TJMG 21/04/2016 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Município de Araxá, localizada no Município de Araxá, para, ao final
dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de Abril de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
*Republicado em virtude de incorreção no original.
20 823268 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV N.º511, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Licitação para
atuar nas Licitações para Contratação de Serviços de Pesquisas de Opinião e de Assessoria de Imprensa, ambas na modalidade de Concorrência Pública a serem realizadas neste ano de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e diante das disposições da Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, das Leis Delegadas nº 179, de 01/01/2011 e nº
180, de 20/01/2011, do Decreto nº 45.141, de 20/07/2009, e do Decreto
nº 45.766, de 04/11/2011, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Especial
de Licitação, para atuar nas Licitações para Contratação de Serviços de
Pesquisas de Opinião e de Assessoria de Imprensa, ambas na modalidade de Concorrência Pública, a serem realizadas neste ano de 2016:
I – Rodrigo Braga Narciso, Diretor da Superintendência Central de
Imprensa da Secretaria de Estado de Governo, Mat. 132.012-5, desempenhando a função de presidente da Comissão;
II – Carolina Rocha Vespúcio, Assessora de Gabinete do Secretário
Adjunto de Governo, MASP 752.472-1, desempenhando a função de
1º membro da Comissão;
III – Gilvan Vieira Martelo, Diretor de Gestão e Logística da Secretaria
de Estado de Governo, MASP 1.042.227-7, desempenhando a função
de 2º membro da Comissão;
IV – Ana Flávia de Almeida Gussen, Assessora da Superintendência
de Imprensa da Secretaria de Estado de Governo, MASP 1.381.118-7
desempenhando a função de 3º membro da Comissão;
V – Cláudio Márcio Guisoli, Chefe do Núcleo de Processamento de
Despesa de Comunicação da Secretaria de Estado de Governo, MASP
356.215-4, desempenhando a função de 4º membro da Comissão.
Parágrafo Único. Na ausência ou impedimento do presidente indicado
no inciso I deste artigo, a presidência da Comissão será exercida pelo
primeiro membro e, assim, sucessivamente.
Art. 2º O quorum mínimo para funcionamento da Comissão é de três
membros.
Art. 3º Compete à Comissão Especial de Licitação:
I – Instaurar a fase interna da licitação e promover todos seus procedimentos necessários, bem como instaurar e promover sua fase externa,
inclusive com a publicação do Edital dando início ao certame;
II – Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos à licitação e ao cadastramento de licitantes;
IV – Pautar-se sempre pelos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade na prática de seus atos, bem como no disposto
pela Lei Federal nº 8.666/93;
Art. 4º Encerrados os trabalhos relativos aos certames indicados no
art. 1º desta Resolução, a presente Comissão Especial dissolver-se-á
automaticamente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
20 823760 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 512 DE 20 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Seleção Interna referente
ao Edital de Seleção Pública de Patrocínio a Eventos nº 01/2016 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo art. 93, §1º, I, III e IV, da Constituição
Estadual, pelo art. 2º, XVI do Decreto nº 45.766, de 04 de novembro
de 2011, pelo art. 7º, do Decreto nº 45.141, de 20 de julho de 2009,
e, levando-se em conta, ainda, a Resolução SEGOV nº 430, de 01 de
abril de 2015, bem como a Portaria SEGOV nº 20, de 29 de abril de
2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros, abaixo relacionados, para compor a
Comissão de Seleção Interna a qual se refere o item 3.4 do Edital de
Seleção Pública de Patrocínio a Eventos nº 01/2016:
I – Carolina Rocha Vespúcio, MASP 752472-1, representante da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
II – Alysson Daniel Gomes, MASP 1383477-5, representante da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
III – Letícia Capistrano Campos, MASP 752821-9, representante da
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
IV – Sheldon Geraldo de Almeida, MASP 1381021-3, representante da
Governadoria do Estado;
V – João Batista Miguel, MASP 1388.079-4, representante da Secretaria de Estado de Cultura – SEC;
VI – Joao Paulo Pinto da Cunha, matrícula 101.590, representante do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;
VII – Breno Gustavo Maciel Guedes, Matrícula 8.470.538, representante da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
– COPASA;
VIII – Nathália Melo de Oliveira Dornellas, Matrícula C056953,
representante da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais
– CEMIG.
Art. 2º A Comissão de Seleção Interna avaliará as propostas com base
em cinco critérios específicos, conforme estabelecidos no item 6.3, do
Edital de Seleção Publica de Patrocínio a Eventos indicado no art. 1º,
os quais receberão, cada um, pontuação em uma escala de zero a cinco,
com uma casa decimal (0,0 a 5,0), totalizando a pontuação máxima
de 25 pontos.
Parágrafo único. A Comissão de Seleção Interna determinará a classificação final das propostas participantes do processo de Seleção Pública
e encaminhará ao Comitê de Patrocínios, para ratificação e definição
dos valores apontados.
Art. 3º Encerrados os trabalhos relativos ao Edital de Seleção Pública,
segundo mencionado no art. 1º desta Resolução, a presente Comissão
de Seleção Interna dissolver-se-á automaticamente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
20 823765 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/HEMOMINAS Nº
9388, DE 28 DE JULHO DE 2015, publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado em 30 de julho de 2015, na parte que se refere ao
Artigo 2º da Resolução, relativo à vigência do posicionamento da servidora Maria Zelia Ottoni, Masp. 1049753-5:
ONDE SE LÊ: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir 07 de novembro de 2005.
LEIA-SE: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir 01 de setembro de 2005.
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/HEMOMINAS Nº
9464, DE 25 DE JANEIRO DE 2016, publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado em 28 de janeiro de 2016, na parte que se refere ao
Artigo 2º da Resolução, relativo à vigência do posicionamento da servidora Maria Zelia Ottoni, Masp. 1049753-5:
ONDE SE LÊ: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir 07 de novembro de 2005.
LEIA-SE: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir 01 de setembro de 2005.
20 823471 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ACIOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA -Masp 1170233-9, PES/
PES; GEILTON XAVIER DE MATOS -Masp 1093022-0, PES/
PEB; MARCIA APARECIDA SILVA VIANA -Masp 0913972-6,
EPGS(ENFERMEIRO)/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
RICARDO OTAVIO MAIA GUSMAO -Masp 1405106-4, PES/
ENFERMEIRO (MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
GUSTAVO ANDRADE DE FARIA -Masp 1338499-5, MEDICO
PERITO/MEDICO(ARAGUARI).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
FATIMA DE SOUSA RIBEIRO -Masp 0636612-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; ROSANE MARIA BIFANO DOS SANTOS GOULART -Masp 0335472-7, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(CONTAGEM); SONIA VITOR DE
SOUSA -Masp 1001683-0, PEB/PEB; GLENDA ROZY DE SOUZA
EVANGELISTA -Masp 1360280-0, PEB/EEB; VANESSA DINIZ
E SILVA -Masp 1329864-1, PEB/PEB; CARLA AMALIA APARECIDA ABREU DUTRA DE MORAES -Masp 1234401-6, EEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); FABIANA LOPES DUMONT DO COUTO
-Masp 1170191-9, PEB/PEB; ANA CHRISTINA ABREU GOULART
-Masp 1246246-1, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA
LUIZA CONDE -Masp 1076577-4, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); TATIANA APARECIDA DA SILVA SANTOS -Masp
1336104-3, PEB/PEB; FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA
-Masp 1260766-9, PEB/PEB; MONICA APARECIDA DE ALMEIDA
-Masp 1254579-4, PEB/PEB; LUCIANA DAS DORES MAIA -Masp
1181624-6, PEB/PROFESSOR(IGARAPÉ); LUCIA RODRIGUES
DOS SANTOS -Masp 0845093-4, PEB/PROFESSOR(BETIM);
GILMARA RIBEIRO SANTOS SILVA -Masp 0976612-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MERCIA SABRINA RODRIGUES -Masp 1392786-8, PEB/PEB; ROMILDA APARECIDA DE
SOUZA -Masp 1000893-6, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA C:
ANDRE HENRIQUE MARQUES DA SILVA -Masp 1165980-2,
EEB/PROFESSOR(VESPASIANO); MARIA JOSE COSTA -Masp
0518275-3, PEB/PEB; MAISA MOURA REIS -Masp 0886472-0, EEB/
PEB; MARIA ALEXANDRA AUGUSTA -Masp 1185132-6, ATB/PEB;
LIVIA ALVES SAQUETTO -Masp 1391606-9, ATB/PEB; LETICIA
CORREIA LAGE -Masp 1076155-9, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); MARCIA SANTOS DA COSTA PARREIRA
-Masp 1301473-3, ATB/PEB; IVANI DOS SANTOS FAUSTINO
-Masp 0894412-6, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); JOAO
MESSER FILHO -Masp 1392261-2, PEB/PEB; PATRICIA ALVES
AZEVEDO -Masp 1332808-3, PEB/PEB; JACQUELINE DIAS DE
SOUZA -Masp 1044753-0, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES); FERNANDA APARECIDA DE SOUZA -Masp 1085753-0,
PEB/PROFESSOR(CONFINS); GRAZIANO EDUARDO OLIVEIRA
-Masp 1113701-5, PEB/PEB; JORGE ALEX DOS SANTOS -Masp
0888817-4, PEB/P5.
- SRE DE CAMPO BELO:
ANDRESA HELENA DE LIMA -Masp 1103693-6, PEB/PEB; PATRICIA KELI DOS SANTOS -Masp 1174754-0, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
FERNANDA SARAH DE SOUZA FREITAS -Masp 1384837-9,
PEB/PROFESSOR(ALVARENGA); FERNANDA ALMEIDA DE
JESUS -Masp 1330249-2, PEB/PROFESSOR(DOM CAVATI);
ANA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA -Masp 0991076-1, PEB/
PROFESSOR(TAPARUBA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SILVANA OLIVEIRA SILVA -Masp 0334807-5, PEB/EEB; HILDEBRANDO MARCOS FERNANDES FIRMINO -Masp 1371381-3, PEB/
PEB; EDILA SHIRLEY DE ALMEIDA CAMPOS -Masp 1401940-0,
EEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); GLAUCIENE
RODRIGUES PROFETA FERNANDES -Masp 1273747-4, PEB/
PROFESSOR(PIRANGA); MARIA APARECIDA BARRETO MARTINS -Masp 1368858-5, PEB/PROFESSOR(PIRANGA); ROSALIE
GEERTRUI RENAULT ARNOULD DA COSTA -Masp 0554489-5,
PEB/PROFESSOR(CONGONHAS); BERNADETE APARECIDA
DA COSTA -Masp 0873878-3, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS);
RONALDO FERNANDES CHASSIM FERREIRA -Masp 0847145-0,
PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); CIRLENE MARIA GOMES MAGALHAES -Masp 1217075-9, PEB/
PEB; TABATA ALINE JANUARIO -Masp 1325934-6, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); CLEIDE FERREIRA
ANDRADE -Masp 1193783-6, EEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MICHELE CAROLINE DE MELO -Masp 1110113-6, PEB/
PROFESSOR(CORONEL FABRICIANO); REBECA BARBOSA
DE PAULA -Masp 1130689-1, PEB/PROFESSOR(IPATINGA);
EDNAMAR MIRANDA CARLOS -Masp 1217094-0, EEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
WESLHEY SOARES DA SILVA -Masp 1326031-0, PEB/
PROFESSOR(SÃO GERALDO DA PIEDADE); CLEYDE RIBEIRO
ALVES DA SILVA -Masp 0619832-9, PEB/PROFESSOR(MARILAC);
LECILDA DE ALMEIDA ARAUJO -Masp 1115993-6, EEB/PEB;
EDMUNDO ALVARENGA DA SILVA -Masp 0300461-1, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); NORMA SUELY
LEITE REIS -Masp 0597499-3, PEB/PROFESSOR(AIMORÉS);
JANUACELIA DO NASCIMENTO GUIMARAES -Masp 0363504-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/EEB; VALCIMAR FERREIRA -Masp 0889148-3, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
CLAUDIANE LUSIANO MONTEIRO -Masp 1205183-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO); TCHIERLY
BRAGA SOUTO -Masp 1223476-1, PEB/PEB; MARIA APARECIDA

SOARES OLIVEIRA FERNANDES -Masp 1408188-9, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO); JENNIFER GRASIELE MAIA SOUTO -Masp 1311372-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO JACURI); SORAYA APARECIDA
ABI ALI GODINHO -Masp 0329345-3, PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO); EDSON LUIZ FROIS -Masp
0891567-0, PEB/PEB; FLAVIO NASCIMENTO -Masp 0837579-2,
PEB/PEB; ZELIA GENEROSO NUNES GLORIA FIGUEIREDO
-Masp 0344827-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB; IVANY ROQUE
DE OLIVEIRA CRUZ -Masp 0370599-3, ATB/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE ITAJUBA:
TULIO JUNQUEIRA CARNEIRO -Masp 1336113-4, PEB/PEB;
ALEXANDRA MARIA ABREU DE CARVALHO MEDEIROS
-Masp 1385050-8, PEB/PEB; ANA PAULA AMARO RIBEIRO
-Masp 1406238-4, PEB/PROFESSOR(DELFIM MOREIRA); MARIA
ANDREIA CUNHA -Masp 1294025-0, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
- SRE DE ITUIUTABA:
MEIRYWSSY PAULA SILVA -Masp 1012041-8, PEB/
PROFESSOR(SANTA VITÓRIA); ALINE DE OLIVEIRA DIAS
-Masp 1102993-1, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
CARLOS REIJANE SANTOS -Masp 1113124-0, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
ALDENISIA MAGALHAES COSTA -Masp 0591404-9, ATB/
PROFESSOR(JANUÁRIA); ADAILZA GOMES DOS SANTOS
ALVES -Masp 0880297-7, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA); ALINE
TATIANE DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1346965-5, PEB/PEB; GRACIELY SANTANA DE SOUZA -Masp 1289885-4, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
JULIANA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS -Masp 0320932-7,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
EMERSON FILDRA PEREIRA -Masp 1075084-2, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
DONIZETE RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1141217-8, PEB/
PEB; JANE PATRICIA AGUIAR CAMPOS -Masp 1177603-6, PEB/
PEB; REGINA PEREIRA DA ROCHA -Masp 1235156-5, PEB/
PEB; HERICA SOARES LOPES -Masp 1260562-2, PEB/PEB;
LUCIVANE APARECIDA FERREIRA SANTOS -Masp 0955815-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ROSANGELA DIAS
ALVES -Masp 1119677-1, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS);
ANA MARIA PEREIRA PINTO SILVA -Masp 1225131-0, PEB/PEB;
TATIANA DE SOUZA FIGUEIREDO -Masp 1331264-0, PEB/PEB;
LARISSA PEREIRA SOARES VELOSO -Masp 1347883-9, PEB/
PEB; FERNANDA DE PAULA ROCHA -Masp 1352448-3, PEB/PEB;
MARLENE PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1385545-7, PEB/PEB;
MARTA APARECIDA LEMES -Masp 0864746-3, PEB(EXERCENDO
DIRETOR II)/PEB; MARIELA RIBEIRO CARDOSO -Masp
1227573-1, PEB/PROFESSOR(MIRABELA); DELCY ALVES DOS
SANTOS -Masp 1290222-7, PEB/PEB; LAISE ANGELICA MENDES GUSMAO -Masp 1306296-3, PEB/PROFESSOR(MIRABELA);
LIVIA MOREIRA RODRIGUES SOUTO -Masp 1169905-5, PEB/
PEB; JANE ALLEN ALVES SILVA SOARES -Masp 1228651-4, PEB/
PEB.
- SRE DE MURIAE:
CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1325565-8, PEB/
PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
FRANCILENE ALVES LOPES -Masp 1353323-7, PEB/PEB;
LUCIENE DA SILVA PEREIRA TAVARES MONTEIRO -Masp
0975856-6, PEB/PEB; JAILTON RODRIGUES DA CRUZ -Masp
1131722-9, PEB/PEB; CLEIDIANE APARECIDA DA SILVA -Masp
1321461-4, PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); VANETE ALVES
DA SILVA AMARAL -Masp 1385084-7, PEB/PROFESSOR(BOM
DESPACHO); DENIS JUNIO DE OLIVEIRA -Masp 1152630-8,
PEB/PEB; SONIA APARECIDA DE MELO MOREIRA PEIXOTO
-Masp 0324836-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; TAIS
CRISTINA FERREIRA CAMPOS -Masp 1407466-0, PEB/GESTOR
PÚBLICO-EDUCADOR FÍSICO(BOM DESPACHO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
MARIA APARECIDA AMANCIO -Masp 1084809-1, PEB/
PROFESSOR(PRESIDENTE OLEGÁRIO); BRUNA CRISTINA
DOS REIS -Masp 1230400-2, PEB/PROFESSOR(SÃO GOTARDO);
MARIA DE FATIMA SOUSA FIDELIS -Masp 0655531-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); MARIA ROSILENE
DE MORAES -Masp 0296353-6, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
CRISTIANE GONCALVES OLIVEIRA -Masp 1117681-5, PEB/ATB;
ELIZA CANDIDA DELFINO -Masp 1153951-7, PEB/PEB; EDER

JOSE NARCIZO -Masp 1278036-7, PEB/PEB; CELIA SILVA DOS
SANTOS -Masp 0824368-5, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE PIRAPORA:
FLAVIA JUSSARA DE ANDRADA -Masp 1131574-4, PEB/ATB;
VANESSA SOARES DA SILVA SANTOS DE SOUZA -Masp
1056443-3, PEB/PEB; VALERIA NOGUEIRA WALDOLATO -Masp
0452459-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
SALETE INES DO COUTO -Masp 0737579-3, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DE CALDAS); JOSE CARLOS
OSMINDO DE SOUSA -Masp 0889386-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; MARILEI CRISTINA DE ARAUJO
CRUZ -Masp 1181472-0, EEB/PEB; LILIA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0931357-8, ATB/PEB; LUIZ LOURES RIDOLFI
-Masp 0364158-6, PEB/PEB; ROSANA DE CASSIA REIS -Masp
0282650-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR V); MARCOS ANTONIO PEREIRA -Masp 1124098-3,
PEB/PROFESSOR(BOTELHOS);
EFIGENIA
AUGUSTA
HORTA -Masp 0614957-9, PEB/PROFESSOR(ANDRADAS);
MARLY FRANCO MAURA WESTIN -Masp 0354741-1, PEB/
PROFESSOR(CALDAS); DANIEL TEIXEIRA -Masp 1055321-2,
PEB/PROFESSOR(ANDRADAS);
HEVERTON
SOARES
-Masp
1188643-9,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO); MIRIAM REGINA
DONIZETI DE ARAUJO -Masp 0891399-8, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ISABEL ROCHA DE SOUZA -Masp 0839861-2, EEB/PEB;
DEBORA ALVES DA CRUZ FORTUNATO -Masp 1167884-4,
PEB/PEB; GERVIANA SOARES FERRAZ -Masp 0896415-7, PEB/
PROFESSOR(UMBURATIBA).
- SRE DE UBA:
ANDREZA ELVIRA ROSA -Masp 1179670-3, PEB/PEB; DELZA
IZABEL QUINTAO -Masp 1172280-8, PEB/PROFESSOR(UBÁ);
ALEX DE SOUZA -Masp 1162688-4, PEB/PEB; EDER CARLOS
DE SOUZA RODRIGUES -Masp 1067362-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO);
HELOISA MOREIRA SILVA -Masp 0389814-5, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARIANGELA APARECIDA
TEIXEIRA ALEIXO -Masp 0443663-0, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARILEUSA MENDONCA BUIATTI LAMOUNIER -Masp
0339906-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; BETANIA BOAVENTURA DIAS -Masp 0876664-4, PEMT/PEB; MARCIO DA SILVA
COSTA -Masp 1064810-3, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
JULIANO DONIZETE AVELINO -Masp 1315484-4, PEB/PEB;
TAMERA CRISTINA DE ABREU -Masp 1354885-4, PEB/PEB;
VIVIANI GRACIENE DE OLIVEIRA -Masp 1361181-9, PEB/
PEB; ROSANGELA CANDIDA VALIM -Masp 0977662-6, EEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES).
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EVA LEOCADIO LUZIA -Masp 1090802-8.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA -Masp 0611874-9.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HERCULANO NUNES FONSECA -Masp 0386385-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ROSA MARIA SERRA GONCALVES -Masp 0944232-8. JONES
DIVINO DE FREITAS -Masp 1325709-2.
- SRE DE JANAUBA:
EVA SIMONE GONCALVES FELICIO -Masp 0883729-6. SHARA
RACYRA SILVEIRA LOPES -Masp 1076381-1.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA CRISTINA SANTANA -Masp 0682224-1.
- SRE DE VARGINHA:
VALDETE ALMEIDA DE PAULA -Masp 0985251-8.
20 823444 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9504, 18 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre providências para tornar sem efeito o posicionamento de servidores lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 10.961, 14 de dezembro
de 1992, Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, na Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15.784, de 27 de outubro
de 2005, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º Tornar sem efeito o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, constante dos Anexos da Resolução Conjunta
n° 5792, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 08 de novembro de 2005 e Resolução Conjunta n° 6026,
de 26 de junho de 2006, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 27 de junho de 2006, na parte referente aos servidores relacionados no
Anexo Único desta Resolução, por motivo de aposentadoria por invalidez proporcional ou integral, voluntária proporcional ou integral, sem direito
à paridade ou afastaram preliminarmente à mencionada aposentadoria e ou afastamento por ordem judicial.
Parágrafo Único: a anulação do posicionamento dos servidores a que se refere o caput deste artigo tem seus efeitos retroativos respectivamente a
partir de 01 de setembro de 2005 e 01 de junho de 2006.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9504 de 2016)
Torna sem efeito o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.
CARREIRA DE ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
SERVIDOR ATIVO – SRE METROPOLITANA B
SERVIDOR
MASP
ADM
MOTIVO
Viviane Gomes Ribeiro
372229-5
01 Afastamento preliminar à aposentadoria por ordem judicial a partir de 14/09/2004.
CARREIRA DE ASB – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO – SRE DE BARBACENA
SERVIDOR
Maria Imaculada Leite de Carvalho

MASP

ADM

MOTIVO

01

Afastamento preliminar à aposentadoria invalidez integral, sem paridade a partir de
17/08/2005.

306196-7

SERVIDORES ATIVOS – SRE DE CAMPO BELO
MASP

ADM

Iná Martins de Resende Carneiro

SERVIDOR

236609-4

01

Leonildes de Souza

306794-9

01

Luzia Freire Carvalho

303829-6

01

Rosilda da Silva Afonso

306803-8

01

Afastamento
14/02/2005.
Afastamento
22/06/2004.
Afastamento
10/03/2005.
Afastamento
26/07/2005.

MOTIVO
preliminar à aposentadoria invalidez integral, sem paridade a partir de
preliminar à aposentadoria invalidez proporcional, sem paridade a partir de
preliminar à aposentadoria invalidez integral, sem paridade a partir de
preliminar à aposentadoria invalidez proporcional, sem paridade a partir de

SERVIDOR ATIVO – SRE METROPOLITANA A
SERVIDOR
Joana Darc dos Santos

MASP

ADM

MOTIVO

239018-5

01

Afastamento preliminar à aposentadoria invalidez proporcional, sem paridade a partir de
10/05/2004.

SERVIDOR ATIVO – SRE DE MONTE CARMELO
SERVIDOR
MASP ADM
Valmira Matias de Souza

309009-9

01

MOTIVO
Afastamento preliminar à aposentadoria invalidez integral, sem paridade a partir de
14/05/2004.