TJMG 16/02/2017 -Fl. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CTPM-Ipatinga
161026-0
CTPM-Ipatinga
161248-0
RAPHAELA BATISTA
BARBOSA SANTOS
MARILENE ROSA PINHEIRO
ASPM
1
A
1
B
ASPM
1
A
1
B
2 - CARREIRA DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARAPROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO
CTPM-Ipatinga
CTPM-Ipatinga
160734-0
160738-1
IVNE PAULA MOTA PASCOAL
JULIANA SANTOS SILVA
EEB
EEB
SITUAÇÃO
ATUAL
NÍVEL
1
1
GRAU
A
A
3 - CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARAPROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
CARGO
SITUAÇÃO
ATUAL
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME INCISO
DO DECRETO
NÍVEL
GRAU
1
B
1
B
NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME INCISO
DO DECRETO
NÍVEL
GRAU
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CTPM/Bom
Despacho
NÍVEL
GRAU
160791-0
ELIANI VIEIRA BORGES
PEB
1
A
1
B
CTPM/Barbacena
160940-3
PEB
1
A
1
B
CTPM/Barbacena
161051-8
PEB
1
A
1
B
CTPM/Betim
155783-4
PEB
1
A
1
B
CTPM/Betim
CTPM/Betim
160978-3
163096-1
PEB
PEB
1
1
A
A
1
1
B
B
CTPM/Betim
152447-9
PEB
1
A
1
B
CTPM/Betim
160293-7
PEB
1
A
1
B
CTPM/Argentino
Madeira
CTPM/Minas Caixa
LUCIANA CAPILUPI
CAMPOS MARTINS
VILMARA LÚCIA
RODRIGUES TEIXEIRA
ANA CRISTINA FERREIRA
GODINHO
DANIELLE DINIZ GALVAO
DENISE TORRES BORGES IRIAS
HERMANO HENRIQUE
DE OLIVEIRA
THATIANE SAMANTHA
LOPES DE SOUZA
1609890
JOANA DARC MARTINS DE SOUZA
PEB
1
A
1
B
1612878
1
A
1
B
1328384
PEB
1
A
1
B
CTPM/Minas Caixa
1478726
PEB
1
A
1
B
CTPM/Minas Caixa
CTPM/Minas Caixa
1608686
1609627
PEB
PEB
1
1
A
A
1
1
B
B
CTPM/Minas Caixa
1609817
PEB
1
A
1
B
CTPM/Minas Caixa
1609429
PEB
1
A
1
B
CTPM/Juiz de Fora
1378132
PEB
1
A
1
B
CTPM/Juiz de Fora
1608546
PEB
1
A
1
B
CTPM/Juiz de Fora
CTPM-Ipatinga
CTPM-Ipatinga
CTPM-Ipatinga
1609197
125775-7
132839-2
141035-6
PEB
PEB
PEB
PEB
1
1
1
1
A
A
A
A
1
1
1
1
B
B
B
B
CTPM-Ipatinga
147529-2
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
152408-1
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
CTPM-Ipatinga
160767-0
160885-0
PEB
PEB
1
1
A
A
1
1
B
B
CTPM-Ipatinga
160886-8
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
160887-6
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
161075-7
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
161114-4
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
160896-7
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
161250-6
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
160884-3
PEB
1
A
1
B
CTPM-Ipatinga
160901-5
PEB
1
A
1
B
CTPM-Passos
160838-9
GENIVALDA RIBEIRO ROCHA
JACQUELINE VIEIRA
SOARES DA MATA
CRISTIANE GUIMARÃES
TANURE GUEDES
MAGDA ANGELICA LEMOS
INGRIDE MELLO RAMOS
LEA SOARES RODRIGUES
MOHALLEM
ANA PAULA BATISTA ARAÚJO
FABIANA FÁTIMA DIAS
DE SOUZA VASSALLI
FABIANNE PEREIRA
ANTUNES RIBEIRO
JAQUELINE GOMES MAGALHÃES
DENISE CAMPOLINA ALVES
HELENA LEITÃO LOPES
FABIANE ASSIS CARVALHO
VIVIANE REIS DE
CASTRO VITORINO
MARIA CLÁUDIA WANDERLEY
DA COSTA QUINTÃO
JAQUELINE DE OLIVEIRA ROCHA
MARIA APARECIDA SOBRINHO
MARIA DA CONCEIÇÃO
APARECIDA ANDRADE
MAGDA TELHEIRO
BARBOSA PORTES
CÁTIA BARBOSA SILVA
SEVERIANO
MARIA APARECIDA DE
MORAIS GONÇALVES
CELIMARA BATISTA
PEIXOTO SILVA
ELISABETE MAGNA
LOPES MACHADO
VIVIANE PEREIRA DE
JESUS HORTA
FERNANDA ANGÉLICA DOS
REIS CORRÊA SILVA
THAINA APARECIDA
DONIZETE SILVA
PEB
CTPM/Minas Caixa
PEB
1
A
1
B
HElBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
10 925632 - 1
Atos Assinados Pelo Excelentíssimo Senhor Coronel PM
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais:
Reintegrando e Reformando por Incapacidade Física (Cumprimento
à Decisão Judicial),
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos VI, VIII e XI
do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto n. 18.445, de 15/04/1977
e pelo artigo 1º, inciso III, da Resolução n. 36.885, de 23/05/1995, e,
1 Considerando que: 1.1 o n. 099.752-8, Cb QPPM Milton Martins da
Silva, do 18º BPM, teve sua demissão efetivada a partir de 20/06/2012,
após ter sido negado provimento, pelo Excelentíssimo Governador do
Estado de Minas Gerais, ao Recurso interposto visando a reconsideração do ato administrativo de demissão exarado nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar – PAD de Portaria n. 2033/08 – 2ª RPM,
conforme publicação contida no Diário Oficial Minas Gerais n. 111,
de 16/06/2012; 1.2 foi exarada, em favor do militar, a decisão judicial
constante dos autos da Apelação n. 0006053-50.2012.9.13.0003, proferida pela Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do
Estado de Minas Gerais, anulando o ato administrativo demissionário e
determinando a PMMG reintegrá-lo e reformá-lo a partir da reintegração, nos termos do Laudo Psiquiátrico Forense lavrado em 15/04/2015,
constante dos autos do processo retromencionado; 2. Resolve: 2.1 Anular o ato administrativo de demissão exarado nos autos do Processo
Administrativo-Disciplinar - PAD de Portaria n. 2033/08 – 2ª RPM,
publicado no BGPM reservado n. 036 de 07/12/2012; 2.2 Reintegrar
à Corporação, a partir de 20/06/2012, o n. n. 099.752-8, Cb QPPM
Milton Martins da Silva, do 18º BPM, e REFORMÁ-LO a partir de
20/06/2012, com os proventos integrais de sua graduação, em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do processo especificado no item 1.2 do presente ato e no Laudo Psiquiátrico Forense
lavrado em 15/04/2015, constante dos autos do processo retromencionado; 2.3 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas; 2.3.1 providenciar a publicação deste ato
no “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.3.2 efetuar os lançamentos necessários no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos; 2.4 determinar a Diretoria de Recursos Humanos que adote a
seguinte medida: 2.4.1 comunicar ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJM/MG o cumprimento da decisão judicial.
Promovendo e Transferindo,
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, III, do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e 1 Considerando que: 1.1
o n. 085.062-8, 3º SGT QPR Luís Carlos de Lima, inativo do 4º BPM,
apresentou requerimento pleiteando sua promoção trintenária retroativa
à data de sua transferência para a reserva remunerada por motivo de
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
cessação do impedimento de promoção; 1.2 o requerente foi transferido
compulsoriamente para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada em
25/07/2015, conforme publicação inserta no MG n. 176, de 27/09/2016
e BGPM n. 75, de 06/10/2016; 1.3 na data de sua transferência para a
reserva, o militar estava impedido de obter a promoção trintenária em
conformidade com o art. 220, inciso IV c/c art. 203, inciso IX, “a”, da
Lei n. 5.301/69; 1.4 o requerente acostou em seu requerimento Certidão de Inteiro Teor lavrada pela Secretaria da Primeira Auditoria de
Justiça Militar que comprova a cessação do impedimento de promoção trintenária em razão de ter sido absolvido nos autos do processo
criminal n. 0001615-21.2011.913.0001, em relação ao crime previsto
no §1º do art. 209 do Código Penal Militar, nos termos do art. 439, “e”,
do Código de Processo Penal Militar – CPPM, cujo trânsito em julgado
ocorreu em 22/02/2016; 1.5 o Estatuto dos Militares de Minas Gerais
– EMEMG preceitua em seu art. 203, §3º a impossibilidade retroagir
a promoção cujo motivo cerceador pretérito tenha se extinguido pela
absolvição por inexistência de prova suficiente para a condenação , verbis: Lei n. 5.301/69 “§ 3º Não ocorrerá a retroação prevista no § 1º,
salvo na promoção pelo critério de antigüidade, quando a declaração
de ausência de culpa ou a absolvição ocorrer por inexistência de prova
suficiente para a aplicação de sanção ou para condenação ou por prescrição.” (gn). 2. Resolve: 2.1 Tornar sem efeito o Título de Transferência para a Reserva publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 176, de
27/09/2016 e transcrito no BGPM n. n. 75, de 06/10/2016; 2.2 Promover à graduação de 2º Sargento PM ao n. 085.062-8, 3º SGT QPR Luís
Carlos de Lima, da 5ª RPM, a partir de 22/02/2016 data do trânsito em
julgado da sentença que o absolveu, com fundamento no art. 439, “e”,
do Código de Processo Penal Militar – CPPM, nos autos do processo
criminal n. 0001615-21.2011.913.0001, oriundo da Primeira Auditoria de Justiça Militar Estadual da Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, e transferi-lo para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 25/07/2015, data de seu afastamento, nos termos do art. 136,
I c/c art. 203, §3º e art. 220, todos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; arts. 31, §4º; 39, §§
10 e 11 e arts. 112 e 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e 59/2003, com os
proventos integrais de sua graduação, em conformidade com o art. 2º,
II, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989 c/c art. 1º, §§1º, 2º e 3º, da Lei
Delegada n. 43, de 07/06/2000; 2.3 determinar ao Chefe do CAP que
adote as seguintes medidas: 2.3.1 encaminhar o presente ato para fins
de publicação no Minas Gerais e BGPM; 2.3.2 efetuar os lançamentos
no Sistema Informatizado de Recursos Humanos – SIRH; 2.3.3 cientificar o requerente; 2.3.4 arquivar o presente ato.
13 925913 - 1
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
67.695 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Juarez Ferreira da Luz, MASP 293.869-4, Delegado Geral de Polícia,
código DL, para responder pelo 19º Departamento de Polícia Civil de
Sete Lagoas/SIPJ, dispensando de atuar junto a Secretaria Estadual de
Segurança Pública, procedente do Gabinete da Chefia.
67.696 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. André Pelli, MASP 374.850-6, Delegado Geral de Polícia, código
DL, para prestar serviços no Gabinete do Chefe da Polícia Civil, com
atuação junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública, procedente
da Acadepol.
67.697 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 22, inciso
XII, c/c o artigo 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, acatando sugestão do Corregedor Geral de Polícia
Civil, nos termos do artigo 33, inciso XI, da mencionada Lei Complementar, remove por conveniência da disciplina, Cristiane Maria Alves
Lima Caetano, MASP 1.205.551-3, Escrivã de Polícia II, código IP-II,
nível I, para a 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Ouro Preto/3º
Depto., procedente de Sabinópolis.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
67.698 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Washington Luís Teixeira, MASP
341.014-9, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, para
prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Viçosa/Ubá/4º Depto.,
procedente de Teixeiras.
67.699 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Chirlei de Oliveira Silva, MASP
369.842-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, para prestar
serviço na Delegacia de Polícia Civil de Teixeiras/Ubá/ 4º Depto., procedente de Viçosa.
67.700 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional,
Neumar Antonio Pereira, MASP 1.060.995-6, Escrivão de Polícia II,
código IP-II, nível II, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Patos de Minas/ 10º Depto, procedente de Presidente Olegário.
67.701 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, face teor do ofício 716/12º DEPPC/
GAB/2016, Ana Rosa Campos, MASP 1.318.084-9, Escrivã de Polícia
I, código EP-I, nível I, para prestar serviço na 6ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Manhuaçu/12º Depto., procedente de Ipatinga.
67.702 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, para fins de regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Osório José Palma Neto, MASP 1.340.795-2, Escrivão de Polícia I,
código EP-I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Patos de Minas/10º Depto., procedente de Tiros.
67.703 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcos Aurélio Guedes, MASP
349.280-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Carandaí/Conselheiro
Lafaiete/13º Depto., procedente de Conselheiro Lafaiete.
67.704 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional, Wellington De Sousa Mendonça, MASP 370.257-8, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviço na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Araxá/5º Depto., procedente de Perdizes.
67.705 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor do ofício 014/8º
DEPPC/2017, Maranúbia Cólen Dutra Viana, MASP 947.138-4, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço no 8º
Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, procedente
de Itabirinha de Mantena.
67.706 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional,
Eduardo Lopes de Faria, MASP 1.242.375-2, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviço no 8º Departamento de
Polícia Civil/ Governador Valadares, procedente da 1ª DRPC Governador Valadares.
67.707 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional,
Leonardo Roque Alves, MASP 1.256.162-7, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto., procedente de Betim.
67.708 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013,para fins de regularização funcional,
Mônica Cristina de Oliveira, MASP 1.256.399-5, Investigadora de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na Delegacia de
Polícia Civil de Resende Costa/ São João Del Rei/ 13º Depto, procedente de Barbacena.
67.709 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Nélio Gomes Silva, MASP
1.257.269-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/11º
Depto, procedente de Porteirinha.
67.710 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Rodrigo Toshi de Castro, MASP
1.412.409-3, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar
serviço na Delegacia de Polícia Civil de Guarani/Ubá/4º Depto, procedente de Visconde do Rio Branco.
67.711 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, face teor do ofício 567/12ºDEPPC/GAB/2016, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c
o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Sabrina Maira dos Santos Silva Cortes, MASP 1.413.888-7,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/12º Depto, procedente de Mutum.
67.712 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional,
Érica Soares Pereira, MASP 1.414.021-4, Investigadora de Polícia I,
código IP-I, nível I, para prestar serviço na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Araxá/5º Depto, procedente de Campos Altos.
67.713 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, face teor do ofício 716/12ºDEPPC/
GAB/2016, Geisimar Bartels Oliveira, MASP 1.427.319-7, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/12º Depto., procedente de
Manhuaçu.
67.714 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional,
Joversino Guedes Silva, MASP 387.489-8, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível T, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil
de Santa Vitória/Ituiutaba/9º Depto, procedente de Gurinhatã.
67.715 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Neyvanir Ferreira da Silva, MASP
1.302.691-9, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de João Pinheiro/Paracatu/16º
Depto., procedente de Paracatu.
67.716 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Rafael Francis Borges, MASP
1.412.241-0, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Paracatu/16º
Depto, procedente de João Pinheiro.
13 926276 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação nº 00017 /2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Aline Mariane Aparecida da Silva
06558870196/MG
PUB-6571
A-300132189 6859581
Gravissima
PUB-6571
A-300132190 6859582
grave
Carlos Eduardo Santos de Assis
06526933669/MG
PXH-2639 R-006850361 6785688
media
HEU-2793
A-300296596 7108814
Gravissima
HEU-2793
A-300296598 7108816
Gravissima
Cayk Junior Alves Cordeiro
06559621470/MG
HHF-3367
A-504690709 7135699
Gravissima
Daniel Rodrigues Marques da Silva
06559634890/MG
HDH-4568
A-601961400 6885661
Gravissima
Daniel Rodrigues Vieira
06558866949/MG
CVM-4633 A-029251061 7072241
Gravissima
CVM-4633 A-029251062 7072242
grave
Deise Alves Fernandes
06558783139/MG
EFC-8489
E-100198933 7014074
media
EFC-8489
E-100203125 7048723
media
NKB-2780
E-300038872 7418234
Gravissima
Dhennifer Corini de Oliveira
06558875840/MG
HHL-7751
A-105848739 6734422
Gravissima
Rafael Junio Borges
06559633981/MG
HEC-7834
A-601722514 6779903
Gravissima
HEC-7834
A-601722513 6784111
Gravissima
Vitor Ribeiro de Oliveira
06559631504/MG
PXD-0269
E-300041472 6908505
Gravissima
PXD-0269
E-100195716 7008654
grave
Belo Horizonte/MG, 8 de Fevereiro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00018 /2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alex Goncalves Braga
06559724240/MG
HEQ-6286
A-205872601 6950253
grave
Amanda Vaz Bicalho Menezes Silva
06559664653/MG
HCU-8439
A-600656845 7037425
Gravissima
Andre Felipe Silva Guimaraes
06559751719/MG
GOL-2708
A-600027666 6894476
Gravissima
Azelino Candido
06559729896/MG
HLJ-7778
A-205703445 6750331
grave
Cristiano de Sousa
06559676065/MG
GXT-3125
A-600732621 6704992
grave
Fabricio de Sousa Oliveira
06550997581/MG
GZY-2925
A-601883616 7096150
Gravissima
Giovanni Jose Ferreira
06558874714/MG
CWG-8530 A-600117037 7610692
grave
Humberto Lourenco de Aquino
06560467795/MG
GYE-9358
A-701190454 6945533
grave
Isadora Rodrigues Caldas Andrade
06559648670/MG
OPA-6803
A-600053311 6868974
Gravissima
Joao Pedro de Camargos Chagas
06559776650/MG
HDD-6124
A-504623505 7055572
Gravissima
Lisamanda Fonseca
06559738020/MG
PWD-3264 A-600362946 7043803
grave
Lucas Sodre Rodrigues
06559741241/MG
GTY-4589
A-600362696 6942211
grave
Pedro Henrique Nascimento Marques
06559823926/MG
HAT-5335
A-701461940 6986059
grave
Rafael Ferreira Vital
06559711262/MG
HLT-3794
A-029272880 6960890
grave
Renan Duarte de Paula
06559645177/MG
JPL-8619
A-701730502 7005436
grave
Rosely Terezinha Olivo Lopes
06559649911/MG
HRP-0156
A-701919064 6797126
grave
HRP-0156
A-701921037 6890350
grave
Sarah Cristina Freitas Silva
06559761637/MG
HFT-8458
A-504589388 7017327
Gravissima
Walisson Santos Jesus
06460643555/MG
HDE-9239
A-600192334 7045813
grave
Belo Horizonte/MG, 10 de Fevereiro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou
porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários