TJMG 25/05/2016 -Fl. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO - ATO Nº 8/2016 - Designa, nos termos do Decreto n.º
18.073, de 8/9/1976, os seguintes servidores, devendo entrar em exercício no prazo de até 7 ( sete) dias a contar da publicação deste ato: MONTES CLAROS, para E.E.Vereador Francisco Tófani, MaSP.1328046-6,
Irisvan Soares Damasceno Dias, ATB1A, adm.2, da E.E. Doutor João
Alves no município de Montes Claros; SÃO JOÃO DA PONTE, para
E.E.Filomena Fialho, MaSP.447310-4, Eucimary de Fátima Lima Maia
Mendes, ATB1A, adm.2, da E.E.De Ensino Médio- Fazenda Salobra no
município de São João da Ponte; FRANCISCO SÁ, para E.E.Tiburtino
Pena, MaSP.1099889-6, Rosilande Maria de Souza, ATB1A, adm.2, da
E.E.Zeca Guida distrito de Cana Brava no município de Francisco Sá.
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Diretor em Exercício - José Gomes Filho
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2016 –
Declara o direito, nos termos do art. 1º, § 2º do Decreto 44391/2006,
do(s) ex-servidor(es) falecido, em favor do conjuge sobrevivente e/
ou herdeiros: MONTES CLAROS, MaSP.140301-3, Zair Neves Silva
Guimarães, PEBT1A, adm. 02, referente ao saldo de 06 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2016 Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, Servidor Aposentado,
MaSP.325990-0, Ione de Souza, PEB1H, adm. 01, referente ao saldo
de 06 meses e 11 dias; Servidor Aposentado, MaSP.326072-6, Maria
das Dores Oliveira Nascimento, PEB1E, adm. 01, referente ao saldo
de 04 meses e 23 dias; Servidor Aposentado, MaSP.381249-2, Fátima
Constância Alves e Silva Santos, PEB1D, adm. 01, referente ao saldo
de 15 meses e 09 dias; BRASÍLIA DE MINAS, Servidor Aposentado,
MaSP.249095-1, Maria do Rosário Pereira Cunha, PEB1L, adm. 01,
referente ao saldo de 06 meses; Servidor Aposentado, MaSP.249095-1,
Maria do Rosário Pereira Cunha, PEB1I, adm. 02, referente ao saldo
de 04 meses; Servidor Aposentado, MaSP.286942-8, Vanda das Graças Alves Andrade, PEB4A, adm. 01, referente ao saldo de 01 mês e
07dias; Servidor Aposentado, MaSP.345761-1, Maria Aparecida Mendes Barbosa, PEB1C, adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; CORAÇÃO DE JESUS, Servidor Aposentado, MaSP.316074-4, Maria Ione
Oliveira de Andrade, ASB2I, adm. 01, referente ao saldo de 06 meses;
Servidor Aposentado, MaSP.590487-5, Maria das Dores Pereira Muniz
Moreira, PEB1C, adm. 01, referente ao saldo de 15 meses; FRANCISCO SÁ, Servidor Aposentado, MaSP.336035-1, Beatriz de Cássia Santos Costa Carvalho, PEB1C, adm. 01, referente ao saldo de 08
meses; MONTES CLAROS, Servidor Aposentado, MaSP.261534-2,
Elizabeth Rocha Souto Oliveira, PEB4F, adm. 02, referente ao saldo de
08 meses; Servidor Aposentado, MaSP.266734-3, Alina Maria Dantas,
PEB2P, adm. 01, referente ao saldo de 05 meses; Servidor Aposentado,
MaSP.283205-3, Suely Lopes de Queiroz Ferreira, PEB2I, adm. 01,
referente ao saldo de 07 meses; Servidor Aposentado, MaSP.285924-7,
Claudia Eleonora Nunes Azevedo, PEB4E, adm. 01, referente ao saldo
de 10 meses; Servidor Aposentado, MaSP.286343-9, Maria da Conceição Alcântara Souza, ATB3P, adm. 01, referente ao saldo de 01 mês;
Servidor Aposentado, MaSP.286753-9, Neide Gorete Ferreira Cavalcante Medeiros, PEB1D, adm. 01, referente ao saldo de 07 meses; Servidor Aposentado, MaSP.315967-0, Maria da Conceição Silva Abreu,
ASB1O, adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; Servidor Aposentado,
MaSP.315978-7, Maria de Deus Santos, ASB2L, adm. 01, referente ao
saldo de 12 meses; Servidor Aposentado, MaSP.324292-2, Norlene
Soares Antunes, PEB1E, adm. 01, referente ao saldo de 01 mês; Servidor Aposentado, MaSP.325935-5, Edna Maria Braga Pereira, PEBT1I,
adm. 01, referente ao saldo de 09 meses e 20 dias; Servidor Aposentado, MaSP.326081-7, Maria Evacy Rodrigues Damasceno Souza,
PEB2L, adm. 01, referente ao saldo de 07 meses; Servidor Aposentado,
MaSP.326295-3, Maria Geralda Antunes Colares, ATB4P, adm. 02,
referente ao saldo de 07 meses; Servidor Aposentado, MaSP.331762-5,
Shirley Lopes Queiroz, PEB2O, adm. 01, referente ao saldo de 03
meses; Servidor Aposentado, MaSP.351478-3, Mary Cristina Pereira
Alves e Silva, PEB3B, adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; Servidor Aposentado, MaSP.366154-3, Aparecida Soares Silva Abreu,
PEB2P, adm. 01, referente ao saldo de 09 meses; OLHOS D’ÁGUA,
Servidor Aposentado, MaSP.326232-6, Sônia da Conceição Dias Cirilo,
PEB2M, adm. 01, referente ao saldo de 05 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 03/2016 Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89 de 21/09/89, ao(s) servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, Servidor
aposentado, MaSP.316248-4, Marlene Batista Cruz, ATB4P, admissão
01, referente ao saldo de 09 meses; CORAÇÃO DE JESUS, Servidor
aposentado, MaSP.331739-3, Odália de Fátima Oliveira Carvalho,
PEB1G, admissão 01, referente ao saldo de 05 meses; FRANCISO SÁ,
Servidor aposentado, MaSP.259776-3, Gasparina Soares Durães Figueiredo, PEB1A, admissão 02, referente ao saldo de 05 meses; MONTES CLAROS, Servidor aposentado, MaSP.285827-2, Ana Laurentina Coelho Cardoso, PEBT2C, admissão 02, referente ao saldo de 07
meses; Servidor aposentado, MaSP.286229-0, Leila Câmara de Matos,
PEB1I, admissão 01, referente ao saldo de 02 meses; Servidor aposentado, MaSP.286278-7, Márcia Aparecida Nogueira Camargo, PEB1F,
admissão 01, referente ao saldo de 07 meses e 26 dias; Servidor aposentado, MaSP.286705-9, Marley Silva Moraes Araújo, PEB3B, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses e 17 dias; Servidor aposentado,
MaSP.287048-3, Maria Zilma Sarmento Cardoso, EEB2F, admissão 01,
referente ao saldo de 01 mês; Servidor aposentado, MaSP.316160-1,
Maria Natália Ferreira, Maciel, ASB2L, admissão 01, referente ao
saldo de 09 meses; Servidor aposentado, MaSP.332024-9, Maria Elzani
Correa, PEB1F, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses; Servidor
aposentado, MaSP.586729-6, Maria das Dores de Jesus Alves, PEB2L,
admissão 01, referente ao saldo de 09 meses; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Servidor aposentado, MaSP.266876-2, Maria de Lourdes Caires
Pereira Gomes, PEB2M, admissão 01, referente ao saldo de 12 meses
e 01dia.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2016 Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89 de 21/09/89, ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, Servidor aposentado, MaSP.316074-4, Maria Ione Oliveira de Andrade,
ASB2I, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses.
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SRE de Muriaé
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 03/16
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Muriaé: E.E.
de Educ. Especial Walter Vasconcelos, MaSP 346315-5-01 Solange de
Fátima Muller Miranda Ladeira, PEBIP, a partir de 17/03/16.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 26/16
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao
servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 244969-2-03 Maria Inês Leandro
Pereira da Costa, ANEI III I, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 20/06/16.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 06/16
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
aos servidores: Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 3286119-01 Lenira Aparecida Lopes, PEBIIIP, referente ao 4º quinquênio de
magistério, a partir de 18/01/08; Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP
351634-1-01 Daniene da Silva, PEBIP, referente ao 3º quinquênio de
magistério, a partir de 20/10/04.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 07/16
Concede Quinquênio de Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31 da CE/1989, ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 351634-1-01 Daniene da Silva, PEBIP, referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/10/94 e referente ao 2º quinquênio, a partir de
22/10/99.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 08/16
Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31 da CE/1989, ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo
Lopes, MaSP 261576-3-02 Maria Lúcia Barbuto de Abreu, ATBID,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/03/02.
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SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 89/2016
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referentes a: Lagoa Grande - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent.,
MaSP 1051794-4, Meire Helena Correa, PEBIA, adm. 2, Ato nº 11/16,
publ. em 25.02.16, por motivo de incorreção, onde se lê: com direito,
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02 à remuneração proporcional a 09/30 avos correspondente à carga horária de 109 h/a., leia-se: com direito, nos termos
do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b” da
LC nº 64/02 à remuneração proporcional a 09/30 avos correspondente
à carga horária de 109 h/a. à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.2015;
MaSP 1051794-4, Meire Helena Correa, PEBIA, adm. 1, Ato nº 11/16,
publ. em 25.02.16, por motivo de incorreção, onde se lê: com direito,
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02 à remuneração proporcional a 09/30 avos correspondente à carga horária de 109 h/a., leia-se: com direito, nos termos
do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b” da
LC nº 64/02 à remuneração proporcional a 09/30 avos correspondente
à carga horária de 109 h/a. à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 90/2016
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente a: Patos
de Minas - E.E.”prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 378185-3, Marlene Gonçalves de Amorim Alves, PEBIIN – Líng. Port., adm. 1, Ato
nº 40/15, publ. em 14.05.16, por motivo de incorreção, onde se lê: 02
meses, ref. ao 3º e 4º qq. de exerc. a p/ de 18.05.15, leia-se: 02 meses,
ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 18.05.15.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 91/2016
RETIFICA NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
a: Varjão de Minas - E.E.”João Pereira Brandão”, MaSP 324105-6,
Fátima Aparecida Alves e Silva, PEBIIP – Hist., adm. 2, Ato nº 10/07,
publ. em 16.03.07, por motivo de incorreção nas contagens, onde se
lê: 5º biênio a p/ de 19.03.98, retif. publ. de 25.07.00; 6º biênio a p/ de
17.04.00, retif. publ. de 13.09.02, leia-se: 5º biênio a p/ de 25.04.98,
retif. publ. de 25.07.00; 6º biênio a p/ de 25.05.00, retif. publ. de
13.09.02.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 92/2016
RETIFICA NO ATO de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente a: São Gotardo - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 153671-3, Nanci Cardoso Zica, ANEI IA, adm. 2, Ato
nº 29/16, publ. em 03.03.16, por motivo de incorreção, onde se lê: adm.
1, leia-se: adm. 2.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
11/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Rio Paranaíba - E.E.“Dr. Adiron
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1300455-1, Henrique Alves Rodrigues,
PEBDIA, adm. 1, a p/ de 06.05.16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 13/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.“Prof.
Modesto”, MaSP 1358291-1, Cristiana Aparecida Peres, ATBIA, adm.
2, a p/ de 07.05.16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 14/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.“Abner Afonso”,
MaSP 449480-3, Elma Maria da Silva, ASBDIA, adm. 2, a p/ de
05.04.16; E.E.“Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 1339728-6, Alexsandro Lopes de Mendonça Soares, PEBSIA, adm. 1, a p/ de 28.03.16;
E.E.“Prof. Zama Maciel”, MaSP 1233989-1, Elaine Silva Coelho,
ASBDIA, adm. 1, a p/ de 27.02.15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
34/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, do(s) servidor(es): Patos de Minas E.E.“Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 892778-2, Marlene da Silva
Ribeiro, a p/ de 07.08.15, ref. ao cargo PEBIA, adm. 1, com direito,
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III,
alínea “b” da LC nº 64/02 à remuneração proporcional a 19/30 avos
correspondente à carga horária de 114 h/a. São Gotardo - Serv. sem lot.
em afast. prelim. à aposent., MaSP 805333-2, Maria de Fátima, a p/ de
14.07.15, ref. ao cargo ASBID, adm. 1, com direito, nos termos do art.
40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº
64/02 à remuneração proporcional a 16/30 avos.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 10/2016
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): São Gotardo - E.E.“Cel. Oscar Prados”, MaSP 1378948-2,
Ana Luiza Ferreira Franco, para Ana Luiza Ferreira Franco Pimenta.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 49/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Rio Paranaíba - E.E.“Prof.
José Luiz de Araújo”, MaSP 332368-0, Vilma de Fátima Ribeiro,
PEBIIP, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 5° qq. de exerc. a p/ de 16.06.16.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 50/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Arapuá - E.E.”Manoel
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1115297-2, Márcio César de Oliveira,
PEBIIC – Hist., adm. 1, ref. ao 2° qq. de exerc., a p/ de 09.01.16;
Carmo do Paranaíba - E.E.”Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP
861417-4, Rejane Costa Teixeira Gontijo, PEBIIE – Líng. Port., adm.
1, ref. ao 3° qq. de exerc., a p/ de 13.03.16; E.E.”Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 296283-5, Aparecida Mesquita da Silva, PEBIIIH
– Matem., adm. 2, ref. ao 4° qq. de exerc., a p/ de 13.05.16; Lagoa
Formosa - E.E.”Cel. Cristiano”, MaSP 447470-6, Dilvânia de Fátima
Nogueira Braga de Matos, ATBIA, adm. 3, ref. ao 1° qq. de exerc., a
p/ de 04.02.13, data do exerc.; E.E.”Nossa Senhora da Piedade”, MaSP
902018-1, Vera Lúcia Oliveira Abreu Silva, EEBIIE, adm. 1, ref. ao
4° qq. de exerc., a p/ de 31.01.16; Lagoa Grande - E.E.”Santa Terezinha”, MaSP 866952-5, Nilva Aparecida da Silva Reis, PEBIIL – Biol.,
adm. 1, ref. ao 4° qq. de exerc., a p/ de 02.05.16; MaSP 1108775-6,
Cleusa Aparecida de Oliveira, PEBID – Geog., adm. 1, ref. ao 2° qq.
de exerc., a p/ de 02.05.16; Patos de Minas - CESEC”Ordalina Vieira
Roriz da Costa”, MaSP 1052154-0, Lúcio Flávio de Lima, PEBIC –
Líng. Ing., adm. 1, ref. ao 2° qq. de exerc., a p/ de 25.02.16; MaSP
1066434-0, Júnio César Gonçalves, PEBIC – Líng. Port., adm. 1, ref.
ao 2° qq. de exerc., a p/ de 27.03.15; E.E.”Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 1003255-5, Fabio Zanoli Pinheiro, PEBIIIG – Educ. Fís.,
adm. 1, ref. ao 3° qq. de exerc., a p/ de 13.02.15; E.E.”Cônego Getúlio”,
MaSP 879402-6, Edna Rodrigues de Oliveira, PEBIIL, adm. 1, ref. ao
4° qq. de exerc., a p/ de 17.05.16; E.E.”Dona Guiomar de Melo”, MaSP
1113720-5, Alline Moreira Ferreira, PEBIID – Geog., adm. 1, ref. ao 2°
qq. de exerc., a p/ de 23.03.16; MaSP 1118317-5, Ana Flávia Caixeta,
PEBIID – Líng. Port., adm. 1, ref. ao 2° qq. de exerc., a p/ de 07.11.15;
E.E.”Dr. Paulo Borges”, MaSP 666532-7, Geovanne Eduardo dos Reis,
PEBIH – Ing., adm. 1, ref. ao 3° qq. de exerc., a p/ de 31.12.15; MaSP
1015698-2, Helen Aparecida Borges, PEBIH – Ciênc., adm. 1, ref. ao
3° qq. de exerc., a p/ de 02.02.16; E.E.”Prof. Antônio Dias Maciel”,
MaSP 880109-4, Janette Alexandre Dutra Braga Soares, PEBIIIH –
Geog., adm. 1, ref. ao 4° qq. de exerc., a p/ de 21.05.15; Presidente
Olegário - CESEC”Tancredo Neves”, MaSP 846128-7, Marta da Cunha

Minas Gerais - Caderno 1

e Silva, PEBIIIO – Líng. Port., adm. 1, ref. ao 5° qq. de exerc., a p/ de
07.03.16; São Gotardo - E.E.”José Caetano Ribeiro”, MaSP 604329-3,
Keny de Melo Souza, PEBIIIE – Líng. Port., adm. 1, ref. ao 3° qq. de
exerc., a p/ de 01.02.16.
LOTAÇÃO - ATO Nº 24/2016
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.”de Ensino Fundamental Anos
Finais e Médio”, MaSP 1062214-0, Eliane Carbulante Coimbra Melo,
PEBIA – Líng. Port., adm. 3, a p/ de 13.04.16; E.E.”Marcolino de Barros”, MaSP 1182335-8, Marcos Nepomuceno Luiz, PEBIA - Artes,
adm. 3, a p/ de 02.05.16.
24 836563 - 1

SRE de Pirapora
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41/2016
RETIFICA, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço à servidora:
Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Divina Gelza Aranha de Souza, MaSP 603793-1, PEBIIP,
adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 14/2011,
publicado em 19/08/2011. Onde se lê: a partir de 29/08/2007. Leia-se:
a partir de 15/10/2008 (data do aniversário).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/2016
RETIFICA, O ATO de Gratificação de Incentivo à Docência à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Maria de Fátima Rodrigues Pereira, MaSP 286430-4,
PEBIIIO, adm. 2, por motivo de complementação de informações, ato
nº 01/2016, publicado em 14/05/16:Onde se lê: 10º biênio a partir de
09/03/2011. Leia-se: 10º biênio a partir de 09/03/2011, com efeitos
pecuniários a partir de 01/09/2011.
24 836693 - 1
Jacqueline Guimarães Santos Aguilar
Diretora em exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 16/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Pirapora – EE. do Bairro Cidade Jardim –
Roberto Carlos dos Santos, MaSP 841745-3, PEBDIA, adm. 1, a partir
de 09/05/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 11/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula Ferreira – Leni de Ávila da Conceição, MaSP 370579-5,
ATBIIIH, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
06/05/2016.
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SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/16
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c §5º, ao(s)
servidor(es): ITAMBACURI – EE Dr Tristão da Cunha, Masp 3270105-01, Nilsa Pereira, PEB2P, a partir de 26/04/16; NOVO CRUZEIRO
– EE Inácio Murta, Masp 639747-5-01, Maria Geralda Rodrigues Mendes, PEB2N, a partir de 03/03/16.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 04/16
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, aos
servidores: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291868-8-01, Maria Jussara Teixeira Silva,
a partir de 24/03/07, referente ao cargo de PEB1P, Ato publicado para
regularização de situação funcional do servidor; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291519-7-02, Dilene Quaresma Martins, a partir de 08/05/10, referente ao cargo de PEB1A, Ato
publicado para regularização de situação funcional do servidor; ATALÉIA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
326840-6-01, Jalile Araújo da Silva, a partir de 26/04/06, referente ao
cargo de PEB1P, Ato publicado para regularização de situação funcional do servidor; CRISÓLITA - Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 291879-5-01, Maria Lúcia Mendes Moreira, a
partir de 29/07/10, referente ao cargo de PEB2P; ITAMBACURI - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 248124-0-01,
Marta Maria Alchaar D’Avilla, a partir de 16/03/07, referente ao cargo
de PEB1P; GUARATAIA/Itambacuri - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 261717-3-02, Eva de Figueiredo Gomes,
a partir de 29/05/04, referente ao cargo de PEB1P, Ato publicado para
regularização de situação funcional do servidor; OURO VERDE DE
MINAS - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
292020-5-01, Odete Teles Martins, a partir de 13/05/03, referente ao
cargo de PEB1P, Ato publicado para regularização de situação funcional do servidor.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 05/16
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT combinado com art.120 ADCT da CE/1989, c/c o
inciso XIV do art. 37 CR/1988, aos servidores: NOVO ORIENTE DE
MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
317266-5-01, Sebastião Porto de Oliveira, a partir de 30/12/08, referente ao cargo de ASB1H, Ato publicado para cumprir diligência da
SEPLAG; SERRA DOS AIMORÉS - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 637308-8-01, Rosely das Graças Krull
de Andrade, a partir de 16/05/09, referente ao cargo de PEB1M, Ato
publicado para cumprir diligência da SEPLAG.
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 07/16
DECLARA o direito, nos termos do artigo 117, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: CATUJI – Masp 638544-7-01, Zuliene Jardim Santos,
referente ao saldo de 06 meses, cargo PEB1G.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/16
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: ATALÉIA – EE Professora Hermínia Pereira de
Almeida, Masp 327017-0-01, Rita Soares Mendes, PEB2P/DIV, referente ao 5º quinquênio de magistério a partir de 25/05/11; GUARATAIA/Itambacuri - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 261717-3-02, Eva de Figueiredo Gomes, PEB1P, referente
ao 6º quinquênio de magistério a partir de 03/03/07, Ato publicado para
regularização de situação funcional do servidor.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/16
CONCEDE Quinquênio Administrativo, nos termos do inciso I, parágrafo único do art.31 da CE/1989, ao servidor: MALACACHETA –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 2409407-01, Alzira Pereira da Cruz, ASB1I, referente ao 1º quinquênio a
partir de 30/10/81, data do exercício como efetivo, ficando revogada na
mesma data, no Ato s/nº publicado em 07/04/82, a parte em que concedeu o 1º quinquênio na função de Servente Escolar I.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/16
RETIFICA, o Ato de Concessão de Quinquênio, referente ao(s)
servidor(es):
ATALÉIA – EE Professora Hermínia Pereira de Almeida, Masp 3270170-01, Rita Soares Mendes, PEB2P/DIV, por motivo de vigência incorreta, Ato nº286/96 publicado em 08/10/96, onde se lê: 2º quinquênio de
magistério a contar de 13/08/96, leia-se: 2º quinquênio de magistério a
contar de 27/05/96; Masp 327017-0-01, Rita Soares Mendes, PEB2P/
DIV, por motivo de vigência incorreta, Ato nº79/06 publicado em
29/08/06, onde se lê: 4º quinquênio de magistério a contar de 24/06/06,
leia-se: 4º quinquênio de magistério a contar de 26/05/06; GUARATAIA/Itambacuri – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 261717-3-02, Eva de Figueiredo Gomes, PEB1P, por motivo
de incorreção na vigência, Ato s/nº publicado em 02/09/98, onde se lê:
4º quinquênio a contar de 01/07/98, leia:se: 4º quinquênio a contar de

05/03/97, para regularização de situação funcional do servidor; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 261717-3-02,
Eva de Figueiredo Gomes, PEB1P, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº231/04 publicado em 20/10/04, onde se lê: 5º quinquênio
a partir de 05/03/03, leia:se: 5º quinquênio a partir de 04/03/02, para
regularização de situação funcional do servidor.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
36/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp
631695-4-01, Idalino Alves de Castro, a partir da data de publicação
deste ato, referente ao PEB1P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea B da CF/88, com redação dada
pela EC41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7438 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 109 h/a; CATUJI – EE Dr Ciro
Maciel, Masp 248258-6-01, Maria Amélia Soares da Silva, a partir de
29/02/08, referente ao ATB1G, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.3º da EC 47/05, republicação do Ato nº03/10, publicado no
MG 28/01/10, página 19, coluna 03, por motivo de incorreção na base
legal do afastamento; OURO VERDE DE MINAS – EE Vereador Luzo
Freitas de Araújo, Masp 316864-8-01, Edvaldo Alves da Silva, a partir
da data de publicação deste ato, referente ao ASB1J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.3º da EC 47/05; TEÓFILO OTONI
– EE Nossa Senhora de Fátima, Masp 806488-3-01, Mariana da Silva
Santos, a partir de da data de publicação deste ato, referente ao PEB2I,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º, da EC 41/03, c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
37/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos
servidores à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria
no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na
ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15: TEÓFILO OTONI
– EE Frei Antelmo Kropman, Masp 964966-6-01, Roselia Alves Nascimento, a partir de 31/12/15, referente ao PEB1A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º, da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 38/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es), à vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/15: FRONTEIRA DOS VALES – EE de Pampã, Masp 6349732-02, Maria das Graças Carmona Gama Leandro, a partir de 10/11/15,
referente ao PEB1A, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I,
da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea B, da Lei Complementar nº 64/02,
a remuneração proporcional a 5592 dias de exercício correspondente à
carga horária de 111 h/a; TEÓFILO OTONI – EE Ione Lewick Cunha
Melo, Masp 1058242-7-01, Luiz Alberto Ribeiro dos Santos, a partir de
01/12/15, referente ao PEBR1A, com direito, nos termos do art. 40, §
1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, a remuneração proporcional a 5003 dias de exercício
correspondente à carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 39/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, do(s) servidor(es), à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme decisão
proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/15: JAMPRUCA – EE Coronel Antônio Lopes, Masp 1113835-01, Odete das Graças Lopes dos Santos, a partir de 18/11/15, referente ao ASB1B, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea B, da Lei Complementar nº 64/02,
a proventos proporcionais a 3280 dias de exercício; PESCADOR – EE
Dr Tristão da Cunha, Masp 837416-7-01, Maria Beatriz Aurea de Oliveira, a partir de 04/12/15, referente ao ASB1D, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea A, §
2º, inciso III da Lei Complementar nº 64/02, a proventos proporcionais
a 6435 dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/16
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): CARAÍ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291943-9, Marina de Sousa Coimbra para Marina
de Sousa Coimbra Lopes; TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado,
Masp 169583-2, Maria Ilza Xavier Santos para Maria Ilza Silva Xavier;
SRE/Teófilo Otoni – Masp 269379-4, Rosana Caixeta Lima Bossi para
Rosana Caixeta de Lima.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/16
ANULA os Atos referentes aos servidores: CARLOS CHAGAS – EE
Professora Antônia Bernardo Rodrigues, Masp 1109144-4-03, Anderson Sena Lima, PEB1A/DV, na parte em que concedeu opção remuneratória, ato nº19/15, publicado em 12/08/15, por motivo de publicação indevida; SETUBINHA – EE Professora Leonor Esteves Lima,
Masp 895685-6-01, Marlene de Jesus Rodrigues Sena, PEB2J/DIV,
na parte em que tornou sem efeito afastamento de férias prêmio, Ato
nº19/16, publicado em 17/05/16, por motivo de duplicidade de publicação; JAMPRUCA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 640113-7-01, Evanilde Gomes da Silva de Souza Reis,
PEB1A, na parte em que retificou afastamento preliminar, ato nº08/16,
publicado em 08/03/16, por motivo de incorreção na publicação; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291746-6-01,
Maria Ana Ramalho Duarte, PEB2P, na parte em que retificou 6º quinquênio, ato nº26/15, publicado em 14/07/15, por motivo de incorreção
na vigência; SANTA HELENA DE MINAS - Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 948416-3-01, Nair da Silva Preto,
ASB1C, na parte em que retificou afastamento preliminar, ato nº09/16,
publicado em 15/03/16, por motivo de incorreção e impossibilidade
de retificar; TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp 1529064-01, Nilza Vieira Santos, PEB1E/DI, na parte em que concedeu opção
remuneratória, ato nº19/16, publicado em 29/03/16, por motivo de
duplicidade de publicação.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 06/16
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/76, o servidor para:
NANUQUE – EE Joseph Stalim Romano, Masp 885237-8-01, Kelle
Patrice Pereira, ATB2G, de Distrito de Novo Horizonte/Ataléia – EE de
Novo Horizonte devendo entrar em exercício, no prazo de 05 (cinco)
dias a contar da publicação deste ato.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA – ATO Nº 01/16
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR
DE ESCOLA, nos termos do § 2º do art. 27 da Lei 15.293, de 05/08/04,
c/c art.51 da resolução/SEE nº2836, 28/12/15, o(s) servidor(es): BERTÓPOLIS – EE Capitãozinho Maxacali, Masp 1383752-1-01, Reginaldo Maxacali, PEBS1A, com direito à gratificação de 40% sobre
seu vencimento, a partir desta publicação; LADAINHA - EE Izabel da
Silva Maxacali, Masp 1058829-1-02, Izael Maxacali, PEBS1A, com
direito à gratificação de 40% sobre seu vencimento, a partir desta publicação; SANTA HELENA DE MINAS - EE Indígena Maxacali, Masp
445782-6-02, João Bide Maxacali, PEBS1A, com direito à gratificação
de 40% sobre seu vencimento, a partir desta publicação.
DESLIGAMENTO – ATO Nº 02/16
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni,
desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2442 de
20 de Janeiro de 2015, o servidor: Masp 1122316-1, Cristiane Regina
Vieira de Sousa, PEB1A-História, Admissão 01, EE Clotilde Onofri de
Campos – Teófilo Otoni, a contar de 23/06/15, para regularização de
situação funcional do servidor.