TJMG 26/10/2016 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
0929676-5 MARCIA CRISTINA DOS ANJOS

ASEDS

24/04/2015

0902040-5 ANA MARIA DOS SANTOS

ASEDS

06/10/2016

RETIFICAÇÃO DA
VIGENCIA
RETIFICAÇÃO DA
VIGENCIA

01/07/2014

01/01/2015

30/06/2014

30/06/2016

ANULA O ATO de concessão de progressão referente ao servidor:
MASP
281088-5

CARREIRA PUBLICADO
MOTIVO DA ANULAÇÃO
EM
ASEDS
06/10/2016 Por motivo de duplicidade publicação

SERVIDOR
ANTONIO CARLOS ALVES

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
25 891491 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

NÍVEL

ERNANDES
ROQUE DE
PAULA FILHO

4

LEONARDO
PEREIRA JÚLIO

4

PROJETO/
ATIVIDADE

JUSTIFICATIVA
Participar de reuniões para subsidiar as decisões do Secretário, participar de comissões internas
da Secretaria, encarregado de auxiliar o Secretário no exame, encaminhamento e solução de
assuntos político-administrativos, além de prestar atendimento ao público e autoridades. Também é responsável pelo relacionamento da SESP com a Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais – ALMG e com os demais órgãos e entidades da administração pública estadual,
municipal e federal, em articulação com a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV e com a
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI. O supracitado promove permanente integração com as entidades vinculadas à SESP, tendo em vista a observância
das normas e diretrizes por ela emanadas, trabalhando com planejamento, coordenação e supervisão do desenvolvimento das atividades de comunicação social e relações públicas. Além dessas atividades, auxilia na coordenação das unidades da SESP, ministrando e coordenando as atividades de representação político-social de interesse da Secretaria, prestando assessoramento ao
Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Secretário de Estado Adjunto em reuniões, conferências, palestras e entrevistas à imprensa, através de preparação de informações e elaboração
de minutas de correspondências oficiais a serem submetidas às autoridades lotadas no Gabinete,
dando, assim, o suporte imediato na realização das atividades de protocolo, redação, digitação,
revisão final e arquivamento de documentos.
Disciplinar a comunicação institucional entre os núcleos de inteligência do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais – SEISP, instituído pelo artigo 136, da lei delegada nº 180 de 2011; estabelecimento de regras especificas quanto a concessão, revalidação e
cancelamento de credencial de segurança no âmbito do Sistema Socioeducativo; atuar de forma
integrada com o núcleo de treinamento das Medidas Socioeducativas com a Escola de Formação
da SESPna elaboração e execução dos cursos de capacitações, aperfeiçoamento, especialização
a atualização da atividade de inteligência e nos cursos de formação profissional das atividades
ligadas a inteligência e contra inteligência Socioeducativa.

Apoio à Administração Pública

Apoio à Administração Pública

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
24 891155 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
005/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1248757-5, EVALDO PAIVA, AGSE, I/B, a contar de
23/09/2016, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 003/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1382330-7 PRISCILA ARAUJO DE VASCONCELOS,
ANEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 06/09/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 002/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1221280-9, DANIEL SANTOS DA SILVA, AGSE, I/C, a contar de 26/06/2016.
MASP 1089269-3, RODRIGO BATISTA SAMPAIO, AGSE, I/C, a
contar de 09/08/2016.

ANULAÇÃO - ATO Nº 009/2016
ANULA NO ATO Nº 003/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
382269-9 ODETE MENDES FERREIRA, ANEDS, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 01/10/2016,
por motivo de licença médica.
ANULA NO ATO Nº 003/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
378483-2 RICARDO ANTONIO ROSA DA PAIXAO, ASP, II/I, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
01/10/2016, tendo em vista memo nº 1200/2016-ADM/RH.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
009/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1220490-5, ALEXANDRE FERNANDES ATHAYDE, ASP,
I/D, a contar de 23/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1383619-2, DIEGO RIOS MENDONÇA, ASP, I/A, a contar de
30/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1245947-5, EDUARDO DA SILVA LIMA, ASEDS, I/C, a contar de 22/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1379682-6, ELIZIARIO ALMIR DOS SANTOS, ASP, I/A, a
contar de 23/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1377970-7, TARCISIA SOUZA MATOS, ANEDS, I/A, a contar
de 02/09/2016, para regularização funcional.

REVOGAÇÃO – ATO Nº 002/2016
REVOGA NO ATO referente ao servidor:
MASP 1218142-6 BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO,
ANEDS, I/D, ato de Opção de Contribuição Sobre Adicional de Local
de Trabalho, publicado em 28/09/2016, a pedido do(a) servidor(a), a
contar de 05/10/2016.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.

LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 006/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1228517-7 GABRIELLA SILVA MELO NEPOMUCENO,
ASP, I/D, por um período de 120 dias, a contar de 01/09/2016.
MASP 1378758-5 SIMONICA LEITE DA CUNHA, ASP, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 30/09/2016.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 005/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MASP 1205444-1 ANA CAROLINA NASCIMENTO SOUZA, AGSE,
I/B, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 003/2016 publicado em 28/09/2016, conforme memo nº 317/2016/CSEH/SGPL/
SUASE. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 20/10/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/06/2017.

LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 009/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1221422-7, RAFAEL DE OLIVEIRA, ASP, I/D, a contar de
18/09/2016.

LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 004/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1393486-4 CARINE ANDREIA RIBEIRO COTA, ANEDS,
I/A, por um período de 120 dias, a contar de 04/10/2016.
Belo Horizonte, 24 de outubro 2016.
25 891488 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
REVOGA O ATO DE SUSPENSÃO DE REMOÇÃO EX OFFICIO,
publicado em 06/07/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1141117-0, RODRIGO DOS REIS FERREIRA, tendo em vista
determinação judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1.0000.16.040459-6/000.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
25 891899 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 009/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 348188-4 WALTENCYR JOSE DA SILVA, AEDS, II/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a contar de
13/10/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 012/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1172052-1 ELIZABETH DE LIMA BASTOS, ASP, I/D, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 003/2016 publicado em
01/10/2016, conforme memo CIESP/JF/RH nº 284/out/2016. Onde se
lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 04/10/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 10/10/2016.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 009/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1119077-4, CLAITON ANGELES DE SOUZA, ASP, I/D, a
contar de 20/09/2016.
MASP 1010832-2, EUDER KLAITON NUNES DE MAGALHAES,
ASP, I/A, a contar de 24/09/2016.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
25 891492 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 010/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1103813-0 MARINALVA COSTA DA ROCHA, ASEDS, I/A,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
17/10/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 013/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 1221768-3 RANER LUIZ FERNANDES DE SOUZA, ASP,
I/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 003/2016 publicado em 01/10/2016, conforme memo 114/PRPL-RH/2016. Onde se
lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/10/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 01/11/2016.
MaSP 381585-9 RILDO ANTONIO MEDINA RODRIGUES, ASP,
II/H, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 003/2016 publicado em 01/10/2016, conforme memo nº 275/2016/S.PESSOAL/
PRTO. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s)
4º quinq., de exercício, a partir de 17/10/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 010/2016
ANULA NO ATO Nº 003/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1095720-7 MARIO LUCIO CORREIA DA SILVA, ASP, I/D, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
01/10/2016, tendo em vista memo nº 325/2016/pessoal/PRCF.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
010/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1378634-8, ALINE DE SOUZA RAMOS, ASP, I/A, a contar de
27/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1378516-7, CARMENCITA FERREIRA DOS REIS, ASEDS,
I/A, a contar de 06/07/2016, para regularização funcional.

MASP 1379674-3, GRACE KELLY CARDOSO, ASP, I/A, a contar de
21/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1376457-6, NAZIR FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/A, a contar
de 01/09/2016, para regularização funcional.
MASP 1384938-5, RONAN GONCALVES ALMEIDA, ASP, I/A, a
contar de 07/10/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 007/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1379674-3, GRACE KELLY CARDOSO, ASP, I/A, para
GRACE KELLY CARDOSO ROSA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 007/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1392711-6 BARBARA FONSECA DE FARIA, ANEDS, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 10/10/2016.
MASP 1226892-6 NATHALIA VILARINO RODRIGUES, ASP, I/E,
por um período de 120 dias, a contar de 22/09/2016.
MASP 1381693-9 TANIA OLIVEIRA GUIMARAES, ASP, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 22/09/2016.
MASP 1380619-5 VANESSA JANAINA GOMES, ASP, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 30/09/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 010/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1239055-5, GABRIEL FERNANDES SOUZA, ASP, I/A, a
contar de 14/09/2016.
MASP 1220045-7, HELIO JOSE DA SILVEIRA, ASP, I/D, a contar
de 15/09/2016.
MASP 1082680-8, JOSE DAMIAO GONCALVES DA CRUZ, ASP,
I/C, a contar de 06/10/2016.
MASP 1386017-6, MARCELO COELHO DOS SANTOS SOUSA,
ASP, I/A, a contar de 19/09/2016.
MASP 1165908-3, MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA, ASP, I/A,
a contar de 05/08/2016.
MASP 1385473-2, NESTOR BATISTA SILVA, ASP, I/A, a contar de
07/09/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 010/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1380447-1, JOSIMAR HEITOR DA SILVA, ASP, I/A, a contar
de 21/09/2016.
MASP 317381-2, LUCIMAR ALVES DE ALMEIDA, GGOV, II/J, a
contar de 10/10/2016.
MASP 1385582-0, MARCELO PEREIRA XAVIER, ASP, I/A, a contar de 25/09/2016.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
25 891496 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
RESOLUÇÃO Nº 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Altera Resolução SEAP Nº 01 de 01 de setembro 2016, que dispõe
sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º do art.
93 da Constituição do Estado e art. 23 da Lei nº 22.257 de 27 de julho
de 2016 e tendo em vista o disposto nos artigos 17, 21 e 22 do Decreto
Estadual nº 37.924 de 16 de maio de 1996;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 3º da Resolução SEAP nº 01 de 01 de Setembro de 2016
passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica delegada ao Secretário de Estado Adjunto e ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Administração Prisional a competência
para ordenar quaisquer despesas no âmbito da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, no caso de ausência dos demais ordenadores
de despesas.
Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
25 891892 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1374634-2, ALEXANDRO GOMES FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ, para PRESIDIO DE TURMALINA, a contar de 16/08/2016.
MASP 1201520-2, ANTONIO JOSE BARBOSA DE SOUSA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO DE CAPELINHA, a contar
de 18/08/2016.
MASP 1376845-2, ADRIANA APARECIDA MARTINS DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, para PRESIDIO DE CAPELINHA, a contar de 08/09/2016.
MASP 1379994-5, DANIELE ABREU DE SOUZA CARDOSO,
referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social Aux. Administrativo, de PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ,
para PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, a contar de
09/10/2015.
MASP 1218609-4, ELAINE AUGUSTA DE SOUSA, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. Administrativo, de PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA,
para PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES.
MASP 1382911-4, FRANCISCO REGINALDO TEOFILO DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PRATA, para PRESIDIO DE CAPINÓPOLIS, a contar de
08/09/2016.
MASP 1136247-2, RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SÃO JOAQUIM DE BICAS II, para PRESIDIO DE CAPELINHA, a
contar de 19/09/2016.
MASP 1376405-5, RENATA BOAMOND RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CURVELO, para PRESIDIO DE CAPELINHA, a contar de
18/08/2016.
MASP 1111775-1, SANDRO ROSALINE ROBERTO RENZO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIRAPORA, para PRESIDIO DE VÁRZEA DA PALMA, a
contar de 22/08/2016.
MASP 1373608-7, THIAGO AUGUSTO RAFAEL DE MIRANDA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO DE ITAOBIM.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao(s) servidor(es):
MASP 1378183-6, JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, REMOÇÃO
EX OFFICIO, publicado em 31/08/2016:
Onde se Lê: MASP 1378183-6, JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO,
para PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO, a contar de 25/08/2015.
Leia-se: MASP 1378183-6, JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para
PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO, a contar de 25/08/2016.
MASP 1378152-1, ZELMO FILHO LUIZ DOS SANTOS, REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em 31/08/2016:
Onde se Lê: MASP 1378152-1, ZELMO FILHO LUIZ DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO,
para PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO, a contar de 25/08/2015.
Leia-se: MASP 1378152-1, ZELMO FILHO LUIZ DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO,
para PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO, a contar de 25/08/2016.
Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
25 891901 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1269847-8, CICERO BATISTA RAMOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIRAPORA, para PRESIDIO DE VÁRZEA DA PALMA, a contar de
19/09/2016.
MASP 1223092-6, DALILA CLAVER MOREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS,
para PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1373821-6, ELIEL SANTOS MEDEIROS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITUIUTABA, para PRESIDIO DE CANÁPOLIS, a contar de 26/09/2016.
MASP 1307999-1, ELY BEZERRA DOS REIS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para
PRESIDIO DE TRÊS MARIAS, a contar de 26/09/2016.
MASP 1154626-4, GERSON PEREIRA DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE VÁRZEA DA
PALMA, a contar de 20/09/2016.
MASP 1284851-1, GUSTAVO SANSONI SOARES, referente ao cargo
Efetivo Médico da Área de Defesa Social, de PRESIDIO DE LAGOA
DA PRATA, para PRESIDIO DE ARCOS.
MASP 1432581-5, JACQUELINE DE LOURDES CAMPOS, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Téc. de
Enfermagem, de PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para PRESIDIO
DE BARBACENA.
MASP 1394939-1, JEANE DIAS VENENO, referente ao cargo Efetivo
Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. Administrativo, de PRESIDIO DE ALMENARA, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1225000-7, LUCIANO FERREIRA DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON
HUNGRIA.
MASP 1281825-8, VINICIUS OLIVEIRA DE PAULA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
TUPACIGUARA, para PRESIDIO DE CANÁPOLIS, a contar de
26/09/2016.
Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
25 891902 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, ao servidor:
MaSP 391.686-3, Enoi Campos Sarmento, ASP, II/F em prorrogação.
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2016.
25 891557 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SA Nº 063/2016
Sindicância Administrativa
Fato: identificar as circunstâncias e possíveis responsáveis pelas lesões
apresentadas pelo detento F.A.C., Infopen 7124 e detectadas através
de exame de corpo de delito, fatos ocorridos a partir de 29/01/2014,
no interior do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão
das Neves/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora
Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o pedido de reconsideração apresentado por D.P.S.J, MASP: 1223110-6 nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 046/2015, DECIDE pelo recebimento
do pedido de reconsideração formulado pelo Requerente, afastando
preliminarmente a prescrição arguida e demais nulidades e, no mérito,
o não provimento do mesmo por falta de fundamentação consistente
e relevante, devendo ser mantida a penalidade de 30 (trinta) dias inicialmente aplicada.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora
Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 082/2016, publicada no “Minas Gerais”
em 14/07/2016, em face do prestador de serviços C.R.C., MASP
1.168.334-9, Agente de Segurança Penitenciário, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de REPREENSÃO, por restar comprovada a prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SA nº 069/2016
Fato: Apurar supostas irregularidades, envolvendo servidores do Presídio de Visconde do Rio Branco, Unidade integrante da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, tais como atos de corrupção, tráfico
de drogas, favorecimentos diversos, inobservância de procedimentos e
outros desvios de conduta.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora
Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o recurso hierárquico apresentado pelo
Agente de Segurança Penitenciário J. C. M. J. MASP: 1.223.426-6, nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 004/2014, resolve
negar-lhe provimento, devendo ser mantida a decisão inicialmente
proferida.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o recurso administrativo hierárquico apresentado pelo Agente de Segurança Penitenciário J. H. S. A., MASP.
1.131.161-0, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº
028/2013, resolve negar-lhe provimento, devendo ser mantida a decisão inicialmente proferida.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SEAP/SADnº0125/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: A. M. S., MASP 1316486-8, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membros: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora
Secretaria de Estado de Administração Prisional