TJMG 11/03/2016 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 11 de Março de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 523/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
CORONEL FABRICIANO
DIVINOPOLIS
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
PIRAPORA
UBERLANDIA
LOTAÇÃO
CORONEL FABRICIANO
LAGOA DA PRATA
BETIM
RIBEIRAO DAS NEVES
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
BURITIZEIRO
UBERLANDIA
NOME
EE PROF PEDRO CALMON
EE CHICO REZENDE
EE DR RENATO AZEREDO
EE NOSSA SENHORA DAS NEVES
EE MARIA CAROLINA CAMPOS
EE JOAO LOPES GONTIJO
EE PROFA SILVIA ALENCAR ZSCHABER
EE JOSE GOMES JUNQUEIRA
JOAO RODRIGUES FRANCO
ANTONIO JUAREZ DE CASTRO
SUELI APARECIDA DA SILVA
GEOVANNETE FERREIRA DE SOUZA
LAIS CHIEZA DE CARVALHO
KARLA PRISCILLA RIBEIRO DE FREITAS
ENEIDE DE FATIMA DA SILVA GUEDES
SEBASTIAO JOSE SEVERINO DA SILVA
MASP
ADM
801006-8
485700-9
1000727-6
894418-3
1146712-3
1123529-8
948798-4
1141427-3
2
1
1
1
1
1
2
1
CARGO
EFETIVO
PEBIIIA
PEBIIIA
PEBIA
PEBT2A
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIIIA
VIGÊNCIA
EXONERAÇÃO
03/08/2010
25/03/2010
18/05/2012
03/02/2011
31/03/2014
25/10/2013
28/02/2014
02/12/2009
Belo Horizonte, 09 de março de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
10 805977 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2935 de 08 de março de 2016.
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2311/2013, de promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder
Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/05/2013, a parte que se refere à servidora relacionada nos quadros a seguir, para correção na data de
vigência da sua promoção.
SRE: TEÓFILO OTONI
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
Nº
MASP - DV
Nome do Servidor
Carreira
Vigência
Adm.
Nível
Grau
Nível
Grau
371.749-3
CLIZIA MOREIRA
1
ANE
I
I
II
C
01/06/2011
Leia-se
MASP - DV
371.749-3
Nº
Adm.
1
Nome do Servidor
CLIZIA MOREIRA
Situação Atual
Nível
Grau
I
I
Carreira
ANE
Promoção
Nível
Grau
II
C
Vigência
31/12/2010
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 08 de março de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
10 806345 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2936 DE 08 DE MARÇO DE 2016
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2902/2016 de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/02/2016, a parte que se refere à servidora relacionada nos
quadros a seguir, para correção na nomenclatura da carreira.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: METROPOLITANA B
Onde se lê
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
973890-7 BRÍZIA SOCORRO MARTINS DOS SANTOS
01
TDE
I
D
II
A
31/12/2010
Leia-se
CARREIRA: ATE – ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL
MASP - DV
973890-7
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
BRÍZIA SOCORRO MARTINS DOS SANTOS
01
ATE
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
A
Vigência
31/12/2010
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 08 de março de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
10 806348 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO
DE SECRETÁRIO DE ESCOLA –
ATO Nº 553/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa
todos os servidores em exercício no cargo em comissão de Secretário
de Escola a contar desta publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 10 de março
de 2016.
10 806367 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 416/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de janeiro de 2013, as atividades da
Escola Municipal Dona Sinhá, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizada pela Portaria SEE nº 084, de 21 de fevereiro de 1980, situada
na Comunidade de Palmeiras, em Mercês.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 417/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 70 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
por iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino, ficam
encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2013, as atividades do Centro de
Educação de Mercês – CEM, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
autorizado pela Portaria SEE nº 1708, de 22 de dezembro de 2012, situado na R. Presidente Vargas, 49, Centro, em Mercês.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 418/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 70 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, por iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2014, as atividades do
Colégio Estudantil de Mercês, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
autorizado pela Portaria SEE nº 850, de 26 de junho de 2014, situado na
R. Presidente Vargas, 49, Centro, em Mercês.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 419/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 61, de 12 de fevereiro de 2016,
fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio Técnico
Barbacena, situado na R. Governador Benedito Valadares, 342, B. São
Sebastião, em Barbacena, pelo prazo de 02 (dois) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Técnico
Barbacena, de Ensino Médio.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 420/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2016, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, no Assentamento Ouro Verde, vinculada à Escola Municipal da Vila de Porto Agrário, em Juvenília.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 421/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Matipó:
de
Escola
Endereço
Ato Autorizativo Data
Encerramento
Portaria
SEE
E.M. da
Localidade de
103, de
31/12/1985
Cascata
Córrego Cascata nº
13/04/1978
Localidade
Portaria
SEE
E.M. Barra
de Córrego
nº 103, de
31/12/1986
Alegre
Barra Alegre
13/04/1978
Portaria SEE
nº 103, de
13/04/1978
Localidade
de
Lei
Municipal
E.M. Antônio Córrego Boa
nº
1596, de
Araújo Chaves Esperança
01/03/1993
E.M.
Localidade de
Lei Municipal
Herculano
Córrego São
nº 1596, de
Martins Cotta Francisco
01/03/1993
E.M. José
Localidade de
Portaria SEE
Lourenço
Córrego Alcina nº 103, de
da Costa
Magalhães
13/04/1978
Portaria SEE
E.M. de
Fazenda
nº
103, de
Cachoeira
Cachoeira
13/04/1978
Portaria
SEE
E.M. da
103, de
Fazenda União Fazenda União nº
13/04/1978
Localidade
Portaria SEE
E.M. de
de Córrego
nº 103, de
Batatal
do Batatal
13/04/1978
E.M.
Portaria
SEE
Fazenda Vargem nº 103, de
Presidente
Castelo Branco Alegre
13/04/1978
Localidade
Portaria SEE
E.M. Santa
de Córrego
nº 103, de
Maria
Santa Maria
13/04/1978
E.M. Olavo
Bilac
Fazenda da
Revolta
Ficam revogados
estabelecimentos.
SRE – Manhuaçu
os
atos
de
autorização
31/12/1994
ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2016, as atividades do
Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 994, de 30 de julho de
2014, ministrado pela Escola Marista Champagnat de Contagem, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na Av. Sócrates Marianni
Bittencourt, 550, B. Cinco, em Contagem.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Médio.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 424/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Teixeiras:
Data de
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
Encerramento
E.M. José Luzia Localidade
Portaria SEE nº 02, 31/12/2008
de
Vai
e
Rigueira
de 22/10/1982
Volta
E.M. João de
Paula Homem
Localidade
de Fartura
Ficam revogados
estabelecimentos.
SRE – Ponte Nova
os
atos
Portaria SEE nº 02,
de 22/10/1982
de
autorização
04/07/2011
concedidos
aos
PORTARIA n.º 425/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 04 de dezembro de 2011, as atividades do
curso Técnico em Informática, autorizado pela Portaria SEE nº 1048,
de 10 de outubro de 2007, ministrado pelo Instituto de Educação Santa
Maria, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Padre João Porto, 481, Centro, em Pompéu.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 426/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Guapé:
de
Escola
Endereço
Ato Autorizativo Data
Encerramento
Praça
Evaristo
Resolução
SEE
E.M. Alvim
Teixeira, nº 9551, de
31/12/1998
Antero Soares Antônio
Distrito de Araúna 19/12/1998
E.M. da
Ponte
Fazenda Ponte Fazenda
Grande
Grande
Resolução SEE
nº 9551, de
19/12/1998
Resolução SEE
E.M. de Penas Povoado de Penas nº 9551, de
19/12/1998
Resolução SEE
E.M. da
nº 9551, de
Fazenda Brasil Fazenda Brasil
19/12/1998
Portaria SEE
E.M. Jarbas
Povoado de
nº 106, de
Bayeux
Barreiro
01/03/1977
Ficam revogados
estabelecimentos.
SRE – Varginha
os
atos
de
autorização
31/12/1998
31/12/2008
31/12/1998
31/12/1998
concedidos
aos
10 806033 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO Nº 51 /2016
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e Resolução nº 59, de 28/11/2005, à servidora:
S R E – POUSO ALEGRE – EE “PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES”
MASP:746.919-0, SILVANA DO CARMO DE SOUZA, EEBI A,
adm.04, por 30 (trinta) dias a partir da data de publicação.
10 806256 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
31/12/2003
31/12/2004
SRE de Coronel Fabriciano
24/12/2002
Diretora em exercício – Maria da Penha
Silva Marques, MASP: 245.242-3.
31/12/2006
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ipatinga: EE Nilza de Luzia de Souza Butta, MaSP: 390.083-4,
Maria Isabel do Carmo Peixoto, a partir da data desta publicação, referente ao PEB2P, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito a média das remunerações
de contribuição, integral, correspondente a carga horária de 108 h/a,
acrescida de 11 h/a.
31/12/2004
31/12/2006
31/12/2007
31/12/2009
concedidos
aos
PORTARIA n.º 422/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Sistema Máximo
de Ensino, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, situado na R.
Icó, 380, B. Saudade, em Belo Horizonte, para Colégio Sistema, de
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 423/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31/12/2015, do servidor: Ipatinga/Barra
Alegre: EE Haydée Maria Imaculada Schittini, MaSP: 274.091-8, Terezinha de Melo Machado, a partir de 31/12/2015, referente ao PEB1A,
admissão 03, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 3.690 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/03, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por conseqüência anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em
31/12/2015, do servidor: Santana do Paraíso: EE Antônio Luiz, MaSP:
548.101-5, Maria da Dores Maia Alves, a partir de 05/10/2015, referente ao PEB1A, admissão 01, com direito, nos termos do art. 40, § 1º,
inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar
64/02, à remuneração proporcional a 20/30 avos correspondente à carga
horária de 81 h/a + 4 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2016
POR ATENDER AOS REQUSITOS PARA APOSENTADORIA.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Braúnas: EE Fagundes Varela, MaSP: 519.528-4, Maria da Conceição Andrade Oliveira,
PEB2O, admissão 02, por 06 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/03/2016; Ipatinga/Barra Alegre: EE Chico Mendes,
MaSP: 318.492-6, Nilse de Assis Procópio Araújo, PEB2P/Regente de
Turma, admissão 01, por 03 meses, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 14/04/2016.
10 805912 - 1
Diretora em exercício – Maria da Penha
Silva Marques, MaSP: 245.242-3.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2016
RETIFICA, NO ATO de Afastamento preliminar à aposentadoria referente ao servidor: Belo Oriente: Servidor sem lotação – afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP: 503.247-9, Maria Lúcia Pereira
de Souza Ribeiro, PEB1A, admissão 03, ato nº 05/14 publicado em
23/05/14, por incorreção na proporcionalidade, onde se lê: remuneração proporcional 16/30 avos, leia-se: remuneração proporcional a 15/30
avos; Ipatinga: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP: 892.309-6, Claire de Oliveira Cunha Alves, ATB1C, admissão
01, ato nº 10/2015 publicado em 23/10/2015, por incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional a 5.585 dias de exercício, leia-se:
proporcional a 5.582 dias de exercício; Mesquita: Servidor sem lotação
– afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 827.655-2, Aparecida Barbosa Maia, PEB1B, admissão 01, ato nº 05/2016 publicado em
09/03/2016, por necessidade de inclusão do ato de dispensa dos servidores ADI 4876, onde se lê: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 36 h/a, leia-se: com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 36 h/a, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015,
conforme decisão proferida pela STF na ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/07, publicada em 31/12/2015; Timóteo: Servidor sem lotação – afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP: 955.130-0, Célia Maria Coelho de
Almeida Pereira, PEB1A, admissão 01, ato nº 05/2016, publicado em
09/03/2016, por necessidade de inclusão do ato de dispensa dos servidores ADI 4876, onde se lê: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a + 11 h/a, leia-se: com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a +
11 h/a, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no
RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pela STF na
ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/07, publicada em 07/01/2016; Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 873.460-0, Neuza Nunes de
Almeida, ATB1C, admissão 01, ato nº 10/15 publicado em 23/10/2015,
por incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional a 4.311
dias de exercício, leia-se: proporcional a 4.302 dias de exercício.
10 805909 - 1
SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2016
RETIFICA, O ATO de Lotação após remoção, referente ao servidor:
CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP
945.492-7, Cleusa Maria de Andrade, PEB1A, Adm. 03, por motivo
de incorreção no número de aulas, o ato nº 09/2016, publicado em
04.02.2016, Onde se lê: PEB1A, História, 14 aulas, Adm. 03, Leia-se:
PEB1A, História, 16 aulas, Adm. 03.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2016
RETIFICA, O ATO de Remoção, referente ao servidor: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 945.492-7, Cleusa
Maria de Andrade, PEB1A, Adm. 03, por motivo de incorreção no
número de aulas, o ato nº 01/2016, publicado em 14.01.2016, Onde
se lê: PEB1A, História, 14 aulas, Adm. 03, Leia-se: PEB1A, História,
16 aulas, Adm. 03.
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SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
– ATO Nº 06/2016
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao servidor: LAGOA DA PRATA- Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 283.885-2,
Marli Ferreira Cunha Campos, PEB2P, Adm. 02, concedidas pelos atos
s/nº, publicados respectivamente em 09.05.1997 e 02.07.1998, 01 mês
e 16 dias, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, restando-lhe
06 meses e 14 dias.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 03/2016
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08.09.1976, o servidor: Para ITAÚNA- EE. “Professora Geralda Magela Leão de Melo”,
MaSP 803.045-4, Lilian Cristina de Souza Mendes, ATB2H, Adm. 01,
de Itaúna, EE. João Dornas Filho, devendo entrar em exercício imediatamente após a data de publicação.
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SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/2016
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados MG. 11/09/2015:
ARCOS- MaSP 256.244-5, Maria Aparecida Alves Matos, PEB2P,
Adm. 03, referente ao saldo de 09 meses; MaSP 311.862-7, Marta Cândido da Silva, ASB3I, Adm. 01, referente ao saldo 08 meses; MaSP
324.593-3, Márcia Aparecida Alves Gontijo Dias, PEB1P, Adm. 01,
referente ao saldo de 12 meses; MaSP 335.286-1, Vânia Maria Ramos
do Prado, PEB2P, Adm. 02, referente ao saldo de 04 meses e 14 dias;
MaSP 371.170-2, Marisa Campos Ribeiro Teixeira, PEB2P, Adm. 03,
referente ao saldo 13 meses; BAMBUÍ- MaSP 353.627-3, Vera Lúcia