TJMG 30/03/2016 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 30 de Março de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
PORTARIA SCCG/SEF/N.º 922 DE 29 DE MARÇO DE 2016
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º BIMESTRE de 2016.
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Portaria da STN nº. 553, de 22 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Pública Estadual referente ao 1º BIMESTRE de 2016 são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO B. DE REZENDE LADEIRA
Superintendente Central de Contadoria Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso 1, alínea "a" e "b" do inciso II e §1º
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) I
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Receita da Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências a Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
Demais Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS
PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXECETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
(b)
28.502.597,69
3.621.570,14
24.881.027,55
463.714.238,33
348.489.245,26
40.328.272,05
51.036.443,91
23.860.277,11
76.459.004,24
949.211,95
721.612,82
227.599,13
52.508.822,77
23.000.969,52
5.188.109,22
13.613,36
17.799.246,94
1.102.471.913,43
13.411.246.402,25
17,67
18,34
19,59
19,50
15,39
59,66
13,90
14,98
21,05
13,62
13,62
6,00
7,65
7,73
1,84
16,78
10,94
9,85
4,77
13,24
947,00
2,01
2,06
12,64
16,80
16,89
3,95
12,02
7,79
13,06
24,47
36,63
19,83
24,68
4,47
2,60
13,90
15,94
9,90
19,14
3,97
3,30
1,63
4,23
7,94
16,06
Em Reais
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
57.332.420.985,18
54.469.516.963,42
36.193.096.782,79
34.067.156.260,81
28.950.936.527,08
1.602.949.727,86
468.753.987,62
3.044.516.018,25
2.125.940.521,98
2.647.531.149,02
2.647.531.149,02
1.236.691.524,63
17.015.353,57
831.040.644,60
383.699.583,56
1.168.768,20
3.767.174,70
4.982.311,01
2.213.019,03
2.777.761,98
(8.470,00)
713.811.195,87
696.929.613,87
16.881.582,00
564.236.282,97
11.678.177.172,46
11.458.366.114,91
11.238.458,24
30.000,00
208.542.599,31
42.885.587,86
165.657.011,45
1.430.990.544,67
602.840.610,74
163.024.665,95
155.751.486,09
509.373.781,89
2.862.904.021,76
2.016.281.655,00
1.194.779.292,00
821.502.363,00
5.878.563,05
3.806.162,18
2.072.400,87
221.832.608,23
555.911.195,48
152.111.890,78
823.010,64
20.000,00
402.956.294,06
63.000.000,00
63.000.000,00
12.774.685.334,57
70.107.106.319,75
16,06
13.411.246.402,25
16,06
70.107.106.319,75
16,06
70.107.106.319,75
%
(b/a)
69.252.820.934,00
66.362.766.701,00
45.010.625.245,00
42.317.966.799,00
34.218.861.776,00
3.973.731.077,00
544.461.068,00
3.580.912.878,00
2.692.658.446,00
3.064.902.311,00
3.064.902.311,00
987.035.094,00
18.324.694,00
855.332.988,00
107.742.976,00
1.404.436,00
4.230.000,00
5.526.540,00
2.323.775,00
3.201.765,00
1.000,00
728.460.780,00
711.579.198,00
16.881.582,00
645.542.498,00
14.033.723.494,00
13.787.147.554,00
11.600.743,00
30.000,00
234.945.197,00
46.507.158,00
188.438.039,00
1.886.950.739,00
951.230.856,00
195.797.894,00
206.787.930,00
533.134.059,00
2.890.054.233,00
2.016.281.655,00
1.194.779.292,00
821.502.363,00
6.805.775,00
4.505.775,00
2.300.000,00
274.326.431,00
529.640.372,00
157.100.000,00
736.624,00
20.000,00
371.783.748,00
63.000.000,00
63.000.000,00
13.847.012.813,00
83.099.833.747,00
69.641.195.474,00
66.701.832.448,00
45.010.625.245,00
42.317.966.799,00
34.218.861.776,00
3.973.731.077,00
544.461.068,00
3.580.912.878,00
2.692.658.446,00
3.064.912.311,00
3.064.912.311,00
1.315.597.797,00
18.424.694,00
900.647.520,00
390.891.147,00
1.404.436,00
4.230.000,00
5.526.540,00
2.323.775,00
3.201.765,00
1.000,00
728.460.780,00
711.579.198,00
16.881.582,00
645.881.498,00
14.036.123.494,00
13.787.347.554,00
11.700.743,00
30.000,00
237.045.197,00
46.507.158,00
190.538.039,00
1.894.704.783,00
951.329.856,00
203.352.938,00
206.787.930,00
533.234.059,00
2.939.363.026,00
2.016.281.655,00
1.194.779.292,00
821.502.363,00
6.827.775,00
4.527.775,00
2.300.000,00
274.341.431,00
578.912.165,00
157.300.000,00
836.624,00
20.000,00
420.755.541,00
63.000.000,00
63.000.000,00
13.877.157.248,00
83.518.352.722,00
12.308.774.488,82
12.232.315.484,58
8.817.528.462,21
8.250.810.538,19
5.267.925.248,92
2.370.781.349,14
75.707.080,38
536.396.859,75
566.717.924,02
417.381.161,98
417.381.161,98
78.906.272,37
1.409.340,43
69.606.875,40
7.191.563,44
235.667,80
462.825,30
544.228,99
110.755,97
424.003,02
9.470,00
14.649.584,13
14.649.584,13
81.645.215,03
2.357.946.321,54
2.328.981.439,09
462.284,76
28.502.597,69
3.621.570,14
24.881.027,55
463.714.238,33
348.489.245,26
40.328.272,05
51.036.443,91
23.860.277,11
76.459.004,24
949.211,95
721.612,82
227.599,13
52.508.822,77
23.000.969,52
5.188.109,22
13.613,36
17.799.246,94
1.102.471.913,43
13.411.246.402,25
17,67
18,34
19,59
19,50
15,39
59,66
13,90
14,98
21,05
13,62
13,62
6,00
7,65
7,73
1,84
16,78
10,94
9,85
4,77
13,24
947,00
2,01
2,06
12,64
16,80
16,89
3,95
12,02
7,79
13,06
24,47
36,63
19,83
24,68
4,47
2,60
13,90
15,94
9,90
19,14
3,97
3,30
1,63
4,23
7,94
16,06
83.099.833.747,00
83.518.352.722,00
13.411.246.402,25
83.099.833.747,00
83.518.352.722,00
13.411.246.402,25
13.411.246.402,25
13,31
1.590.104.490,24
100,00
1.590.104.490,24
1.590.104.490,24
100,00
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
79.699.404.075,52
70.427.202.151,81
42.544.030.922,75
2.291.810.651,00
25.591.360.578,06
14.850.639.385,40
10.740.721.192,66
8.898.281.226,60
3.902.600.187,60
411.187.050,00
4.584.493.989,00
373.920.697,11
13.918.619.890,05
93.618.023.965,57
12.124.834.628,46
11.259.811.525,08
6.063.316.930,88
792.654.999,36
4.403.839.594,84
3.496.417.398,48
907.422.196,36
865.023.103,38
63.911.024,13
511.059,00
800.601.020,25
1.334.971.864,53
13.459.806.492,99
12.124.834.628,46
11.259.811.525,08
6.063.316.930,88
792.654.999,36
4.403.839.594,84
3.496.417.398,48
907.422.196,36
865.023.103,38
63.911.024,13
511.059,00
800.601.020,25
1.334.971.864,53
13.459.806.492,99
92.020.716.104,00
93.618.023.965,57
13.459.806.492,99
13.459.806.492,99
92.020.716.104,00
93.618.023.965,57
13.459.806.492,99
13.459.806.492,99
PREVISÃO
INICIAL
13.847.012.813,00
13.847.012.813,00
4.398.705.295,00
4.398.705.295,00
1.800.000,00
%
(c/a)
1.590.104.490,24
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
78.173.703.291,00
68.858.309.178,00
41.063.351.030,00
2.291.810.651,00
25.503.147.497,00
14.858.370.244,00
10.644.777.253,00
8.802.934.276,00
3.847.253.237,00
371.187.050,00
4.584.493.989,00
512.459.837,00
13.847.012.813,00
92.020.716.104,00
No Bimestre
Até o
Bimestre
(c)
12.308.774.488,82
12.232.315.484,58
8.817.528.462,21
8.250.810.538,19
5.267.925.248,92
2.370.781.349,14
75.707.080,38
536.396.859,75
566.717.924,02
417.381.161,98
417.381.161,98
78.906.272,37
1.409.340,43
69.606.875,40
7.191.563,44
235.667,80
462.825,30
544.228,99
110.755,97
424.003,02
9.470,00
14.649.584,13
14.649.584,13
81.645.215,03
2.357.946.321,54
2.328.981.439,09
462.284,76
Até o Bimestre (f)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
13.877.157.248,00
13.877.157.248,00
4.398.705.295,00
4.398.705.295,00
1.944.435,00
SALDO
g = (e - f)
67.574.569.447,06
59.167.390.626,73
36.480.713.991,87
1.499.155.651,64
21.187.520.983,22
11.354.221.986,92
9.833.298.996,30
8.033.258.123,22
3.838.689.163,47
410.675.991,00
3.783.892.968,75
373.920.697,11
12.583.648.025,52
80.158.217.472,58
80.158.217.472,58
80.158.217.472,58
No Bimestre
(b)
1.102.471.913,43
1.102.471.913,43
540.456.852,86
540.456.852,86
9.929,14
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
10.232.151.708,77
10.232.151.708,77
9.834.824.987,44
9.834.824.987,44
6.060.658.219,22
6.060.658.219,22
258.970.699,32
258.970.699,32
3.515.196.068,90
3.515.196.068,90
2.979.303.565,37
2.979.303.565,37
535.892.503,53
535.892.503,53
397.326.721,33
397.326.721,33
41.703.667,34
41.703.667,34
511.059,00
511.059,00
355.111.994,99
355.111.994,99
887.524.771,54
887.524.771,54
11.119.676.480,31
11.119.676.480,31
No Bimestre
11.119.676.480,31
11.119.676.480,31
%
(b/a)
7,94
7,94
12,29
12,29
0,51
11.119.676.480,31
2.291.569.921,94
13.411.246.402,25
Até o
Bimestre
(c)
1.102.471.913,43
1.102.471.913,43
540.456.852,86
540.456.852,86
9.929,14
SALDO
i = (e - h)
69.467.252.366,75
60.592.377.164,37
36.483.372.703,53
2.032.839.951,68
22.076.164.509,16
11.871.335.820,03
10.204.828.689,13
8.500.954.505,27
3.860.896.520,26
410.675.991,00
4.229.381.994,01
373.920.697,11
13.031.095.118,51
82.498.347.485,26
82.498.347.485,26
82.498.347.485,26
%
(c/a)
7,94
7,94
12,29
12,29
0,51
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(j)
9.592.996.549,23
9.434.419.523,23
5.943.342.754,04
57.103.675,73
3.433.973.093,46
2.975.095.028,08
458.878.065,38
158.577.026,00
25.889.806,36
132.687.219,64
877.857.042,39
10.470.853.591,62
10.470.853.591,62
10.470.853.591,62
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
12.774.685.334,57
12.774.685.334,57
3.858.248.442,14
3.858.248.442,14
1.934.505,86