TJMG 20/04/2016 -Fl. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2016
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
S.R.E.
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
MUNICÍPIO
CARANAÍBA
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
LAMIM
OURO BRANCO
OURO BRANCO
OURO BRANCO
PIRANGA
PIRANGA
PIRANGA
PIRANGA
PIRANGA
RIO ESPERA
RIO ESPERA
QUELUZITO
ESCOLA
EE. “CORONEL CELSO RESENDE”
EE. “BARÃO DE PARAOPEBA”
EE. “DOMINGOS BEBIANO”
EE. “GERALDO BITTENCOURT”
EE. “LOPES FRANCO”
EE. “LOPES FRANCO”
EE.”MOACIR DE SOUZA DIAS”
EE. “PACÍFICO VIEIRA”
EE. “MONSENHOR HORTA”
EE. “MONSENHOR HORTA”
EE. “MONSENHOR HORTA”
EE.”MONSENHOR HORTA”
EE.”MONSENHOR HORTA”
EE.”Nª SENHORA DE FÁTIMA”
EE.”Nª SENHORA DE FÁTIMA”
EE.”Nª SENHORA DE FÁTIMA”
EE.”Nª SENHORA DE FÁTIMA”
EE.”Nª SENHORA DE FÁTIMA”
EE.”NAPOLEÃO REIS”
EE. “ LEVINDO COSTA CARVALHO”
EE. “ LEVINDO COSTA CARVALHO”
EE. “ LEVINDO COSTA CARVALHO”
EE. “CORONEL JOSÉ ILDEFONSO”
EE.”CORONEL JOSÉ ILDEFONSO”
EE.”CORONEL JOSÉ ILDEFONSO”
EE.”CORONEL AMANTINO MACIEL”
EE”CORONEL AMANTINO MACIEL”
EE. “MONS. F.M. FERNANDES
EE.”MONS.FRANCISCO M. FERNANDES
EE. “SANTO AMARO”
MASP
1.106.709-7
1.129.957-5
1.279.413-7
1.353.152-0
1.016.261-8
1.004.503-7
1.178.325-5
1.299.703-7
1.131.477-0
1.076.060-1
1.297.496-0
1.107.487-9
1.271.607-2
1.152.953-4
1.065.760-9
829.569-3
544.284-3
544.284-3
1.238.644-7
1.264.235-1
1.183.466-0
876.433-4
1.262.856-6
1.182.640-1
614.825-8
1.405.141-1
1.179.007-8
1.181.029-8
881.514-4
622.211-1
NOME
EDUARDO PEREIRA FONSECA
IONE RODRIGUES PEREIRA
JÉSSICA VIEIRA LOPES
RAÍSA ARAÚJO DORLETO
GRACIELA CRISTINA FREIRE PINTO ROMANO
ROSANE AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA
VÂNIA DE FÁTIMA RODRIGUES
DENISE CECÍLIA BORBA DA SILVA
BETÂNIA GERALDA SILVÉRIO
FERNANDO GERALDO DE MORAIS
KARINA ISABELA DE SOUZA
MÁRCIO WILLIAN SILVANO
MARCO ANTONIO DA CRUZ
SAMUEL LUIZ DE CAMPOS
WAGNER RESENDE SILVA
MAGALI MARIA DE MORAIS ANDRADE
DARLÉA APARECIDA DE RESENDE COSTA
DARLÉA APARECIDA DE RESENDE COSTA
ANTÔNIO CARLOS RESENDE ALVES
LARISSA NEVES SILVEIRA DE AGUIAR
TATIANE APARECIDA DE AZEVEDO FREITAS
DENISE ALVARENGA SAMPAIO
PHELIPE PEREIRA DO PRADO GOUVEIA
ANGÉLICA DO CARMO GOMES
ELITON WANDER DA SILVA
ANA PAULA DE FREITAS
FELIPE GONÇALVES
NELMA APARECIDA DE PAIVA
ANDRÉIA PAULA DE MATOS
EDILSON ALEXANDRE PEREIRA DE REZENDE
Nº DE AULAS PARA Nº DE AULAS A PARTIR DE
CARGO ADMISSÃO DESEMANAIS
SEMANAIS
PEB1A
3
10
12
01/02/2016
PEB2C
1
12
16
02/02/2016
PEB1A
3
8
10
01/02/2016
PEB1A
3
12
16
01/02/2016
PEB1C
1
10
16
01/02/2016
PEB1A
3
8
10
01/02/2016
PEB1A
3
14
16
01/02/2016
PEB1A
4
15
16
01/02/2016
PEB1A
3
10
16
01/02/2016
PEB2D
1
15
16
01/02/2016
PEB1A
2
15
16
01/02/2016
PEB1A
3
12
16
01/02/2016
PEB1A
3
15
16
01/02/2016
PEB1A
3
11
16
01/02/2016
PEB1A
3
8
16
01/02/2016
PEB2D
2
12
16
01/02/2016
PEB1P
1
9
12
01/02/2016
PEB1P
1
12
16
29/02/2016
PEB1A
2
9
13
01/02/2016
PEB1A
3
14
16
02/02/2016
PEB1A
3
11
16
01/02/2016
PEB2F
1
10
16
01/02/2016
PEB1A
3
15
16
01/02/2016
PEB1A
3
14
16
01/02/2016
PEB2J
1
14
16
01/02/2016
PEB1A
1
10
16
01/02/2016
PEB1A
3
12
16
01/02/2016
PEB1A
3
6
16
01/02/2016
PEB1A
3
10
16
01/02/2016
PEB1A
3
8
12
01/02/2016
19 822553 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Abono de Permanência – Ato nº 06/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, inclusive se combinado com o § 5º, à servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Ribeiro de
Oliveira”/E. E. “Augusto José Vieira”, MaSP 374.617-9, Rosana Vargas de Aquino, PEBIIIP, 2º cargo, a partir de 03/02/2016.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 27/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Ribeiro de Oliveira”/E. E. “Augusto
José Vieira”, MaSP 374.617-9, Rosana Vargas de Aquino, a partir da
data da publicação, referente ao cargo de Professor de Educação Básica
– PEBIIIP, 2º cargo, apostilada, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto da Veiga”, MaSP
337.545-8, Aparecida Duília Pereira Correa, a partir da data da publicação, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIN,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a. Conselheiro Lafaiete – E.
E. “Professor Alcides Rodrigues Pereira”, MaSP 350.469-3, Rosalina
Guilherme de Oliveira, a partir de 18/04/2016, referente ao cargo de
Professor de Educação Básica – PEBIIIP, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 143 h/a. Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de
Fátima”, MaSP 542.822-2, Eloar Pereira de Andrade, a partir da data
da publicação, referente ao cargo de Professor de Educação Básica –
PEBIIP, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 28/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista de comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31/12/2015, da servidora: Piranga – E. E.
“Cel. Amantino Maciel”, MaSP 425.232-6, Myriam da Conceição Vidigal Silva Araújo, a partir de 31/12/2015, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIA, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
112 h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 29/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, à vista de comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/2015,
da servidora: Catas Altas da Noruega – E. E. “Gustavo Augusto da
Silva”, MaSP 317.536-1, Valéria Maria Costa, a partir de 30/09/2015,
referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBRIIA, 2º
cargo, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c
art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC 64/02, à remuneração proporcional a 17/30 avos correspondente à carga horária de 88 h/a. Conselheiro
Lafaiete – E. E. “Monsenhor Antônio José Ferreira”, MaSP 424.497-6,
Rosilene Almeida Rezende, a partir de 06/08/2015, referente ao cargo
de Especialista em Educação Básica – EEBIA, 1º cargo, com direito,
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III,
alínea “b”, da LC 64/02, à remuneração integral. Conselheiro Lafaiete
– E. E. “Narciso de Queirós”, MaSP 538.936-6, Aparecida Maria de
Resende Chaves, a partir de 02/12/2015, referente ao cargo de Auxiliar
de Serviços de Educação Básica – ASBID, 1º cargo, com direito, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea
“b”, da LC 64/02, à remuneração proporcional a 5.984 dias de exercício. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Astor Vianna”, MaSP
424.497-6, Rosilene Almeida Rezende, a partir de 06/08/2015, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIA, 2º cargo,
com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “b”, da LC 64/02, à remuneração proporcional à 16/30
avos correspondente à carga horária de 68 h/a. Conselheiro Lafaiete
– E. E. “Professor Astor Vianna”, MaSP 540.470-2, Shirley Eudes da
Cruz, a partir de 08/10/2015, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBRIIA, 2º cargo, com direito, nos termos do art. 40,
§ 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC 64/02,
à remuneração proporcional à 10/30 avos correspondente à carga horária de 36 h/a. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professora Maria Augusta
Noronha”, MaSP 829.280-7, Kátia Ferreira Fernandes Belchior, a partir
de 08/07/2015, referente ao cargo de Professor de Educação Básica –
PEBIA, 1º cargo, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC 64/02, à remuneração
proporcional à 23/30 avos correspondente à carga horária de 42 h/a.
Queluzito – E. E. “Santo Amaro”, MaSP 540.470-2, Shirley Eudes da
Cruz, a partir de 08/10/2015, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIA, 1º cargo, com direito, nos termos do art. 40, §
1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC 64/02, à
remuneração proporcional à 16/30 avos correspondente à carga horária de 68 h/a.
Anulação – Ato nº 22/2016
ANULA NO ATO Nº 4007/2012, na parte referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
1.064.305-4, Maria Efigênia Barbosa Seabra, PEBIA, 1º cargo, na parte
em concedeu férias-prêmio, publicado em 27/12/2012, por motivo de
incorreção.
Anulação – Ato nº 23/2016
ANULA NO ATO Nº 01/05, na parte referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
317.436-4, Ângela Maria Pinto Moreira, PEBIIP, 2º cargo, na parte em
que retificou concessão de quinquênio, publicado em 08/10/2005, por
motivo de incorreção. ANULA NO ATO Nº 13/03, na parte referente à
servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.436-4, Ângela Maria Pinto Moreira, PEBIIP, 2º
cargo, na parte em que retificou 3º quinquênio magistério, publicado em
16/10/2003, por motivo de incorreção. ANULA NO ATO Nº 02/03, na
parte referente à servidora: Entre Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.438-0, Áurea de Oliveira
Matias Campos, PEBIP, 2º cargo, na parte em que retificou os 1º, 2º e 3º
quinquênios, publicado em 14/08/2003, por motivo de incorreção.
Anulação – Ato nº 24/2016
ANULA NO ATO Nº 14/03, na parte referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
317.436-4, Ângela Maria Pinto Moreira, PEBIIP, 2º cargo, na parte em
que retificou os 2º, 3º, 4º, 7º e 8º biênios, publicado em 16/10/2003, por
motivo de incorreção. ANULA NO ATO Nº 01/03, na parte referente à
servidora: Entre Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 317.438-0, Áurea de Oliveira Matias Campos,
PEBIP, 2º cargo, na parte em que retificou do 2º ao 8º biênios, publicado
em 14/08/2003, por motivo de incorreção.
Opção Remuneratória – Ato nº 33/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
das servidoras: Conselheiro Lafaiete – CESEC “Professor José Martins Sobrinho”, MaSP 849.015-3, Cláudia Helena de Moraes Duarte
Souza, ATBIH, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola –
SEII, a partir de 13/04/2016. Entre Rios de Minas – E. E. “Ribeiro
de Oliveira”, MaSP 377.461-9, Elaine Consolação Coelho El Yark,
ATBIVH, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola – SEIV, a partir de
15/04/2016. Lamim – E. E. “Napoleão Reis”, MaSP 381.555-2, Maria
Inez Silva Reis, ATBIVJ, admissão 01, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
– SEIV, a partir de 14/04/2016. Rio Espera – E. E. “Major Miranda”,
MaSP 338.950-9, Marta Isabel de Miranda Silveira, PEBIA, admissão
02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola – DV, a partir de 13/04/2016.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 09/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 07/2016, publicada no “Minas Gerais” em 30/03/2016, referente à
servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.251-8, M. T. P., PEBIIIP, 2º cargo, pela retificação
das vigências do 4º biênio e do 2º quinquênio que passam a vigorar a
partir de 2/12/1994 e 16/11/1996 respectivamente, ficando a servidora
isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº
37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 10/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 08/2016, publicada no “Minas Gerais” em 30/03/2016, referente
à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 242.736-7, M. A. P., PEBIIIP, 2º cargo, pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão
indevida da Gratificação por Curso de Pós-Graduação, anulando-se o
Ato nº 06/98 publicado no Diário Oficial do Estado em 12/9/1998, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 11/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 06/2016, publicada no “Minas Gerais” em 30/03/2016, referente à servidora: Entre Rios de Minas – Servidora aposentada, MaSP
553.504-2, L. F. G. M. B., PEBIA, 1º cargo, pela restituição ao Estado
de Minas Gerais dos valores recebidos indevidamente a título de
remuneração integral no período de 29/5/2014 a 28/2/2015, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 12/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 05/2016, publicada no “Minas Gerais” em 30/03/2016, referente à servidora: Entre Rios de Minas – Servidora aposentada, MaSP
821.473-6, R. U. R., PEBIA, 2º cargo, pela restituição ao Estado de
Minas Gerais dos valores recebidos indevidamente a título de remuneração integral no período de 2/12/2010 a 30/9/2011, em conformidade
com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual
nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Casa Grande – E. E. “Silvestre Nunes” – Férias-Prêmio – Afastamento
– Ato nº 01/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: MaSP 842.204-0, Érica Maria Garcia Duarte
Coelho, PEBIIN, 2º cargo, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 02/05/2016.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 04/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora: MaSP 334.742-4, Liege Barbosa da Costa,
PEBIIP, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2016.
Queluzito – E. E. “Santo Amaro” – Férias-Prêmio – Afastamento –
Ato nº 02/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: MaSP 842.204-0, Érica Maria Garcia Duarte
Coelho, PEBIL, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 02/05/2016.
Congonhas – E. E. “Lamartine de Freitas” – Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 03/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora: MaSP 295.561-5, Maria Perpétuo Socorro
Fernandes Seabra, PEBIIJ, 2º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2016.
Rio Espera – E. E. “Major Miranda” – Férias-Prêmio – Afastamento
– Ato nº
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora: MaSP 334.768-9, Maria das Dores Silva
Miranda, PEBIO, 1º cargo, por 02 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 02/05/2016.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Augusto José Vieira” – Anulação – Ato
nº 01/2016
ANULA NO ATO Nº 03/2011, na parte referente à servidora: MaSP
334.796-0, Rosângela da Silva Simões, PEBIM, 1º cargo, na parte em
que retificou do 3º ao 7º biênios, publicado em 04/05/2011, por motivo
de incorreção.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 02/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.197.836-8, Andréa Aparecida Gomes, PEBIA, 3º cargo, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 01/02/2016.
19 822549 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Augusto José Vieira” – Férias-Prêmio –
Afastamento – Ato nº 09/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: MaSP 391.334-0, Rosalina Maria Aparecida
Silva, ATBIIIF, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 02/05/2016.
Conselheiro Lafaiete – CESEC “Professor José Martins Sobrinho” –
Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 01/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora: MaSP 377.462-7, Elcy Gomes de Assis,
ATBIVE, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2016.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queirós” – Férias-Prêmio –
Afastamento – Ato nº 07/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: MaSP 1.006.235-4, Thalita Eugênio Miranda
dos Santos, PEBIF, 2º cargo, por 02 meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 15/05/2016.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Pacífico Vieira” – Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 02/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.075.661-7, Waldir Manoel
Milagres Henriques, PEBID, 1º cargo, referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 26/02/2013.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Alcides Rodrigues Pereira” –
Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 02/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora: MaSP 338.933-5, Ana Cristina Duarte de
Matos Miranda, PEBIIP, 1º cargo, por 02 meses, referentes aos 4º e 5º
quinquênios de exercício, a partir de 15/05/2016.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Astor Vianna” – Férias-Prêmio
– Afastamento – Ato nº 02/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: MaSP 370.450-9, Alice Helena Vieira Peixoto,
ATBVI, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 02/05/2016.
Desterro de Entre Rios – E. E. “Nossa Senhora de Fátima” – FériasPrêmio – Afastamento – Ato nº
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: MaSP 824.720-7, Adriana Neves Azi Andrade,
PEBIIO, 2º cargo, por 02 meses, referentes aos 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2016.
Entre Rios de Minas – E. E. “Dom Rodolfo” – Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 01/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: MaSP 344.292-8, Maria Lúcia Cardoso Sousa,
PEBIIP, 1º cargo, por 02 meses, referentes aos 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2016.
Ouro Branco – E. E. “Levindo Costa Carvalho” – Férias-Prêmio –
Afastamento – Ato nº 01/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: MaSP 368.994-0, Marília Marta de Campos
Borges, ATB3I, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 02/05/2016.
Queluzito – E. E. “Santo Amaro” – Férias-Prêmio – Afastamento –
Ato nº 04/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 332.150-2, Elenice
Maria Vieira, PEBIIP, 1º cargo, por 08 meses, referentes aos 4º, 5º e 6º
quinquênios de exercício, a partir de 25/04/2016.
Retificação – Ato nº 42/2016
Retifica, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço, na parte referente à servidora: Entre Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.438-0, Áurea de Oliveira Matias
Campos, PEBIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 01/2010
publicado em 24/11/2010, onde se lê: a partir de 03/11/2010; leia-se:
a partir de 11/11/2010.
Retificação – Ato nº 43/2016
Retifica, O ATO de Afastamento preliminar à Aposentadoria, na parte
referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 539.326-9, Clara de Lourdes Souza,
ASBIG, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 23/2016 publicado
em 06/04/2016, onde se lê: a partir de 28/03/2016; leia-se: a partir de
31/12/2015.
Retificação – Ato nº 44/2016
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio Afastamento, na parte referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.436-4, Ângela Maria Pinto Moreira, PEBIIP, 2º cargo,
por motivo de incorreção, Ato nº 04/04 publicado em 28/10/2004, onde
se lê: 1º cargo; leia-se: 2º cargo.
Retificação – Ato nº 45/2016
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referente
à servidora: Entre Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.438-0, Áurea de Oliveira Matias Campos, PEBIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 03/2006 e
07/2010 publicados, respectivamente, em 12/12/2006 e 24/11/2010,
onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 04/11/2005 e 5º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2010; leia-se: 4º quinquênio de
exercício a partir de 11/11/2005 e 5º quinquênio de exercício a partir
de 10/11/2010.
Retificação – Ato nº 46/2016
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes referentes às servidoras: Congonhas – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 317.436-4, Ângela Maria Pinto
Moreira, PEBIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 29/88,
15/90, 13/91, 20/93, 02/99, 01/2001, 05/03 e 01/05 publicados, respectivamente, em 08/12/1988, 09/05/1990, 15/10/1991, 18/06/1993,
15/04/1999, 04/05/2001, 07/08/2003 e 29/07/2005, onde se lê: 1º biênio a contar de 10/01/1987, 2º biênio a contar de 11/01/1989, 3º biênio
a contar de 11/01/1991, 1º cargo, 4º biênio a contar de 10/01/1993, 1º
cargo, a c/ de 04/04/1999 ref. ao 7º biênio, 1º cargo, a c/ de 03/04/2001
ref. ao 8º biênio, 1º cargo, a c/ de 02/04/2003 ref. ao 9º biênio e 10º
biênio a partir de 01/04/2005; leia-se: 1º biênio a partir de 27/01/1987,
2º biênio a partir de 02/02/1989, 3º biênio a partir de 02/02/1991, 2º
cargo, 4º biênio a partir de 01/02/1993, 2º cargo, 7º biênio a partir de
27/04/1999, 2º cargo, 8º biênio a partir de 26/04/2001, 2º cargo, 9º biênio a partir de 26/04/2003 e 10º biênio a partir de 25/04/2005. Entre
Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.438-0, Áurea de Oliveira Matias Campos, PEBIP, 2º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 02/98, 02/2000 e 03/02
publicados, respectivamente, em 23/11/1996, 21/03/1998, 27/05/2000
e 15/08/2002, onde se lê: 1º cargo, 2º biênio a contar de 11 de março
de 1988, 3º biênio a contar de 11 de março de 1990, 4º biênio a contar
de 19 de abril de 1992, 5º biênio a contar de 27 de janeiro de 1996, 1º
cargo, a c/ de 10/02/1998 ref. ao 6º biênio, 1º cargo, a c/ de 10/02/2000
ref. ao 7º biênio, 1º cargo, a partir de 09/02/2002 referente ao 8º biênio; leia-se: 2º cargo, 2º biênio a partir de 09/04/1988, 3º biênio a partir
de 16/04/1990, 4º biênio a partir de 02/06/1992, 5º biênio a partir de
15/02/1996, 2º cargo, 6º biênio a partir de 01/03/1998, 2º cargo, 7º biênio a partir de 29/02/2000, 2º cargo, 8º biênio a partir de 28/02/2002.
Retificação – Ato nº 47/2016
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes às servidoras: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.436-4, Ângela Maria Pinto Moreira, PEBIIP, 2º cargo,
por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 01/2000, 01/05 e 01/2010
publicados, respectivamente, em 26/04/1990, 18/03/2000, 29/07/2005
e 06/08/2010, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 09/01/1990, 1º
cargo, 3º quinquênio a contar de 08/01/2000, 4º quinquênio magistério a partir de 05/01/2005 e 5º quinquênio magistério a partir de
03/01/2010; leia-se: 1º quinquênio magistério a partir de 02/02/1990,
2º cargo, 3º quinquênio magistério a partir de 31/01/2000, 4º quinquênio magistério a partir de 29/01/2005 e 5º quinquênio magistério a