TJMG 02/09/2016 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 25/08/2016 A 26/08/2016 - , 14162606 Thais
de Oliveira Silva – PEB – 2 - Vespasiano - 2 - 25/08/2016 A 26/08/2016
- , 14198733 Gislene Jacqueline de Abreu Assis – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 3 - 25/08/2016 A 27/08/2016 - , 14198733 Gislene Jacqueline de Abreu Assis – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 4 - 31/08/2016
A 03/09/2016 Belo Horizonte - Sede, 10801892 Sonia Pezzi Guimaraes – DAD-3 – 1
- Belo Horizonte - 6 - 28/08/2016 A 02/09/2016 - , 13877808 Silvana
Celia de Campos – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 23/08/2016 A
06/09/2016 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 10532406 Milena Rodrigues Ruas das Virgens – DAD-6 – 3 - Belo
Horizonte - 3 - 24/08/2016 A 26/08/2016 Secretaria de Estado de Turismo, 13370267 Simone Diniz Silva
– DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 24/08/2016 A 24/08/2016 - ,
13370267 Simone Diniz Silva – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 2 30/08/2016 A 31/08/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 08364671 Fernando Jose Soares
de Andrade – – 3 - - 2 - 25/08/2016 A 26/08/2016 - , 10790756 Kristihan
Pablo Alves – – 2 - - 2 - 27/08/2016 A 28/08/2016 - , 11183704 Renato
Ribeiro da Cruz – – 2 - - 9 - 25/08/2016 A 02/09/2016 - , 11280260
Harlley Pereira de Oliveira – – 2 - - 4 - 25/08/2016 A 28/08/2016 - ,
11683372 Cristiano Anderson Melquiades – – 2 - - 15 - 26/08/2016 A
09/09/2016 - , 12119616 Gilmara Miriam Alves – – 2 - - 2 - 22/08/2016
A 23/08/2016 - , 12178810 Atila de Andrade Ferreira Grecco – – 2 - 1 - 25/08/2016 A 25/08/2016 - , 12178810 Atila de Andrade Ferreira
Grecco – – 2 - - 1 - 29/08/2016 A 29/08/2016 - , 12730834 Reginaldo
Messias de Sales – – 2 - - 7 - 28/08/2016 A 03/09/2016 - , 12774659
Danielle Almeida de Magalhaes Ferreira – DAD-7 – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 26/08/2016 A 26/08/2016 - , 13233234 Denilson Campos do Prado
– – 1 - - 3 - 29/08/2016 A 31/08/2016 - , 13349030 Patricia Souza de
Oliveira – – 2 - - 1 - 23/08/2016 A 23/08/2016 - , 13441373 Ely Rodrigues Vieira – – 1 - - 3 - 26/08/2016 A 28/08/2016 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico, 13628607 Carlos Alberto Ribeiro Marcondes – DAD-5 – 1 - Belo Horizonte - 8 26/08/2016 A 02/09/2016 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana,
13130356 Stefany Naviel Rocha Baldaia – DAD-2 – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 25/08/2016 A 26/08/2016 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13595285 Elves Fernandes dos Santos – DAI11 – 1 - Belo Horizonte - 6 - 24/08/2016 A 29/08/2016 Funda‡Æo TV Minas-Cultural e Educativa, 13695333 Fernando Antonio Tiburcio de Oliveira – DAI22 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 25/08/2016
A 26/08/2016 Fundacao Ezequiel Dias, 13876685 Daniella Carvalho Perim – DAI14
– 1 - Belo Horizonte - 1 - 26/08/2016 A 26/08/2016 UTRAMIG-Fundacao de Educacao para o Trabalho de Minas Gerais,
10512309 Leonardo Barrouin Melo – PEMT – 1 - Belo Horizonte - 4
- 23/08/2016 A 26/08/2016 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13658042 Patricia das Gracas Silva de Almeida Pereira – –
2 - - 2 - 27/08/2016 A 28/08/2016 - , 13875380 Patricia Marques Eufrasio – – 1 - - 2 - 25/08/2016 A 26/08/2016 - , 13894951 Paulo Henrique
Desiderio de Freitas – – 1 - - 7 - 28/08/2016 A 03/09/2016 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 11529849 Geniana
Guimaraes Faria – PES – 2 - Ibirite - 2 - 29/08/2016 A 30/08/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12375713 Tereza
Maria da Silva Gervasio – ASB – 1 - Belo Horizonte - 29/08/2016 - ,
13263652 Naila Godinho Teixeira Doi – PEB – 1 - Belo Horizonte 22/08/2016 - , 13263652 Naila Godinho Teixeira Doi – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 22/08/2016 Metropolitana B, 08538902 Maria Natalicia do Consolo – PEB – 2 Belo Horizonte - 19/08/2016 - , 08538902 Maria Natalicia do Consolo
– EEB – 3 - Belo Horizonte - 19/08/2016 - , 10945848 Fabiana Goncalves Guimaraes – PEB – 2 - Contagem - 26/08/2016 Metropolitana C, 13137666 Rafael da Costa Gomes – PEB – 2 - Sao
Jose da Lapa - 24/08/2016 - , 13137666 Rafael da Costa Gomes – PEB
– 1 - Ribeirao das Neves - 24/08/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10786903 Nilson Tavares
Branco Junior – – 2 - - 24/08/2016 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 02490324 Maria
das Gracas Santos Gomes – PEB – 2
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 08191587 Altina
Andrade Gloria – PEB – 3 - Ribeirao das Neves
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 62882023634
- Marly da Conceicao Gomes – PEB – 0 - 20/06/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11159019 Terezinha de Assis Teixeira Carvalho – ASB – 1 - Belo Horizonte - 90 29/08/2016 A 26/11/2016 COMUNICAÇÃO : 3018/2016
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02768562
Ailza Gabriela Almeida Amorim – PEB – 1 - Diamantina - 30 08/08/2016 A 06/09/2016 - 158.I, 02768562 Ailza Gabriela Almeida
Amorim – ANE – 2 - Diamantina - 30 - 08/08/2016 A 06/09/2016 158.I, 03507423 Vanda Fernandes Costa Silva – PEB – 1 - Diamantina
- 30 - 09/08/2016 A 07/09/2016 - 158.I, 03507423 Vanda Fernandes
Costa Silva – PEB – 2 - Diamantina - 30 - 09/08/2016 A 07/09/2016
- 158.I, 04362240 Cleide Marizete dos Santos – PEB – 1 - Leme do
Prado - 5 - 08/08/2016 A 12/08/2016 - 158.I, 04362240 Cleide Marizete
dos Santos – PEB – 2 - Leme do Prado - 5 - 08/08/2016 A 12/08/2016
- 158.I, 04362240 Cleide Marizete dos Santos – PEB – 1 - Leme do
Prado - 28 - 15/08/2016 A 11/09/2016 - 158.I, 04362240 Cleide
Marizete dos Santos – PEB – 2 - Leme do Prado - 28 - 15/08/2016 A
11/09/2016 - 158.I, 04391058 Nilton Francisco Tibaes – PEB – 1 - Diamantina - 24 - 12/08/2016 A 04/09/2016 - 158.I, 06154975 Claudineia
Cristina Seixas – PEB – 1 - Diamantina - 29 - 09/08/2016 A 06/09/2016
- 158.I, 08641425 Thaisa Fernandes Vieira – EEB – 2 - Capelinha - 23
- 09/08/2016 A 31/08/2016 - 158.I, 08695660 Laurentina Anunciacao
da Cruz Alves – PEB – 1 - Diamantina - 10 - 10/08/2016 A 19/08/2016
- 158.I, 08738908 Filomena Otilia de Oliveira – PEB – 1 - Diamantina
- 60 - 10/08/2016 A 08/10/2016 - 158.I, 08891566 Liliana Cristina Fernandes – PEB – 1 - Diamantina - 49 - 08/08/2016 A 25/09/2016 - 158.I,
09021395 Elida Rejane Guedes de Sousa – PEB – 2 - Itamarandiba 23 - 18/08/2016 A 09/09/2016 - 158.I, 09844549 Jackeline Goncalves e
Silva – PEB – 1 - Itamarandiba - 60 - 09/08/2016 A 07/10/2016 - 158.I,
10098747 Juanilson Renato dos Santos – PEB – 1 - Itamarandiba - 10
- 10/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 11123197 Creusa Gomes de Abreu

Abdala – PEB – 4 - Itamarandiba - 3 - 17/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I,
11432374 Rosa Maria Ferreira de Almeida Cunha – TDE – 1 - Diamantina - 30 - 08/08/2016 A 06/09/2016 - 158.I, 11941390 Maira Dayer
Lopes de Barros Moreira – DVI – 3 - Diamantina - 30 - 09/08/2016 A
07/09/2016 - 158.I, 13062526 Eunice Goncalves da Conceicao – PEB
– 2 - Minas Novas - 15 - 10/08/2016 A 24/08/2016 - 158.I, 13433354
Flavio Renato Ribeiro – PEB – 1 - Capelinha - 4 - 16/08/2016 A
19/08/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13797469 Fausto Henrique de
Jesus Ferreira – ASP – 1 - Diamantina - 41 - 11/08/2016 A 20/09/2016
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05417496685
- Gizele Maria Ribeiro – PEB - 31/08/2016 , 11260727610 - Denise
Marilac de Souza Azevedo – PEB - 31/08/2016
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 06670053
Hemilena Franciana Aparecida Souza Rabelo – PEB – 1 - Couto
de Magalhaes De Minas - 1 - 0,01.06.2015,,2410/2015,MG
12.06.2015 - 10/06/2015 - , 06670053 Hemilena Franciana Aparecida Souza Rabelo – PEB – 1 - Couto de Magalhaes De Minas - 1 0,01.06.2015,,2410/2015,MG 12.06.2015 - 13/08/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04340691
Maria Lourdes de Aguiar – PEB – 2 - Diamantina - 16 - 10/08/2016 A
25/08/2016 - , 04413365 Solange Goncalves Ventura Silva – PEB – 2 Serra Azul de Minas - 4 - 16/08/2016 A 19/08/2016 - , 11122157 Walmir
Soares Couto – ASB – 2 - Diamantina - 10 - 10/08/2016 A 19/08/2016
- , 11298817 Arlete Floriana Costa Coelho – PEB – 2 - Rio Vermelho - 5 - 22/08/2016 A 26/08/2016 - , 11310893 Barbara Rocha Araujo
– PEB – 2 - Diamantina - 3 - 09/08/2016 A 11/08/2016 - , 11310893
Barbara Rocha Araujo – PEB – 3 - Diamantina - 34 - 09/08/2016 A
11/09/2016 - , 11695152 Adriana Maria Pereira – PEB – 1 - Diamantina - 2 - 08/08/2016 A 09/08/2016 - , 11695152 Adriana Maria Pereira
– PEB – 2 - Diamantina - 2 - 08/08/2016 A 09/08/2016 - , 12411427
Maria Neves – ASB – 1 - Diamantina - 7 - 10/08/2016 A 16/08/2016
- , 12411427 Maria Neves – ASB – 1 - Diamantina - 8 - 29/08/2016 A
05/09/2016 - , 12983912 Maria de Lourdes Silva – PEB – 1 - Itamarandiba - 2 - 18/08/2016 A 19/08/2016 - , 13062526 Eunice Goncalves da
Conceicao – PEB – 1 - Minas Novas - 15 - 10/08/2016 A 24/08/2016
- , 14039036 Estlangela Vitor Mendes – PEB – 2 - Itamarandiba - 15
- 10/08/2016 A 24/08/2016 - , 14065387 Patricia de Fatima Trindade
Oliveira – ASB – 1 - Gouveia - 5 - 19/08/2016 A 23/08/2016 43ª SRE - Aracuai, 04581773 Eliomar dos Santos Neiva – PEB – 2 Chapada do Norte - 5 - 22/08/2016 A 26/08/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12785135 Andre Luis Lopes
Santos – – 1 - - 1 - 26/08/2016 A 26/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08787467
Adenalva Soares Maciel da Rocha – ASB – 1 - Turmalina - 226 20/05/2016 A 31/12/2016 - , 11164639 Maria Rosa da Silva – ASB – 1
- Turmalina - 226 - 20/05/2016 A 31/12/2016 COMUNICAÇÃO : 3051/2016
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03358058 Barbara Maria Ulhoa Weststeijn – SEIII – 2 - Paracatu - 10 - 22/08/2016 A
31/08/2016 - 158.I, 03643434 Jovanda Silva Rocha – PEB – 1 - Paracatu - 10 - 27/06/2016 A 06/07/2016 - 158.I, 08679110 Palmo Bianchi Neto – PEB – 1 - Paracatu - 1 - 04/08/2016 A 04/08/2016 - 158.I,
09750811 Valdelice Lemos da Silva – PEB – 1 - Brasilandia de Minas
- 30 - 23/08/2016 A 21/09/2016 - 158.I, 09750811 Valdelice Lemos da
Silva – PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 30 - 23/08/2016 A 21/09/2016
- 158.I, 11213394 Silesia Xavier Dornelas – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 1
- 24/08/2016 A 24/08/2016 - 158.I, 13788849 Jaqueline Pereira Perpetuo – PEB – 1 - Paracatu - 3 - 23/08/2016 A 25/08/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 11235231
Priscila Aurelina dos Santos – PEB – 1 - Paracatu - 3 - 22/08/2016
A 24/08/2016 - , 11800919 Aline Xavier da Silva – PEB – 1 - Paracatu - 2 - 22/08/2016 A 23/08/2016 - , 11800919 Aline Xavier da Silva
– PEB – 2 - Paracatu - 2 - 22/08/2016 A 23/08/2016 - , 12150256
Maria de Fatima Gonzaga Carvalho Silva – ASB – 1 - Paracatu - 1
- 23/08/2016 A 23/08/2016 - , 13471438 Adriana Goncalves da Silva
– ASB – 1 - Joao Pinheiro - 5 - 11/08/2016 A 15/08/2016 - , 13471438
Adriana Goncalves da Silva – ASB – 1 - Joao Pinheiro - 4 - 16/08/2016
A 19/08/2016 47ª SRE - , 10938728 Dagma Filomena da Silva Amancio – PEB – 1 Cabeceira Grande - 10 - 17/08/2016 A 26/08/2016 - , 12624805 Mirleny
Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Unai - 1 - 16/08/2016 A 16/08/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10800407 Paulo Cesar Prudencio – – 2 - - 15 - 20/08/2016 A 03/09/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 05474820
Aida de Fatima Gonzaga De Andrade – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 62
- 18/08/2016 A 18/10/2016 - , 05474820 Aida de Fatima Gonzaga De
Andrade – SEIII – 2 - Joao Pinheiro - 62 - 18/08/2016 A 18/10/2016 - ,
06036172 Maria Lazara Fernandes da Silva – PEB – 1 - Vazante - 62
- 18/08/2016 A 18/10/2016 - , 08742462 Gislaine Alves Brochado de
Melo – PEB – 1 - Paracatu - 61 - 18/08/2016 A 17/10/2016 - , 10032183
Mirele Carvalho dos Santos – PEB – 1 - Paracatu - 62 - 18/08/2016 A
18/10/2016 - , 10043453 Maria Terezinha Alves Santos – PEB – 1 Vazante - 61 - 18/08/2016 A 17/10/2016 47ª SRE - , 06005854 Eunice de Fatima Terencio – ASB – 1 - Unai - 62
- 18/08/2016 A 18/10/2016 - , 08588279 Maria das Dores Costa – ASB
– 1 - Unai - 61 - 18/08/2016 A 17/10/2016 - , 10144780 Cynthia Furtado
Rocha Viana – PEB – 1 - Unai - 61 - 18/08/2016 A 17/10/2016 COMUNICAÇÃO : 3053/2016
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02486819
Jacy Lopes Rodrigues – EEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 24/08/2016 A
22/10/2016 - 158.I, 02604809 Marlene Sousa Vieira – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 24/08/2016 A 22/10/2016 - 158.I, 03715554 Nilza Braz
Serafim – ATB – 1 - Nanuque - 52 - 05/08/2016 A 25/09/2016 - 158.I,
06172118 Kamile Cristina Freitas – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 08/08/2016 A 06/10/2016 - 158.I, 06378202 Meyre Regina R Junger
– PEB – 1 - Padre Paraiso - 35 - 31/07/2016 A 03/09/2016 - 158.I,
06378202 Meyre Regina R Junger – PEB – 2 - Padre Paraiso - 35 31/07/2016 A 03/09/2016 - 158.I, 08064966 Jomelia Elizabeth Batista
Coelho – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 6 - 22/08/2016 A 27/08/2016 - 158.I,
08332199 Inacia Valeria Freire Loyola – PEB – 1 - Padre Paraiso - 47
- 22/08/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 08452435 Karla Portes Rocha –
PEB – 1 - Machacalis - 5 - 22/08/2016 A 26/08/2016 - 158.I, 08704561
Evans Aparecida dos Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 23/08/2016

A 21/10/2016 - 158.I, 08704561 Evans Aparecida dos Santos – PEB –
3 - Teofilo Otoni - 60 - 23/08/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 08886061
Rossana Penchel Ganem – ANE – 3 - Teofilo Otoni - 15 - 25/08/2016 A
08/09/2016 - 158.I, 09411547 Eliete Dantas Rainer – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 5 - 22/08/2016 A 26/08/2016 - 158.I, 09411547 Eliete Dantas Rainer – EEB – 3 - Teofilo Otoni - 5 - 22/08/2016 A 26/08/2016
- 158.I, 09666025 Sandra Murta Souto – PEB – 1 - Carlos Chagas - 60 23/08/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 09666025 Sandra Murta Souto – PEB
– 2 - Carlos Chagas - 60 - 23/08/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 09676859
Veronica Fontes Figueredo – PEB – 1 - Bertopolis - 5 - 29/08/2016
A 02/09/2016 - 158.I, 09795428 Elane Caires Lopes Chulu – PEB –
1 - Padre Paraiso - 60 - 22/08/2016 A 20/10/2016 - 158.I, 10140697
Luciana Luiz Alves Knupfer – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 19/08/2016
A 19/08/2016 - 158.I, 11045267 Leyliane Marcela Silva Pina – PEB –
0 - Ataleia - 30 - 23/08/2016 A 21/09/2016 - 158.I, 12272282 Fabricio
Saraiva Aguiar – PEB – 3 - Campanario - 1 - 19/08/2016 A 19/08/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11038130 Marinalva Costa da
Rocha – ASEDS – 2 - Teofilo Otoni - 30 - 23/08/2016 A 21/09/2016 158.I, 13758669 Edmilson Ferreira de Jesus – ASP – 1 - Teofilo Otoni
- 2 - 26/08/2016 A 27/08/2016 - 158.I, 13762299 Douglas de Oliveira
Lemos – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 1 - 22/08/2016 A 22/08/2016 - 158.I,
13779707 Tarcisia Souza Matos – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 1 23/08/2016 A 23/08/2016 - 158.I, 13791439 Musashi Alves Saito – ASP
– 1 - Teofilo Otoni - 3 - 20/08/2016 A 22/08/2016 - 158.I, 13798764
Kalil Dias Lauar – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 20/08/2016 A
03/09/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06313332
Marcia Regina Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Nanuque - 15 23/08/2016 A 06/09/2016 - , 08332199 Inacia Valeria Freire Loyola –
PEB – 2 - Padre Paraiso - 15 - 22/08/2016 A 05/09/2016 - , 08823627
Valeria de Oliveira Barbosa – PEB – 2 - Carlos Chagas - 7 - 15/08/2016
A 21/08/2016 - , 08886061 Rossana Penchel Ganem – PEB – 4 - Teofilo
Otoni - 15 - 25/08/2016 A 08/09/2016 - , 09339367 Raimunda Nonata
Ramos Carvalho – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 1 - 23/08/2016 A 23/08/2016
- , 09676198 Milta Gomes Campos – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 12 22/08/2016 A 02/09/2016 - , 09676198 Milta Gomes Campos – PEB –
3 - Teofilo Otoni - 12 - 22/08/2016 A 02/09/2016 - , 09676859 Veronica
Fontes Figueredo – PEB – 2 - Bertopolis - 5 - 29/08/2016 A 02/09/2016
- , 09726530 Evanilda Candida da Silva Mota – PEB – 2 - Ladainha 15 - 22/08/2016 A 05/09/2016 - , 11555737 Silvana Rodrigues Campos
– PEB – 1 - Itaipe - 15 - 22/08/2016 A 05/09/2016 - , 11555737 Silvana
Rodrigues Campos – PEB – 2 - Itaipe - 15 - 22/08/2016 A 05/09/2016
- , 11780723 Dina de Oliveira Bessa – PEB – 1 - Itambacuri - 2 29/08/2016 A 30/08/2016 - , 12114856 Maria Dirce de Bastos – PEB –
1 - Ouro Verde de Minas - 15 - 18/08/2016 A 01/09/2016 - , 12378055
Marilene Goncalves Silva – ANE – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 30/08/2016
A 13/09/2016 - , 12404695 Claudia Rodrigues Moreira – ASB – 1 Carlos Chagas - 1 - 24/08/2016 A 24/08/2016 - , 12456158 Talitta Aparecida da Silveira – PEB – 2 - Ladainha - 3 - 28/08/2016 A 30/08/2016
- , 12456158 Talitta Aparecida da Silveira – PEB – 1 - Ladainha - 2
- 29/08/2016 A 30/08/2016 - , 12526976 Priscila Azevedo Pessoa –
PEB – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 21/08/2016 A 25/08/2016 - , 12843702
Julia Macedo de Souza – PEB – 1 - Malacacheta - 12 - 22/08/2016 A
02/09/2016 - , 13193552 Rosilane Passos Dutra Scofield – PEB – 1 Teofilo Otoni - 8 - 24/08/2016 A 31/08/2016 - , 13331343 Cheima dos
Santos Franca – PEB – 1 - Nanuque - 15 - 18/08/2016 A 01/09/2016 - ,
13331343 Cheima dos Santos Franca – PEB – 2 - Serra dos Aimores 15 - 18/08/2016 A 01/09/2016 - , 13367883 Dilma Goncalves de Souza
Celestino – PEB – 1 - Carai - 5 - 07/07/2016 A 11/07/2016 - , 13367883
Dilma Goncalves de Souza Celestino – PEB – 2 - Carai - 5 - 07/07/2016
A 11/07/2016 - , 13367883 Dilma Goncalves de Souza Celestino – PEB
– 1 - Carai - 1 - 26/08/2016 A 26/08/2016 - , 13367883 Dilma Goncalves de Souza Celestino – PEB – 2 - Carai - 1 - 26/08/2016 A 26/08/2016
- , 13488143 Edinalva Bernardes Rocha Almeida – PEB – 1 - Pavao - 1
- 18/08/2016 A 18/08/2016 - , 13558762 Liliane Alves Pereira – ATB
– 1 - Ladainha - 15 - 22/08/2016 A 05/09/2016 - , 13636170 Elisangela
Oliveira Fonseca Bangarcl – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 24/08/2016
A 02/09/2016 - , 14163455 Nelci Vitalina da Silva Barbosa – ASB – 1
- Teofilo Otoni - 15 - 18/08/2016 A 01/09/2016 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 14287106 Osires Gomes de Oliveira – – 1 - - 15 - 19/08/2016 A
02/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12097333 Adailton Ramos de
Campos – – 2 - - 15 - 18/08/2016 A 01/09/2016 - , 13183900 Riane
Aparecida Costa de Carvalho – – 1 - - 4 - 23/08/2016 A 26/08/2016 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06955562665
- Serlandia Alves da Cruz – PEB – 0
01 875369 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 071/2016 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas
atribuições: REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, regulamentada pelo Decreto 44.467 de 16.02.2007, e alterada
pela Lei Delegada 182/2011, ao servidor MÁRCIO LUIZ DO NASCIMENTO, MASP 1147090-3, a opção pela remuneração do seu cargo
efetivo de ANALISTA UNIVERSITÁRIO IV-A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em Comissão DAI-24 JP1100055
de Recrutamento Amplo, a partir de 29/08/2016.
01 874913 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo
exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Masp 1070968-1, Marcelo Ribeiro da
Luz, referente ao 7º período de exercício, a partir de 04/07/2016; Masp
1050032-0, Tânia Maria dos Santos, referente ao 3º período de exercício, a partir de 06/07/2016.
01 875267 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS
Comunicado Nº 026/2016
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
setembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2016
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das
parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano
do Multa Juros (%) Ano do Multa Juros (%)
venc
venc
2011 Jan 20% 59,973117 2014 Jan 20% 31,941622
Fev 20% 58,973117
Fev 20% 31,151476
Mar 20% 57,973117
Mar 20% 30,385519
Abr 20% 56,973117
Abr 20% 29,562851
Maio 20% 55,973117
Maio 20% 28,696978
Jun 20% 54,973117
Jun 20% 27,872506
Jul
20% 53,973117
Jul 20% 26,923779
Ago 20% 52,899054
Ago 20% 26,057797
Set 20% 51,899054
Set 20% 25,150505
Out 20% 50,899054
Out 20% 24,199973
Nov 20% 49,899054
Nov 20% 23,357480
Dez 20% 48,899054
Dez 20% 22,396185
2012 Jan 20% 48,008038 2015 Jan 20% 21,461110
Fev 20% 47,259265
Fev 20% 20,638699
Mar 20% 46,438126
Mar 20% 19,598732
Abr 20% 45,726250
Abr 20% 18,646940
Maio 20% 44,981526
Maio 20% 17,661618
Jun 20% 44,340023
Jun 20% 16,594942
Jul
20% 43,660058
Jul 20% 15,416744
Ago 20% 42,968247
Ago 20% 14,307779
Set 20% 42,429252
Set 20% 13,198814
Out 20% 41,817913
Out 20% 12,089849
Nov 20% 41,269067
Nov 20% 11,033969
Dez 20% 40,718915
Dez 20% 9,871890
2013 Jan 20% 40,117475 2016 Jan 20% 8,816010
Fev 20% 39,624725
Fev 20% 7,813188
Mar 20% 39,075321
Mar 20% 6,651109
Abr 20% 38,461675
Abr 20% 5,595229
Maio 20% 37,863139
Maio 20% 4,486264
Jun 20% 37,257866
Jun 20% 3,324185
Jul
20% 36,533774
Jul
(*)
2,215220
Ago 20% 35,823459
Ago (*)
1,000000
Set 20% 35,110430
Set
(*)
Out 20% 34,299920
Out
Nov 20% 33,580712
Nov
Dez 20% 32,790966
Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
C O M U N I C A D O Nº 027/2016
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
agosto/2016, exigível a partir de setembro 2016, é de 1,215220.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de setembro de 2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 875368 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 025/2016
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,
publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para
pagamento até setembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº
2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês
de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano do Multa Juros (%) Ano do Multa Juros (%)
venc
venc
2011 Jan
12% 59,973117 2014 Jan
12% 31,941622
Fev
12% 58,973117
Fev
12% 31,151476
Mar
12% 57,973117
Mar
12% 30,385519
Abr
12% 56,973117
Abr
12% 29,562851
Maio 12% 55,973117
Maio 12% 28,696978
Jun
12% 54,973117
Jun
12% 27,872506
Jul
12% 53,973117
Jul
12% 26,923779
Ago 12% 52,899054
Ago
12% 26,057797
Set
12% 51,899054
Set
12% 25,150505
Out
12% 50,899054
Out
12% 24,199973
Nov 12% 49,899054
Nov
12% 23,357480
Dez
12% 48,899054
Dez
12% 22,396185
2012 Jan
12% 48,008038 2015 Jan
12% 21,461110
Fev
12% 47,259265
Fev
12% 20,638699
Mar
12% 46,438126
Mar
12% 19,598732
Abr
12% 45,726250
Abr
12% 18,646940
Maio 12% 44,981526
Maio 12% 17,661618
Jun
12% 44,340023
Jun
12% 16,594942
Jul
12% 43,660058
Jul
12% 15,416744
Ago 12% 42,968247
Ago
12% 14,307779
Set
12% 42,429252
Set
12% 13,198814
Out
12% 41,817913
Out
12% 12,089849
Nov 12% 41,269067
Nov
12% 11,033969
Dez
12% 40,718915
Dez
12% 9,871890
2013 Jan
12% 40,117475 2016 Jan
12% 8,816010
Fev
12% 39,624725
Fev
12% 7,813188
Mar
12% 39,075321
Mar
12% 6,651109
Abr
12% 38,461675
Abr
12% 5,595229
Maio 12% 37,863139
Maio 12% 4,486264
Jun
12% 37,257866
Jun
12% 3,324185
Jul
12% 36,533774
Jul
(*)
2,215220
Ago 12% 35,823459
Ago
(*)
1,000000
Set
12% 35,110430
Set
(*)
Out
12% 34,299920
Out