TJMG 13/07/2016 -Fl. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Julho de 2016 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sessão de abertura de Pregão será dia 25/07/2016 as 14:30 horas. O
Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço:
Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site
www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016
Equipe do Pregão da MGS
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 018/2016
Objeto: Aquisição de sacos plásticos para lixo 200 litros cor azul
Extrato do Contrato nº J.115.0.2016. Partes: MGS e QUALITY
MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI - ME (CNPJ: 05.956.200/0001-36), Lote único. Vigência: 12
meses a contar da data de assinatura. Valor R$ 38.199,00. Assinatura:
08/07/2016.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/I-UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/MONTE CARMELO
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Irai de Minas. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data da homologação pelo titular da SRF: 08/07/2016. Esly
Winder Ribas Rocha, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
I-Uberlândia 11/07/2016.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Resumo do Contrato nº 1900010709
Partes: EMG/SEF e UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: Fornecimento deupgradede 34 (trinta e quatro) licenças
dosoftwareVMware vSphere 6 Enterprise Plus para a versão vSphere
with Operations Management Enterprise Plus for 1 Processor e aquisição de 6 (seis) novas licenças dosoftwarevSphere with Operations
Management Enterprise Plus for 1 Processor, com serviços de suporte
técnico/subscrição. (Pregão Eletrônico nº 1191001 – 09/2016). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Valor Estimado: R$408.738,88. Dotação Orçamentária nº: 1191 04 126 014 2017
0001 339039-27, fontes 10.1 e/ou 29.1 – RECURSOS DE CUSTEIO.
Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia da Informação
- STI/SEF – 12/07/2016.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital
Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29NIRE: 31300039927 - AVISO
AOS DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS034)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores das
debêntures referentes à 5ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não
Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 26 de novembro de
2015, que, em 12 de julho de 2016, pagará a 2ª parcela de remuneração,
equivalente a juros no valor de R$ 85.810,334000 (oitenta e cinco mil,
oitocentos e dez reais e trezentos e trinta e quatro milésimos) por debênture. Esse pagamento corresponde ao período de 12 de janeiro de 2016,
inclusive, a 12 de julho de 2016, exclusive. A partir de 12/07/2016,
as debêntures da quinta emissão – código CETIP MMGP15 – serão
ex-juros. A Administração da Companhia, por intermédio de sua área
de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado pelo telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos
adicionais. Belo Horizonte, 11 de julho de 2016. (Assinatura): Walmir
Pinheiro de Faria Diretor de Relações com Investidores.
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MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato nº 734/2012 de 16/01/2012. CONTRATADO:
RANGEL FERREIRA ADVOGADOS, C.N.P.J.: 20.289.655/0001-39.
OBJETO: defesa de interesses da MGI na Ação de Execução de autos
nº 2003.01.1.025295-9 contra SOLAR VEÍCULOS E AGROPASTORIL LTDA. VALOR ESTIMADO: R$ 5.300,00. FORO: Brasília/DF.
DISPENSA DE LICITAÇÃO, art. 24, II da Lei 8.666/93.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o ESQUADRÃO DA VIDA DE MONTES
CLAROS DE FRANCISCO SÁ/MG. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao
Convênio nº 015/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos
do Anexo I – Plano de trabalho SIGCON, parte integrante do presente
instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é a partir
de 01/07/2016, findando-se em 31/12/2016. VALOR: O valor previsto
para o instrumento é R$264.215,76 de acordo com Anexo I – Plano de
trabalho SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.194
.4599.0001.33.50.43.01.1.10.1. DATA: 01.07.2016. SIGNATÁRIOS:
Rafael Miranda Alves Pereira e Dionne Walkíria Silva Costa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO MÃE ADMIRÁVEL.
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2011. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos do Anexo I – Plano de trabalho
SIGCON, parte integrante do presente instrumento. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste aditivo é a partir de 01/07/2016, findando-se em 31/12/2016. VALOR: O valor previsto para o instrumento
é R$264.215,77 de acordo com Anexo I – Plano de trabalho SIGCON.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.194.4599.0001.33.50
.43.01.1.10.1. DATA: 01.07.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda
Alves Pereira e Vera Maria Borges do Nascimento Guilherme.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA NOVA DE CAMPO BELO/MG. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos
termos do Anexo I – Plano de trabalho SIGCON, parte integrante do
presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é
a partir de 01/07/2016, findando-se em 31/12/2016. VALOR: O valor
previsto para o instrumento é R$264.215,79 de acordo com Anexo I –
Plano de trabalho SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.1
0.422.194.4599.0001.33.50.43.01.1.10.1. DATA: 01.07.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Ordeli Teixeira.
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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONTAGEM. OBJETO: O presente Instrumento tem como objetivo integrar a Agência de Inteligência da Guarda Municipal de Contagem ao Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de
Minas Gerais – SEISP/MG, nos termos do art. 141 da Lei delegada
180/11 e do art. 9° do Decreto 46096/2012, possibilitando a atuação coordenada nas atividades de Inteligência de Segurança Pública
no âmbito do Estado, mediante o exercício permanente e sistemático
de ações especializadas na produção e salvaguarda de informações e
conhecimentos necessários para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou relativos a outros temas
de interesse da segurança da sociedade e do Estado. VIGÊNCIA: o

presente acordo terá vigência de 4 (quatro) anos, contados da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nestes termos e demais disposições dos respectivos Instrumentos acessórios.
RECURSOS FINANCEIROS: para execução do objeto deste Instrumento
não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. As
ações que implicarem em transferência de recursos serão viabilizadas por
intermédio de convênio, na forma prescrita na legislação vigente. ASSINATURA: 23/06/2016
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2616.16
PARTES: EMG/SEDS e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de
alimentação, para o Presídio de Congonhas. OBJETO: Constitui objeto da
presente licitação, a prestação de serviços de fornecimento de alimentação
destinada aos servidores e sentenciados do Presídio de Congonhas/MG,
conforme descrito e especificado no edital de licitação e seus Anexos I a
VI. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
iniciando-se a contar da data de sua assinatura, podendo ser a prorrogado,
observado o art. 57, II, da Leis 8.666/1993. VALOR: O valor global deste
Contrato é de R$ 835.635,62 (oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e
trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especificações do
Anexo II deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.
421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: José Otávio Cançado Monteiro e Luiz Fabiano Possa Diniz. Assinatura em: 05/07/2016.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-450/2016.
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica n.º 83/2016 do
Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei n°. 8.666/1993, na
hipótese de Inexigibilidade de Licitação para aquisição de bilhete social
de transporte público do município de Juiz de Fora, para atendimento ao
Programa de Prevenção à Criminalidade da Coordenadoria Especial de
Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social. O
valor estimado da contratação é de R$1.375,00 (mil trezentos e setenta e
cinco reais) que ocorrerá por conta da dotação:
1451.06.421.034.4169.0001.339049.04.10.1.1 – Belo Horizonte 11
de julho de 2016 – Sérgio Barboza Menezes – Secretário de Estado de
Defesa Social.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.09.2624.16.16
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA AMARO & SANTIAGO LTDA.
ESPÉCIE: Contrato para aquisição de ração para cães, para atender á
demanda da SUAPI. OBJETO: o objeto do presente Instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de ração para cães,
com entrega parcelada, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos Anexos I e II, partes integrantes deste Instrumento.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses,
a partir da assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato
é de R$ 874.323,60 (oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e
três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.
06.421.208.4601.0001.339039.0.10.1. SIGNATÁRIOS: José Otávio Cançado Monteiro e Marcelo Silva Amaro. Assinatura em: 12/07/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº:339033.05.2623.16
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA M&A TRANSPORTES LTDA-ME.
– ESPECIE: Contrato de prestação de serviço de transporte intramuninipal de servidores da Penitenciária Francisco Floriano de Paula em Governador Valadares. OBJETO: O objeto deste Contrato é a prestação anual de
serviço de transporte intramunicipal de servidores da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares/MG, de acordo com as
especificações e detalhamentos consignados no Anexo I, parte integrante
de Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
de acordo com a conveniência da Administração, respeitado o limite do
inciso II, dor art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 774.878,40 (setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos
e setenta e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
José Otávio Cançado Monteiro e Mateus Freitas Lana. Assinatura em:
05/07/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.2024.07.16
PARTES: EMG/SEDS e A1 LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.
ESPECIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço
de transporte intramunicipal de servidores do Presídio Professor Jacy de
Assis, Penitenciária João Pimenta da Veiga e Centro Socioeducativo de
Uberlândia/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, a contar de 04/07/2016. VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de
R$ 223.196,40 (duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e seis reais e
quarenta centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS n° 1451.06.421.4
601.0001.339033.05.0.10">0001.339033.05.0.10.1 e 1451.06.243.204.4595.0001.339033.05.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS: José Otávio Cançado Monteiro e Odair Aparecido
de Freitas. Assinatura em: 01/07/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339037.09.2622.16.
PARTES: EMG/SEDS e ASSPROM – ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços.
OBJETO: Contratação de empresa filantrópica para locação de mão de
obra de 11 (onze) adolescentes trabalhadores, menores de 18 (dezoito)
anos admitidos pela contratada e registrados pelo regime CLT, para prestar serviços preferencialmente na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
com início a partir de 02/07/2016, podendo ser prorrogado, mediante
acordo entre as partes, nos termos previstos no inc. II art. 57, Lei 8.666/93.
VALOR: O preço global do presente Contrato é de R$ 317.898, 56 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis
centavos) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na
Cláusula Primeira – I – Caracterização do Objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos financeiros para pagamento das despesas no
período de vigência deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias constantes na Cláusula sexta do presente Instrumento. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Carlos Augusto de Araújo
Cateb. Assinatura em: 01/07/2016.
5 cm -12 857023 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1679/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Nanuque. Objeto: Fica autorizada a
alteração do plano de trabalho, bem como prorrogar a vigência de 30
de junho de 2016 até 27 de dezembro de 2016. Assinatura: 29/06/2016.
Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário) e Ramon Ferraz
Miranda (Prefeito).
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Errata do Edital de Chamamento Público Nº 021/2016 do município de
Piraúba, publicado no Diário Oficial no dia 07/05/2016, Pág. 41, onde
se lê (...) Nº 021/16, leia-se: (...) N° 048/16.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS Retifica a publicação nesse jornal, na data de 12/07/2016,
do extrato de publicação do Pregão Eletrônico n.57/2016, Processo
de compra 1541003-057/2016. Onde se lê abertura dia 21/07/2016 às
09:30hs, leia-se abertura dia 27/07/2016, às 09:30hs. As demais disposições permanecem inalteradas. Belo Horizonte/MG, 12 de julho de
2016.
2 cm -12 856867 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9072.856/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa S.O.S. COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA. - ME. Objeto: Aquisição de água mineral sem
gás para consumo dos servidores e doadores do Hemonúcleo de Passos. COTEP nº 154/16. Valor Total: R$ 2.964,00. Vigência: 12/07/16 a
11/07/17. D.O.: 10.302.018.4.037.0001.339030.08.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9073.059/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SCAN DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de reagentes para testes pré-transfusionais de doadores e pacientes das Unidades da Fundação Hemominas. Pregão Eletrônico nº 143/16. Valor Total:
R$ 48.060,00. Vigência: 11/07/16 a 10/07/17. D.O.: 10.302.018.4.037.
0001.339030.13.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9073.089/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA. - ME. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e
fornecimento de peças para os equipamentos odontológicos do Ambulatório do Hemocentro de Belo Horizonte. Pregão Eletrônico nº 081/16.
Valor Total: R$ 15.496,00. Vigência: 06/07/16 a 05/07/17. D.O.: 10.30
2.018.4.037.0001.339039.21.0 – Fonte 10.1.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9072579/2016. Objeto: Aquisição de
equipamentos para indústria química e farmacêutica. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4430.0001.339030.30.0.10.1.Pregão Eletrônico
n.º 72/2016. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 55.600,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Blessed Comercial LTDA-EPP.
Assinatura: 12/07/16. Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice-Presidente
/ FUNED.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9056714/2016. Objeto: prestação de
serviço da Associação Brasileira de Normas Técnicas para as unidades de qualidade da DIOM, DPD, DPGF e DI – FUNED. Dotação
orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339039.27.0.10.1. Inexigibilidade de Licitação nº: 172/2016. Vigência: 12 meses. Valor: R$
6.258,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Associação Brasileira de Normas Técnicas. Assinatura: 12/07/16. Carmen
Lúcia Soares Gomes – Vice-Presidente / FUNED.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9057677/2016. Objeto: prestação de
serviços especializados de calibração e aferição de equipamentos de
laboratório. Dotação orçamentária: 2261.10.303.043.2035.0001.339
039.21.0.10.1. Pregão Eletrônico n.º 121/2016. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 245.900,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: V.W.S. Brasil Ltda. Assinatura: 12/07/16. Carmen Lúcia Soares
Gomes – Vice-Presidente / FUNED.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 2638/2014, INF2339.00, de prestação de serviços de informática. Objeto: Prorrogar a
vigência do Contrato original por 12 meses, cujos termos inicial e final
datam, respectivamente, de 26/07/2016 a 25/07/2017; Alterar itens e
subitens do serviço de Certificado Digital - Pessoa Física e Jurídica
conforme estabelecido na Solicitação de Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 012/2015; Alterar o item 4.4 da Cláusula 4ª - Do Valor,
do Pagamento e do Reajuste do contrato original; Alterar o item 4.5 da
Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original conforme aprovação do Comitê de Governança Corporativa; Alterar a Cláusula 14ª - Da Rescisão conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 015/2015 de 19/06/2015 e a Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 028/2015 de 27/11/2015. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Assinatura:
12/07/2016. Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice-Presidente/ FUNED.
4 cm -12 856634 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato da Ata de Registro de Preço nº 101/2016, Pregão Eletrônico Planejamento nº 45/2016. Objeto: registro de preços de material
de laboratórios e produtos químicos. Órgão Gestor: Fundação Ezequiel
Dias. Fornecedor: Alere S/A: Lote: 01;Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 160; Valor Unitário: R$ 139,40. Fornecedor: Biogene
Indústria e Comércio Ltda.: Lote: 03; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 34; Valor Unitário: R$ 2.150,00. Vigência: 12 meses.
Assinatura: 12/07/2016 – Carmem Lúcia Soares Gomes – Vice-Presidente FUNED.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL – FHEMIG
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, através
da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber aos interessados que fará realizar
licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº. 10/2016 - Processo nº.
0512010 160/2016, fornecimento de Solução compatível para aparelho
de Coulter e detergente enzimático para aparelho de Coulter da Casa de
Saúde Santa Izabel/Betim. Abertura do pregão em 28/07/2016 ás 09:00
horas. Edital e maiores informações: site: www.compras.mg.gov.br –
fone: (31) 3529-3343 ou a Rua Emílio Ribas, 119, Citrolândia, Casa de
Saúde Santa Izabel. Betim, 13 de julho de 2016.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – A Maternidade Odete Valadares torna
público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013
271/2016 para a Aquisição de Linha para Capnografia. Desconsiderar a
publicação de 12/07/2016. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia
27/07/2016 às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site
Supra. B.H 12/07/2016.
2 cm -12 856640 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO- A Administração Central torna público o adiamento do Pregão Eletrônico de Processo Nº.
0500005 110/2016 para prestação deSERVIÇOS DE CHAVEIRO em
virtude de atraso na publicação por parte da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais. Fica estabelecido novo início da sessão de pregão, que
ocorrerá no dia 25/07/2016 às 10:30hs no site www.compras.mg.gov.br.
Edital no site supra. BH, 12/07/2016.
2 cm -12 856413 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA de Registro
de Preços de Fios Cirúrgicos, Escovas para CME e Diversos I – Planejamento nº 168/2016, Pregão 168/2016, RP 124/2016. A íntegra da
referida Ata está disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro
de preços. BH, 12 de julho de 2016.
2 cm -12 856677 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 238/2016, UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009, objeto: FORNECIMENTO DE LEITE, QUEIJOS E BEBIDAS LÁCTEAS. Certame agendado para o dia 27/07/2016 às 10:00 horas, data e hora limite
para o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores
informações à disposição no site www.compras.mg.gov.br ou serviço
de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35)
3239-1330 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br ou ssfe.compras@
fhemig.mg.gov.br
3 cm -12 856962 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – A Maternidade Odete Valadares torna
público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013
276/2016 para a Aquisição de Lâmpadas para Equipamentos MédicoHospitalares. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 28/07/2016
às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H
12/07/2016.
2 cm -12 856642 - 1
CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL – FHEMIG
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, através
da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber aos interessados que fará realizar
licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº. 13/2016 - Processo
nº. 0512010 183/2016, fornecimento PARCELADO DE CESTAS
BÁSICAS para atender a Etapa In Natura da Casa de Saúde Santa Izabel/Betim. Abertura do pregão em 29/07/2016 ás 09:00 horas. Edital e
maiores informações: site: www.compras.mg.gov.br – fone: (31) 35293343 ou a Rua Emílio Ribas, 119, Citrolândia, Casa de Saúde Santa
Izabel. Betim, 13 de julho de 2016.
3 cm -12 856374 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG torna
público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
Medicamentos Diversos I 2016 – Planejamento nº 234/2016, Pregão
234/2016, dia 26/07/2016 às 09:00 h. Edital: www.compras.mg.gov.br.
BH, 12/07/2016.
1 cm -12 856683 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – A Maternidade Odete Valadares torna
público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013
277/2016 para a Aquisição de acessórios para utilização em monitores
multiparamétricos, ventiladores pulmonares mecânicos e foco cirúrgico da marca Dräger. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia
29/07/2016 às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site
Supra. B.H 12/07/2016.
2 cm -12 856643 - 1
RETIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar as seguintes RETIFICAÇÕES nas datas de abertura
dos seguintes processos licitatórios, publicadas no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 12 de Julho de 2016:
Processo nº.: 0519031 - 000008/2016 - Pregão Eletrônico n.: 014/2016
-Serviço de calibração em termohigrômetros para atender as demandas do HRJP - FHEMIG. NOVA DATA DE ABERTURA: 27/07/2016
às 10h:00.
Processo nº.: 0519031 - 000092/2016 - Pregão Eletrônico n.:
024/2016Aquisição de coagulômetro para atender ao laboratório do
HRJP. NOVA DATA DE ABERTURA: 26/07/2016 às 10h:00.
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Telefone: (32) 3691-9523.
Vicente Luis Dutra
Chefe Setor de Compras/Pregoeiro HRJP/FHEMIG
5 cm -12 856436 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ - FHEMIG
A Casa de Saúde Santa Fé - FHEMIG torna pública a retificação do
Aviso de Licitação publicado dia 12/07/2016, pág. 108 referente a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS. Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO N° 232/2016 leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO
N° 243/2016; Onde se lê: Certame agendado para o dia 22/07/2016,
leia-se: Certame agendado para o dia 28/07/2016.
2 cm -12 856417 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 4º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 285/2012.
Partes: EMG/SEDESE, a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Gonzaga/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/06/2017. Assinatura: 28/06/2016.
Extrato do 4º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 314/2012.
Partes: EMG/SEDESE, a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Malacacheta/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/12/2016. Assinatura: 29/06/2016.
Extrato do 5º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 152/2011.
Partes: EMG/SEDESE, a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de São José do Divino/MG. Objeto: Prorrogação da vigência
até 30/12/2016. Assinatura: 29/06/2016.
3 cm -12 856754 - 1

Fundação Caio Martins
Extrato: 3º termo aditivo ao contrato nº 18/13-Contratante: Fundação
Educacional Caio Martins – FUCAM-Contratada: Telemar Norte Leste
S.A
Objeto: Aditar o valo global do contrato nº18/13 previsto no parágrafo
primeiro da cláusula quinta do referido contrato, no percentual de 8,60
%, levando-se em conta o índice de Serviços de Telecomunicações acumulado nos últimos 12 meses, conforme previsto na Cláusula Sexta do
Contrato supracitado. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº18/2013 por mais 12 meses, pelo período de 04.08.16 a 03.08.17.
Dotação Orçamentária: 2161.12.243.019.4031.0001.339039.40.0.10.1.
Data da Assinatura: 12/07/2016-Valor do Contrato: O valor anual estimado do contrato passa de R$ 12.025,78 para R$ 13.060,00.
3 cm -12 856819 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 449751/2014
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 883.900.476-91 - VALDIRENE CARLOS LOPES DA SILVA, Processo nº 1261888 000003/2014, Inexigibilidade. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCADOR POUPANÇA JOVEM RIBEIRÃO DAS NEVES. Justificativa da rescisão
Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da
licitação, desde que haja conveniência para a Administração e precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
Assinatura: 22/05/2014. Signatários: pela contratada Valdirene Carlos
Lopes da Silva pela contratante Fundação de Educação Para o Trabalho
de Minas Gerais.
3 cm -12 856582 - 1