TJMG 02/08/2016 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
SRF II - Contagem
EDITAL 009.556/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001775765.00-03 V & M INSTALACOES LTDA - EPP
001018809.00-37 WELLINGTON TORRALBO RODRIGUES – ME
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.557/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002204363.00-40 DIAS&DIAS-COMERCIO DE TINTAS LTDA ME
672887193.01-60 ELCIO FERREIRA DOS ANJOS - ME
002732370.00-00 GAVI VENDAS E LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS E ESTETICOS
EIRELI - EPP
002722324.00-91 JOSE FREDERIK COSTA CPF-15451822646
- ME
672864143.01-81 JOSE L CORREA DE SOUZA - ME
672901561.00-89 RR BATERIAS E AUTO ELETRICA LTDA - ME
Município de Cordisburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672226888.00-37 HUMBERTO CORREA DA SILVA - EPP
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
310148961.00-14 MARCANGELO TRANSPORTES LTDA - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002527120.00-86 OPPORTUNITAS COMERCIO E SERVICOS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - ME
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001057797.00-20 R. F. DE FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS
ME
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.558/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV
e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e
111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de
Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002160751.00-22 RENATA NASCIMENTO HORTA DO REGO
BARROS 07570661605
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.559/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV
e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e
111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de
Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001076460.00-44 ELIAS FUSCALDI TEIXEIRA JUNIOR - ME
002116713.00-73 CHURRASCARIA ARIZONA LTDA - ME
002360602.00-58 IDALIO JUNIOR REIS - ME
672945727.00-38 VILLA ROMANA EVENTOS LTDA - ME
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.560/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672597718.00-30 TRESIDER TRANSPORTES E REFINAMENTOS
LTDA
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.561/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001598189.00-88 2 PASSOS CONFECCOES LTDA – ME
672175108.00-73 ANDERSON MOTOSSERRAS LTDA - ME
672017010.00-74
CELSO
HENRIQUE
DE
OLIVEIRATRANSPORTES
- ME
001830524.00-45 DARLAN NASCIMENTO FERREIRA – ME
672943613.01-56 EURA DA CONCEICAO DE SOUSA - ME
002137173.00-91 GRACILENE R DA SILVA
672834514.00-93 SMITHEL-SERVICOS MANUTENCAO INST
TELEF E ELETR LTDA – ME
002221243.00-78 TAUANNA RODRIGUES SILVA - ME
Município de Paraopeba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002386112.00-54 DOMMO RESTAURANTE LTDA - ME
Município de Baldim
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001697988.00-39 MARTA LUIZA ALPES LIMA - ME
Município de Prudente de Morais
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002296557.00-04 NEVITON J DE ALMEIDA - ME
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda II/Contagem
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho
Ato nº 005
DISPENSA DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO
INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor municipal Reginaldo
Ferreira Gonçalves, do município de MARIO CAMPOS/SRF II/Contagem. Este Ato retroage seus efeitos à 30/06/2016. Contagem 01 de
agosto de 2016.
Ato nº 006
DESIGNA PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO
INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora Flávia de Souza
Dutra Ferreira, Servidora Municipal, do município de MARIO CAMPOS/SRF II/Contagem. Este Ato retroage seus efeitos à 30/06/2016.
Contagem 01 de agosto de 2016.
01 864263 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 ficam
os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento,
o pagamento, o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário
constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 15.000034175.39 de 20/06/2016.
Sujeito Passivo: Gabrielton Cabral dos Reis. CPF: 103.771.646-90.
Endereço: Rua Avenida Antônio Neto - de Null1786 até fim, Nº 2351.
Bairro: Danilo Passo. CEP: 35550-000. Divinópolis-MG
Divinópolis, 29 de julho de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/
MG.
PTA n°01.000459688.78 de 24/06/2016.
Sujeito Passivo: Flavio Luiz Gialorenco - ME. IE: 002237730.00-57.
Endereço: Avenida Parana, Nº 1231 , APT 504. Bairro: Sidil CEP:
35.501-660. Divinópolis-MG
Coobrigado: Flavio Luiz Gialorenco. CPF: 059.558.258-35.
Endereço: Rua Siqueira Campos, Nº 65, APT 100. Bairro: Porto Velho
35.500-428. Divinópolis-MG
Divinópolis, 29 de julho de 2016
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016813.60 de 29/07/2016, a
apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato
Grosso, 600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três)
dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação, referente ao
período de 01/01/2015 a 30/06/2016: comprovantes dos recolhimentos
do ICMS, referentes às diferenças das receitas omitidas, apuradas, nas
vendas efetuadas com recebimentos nos cartões de crédito/débito, pelos
confrontos dos valores declarados nos PGDAS, nos mesmos períodos.
SAMPAIO PRODUÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME
I.E.: 001.061442-0091
Av. Antonio Carlos, 6.627 – FACE – Pampulha – Belo Horizonte
- MG
Divinópolis, 29 de julho de 2016.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669.201-6
Delegado Fiscal/DF/Divinópolis
01 864265 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº856, Centro - Leopoldina
– MG.
PTA Nº: 01.000464275-61 e Termo de Exclusão do Simples Nacional
Nº 12.452.914/05.439.210/290616
Sujeito Passivo: Cheri Roupas e Acessórios Ltda - Me
Inscrição Estadual: 001.653334-0026
Endereço: Rua dos Tamoios , nº 341 - Bairro Centro - Belo Horizonte/
MG – Cep.31.120-050
Leopoldina, 29 de julho de 2016
Tânia Mara Nogueira Nery – Chefe – Administração Fazendária 2º
Nível Leopoldina.
Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016804.52, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2011 a 31/03/2016.
VLC NEZIO - ME
IE: 001041996.00-90 CNPJ: 09.029.381/0001-06
Rua Coronel Teofilo, 352, loja 27 – Bairro Centro – Barbacena, MG
SÓCIO: Vanda Lea Chartone Nezio (CPF:013.828.036-30).
Juiz de Fora, 29 de julho de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 016/2016
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- JOSÉ MARIANO BARBOSA, Servidor Municipal, do município de
Araponga/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 18/07/16;
- ANA CRISTINA DE PÁIVA CARVALHO, Servidora Municipal, do
município de Divinésia/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 31/12/12.
ATO Nº 017/2016
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- SIRLEI GOMES COSTA DOS SANTOS, Servidor Municipal, do
município de Araponga/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 18/07/16;
- MAILSON XISTO DA SILVA, Servidor Municipal, do município de
Divinésia/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 29/01/13.
ATO Nº 018/2016
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor VIRGÍLIO BERNARDO DA SILVA GONÇALVES, Servidor Municipal, do município
de Piedade do Rio Grande/SRF I/Juiz de Fora, no período de 24 de
junho a 20 de dezembro de 2016 e de 21 de dezembro de 2016 a 20
de janeiro de 2017, em que a titular Ellen de Carvalho Pereira, Servidora Municipal, se encontra em licença maternidade e se encontrará em
férias regulamentares, respectivamente.
Juiz de Fora, 29 de julho de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
01 864266 - 1
SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 014
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenadora
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
-Leandra Marques Fernandes,Servidora Municipal, no município de
Verdelândia/SRF Montes Claros, no período em que o titular Rone
Wesley Martins Miranda, Servidor Municipal, se encontra afastado
para concorrer a eleição municipal de 18/07/2016 a 02/10/2016.
01 864268 - 1
SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 014
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, Servidora Municipal
do município de Varjão de Minas/SRF Uberlândia, a partir de 18 de
abril de 2016, para regularizar situação funcional.
Ato nº 015
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
MATEUS HENRIQUE VENÂNCIO, Servidor Municipal do município de Varjão de Minas/SRF I/Uberlândia, a partir de 18 de abril de
2016, para regularizar situação funcional.
01 864269 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.562/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itanhandu
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001070725.00-64 ICR - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/3º Nível/Itanhandu - em Exercício
EDITAL 009.563/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Passa Quatro
Inscrição Estadual Nome Empresarial
476134474.00-10 POSTO SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA - EPP
Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/3º Nível/Itanhandu - em Exercício
01 864272 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Sérgio Barboza Menezes
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL concede, nos
termos do artigo 54, inciso II, da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de
2005, afastamento aos servidores abaixo relacionados, para frequentarem o curso de Formação Técnico Profissional-CFTP, referente ao
EDITAL SEPLAG/SEDS nº 08/2013(ASP) da Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, no período de 28/06/2016
a 16/08/2016:
MASP
CARGO NÍVEL/
GRAU
NOME
1381241-7 DEBORA DE CASSIA EUZEBIO
ASEDS
I/A
LOPES DO
1377050-8 DIRCEU
NASCIMENTO
ASEDS
I/A
1380423-2 EDNA CAETANO DA SILVA
ASEDS
I/A
APARECIDA
1242862-9 ELISANGELA
VERÍSSIMO
ASEDS
I/A
RODRIGUES
1379818-6 MÔNICA
ROJAS CHACON
ASEDS
I/A
AUGUSTO
1133186-5 ROBSON
TEIXEIRA DA SILVA
ASEDS
I/A
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Defesa Social
01 864148 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64,
de 18 de maio de 1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº
9484, de 31 de março de 2016, os servidores infra relacionados, lotados
na Secretaria de Estado de Defesa Social, a afastar-se de suas atribuições para promoção de campanha eleitoral, no período de 01/07/2016 a
01/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo:
EVERALDO MARCIO DA SILVA, MaSP 1101486-7, Agente de
Segurança Penitenciário;
FABIANO MARTINS, MaSP 1172761-7, Agente de Segurança
Penitenciário;
HELBERT MONTEIRO MENDONÇA, MaSP 1250802-4, Agente de
Segurança Socioeducativo;
HERLON EMERSON DE CASTRO, MaSP 1120834-5, Assistente
Executivo de Defesa Social;
JORGE BASTOS CARVALHAES JUNIOR, MaSP 1205368-2, Agente
de Segurança Penitenciário;
MICHEL SLIACHTICAS FILHO, MaSP 1134200-3, Agente de Segurança Penitenciário;
RODRIGO REZENDE DOS ANJOS, MaSP 1101293-7, Agente de
Segurança Penitenciário;
SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES, MaSP 1134584-0, Agente de
Segurança Penitenciário;
WALLACE VITOR SÍRIO, MaSP 1140824-2, Agente de Segurança
Penitenciário;
WILLIAN FIGUEIREDO GOULART, MaSP 1378641-3, Agente de
Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Defesa Social
01 864146 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ANULAÇÃO – ATO Nº 031/2016
Anula no Ato de Afastamento para o curso de Formação Técnico Profissional-CFTP, referente ao EDITAL SEPLAG/SEDS nº 08/2013(ASP),
publicado em 06/07/2016 o afastamento da servidora Mírian Lúcia
Miranda Soares, MaSP 970309-1, conforme solicitação através do
Memo nº 283/2016/CSESC/SUASE/SEDS.
RETIFICAÇÃO – Nº 050/2016
Retifica no Ato de Afastamento para o curso de Formação Técnico Profissional-CFTP, referente ao EDITAL SEPLAG/SEDS nº
08/2013(ASP), publicado em 15/07/2016 referente ao servidor Fábio
Antônio de Almeida, MaSP 1081555-3:
Onde se lê:
Fabiano Antônio de Almeida, MaSP 1081555-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Leia-se:
Fábio Antônio de Almeida, MaSP 1081555-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Retifica no Ato de Afastamento para o Curso de Formação Técnico
Profissional a ser realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais/ ACADEPOL, publicado em 12/02/2016, o período do
curso, conforme Declaração expedida pela Academia de Polícia Civil
de Minas Gerais, referente aos servidores Keifferson Magela Pedrosa
Belchior, MaSP 1084375-3, Luiz da Silva Moreira, MaSP 1248805-2,
Márcia Rosa de Assis, MaSP 951609-7, ocupantes do cargo efetivo de
Agente de Segurança Socioeducativo:
Onde se lê: concede o afastamento no período de 15/02/2016 a
11/08/2016.
Leia-se: concede o afastamento no período de 15/02/2016 a
30/06/2016.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016.
01 864156 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Sérgio Barboza Menezes
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL concede, nos
termos do artigo 54, inciso II, da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de
2005, afastamento aos servidores, abaixo relacionados, para frequentarem o curso de Formação Técnico Profissional-CFTP referente ao EDITAL SEPLAG/SEDS nº 09/2013(AGSE) da Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, nos períodos de 28/06/2016
a 18/08/2016:
MASP
CARGO NÍVEL/
GRAU
NOME
TATIANE
1368242-2 IARA
SANTOS
1393427-8 LEONARDO
SALGADO
0970309-1 MIRIAN
SOARES
LUCIA
DE
BRITO ASEDS
I/A
DUMONT ASEDS
I/A
MIRANDA ASEDS
I/D
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Defesa Social
01 864151 - 1