TJMG 07/06/2016 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 07 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Situação do projeto: Aprovado
Origem: ItabiraDestino: Berlim, Alemanha
Período: de 15/09/2016 a 26/09/2016
Apoio concedido: R$ 5.200,00
Proponente: Pedro Rabello Tenca
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Londres, Reino Unido.
Período: de 05/09/2016 a 01/09/2017
Apoio concedido: R$ 5.200,00
Proponente: Rafael Augusto da Silva
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre itens 7.1 e 14.12 do Edital.
Proponente: Rafael Mandacaru Orlandi
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre alínea h do item 6.2.1 do Edital.
Proponente: Ricardo Barbosa Matosinho Silva
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre item 14.12 do Edital.
Proponente: Robson Geraldo Noia de Assis
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Lisboa, Portugal.
Período: de 03/08/2016 a 10/08/2016
Apoio concedido: R$ 31.200,00
Proponente: Romes Jorge da Silva Júnior
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre itens 7.1 e 14.12 do Edital.
Proponente: Selma Duarte Cruz
Situação do projeto: Aprovado
Origem: ItabiraDestino: Berlim, Alemanha
Período: de 15/09/2016 a 26/09/2016
Apoio concedido: R$ 5.200,00
Proponente: Thaíz Barros Cantasini
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre alínea d do item 6.2.1 do Edital.
Proponente: Verônica Zanella Moreira de Melo
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Lisboa, Portugal.
Período: de 11/07/2016 a 26/07/2016
Apoio concedido: R$ 5.200,00
Proponente: Victor Thiago Pereira Veloso Diniz
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre item 14.12 do Edital.
Proponente: Vinícius Eufrásio de Oliveira
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre alínea d do item 6.2.1 do Edital.
Apoio concedido: R$ 10.400,00
Proponente: Karoline Márcia Pinto
Situação do projeto: Aprovado
Origem: ItabiraDestino: Berlim, Alemanha
Período: de 15/09/2016 a 26/09/2016
Apoio concedido: R$ 5.200,00
Proponente: Luíz Fernando Braz Marques
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Cascais, Portugal.
Período: de 19/07/2016 a 25/07/2016
Apoio concedido: R$ 10.400,00
Proponente: Magno Alexandre de Pena Brito
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre item 14.12 do Edital.
Proponente: Maíra de Almeida Camargo
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Lisboa, Portugal.
Período: de 11/07/2016 a 26/07/2016
Apoio concedido: R$ 5.200,00
Proponente: Marcelo Augusto Santiago
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre item 7.1 do Edital.
Proponente: Márcio de Souza Moutinho
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Montevidéu, Uruguai
Período: de 13/07/2016 a 16/07/2016
Apoio concedido: R$ 17.400,00
Proponente: Maria Aparecida de Oliveira Bragança
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumpre alínea d do item 6.2.1 do Edital.
Proponente: Nilton Geike
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Montreux, Suíça.
Período: de 08/07/2016 a 10/07/2016
Apoio concedido: R$ 57.200,00
Proponente: Oderval Rodrigues de Oliveira Júnior
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Juiz de ForaDestino: Maia e Porto, Portugal.
Período: de 28/03/2016 a 15/06/2016
Apoio concedido: R$ 13.500,00
Proponente: Pablo de Malta Campos
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Nova Iorque, EUA
Período: de 06/07/2016 a 05/09/2016
Apoio concedido: R$ 5.200,00
Proponente: Paolla Pitty Paulino Simao
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão Paritária para elaboração de propostas relativas ao trabalho dos professores
no âmbito da Unimontes, conforme pauta a ser previamente estabelecida, que será assim composta: Representantes da Administração Superior: João Felício Rodrigues Neto, Pró-Reitor de Ensino e Presidente da
Comissão; Hercílio Martelli Júnior, Pró-Reitor de Pós-graduação; Virgílio Mesquita Gomes, Pró-Reitor de Pesquisa e Roney Versiany Sindeaux, Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças. Representantes da
Adunimontes: Gilmar Ribeiro dos Santos, Presidente da Adunimontes;
Elton José de Lourdes, João Batista Silvério e Patrícia Takaki Neves.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
06 841381 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
06 841363 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais RETIFICA o ato publicado no Diário Oficial do dia 03 de
junho de 2016, coluna 3ª e 4ª, página 17, referente ao anexo da portaria nº 25/2016, que concede promoção na carreira aos servidores do quadro de
pessoal:
Onde se lê:
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO A PARTIR DE
MASP
NOME DO SERVIDOR
EFETIVO
A PROMOÇÃO
01-01-2016
1174353-1
Alexandre Eduardo Novais Mota
AGPR
NÍVEL IV
GRAU E
NÍVEL V
GRAU A
1153632-3
Ana Paula Trindade Gomes
TGPR
NÍVEL IV
GRAU E
NÍVEL V
GRAU A
1180488-7
Paulo Roberto Amaral Prates
TGPR
NÍVEL IV
GRAU E
NÍVEL V
GRAU A
Leia-se:
MASP
CARGO
EFETIVO
AGPR
TGPR
TGPR
NOME DO SERVIDOR
1174353-1
1153632-3
1180488-7
Alexandre Eduardo Novais Mota
Ana Paula Trindade Gomes
Paulo Roberto Amaral Prates
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROMOÇÃO
NÍVEL I
GRAU D
NÍVEL I
GRAU D
NÍVEL I
GRAU D
PROMOÇÃO A PARTIR DE
01-01-2016
NÍVEL II
GRAU A
NÍVEL II
GRAU A
NÍVEL II
GRAU A
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
06 841248 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, ELIANE DE
ARAUJO LIMA, MASP. 1.233.091-6, Analista de Gestão, Proteção e
Restauro Nível I, Grau C, por 01 mês, referente ao 1º mês do 1º quinquênio, a partir de 06/06/16.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
CARGO
PCT
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível IV
Grau D
SITUAÇÃO ATUAL
Nível IV
Grau E
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.
03 840393 - 1
PORTARIA IGTEC Nº 04/2016
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 7º, inciso I do Regulamento
do IGTEC, aprovado pelo Decreto Estadual 46.492, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 19 da Lei 15.466 de 13/01/2005 e Resolução
SEPLAG nº 67 de 18/10/2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção na Carreira, a partir de 30 de junho de 2015, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC:
NOME
CARLA MARTINS PITTELLA
MASP
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
1.036.401-6
PCT
Nível III – Grau E
Nível IV- Grau A
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2015.
03 840390 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 216/2016-REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE
RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, do(s) servidor(es):MASP: 1052885-9, JOSÉ
AMARO DE OLIVEIRA, cargo AUGMQ, a partir de 06.06.2016.
06 840899 - 1
ATO N.º 591/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora NÁIADE
FRANCO FONSECA, Masp n.º 1073911-8, Analista Universitário,
Nível II, Grau A, da Reitoria, referente ao 3°quinquênio de exercício,
a partir de 05/05/2016.
ATO N.º 590/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA DE SENA, Masp n.º 1033959-6, Técnico
Universitário, Nível V, Grau A, da Escola de Música, referente ao
6°quinquênio de exercício, a partir de 24/05/2016.
ATO N.º 592/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor ANTONIO
CARLOS DE ALMEIDA, Masp n.º 0930416-3, Técnico Universitário,
Nível II, Grau A, da Reitoria, referente ao 3°quinquênio de exercício,
a partir de 21/05/2016.
ATO N.º594/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a servidora VÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA DE SENA, Masp n.º 1033959-6, Técnico Universitário, Nível
V, Grau A, da Escola de Música, referente ao 6° quinquênio, a partir
de 24/05/2016.
ATO N.º595/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor ANTONIO CARLOS DE
ALMEIDA, Masp n.º 0930416-3, Técnico Universitário, Nível II, Grau
A, da Reitoria, referente ao 3° quinquênio, a partir de 21/05/2016.
ATO N.º596/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, a servidora NÁIADE FRANCO FONSECA,
Masp n.º 1073911-8, Analista Universitário, Nível II, Grau A, da Reitoria, referente ao 3° quinquênio, a partir de 05/05/2016.
03 840729 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
03 840661 - 1
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
MASP
ATO N.º 601/2016 RETIFICA o ato 714/2011, publicado em 19/04/2011,
de concessão de quinquênio referente a servidora, NÁIADE FRANCO
FONSECA, Masp nº 1073911-8, da Reitoria, onde se lê: a partir de
07/04/2011, leia-se: a partir de 07/05/2011.
ATO N.º 600/2016 RETIFICA o ato 367/2008, publicado em
27/08/2008, de concessão de férias prêmio referente a servidora,
NÁIADE FRANCO FONSECA, Masp nº 1073911-8, da Reitoria, onde
se lê: a partir de 26/07/2008, leia-se: a partir de 26/07/2006.
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
PORTARIA IGTEC Nº 03/2016.
O Diretor-Geral do IGTEC, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 7°, inciso I do Regulamento do IGTEC aprovado pelo Decreto Estadual nº 46.492/2014,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, nos termos da Lei n° 15.466 de 13/01/2005, progressão na carreira, a partir de 01 de janeiro de 2016, ao servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC:
1147571-2
ATO N.º 603/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de IVAN JOSE DOS REIS FILHO, Masp n.º 1323648-4, da Unidade de
Ensino Superior de Frutal de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas
semanais, no período de 11/04/2016 a 31/12/2016.
06 841392 - 1
ATO N.º 599/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MARIA DE NAZARETH BORGES NUNES,
Masp n.º 1059722-7, Técnico Universitário, Nível I, Grau D da Escola
de Música, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 01/10/2016.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
A servidora é responsável pelo monitoramento e acompanhamento das informações solicitadas pela AGE nos processos
Daniela Diniz Faria 1182945-4
GTED-4 judiciais de interesse da SEMAD, bem como na coordenação Apoio à Administração Pública.
da manifestação deste órgão em projetos de Lei da ALMG, com
impacto direto na agenda setorial da Secretaria.
Instituto de Geoinformação e Tecnologia
NOME DO SERVIDOR
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 602/2016 Torna nulo o ato ° 2288/2015, publicado em
14/10/2015, referente a exoneração da servidora LIA KRUCKEN
PEREIRA, Masp: 1188670-2, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior Nível VI, Grau B.
06 841407 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 598/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
VANIA APARECIDA COSTA, Masp n.º 0367293-8, da Faculdade de
Educação, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, disciplina de Língua Portuguesa: Conteúdos e Metodologias na
Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 06/06/2016.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 597/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
JAQUELINE VIEIRA LOPES, Masp n.º 1211765-1, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, disciplina de Geometria Analítica e Álgebra Linear/
Cálculo Numérico/ Geometria Plana I/ Estágio Supervisionado I/ Cálculo Diferencial e Integral I, carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, a contar de 06/06/2016.
06 841361 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
VANDER FERREIRA RODRIGUES
Minas Gerais - Caderno 1
Representantes indicados pelo Diretório Central dos Estudantes – DCE:
Ângela Queiroz Antonini, Isabella Santos Ramos, Lucas Tibo Saraiva,
Maria Luíza Souza Ferreira e Pedro Rocha Silva. § 1º - A Comissão de
que trata o caput do artigo será presidida pela Pró-Reitora de Extensão, a quem caberá coordenar os trabalhos a serem executados. § 2º Dependendo da pauta a ser tratada, o Pró-Reitor poderá indicar seu(s)
representante(s) nas reuniões a serem realizadas pela Comissão. Art. 2º
As proposições da Comissão deverão ser encaminhadas ao Reitor que,
por sua vez, promoverá o envio ao órgão colegiado superior competente
para apreciação pelos respectivos plenários. Art. 3º Determinar a todos
os titulares de órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidos à Comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o
fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 4° Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
06 841384 - 1
PORTARIA Nº 036 – REITOR/2016
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 037 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
Constituir Comissão Paritária para elaboração, implantação e operacionalização de propostas relativas às demandas dos discentes e à política de assistência estudantil no âmbito da Unimontes, que será assim
composta: Representantes da Administração Superior: Pró-Reitor de
Ensino; Pró-Reitora de Extensão; Pró-Reitor de Pesquisa; Pró-Reitor
de Planejamento, Gestão e Finanças e Pró-Reitor de Pós-graduação.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA E
DE PERDIMENTO IMEDIATO DE BENS APREENDIDOS
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou as penalidades de multa simples e de perdimento imediato
de todos os bens apreendidos no auto de infração. No entanto, informamos que parte da(s) penalidade(s) de multa simples se enquadra
na Lei nº 21.735/2015, art. 6º, estando, portanto, remitida. O autuado
deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar o débito devidamente atualizado, referente a parte
da(s) penalidade(s) de multa não enquadradas na Lei nº 21.735/2015,
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle
Processual, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4.143, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Aurélio Pereira
CNPJ/CPF: 002.357.986-22
Processo nº: 442480/16 - Auto de infração: 147619/2012.
Sem defesa apresentada.
06 841252 - 1
ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 014/2016
DECIDE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso da sua competência delegada por
meio da Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de 16 de fevereiro
de 2013, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada por meio do Ato SEMAD nº 021/2013,
publicado no jornal “Minas Gerais” em 16 de Julho de 2013, alterado
pelo ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 030/2015, publicado
no jornal “Minas Gerais” em 17 de novembro de 2015, e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA, nº 1370.0785.16,
decide:
a)Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória e arquivar os autos em virtude do escoamento do prazo
decadencial;
b)Determinar o encaminhamento dos autos à Superintendência de
Recursos Logísticos e Manutenção para notificação do ex-servidor
M.A.S. para providências de ressarcimento ao erário.
Belo Horizonte, 6 de junho de 2016.
Daniela Diniz Faria, Chefe de Gabinete da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06 841377 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 2378, DE 06 DE JUNHO DE 2016
Delega competência ao Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista a
Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e o Decreto nº 46.973, de 18 de
março de 2016, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem respectivamente os Decretos 45.824 de 20 de dezembro de 2011, 45.825
de 20 de dezembro de 2011, 46.636 de 28 de outubro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º - Delegar ao Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a competência para assinar os seguintes
atos de gestão de pessoas dos servidores da SEMAD:
I - abono de permanência;
II - abono família;
III - afastamentos:
a) por motivo de casamento;
b) por motivo de luto;
c) preliminar à aposentadoria;
d) para promoção de campanha eleitoral;
IV - alteração de nome;
V - autorização para ausentar-se do serviço pelo prazo de até 10 (dez)
dias;
VI - autorização para gozo de férias-prêmio;
VII - concessão de adicional por tempo de serviço;
VIII - concessão de férias-prêmio;
IX - concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
X - concessão de quinquênio;
XI - conversão de férias-prêmio em espécie;
XII - licença à gestante;
XIII - opção por composição remuneratória;
XIV - prorrogação de exercício;
XV - prorrogação de posse;
XVI - reassunção por motivo de retorno antecipado de LIP;
XVII - redução de carga horária de servidor responsável por excepcional, apenas no que se refere aos despachos concessório ou
denegatório;
XVIII - remoção;
XIX - convocar servidor para realização de serviço extraordinário de
que trata o Decreto 43.650, de 2003, art. 1º, § 2º, limitada a hora extra
compensada por meio de crédito no banco de horas.
Art. 2° - Delegar ao Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a competência para assinar os contratos
e demais atos pertinentes às áreas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Recursos Logísticos, Patrimônio, Transporte e Tecnologia da Informação – cuja competência não seja exclusiva dos Dirigentes Máximos
da SEMAD, da FEAM, do IEF e do IGAM – e dentro dos limites da sua