TJMG 07/02/2017 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Solange Beatriz Cupertino, casada, MASP 1040752-6/Efetivo, lotada no HIJPII,
para Solange Beatriz de Siqueira, divorciada. Glaucia Cristina Marques Ribeiro da Silva, solteira, MASP 1368231-5/
Efetivo, lotada no HGV, para Glaucia Cristina Marques da
Silva Rosa, casada. Gislaine Orlinda Silva da Cunha, solteira, MASP 1105481-4/Efetivo, lotada na MOV, para Gislaine Orlinda Silva da Cunha Magnani, casada. Julio Eymard
Junqueira de Oliveira, MASP 1082357-3/Efetivo, lotado na
ADC, de solteiro para casado.
06 923267 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A autoridade instauradora do Hospital Alberto Cavalcanti, no
uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da
Portaria Presidencial nº 1063/2015 de 06/05/15, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo(a) Sr(a). Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória constituída pela Ordem de Serviço nº 018/2014, de
16/06/2014, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 22 de julho de 2014, por necessidade comprovada
de novas diligências, RESOLVE reconduzir à comissão processante por 30 dias, até sua conclusão.
06 923402 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS / ESP-MG
EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO
DE ALUNOS Nº 001/2017
CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
EDITAL Nº 001/2017
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESP-MG, torna público e informa aos interessados, que no período de 07/02/2017 a 10/03/2017 estarão
abertas as inscrições para o processo seletivo de candidatos
discentes ao Curso Técnico de Enfermagem com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem. O Edital completo e demais informações encontram-se disponíveis no site
da ESP-MG, através do endereço eletrônico http://www.esp.
mg.gov.br. e pelos telefones (31) 3295-7990 ou 3295-5409.
06 923666 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Edital de Citação
O Bel. José Augusto de Assunção Júnior Primeiro, Presidente
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria SEDESE nº 013/2016, cujo extrato
foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 04/08/2016,
tendo em vista o disposto no Parágrafo único do artigo 225,
da lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado
a seguir com seu respectivo numero de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 14º andar,
Fone 39168201 - Belo Horizonte MG, no horário de 8 horas
às 17 horas, no prazo de dez dias, a conta da oitava e ultima
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a que ele atribuído que
caracterizam, em tese conforme portaria inaugural, infração
ao artigo 216, incisos V, VI e IX da lei Estadual 689/1952,
sob pena de REVELIA.
Diego Ferreira de Araújo, MaSP. 1.158.702-9, Diretor de
Logística e Manutenção, SETE.
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
Rosilene Cristina Rocha
06 923437 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 09/2017
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº
44.745, de 29/02/2008, retifica o ato nº 03/2017, publicado
na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 04/02/2017: a) Exclusão da designação da servidora Eliza Barbosa Cardoso,
masp 1.433.141-7, para a Função Pública com a Denominação de “Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento”; b) – Onde lê: 06/02/2016 a 31/12/2016, leia-se:
06/02/2017 a 31/12/2017.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.
Lindomar Gomes
PRESIDENTE DA UTRAMIG
06 923538 - 1
RESOLUÇÃO Nº 02 DE FEVEREIRO DE
2017 – PRESIDÊNCIA DA UTRAMIG
Estabelece procedimentos e critérios para processo de seleção para designação de docentes, altera a resolução número
01 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições que
lhes confere o Decreto Estadual n.º 45.740, de 22 de setembro
de 2011 e o Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de
2008, em especial o art. 7º VIII de seu Estatuto vigente,
e considerando:
a necessidade de padronização dos procedimentos de seleção
para designação de docentes;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer procedimentos e critérios para organização do processo de seleção, tendo como objetivo a designação de docentes no âmbito da UTRAMIG.
§ 1º Nas áreas/subáreas que possuem lista de espera de candidatos aprovados em concurso público, em vigor, será seguida
a ordem de classificação, da mesma, para designação.
§ 2º Para as áreas e subáreas nas quais não houve concurso
público ou não existem candidatos classificados na lista de
espera de concurso público, em vigor, a designação para
docentes ocorrerá através de publicação de edital de processo
seletivo simplificado, onde deverá constar a área e subárea,
os requisitos mínimos do candidato e o local de atuação.
§ 3º O critério utilizado será a análise do currículo do
candidato.
Art. 2º Na análise do currículo será considerada a formação e
o tempo de trabalho docente da seguinte forma:
I – Formação específica para a matéria;
II - Tempo de efetivo exercício como docente na Educação
Profissional e Tecnológica:
Paragrafo único: Em caso de empate será considerado o candidato com maior idade.
Art. 4º O resultado do processo seletivo terá validade por um
ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Art. 6º Revogadas as disposições no que lhe for contrário,
esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.
Lindomar Gomes
Presidente da UTRAMIG
06 923607 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200
- DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG,
na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução
619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou
porque não houve comprovação de entrega aos proprietários
dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendolhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 040217-0109, 040217-0110,
040217-0111, 040217-0112, 050217-0113, 050217-0114 e
060217-0115.
06 923690 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 557892-7, Wagner
Gilson Vieira, de 02/03/2017 a 02/04/2017, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1022578-7, Divino Caixeta, de 06/03/2017
a 06/05/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028180-6,
Jorge Almeida Silva, de 06/03/2017 a 06/04/2017, referente
ao 4º quinquênio; Masp 1028392-7, Cleyde Timoteo de Castro, de 01/03/2017 a 01/04/2017, referente ao 5º quinquênio;
Masp 1028518-7, José Geraldo Pereira Vieira, de 07/03/2017
a 07/04/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028541-9,
Vitória Bento de Moura, de 06/03/2017 a 06/04/2017, referente ao 4º quinquênio; Masp 1028598-9, Valmir Antônio Venâncio, de 06/02/2017 a 06/03/2017, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1030866-6, Sebastião Marcelino Fernandes, de 02/03/2017 a 02/04/2017, referente ao 8º quinquênio; Masp 1031871-5, Geraldo Gelton Afonso dos Santos,
de 15/03/2017 a 15/11/2017, referente aos 5º, 6º e 7º quinquênios; Masp 1031976-2, Aduilo Francisco de Paulo, de
06/03/2017 a 06/08/2017, referentes aos 6º e 7º quinquênios;
Masp 1032304-6, Geraldo Afonso de Araújo, de 02/03/2017
a 02/04/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032672-6,
Jorge Antunes, de 13/03/2017 a 13/06/2017, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1032784-9, Anselmo Jardim de Andrade,
de 15/03/2017 a 15/04/2017, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1033206-2, Katia Jayme Cambraia, de 01/03/2017 a
01/04/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033310-2,
Claudia Maria Pereira Ramos Claro, de 20/03/2017 a
20/04/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033433-2,
Moema Veloso Pinto Soares, de 02/03/2017 a 02/05/2017,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1033448-0, Ailson
Andrade, de 06/03/2017 a 06/06/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033458-9, João Marques Ferreira dos Santos, de 06/03/2017 a 06/04/2017, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1033652-7, Antônio Renato de Freitas, de 06/02/2017
a 06/03/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033726-9,
Raquel Ferreira Viana, de 02/03/2017 a 02/04/2017, referente
Minas Gerais - Caderno 1
ao 6º quinquênio; Masp 1033800-2, Valéria Trindade Macedo
Ferreira Gonçalves, de 06/03/2017 a 06/04/2017, referente
ao 6º quinquênio; Masp 1033822-6, Cláudia Baccarini Pacífico Homem, de 02/03/2017 a 02/04/2017, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1209997-4, Alessandra da Silva Reis,
de 02/03/2017 a 02/04/2017, referente ao 1º quinquênio;
Masp 1210056-6, Marcelo Alves Amorim, de 02/03/2017 a
02/04/2017, referente ao 1º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1028367-9, Tania
Moreira Teixeira, de 17/02/2017 a 17/04/2017, referente ao
7º quinquênio; Masp 1028469-3, Deusa de Oliveira Duarte
Barbosa, de 27/03/2017 a 27/04/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032275-8, Pedro Galdino da Costa, de
02/03/2017 a 02/05/2017, referente ao 7º quinquênio.
06 923687 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485, de
14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
ONDE SE LÊ:
ERIKA CORREA DE
SILVA
MOURA
Responsável pela gestão, acompanhamento e conÀ
GTE 2 trole da Diretoria de Contratos e Convênios da APOIO
PÚBLICA
Secretaria de Estado de Turismo.
ADMINISTRAÇÃO
LEIA-SE:
ERIKA CORREA DE MOURA
SILVA
Responsável pelo apoio e assessoramento às ativiÀ
GTE 2 dades relacionadas à Assessoria de Comunicação APOIO
PÚBLICA
da Secretaria de Estado de Turismo.
ADMINISTRAÇÃO
03 922654 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 116/2017
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869,
de 05 de julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto
nº 45.851, de 28/12/2011, o servidor:
MASP 1.238.613-2
Cargo PEB IA, Adm. 1
Unidade de Exercício: EE “Flávio dos Santos”/Belo
Horizonte.
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 115/2017
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869,
de 05 de julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto
nº 45.851, de 28/12/2011, a servidora:
MASP 1.338.377-3
Cargo ATB IA, Adm. 2
Unidade de Exercício: EE “Francisco de Paula Antunes”/
Município Brasília de Minas.
Superintendência Regional de Ensino Montes Claros.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
03 922780 - 1
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 2525/2016
TORNA SEM EFEITO O ATO Nº 2097/16 de justificativa
da atribuição da Gratificação Temporária Estratégica – GTE,
publicada no MG 14.10.2016, pág. 27, col. 01 e 02, na parte
referente ao servidor: Órgão Central, MASP 1.393.108-4,
ADELSON AFONSO DA SILVA FRANÇA JUNIOR,
GTED-4, por não ter a atribuição efetivada.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo
Horizonte, aos 23 de dezembro de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
02 922308 - 1
ATO Nº 121/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº
7109, de 13/10/77, Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, e do §
3º do Art. 4º da Deliberação COF nº 03, de 21/12/2016, autorização de afastamento integral do serviço à servidora Ana
Flávia Ribeiro Santana, MASP 1181738-4, PEBID/admissão
1, E.E. “Segismundo Pereira”, em Uberlândia, para dar continuidade ao curso de Doutorado em História, ministrado pela
Universidade Federal de Uberlândia, em Uberlândia/MG, no
período a contar da publicação a 31/03/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo – SRE
Uberlândia.
ATO Nº 122/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V e 91 da Lei nº 7109,
de 13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e art.
5º da Deliberação COF nº 03, de 21/12/2016, autorização de
afastamento integral do serviço à servidora Nathássia Cássia Monteiro, MASP 1349476-0, PEBIB/Ciência e Biologia-admissão 1, lotada na EE “Celso Machado”, em Belo
Horizonte, para frequentar Mestrado Profissional Educação
e Docência - PROMESTRE, ministrado pela Universidade
Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período
de 01/03/2017 a 31/12/2017, com prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo – SRE Metropolitana B.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
06 923555 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO
ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
OPÇÃO REMUNERATÓRIA- ATO N.º 03/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§1º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15293, de 2004, da servidora:
Belo Horizonte
Secretaria de Estado de Educação/Sede da Secretaria
MASP 270.386-6, Maria das Dores Ramos Pereira, PEB1P,
Admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DIII, a partir de 26/01/2017.
06 923697 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 02/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36
da CE/1989, do(s) servidor(es): Almenara – E.E. Joel Mares,
Masp 849.630-9, Maria das Graças dos Santos Torres, a partir
da data de publicação, referente ao PEBIL, Adm. 01, conforme
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF 41/03 c/c
§ 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 121 h/a; , Masp 849.630-9,
Maria das Graças dos Santos Torres, a partir da data de publicação, referente ao PEBIF, Adm. 02, conforme requerimento
de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” c/c §
5º da CF/88 com redação dada pela ECF 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição integral a 9302 dias
de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a; Cachoeira de Pajeú – E.E. Barão
do Rio Branco, Masp 247.986-3, Lúcia de Fátima Meireles
Braga, a partir da data de publicação, referente ao ATBIVP,
Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da ECF nº 41/03 com direito à remuneração integral; Jordânia – E.E. de Jordânia, Masp 370.337-8, Alioneide Barbosa de Araújo, a partir da data de publicação, referente ao
PEBIP, Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria
pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º da CF/88,
com redação dada ECF nº 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; Palmópolis – E.E. Dois de Abril, Masp 979.276-3, Aurita Maria
de Matos Santos, a partir da data de publicação, referente ao
PEBIH, Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115 h/a; Pedra Azul – CESEC Ediralva de Oliveira Almeida, Masp 334.141-9, Fátima das Graças Andrade
Ribeiro, a partir da data de publicação, referente ao PEBIJ,
Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88 com direito
à remuneração integral , correspondente à carga horária de
119 h/a; Rio do Prado – E.E. Professor Clemente Trindade,
Masp 302.875-0, Gildete Oliveira da Silva, a partir da data de
publicação, referente ao ASBIIIJ, Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da ECF nº 41/03 com
direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2017
ANULA O ATO no que se refere a(aos) servidor(es): Almenara – E.E. Joviano Naves, Masp 1.433.982-4, Robson Gusmão Silva, PEBIA, Adm. 01, Remoção, Ato nº 03/2017,
publicado em 10/01/2017, por desistência do servidor; Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
639.142-9, Silvana Sousa Lima Viana, PEBIP, Adm. 01, na
parte que autorizou afastamento para gozo de férias-prêmio,
Ato nº 04/2017, publicado em 31/01/17, por motivo da servidora ter optado pelo afastamento preliminar à aposentadoria; Jacinto – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 248.359-2, Algemira Martins Porto Lacerda,
PEBIP, Adm. 02, na parte que retificou o 3º e 4º quinquênio,
Ato nº 138/2010, publicado em 28/09/10, por incorreção;