TJMG 05/05/2016 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Maio de 2016 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
07975/2006/002/2015 - Classe 1. Validade: 25/03/2019. *Fábio Diniz
Junqueira e Outros/Fazenda Jaciara, Mat. 14.167 - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. - Frutal/MG - PA/Nº 36164/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
18/03/2019. *Alberto Diniz Junqueira/Fazenda Cerradão, denominada
Fazenda São Joaquim, Mat.24.321 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Frutal/MG - PA/Nº 09181/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/03/2019. *Auto Posto São Paulo Limeira do Oeste Ltda. EPP
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Limeira do Oeste/MG
- PA/Nº 02095/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 19/03/2019. *Neila
Morales Garcia e Outros/Fazenda Sítio Lagoa, Mat.1.462 - Cafeicultura e Citricultura - Cascalho Rico/MG - PA/Nº 00943/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 18/03/2019. *Setec Comércio e Representação
de Produtos Agricolas Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterianários e afins - Uberlândia/MG - PA/Nº
01254/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/03/2019. *Jet Petróleo Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988. - Uberlândia/
MG - PA/Nº 05458/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019.
*Rodrigo Júnior Lopes/Fazenda Apolo II, Mat.7.728 e Fazenda Pedras
e Nova Granada, Mat. 7.727 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Rosa da Serra/MG - PA/Nº 30358/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 03/03/2019. *Joaquim Ronivaldo Félix/Fazenda Córrego
Rico, Mat. 12.642 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias) - Perdizes/MG - PA/Nº 19128/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 04/03/2019. *Rayana Carvalho Uieda e Outras/
Fazenda Uieda, Mat.296 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Campos Altos/MG - PA/Nº 39070/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
04/03/2019. *Cooperativa Agrícola Mista da Adamantina/CAMDA
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterianários e afins - Tupaciguara/MG - PA/Nº 35511/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 05/03/2019. *Miguel Ângelo Sabia Neto e Outro/Fazenda
Campina, Mat. 32.915 - Cafeicultura e Citricultura - Araxá/MG - PA/
Nº 32502/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/03/2019. *Roque
da Veiga Lima/Fazenda Diamantina e Nossa Senhora Aparecida, Mat.
31.247 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tapira/MG - PA/
Nº 25915/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/03/2019. *Augusto
Pacheco Pazotto e Outro/Fazenda Chapadão da Boa Vista, Mats.13.755
e 37.307 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Patrocínio/MG
- PA/Nº 1976/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 02/03/2019. *GSP
Life Botânico Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Uberlândia/MG - PA/Nº 17933/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
04/03/2019. *Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina/CAMDA
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterianários e afins - Frutal/MG - PA/Nº 25994/2014/001/2015 - Classe 2. Validade: 02/03/2019. *Francisco Falco Neto/Fazenda Campos Altos, Mat.
930 - Silvicultura - Campos Altos/MG - PA/Nº 02206/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 24/03/2019. *Helvio Donizetti de Oliveira/Fazenda
Roda’água, Mat. 4.192 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Campos Altos/MG - PA/Nº 02442/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/03/2019. *Eunice Martins de Oliveira/Fazenda Monte Alegre,
Mat.1.283 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pratinha/MG - PA/Nº 38324/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 24/03/2019. *Ituiutaba Bionergia Ltda./Fazenda Manga Doce,
Mat.42.036 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Ituiutaba/MG PA/Nº 19892/2008/002/2015 - Classe 2. Validade: 19/03/2019. *Diovane Batista da Silva e Outra/Fazenda Paraíso, Mat. 38.886 - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida - Patos de Minas/MG - PA/Nº 09170/2004/002/2015
- Classe 1. Validade: 03/03/2019. *Valdir Brambila e Outros/Fazenda
Cafezal das Torres, Mats.14.966; 14.965; 14.964; 14.963 e 14.962 Silvicultura - Perdizes/MG - PA/Nº 05445/2004/002/2015 - Classe
1. Validade: 09/03/2019. *João Batista Speggiorini e Filhos/Fazenda
Speggiorini, Mat. 7.332; 14.154; 14.151 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Estrela do Sul/
MG - PA/Nº 4165/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 02/03/2019.
*Fábio Eduardo Zambom/Fazenda Fazendinha, denominada Fazenda
Colina Verde, Mat. 40.610 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 01013/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 16/03/2019. *Tadayoshi Matsushita/Fazenda Mata Burros,

Mats. 21.620; 33.871; 19.733; 4.334 - Cafeicultura e Citricultura Lagoa Formosa/MG - PA/Nº 07927/2004/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/03/2019. *José Dalmo da Silva e Outros/Fazenda Valadares, Mat.10.021 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São
Gotardo/MG - PA/Nº 19582/2012/002/2015 - Classe 1. Validade:
09/03/2019. *Ricardo José Razera/Fazenda Rio Claro II, Mat. 1.739
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº
04275/2015/0001/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM PA/Nº. do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM
Central Metropolitana torna público o cancelamento da Licença de
Operação Corretiva - certificado nº 041/2013: *Comercial Brink
Point Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
17298/2007/003/2012 - Classe 5.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária Ltda. - Complexos turísticos e de lazer, inclusive
parques temáticos e autódromos; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Inhaúma/MG - PA/Nº
04850/2007/001/2007 - Classe 4. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
04 828873 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
PORTARIA FEAM Nº 570, DE 03 DE MAIO DE 2016.
Delega competência para a ordenação de despesas nas ações que
mencionam.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado
pelo Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada à servidora Luciene Modesto Alves, MASP
1.368.386-7, competência para autorizar e ordenar despesas no âmbito
da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, contidas na Ação
2002 – Planejamento, Gestão e Finanças -, relativas especificamente
ao custeio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e à servidora
Mirian Cristina Dias Baggio, MASP 1.043.888-5, competência para
autorizar e ordenar despesas no âmbito da Ação 4518 – “Ambientação
– Educação Ambiental em Prédios Públicos de Minas Gerais.”
Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias nº 544, de 20 de julho de 2015 e
Portaria nº 561, de 11 de novembro de 2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
04 828645 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ERAJ/PEBI N°: 01/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades
Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Biribiri, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na integra poderá ser obtido na sede do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, localizado na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG – CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600, como
também, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
Edmar Monteiro Silva
Chefe Escritório Regional Alto Jequitinhonha
ATIVIDADE
Eventual recurso contra o Edital.

PRAZO
10 (dez) dias contados da publicação do
Edital no Diário Oficial do Estado.

Divulgação da decisão do recurso interposto 05 (cinco) dias contados da data de intercontra o edital.
posição do recurso.

Cadastramento/Inscrição dos interessados

Mínimo de 30 (trinta) dias contados da
data prevista para divulgação da decisão
do recurso contra o edital.

Habilitação

2 (dois) dias após o fechamento do período de inscrições.

Divulgação do resultado da habilitação

01 (um) dia após a sessão de habilitação
dos interessados.

Eventual recurso contra o resultado da 10 (dez) dias contados da data de divulhabilitação
gação do resultado da habilitação

Divulgação da decisão do recurso interposto 05 (cinco) dias contados da data de intercontra a habilitação.
posição do recurso

Eleição

Divulgação do resultado da eleição

LOCAL
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e protocolado perante o Escritório Regional Alto Jequitinhonha, localizado na Av. da
Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG – CEP: 39100000, telefone: (38) 3532-2600
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos
do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, localizado
na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG –
CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600, bem como,
no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade
de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do
Parque Estadual do Biribiri, localizado na Av. da Saudade,
335 – Centro – Diamantina/MG – CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600
Parque Estadual do Biribiri, localizado na Av. da Saudade,
335 – Centro – Diamantina/MG – CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos
do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, localizado
na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG –
CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600, bem como,
no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade
de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante o Escritório
Regional Alto Jequitinhonha, localizado na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG – CEP: 39100-000,
telefone: (38) 3532-2600, bem como, no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e,
ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos
do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, localizado
na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG –
CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600, bem como,
no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade
de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
Sede do Escritório Regional

02 (dois) dias após a data prevista para a
divulgação da decisão do recurso contra Sede da Unidade de Conservação ou local designado pelo
a habilitação.
presidente da comissão do processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos
do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, localizado
na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG –
01 (um) dias após a eleição
CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600, bem como,
no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade
de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.

O recurso deve ser endereçado ao presidente da comisdo processo eletivo e protocolado perante o Escritório
Prazo para recurso contra o resultado da 10 (dez) dias contados da data de publica- são
Regional Alto Jequitinhonha, localizado na Av. da Saueleição
ção do resultado da eleição.
dade, 335 – Centro – Diamantina/MG – CEP: 39100-000,
telefone: (38) 3532-2600
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos
do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, localizado
Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG –
Divulgação da decisão do recurso interposto 05 (cinco) dias contados da data de inter- na
CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600, bem como,
contra o resultado da eleição
posição do recurso
no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade
de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos
do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, localizado
05
(cinco)
dias
contados
da
data
prevista
Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG –
Divulgação do resultado final do processo de divulgação da decisão do recurso con- na
CEP: 39100-000, telefone: (38) 3532-2600, bem como,
eletivo para o biênio 2016-2018.
tra o resultado da eleição
no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade
de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
PORTARIA Nº 29 DE 04 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a alteração das alíneas a, b, c, d e i do art. 2º da Portaria IEF nº 23, de 17 de março de 2014, para mandato do Conselho Consultivo,
Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 45.834,
de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, considerando o Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Fazer a substituição do art. 2°, alíneas a, b, c, d e i, para o biênio 2016/2018, dos representantes das instituições que compõem o Conselho
Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro, agora representados por:
a) Município de Itabira:
Titular - Luciana Rodrigues da Paula Otoni
b) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itabira – CODEMA
Titular – Itaélio José Cabral Guerra
c) Polícia Militar de Minas Gerais de Meio Ambiente
Suplente – Wellington Ribeiro Caldeira
d) Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Santo Antônio
Titular – Elson Vital dos Reis
Suplente – Maria da Conceição Leite Andrade
i) Escola Estadual Manoel Soares
Suplente – Josiane Aparecida Caeté
Art. 3º - O mandato do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro será exercido por mais 02 (dois) anos - Biênio de 2016/2018,
através da Portaria IEF n° 14 de 18 de março de 2016.
Art. 4º – Mantêm inalterados os indicados no art. 2º da Portaria IEF nº 23, de 17 de março de 2016, que não foram objeto desta substituição, e demais
artigos da aludida Portaria, que não foram objeto destas alterações.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2016, 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
(a) Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
04 828882 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico

Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana e Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 35406/2015, Empreendedor: Giuliano Procópio, Município: Ipuiúna, Status: Deferido, Portaria: 01040/2016. *Processo:
38237/2015, Empreendedor: Rejane Faleiros de Moraes, Município: Capetinga, Status: Deferido, Portaria: 01041/2016. *Processo:
23805/2015, Empreendedor: Natanael Corsini Lucas, Município:
Carvalhópolis, Status: Deferido, Portaria: 01042/2016. *Processo:
16987/2015, Empreendedor: Jarbas Diogo Pereira, Município: São
Sebastião do Paraíso, Status: Deferido, Portaria: 01043/2016. *Processo: 18877/2015, Empreendedor: José Haroldo Vilela Júnior, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Deferido, Portaria: 01044/2016. *Processo: 28251/2014, Empreendedor: Lagoa Prestação de Serviços Ltda
- ME, Município: Cabo Verde, Status: Deferido, Portaria: 01045/2016.
*Processo: 33639/2014, Empreendedor: Rodrigo de Pádua Safatle Soares, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido, Portaria:
01046/2016. *Processo: 09714/2015, Empreendedor: Cleusa Aparecida Pereira Falco, Município: Lavras, Status: Deferido, Portaria:
01047/2016. *Processo: 08563/2016, Empreendedor: Darlan de Paula
Vilela, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01048/2016. *Processo: 18080/2015, Empreendedor: José
Lauro Afonso Megale, Município: Inconfidentes, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01049/2016. *Processo: 39206/2015, Empreendedor: Yoshiaki Nakano, Município: Cruzília, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01050/2016. *Processo: 33682/2014,
Empreendedor: Celio Pereira de Alvarenga, Município: Ipuiúna, Status: Deferido, Portaria: 01051/2016. *Processo: 17432/2015, Empreendedor: Empresa Construtora Brasil S/A, Município: Passos, Status:
Deferido, Portaria: 01052/2016. *Processo: 02651/2016, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01053/2016. *Processo:
33180/2014, Empreendedor: Renato José dos Reis, Município: Caldas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01054/2016. *Processo:
31751/2015, Empreendedor: Jung Han Kim, Município: São Tomé das
Letras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01055/2016.
*Processo: 17090/2015, Empreendedor: Indústrias Nucleares do Brasil
S.A., Município: Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01056/2016. *Processo: 37531/2015, Empreendedor: José Roberto de Souza, Município:
Santa Rita de Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01057/2016. *Processo: 03589/2015, Empreendedor: Adnilton Pereira
de Medeiros, Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01058/2016. *Processo: 13012/2015,
Empreendedor: Truticultura Águas Cristalinas Ltda - ME, Município:
Itamonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01059/2016.
*Processo: 13013/2015, Empreendedor: Truticultura Águas Cristalinas
Ltda - ME, Município: Itamonte, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01060/2016. *Processo: 00253/2016, Empreendedor: Mineração Piedade Ltda - ME, Município: Itajubá, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01061/2016. *Processo: 32956/2015, Empreendedor: Reginaldo de Almeida Pereira - ME, Município: Ritápolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01062/2016. *Processo:
19981/2015, Empreendedor: Maciel Extração e Comercialização de
Areia e Cascalho Ltda - ME, Município: Coronel Xavier Chaves, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01063/2016. *Processo:
25543/2014, Empreendedor: José Dimas Leal, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido, Portaria: 01064/2016. *Processo: 33177/2014,
Empreendedor: Joziel Messias, Município: Caldas, Status: Deferido,
Portaria: 01065/2016. *Processo: 18353/2015, Empreendedor: Draga
Santo Antônio Ltda., Município: Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01066/2016. *Processo: 04457/2012, Empreendedor: DGET Combustíveis Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01067/2016. *Processo:
37808/2015, Empreendedor: Marízio Cedro - ME, Município: Vespasiano, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01068/2016.
*Processo: 32080/2014, Empreendedor: Nilson Oliveira - ME, Município: Paraopeba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01069/2016. *Processo: 10340/2014, Empreendedor: Roberto Ferraz
da Silva, Município: Joaíma, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01070/2016. *Processo: 00086/2016, Empreendedor: Antônio
Aparecida de Araújo, Município: Capelinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01071/2016. *Processo: 21690/2015, Empreendedor: Pedro Félix dos Reis, Município: Diamantina, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01072/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e JEQUITINHONHA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2016.

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Na 4966ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2016, no
julgamento do Recurso ao Plenário da Junta Comercial do Estado de
Minas – JUCEMG interposto por Marco Antônio de Souza, protocolado sob o nº 16/131.470-8, contra as decisões da JUCEMG determinantes dos arquivamentos de atos empresariais da sociedade CONSERVADORA INTEGRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – EIRELLI
– EPP, respectivamente registrados sob os números: 5.624.153, em
2/12/2015; 5.628.507, em 10/12/2015; e 31600279168, em 13/01/2016,
o Conselho de Vogais da JUCEMG, por decisão unânime dos presentes, deliberou pelo não conhecimento do recurso, por intempestividade,
quanto a primeira e a segunda decisão recorridas (referentes aos atos
números: 5.624.153 e 5.628.507) e conhecido e não provido quanto à
terceira decisão recorrida (referente ao ato número 31600279168), nos
termos do voto do Vogal Relator, ausente o Vogal Afonso Gonzaga.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016. Breno Moreira Montoni, Vogal
Relator. Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral. José Donaldo
Bittencourt Júnior, Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.

04 828492 - 1

04 828377 - 1

Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições ALTERA O NOME, àvista de documento apresentado, da servidora Masp 1255488-7, deINGRID FIUNGO LIMA,
paraINGRID FIUNGO LIMA MARÇAL. Belo Horizonte, 29 de abril
de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 828860 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/052/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1252354-4, 1316518-8, 1169243-1,
1045261-3, 1047164-7, 1150518-7, 1124624-6, 1124652-7, 1255528-0,
1124597-4, 0374306-9, 1143901-5 e 1352612-4 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9044961,
celebrado com a empresa P & P Turismo Ltda. – ME. Fica revogada
a Portaria n.º P/186/2015 de 11/11/2015, a partir da publicação desta.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior
– Presidente.
04 828844 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869
de 05/07/1952, por oito dias, à servidora Masp 1255488-7, INGRID
FIUNGO LIMA MARÇAL, a partir de 19/04/2016.Belo Horizonte, 29
de abril de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 828863 - 1
Atos decisórios de 04/05/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 4 de maio de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
28 826529 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Decisão
Acolho os fundamentos trazidos aos autos do Recurso ao Plenário,
protocolado sob n.º 15/107.814-9 (interposto por Leonardo Henrique
Gomes de Castro referente à sociedade Analyst Consultoria e Informática Ltda – ME), pela Procuradoria da JUCEMG, em seu parecer de
folhas 30 a 33, e reconheço a intempestividade do mesmo. Desta forma,
e ainda considerando as prerrogativas a mim concedidas pelo artigo 48,
da Lei Federal n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelos artigos 25,
XIX, e 70, do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996, pelo artigo 6º da
Instrução Normativa n.º 8 de 5 de dezembro de 2013 do Departamento
de Registro Empresarial e Integração – DREI da Secretária da Micro e
Pequena Empresa da Presidência da República e ainda pelos artigos 11,
XX e 162 do Regimento Interno desta Autarquia, indefiro de plano o
supracitado Recurso por ser intempestivo. Belo Horizonte, 3 de maio de
2016. José Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais- JUCEMG.
04 828397 - 1