ltda - Me
001551212.00-34 Isabella Barrigana Barcelos 09018347698 - Me
001609175.00-46 Cooperativa De Construcao Civil Do Sul De Minas
Ltda.
001161253.00-95 Carlos Renato Penido De Souza - Me
001839261.00-40 Casa Segura Comercio De Produtos Eletroeletronicos Ltda - Me
001962391.00-88 Silvana Maria Da Silveira - Me
001972683.00-60 Body Nutri Ltda - Me
002314222.00-97 Emiliano Alves Fernandes - Restaurante
002530421.00-50 Lig Armarios Ltda - Me
292681354.00-40 Beatriz Arantes Fernandes - Me
525971493.00-84 Gustavo Henrique Freitas Grillo - Me
525981996.00-80 Hotel J R Ltda - Me
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016.
Ricardo Costa Domingues
Chefe da AF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
24 799663 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1346414-4, ALEXANDRE THIAGO DE OLIVEIRA MARINHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SÃO JOÃO DEL REI, para PRESIDIO DE
BARBACENA.
MASP 1378162-0, CLESIO JOSE DA FONSECA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ.
MASP 1390745-6, ELSON BATISTA DE ALMEIDA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CAMPO BELO, para PRESIDIO DE LAVRAS.
MASP 1387038-1, ISRAEL CAVALCANTE DA ROCHA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PARACATU, para PRESIDIO DE UNAÍ.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
24 799783 - 1
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1383009-6, RAFAEL HENRIQUE CARNEIRO DE CARVALHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TIMÓTEO, para PRESIDIO DE BARÃO DE
COCAIS.
MASP 1386268-5, ANAEL DOS SANTOS FIGUEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BARÃO DE COCAIS, para PRESIDIO DE TIMÓTEO.
MASP 1377966-5, JUAN DIEGO FABRE ARAUJO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA,
para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
MASP 1375658-0, CLEVERSON AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL
DE MATTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA.
MASP 1101684-7, LUCIANO PIPA LINS CAJAZEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CASA DO
ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGEDO, para PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1101712-6, MARCELO MARTINS TOLENTINO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para CASA DO
ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGEDO.
MASP 1385510-1, ALEX HELENO DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TUPACIGUARA, para PRESIDIO DE MONTE CARMELO.
MASP 1390431-3, CLEBER ALVES MAGALHAES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MONTE CARMELO, para PRESIDIO DE TUPACIGUARA.
MASP 619600-0, CELMO COSTA ALECRIM, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TEÓFILO
OTONI, para PRESIDIO DE ITAMBACURI.
MASP 1390362-0, ANTONIO MARCOS AVELINO OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAMBACURI, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
24 799779 - 1
O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93,
da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179 de 01 de janeiro de
2011 e 180 de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual Nº 46.647, de
11 de novembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual nº 43.764, de 16 de
março de 2004 nos termos do art. 54 do Decreto Estadual nº 45.851, de
28 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente ao servidor Romerito Manoel Santos, MaSP 1387032-4, nos autos do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor
Romerito Manoel Santos MASP: 1387032-4, Lotação Presidio de Paracatu, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, nível
I, grau A, nos termos do art.30, Parágrafo Único, do Decreto Estadual
nº 43.764 de 16 de março de 2004 c/c art. 53, do Decreto Estadual nº
45.851 de 28 de dezembro de 2011 e art. 106, “c” da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, de de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
24 799801 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1380079-2, DENIS ALVES CORREA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR
EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para PRESIDIO DE SEBASTIAO
SATIRO.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
24 799766 - 1