TJMG 23/08/2016 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12525036 Michel do Nascimento Guida – – 1 - - 1 - 15/08/2016 A 15/08/2016 - , 12708376 Elias
da Silva – – 1 - - 3 - 16/08/2016 A 18/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 04508883
Marcia Salim Miranda – PEB – 1 - Juiz de Fora - 270 - 18/08/2016 A
14/05/2017 - , 05241468 Pedrina Maria Medeiros – ASB – 1 - Juiz de
Fora - 60 - 18/08/2016 A 16/10/2016 - , 11520400 Carolina Sousa Dalforni – PEB – 1 - Juiz de Fora - 140 - 14/08/2016 A 31/12/2016 COMUNICAÇÃO : 2912/2016
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Jaqueline Castro Martins de Oliveira – – 0 - - 2 - 18/08/2016
A 19/08/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 04500427
Paulo Cezar Lode da Silva – PEB – 1 - Antonio Carlos - 8 - 15/08/2016
A 22/08/2016 - 158.I, 11059961 Marcelo Marco Vargas – PEB – 2 Barbacena - 2 - 15/08/2016 A 16/08/2016 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 02133791 Helenice Meireles de Paula
Matos – EEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 2 - 15/08/2016 A 16/08/2016
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 06261545618 Denise Aparecida de Assis Weimar – PEBBarbacena - 22/08/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08306037
Maria da Conceicao de Paula Nascimento – PEB – 1 - Ibertioga - 2 18/08/2016 A 19/08/2016 - , 09330317 Maria Magela Rolim Sampaio
– PEB – 1 - Barbacena - 4 - 16/08/2016 A 19/08/2016 - , 09491952
Imaculada da Conceicao Leandro Dias – ASB – 1 - Oliveira Fortes - 5 16/08/2016 A 20/08/2016 - , 12118659 Mirele Rodrigues Pereira – PEB
– 1 - Santana do Garambeu - 1 - 18/08/2016 A 18/08/2016 - , 12118659
Mirele Rodrigues Pereira – PEB – 2 - Ibertioga - 1 - 18/08/2016 A
18/08/2016 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05433545 Sebastiao Cezar da Silva –
PEB – 2 - Cristiano Otoni - 2 - 15/08/2016 A 16/08/2016 - , 05433545
Sebastiao Cezar da Silva – PEB – 3 - Cristiano Otoni - 2 - 15/08/2016
A 16/08/2016 - , 05544861 Raquel Angela de Oliveira Correa – PEB –
1 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - , 13986229
Mirismar de Souza Leroy – ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 2 17/08/2016 A 18/08/2016 - , 14147078 Jose de Oliveira – ASB – 1 Sao Bras do Suacui - 15 - 12/08/2016 A 26/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10756708
Mauro Jose da Silva – ASB – 1 - Carandai - 60 - 18/08/2016 A
16/10/2016 COMUNICAÇÃO : 2913/2016
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Juliana Souza Ferreira – – 0 - - 5 - 12/08/2016 A 16/08/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 09418245
Maria Aparecida Goulart – PEB – 1 - Paraisopolis - 2 - 15/08/2016
A 16/08/2016 - 158.I, 13333471 Fernanda Cristiane Oliveira Pereira –
PEB – 3 - Itajuba - 2 - 17/08/2016 A 18/08/2016 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 02676088 Maria do Carmo Ribeiro Francisco – EEB – 2 - Pouso Alegre - 15 - 18/08/2016 A 01/09/2016 158.I, 02813376 Laide Batista da Silveira – EEB – 3 - Careacu - 15
- 22/08/2016 A 05/09/2016 - 158.I, 03705597 Sandra Mara Ferreira
Celeghini – PEB – 2 - Camanducaia - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 158.I, 03705597 Sandra Mara Ferreira Celeghini – EEB – 4 - Camanducaia - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 05983465 Claudia
Campos Pereira – PEB – 1 - Estiva - 2 - 18/08/2016 A 19/08/2016 158.I, 07486277 Vera Lucia dos Reis – PEB – 1 - Pouso Alegre - 6 18/08/2016 A 23/08/2016 - 158.I, 08960528 Roberta de Souza Lopes
– PEB – 3 - Santa Rita do Sapucai - 2 - 10/08/2016 A 11/08/2016 158.I, 10590610 Silvia Helena de Oliveira – TDE – 1 - Pouso Alegre
- 3 - 16/08/2016 A 18/08/2016 - 158.I, 11640075 Mariana Angelita dos
Santos – PEB – 3 - Senador Amaral - 30 - 22/08/2016 A 20/09/2016 158.I, 12992707 Ana Maria da Silva Buda – ANE – 2 - Pouso Alegre 2 - 17/08/2016 A 18/08/2016 - 158.I, 14004097 Camylla Almeida Pontelo – PEB – 1 - Camanducaia - 3 - 16/08/2016 A 18/08/2016 - 158.I,
14278121 Janaina Lorena Machado Izidorio – ATB – 1 - Pouso Alegre
- 4 - 16/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11937042 Eunice
Maciel – ASB – 1 - Itajuba - 15 - 08/08/2016 A 22/08/2016 - , 13333471
Fernanda Cristiane Oliveira Pereira – PEB – 2 - Itajuba - 2 - 17/08/2016
A 18/08/2016 32ª SRE - Pouso Alegre, 07464639 Maria Efigenia de Lima – ASB –
2 - Senador Jose Bento - 1 - 16/08/2016 A 16/08/2016 - , 09312398
Elaci Victoretti – PEB – 2 - Itapeva - 3 - 16/08/2016 A 18/08/2016
- , 09312398 Elaci Victoretti – PEB – 3 - Itapeva - 3 - 16/08/2016 A
18/08/2016 - , 10003895 Max Willian Alberti – PEB – 3 - Ouro Fino
- 4 - 16/08/2016 A 19/08/2016 - , 10669919 Heloisa Helena Chagas –
PEB – 3 - Heliodora - 1 - 13/08/2016 A 13/08/2016 - , 10977015 Ana
Maria Ferreira Pereira – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 17/08/2016 A
17/08/2016 - , 10988590 Marly da Silva Santos – PEB – 1 - Ouro Fino 1 - 15/08/2016 A 15/08/2016 - , 11261799 Claudia de Paula Rodrigues
– PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 18/08/2016 A 18/08/2016 - , 11426780
Rogerio Alves Lemes – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 17/08/2016 A
17/08/2016 - , 11426780 Rogerio Alves Lemes – PEB – 2 - Pouso
Alegre - 1 - 17/08/2016 A 17/08/2016 - , 12140521 Edylene Ferreira
Loyola – PEB – 1 - Espirito Santo do Dourado - 15 - 16/08/2016 A
30/08/2016 - , 13572987 Cleverson Augusto Norberto Silva – PEB – 1 Pouso Alegre - 3 - 17/08/2016 A 19/08/2016 - , 13891130 Camila Mesquita Soares – AEB – 1 - Pouso Alegre - 5 - 19/08/2016 A 23/08/2016 - ,
13926985 Ana Paula da Silva – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 19/08/2016
A 19/08/2016 - , 14064471 Mariliza Cunha Costa – PEB – 2 - Camanducaia - 2 - 12/08/2016 A 13/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 07469133
Marcilene de Cassia Bento Sobreiro – PEB – 1 - Congonhal - 90 21/08/2016 A 18/11/2016 COMUNICAÇÃO : 2918/2016
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 02429470 Maria
Erci Pereira – PEB – 2 - Paracatu - 60 - 03/08/2016 A 01/10/2016 158.I, 03910296 Maria Berenice Vaz Landim – PEB – 1 - Brasilandia
de Minas - 45 - 03/08/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 08982613 Sandra
Mara Borges da Silva – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 26/07/2016 A
23/09/2016 - 158.I, 10595353 Sinara Mendes dos Santos – EEB – 1

- Paracatu - 30 - 01/08/2016 A 30/08/2016 - 158.I, 10597474 Carla
Maria Pereira da Silva – PEB – 3 - Brasilandia de Minas - 5 - 29/06/2016
A 03/07/2016 - 158.I, 13895081 Eunice Goncalves dos Reis – PEB – 3 Joao Pinheiro - 17 - 01/08/2016 A 17/08/2016 - 158.I
47ª SRE - , 03011731 Cochrane Manoel Candido de Araujo – PEB – 1
- Riachinho - 30 - 03/08/2016 A 01/09/2016 - 158.I, 03333853 Maria
Adelha Barbosa Abreu Xavier – ASB – 1 - Bonfinopolis de Minas - 60
- 02/08/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 10831493 Beatriz Calixto Nazario
– PEB – 1 - Unai - 31 - 03/08/2016 A 02/09/2016 - 158.I, 13895081
Eunice Goncalves dos Reis – PEB – 1 - Unai - 17 - 01/08/2016 A
17/08/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10783025 Luiz Alberto de Oliveira Ramos – ASP – 2 - Unai - 30 - 03/08/2016 A 01/09/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03179108 Doralice Caetano Dias Melo – EEB – 3 - Paracatu - 15 - 02/08/2016 A
16/08/2016 - , 04542148 Luciara de Carvalho Borges – PEB – 2 - Paracatu - 3 - 02/08/2016 A 04/08/2016 - , 11006244 Jaine Maria de Freitas
Goncalves – PEB – 3 - Joao Pinheiro - 3 - 16/08/2016 A 18/08/2016 - ,
11006244 Jaine Maria de Freitas Goncalves – PEB – 4 - Joao Pinheiro
- 3 - 16/08/2016 A 18/08/2016 - , 13901327 Ana Julia Faria – PEB – 1
- Paracatu - 1 - 05/08/2016 A 05/08/2016 47ª SRE - , 12528550 Ivone Ferreira da Silva – ASB – 1 - Unai - 5 15/08/2016 A 19/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 05977111 Silvani Joaquina de Jesus – PEB – 1 - Riachinho - 140 - 20/05/2016 A 06/10/2016
- , 08605776 Nascimento Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Unai - 123
- 20/05/2016 A 19/09/2016 COMUNICAÇÃO : 2919/2016
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
05524301 Viviano Jose de Medeiros Neto – PEB – 2 - Mesquita - 30
- 17/08/2016 A 15/09/2016 - 158.I, 08462020 Mariene Gomes Botelho Valentim – PEB – 2 - Ipatinga - 1 - 16/08/2016 A 16/08/2016 158.I, 08653693 Natercia Rosa dos Reis – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 4 - 16/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 08653693 Natercia Rosa
dos Reis – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 4 - 16/08/2016 A 19/08/2016
- 158.I, 08843427 Monica Clara dos Santos – PEB – 3 - Timoteo - 2
- 17/08/2016 A 18/08/2016 - 158.I, 08961625 Jacira Garcias Garajau –
PEB – 3 - Braunas - 60 - 18/08/2016 A 16/10/2016 - 158.I, 08961658
Vania de Fatima Goncalves – PEB – 1 - Ipatinga - 6 - 19/08/2016 A
24/08/2016 - 158.I, 09914094 Sebastiana Dutra Ferreira – PEB – 1 Ipatinga - 60 - 01/08/2016 A 29/09/2016 - 158.I, 09914094 Sebastiana
Dutra Ferreira – PEB – 2 - Ipatinga - 60 - 01/08/2016 A 29/09/2016 158.I, 10586402 Rita de Cassia Oliveira Altino – ATB – 1 - Coronel
Fabriciano - 18 - 16/08/2016 A 02/09/2016 - 158.I, 10626844 Thays
Cristina Monteiro Marinho Euclydes – TDE – 1 - Coronel Fabriciano 60 - 15/08/2016 A 13/10/2016 - 158.I, 10807485 Janaina Patricia Silva
Lacerda – PEB – 0 - Ipatinga - 23 - 18/08/2016 A 09/09/2016 - 158.I,
10809622 Cristiniane dos Reis Santos – PEB – 1 - Coronel Fabriciano
- 2 - 18/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 10938439 Fabiana Mendes Baptista Benvindo – PEB – 1 - Ipatinga - 7 - 16/08/2016 A 22/08/2016
- 158.I, 10960789 Nubia Martins de Oliveira – PEB – 4 - Santana
do Paraiso - 30 - 17/08/2016 A 15/09/2016 - 158.I, 11268620 Gisele
da Silva Reis – PEB – 3 - Ipatinga - 1 - 18/08/2016 A 18/08/2016 158.I, 11291721 Miria Teixeira de Menezes – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 11 - 16/08/2016 A 26/08/2016 - 158.I, 11702560 Assis Alves
da Silva – PEB – 3 - Timoteo - 10 - 18/08/2016 A 27/08/2016 - 158.I,
13208392 Aline Alves Fernandes – PEB – 2 - Ipatinga - 3 - 16/08/2016
A 18/08/2016 - 158.I, 13222906 Thais Santos Cruz – PEB – 3 - Santana
do Paraiso - 4 - 17/08/2016 A 20/08/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12214649 Terezinha Rodrigues
de Souza – ASP – 1 - Ipaba - 40 - 18/08/2016 A 26/09/2016 - 158.I,
12244349 Jessica Angelica Caetano Andrade – ASP – 1 - Coronel
Fabriciano - 2 - 16/08/2016 A 17/08/2016 - 158.I, 12390183 Weberty
Mendes da Costa – ASP – 2 - Timoteo - 3 - 19/08/2016 A 21/08/2016
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13798780 Ivan Almeida Depizzol – ANEDS – 1 - Ipatinga - 22/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09927781 Sonia
Goncalves Colen – PEB – 2 - Ipaba - 3 - 17/08/2016 A 19/08/2016 - ,
11268620 Gisele da Silva Reis – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 18/08/2016
A 18/08/2016 - , 12209466 Francisca de Souza – ASB – 1 - Ipaba - 3
- 18/08/2016 A 20/08/2016 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05177845 Sonia Soares Alves – PEB –
2 - Ipatinga - 11 - 16/08/2016 A 26/08/2016 - , 10586402 Rita de Cassia Oliveira Altino – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 15 - 16/08/2016
A 30/08/2016 - , 13223193 Fernanda Tomaz Lima Rigueira – ATB –
1 - Coronel Fabriciano - 15 - 16/08/2016 A 30/08/2016 - , 13569181
Maria Geralda da Silva Chaia – PEB – 1 - Timoteo - 3 - 17/08/2016 A
19/08/2016 - , 13895271 Luiza Karine Alvim do Nascimento – ASB
– 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 17/08/2016 A 18/08/2016 - , 14068316
Suzane Souza Ferreira – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 1 - 16/08/2016
A 16/08/2016 - , 14068316 Suzane Souza Ferreira – PEB – 1 - Coronel
Fabriciano - 1 - 18/08/2016 A 18/08/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10783298 Geraldo Anselmo
Pires – – 2 - - 11 - 18/08/2016 A 28/08/2016 - , 12596854 Marcio Borges Nascimento – – 1 - - 2 - 15/08/2016 A 16/08/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
12727046 Daniela Santos Silva – ASB – 1 - Ipatinga - 18/08/2016 13ª SRE - Governador Valadares, 13834056 Elenice Saturnino Carlos
Ribeiro – ATB – 1 - Acucena - 11/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09385071 Elizabeth Maria da Rocha Siqueira – PEB – 1 - Sao Joao do Oriente 94 - 18/08/2016 A 19/11/2016 - , 09385071 Elizabeth Maria da Rocha
Siqueira – PEB – 2 - Sao Joao do Oriente - 94 - 18/08/2016 A 19/11/2016
- , 09568809 Isabel Cassimiro de Oliveira Silva – ASB – 1 - Sao Joao
do Oriente - 90 - 18/08/2016 A 15/11/2016 - , 10038115 Elisiane Duarte
Fernandes – PEB – 1 - Ipaba - 90 - 18/08/2016 A 15/11/2016 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08631822 Vania Claudia Barbosa
– PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 90 - 18/08/2016 A 15/11/2016 - ,
08631822 Vania Claudia Barbosa – EEB – 2 - Coronel Fabriciano - 90
- 18/08/2016 A 15/11/2016 - , 08961625 Jacira Garcias Garajau – PEB
– 1 - Braunas - 60 - 18/08/2016 A 16/10/2016 - , 10078582 Rosangela
Efigenia de Amorim Souza – ASB – 1 - Ipatinga - 90 - 18/08/2016 A
15/11/2016 - , 11102878 Nadja Mascarenhas de Albuquerque – PEB – 1
- Santana do Paraiso - 90 - 18/08/2016 A 15/11/2016 - , 11102878 Nadja
Mascarenhas de Albuquerque – PEB – 2 - Ipatinga - 90 - 18/08/2016
A 15/11/2016 22 871486 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65976-2
Miguel Honorato da Silva
Antonia Candida da Silva
03/08/2016
18/08/2016
65980-0
Egmar Jesus da Silva
Vanilda Abadia de Oliveira e Silva
23/07/2016
12/08/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Maria de Lourdes Antunes de Oliveira
65810-3
Antonio Ladeia Rocha
18/08/2016
12/08/2016
Rocha, Fernanda Antonina Rocha
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
51107-2
Joao Carlos Goncalves da Silva
Rosilene Rodrigues dos Santos

Data de Vigência
01/08/2016

Protocolo
18/08/2016

Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65141-9
Valeriana Lourdes Medeiros Gomes
Joao Firmino Gomes
09/02/2016
09/03/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65307-1
Maria Aparecida Toledo Ribeiro
Carlos Jose Magalhaes Ribeiro
02/04/2016
13/04/2016
Anulação do Ato de Cancelamento de cota-parte de pensão publicado em 03/08/2016:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
51461-6
Fernando Magalhaes Luz
Maria de Fatima Silva

29/06/2016

Retificação de Ato de Reinclusão no rol de beneficiários publicado em 07/07/2015:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
16454-2
Mozart Dutra Cota
Roseli Sanches Cota

Data de Vigência
18/07/1996

Data de Vigência

19 870865 - 1

ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DE CAMPANHA ELEITORAL, considerando a Resolução
Conjunta SEPALG/SECCRI nº 9484 de 31/03/2016, do servidor: Masp
919800-3, Aloísio Antonio Andrade de Freitas, a partir de 17/08/2016.
22 871161 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp
1071546-4, Aimée Rabelo dos Santos, a partir do mês 07/2016. Masp
1040314-5, Fábio Lopes Rocha, a partir do mês 08/2016.
22 871490 - 1
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS – MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Defiro a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de férias
prêmio do servidor Júlio César Vieira da Silva, MASP 1071538-1,
referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios completados em 1º/04/2004,
1º/04/2009 e 31/03/2014, respectivamente, para fins de concessão de
adicionais, com vigência a partir de 16/08/2016, data de seu afastamento preliminar à aposentadoria.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, ao
servidor Masp 1071538-1, Júlio César Vieira da Silva, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 16/08/2016, data de seu afastamento preliminar
à aposentadoria.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por tempo de serviço,
com vencimentos integrais, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989,
com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, das servidoras: Tereza Beatriz Conde Soares, MASP 1071590-2, a partir de 8
de agosto de 2016, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social, Nível IV, Grau C; Lúcia de Fátima Borém Valle Pereira, MASP
0384120-2, a partir de 8 de agosto de 2016, referente ao cargo efetivo
de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau F; Maria Seny Soares
de Matos, MASP 1072237-9, a partir de 9 de agosto de 2016, referente
ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
22 871488 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA
SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 147 de 19 de agosto de 2016 – Declara aposentada, a partir de 30
de dezembro de 2015, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Creusa Maria
Porto Firmino, MASP 1072031-6, CPF 668.290.706-00, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau G.
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, da servidora:
Creusa Maria Porto Firmino, MASP 1072031-6, referente ao saldo de
60 (sessenta) dias.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora: Masp 1072031-6, Creusa Maria Porto Firmino, a partir de
25/12/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, à servidora Masp 1072031-6, Creusa Maria Porto Firmino,
referente ao 6º período, a partir de 25/12/2015.
19 870855 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 29/08/2016: Masp 1073709-6, Rednilson Santos Mendes,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1071090-3, Marco Antonio de Castro Veado, Médico da Área de
Seguridade Social, por 05 meses, referente aos 5º e 6° quinquênios; a
partir de 30/08/2016: Masp 1073537-1, Solange Lage Bretas, Analista
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2° quinquênio; Masp
1070491-4, Riselma Risério Paulino, Analista de Seguridade Social,
por 04 meses, referente aos 6°e 7° quinquênios.
22 871329 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA
SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Na publicação do “Minas Gerais” de 18 de agosto de 2016, referente ao Aposentadoria da servidora Eny das Graças Moreira, MASP
1072250-2, onde se lê “Ato n.º 118”, leia-se “Ato n.º 148”.
22 871493 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4919 DE 22 DE AGOSTO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho destinado a implementar a transferência da
gestão das folhas de pagamento dos servidores do Poder Executivo para
a Secretaria de Estado de Fazenda.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição Estadual, e considerando:
- a competência atribuída à Secretaria de Estado de Fazenda, definida
no inciso VII do art. 34 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, de
promover a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle
das atividades de pagamento de pessoal civil e militar da administração
pública do Poder Executivo;
- que, para viabilizar o exercício da competência legal, há necessidade
de se proceder à transferência da gestão das folhas de pagamento dos
servidores civis e militares para a estrutura administrativa da Secretaria
de Estado de Fazenda;
- ser imperativo que se adotem medidas indispensáveis à mitigação de
eventuais transtornos técnicos e operacionais decorrentes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a promover a transferência da gestão das folhas de pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF),
a fim de viabilizar o exercício da competência disposta no inciso VII
do artigo 34 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece
a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do
Estado e dá outras providências.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I - Geraldo Magela Leite, Masp nº 301.442-0;
II – Maria de Lourdes Ferreira Machado, Masp nº 301.446-1;
III - Maurício Caldas Rodrigues, Masp nº 254.950-9;
IV – Paulo Marques de Souza, Masp nº 261.947-6; e
V – Reinaldo Cândido da Costa, Masp nº 241.558-6.
§ 1º O Grupo de Trabalho terá como coordenador o servidor Maurício
Caldas Rodrigues.
§ 2º Mediante solicitação do coordenador, outros servidores em exercício na SEF poderão ser designados a compor o Grupo de Trabalho por
meio de Ordem de Serviço do Gabinete.
§ 3º O Grupo de Trabalho, por seu coordenador, poderá solicitar a participação de servidores e agentes públicos de outros órgãos e entidades
da administração pública estadual.
§ 4° Os membros do Grupo de Trabalho não serão remunerados pelo
exercício das atribuições previstas nesta Resolução.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar levantamento de dados
e elaborar os planos de trabalho e respectivos cronogramas para a transferência da gestão das folhas de pagamento.
Parágrafo único. Caberá ao coordenador promover a articulação com
as unidades da SEF e com os órgãos e entidades do Estado de Minas
Gerais, intervenientes no processo de pagamento de pessoal, com vistas
à implantação de rotinas e outras providências necessárias à consecução
dos objetivos desta Resolução.
Art. 4º As atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução
serão consideradas relevantes e prioritárias em todas as unidades administrativas da SEF.
Art. 5º O Grupo de Trabalho concluirá suas atividades até 31 de dezembro de 2016.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado
por ato do titular da SEF.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto
de 2016; 228º ano da Inconfidência Mineira e 195º ano da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
22 871509 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-4
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Tribel do Brasil Representação, Comércio Importação e Exportação
I.E.: 062.404697.0005 CNPJ: 07.297.466/0001-40
Rua Pinto de Alpoim,77, Nova Cachoeirinha- Belo Horizonte – MG-