TJMG 23/08/2016 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
e E=758.077,557; deste segue confrontando com a propriedade de Herdeiros de Francisco Rodrigues Machado
com azimute de 220°14’16” e distância de 26,90 m até o vértice 837, de coordenadas N=8.101.052,458 e
E=758.060,183; deste segue com azimute de 341°27’42” e distância de 223,03 m até o vértice 835, de coordenadas N=8.101.263,916 e E=757.989,274, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
5.243,96 m²;
CCXLV – inicia-se no vértice 837, de coordenadas N=8.101.052,458 e E=758.060,183; deste
segue confrontando com a propriedade de João Rodrigues Macedo com azimute de 40°14’16” e distância de
26,90 m até o vértice 836, de coordenadas N=8.101.072,990 e E=758.077,557; deste segue com azimute de
161°27’42” e distância de 828,55 m até o vértice 838, de coordenadas N=8.100.287,433 e E=758.340,984; deste
segue com azimute de 199°13’36” e distância de 75,31 m até o vértice 839, de coordenadas N=8.100.216,326
e E=758.316,185; deste segue confrontando com a Estrada Municipal de Minas Novas com azimute de
231°32’05” e distância de 30,37 m até o vértice 840, de coordenadas N=8.100.197,432 e E=758.292,402; deste
segue com azimute de 244°39’36” e distância de 9,50 m até o vértice 841, de coordenadas N=8.100.193,368 e
E=758.283,819; deste segue com azimute de 19°13’36” e distância de 99,78 m até o vértice 842, de coordenadas N=8.100.287,579 e E=758.316,676; deste segue com azimute de 341°27’42” e distância de 806,74 m até o
vértice 837, de coordenadas N=8.101.052,458 e E=758.060,183, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 20.852,03 m²;
CCXLVI – inicia-se no vértice 845, de coordenadas N=8.100.183,761 e E=758.280,468; deste
segue confrontando com a Estrada Municipal de Minas Novas com azimute de 65°24’53” e distância de 11,15
m até o vértice 844, de coordenadas N=8.100.188,399 e E=758.290,605; deste segue com azimute de 50°37’58”
e distância de 28,70 m até o vértice 843, de coordenadas N=8.100.206,603 e E=758.312,794; deste segue
com azimute de 199°13’36” e distância de 470,28 m até o vértice 846, de coordenadas N=8.099.762,558 e
E=758.157,928; deste segue confrontando com a propriedade de José Antônio Machado Nunes com azimute de
282°19’40” e distância de 20,01 m até o vértice 847, de coordenadas N=8.099.766,829 e E=758.138,384; deste
segue com azimute de 272°27’39” e distância de 3,28 m até o vértice 848, de coordenadas N=8.099.766,970 e
E=758.135,108; deste segue com azimute de 19°13’36” e distância de 441,41 m até o vértice 845, de coordenadas N=8.100.183,761 e E=758.280,468, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
10.437,97 m²;
CCXLVII – inicia-se no vértice 848, de coordenadas N=8.099.766,970 e E=758.135,108; deste
segue confrontando com a propriedade de Alzira Cordeiro Machado com azimute de 92°27’39” e distância
de 3,28 m até o vértice 847, de coordenadas N=8.099.766,829 e E=758.138,384; deste segue com azimute de
102°19’40” e distância de 20,01 m até o vértice 846, de coordenadas N=8.099.762,558 e E=758.157,928; deste
segue com azimute de 199°13’36” e distância de 453,80 m até o vértice 849, de coordenadas N=8.099.334,068
e E=758.008,487; deste segue confrontando com a propriedade de Maria de Fátima Rodrigues Machado Rocha
com azimute de 317°41’28” e distância de 10,17 m até o vértice 850, de coordenadas N=8.099.341,590 e
E=758.001,641; deste segue com azimute de 268°48’08” e distância de 15,00 m até o vértice 851, de coordenadas N=8.099.341,276 e E=757.986,642; deste segue com azimute de 19°13’36” e distância de 450,84 m até o
vértice 848, de coordenadas N=8.099.766,970 e E=758.135,108, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.351,53 m²;
CCXLVIII – inicia-se no vértice 851, de coordenadas N=8.099.341,276 e E=757.986,642; deste
segue confrontando com a propriedade de José Antônio Machado Nunes com azimute de 88°48’08” e distância
de 15,00 m até o vértice 850, de coordenadas N=8.099.341,590 e E=758.001,641; deste segue com azimute de
137°41’28” e distância de 10,17 m até o vértice 849, de coordenadas N=8.099.334,068 e E=758.008,487; deste
segue com azimute de 199°13’36” e distância de 354,53 m até o vértice 852, de coordenadas N=8.098.999,312
e E=757.891,737; deste segue confrontando com a Estrada Municipal de Minas Novas com azimute de
274°40’58” e distância de 3,19 m até o vértice 853, de coordenadas N=8.098.999,572 e E=757.888,555; deste
segue com azimute de 280°30’17” e distância de 13,36 m até o vértice 854, de coordenadas N=8.099.002,008
e E=757.875,418; deste segue com azimute de 289°43’43” e distância de 6,70 m até o vértice 855, de coordenadas N=8.099.004,271 e E=757.869,108; deste segue com azimute de 19°13’36” e distância de 356,91 m até
o vértice 851, de coordenadas N=8.099.341,276 e E=757.986,642, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.251,21 m²;
CCXLIX – inicia-se no vértice 859, de coordenadas N=8.099.001,512 e E=757.868,146; deste
segue confrontando com a Estrada Municipal de Minas Novas com azimute de 107°02’33” e distância de
7,31 m até o vértice 858, de coordenadas N=8.098.999,369 e E=757.875,139; deste segue com azimute de
99°15’12” e distância de 13,37 m até o vértice 857, de coordenadas N=8.098.997,219 e E=757.888,336; deste
segue com azimute de 95°50’59” e distância de 2,59 m até o vértice 856, de coordenadas N=8.098.996,954 e
E=757.890,915; deste segue com azimute de 199°13’36” e distância de 764,49 m até o vértice 860, de coordenadas N=8.098.275,102 e E=757.639,160; deste segue confrontando com a propriedade de José Alberto Almeida
Batista com azimute de 338°24’12” e distância de 35,18 m até o vértice 861, de coordenadas N=8.098.307,815
e E=757.626,211; deste segue com azimute de 19°13’36” e distância de 734,68 m até o vértice 859, de coordenadas N=8.099.001,512 e E=757.868,146, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total
de 17.230,96 m²;
CCL – inicia-se no vértice 861, de coordenadas N=8.098.307,815 e E=757.626,211; deste segue
confrontando com a propriedade de Idalina de Macedo Félix com azimute de 158°24’12” e distância de 35,18 m
até o vértice 860, de coordenadas N=8.098.275,102 e E=757.639,160; deste segue com azimute de 199°13’36”
e distância de 142,53 m até o vértice 862, de coordenadas N=8.098.140,525 e E=757.592,225; deste segue
confrontando com a propriedade de Maria do Rosário Sales Fernandes e Outros com azimute de 229°43’55”
e distância de 45,31 m até o vértice 863, de coordenadas N=8.098.111,238 e E=757.557,652; deste segue
com azimute de 19°13’36” e distância de 208,19 m até o vértice 861, de coordenadas N=8.098.307,815 e
E=757.626,211, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.033,24 m²;
CCLI – inicia-se no vértice 863, de coordenadas N=8.098.111,238 e E=757.557,652; deste segue
confrontando com a propriedade de José Alberto Almeida Batista com azimute de 49°43’55” e distância de
45,31 m até o vértice 862, de coordenadas N=8.098.140,525 e E=757.592,225; deste segue com azimute de
199°13’36” e distância de 592,73 m até o vértice 864, de coordenadas N=8.097.580,859 e E=757.397,035;
deste segue confrontando com a propriedade de José Patrício com azimute de 293°38’44” e distância de 23,07
m até o vértice 865, de coordenadas N=8.097.590,111 e E=757.375,903; deste segue com azimute de 19°13’36”
e distância de 551,91 m até o vértice 863, de coordenadas N=8.098.111,238 e E=757.557,652, vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13.163,34 m²;
CCLII – inicia-se no vértice 865, de coordenadas N=8.097.590,111 e E=757.375,903; deste segue
confrontando com a propriedade de Maria do Rosário Sales Fernandes e Outros com azimute de 113°38’44”
e distância de 23,07 m até o vértice 864, de coordenadas N=8.097.580,859 e E=757.397,035; deste segue
com azimute de 199°13’36” e distância de 824,17 m até o vértice 866, de coordenadas N=8.096.802,658 e
E=757.125,629; deste segue com azimute de 170°27’47” e distância de 372,53 m até o vértice 867, de coordenadas N=8.096.435,279 e E=757.187,350; deste segue com azimute de 156°03’42” e distância de 20,63 m
até o vértice 868, de coordenadas N=8.096.416,424 e E=757.195,721; deste segue com azimute de 246°03’42”
e distância de 23,00 m até o vértice 869, de coordenadas N=8.096.407,092 e E=757.174,699; deste segue
com azimute de 336°03’42” e distância de 23,54 m até o vértice 870, de coordenadas N=8.096.428,603 e
E=757.165,150; deste segue com azimute de 350°27’47” e distância de 381,33 m até o vértice 871, de coordenadas N=8.096.804,664 e E=757.101,969; deste segue com azimute de 19°13’36” e distância de 831,85 m até
o vértice 865, de coordenadas N=8.097.590,111 e E=757.375,903, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 28.221,46 m².
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência conferida pelo art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e tendo em vista a não ocorrência de trânsito em julgado da decisão exarada no processo judicial nº. 782574712.2005.8.13.0024, acolhe o pedido de reconsideração interposto no
Processo Administrativo Disciplinar nº. 110.372/2012, para suspender
a execução da penalidade até a decisão definitiva no âmbito judicial.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/08/2016, pelo qual RODRIGO MELO TEIXEIRA foi designado para o cargo de PRESIDENTE da Fundação Estadual do Meio
Ambiente.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.16.055498-6/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 19/2014, para o provimento de cargo da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV – GRAU
A
FILOSOFIA/CIÊNCIAS DA RELIGIÃO – 19.1.2 (40 horas)
MONTES CLAROS
CPF
460.066.136-20

Nome
Ângela Cristina
Borges Marques

Classificação
2ª

Vaga
MC 1686

em cumprimento à medida liminar concedida pelo Juízo do Cartório
de Feitos Especiais, no Mandado de Segurança nº 1.0000.16.0577961/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 27/2014, para
o provimento de cargo da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I – GRAU
A
MEDICINA/PSIQUIATRIA – 27.1.1 (20 horas)
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
892.321.816-04 Pedro Paulo
2ª
MC 1685
Narciso de Avelar
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Além Paraíba - Secretaria Municipal de Saúde, em prorrogação,
de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
HUGO BINATO FILHO, MASP 1071761-9, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL II, GRAU G.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JOÃO MARCOS NOGUEIRA
PEREIRA, MASP 613765-7, da função gratificada FGD-1 CL1100010
da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LUCAS MELO FRANCO FAINBLAT, MASP 752718-7, da função gratificada FGD-9 CL1100007 da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCAS MELO FRANCO FAINBLAT, MASP 752718-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 CL1100025, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Planejamento da Secretaria
de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Defesa Social à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
ROBERTO OLAVO CODEÇO MILLER/1388573-6/AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SERGIO CAROLINO MAIA,
MASP 337799-1, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA I, código CH-23 FA13, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da
Superintendência de Recursos Humanos.

Minas Gerais - Caderno 1
retifica o ato de Revogação de WANDHA KARINE DOS SANTOS,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 18/08/2016: onde se lê
“a contar de 8/8/2016”, leia-se “a contar da data de publicação”.
retifica o ato de Exoneração de WANDHA KARINE DOS SANTOS,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 18/08/2016: onde se lê
“a contar de 8/8/2016”, leia-se “a contar da data de publicação”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA SALAZAR MARTINS, MASP 381.318-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
TU1100670 da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NATÁLIA CRISTINA ROSA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 TU1100670, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Turismo.
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Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV N° 559, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
Institui as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação
Especial de Desempenho na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e considerando o disposto no Decreto nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011 e na Resolução SEGOV Nº 553, de 11 de agosto
de 2016, RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para atuarem no processo de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em exercício na Secretaria
de Estado de Governo.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e da Comissão de Recursos estará disponível no
sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo www.governo.
mg.gov.br, no link http://intranet.segov.mg.gov.br/.
Art.2º Nas Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e de
Recursos, quando o suplente for convocado para atuar, caracteriza-se
a formação de nova Comissão.
Art.3º Os membros das Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 45.851, de 28 de Dezembro de 2011.
Art.4º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
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PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016 , sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
SILVANA CERQUEIRA CALDAS, MASP 1072610-7, ANALISTA
DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL IV, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/8/2016, atribui a MARIA DAS
GRAÇAS LIMA BRANDÃO, MASP 346097-9, diretora da Gerência
Regional de Saúde de Manhumirim, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100506 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/8/2016, atribui a MARIA FRANCISCA
LUCIA, MASP 950874-8, diretora da Gerência Regional de Saúde de
Ituiutaba, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100516 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/8/2016, atribui a MARIA
THEREZA COELHO PAPATELA JABOUR, MASP 1206090-1,
diretora da Superintendência de Contratação de Serviços de Saúde, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100331 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/8/2016, atribui a PEDRO MOUSINHO GOMES CARVALHO SILVA, MASP 1127795-1, diretor da
Superintendência de Planejamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100336 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/8/2016, atribui a TALITHA ROSÁLIA
CAMPOS VENEROSO DE ASSIS, MASP 1144335-5, diretora da
Diretoria de Administração de Pessoal, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100333 da Secretaria de Estado de Saúde.

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Criado em 06/11/1891

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