TJMG 20/07/2016 -Fl. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Julho de 2016 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Comandante Geral da PM: Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR
(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de dezembro de 2003)
2° Trimestre - 2016
MÊS DE REFERÊNCIA
Abril/2016
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITAR:
40.494
CIVIS
2.005
MAGISTÉRI0:
1.866
SOMA
44.365
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
29.048
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
254
MAGISTÉRIO INATIVO
604
SOMA
861
TOTAL GERAL
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
51.339.100,10
48.988,72
8.896,67
51.396.985,49
19.252.283,24
81.373,93
407.779,77
19.741.436,94
8.160.065,31
91.538,21
5.211,18
8.256.814,70
3.634.971,43
19.986,24
129.215,51
3950585,35
0,00
579.146,00
194.498,35
773.644,35
303.220.106,41
4.272.175,26
5.084.296,87
312.742.990,71
198.063.595,89
140.446.090,01
7.765.695,96
601.488,24
1.422.743,05
0,00
348.299.613,15
513.631,92
2.218.748,35
2.732.757,62
14.606,04
38.124,06
52.730,10
63.074,01
635.040,44
690.191,88
0,00
0,00
0,00
0,00
1.280,40
0,00
0,00
0,00
0,00
591.311,97
2.893.193,25
3.475.679,60
429.419.500,04
191.895.805,60
28.205.247,35
8.858.302,94
5374608,80
773.644,35
664.527.109,08
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
220.183.730,07
3.439.839,32
4.470.394,21
228.093.963,60
51.120.967,59
49.780,72
8.896,67
51.179.644,98
19.333.892,61
68.756,36
424.067,32
19.826.716,29
4.811.972,59
52.268,47
12.248,05
4.876.489,11
798.700,94
13.042,76
129.215,51
1.198.635,22
66.114.425,66
798.645,20
169.634,65
67.082.705,51
362.363.689,46
4.422.332,83
5.214.456,41
372.258.154,71
198.672.466,74
140.851.361,19
7.756.896,77
397.594,55
3.119.661,71
1.958.362,05
352.756.343,01
523.874,40
2.224.606,01
2.748.480,41
14.606,04
38.124,06
52.730,10
75.218,69
635.765,17
710.983,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
613.699,13
2.898.495,24
3.512.194,37
429.514.910,75
192.083.736,27
28.294.596,92
5.274.083,66
4.318.296,93
69.041.067,56
728.526.692,09
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
219.354.703,47
3.446.396,62
4.458.535,00
227.259.635,09
50.877.055,24
50.011,72
8.896,67
50.935.963,63
19.492.933,01
68.283,36
430.414,04
19.991.630,41
13.215.023,30
2.291,50
9.964,76
13.227.279,56
668575,48
36504,08
129215,51
867389,87
29.918,50
877.279,20
374.648,71
1.281.846,41
303.638.209,00
4.480.766,48
5.411.674,69
313.563.744,97
199.399.574,12
141.353.069,83
7.969.340,75
1.216.159,39
4.761.488,04
125.548,25
354.825.180,38
517.402,62
2.208.225,44
2.725.628,06
13.913,04
38.124,06
52.037,10
75.576,51
643.672,44
719.248,95
0,00
21.394,40
21394,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
606.892,17
2.911.416,34
3.518.308,51
429.384.837,27
192.341.070,56
28.680.220,11
14.464.833,35
5628877,91
1.407.394,66
671.907.233,86
74.277
MÊS DE REFERÊNCIA
Junho/2016
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES
40.268
CIVIS
2.004
MAGISTÉRI0
1.902
SOMA
44.174
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
29.195
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
260
MAGISTÉRIO INATIVO
600
SOMA
860
VANTAGEM
DO CARGO
220.833.686,33
3.451.142,16
4.338.695,39
228.623.523,88
74.271
MÊS DE REFERÊNCIA
Maio/2016
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERV.
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES
40.397
CIVIS
2.004
MAGISTÉRI0
1.894
SOMA
44.295
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INATIVOS
29.122
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INATIVOS
256
MAGISTÉRIO INATIVO
604
SOMA
860
ADIC.TEMPO
SERVIÇO
74.229
19 859561 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – Considerando que durante a auditoria da pasta funcional do
nº 101.135-2, Maria de Fátima Nunes Ferreira, PEB2P-24, verificou-se que a Unidade de lotação da servidora não concedeu o 10º Biênio. CONCEDE BIÊNIO, nos termos dos artigos 2º,3º,4º e 6º da Lei
n. 8.517/1984, com a nova redação dada pela Lei n. 9.831/89, c/c o
art. 7º do Decreto n. 23.559/84, referentes ao 10º biênio a partir de
19/09/2010;
18 858880 - 1
A Coronel PM Diretora De Recursos Humanos da PMMG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas no
R-103, aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016, CONCEDE
ao servidor civil nº 165.672-7, FERNANDO ANTONIO ROSA ,
DAD-1, lotado no Centro de Administração de Pessoal, nos termos do
art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, a opção pelo percebimento
da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a partir de 02 de junho de 2016.
18 858922 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução no 4029, de 16 de março de 2012, nos termos da Orientação Conjunta AGE/SEPLAG, no 01, de 07 de abril de 2014 e Orientação Conjunta SEPLAG/DCCTA e SEE/SNP no 001/2015, faz publicar o afastamento para a aposentadoria dos servidores das Unidades
de Colégio Tiradentes do Magistério Público, no Sistema de Ensino
da Polícia Militar que se encontram com laudo de incapacidade total e
definitiva para o serviço público:
CTPM/BH:
nº 139.347-9 ROBSON DE SOUZA RIBEIRO, AAPM-1B;
nº 124.458-1 ENAIDE APARECIDA DE SOUZA PRATES,
PEB1O-24;
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8o do R-125, aprovado
pela resolução no 4029, de 16 de março de 2012, nos termos da Orientação Conjunta AGE/SEPLAG, no 01, de 07 de abril de 2014 e Orientação Conjunta SEPLAG/DCCTA e SEE/SNP no 001/2015, faz publicar o deferimento do afastamento preliminar para a aposentadoria da
servidora da Unidade de Colégio Tiradentes do Magistério Público, no
Sistema de Ensino da Polícia Militar:
CTPM/BH:
nº 132.686-7 ADRIANA MARIA DE O DELLA CROCE, PEB1D-24;
nº 080.097-9 DERMEVAL ALEXANDRE BOTELHO, PEBTP-24;
nº 102.625-1 JOSE LEONIDAS DA SILVA JUNIOR, PEB2P-24;
(a) ALFREDO JOSE ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
19 859446 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
349.201-4
356.368-1
370.243-8
374.707-8
386.385-9
386.430-3
387.397-3
387.618-2
391.300-1
445.665-3
458.067-6
458.211-0
458.314-2
458.379-5
458.461-1
547.034-9
667.650-6
941.061-4
1.054.173-8
1.060.887-5
1.061.031-9
1.111.562-3
1.113.485-5
1.150.791-0
1.241.924-8
1.242.307-5
1.243.019-5
1.243.187-0
1.243.239-9
1.256.504-0
1.257.261-6
1.136.384-3
903.326-7
Carlos Antonio Lopes
Daniel De Jesus Rosa
Roberto Lopes Da Silva
Ronaldo Barbosa Goncalves
Herculano Nunes Fonseca
Marcio Araujo Da Silva
Newton Paulo Antunes Figueira
Rivaldo Monteiro Da Silva
Wellington Rosa Mourao
Carmilto Ferreira Rosa
Fabio Lucio Da Silva
Oseas Maciel De Oliveira
Jose Harold Ferreira Junior
Mauricio Angelo Do Nascimento
Silmerio Rosa De Oliveira
Claudio Marcio De Oliveira
Jose Geraldo Moreira
Ildencarmo Ferreira Rosa Carrieiros
Emerson Luis Da Costa Faria
Nat King Cole Rodrigues Dos Santos
Eduardo Augusto De Meneses Machado
Alexandre Henrique Dos Santos
Fabio Bernardes Ferreira De Santana
Ismar Vicente Dos Santos
Fernando Do Nascimento Pereira
Alex Aparecido Da Silva Campos
Tarso Ferreira Melo
Jose Cezar Ferreira Dos Santos
Ronaldo Chequer De Carvalho Ramos
Juari Soares De Souza
Pedro Pereira Da Silva
Marcelo Mari De Castro
Humberto Pereira De Oliveira
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Medico Legista
Tecnico Assistente Da Policia Civil
18 859229 - 1
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
395 - no uso de suas atribuições, afasta para promoção de campanha eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, Artigo 1º, II, Alínea “L”,
no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens do cargo, os servidores:
MASP
340.535-4
386.139-0
386.235-6
386.263-8
546.660-2
1.205.551-3
1.233.759-8
259.158-4
294.972-5
298.518-2
334.047-6
341.135-2
341.271-5
341.362-2
341.580-9
341.729-2
341.877-9
342.071-8
342.436-3
343.748-0
344.051-8
Nome
Nelson Pinto Junior
Andreia Dos Reis Agrelos Rocha
Marc Denisson Chaves Soares
Reginaldo Felisbino
Vanderlei Da Rocha Teixeira
Cristiane Maria Alves De Lima Caetano
Felipe Dixini Campos
Helder Cardoso Campos
Walter Geraldo De Araujo
Robson Crusue Do Nascimento
Marcos Tulio Diniz
Cassio Rodrigo Machado
Luciano Gomes De Barros
Gabriel Arcanjo Lopes Filho
Alberto Fernando Da Rocha
Mauro Ivan De Oliveira
Antonio Carlos De Jesus Filho
Cleuzer Duque Da Costa Januario
Carlos Figueiredo
Carla Denise Souto Silva Trevas
Maureni Fernandes E Silva
Cargo
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 124/CGPC/2016
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Corregedor-Geral de Polícia
Civil em substituição, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando que a Presidente da Comissão Processante notícia que
a acusada nos autos do Processo Administrativo nº 162.881/2014,
L.C.R.L., Delegada Geral de Polícia, MASP 336.389-2, aposentou-se
no decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou sua
situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 102/CGPC/2014, datada de 22/04/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/04/14, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Luiz Fernando da Silva Leitão
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Corregedor-Geral de Polícia Civil em substituição)
Portaria nº 125/CGPC/2016
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Corregedor-Geral de Polícia
Civil em substituição, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando que a Presidente da Comissão Processante notícia que
o acusado nos autos do Processo Administrativo nº 198.807/2013,
M.O.H., Delegado Geral de Polícia, MASP 294.039-3, aposentou-se
no decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou sua
situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 214/CGPC/2013, datada de 15/07/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/07/13, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Luiz Fernando da Silva Leitão
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Corregedor-Geral de Polícia Civil em substituição)
Portaria nº 126/CGPC/2016
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Corregedor-Geral de Polícia
Civil em substituição, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando que a Presidente da Comissão Processante notícia que
o acusado nos autos do Processo Administrativo nº 181.566/2012,
M.O.H., Delegado Geral de Polícia, MASP 294.039-3, aposentou-se
no decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou sua
situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 298/CGPC/2012, datada de 09/11/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/11/12, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Luiz Fernando da Silva Leitão
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Corregedor-Geral de Polícia Civil em substituição)