TJMG 10/06/2016 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
sexta-feira, 10 de Junho de 2016 – 21
diário do exeCutivo
HID6013
4236495
Guilherme Ciminelli D . Souza
DUB5508
4225560
Henrique Motta Pinto
AHU3637
4251726
HU Transp . Rodoviario Ltda
HBQ9777
4220149
Icaro Linhares
BWK5754 4211148
Iony Fernandes M . Pereira
IJT4648
4204851
Jair De Souza
HKU9024
4217430
Jair Nunes Cordeiro
GLW3501
4237125
Jaqueline Rodrigues De Sa
EAZ7143
4234206
Jefer Prod . Siderurgicos Ltda
BIW0323
4229011
Jefer Prod . Siderurgicos Ltda
GvP9887
4242025
Joana Darc Ribeiro Da Silva
GTJ0701
4209206
Joao Lourenco Sobrinho
GPE1010
4430404
Joao Teixeira
GxA4395
4232559
Jose De Jesus Alves Reis
CLJ1883
4208015
Jose Odacir Felipe
HMW2116 4224924
Jussara Perdigao P . Souza
MSO0246
4204986
Krock Transportes Ltda
MOS0788
4198715
Luciana Aparecida Oliveira
CBR9806
4210267
Luis Carlos Barbosa
GxO2877
4215572
Luiz Carlos Olive Diniz
Gyx0354
4209801
Luzia Cardoso Langer
KxN0624
4228284
Manoel Gacilio Frois
GNB3014
4225016
Maria Das Gracas Ferreira
HES7558
4220561
Maria Elisabeth Sanches
LQO0167
4239273
Maurizio virginio P . Junior
MTx4466 4200271
Minete Com . Transportes Ltda
GxM2195 4239301
Muller Ser . Agricolas Ltda – ME
GxH0363
4216383
Nelson Jesus Benetolo
HFF0758
4315208
Oliveira Gomes Emp . Imob . Ltda
HLD9145
4218768
Otacilio Luiz De Siqueira
GvZ7457
4226972
Ovidio Miranda De Sousa
GvZ7457
4226973
Ovidio Miranda De Souza
BWF9639
4210730
Paulo Cesar valle
KDG8219
4211910
Raimundo Jonas Sezario
EGK0056
4195546
Rodo Estacia Transp . Rod . Ltda
AOZ2424
4202541
Rodolatina Log . Transp . Ser . Ltda
AZZ7011
4216696
Rodolatina Log . Transp . Ser . Ltda
CyN8004
4220887
Rodolatina Log . Transp . Ser . Ltda
JEx2456
4198815
Romeu Carlos Martins
AvR7074
4209550
Rossini Transportes Ltda
HLF3944
4186965
Sebastiao De Oliveira Filho
HCN0500
4413697
Silvan Pearce
HCN0500
4413841
Silvan Pearce
HCN0500
4413823
Silvan Pearce
MvZ2642 4185950
Suelen Soares Gomes
MEO4737 4220110
Tranbras Trasnp . Cargas Ltda
AHU3004
4228055
Transportadora Equador Ltda
AHU5522
4219251
Transportadora Equador Ltda
KBy5060
4454348
valmir Carlos Neto
HDU5791
4235073
vanderley De Oliveira viana
HAM3171 4224771
vanessa Aparecida P . Silva
HHE0317
4238685
Wesley Daimiler F . Marques
HHE0317
4233266
Wesley Daimler F . Marques
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIvIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HJL3517
4222963
Alcantara Min . A . Man . Ltda
GyO5561
4191148
Bruno Ernandes Dias
GQS4699
4195413
Divino Felipe Da Silva
EJv9283
4318947
Jefer Prod . Sid . Ltda
EJv9273
4330266
Jefer Prod . Sid . Ltda
EAZ7141
4321214
Jefer Prod . Sid . Ltda
NWR7560 4428810
Nilson Avelar
NFv7696
4210948
Pascoal Pereira Porto
HKZ6481
4200008
Saionara Antunes De Jesus
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/97 .
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral .
09 843222 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e integração do
Norte e Nordeste
de minas Gerais
instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de minas Gerais
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art . 106,
alínea “a” da Lei nº . 869, de 05 de julho de 1952, a servidora:
MáRCIA BARREIROS MAMED, MASP: 1370934-0, do cargo de
provimento efetivo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e
Social, Nível I, Grau A, do Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, a partir de 23 de maio de
2016 .
Belo Horizonte, 7 de junho de 2016 .
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral do IDENE .
07 842047 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 18/2016 .
Institui Comissão de servidores para seleção de representantes da
sociedade civil para integrarem o Conselho Estadual da Mulher
– CEM-MG .
O SECRETáRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que
lhe é outorgada pelo art . 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual, e pelo art . 2°, § 4°, do Decreto n° 22 .971, de 24 de
agosto de 1983,
RESOLvE:
Art . 1º Instituir Comissão de Seleção de representantes da sociedade
civil para integrarem o Conselho Estadual da Mulher – CEM-MG .
Art . 2° A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a
coordenação da primeira:
I – Gisele Duarte Santos, Masp 1 .241 .557-6;
II – Sueli Lisboa, Masp 1 .324 .478-5; e
III – Tânia Mara Mendes Farnese, Masp 959 .742-8 .
Parágrafo único . Em suas ausências ou impedimentos, a Coordenadora será substituída pela segunda servidora indicada .
Art . 3° Com vistas à consecução de seu objetivo, a Comissão redigirá, e fará publicar no portal da SEDPAC na rede mundial de computadores (www .direitoshumanos .mg .gov .br), Edital próprio, estabelecendo as regras, prazos e condições do processo de seleção, e
proclamará o resultado final.
§ 1° Poderão ser convidadas representantes da sociedade civil para
contribuírem com o processo de elaboração do Edital, que deverá
contemplar os critérios e condições do artigo 2°, § 4°, do Decreto
n° 22 .971/1983 .
§ 2° A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para publicizar o
Edital, devendo ser publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, extrato informativo de sua edição .
§ 3° A Comissão será dissolvida após a proclamação do resultado
final do processo seletivo.
Art . 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 9 de junho de 2016 .
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
09 842765 - 1
ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução
SEDPAC nº 05/2015:
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso xvIII
do art . 7° da CR/88, por 120 dias às servidoras:
Masp 752 .382-2 MIRELLA vASCONCELOS FERREIRA BARBOSA, a partir de 05 .05 .2016;
Masp 1 .367 .675-4 BáRBARA SCOTT GODDARD DA SILvA
BORGES, a partir de 08 .05 .2016 .
PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE, nos termos da Lei nº
18 .879, de 27/5/2010, por 60 dias, o período de licença à gestante,
da servidora: BáRBARA RAvENA MARTINIANO DE ASSIS,
Masp . 1 .394 .801-3, concedida a contar de 27 .01 .2016, publicado
em 16 .02 .2016 .
Belo Horizonte, 08 de junho de 2016 .
ALExANDRE MOREIRA vERTELO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 842917 - 1
Defensoria Pública do
Estado de minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO N . 94/2016
Dispõe sobre a dispensa de Defensor Público do exercício da função
de Coordenador Criminal da Capital e dá outras providências .
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS EM ExERCÍCIO, no uso de atribuição que lhe confere o
art . 9º, incisos I, III, vII e xII e art . 12 da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003 e tendo em vista requerimento protocolado
em 09/06/2016 na Defensoria Pública-Geral, RESOLvE:
Art . 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público FERNANDO LUIS
CAMARGOS ARAÚJO, Madep 0685, das funções de Coordenador Criminal da Capital e do exercício da função gratificada FGD-7
DP1100241, a partir de 14 de junho de 2016 .
Parágrafo único . O Defensor Público de que trata o caput retornará
às suas atribuições no órgão de atuação de origem .
Art . 2º Esta resolução entra em vigor na data de 14 de junho de
2016 .
Belo Horizonte, 09 de junho de 2016 .
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
09 843277 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO AGE N° 2 .012, de 9 de junho de 2016 .
O ADvOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior da AGE
tomada na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2016, que aprovou o
relatório da Corregedoria da AGE de avaliação dos Procuradores
do Estado em estágio probatório, a seguir identificados, DECLARA
ESTávEIS no serviço público estadual a partir de 7 (sete) de junho
de 2016 (dois mil e dezesseis): Brenna Corrêa França Gomes, Masp
1 .221 .228-8, Daniel Henrique Pimenta Faria, Masp 1 .341 .267-1,
Débora Bastos Ribeiro Bezerra, Masp 1 .341 .278-8, Paulo Rabelo
Neto, Masp 1 .341 .296-0, Rafaela Resende Brasil de Castro,
Masp 1 .341 .302-6 e Thiago José Teixeira de Assis Coelho, Masp
1 .330 .715-2 .
ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO, em
Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2016 .
ONOFRE ALvES BATISTA JÚNIOR
09 843281 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em
9/6/2016:
ATO AGE N .º 2011
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art . 3º da
Lei Complementar n .º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no
interesse do serviço, o Procurador do Estado MARCO TÚLIO DE
CARVALHO ROCHA, MASP 370.297-4, classificado no Núcleo
de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado – NAJAGE, para ter exercício na Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Saúde .
09 842964 - 1
DESPACHO
O ADvOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a interposição de Recurso Administrativo, com pedido de efeito Suspensivo, pelo servidor Sérgio Duarte
Oliveira Castro, MASP:1 .116 .990 - 1, em face da decisão proferida
em Processo Administrativo Disciplinar, pela sua punição com pena
de suspensão de 30 dias, resolve acolher as razões do Recurso para
negar provimento ao mesmo .
Isto porque, pelas razões apresentadas, não ficou comprovada qualquer irregularidade ou ilegalidade no trâmite do Processo Administrativo Disciplinar e, ainda, as alegações apresentadas no Recurso
não lograram ilidir as razões de mérito que ensejaram a punição .
ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 07 de junho de 2016 .
Onofre Alves Batista Júnior
Advogado-Geral do Estado
09 843280 - 1
Polícia militar do Estado
de minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional
do servidor civiln . 108 .034-0, ELIZABETH MARIA NEvES FERREIRA, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
QUINQUÊNIO Onde se lê:1º QQ a partir de 22/04/96, MG 152, de
10/08/963º QQ a partir de 10/06/97, BI 34, de 08/11/11 4º QQ a partir de 13/07/01, BI 34, de 08/11/11 5º QQ a partir de 12/07/06, BI 34,
de 08/11/116º QQ a partir de 11/07/11, BI 34, de 08/11/11 Adicional
10º a partir de 11/07/11, BI 34, de 08/11/11Leia-se: 1º QQ a partir
de 14/03/963º QQ a partir de 09/06/974º QQ a partir de 14/07/015º
QQ a partir de 12/07/06 6º QQ a partir de 12/07/11Adicional 10º a
partir de 12/07/11; FÉRIAS PRÊMIOOnde se lê:1º Lustro a partir
de 13/04/97, MG 58, de 28/03/98 2º Lustro a partir de 10/05/05, BI
18, de 09/05/05 3º Lustro a partir de 23/11/03, BI 34, de 08/11/114º
Lustro a partir de 21/11/08, BI 34, de 08/11/11Leia-se:1º Lustro a
partir de 14/03/96 2º Lustro a partir de 26/11/98 3º Lustro a partir de
25/11/03 4º Lustro a partir de 23/11/08
09 843068 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais em 02/06/16:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º,
inciso III, do Decreto n . 36 .885, de 23/05/1995,
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
de conformidade com o art . 220 e nos termos do art . 136, §1º, c/c
art . 159, § 2º, I, todos da Lei n .º 5 .301/69, com as alterações da Lei
Complementar n . 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n . 57/03 e n .
59/03; promove o n . 085 .737-5, 3º Sgt QPPM Jeronimo Silva, da 6ª
CIA IND, a graduação de 2º Sargento a partir de 28/10/15 e transfere
compulsoriamente a partir de 29/10/15, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações . Fez jus ao adicional trintenário em 24/03/13 .
Promovendo e Transferindo voluntariamente
- de conformidade com o art . 204 e nos termos do art . 136, §1º, c/c
art . 159, § 2º, II, todos da Lei n .º 5 .301/69, com as alterações da
Lei Complementar n . 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n . 57/03 e
n . 59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
n . 081 .420-2 Ten Cel QOPM vitor Flavio Lima Martins, da APM, a
partir de 27/12/15, e sua transferência a partir de 28/12/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 10/11/10 .
n . 086 .748-1 Ten Cel QOPM Reginaldo Souza, do CGDOC, a partir
de 03/01/16, e sua transferência a partir de 04/01/16 . Fez jus ao adicional trintenário em 11/08/11 .
n . 109 .846-6 Ten Cel QOS Paulo Cesar Tedesco Raposo, do DS, a
partir de 27/12/15, e sua transferência a partir de 28/12/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 25/08/14 .
Ao Posto de Tenente Coronel
n . 114 .658-8 Major QOS Cristina Dutra vieira, do C . ODONT, a
partir de 01/09/15, e sua transferência a partir de 02/09/15 . Não fez
jus ao adicional trintenário
Ao Posto de Major
n . 120 .312-4 Cap QOS Paulo Marcelo dos Santos, do HPM, a partir
de 07/10/15, e sua transferência a partir de 08/10/15 . Não fez jus ao
adicional trintenário .
Ao Posto de Capitão
n. 090.338-5 1º Ten QOC Maria Josefina Ventura Silva, do C.
Odont, a partir de 01/10/15, e sua transferência a partir de 02/10/15 .
Fez jus ao adicional trintenário em 31/08/15 .
n . 091 .282-4 1º Ten QOC Geraldo Wagner Lopes, da 11ª CIA IND
MAT, a partir de 13/10/15, e sua transferência a partir de 14/10/15 .
Fez jus ao adicional trintenário em 30/07/15 .
n . 097 .256-2 1º Ten QOC Jose Geraldo Fraga Fontes, da APM, a
partir de 27/12/15, e sua transferência a partir de 28/12/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 15/07/15 .
n . 102 .927-1 1º Ten QOC Gilvan Barbosa de Souza, do 44º BPM, a
partir de 29/11/15, e sua transferência a partir de 30/11/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 01/12/14 .
Promovendo e Transferindo voluntariamente
- de conformidade com o art . 220 e nos termos do art . 136, §1º, c/c
art . 159, § 2º, II, todos da Lei n .º 5 .301/69, com as alterações da
Lei Complementar n . 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n . 57/03 e
n . 59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
n . 087 .226-7, Sub Tenente QPE Wanderson Douglas Nuvem, do
DCO/CAM, a partir de 12/09/15, e sua transferência a partir de
13/09/15 . Fez jus ao adicional trintenário em 12/09/15 .
n . 092 .841-6, Sub Tenente QPPM Jose Claudio Cirilo, do CICOP, a
partir de 06/08/15, e sua transferência a partir de 07/08/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 06/08/15 .
n . 095 .993-2, Sub Tenente QPE Jerry Adriani Silva Jeronimo, do 4º
BPM, a partir de 10/03/15, e sua transferência a partir de 11/03/15 .
Fez jus ao adicional trintenário em 10/03/15 .
n . 099 .105-9, Sub Tenente QPPM Joao Tavares da Cruz Junior, do
CICOP, a partir de 13/02/15, e sua transferência a partir de 14/02/15 .
Fez jus ao adicional trintenário em 13/02/15 .
n . 100 .715-2, Sub Tenente QPPM Araceli Claudino da Silva, do 15º
BPM, a partir de 05/08/15, e sua transferência a partir de 06/08/15 .
Fez jus ao adicional trintenário em 05/08/15 .
n . 101 .094-1, Sub Tenente QPPM Marco Aurelio Kanaip Caldas,
do 47º BPM, a partir de 04/11/15, e sua transferência a partir de
05/11/15 . Fez jus ao adicional trintenário em 04/11/15 .
n . 102 .861-2, Sub Tenente QPPM Jose Eduardo da Silva, do 15º
BPM, a partir de 26/10/15, e sua transferência a partir de 27/10/15 .
Fez jus ao adicional trintenário em 26/10/15 .
n . 107 .156-2, Sub Tenente QPPM Sergio Teixeira de Souza, do 9º
BPM, a partir de 26/08/15, e sua transferência a partir de 27/08/15 .
Fez jus ao adicional trintenário em 20/05/15 .
Promovendo e Transferindo voluntariamente
- de conformidade com o art . 220 e nos termos do art . 136, §1º, c/c
art . 159, § 2º, II, todos da Lei n .º 5 .301/69, com as alterações da Lei
Complementar n . 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n . 57/03 e n .
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de sua graduação os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
n . 091 .258-4, 1º Sgt QPPM Reginaldo Luiz Nogueira, do CGDOC,
a partir de 06/07/15, e sua transferência a partir de 07/07/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 31/05/15 .
n . 092 .562-8, 1º Sgt QPPM Renan Aparecido de Assis, do 12º BPM,
a partir de 30/12/15, e sua transferência a partir de 31/12/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 08/03/11 .
n . 097 .023-6, 1º Sgt QPPM Lauzeir Mendes Miranda, do 40º BPM,
a partir de 22/12/15, e sua transferência a partir de 23/12/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 22/12/15 .
n . 102 .742-4, 1º Sgt QPPM Landio Borges de Melo, do 12º BPM, a
partir de 30/12/15, e sua transferência a partir de 31/12/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 01/10/15 .
A Graduação de 1º Sargento
n . 083 .746-8, 2º Sgt QPPM Adevam Boerer da Silva, da CIA IND
CAES, a partir de 26/12/13, e sua transferência a partir de 27/12/13 .
Fez jus ao adicional trintenário em 08/05/13 .
n . 083 .822-7, 2º Sgt QPPM Paulo Sergio Alves de Oliveira, do 4º
BPM, a partir de 05/02/15, e sua transferência a partir de 06/02/15 .
Fez jus ao adicional trintenário em 07/04/12 .
n . 089 .139-0, 2º Sgt QPPM Gespaque dos Santos, do 1º BPM, a partir de 07/12/15, e sua transferência a partir de 08/12/15 . Fez jus ao
adicional trintenário em 30/03/15 .
n . 093 .671-6, 2º Sgt QPPM Aroldo Gabriel de Moura, do 7º BPM, a
partir de 28/10/15, e sua transferência a partir de 29/10/15 . Fez jus
ao adicional trintenário em 28/10/15 .
n . 093 .807-6, 2º Sgt QPPM Roberto Reis Araujo, do 39º BPM, a