TJMG 02/03/2016 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
no dia 14/03/2016, às 10h00min. A sessão de disputa ocorrerá no dia
14/03/2016, às 13h00min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria . Informações sobre esta licitação poderão
ser obtidas na sede da MGI, por meio da GELIT, ou através do e-mail
gelit@mgipart .com .br
4 cm -01 801823 - 1
MGI – Minas Gerais Participações S.A. CNPJ: 19.296.342/0001-29.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 001/2016 -, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no dia 15/03/2016, irá realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO,
por Portal Eletrônico www .licitacoes-e .com .br, destinada a contratar
Serviços de Auditoria de Demonstrações Financeiras . As informações
poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO MGI Nº. 001/2016 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www .mgipart .com .br ou na sua sede localizada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143, Edifício Gerais – 6º andar,
Serra Verde, Belo Horizonte/MG. As propostas poderão ser enviadas a
partir das 10 horas do dia 02/03/2016 até às 10 horas do dia 15/03/2016
. A abertura das propostas ocorrerá no dia 15/03/2016, às 10h00min. A
sessão de disputa ocorrerá no dia 15/03/2016, às 13h00min. O Pregão
eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria . Informações sobre esta licitação poderão ser obtidas na sede da MGI, por meio
da GELIT, ou através do e-mail gelit@mgipart .com .br
4 cm -01 802087 - 1
Secretaria de defeSa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - ExTRATO
DE TERMO ADITIvO Nº 339039 .03 .2380 .03 .16
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma administrada, em benefício dos servidores e sentenciados
da Penitenciária de Teófilo Otoni/MG. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo: a) a prorrogação do contrato inicial por mais
06 (seis) meses, a partir de 14 de fevereiro de 2016; b) O reajuste do
valor global do contrato, a contar de 14 de fevereiro de 2016, em aproximadamente 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) (IPCA/
IBGE – ref. Dezembro/15), conforme Anexo I. VALOR: o valor do presente termo aditivo, em razão da prorrogação e reajuste, corresponde ao
montante de R$ 1 .070 .426,93 (um milhão, setenta mil, quatrocentos e
vinte e seis reais e noventa e três centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTáRIA: Nº 1451 .06 .421 .020 .4379 .0001 .339039 .03 .1 .10 .1 . SIGNATáRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Alvimar Gaspar dos Reis . Assinatura em: 12/02/2016.
4 cm -01 801736 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558000262/2015 – Tipo:
menor preço - Objeto: Contratação de empresa especializada, pelo período de 12 meses, para prestação de serviços de controle de pragas para
executar serviços de desinsetização e desratização, contra insetos rasteiros, voadores, animais peçonhentos, roedores e controle de pombos
em unidades Socioeducativas de Minas Gerais da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para atender a demanda da Secretaria de Estado de
Defesa Social. A sessão do pregão ocorrerá no dia 17/03/2015, às 10h
30min, no site www .compras .mg .gov .br . Edital: site referido . Informações: roney .costa @planejamento .mg .gov .br . Pregoeiro: Roney de
Aguiar Costa .
3 cm -01 802119 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ExTRATO
DE TERMO ADITIvO Nº:339039 .45 .2134 .04 .16
PARTES: EMG/SEDS e VIAÇÃO RIO DOCE LTDA. ESPECIE:
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte
intramunicipal de servidores do Presídio de Caratinga/MG. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 13/02/2016, de
acordo com o previsto da Cláusula Terceira – DA vIGÊNCIA, respeitando o limite estabelecido no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93; b)
o reajuste do valor global do contrato em aproximadamente 10,69%
(dez vírgula sessenta e nove por cento), (IGP-M- ref. Novembro/15).
vALOR: em razão do reajuste, o valor global do contrato para o período correspondente, passa a ser de R$ 88 .026,00 (oitenta e oito mil,
vinte e seis reais), conforme consolidado no Anexo I deste Instrumento .
DOTAÇÃO ORÇAMENTáRIA n° 1451 .06 .421 .020 .4379 .0001 .339
039 .05 .1 .10 .1 . SIGNATáRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Rinaldo
Pires de Miranda Grossi. Assinatura em: 12/02/2016.
4 cm -01 801723 - 1
Secretaria de eStado de Saúde
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40427/2014, de
locação de imóvel, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e o Sr. Valdir
Henrique valério, representado pela empresa Tradição Soluções Imobiliárias Coronel Fabriciano Ltda, CNPJ: 16.894.265/0001-01. Em conformidade com o processo nº 1321036-060/2013, Dispensa de Licitação . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses a partir
18/02/2016 e reajuste de 10,67% pelo IPCA.
valor total: R$ 143 .029,92
D .O:
4291 .10 .122 .180 .4486 .0001-339039-10 .1
Ass: 17/02/2016.
3 cm -01 801951 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0003/2016
JuLGAMENTO DO RECuRSO
1 . RELATÓRIO
Trata-se de recurso proposto pela Licitante Hospital Prontosocor contra ato da Comissão Especial de Chamamento Público que a inabilitou
com espeque na letra “a” do inciso I do artigo 109 da Lei 8.666/93,
discordando de sua inabilitação por não ter apresentado, no envelope,
“cópia autenticada do registro no Conselho Regional de Classe, nos
termos do artigo 1°, da Lei Federal n° 6.839/1980 que dispõe sobre
o registro, nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, de
empresas e profissionais legalmente habilitados, dentro da validade”,
contrariando o item 6 .4, inciso I, do Edital de Chamamento Público
n.º 003/2016.
2 . FuNDAMENTAÇÃO
Em análise aos argumentos apresentados pelo Hospital Prontosocor,
esta Comissão Especial de Chamamento Público ressalta que, conforme
o item 6.4, inciso I do Edital de Chamamento Público n.º 003/2016, a
referida instituição não cumpriu o requisito .
quarta-feira, 02 de Março de 2016 – 29
diário do exeCutivo
Como constou da Ata de Abertura e Análise da Documentação do referido Chamamento, a inabilitação da Licitante ocorreu devido ao não
cumprimento do item 6 .4, inciso I do instrumento convocatório:
6 - DOS DOCuMENTOS PARA HABILITAÇÃO NO EDITAL
6 .1 . A Comissão Especial de Chamamento Público julgará a aptidão
das entidades interessadas mediante comprovação de apresentação da
documentação solicitada nos itens seguintes, sendo a validade da documentação considerada tomando como referência a data da entrega do
envelope fechado na Superintendência/Gerência Regional de Saúde
(SRS/GRS), conforme registro constante no campo de descrição do
envelope (ilustrado no item 5 .2 deste Edital) .
6 .2 . Serão declarados inabilitados os interessados que deixarem de
apresentar qualquer documentação de apresentação obrigatória exigida
no Edital e deixar de cumprir quaisquer critérios exigidos para habilitação previstos nos itens seguintes .
( . . .)
6.4. Para a comprovação daqualificação técnicaos interessados deverão apresentar:
I - Cópia autenticada do registro no Conselho Regional de Classe, nos
termos do artigo 1°, da Lei Federal n° 6.839/1980 que dispõe sobre
o registro, nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, de
empresas e profissionais legalmente habilitados,dentro da validade;
Por sua vez, conforme documentos carreados aos autos do chamamento
público em questão, a recorrente não apresentou dentro do envelope o
documento exigido no item 6 .4, inciso I, dentro da validade, contrariando, assim, os termos do edital transcritos acima .
Impende salientar que a Comissão Especial resta vinculada ao instrumento convocatório e analisou objetivamente os documentos apresentados no envelope de habilitação das licitantes .
A teor do art. 41 da Lei n.º 8.666/93 “a administração não pode descumprir as normas e condições do Edital ao qual se acha estritamente
vinculada” .
dos”, contrariando os itens 6 .3, inciso vII e 6 .4, inciso v do Edital de
Chamamento Público n.º 003/2016.
2 . FuNDAMENTAÇÃO
Em análise aos argumentos apresentados pela Ambar Saúde, esta
Comissão Especial de Chamamento Público ressalta que, conforme os
itens 6 .3, inciso vII e 6 .4, inciso v do Edital de Chamamento Público
n.º 003/2016, a referida instituição não cumpriu o requisito.
Como constou da Ata de Abertura e Análise da Documentação do referido Chamamento, a inabilitação da Licitante ocorreu devido ao não
cumprimento dos itens 6 .3, inciso vII e 6 .4, inciso v do instrumento
convocatório:
6 - DOS DOCuMENTOS PARA HABILITAÇÃO NO EDITAL
6 .1 . A Comissão Especial de Chamamento Público julgará a aptidão
das entidades interessadas mediante comprovação de apresentação da
documentação solicitada nos itens seguintes, sendo a validade da documentação considerada tomando como referência a data da entrega do
envelope fechado na Superintendência/Gerência Regional de Saúde
(SRS/GRS), conforme registro constante no campo de descrição do
envelope (ilustrado no item 5 .2 deste Edital) .
6 .2 . Serão declarados inabilitados os interessados que deixarem de
apresentar qualquer documentação de apresentação obrigatória exigida
no Edital e deixar de cumprir quaisquer critérios exigidos para habilitação previstos nos itens seguintes .
6 .3 . Para comprovação da habilitação jurídica os interessados deverão
apresentar os seguintes documentos:
( . . .)
vII - Alvará de funcionamento do estabelecimento, dentro da validade .
6.4. Para a comprovação da qualificação técnica os interessados deverão apresentar:
( . . .)
uma vez estabelecidas as condições no instrumento convocatório, estas
regerão as relações daquele procedimento, isto é, o edital se torna a lei
entre as partes. Assim, não poderá haver modificações ou inovações não
previstas no instrumento editalício .
v - Portarias Ministeriais que habilitam o interessado a prestar os serviços a serem contratados, conforme previsão no item 4 .6 deste Edital,
e informações sobre contratos com a saúde suplementar de leitos de
terapia intensiva, conforme previsão no item 4 .6 .1 .
Assim, no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento,
não há possibilidade de afastar-se o estabelecido, ou admitir documentação e proposta em desacordo com o solicitado .
Assim, conforme documentos carreados aos autos do chamamento
público em questão, a recorrente não apresentou dentro do envelope
os documentos exigidos nos itens 6 .3, inciso vII e 6 .4, inciso v contrariando, portanto, os termos do edital transcritos acima .
Da mesma forma, traga-se à baila excerto de julgado do Superior Tribunal de Justiça, citado por Jacoby Fernandes em seu vade-Mécum de
Licitações e Contratos:
Edital - lei entre as partes
STJ Decidiu: “1 . Os requisitos estabelecidos no edital de licitação, ‘lei
interna da concorrência’, devem ser cumpridos fielmente, sob pena de
inabilitação do concorrente .”
3 . CONCLuSÃO
Diante do exposto, a Comissão Especial do Chamamento Público, no
uso das atribuições conferidas pela Resolução SES/MG n.º 5140 de
11/02/2016, julga improcedente o pedido apresentado no recurso interposto pelo Hospital Prontosocor, mantendo a inabilitação da empresa
recorrente .
A teor do art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93, submete-se o presente recurso
à Subsecretárias de Regulação em Saúde e de Gestão Regional .
Montes Claros, 01 de março de 2016 .
Impende salientar que a Comissão Especial resta vinculada ao instrumento convocatório e analisou objetivamente os documentos apresentados no envelope de habilitação das licitantes .
A teor do art. 41 da Lei n.º 8.666/93 “a administração não pode descumprir as normas e condições do Edital ao qual se acha estritamente
vinculada” .
uma vez estabelecidas as condições no instrumento convocatório, estas
regerão as relações daquele procedimento, isto é, o edital se torna a lei
entre as partes. Assim, não poderá haver modificações ou inovações não
previstas no instrumento editalício .
Assim, no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento,
não há possibilidade de afastar-se o estabelecido, ou admitir documentação e proposta em desacordo com o solicitado .
Da mesma forma, traga-se à baila excerto de julgado do Superior Tribunal de Justiça, citado por Jacoby Fernandes em seu vade-Mécum de
Licitações e Contratos :
Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes
Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros
MASP 1392859-3 - CPF: 027 .754 .986-80
Edital - lei entre as partes
STJ Decidiu: “1 . Os requisitos estabelecidos no edital de licitação, ‘lei
interna da concorrência’, devem ser cumpridos fielmente, sob pena de
inabilitação do concorrente .”
Cleiton Francis Carnielle
Gestor de Contratos do Núcleo de Regulação em Saúde
MASP: 139 .613 .4-7 - CPF: 054 .342 .686-60
3 . CONCLuSÃO
Iara Teresinha veloso
Referência de Contratos do Núcleo de Regulação em Saúde
MASP: 916 .491-4 - CPF: 587 .115 .386-00
Ludmila Gonçalves Barbosa
Referência Técnica do Núcleo de Redes de Atenção à Saúde
MASP: 120 .558 .6-9 - CPF: 074 .450 .386-80
Diante do exposto, a Comissão Especial do Chamamento Público,
no uso das atribuições conferidas pela Resolução SES/MG n.º 5140
de 11/02/2016, julga improcedente o pedido apresentado no recurso
interposto pela Ambar Saúde, mantendo a inabilitação da empresa
recorrente .
A teor do art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93, submete-se o presente recurso
à Subsecretárias de Regulação em Saúde e de Gestão Regional .
Montes Claros, 01 de março de 2016 .
Denílson Paranhos Costa
Coordenador do Núcleo de Gestão Regional
MASP: 109 .909 .6-8 - CPF: 054 .012 .516-45 .
Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes
Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros
MASP 1392859-3 - CPF: 027 .754 .986-80
DECISÃO FINAL
Cleiton Francis Carnielle
Gestor de Contratos do Núcleo de Regulação em Saúde
MASP: 139 .613 .4-7 - CPF: 054 .342 .686-60
Com fundamento nas razões apresentadas pela Comissão Especial do
Chamamento Público, nego-se provimento ao recurso interposto pela
Licitante Hospital Prontosocor nos autos do Chamamento Público
003/2016.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016 .
Iara Teresinha veloso
Referência de Contratos do Núcleo de Regulação em Saúde
MASP: 916 .491-4 - CPF: 587 .115 .386-00
Ludmila Gonçalves Barbosa
Referência Técnica do Núcleo de Redes de Atenção à Saúde
MASP: 120 .558 .6-9 - CPF: 074 .450 .386-80
Lêda Lúcia Couto de vasconcelos
Subsecretária de Gestão Regional .
Roseli da Costa Oliveira
Subsecretária de Regulação em Saúde
28 cm -01 801824 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0003/2016
JuLGAMENTO DO RECuRSO
1 . RELATÓRIO
Trata-se de recurso proposto pela Licitante Ambar Saúde contra ato da
Comissão Especial de Chamamento Público que a inabilitou com espeque na letra “a” do inciso I do artigo 109 da Lei 8.666/93, discordando
de sua inabilitação por não ter apresentado, no envelope, “Alvará de
funcionamento do estabelecimento, dentro da validade”, e “Portarias
Ministeriais que habilitam o prestador aos serviços a serem contrata-
Denílson Paranhos Costa
Coordenador do Núcleo de Gestão Regional
MASP: 109 .909 .6-8 - CPF: 054 .012 .516-45 .
DECISÃO FINAL
Com fundamento nas razões apresentadas pela Comissão Especial do
Chamamento Público, nego-se provimento ao recurso interposto pela
Licitante Ambar Saúde nos autos do Chamamento Público 003/2016.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016 .
Lêda Lúcia Couto de vasconcelos
Subsecretária de Gestão Regional .
Roseli da Costa Oliveira
Subsecretária de Regulação em Saúde
28 cm -01 801822 - 1
Doação nº 511/2015. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
item e sem encargos de 01 item (PáLIO FIRE 1 .0 FLEx 4P, CHASSI
9BD17122ZG7570297) no valor de R$29 .300,00 . vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto
Pereira dos Santos, pelo doador e Gustavo de Almeida Gonçalves, pelo
donatário .
Doação nº 196/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ROCHEDO
DE MINAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (DOBLO ENSENCE 1 .8 16v FLEx 4P, CHASSI
9BD11960SG1133414 e CHASSI 9BD11960SG1133354) no valor
total de R$105 .800,00 . vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
doador e Sérgio Colleta da Silva, pelo donatário .
Doação nº 109/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE DURANDÉ MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item e sem
encargos de 01 item (DuCARO MINBuS TA 15 LuGARES 2 .3 DIESEL, CHASSI 93W245R3RG2153883) no valor de R$109 .000 .00 .
vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Lauro Joaquim Simão, pelo donatário .
Retificação: Publicação do dia 01/03/2016. Onde se lê: “DOAÇÃO nº
128/2016” leia-se: DOAÇÃO nº 205/2016.
5 cm -01 801954 - 1
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Errata do extrato do Edital de Chamamento Público nº 007/2016, publicado no MG dia 01/03/2016, assinado dia 29/02/2016. Onde se lê: R.
Sete de Setembro, 253 – Centro, leia-se: Avenida Lauro Célio da Silva,
500 – Centro .
2 cm -01 802068 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2016
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão : dia 14 de Março de 2016, às 10h00min .
Pregoeiro: Elder William Antunes Junior
Edital disponível no sitewww .compras .mg .gov .br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 01 de Março de 2016
Diretoria de Compras – NCMAJ - 22
3 cm -01 801696 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 600/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santana do Paraíso . Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLáuSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) .
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1630/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Curral de Dentro.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLáuSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) .
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1437/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Abaeté. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio . Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1431/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Piranga. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio . Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1427/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Estrela Dalva.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLáuSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) .
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 739/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Igarapé. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio . Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 736/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Medina. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio . Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 850/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Capim Branco. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio . Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 893/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Rio Piracicaba. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio . Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 532/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Pedro Leopoldo.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLáuSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) .
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1034/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Igarapé. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio . Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 681/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Congonhas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio . Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1828/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Benjamin Guimarães, município de Belo
Horizonte . Objeto: prorrogar a vigência de 19 de fevereiro de 2016 até