TJMG 26/02/2016 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 06/16, publicada no “Minas Gerais” em 29/ 01/16 referente à servidora: São Sebastião do Paraíso - E.E. Paraisense, MaSP 335.801-7,
R.H.N. PEBIII-P (Adm.01), decide pela manutenção da vigência dos
1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios e, consequentemente, a não reposição do
débito gerado, por decadência e inexistência de má fé, nos termos do
artigo 65 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 37/2005.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/16
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, ref. ao servidor: Capetinga - E.E. Dr. José Teodoro de
Souza, MaSP 1.219.822-2, Marcos Henrique Oliveira da Costa, PEBDI-A (Adm.01), Ato nº 10/15, publicado em 14/11/15, por incorreção
na data da vigência, onde se lê: a partir de 19/10/15, leia-se: a partir
de 17/10/15.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 07/16, publicada no “Minas Gerais” em 29/ 01/16 referente à servidora: Pratápolis - E.E. Dr. Farid Silva, MaSP 278.714-1, M.S.B.B.
PEBIII-F (Adm.02), decide pela manutenção da vigência dos 1º, 2º, 3º
quinquênios e, consequentemente, a não reposição do débito gerado,
por decadência e inexistência de má fé, nos termos do artigo 65 da Lei
nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 37/2005.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/16
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, ref. ao servidor: Capetinga - E.E. Dr. José Teodoro de
Souza, MaSP 1.219.822-2, Marcos Henrique Oliveira da Costa, PEBDI-A (Adm.02), Ato nº 10/15, publicado em 14/11/15, por incorreção
na data da vigência, onde se lê: a partir de 19/10/15, leia-se: a partir
de 17/10/15.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 08/16, publicada no “Minas Gerais” em 29/ 01/16 referente à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Benedito Leite Ribeiro, MaSP
330.111-6, C.H.F.C.Z. PEBIII-P (Adm.02), decide pela manutenção
da vigência do 2º quinquênio e, consequentemente, a não reposição do
débito gerado, por decadência e inexistência de má fé, nos termos do
artigo 65 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 37/2005.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/16
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref. à servidora: Pratápolis –
E.E. Dr. Farid Silva, MaSP 761.892-9, Domingas Morais de Souza,
ASBI-G (Adm.01), Ato nº 28/14, publicado em 28/11/14, por incorreção de dados, onde se lê: com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 8.711 dias de exercício, leia-se: com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 8.722 dias
de exercício.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 09/16, publicada no “Minas Gerais” em 05/ 02/16 referente à
servidora: Jacuí – E.E. Profª Maria Leonor Nasser, MaSP 332.833-3,
S.M.C.E. PEBII-P (Adm.01), decide pela manutenção da vigência dos
2º, 3º, 4º quinquênios e, consequentemente, a não reposição do débito
gerado, por decadência e inexistência de má fé, nos termos do artigo 65
da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 10/16, publicada no “Minas Gerais” em 05/02/16 referente à
servidora: Jacuí - E.E. Profª. Maria Leonor Nasser, MaSP 332.833-3,
S.M.C.E. PEBII-P (Adm.02), decide pela manutenção da vigência do
1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios e, consequentemente, a não reposição do
débito gerado, por decadência e inexistência de má fé, nos termos do
artigo 65 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 13/16, publicada no “Minas Gerais” em 05/02/16 referente à
servidora: Pratápolis - E. E. Dr. Farid Silva, MaSP 823.942-8, S. B.
Q. PEBI-A (Adm.02), conclui-se pelo arquivamento do processo por
perda do objeto, pois o servidor gozava do benefício da estabilidade,
no entanto a Lei que o amparava foi considerada inconstitucional, e
no presente momento, o servidor não possui vínculo permanente com
a administração.
REMOÇÃO – ATO Nº 08/16
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei 7.109, de 13/10/1977,
com redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21.693, de 26/03/2015, a servidora para: Pratápolis, E.E. Dr. Farid Silva,MaSP 446.154-7, Jocely
Lara Martins Rodrigues, EEBI-A - Supervisor Pedagógico (Adm.03),
de Cássia, E.E. São Gabriel, a partir de 19/02/16.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/16
REVOGA NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no que
se refere a servidora: Cássia – E.E. São Gabriel, MaSP 373.950-5, Silvia Helena Pugina Cintra, PEBII-F (Adm.02), Atos nºs 07/06 e 29/11,
publicados em 25/02/06 e 16/09/11 respectivamente, por motivo de
exclusão de tempo para o INSS, a partir de 20/05/15.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/16
REVOGA NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no
que se refere a servidora: Claraval – E.E. Iarbas Rodrigues, MaSP
332.819-2, Miria Ciabati, PEBIV-A (Adm.02), Atos nºs 12/01, 115/03
e 18/06, publicados em 03/03/01, 01/11/03 e 24/03/06 respectivamente,
por motivo de exclusão de tempo para o INSS, a partir de 04/09/15
REVOGAÇÃO - ATO Nº 03/16
REVOGA NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no que
se refere a servidora: Guaxupé - E.E. Dona Queridinha Bias Fortes,
MaSP 621.264-1, Vania Regina Alves, PEBI-A (Adm.01), Atos nºs
22/04 e 53/09, publicados em 24/04/04 e 29/05/09 respectivamente, por
motivo de exclusão de tempo para o INSS, a partir de 29/09/15.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 04/16
REVOGA NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no
que se refere a servidora: Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro,
MaSP 278.619-2, Eunice Avelar da Costa, PEBII-A (Adm.02), Atos nºs
21/95 e 38/01, publicados em 10/02/95 e 01/06/01 respectivamente, por
motivo de exclusão de tempo para o INSS, a partir de 22/04/15.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 05/16
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no que
se refere a servidora: Itaú de Minas – E.E. Ary Pimenta Bugelli, MaSP
444.540-9, Nelson Francisco de Lima, PEBIII-A (Adm.01), Ato nº
125/03, publicado em 29/11/03, por motivo de exclusão de tempo para
o INSS, a partir de 02/02/16.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 06/16
REVOGA NOS ATOS DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, no
que se refere a servidora: Monte Santo de Minas – E.E. Educ.Esp.
Padre Pascoal Berardo, MaSP 764.927-0, Aparecida de Fátima Antonioli Pereira, ASBI-F (Adm.01), Atos nºs 47/96, 59/01 e 51/06, publicados em 19/04/96, 27/07/01 e 29/08/06 respectivamente, por motivo
de exclusão de tempo para o INSS, a partir de 09/06/15.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 07/16
REVOGA NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no que
se refere a servidora: São Sebastião do Paraiso – E.E. Cel. José Cândido, MaSP 330.159-5, Tania Aparecida Pereira, PEBI-C (Adm.01),
Atos nºs 32/92, 48/96 e 81/01, publicados em 25/04/92, 03/05/96 e
12/09/01 respectivamente, por motivo de exclusão de tempo para o
INSS, a partir de 12/11/15.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 08/16
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO DE ADMINISTRATIVO, no
que se refere a servidora: Sebastião do Paraiso – E.E. Com. João Alves
de Figueiredo, MaSP 963.951-9, Rita Maria Pimenta Pereira, ATBI-D
(Adm.01), Ato nº 36/06, publicado em 13/05/06 , por motivo de exclusão de tempo para o INSS, a partir de 21/09/15.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 09/16
REVOGA NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no que
se refere a servidora: São Sebastião do Paraiso – E.E. Paula Frassinetti,
MaSP 736.660-2, Claudete de Oliveira Lima Dini, PEBDI-A (Adm.01),
Atos nºs 266/92, 436/94 e 186/00, publicados em 17/06/92, 13/07/94
e 23/03/00 respectivamente, por motivo de exclusão de tempo para o
INSS, a partir de 14/06/15.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 10/16
REVOGA NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no que
se refere a servidora: São Sebastião do Paraiso – E.E. Benedito Ferreira
Calafiori, MaSP 659.732-2, Ana Karla de Carvalho, PEBI-A (Adm.01),
Atos nºs 50/01, 25/06 e 35/11, publicados em 11/07/01, 18/04/06 e
11/11/11 respectivamente, por motivo de exclusão de tempo para o
INSS, a partir de 19/01/16.
REVOGAÇÃO – ATO Nº11/16
REVOGA NOS ATOS de Quinquênio de Magistério, no que se refere
a servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E.Cel. José Cândido, MaSP
330.159-5, Tania Aparecida Pereira, PEBI-C (Adm.01), Atos nºs 32/92,
48/96 e 81/01, publicados em 25/04/92, 03/05/96 e 12/09/01 respectivamente, por motivo de exclusão de tempo para o INSS, a partir de
12/11/15.
25 799938 - 1
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/16
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, ref. a servidora: Jacuí – E.E. Profª Maria Leonor Nasser, MaSP 1.358.068-3, Valéria do Nascimento Clemente, PEBDI-A
(Adm.01), Ato nº 10/15, publicado em 14/11/15, por incorreção na
data da vigência, onde se lê: a contar de 14/10/15, leia-se: a contar de
12/09/15.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/16
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref. à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Clóvis Salgado – MaSP 1.156.718-7, Regina Helena Marinzeck Borborema, PEBTI-A (Adm.01), Ato nº 07/15, publicado em 06/02/15, por
incorreção de dados, onde se lê: a proventos proporcionais a 3.209 dias
de exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a, leia-se: a proventos proporcionais a 3.386 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/16
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar a Aposentadoria, ref.
à servidora:
São Sebastião do Paraíso – E.E. Comª Ana Cândida de Figueiredo,
MaSP 859.884-9, Sueli de Moraes Correa, PEBI-A (Adm.01), Ato nº
23/14 publicado em 11/06/14, por incorreção de dados, onde se lê: a
partir de 01/04/14, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.084 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a (006 h/a Exigência
Curricular), leia-se: nos termos §24 do art. 36 da CE/89, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para a inativação até 01/04/14,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI
nº4.876, a partir de 11/06/14, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 7.215 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a (006 h/a- Exigência Curricular).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/16
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref. à
servidora: Guaxupé – E.E. Dr André Cortez Granero, MaSP 806.085-7,
Ana Paula Poscidônio Magalhães, PEBII-L (Adm.01), Ato nº 03/16,
publicado em 15/01/16, por alteração no período do afastamento,
onde se lê: por 01 mês, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
23/02/16, leia-se: por 02 meses, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 23/02/16.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/16
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref. à
servidora: Guaxupé – E.E. Dr Benedito Leite Ribeiro, MaSP 390.201-2,
Silvania Maria da Silveira, PEBIII-P (Adm.02), Ato nº 03/16, publicado em 15/01/16, por alteração no período do afastamento, onde se lê:
por 02 meses, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/16,
leia-se: por 01 mês e 30 dias, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/16.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/16
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, ref. à
servidora: Guaxupé – E.E. Dr Benedito Leite Ribeiro, MaSP 351.764-6,
Sandra Lúcia Lepiane Tauil, PEBIII-P (Adm.01), Ato nº 03/16, publicado em 15/01/16, por alteração no período do afastamento, ode se
lê: por 02 meses ref. ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
01/02/16, leia-se: por 01 mês e 30 dias, ref. ao 3º e 4º quinquênios de
exercício, a partir de 01/02/16.

RETIFICAÇÃO – Ato nº 28/2016
Retifica no ato de Férias Prêmio/Conversão em Espécie, referente ao(s)
servidor(es): - Iturama – EE. Dom Alexandre – Terezinha Fileto Silva –
Masp: 288.023-5 – PEBIIP adm02 – ato 18/15, publicado em 04/09/15,
por incorreção no número de dias. – Onde se lê: referente ao saldo de
15 meses. – Leia-se: referente ao saldo de 15 dias. – Santa Juliana – EE.
Santa Juliana – Ana Maria da Costa Borges – Masp: 222.553-0 – PEBIP
adm01 – ato publicado em 02/02/16, por incorreção. – Onde se lê: aposentada em 22/06/12. – Leia-se: aposentada em 04/11/11.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 29/2016
Retifica no ato de Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, referente
ao(s) servidor(es): - Araxá – EE. Vasco Santos – Sylvia Fonseca Borges
Palhavã – Masp: 261.751-2 – EEBIA adm02 – ato 03/15, publicado
em 30/01/15 por incorreção. – Onde se lê: proporcional a 5311 dias
de exercício. – Leia-se: proporcional a 5808 dias de exercício. - Uberaba – EE. Nossa Sra da Abadia – Luciana da Cruz dos Reis Rangel –
Masp: 344.955-0 – PEBIIP adm02 – ato 03/16, publicado em 29/01/16,
por divergência de informações. – Onde se lê: 02 meses referentes ao
4º quinquênio de exercício e 03 meses referentes ao 5º quinquênio de
exercício. – Leia-se: 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 30/2016
Retifica no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao(s) servidor(es): - Tapira – EE. Profª Cecília Maria de Rezende Neves
– Sabina Aparecida Lemos Pontes – Masp: 287.964-1 – PEBIIP adm01
– ato 12/16, publicado em 19/02/16, por omissão de dados. – Onde se
lê: EE. Profª Cecília Maria de Rezende Neves – Masp: 287.964-1. –
Leia-se: EE. Profª Cecília Maria de Rezende Neves – Sabina Aparecida
Lemos Pontes – Masp: 287.964-1.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 31/2016
Retifica no ato de Férias Prêmio/Concessão, referente ao(s) servidor(es):
- Uberaba – EE. Nossa Sra da Abadia – Luciana da Cruz dos Reis Rangel – Masp: 344.955-0 – PEBIIP adm02 – atos publicados em 23/03/99,
29/04/00, 13/08/05, 03/09/10 e 24/07/15 por divergência nas vigências.
– Onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 22/02/95, 2º quinquênio de exercício a partir de 29/03/00, 3º quinquênio de exercício a
partir de 04/04/05, 4º quinquênio de exercício a partir de 12/04/10, 5º
quinquênio a partir de 23/05/15. – Leia-se: 1º quinquênio de exercício
a partir de 22/03/95, 2º quinquênio de exercício a partir de 07/04/00, 3º
quinquênio de exercício a partir de 15/04/05, 4º quinquênio de exercício a partir de 02/05/10, 5º quinquênio a partir de 03/08/15.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 32/2016
Retifica no ato de Concessão de Quinquênio, referente ao(s)
servidor(es): - Araxá – EE. Dr Eduardo Montandon – Elizabeth Quintino Ferreira – Masp: 367.376-6 – PEBIIB adm01 – atos publicados,
respectivamente, em 24/07/04, 24/07/04, 24/07/04, 28/09/07 por incorreção nas vigências. – Onde se lê: 1º quinquênio de exercício a contar
de 05/06/92, 2º quinquênio de exercício a contar de 08/06/97, 3º quinquênio de exercício de 04/06/02, 4º quinquênio de exercício a contar
02/06/07. – Leia-se: 1º quinquênio de exercício a contar de 08/04/92,
2º quinquênio de exercício a contar de 11/04/97, 3º quinquênio de exercício de 10/04/02, 4º quinquênio de exercício a contar 09/04/07. – EE.
Pe João Botelho – Mariângela Oliveira Cunha de Resende – Masp:
287.851-0 – PEBIIN – atos publicados, respectivamente, em 07/08/90,
10/12/96, 18/03/00, 01/06/05, 14/05/10 por incorreção na vigência. –
Onde se lê: 2º quinquênio de exercício a contar 29/12/89, 3º quinquênio de exercício a contar de 06/01/95, 4º quinquênio de exercício a
contar de 06/01/00, 5º quinquênio de exercício a contar de 18/01/05,
6º quinquênio de exercício a contar de 17/01/10. – Leia-se: 2º quinquênio de exercício a contar 10/01/90, 3º quinquênio de exercício a
contar de 15/01/95, 4º quinquênio de exercício a contar de 16/01/00, 5º
quinquênio de exercício a contar de 15/01/05, 6º quinquênio de exercício a contar de 16/01/10. – Uberaba – EE. Nossa Senhora da Abadia – Luciana da Cruz dos Reis Rangel – Masp: 344.955-0 – PEBIIP
adm02 – atos publicados em 23/03/99, 29/04/00, 13/08/05, 03/09/10
por divergência nas vigências. – Onde se lê: 1º quinquênio de exercício
a partir de 22/02/95, 2º quinquênio de exercício a partir de 19/03/00, 3º
quinquênio de exercício a partir de 04/04/05, 4º quinquênio de exercício a partir de 12/04/10. – Leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir
de 22/03/95, 2º quinquênio de exercício a partir de 07/04/00, 3º quinquênio de exercício a partir de 15/04/05, 4º quinquênio de exercício a
partir de 02/05/10.
25 799953 - 1

SRE de Varginha
Arlete Ribeiro Ramos Gomes
Diretor em exercício

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/16
RETIFICA, NOS ATOS DE QUINQUÊNIOS DE MAGISTÉRIO,
ref. à servidora: Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP
390.201-2, Silvania Maria da Silveira, PEBIII-P (Adm.02), Atos nºs
08/02, 29/07 e 04/12, publicados em 08/02/02, 12/05/07 e 13/01/12 respectivamente, por motivo de incorreção na data da vigência, onde se lê:
2º quinquênio, a partir de 18/08/01, 3º quinquênio, a partir de 16/08/06
e 4º quinquênio, a partir de 16/08/11, leia-se: 2º quinquênio, a partir de
23/08/01, 3º quinquênio, a partir de 23/08/06 e 4º quinquênio, a partir
de 22/08/11.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 03/16
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E. Padre
João Vieira da Fonseca, MaSP 389.378-1, Maria Aparecida Nunes
Damasceno, PEB II P, adm.1, Monsenhor Paulo, adm.1, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 08/02/16; Machado/Douradinho,
E.E. de Douradinho, MaSP 338.221-5, Maria do Carmo Mariano Rita
Pedro, PEB I P, adm.1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 03/02/16; Varginha, SRE, MaSP 346.849-3, Márcia Cristina de
Sousa, ANE III I / Inspetor Escolar, adm.2, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 18/01/16.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/16
RETIFICA, NOS ATOS DE QUINQUÊNIOS DE MAGISTÉRIO, São
Sebastião do Paraíso – E.E. Clóvis Salgado, MaSP 332.797-0, Maria
Aparecida Amaral Oliveira, PEBIII-P (Adm. 03), Atos nºs 22/97, 34/02
e 21/07, publicados em 18/03/97, 29/05/02 e 31/03/07 respectivamente,
por incorreção na data da vigência, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de
12/01/97, 3º quinquênio, a partir de 11/01/02 e 4º quinquênio, a partir
de 14/01/07, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 14/01/97, 3º quinquênio,
a partir de 13/01/02 e 4º quinquênio, a partir de 18/01/07.
25 799941 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 03/16
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao (s) servidor (es): Três Corações, E.E. Prof. Clóvis Salgado,
MaSP 380.651-0, Leonice Chagas, PEB II P, adm. 1, concedidas pelos
Atos nº 30/96, nº 19/01, nº 15/08 e nº 53/11, publicados respectivamente em 16/10/96, 27/03/01, 11/04/08 e 23/12/11, 01 mês e 12 dias,
referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 05 meses 18 dias
para conversão em espécie.

SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO ATO Nº 115/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO ÉPOCA OPORTUNA, do
servidor: Sete Lagoas – SRE, MaSP 436.200-0, Rosane Pimenta Fargnoli, ANEIC, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº
923/2014, publicado em 14/11/2014, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/06/2012, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/04/2012.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 116/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO, do servidor: Sete Lagoas – E. E. Prefeito Zico Paiva, MaSP 345.383-4, Carla
Regina de Almeida, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no
número do MaSP, Ato nº 19/2016, publicado em 15/01/2016, onde se
lê: MaSP 337.061-6, leia-se: MaSP 345.061-6.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº122/2016
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989,
da servidora: Sete Lagoas - E.E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP
310.964-2, Maria da Piedade Batista, referente ao cargo 01, ASB3G,
por motivo de incorreção na publicação, Ato 1368/2012 publicado em
20/11/2012, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, leia-se: à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05 (Base do
cálculo dos proventos pela última remuneração com paridade).
25 799945 - 1

SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
RETIFICAÇÃO – Ato nº 27/2016
Retifica no ato de Mudança de Lotação, referente ao(s) servidor(es): Araxá – EE. Armando Santos – Mônica Beatriz Alves Campos – Masp:
1.104.221-5 – PEBIA adm02 – ato publicado em 19/01/16, por incorreção. – Onde se lê: EE. Maria de Magalhães. – Leia-se: EE. Profº. Luiz
Antônio Correia de Oliveira.

LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 04/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à(s) servidora(s): Varginha, EE Cel.
Gabriel Penha de Paiva, MaSP 1.322.493-6, Mariana Silva Martins de
Faria Oliveira, PEB I A, adm. 2, a partir de 07/12/15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Varginha, E.E. Cel. Gabriel Penha de Paiva,
MaSP 1.191.157-5, Dalva Amaral Costa, ASB D 1, adm. 1, a partir
de 01/02/16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Poço Fundo, E.E. José Bonifácio, MaSP 1.324.972-7, Geise Nataline da Silva, ATB I A, adm. 1, a
partir de 04/12/15; Varginha, SRE, MaSP 1.116.841-6, Wellington Oliveira da Silva, ANE I A/Inspetor Escolar, adm. 1, a partir de 13/12/15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Poço Fundo, E.E. José Bonifácio,
MaSP 1.290.421-5, Jeferson Augusto de Souza, PEB D 1, adm. 1, a
partir de 09/12/15.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/16
ANULA NO ATO, no que se refere a(os) servidor (es): Elói Mendes, Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
318.775-4, Josélia Maria Alves Freitas, PEB II P, adm. 1, Retificação de
Férias-Prêmio Concessão refrente ao 1º quinquênio de exercício, ato nº
35/14 publicado em 25/07/14, por impossibilidade de retificação; Elói
Mendes, Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
318.775-4, Josélia Maria Alves Freitas, PEB II P, adm. 1, Retificação de
Férias-Prêmio Concessão refrente ao 2º quinquênio de exercício, ato nº
35/14 publicado em 25/07/14, por impossibilidade de retificação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 01/2016 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01/2016, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de benefícios: M.E.S.S., MaSP 280.929-1, adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 02/2016 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02/2016, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de benefícios: P.A.V., MaSP 1.044.475-0, adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 03/2016 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2016, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de benefícios: E.F.P., MaSP 380.576-9, adm. 2.
Rosa Monica Sarto Tempesta
Diretor de Pessoal
24 799506 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/16
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao
servidor: Boa Esperança, E.E. Padre João Vieira da Fonseca, MaSP
389.378-1, Maria Aparecida Nunes Damasceno, PEB II P, adm. 1, ato
nº 03/16 publicado em 29/01/16, por incorreção na publicação, onde
se lê: por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
01/02/16, com vistas à aposentadoria, leia-se: por 04 meses, referentes
ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 11/02/16;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Boa Esperança, Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 329.948-4, Maria Célia Monteiro Lima, PEB II P (Apostilado D3B), adm.1, ato nº 08/95 publicado em 04/05/95, por aplicação
do art. 290 da CE/89, onde se lê: 06 meses referentes aos 1º e 2º quinquênios, leia-se: 06 meses e 05 dias, referentes aos 1º e 2º quinquênios;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: Elói
Mendes, Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
318.775-4, Josélia Maria Alves Freitas, PEB II P, adm. 1, ato nº 33/04
publicado em 11/09/04, por incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/12/89, leia-se: 03
meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/12/94;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: Elói
Mendes, Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
318.775-4, Josélia Maria Alves Freitas, PEB II P, adm. 1, ato nº 33/04
publicado em 11/09/04, por incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/12/94, leia-se: 03
meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 14/12/94;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: Monsenhor Paulo, Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 313.635-5, Maria Aparecida Zanin Lemes, ASB II I, adm.1, ato
nº 11/05 publicado em 07/05/05, por incorreção na vigência, onde se lê:
5º quinquênio de exercício a partir de 19/03/05, leia-se: 5º quinquênio
de exercício a partir de 11/02/05;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor: Nepomuceno, E.E. Licas de Lima, MaSP 354.376-6, Selma Maria
Barbosa Honório, PEB II P, adm.1, ato nº 03/16 publicado em 29/01/16,
por alteração no período, onde se lê: por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/16, leia-se: por 04 meses, referente
aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 11/02/16;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Nepomuceno, Servidora em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 367.434-8, Carmen Regina Lima de Abreu,
PEB I J, adm.1, ato nº 14/13 publicado em 17/05/13, por incorreção na
carga horária, onde se lê: 154 h/a, sendo 46 h/a de média quinquenal,
leia-se: 170 h/a, sendo 62 h/a de média quinquenal.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/16
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Elói Mendes, E.E. Profª. Norma de Brito Piedade
Martins, MaSP 750.026-7, Alda Lopes Pereira, ASB I F, adm.1, ato nº
14/15 publicado em 18/12/15, em razão da Orientação Conjunta SEE/
SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/2016, onde se lê: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:, leia-se: REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº. 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC nº 100/2007,
publicada em 31/12/2015 do servidor:.
24 799507 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 06/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70 /2012, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31 /12 /2015,
dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Coração Eucarístico, MaSP
820468-7, Maria das Graças Vieira Maciel, a partir de 30/06/2015, ref.
ao ASBIF, cargo 01, com direito, nos temos do Art. 40, Parágrafo 1º ,
Inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea A, Parágrafo 2º Inciso
III da LC64/02, à remuneração integral; MaSP 855660-7, Regina Lúcia
de Figueiredo Ângelo, a partir de 03/09/2015, ref. ao EEBIA, cargo 01,
com direito, nos temos do Art. 40, Parágrafo 1º , Inciso I, da CF/88, c/c
art. 8º Inciso III, Alínea B, da LC64/02, proporcional a 21/30 avos; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 249319-5, Maria Augusta de
Almeida Franca, a partir de 23/06/2015, ref. ao PEBIA, cargo 02, com
direito, nos temos do Art. 40 Parágrafo 1º , Inciso I, da CF/88, c/c Art.
8º Inciso III, Alínea B, da LC64/02, proporcional a 10/30 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a; MaSP 851483-8, Mônica Moreira
Zanetti, a partir de 22/06/2015, ref. ao PEBIA, cargo 02, com direito,
nos temos do Art. 40 Parágrafo 1º , Inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º Inciso
III, Alínea B, da LC64/02, proporcional a 8/30 avos, correspondente a
carga horária de 108 h/a; EE José Bonifácio, MaSP 1120999-6, Esmeralda Antônia de Carvalho, a partir de 11/06/2015, ref. ao PEBTIIA,
cargo 01, com direito, nos temos do Art. 40, Parágrafo 1º , Inciso I da
CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC64/02, proporcional a
3200 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de
contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Prof.º Guilherme Azevedo Lage, MaSP 664796-0,
Nadir Mayane Teixeira, a partir de 19/10/2015, ref. ao PEBIA, cargo
01, com direito, nos temos do Art. 40, Parágrafo 1º , Inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC64/02, proporcional a 13/30 avos,
correspondente à carga horária de 61 h/a; EE Santo Afonso, MaSP
796812-6, Selma Batista Soares, a partir de 28/08/2015, PEBIA, cargo
02, com direito, nos temos do Art. 40, Parágrafo 1º , Inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC64/02, proporcional a 18/30 avos,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 25/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “a”
c/c § 5º da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, dos servidores:
BELO HORIZONTE – EE Afonso Pena, MaSP 453969-8, Veronica
Faccio, a partir de 31/12/2015, ref. ao PEBIA, cargo 02, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; EE
Bolivar Tinôco Mineiro, MaSP 974709-8, Marília de Lourdes Anunciação Santos, a partir de 23/12/2015, ref. ao ATBIF, cargo 01, com
direito à média das remunerações de contribuição, integral; EE Dona
Augusta Gonçalves Nogueira, MaSP 869913-4, Bernadete Nogueira de
Almeida, a partir de 31/12/2015, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito
à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Maestro
Villa Lobos, MaSP 1008261-8, Marilei Rodrigues Franco, a partir de
27/01/2016, ref. ao PEBIF, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Pero Vaz de Caminha, MaSP
984945-6, Denise Linhares Gonçalves, a partir de 31/12/2015, ref. ao
PEBIA, cargo 01, com direito à remuneração integral, sendo a última