TJMG 09/02/2017 -Fl. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
56 – quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 02/2017
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, Prof. João Francisco
de Abreu, considerando: o inciso II, do art. 10 do Decreto
N. 45.837, de 23 de dezembro de 2011 com alterações feitas
pelo Decreto N. 46.222 de 18 de abril de 2013 e o art. 5ºdo
Regimento Interno do Conselho Curador, Convoca: os representantes legais dos institutos de pesquisa e instituições de
ensino superior com sede no Estado, vinculadas ao Governo
Federal, juntamente com outras universidades em funcionamento no Estado, para reunião a realizar-se em 07 de março,
às 10h, na sala do Conselho Curador desta Fundação situada
à Av. José Cândido da Silveira, N.1.500, 2ºandar, Bloco 1,
Bairro Horto, Belo Horizonte/MG, com a finalidade de composição de 2(duas) listas tríplices, a serem encaminhadas ao
Excelentíssimo Sr. Governador Fernando Damata Pimentel, para a designação de membros para compor o Conselho
Curador da FAPEMIG por mandato de quatro anos. Belo
Horizonte, 07 de fevereiro de 2017. Ass) Prof. João Francisco
de Abreu, PhD - Presidente do Conselho Curador
5 cm -08 924320 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
APQ-00319-14 ; 16/07/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-00962-14 ; 30/07/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-03277-13 ; 05/02/2017 ; 04/11/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03360-13 ; 05/04/2017 ; 04/10/2017 ; Prorrogação ;
2 cm -08 924783 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário - TDCO nº 137101050116. Partes:
SEMAD / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Objeto: adoção de novo Plano de Trabalho ANEXO I, para o exercício de 2017, conforme previsto no
parágrafo 2º da Subcláusula 2.1 da Cláusula Segunda do referido TDCO. Valor: R$ 7.291.112,48 (sete milhões, duzentos
e noventa e um mil, cento e doze reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1371.18.542.166.4424.0001.
3.3.90.0.31.1 Assinatura: 08/02/2017. (a) Jairo José Isaac –
Semad; (b) Helbert Figueiró de Lourdes, Cel PM - PMMG.
3 cm -08 924673 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG-005/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PLANEJAMENTO NO PORTAL
DE COMPRAS/MG: 14/2017
REGISTRO DE PREÇOS - FORNECIMENTO
DE CAFÉ TORRADO MOÍDO E EM GRÃO
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará, no dia
22 de fevereiro de 2017, às 9h30, pregão eletrônico objetivando o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses,
improrrogáveis, para aquisição eventual de café torrado, da
categoria gourmet, moído e em grãos, obedecidas as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública
será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de
Compras – MG, pelo endereço eletrônico www.compras.
mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente
nos endereços http://www.bdmg.mg.gov.br/Editais/Paginas/
licitacoes.aspx ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: pregao@bdmg.mg.gov.br.
4 cm -08 924814 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4276 – ARD
CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA X CODEMIG
– Objeto: Consultoria e assessoria na área de economia à
Diretoria e Conselhos de Administração e Fiscal / Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de
17/02/2017 e reajuste do valor contratual pelo índice INPC/
IBGE; Vigência: 12 meses a partir do dia 17/02/2017; Valor
do aditivo: R$255.781,90, Assinado em 26/01/2017.
Extrato do Contrato n.º 4789 – GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR X CODEMIG – Objeto: Cessão gratuita de
direito de uso da Lona Branca “Maxicover FX”; Vigência: 5
anos a partir da data da publicação; Valor para efeitos de controle orçamentário: R$58.700,00; Assinado em 16/01/2017.
Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4790 – ÁGORA
COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA X CODEMIG –
Objeto: Apoio/Realização do evento CIRCUITO MINEIRO
DE FOOD TRUCK; Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$50.000,00; Assinado em
27/01/2017.
Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4791 – INSTITUTO
VERTENTES DE A.C LTDA X CODEMIG – Objeto:
Apoio/Realização do evento FESTIVAL DE GASTRONOMIA ITALIANA - COLONIA VIVA; Vigência: 12 meses a
partir da publicação do extrato; Valor total: R$66.960,00;
Assinado em 27/01/2017.
Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4792 – VIVA MARKETING PROMOCIONAL LTDA X CODEMIG – Objeto:
Apoio/Realização do evento FESTIVAL COMBOIO CULT;
Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor
total: R$50.000,00; Assinado em 27/01/2017.
Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4793 – EDUARDO
AVELAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE GASTRONOMINA LTDA X CODEMIG – Objeto:
Apoio/Realização do evento 1ª MOSTRA DOS QUINTAIS
E QUITANDAS DE PARACATU; Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em 27/01/2017.
Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4794 – XAPURI
EVENTOS LTDA - ME X CODEMIG – Objeto: Apoio/
Realização do evento MINAS DE CABO A RABO - CIRCUITO ESPINHAÇO; Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$100.000,00; Assinado em
27/01/2017.
Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4795 – CLAREIA
PRODUÇÕES LTDA X CODEMIG – Objeto: Apoio/Realização do evento IGARAPE BEM TEMPRERADO; Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor total:
R$150.000,00; Assinado em 30/01/2017.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4391 – ÁGILE
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e
Conservação para o Terminal Rodoviário de Belo Horizonte
- TERGIP / Modificação quantitativa do objeto do contrato;
Valor do aditivo: Redução de R$44.660,50 no valor do contrato; Assinado em 20/01/2017.
Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4796 – VITARELLI
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA X CODEMIG – Objeto: Apoio/Realização do evento 1º FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA DE VIÇOSA E
REGIÃO; Vigência: 12 meses a partir da data da publicação;
Valor total: R$100.000,00; Assinado em 31/01/2017.
Extrato do Contrato n.º 4797 – ZÊNITE INFORMAÇÃO
E CONSULTORIA S.A X CODEMIG – Objeto: Consultoria jurídica na área de licitações e contratos, através do
acesso à revista ZÊNITE ILC impressa e digital, da ferramenta ZÊNITE FÁCIL e por meio de orientações por escrito;
Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor
total: R$17.071,00; Assinado em 30/01/2017.
Republicação com errata do 4º Termo Aditivo do Convênio
n.º 3829 publicado em 23/112016 com erro material na denominação do número do termo e da data de vigência do convênio: 3829.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS SETOP e do DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS DER/MG X CODEMIG – Objeto: Cooperação técnica e financeira entre as partes visando a execução de obras
de melhoramento e pavimentação em diversos trechos de
rodovias integrantes do Programa “Caminhos de Minas” /
Aprovação de novo plano de trabalho e prorrogação do prazo
de vigência; Vigência: até o dia 28/02/2017; Assinado em
17/11/2017
18 cm -08 924834 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Extrato da ata de Registro de Preços
ARP nº 4650000163 e 4650000164. Pregão Eletrônico MS/
CS 500-H09642. Objeto: Serviços de desenvolvimento, sustentação e documentação dos sistemas de informática em
ambiente web. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A –
CEMIG GT e Cemig Distribuição S.A. – CEMIG D x Axxion
Soluções Tecnológicas S.A. e TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda. Prazo de validade 12 meses a partir da publicação. Valor total registrado: R$2.163.000,00. Processo Licitatório homologado em 19/12/2016. Preço global registrado:
R$2.163.000,00. Informações detalhadas dos elementos da
Ata estão disponíveis no site www.cemig.com.br.
3 cm -08 924766 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H10411. Objeto: Contratação
de Licenças de Uso e Suporte para a Solução de Antivírus de
Estações de Trabalho e Servidores. Adendo nº 02. Objetivo:
Alterações no Edital e na data de realização do Pregão Eletrônico. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Presencial - MS/CS 530- H10403
Contratação dos serviços abaixo relacionados, e os constantes no ANEXO VI – Tabelas, conforme Termo de Referência,
para a região abrangida pela Gerência de Manutenção e Serviços da Distribuição de Montes Claros - MD/MC.
Construção e manutenção em Redes e Linhas de
Distribuição;
Plantio, poda e/ou supressão de árvores e destinação final de
resíduos;
Instalação ou retirada de ramal de serviço aéreo e ligação de
unidade consumidora;
Desligação e religação de unidades consumidoras;
Manutenção/Ronda de iluminação pública;
Operação/Restabelecimento em Redes e Linhas de
Distribuição;
Inspeção de unidades consumidoras;
Inspeção de Redes aéreas rurais e urbanas;
Construção, extensão, reforma e melhoramentos de obras
civis em Rede de Distribuição Subterrânea;
Construção e extensão, reforma e melhoramentos de Montagens Eletromecânicas em Rede de Distribuição Subterrânea;
Manutenção de obras civis em Rede de Distribuição
Subterrânea;
Manutenção de montagens eletromecânicas em Rede de Distribuição Subterrânea;
Limpeza de Instalações de RDS;
Montagem e desmontagem de enfeites de Natal;
Limpeza de faixa e aceiro;
Serviços em Tele – Medição e Tele – Controle de
Equipamentos.
Adendo nº 2. Objetivo: alteração do item 3.1 da minuta de
contrato. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Aditivo
SC - Cemig Distribuição S.A. x Conservadora SGM Ltda.
4570015661. Objeto: Reajuste e decréscimo de serviços. Valor de R$2.617.934,72 para R$2.721.384,50. Ass:
30/12/2016.
9 cm -08 924771 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
GE/CE – Cemig Geração e Transmissão S.A x Conservadora
Campos e Serviços Gerais Eireli. Objeto: Prorrogação Contratual ao contrato 4570014145. Ass: 22/11/2016.
2 cm -08 924769 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A CEMIG GT, por meio da Gerência de Coordenação Técnica da Geração - MG/CT comunica que, tendo em vista o
Projeto Revitalização da UHE Emborcação, atualmente em
fase de planejamento, convida os interessados em visitar
essa Usina com objetivo específico de conhecer, de forma
detalhada, os Sistemas e Equipamentos que fazem parte do
Escopo desse Projeto.
Data da realização da visita: 21/02/2017, 08h:30min às
17h:00min
Endereço da Usina: BR-050, Km 4,5 - Município: Araguari –
MG - CEP: 38.440-970.
Contatos: Gabriel Almeida Natale Cardoso, 31-3506-5103,
gabriel.cardoso@cemig.com.br; Clemir A P Junior, 34-30740259, clemir@cemig.com.br.
4 cm -08 924767 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0002 – PEM
Objeto: Tubos de concreto. Proposta vencedora: Generoso
Organizações Ltda., nos valores totais de R$ 77.355,82 (Lote
01) e de R$ 25.784,24 (Lote 02).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0432 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva
com fornecimento parcial ou total de peças para Bombas da
Marca Sulzer e ABS. Proposta vencedora: SG Comércio e
Engenharia de Válvulas & Bombas Ltda. no valor total de
R$ 65.198,34.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170011
Objeto: execução das obras e serviços especializados de
desassoreamento de barragens, das respectivas localidades
pertencentes à Diretoria de Operação Norte (DNT), conforme Lote 01 - DTAL - Distrito de Almenara, Lote 02 DTDT - Distrito do Alto Jequitinhonha e DTTO - Distrito de
Teófilo Otoni e Lote 03 - DTMC - Distrito de Montes Claros
da COPASA MG. Dia: 13/03/2017 às 08:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações/licitação de
obras e serviços), a partir do dia 09/02/2017.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso
X da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 92.162. Locação de imóvel situado à Rua Iara,
377, apto 202, para abrigar a família do Sr. Edilson Sendão.
Prestador e Valor: José dos Reis Rodrigues e Vitória Xavier
Rodrigues, por seu representante legal: Júlio César Pires de
Oliveira. R$16.514,40. Prazo de Vigência 12 Meses. Reconhecimento do Ato: Antônio C. Ferreira de Oliveira. – Superintendência de Operação Belo Horizonte. Rômulo Thomaz
Perilli. – Diretoria de Operação Metropolitana. Ratificação
do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso
I da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 92.436. Fornecimento de vale transporte municipal aos empregados da COPASA no âmbito do DTVA. Prestador e Valor: Consórcio Fabriciano de Transporte Coletivo.
R$21.460,80. Prazo de Vigência 12 Meses. Reconhecimento
do Ato: Albino Júnior B. Campos. – Superintendência Operacional Vale do Rio Doce, Vale do Aço. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do
Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso
X da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 92.441. Locação de imóvel situado à Avenida
Benedito Valadares, 205 – Centro Entre Rios de Minas DTCL Prestador e Valor: Luiz de França Maia. R$17.863,44.
Prazo de Vigência 12 Meses. Reconhecimento do Ato: Flávio
de Paula. – Superintendência Operacional Caparaó, Zona da
Mata e Vertente. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de
Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna.
– Diretora-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso
I da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 92.217. Fornecimento de vale transporte intermunicipal aos empregados da COPASA no âmbito do DTVR e
da sede da SPSL. Prestador e Valor: Empresa de Transporte
Santa Terezinha Ltda. R$56.628,00. Prazo de Vigência 12
Meses. Reconhecimento do Ato: Guilherme Frasson Neto. –
Superintendência Operacional Sul. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara
I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
16 cm -08 924763 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico
Objeto: Nitrogênio líquido. O Presidente da EPAMIG, no uso
de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051005000016/2016 com os seguintes resultados:
Lote 1: Fracassado. Ratificado em 08/02/2017.
2 cm -08 924356 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 008/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI. Objeto: Promover a formação profissional de jovem.
Assinatura: 23/01/2017. Vigência: 23/01/2017 a 23/01/2018.
Valor: R$5.712,00. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Gisele Antunes Rocha- SENAI.
2 cm -08 924785 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº022/2017. Partes: IMA e o Sindicato Rural de Lagoa da Prata. Objeto:
Acordo de Cooperação para a instalação de posto de atendimento, no município de Lagoa da Prata - MG. Prazo: 48
meses a partir da data de sua assinatura em 8-02-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº023/2017. Partes: IMA e Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Monte.
Objeto: Acordo de Cooperação para instalação de escritório
no município de Santo Antonio do Monte-MG. Prazo: 48
meses a partir da data de sua assinatura em 8-02-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº024/2017. Partes: IMA e Sindicato Rural de Arcos. Objeto: Acordo de Cooperação para a instalação de posto de atendimento no município de Arcos-MG. Prazo: 48 meses a partir da data de sua
assinatura em 8-02-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº041/2017. Partes: IMA e Sindicato Rural de Rio Manso. Objeto: Acordo
de Cooperação para a instalação de um escritorio de atendimento no Município de Rio Manso-MG. Prazo: 36 meses a
partir da data de sua assinatura em 8-02-2017.
5 cm -08 924813 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/13; Convenentes: SETOP e o Município de Caeté; Objeto: prorrogar
vigência; Assinatura: 08/02/2017. Vigência: 31/12/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Delegação e
Cooperação Técnica nº 002/16; Convenentes: DEER e o
Município de Ribeirão das Neves, com interveniência da
SETOP; Objeto: prorrogar vigência por mais 60 dias a partir
de 18/01/2017; Assinatura: 17/01/2017.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/11; Convenentes: SETOP e o Município de Belo Horizonte; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 15/12/2016. Vigência:
30/07/2017
Concorrência Pública nº 006/2016 – O Estado de Minas
Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas - SETOP - tornam públicos os resultados
das PROPOSTAS DE PREÇOS (FASE 3) e de HABILITAÇÃO (FASE 4) da referida concorrência pública. Apurados
os documentos das propostas apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação chegou ao seguinte resultado, estando
mais detalhes constantes na Ata de Julgamento disponível no
endereço eletrônico da SETOP: 1º colocado: ENECON S.A
– Engenheiros e Economistas Consultores, Nota Proposta de
Preço (109,07), Nota Final (102,72); 2º colocado: Engesolo
Engenharia LTDA, Nota Proposta de Preço (100,10), Nota
Final (100,03). Dispensado o prazo de recurso pela Engesolo,
segunda colocada, foi aberto o envelope da fase de HABILITAÇÃO (FASE 4) da primeira colocada da fase anterior,
ENECON, onde chegamos ao seguinte resultado: Empresa
ENECON S.A – Engenheiros e Economistas Consultores
HABILITADA. O prazo de recurso para esta fase também foi
dispensado pela Engesolo, segunda colocada. Desta forma a
vencedora do referido certame é a empresa ENECON S.A –
Engenheiros e Economistas Consultores. A Comissão Permanente de Licitação.
DECISÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e
tendo como prerrogativas os comandos da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e:
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública
na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios de sua competência, com fundamento no teor do art.49,
caput, da Lei Federal nº 8.666, de 1993;
CONSIDERANDO que a Administração pode revogar seus
próprios atos por razões de conveniência, oportunidade e
por interesse público, conforme art.49 da Lei de Licitação
e Contratos;
DECIDE REVOGAR, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos, os lotes
6, 8 e 11 da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015,
empresas ou consórcios de empresas de consultoria especializada de engenharia e arquitetura para prestação de serviços de levantamentos, diagnósticos, estudos de concepção e
viabilidade, estudos ambientais, licenciamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, aprovações e orçamentos de obras de edificações e infraestrutura e assessoria
técnica, para municípios com população abaixo de 100.000
habitantes, referentes aos territórios Oeste e Sudoeste, Caparaó e Noroeste e Central.P.R.I. Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2017.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
12 cm -08 924663 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER/MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO SIGED Nº 0002429223012016 / SIPRO 00410572300/2014-9 - CONTRATADA: CBR CONSTRUTORA
LTDA. - CNPJ: 65.213.795/0001-61 - CONTRATO N.º
PRC nº 22.012/13 – DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no relatório de fls.157/163 exarado nos autos em epígrafe, pela
Comissão designada pela portaria de n.º 3.479/2016, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, DECIDE PELO
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO do valor pago pela multa
constante no Auto de Infração nº 60800, Auto de Fiscalização