TJMG 01/02/2017 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instauração COGE nº 101/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 26/11/2016, para incluir a Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pelo IEF nº 167/2012, de 01/11/2012,
para o fim de apurar, em face de N.J.C, MASP 1.250.601-0, e D.D,
MASP 1.020.838-7, possível descumprimento de dever, inobservância
de normas legais e regulamentares, decorrente da inércia em se apurar,
tempestivamente, os fatos relacionados à referida Sindicância Administrativa Investigatória.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
31 921543 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 08/2017, de 25/01/2017, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por VANI SOUZA DE ALMEIDA,
referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2015,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 20/12/2016.
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 07/2017, de 23/1/2017, em face do
Recurso Hierárquico interposto por DIVINA MOURÃO, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar nº 107/2015, DECIDE:
Indeferir o Recurso Hierárquico e manter a decisão publicada no Diário
Oficial de 22/7/2016.
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CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, considerando o disposto no art. 48, § 1º, inciso
II, da Lei nº 22.257, de 27/7/2016, bem como o art. 27, incisos II e III,
do Decreto Estatual nº 47.139/2017 de 24/1/2017 e Resolução CGE Nº
08 de 14/5/2014, tendo em vista o Parecer Social/COGE nº 11/2017,
determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES da Sindicância
Administrativa nº 7/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo em 26/3/2015 pela UTRAMIG e a INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Contrato n° 9085468/2016 (Processo de Compra: 1501561 35/2016).
Partes: SEPLAG e TALENTUM DESENVOLVIMENTO HUMANO
E PROFISSIONAL LTDA-ME. Objeto: Contratação de profissional
para ministrar curso de desenvolvimento de competências gerenciais.
Vigência: 05 meses a contar da publicação. Valor: R$7.090,00. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 172 4457 0001 339039 53 1 10 1.
Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Silmara
Agda Almeida Pereira, pela empresa.
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EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 15/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: J.M.R, Masp 1.295.579-5, admissão 1, F.M.C., Masp
1.297.364-0, admissão 1, F.G.G, Masp 1.127.892-6, admissão 1, C.L.R,
Masp 1.365.705-1
Comissão Processante: Presidente: Rosiane Ferreira Duarte de Faria.
Membros: Flávia Pires dos Santos e Sinval de Deus Vieira.
3º TA ao CT nº 9049693/2015 (Processo de Compra: 1501558 433/2015)
Partes: SEPLAG e ASSPROM. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro em 6,28% em decorrência do reajuste do salário mínimo e da
tarifa de vale transporte. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 172 2099
0001 339037 0 10 1 e outra. Valor: R$324.026,31. Assinam: Dagmar
Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Carlos Augusto de Araújo
Cateb, Cristiane Natalio Borges Abate Soares e Rosânia Alves Teles,
pela ASSPROM.
EXTRATO DE PORTARIA/COGE Nº 31/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, resolve ADITAR a Portaria de
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Ata de Registro de Preços nº 001/2017
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 441/2016.
Objeto: Aquisição de vestuários, toalhas e capas de chuva. Partes:
SEPLAG e as Empresas: RV COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA: Lote
01 R$ 16,49; Lote 02 R$8,48; Lote 03 R$16,00 e Lote 07 R$10,57.
META MATERIAL ESPORTIVO E COLEGIAL LTDA: Lote 04
R$5,35; Lote 05 R$5,80 e Lote 06 R$15,90. EVOLUTION EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI: Lote 09 R$10,00;
Lote 10 R$10,00 e Lote 11 R$10,00. Vigência de 12(doze) meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela
SEPLAG; Rogério Ribeiro Vidigal, RosimeireJorge de Melo, Juliana
Inácio Silva, pelas empresas.
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HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Planejamento e Pregão Eletrônico nº 290.2016 Mobiliário Hospitalar.
Partes: SEPLAG e as Empresas: Danimed Comercial Hospitalar-EPP
Lote 5 R$ 950,00 e Lote 17 R$ 1.050,00. Atuante Comercial Ltda –
ME Lote 3 R$ 2.350,00 e Lote 16 R$ 2.690,00. Vigência: 12 meses,
a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra,
pela SEPLAG; Patrícia Marques Santos Costa e Guttemberg Henrique
Silva, pelas empresas.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
Doação nº 0065/2017. Partes: SEPLAG e o FHEMIG-MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 26 bens no valor de total de R$
38.324,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pelo
doador e Jorge Raimundo Nahas, pelo donatário.
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
ATO DE REVOGAÇÃO
REF: Pregão Eletrônico 001/2017
LLICITAÇÃO BANCO DO BRASIL nº 660052
OBJETO: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção para
Motociclista.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.002.0.2017. Parte MGS e Serviços e Ticket
soluções HDFGT S.A. CNPJ nº 03.506307/00001-57 Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis. Vigência 12 meses a contar de 02/02/2017. Valor R$ 428.930,91.
Assinatura 30/01/2017, José Mauricio Salgado – Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº
001/2017 - REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTA
RETIFICAÇÃO: Tendo em vista a necessidade de modificações no
edital, no que diz respeito ao lote 04, a sessão pública do PE 001/2017
(Registro de Preços de equipamentos de proteção para motociclista) foi
remarcada para o dia 13/02/2017 as 09:30 horas. O edital de licitação
juntamente com o OF nº 043-2017 (contendo as retificações), encontram-se disponíveis no portal eletrônico do Banco do Brasil, sob o nº
Licitação 661042.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -31 921284 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Tendo em vista a necessidade em se alterar o instrumento convocatório do pregão em comento, no que diz respeito ao Lote 04 (capacete
de segurança para motociclista, na cor branca), que apresentava exigência equivocada em sua descrição, conforme disposto no OF-0432017 inserido no portal de licitações do Banco do Brasil, REVOGO o
processo licitatório nº 660052, em obediência ao art. 49 da Lei Federal
8.666/1993, ao art. 17 do Decreto Estadual 44.786/2008, bem como
aos princípios da Legalidade, Moralidade, Isonomia e Publicidade que
regem a Administração Pública.
O Pregão Eletrônico nº 001/2017 será republicado no portal eletrônico
do Banco do Brasil sob o nº 661042.
Publique-se
Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Parecer ASJUR/
CONSUL N°10/2017, nos autos do processo de Dispensa de Licitação DISP.001.2017, com fulcro na Lei Federal n.º 8.666/1993, art. 24,
inciso XIII, objetivando a contratação do IBFC - Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação, para execução de serviços técnicos relativos à operacionalização, ao processamento e à logística de Processo
Seletivo Público Simplificado, para provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva de empregos do quadro de pessoal da MGS – Minas
Gerais Administração e Serviços S.A. Os serviços serão custeados com
o valor das inscrições a serem pagas pelos candidatos inscritos, sem
ônus financeiro a MGS.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017
José Maurício Salgado
Autoridade Competente
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017.
______________________________
Carlos Vanderley Soares
Diretor-Presidente da MGS
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2 cm -31 921532 - 1
4 cm -31 921234 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei n° 13.768, de 01/12/2000, a LEMG especifica a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do QUARTO TRIMESTRE do exercício de 2016.
Mês
Objeto da Publicidade
Campanha
Período de
Veiculação
Empresa Publicitária
10
Patrocínico de mídia - Pratique gentileza + Futebol 2016 - Rádio Itatiaia
Loteria do bem
17 a 30/09/16
10
Patrocínio de mídia - Quadro Balanço Geral Esportes - Rede Record
Loteria do bem
19 a 30/09/16
10
Patrocínio de mídia - Projeto Momento do Bem Jornal Band Minas - TV
Bandeirantes
Patrocínio de mídia - Projeto Momento do Bem Jornal Bandnews - Band
News FM
Loteria do bem
20 a 30/09/16
Loteria do bem
19 a 30/09/16
26 a 30/09/16
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
10
10
Patrocínio de mídia - Programa Alterosa Esporte - TV Alterosa
Loteria do bem
10
Criação de 7 textos cabine/textos foguete para rádio
Loteria do bem
10
Criação de roteiro de filme 30”
Loteria do bem
10
Criação de banner animado
Loteria do bem
10
Criação e produção de filme 30” para veiculação 3 meses
Loteria do bem
10
Criação e produção de vinhetas para veiculação 3 meses
Loteria do bem
10
Criação e produção de jingle para veiculação 3 meses
Loteria do bem
11
Patrocínico de mídia - Pratique gentileza + Futebol 2016 - Rádio Itatiaia
Loteria do bem
11
Patrocínio de mídia - Quadro Balanço Geral Esportes - Rede Record
Loteria do bem
1 a 31/10/16
11
Veiculação campanha
Loteria do bem
1 a 31/10/16
11
Patrocínio de mídia - Projeto Momento do Bem Jornal Bandnews - Band
News FM
Loteria do bem
1 a 31/10/16
11
Patrocínio de mídia - Programa Alterosa Esporte - TV Alterosa
Loteria do bem
1 a 31/10/16
1 a 31/10/16
12
Patrocínico de mídia - Pratique gentileza + Futebol 2016 - Rádio Itatiaia
Loteria do bem
1 a 30/11/16
12
Patrocínico de mídia - Pratique gentileza + Futebol 2016 - Rádio Itatiaia
Loteria do bem
1 a 31/12/16
TOTAL 4° TRIMESTRE
Data Pagamento
Valor Despesa
Empenhada
Valor Despesa
Liquidada
Valor Pago Líquido
Retenções
(ISSQN e IR)
24/10/2016
80.704,67
79.978,33
726,34
24/10/2016
27.849,38
27.598,73
250,65
24/10/2016
5.401,20
5.352,59
48,61
24/10/2016
4.728,00
4.685,45
42,55
201,33
24/10/2016
22.370,04
22.168,71
24/10/2016
2.205,00
2.105,77
99,23
24/10/2016
1.756,80
1.677,75
79,05
24/10/2016
515,10
491,92
23,18
4.328,49
24/10/2016
87.868,80
83.540,31
24/10/2016
5.409,60
5.147,42
262,18
24/10/2016
11.086,15
10.676,78
409,37
1.471,46
23/11/2016
163.495,33
163.495,33
162.023,87
23/11/2016
106.109,44
106.109,44
105.154,45
954,99
23/11/2016
112.529,40
112.529,40
111.516,63
1.012,77
23/11/2016
9.342,60
9.342,60
9.258,51
84,09
23/11/2016
101.850,00
101.850,00
100.933,35
916,65
163.495,33
163.495,33
162.023,87
1.471,46
906.716,84
894.334,44
12.382,40
27/12/2016
163.196,75
820.018,85
Inscrito em Restos
a Pagar Não
Processados
163.495,33
163.495,33
30 cm -31 921321 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 319/2014 Contratante SES/MG Contratada
Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
26.921.908/0001-21. O Processo Administrativo Punitivo 319/2014 foi
arquivado, tendo em vista a ausência de documentos probatórios das
irregularidades cometidas pelo fornecedor.
Superintendente de Gestão
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Publica
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
HENRIQUE DOS REIS AGSE CENTRO SOCIOEDUCA- CENTRO DE INTERNAÇÃO PROEX
1341808-2 FELIPE
ANDRADE DE OLIVEIRA
TIVO PIRAPORA
VISÓRIA SETE LAGOAS
OFFICIO
CENTRO
SOCIOEDUCACENTRO
SOCIOEDUCATIVO
1211930-1 GILBERTO DE SOUZA
AGSE TIVO SANTA CLARA
PERMUTA
RIBEIRÃO DAS NEVES
CONRADO DE AGSE CENTRO SOCIOEDUCA- CENTRO
SOCIOEDUCATIVO PERMUTA
1402675-1 BARTOLOMEU
ARAUJO JUNIOR
TIVO SÃO JERÔNIMO
SANTA CLARA
JUNIO
FARIA AGSE CENTRO SOCIOEDUCA- CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO PERMUTA
1186596-1 GILBERTO
DUARTE
TIVO SANTA CLARA
JERÔNIMO
MASP
8 cm -31 921237 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 314/2016. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de chaveiro e de carimbos, destinado ao atendimento das
unidades administrativas da SEAP. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Carimbos Universo Ltda-ME, no lote 02, no
valor de R$ 46.799,97, conforme decisão da Pregoeira; o lote 01 restou
deserto. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO N º 339039.40.2319.03.16
PARTES : EMG/SEDS E TELEFÔNICA BRASIL S.A ESPECIE : Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de comunicação de dados, destinado à Secretaria de Promoção da e Integração
do Sistema de Defesa Social. OBJETO : Constitui objeto do presente
termo aditivo: a) A alteração da Contratante de “Secretaria de Estado
de Defesa Social- SEDS” para “Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP”, em observância á reforma administrativa no
Estado de Minas Gerais, estabelecida na Lei Estadual 22.257/2016; b)
A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato por mais 12
(doze) meses, a contar de 18/11/2016. VALOR: O valor global do Contrato permanecerá e R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1691.06.183.205.4615.0001.339039
.40.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ailton Aparecido de Lacerda, Alexandre
Barreto da Gama Freitas e Carlos Alberto Carneiro Bergamo. Assinatura em : 17/11/2016.
4 cm -31 921597 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 334/2014 Contratante SES/MG Contratada
Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 02.460.736/0001-78.
O Processo Administrativo Punitivo 334/2014 foi arquivado, tendo em
vista a ausência de documentos probatórios das irregularidades cometidas pelo fornecedor.
Superintendente de Gestão
4 cm -31 921232 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1535/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste.
Objeto: prorrogar a vigência do convenio por 180 (cento e oitenta) dias
a contar da data de assinatura do presente termo aditivo, bem como
prorrogar os atos praticados a partir de 07 de novembro de 2016 até a
publicação deste. Assinatura: 31/01/2017. Signatários: Luiz Sávio de
Souza Cruz (Secretário) e Leris Felisberto Braga (Presidente).
2 cm -31 921578 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário Nº. 014/2015 - EMG/SES/SUS-MG/FES e a Ouvidoria
Geral do Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogar a vigência até 28
de dezembro de 2017. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário-Adjunto de Estado de Saúde) e Francisco Eduardo Moreira
(Secretário de Estado Adjunto de Governo).
2 cm -31 921590 - 1
Doação nº 0081/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 item (DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P CHASSI
Nº 9BD11960SG1135601) no valor total de R$ 52.900,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Sebastião Expedito Quintão de Almeida, pelo
Donatário.
2 cm -31 921329 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9130.323/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIASORIN LTDA.
Pregão Eletrônico nº 400/2016. Objeto: Aquisição de kit completo para
detecção de anticorpos contra HTLV I e II. Valor Total: R$ 149.996,88.
Vigência: 30/01/2017 a 29/01/2018. D.O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.
339030.13.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.152/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PROTEÇÃO CONTRRA INCÊNDIO RIVAL DO FOGO LTDA. - ME. Objeto: Prorroga
o contrato por 12 (doze) meses, a partir de 24/01/2017. Dotação Orçamentária nº 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
3 cm -31 921343 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica realização do Pregão Eletrônico-Proc. 2320310.313/16
“Produtos Alimentícios” a realizar-se no site www.compras.mg.gov.
br, às 09hs do dia 13 de fevereiro de 2017, hora e data limites para
cadastramento de propostas. Edital disponível no Setor de Compras,
R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 as 17hs,
ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 31/01/17.
2 cm -31 921498 - 1