TJMG 22/02/2017 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente, ou ainda, no
mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do
débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de
Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG, com menção ao Edital nº
05/2017, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa
João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via postal, com aviso
de recebimento. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em
instância final, importará no encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes (art.16,
§1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da Lei Estadual
13.404/1999, Decreto Estadual 26.562/1987). E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe
do Departamento de Arrecadação.
21 929683 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA
SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 65 de 20 de fevereiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de
17 de março de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Márcia Reis Vieira
Abrita, MASP 1071430-1, CPF 512.334.526-49, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Ato n.º 66 de 20 de fevereiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de
12 de abril de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Ivete de Ávila,
MASP 1071570-4, CPF 327.879.956-91, ocupante do cargo efetivo de
Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau C.
Ato n.º 67 de 20 de fevereiro de 2017 – Declara aposentado, a partir
de 11 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, José
Mauro Messias Franco, MASP 1070480-7, CPF 131.216.346-15, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível
V, Grau A.
Ato n.º 68 de 20 de fevereiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de
14 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Ana Maria
Braga Branquinho Silva, MASP 1071794-0, CPF 157.521.276-53, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível
V, Grau A.
Minas Gerais - Caderno 1
Ato n.º 69 de 20 de fevereiro de 2017 – Declara aposentado, a partir de
11 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Hilarino Vieira
Soares, MASP 1070485-6, CPF 254.900.606-20, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
21 929685 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Edith Eduarda Teixeira
Requerente(s)
Ronaldo de Faria Teixeira
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Edith Eduarda Teixeira
Requerente(s)
Ronaldo de Faria Teixeira
21 929688 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE:
Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Debora Jessica Da Silva
Magalhaes De S a, Kathariny Ferreira Da Costa, Raquel Pereira Da
Silva, Shirley Veronica De Freitas Alvarenga, Gilson Pereira Santana.
21 929753 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 940, de 21 de fevereiro de 2017.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de janeiro de 2017.
Administração
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas
Atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 74,
c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual, considerando
o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de janeiro de 2017, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ANEXO I
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. JANEIRO
DE 2017
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1343.009.111,00|
795.027,78|
1343.804.138,78|
85.511.126,16|
85.511.126,16|
85.320.858,66|
85.320.858,66
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1135.904.121,00|
0,00|
1135.904.121,00|
77.019.635,20|
77.019.635,20|
77.019.635,20|
77.019.635,20
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
1068.101.336,00|
0,00|
1068.101.336,00|
72.075.477,39|
72.075.477,39|
72.075.477,39|
72.075.477,39
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
25.275.243,15|
25.275.243,15|
25.275.243,15|
25.275.243,15
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
403,91|
403,91|
403,91|
403,91
07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
|
|
|
|
5.826,79|
5.826,79|
5.826,79|
5.826,79
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
39.873.243,81|
39.873.243,81|
39.873.243,81|
39.873.243,81
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
3.845.538,04|
3.845.538,04|
3.845.538,04|
3.845.538,04
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.883.752,80|
2.883.752,80|
2.883.752,80|
2.883.752,80
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
168.708,84|
168.708,84|
168.708,84|
168.708,84
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
22.760,05|
22.760,05|
22.760,05|
22.760,05
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
67.802.785,00|
0,00|
67.802.785,00|
4.944.157,81|
4.944.157,81|
4.944.157,81|
4.944.157,81
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.944.157,81|
4.944.157,81|
4.944.157,81|
4.944.157,81
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
207.104.990,00|
795.027,78|
207.900.017,78|
8.491.490,96|
8.491.490,96|
8.301.223,46|
8.301.223,46
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
183.104.990,00|
795.027,78|
183.900.017,78|
8.473.776,96|
8.473.776,96|
8.289.533,46|
8.289.533,46
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
753.760,00|
753.760,00|
753.760,00|
753.760,00
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
1.148,80|
1.148,80|
1.148,80|
1.148,80
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
362.912,88|
362.912,88|
362.912,88|
362.912,88
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
204.121,63|
204.121,63|
25.111,33|
25.111,33
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
|
|
|
440,00|
440,00|
440,00|
440,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
67.032,77|
67.032,77|
67.032,77|
67.032,77
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
317.328,85|
317.328,85|
317.328,85|
317.328,85
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
76.617,49|
76.617,49|
76.617,49|
76.617,49
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
1.209.919,85|
1.209.919,85|
1.204.686,65|
1.204.686,65
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
2.241.603,48|
2.241.603,48|
2.241.603,48|
2.241.603,48
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
71.173,15|
71.173,15|
71.173,15|
71.173,15
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
1.177.955,62|
1.177.955,62|
1.177.955,62|
1.177.955,62
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
1.989.762,44|
1.989.762,44|
1.989.762,44|
1.989.762,44
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
24.000.000,00|
0,00|
24.000.000,00|
17.714,00|
17.714,00|
11.690,00|
11.690,00
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
11.690,00|
11.690,00|
11.690,00|
11.690,00
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
6.024,00|
6.024,00|
0,00|
0,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
|
18.098.286,00|
0,00|
18.098.286,00|
174.121,83|
174.121,83|
22.464,35|
22.464,35
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
|
6.145.286,00|
0,00|
6.145.286,00|
174.121,83|
174.121,83|
22.464,35|
22.464,35
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
6.145.286,00|
0,00|
6.145.286,00|
174.121,83|
174.121,83|
22.464,35|
22.464,35
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
|
|
|
174.121,83|
174.121,83|
22.464,35|
22.464,35
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
4.5.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . .
|
1361.107.397,00|
795.027,78|
1361.902.424,78|
85.685.247,99|
85.685.247,99|
85.343.323,01|
85.343.323,01
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
782.707.750,00|
0,00|
782.707.750,00|
49.295.887,59|
49.295.887,59|
44.481.058,25|
44.481.058,25
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
692.884.357,00|
0,00|
692.884.357,00|
43.366.161,16|
43.366.161,16|
43.366.161,16|
43.366.161,16
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
616.892.653,00|
0,00|
616.892.653,00|
38.382.317,25|
38.382.317,25|
38.382.317,25|
38.382.317,25
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
11.974.376,93|
11.974.376,93|
11.974.376,93|
11.974.376,93
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
25.567.473,14|
25.567.473,14|
25.567.473,14|
25.567.473,14
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
173.640,72|
173.640,72|
173.640,72|
173.640,72
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
105.368,66|
105.368,66|
105.368,66|
105.368,66
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
118.227,02|
118.227,02|
118.227,02|
118.227,02
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
|
|
291.787,57|
291.787,57|
291.787,57|
291.787,57
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
5.281,66|
5.281,66|
5.281,66|
5.281,66