TJMG 14/03/2017 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 14 de Março de 2017 Diário do Executivo
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXS9858
4604515
A. A. Jafet Transportes Ltda
HAQ6816
4592660
Almir Araujo Fontoura Junior
HFQ4323
4597265
Anderson Aparecido R. Pereira
HCA1747
4633280
Andre Luiz Da Silva
MRZ3113
4607238
Antonio Carlos Santos Lima
GYI1252
4579224
Arcelomittal Bioflorestas Ltda
GWI4895
4599044
Bruna Reis De Souza
HLM3818
4584362
Celito Venutiano De Paula
GTC8117
4623313
Claudinei Elton Ribeiro Santos
GRB4458
4604559
Cleber Jose Morais Da Silva
NWK6539
4567918
D’granel Transp. Comercio Ltda
NWK5625
4605184
D’granel Transp. Comercio Ltda
NWE3168
4600514
D’granel Transp. Comercio Ltda
GVW4140
4873492
Dalner Vinicius Da Silva
HJH3668
4604994
Edgar Alberto Silva Barbosa
GYL4980
4827623
Edson Alves Da Pascoa
GTJ5945
4615151
Elizete Pereira Barbosa
GWL5218
4602794
Emerson Fracetti
HJU2940
4881529
Emp. Gontijo Transportes Ltda
HGI8746
4570655
Erica Rejane Santos Caldeira
HHK5368
4606299
Expresso Nacional Ltda
HHC2080
4879167
Fernando Victor De Resende
GXI6761
4594684
Filipe Augusto Santos Almeida
GPF0301
4612927
Gilson Bueno Rodrigues
GPF0301
4612926
Gilson Bueno Rodrigues
EMQ9126
4570083
Goncalo Vieira Sandes
HGO4728
4601234
Guilherme Oliveira Neto
MAA5095
4593207
Helio Furtado Vieira
LXX4439
4589455
Helio Furtado Vieira
HKV4189
4584273
Heliomar Marques Azevedo
EOE1885
4611340
IC Transportes Ltda
DBL4478
4600686
IC Transportes Ltda
EOE1663
4582449
IC Transportes Ltda
JMD6764
4597529
Isledes Souza Dos Santos
HBG1137
4618011
Itamar Lobo De Carvalho
BGP9004
4579373
Iveline De Lima Cornelio
GLU5272
4588921
Jackson Rodrigo Carvalho
HMM0483
4607008
Jader Vilela Ribeiro
GNG2814
4587458
Jayr Fraga
GLQ7648
4563312
Jesus Jacinto De Oliveira
GYT5008
4588773
Joao Gerson Ferreira Santo
HGA1801
4598370
Joao Paulo F. Rodrigues
GKO8753
4589041
Jorge Paulo Gomes Prudente
CMK6500
4862652
Jose Divino Barbosa
JLR9023
4594858
Jose Goncalves Dos Santos
HDI7593
4581150
Jose Ronan G. Fonseca
NFR9445
4611980
Leli Silveira Dos Santos
NFR9445
4611981
Leli Silveira Dos Santos
BWU8263
4582992
Lindomar Messias Mendonca
HDV3874
4605895
Luiz Claudio De Oliveira
GWZ4280
4832465
Marcelo Henrique S. Souza
KPN3348
4585061
Marcio De Almeida Mello
AUD8277
4623711
Marcos Leandro Rizzi
DXB3100
4864967
Marcos Vinicius Visoto
DXB3100
4864968
Marcos Vinicius Visoto
DXB3100
4864969
Marcos Vinicius Visoto
DXB3100
4864966
Marcos Vinicius Visoto
HIJ9993
4613365
Maria Estela F. Oliveira
JHB9390
4877290
Marina P. Sant Anna
DFK9736
4588754
Mario Alves Vieira
MPK4686
4570509
Marlene Alves Soares
GYS9909
4568607
Miguel Rodrigues
GNW4293
4614655
Miguel Rodrigues
GLY9508
4578884
Nathanael Barboza
DJB5131
4611211
Osmando Batista De Carvalho
AJX4907
4602759
Oswaldo Benedito R. Silva
CLH3542
4571261
Paulista SP Transp. Ltda
APA6464
4595153
Paulista SP Transp. Ltda Epp
EJZ4876
4602451
Paulista SP Transp. Ltda Epp
GNX8100
4884518
Paulo Sergio Custodio
HMG6220
4854748
Procuradoria Geral Justica
HNO1877
4580422
Rachid Veiculos Ltda
AKN9180
4849598
Reinaldo Da Costa Neto
AKN9180
4849568
Reinaldo Da Costa Neto
KVP3360
4854175
Renato Diniz Maritins
GVO7414
4577748
Renato Teixeira Dos Santos
MIV5644
4593633
Rodar Transp. Servicos Ltda
HBN0256
4585387
Rodoborges Transportes Ltda
HHY1901
4609746
Rodoborges Transportes Ltda
HJF6700
4887822
Salomao Garcia Da Silva
HEA9863
4582822
Sandra Tertuliano Caires
HDJ0399
4580440
Sebastiao Goncalves D. Silva
HKW4013
4608945
Sebastiao Pereira
HGJ6269
4561672
Transavante Transp. Avante Ltda
HGJ6308
4572043
Transavante Transp. Avante Ltda
MTS3113
4608834
Transclov Transp. Car. Geral Ltda
KCQ6284
4587179
Transparency Log. Transp. Ltda
HCW2006
4567816
Transportadora Vieira Costa Ltda
AUO6685
4599015
Transportes Ardo Ltda
BML7823
4576956 Vicente Batista Santos
BML7823
4578869 Vicente Batista Santos
GLQ7648
4556374
Walter Sebastiao De Oliveira
HLX2956
4549388
Wilson Ferreira Campos
HBN5263
4588917
Yamashita Transportes Ltda
HMV9933
4592986
Yamashita Transportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GVQ7353
4618993
Areminas Ltda
HLZ3688
4588429
Carla Flavia Pereira Silva
AVA3890
4874773
Transportadora Primo Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
Minas Gerais - Caderno 1
... Jose Afonso Dutra Macedo. “ERRATA” - Na matéria publicada no
Minas Gerais dia 03/02/2017, referente atribuição de chefia para o servidor David Luis Lopes Yasmim, onde se lê: ... David Luis Lopes Yasmim, leia-se: ... David Luiz Lopes Yamim. “ERRATA” - Na matéria
publicada no Minas Gerais dia 27/01/2017, referente a Exoneração de
Ricardo Jose de Souza, onde se lê: ... Ricardo Jose de Souza, leia-se: ...
Ricardo Jose de Sousa.
10 935751 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Escola Núcleo
Expediente
13 936257 - 1
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 246/2017
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05
de julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, a servidora:
MASP 1.077.102-0
Cargo ATB IA, Adm. 2
Unidade de Exercício: EE “Professora Ester Siqueira”/Cantagalo.
Superintendência Regional de Ensino Guanhães.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100327, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Vieira de Souza, Masp: 1033411-8, a
contar de 6 de fevereiro de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 16 de fevereiro de 2017. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100048, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Altair Vieira de Souza, Masp: 1033774-9, a contar de 6 de fevereiro de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 16 de fevereiro de 2017. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 06 ER1100032, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Agnaldo Natalicio Roncarati, Masp: 1028458-6, a contar de 17 de janeiro de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar
à aposentadoria publicado em 31 de janeiro de 2017. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 06 ER1100042, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Eliene Souza Moreira Moura, Masp: 1028399-2, a contar de
6 de fevereiro de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 16 de fevereiro de 2017. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100331, constante da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Benicio Fernandes Leite, Masp: 1031440-9, a contar
de 13 de fevereiro de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 23 de fevereiro de 2017. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100070, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Carlos Godoy, Masp: 1023068-8, a contar de 30 de
janeiro de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 4 de fevereiro de 2017. DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 04 ER1100337, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Erionice Fatima Oliveira de Paula, Masp: 1028609-4, a contar
de 6 de fevereiro de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 16 de fevereiro de 2017. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG - 13 ER16, constante
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, Jose Luiz Mendes
Filho, Masp: 1023004-3, a contar de 20 de fevereiro de 2017, tendo
em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 24 de
fevereiro de 2017. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 03
ER1100020, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Expedito Rodrigues da Silva, Masp: 1032976-1, a contar de 14 de fevereiro de 2017,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
25 de fevereiro de 2017. “ERRATA” - Na matéria publicada no Minas
Gerais dia 27/01/2017, referente a Nomeação de Alvaro Pompeiano de
Magalhaes Drummond, onde se lê: ... DAI - 30 ER11000060, leia-se:
... DAI - 30 ER1100060. “ERRATA” - Na matéria publicada no Minas
Gerais dia 27/01/2017, referente a Nomeação de Helbert Alves Coelho,
onde se lê: ... Helbert Alves Coelho, leia-se: ... Hebert Alves Coelho.
“ERRATA” - Na matéria publicada no Minas Gerais dia 27/01/2017,
referente a Nomeação de Jose Afonso Dutra, onde se lê: ... Jose Afonso
Dutra, leia-se: ... Jose Afonso Dutra Macedo. “ERRATA” - Na matéria publicada no Minas Gerais dia 27/01/2017, referente a Exoneração de Jose Afonso Dutra, onde se lê: ... Jose Afonso Dutra, leia-se:
Fundamental, na Praça Santa Rita, s/nº, Povoado de Areias, vinculadas
à Escola Municipal Marçal Moreira da Silva, em Nova Serrana.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 345/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 15 de fevereiro de 2016, a mudança da
Escola de Enfermagem Santa Clara, da R. João Máximo Barbosa, 471,
B. Marília, em Lagoa da Prata para a Av. Getúlio Vargas, 1260, Centro,
no mesmo município.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 346/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2017, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Itacarambi:
13 935933 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar n° 052/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 052/2015, com extrato publicado do Diário
Oficial do Executivo de 25/03/2015, aplica a penalidade de REPREENSÃO à servidora Fernanda Amaral Ferreira, Masp 371.450-8, ocupante
do cargo de Analista Educacional, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, da Secretaria de Estado
de Educação, com fundamento no art. 245, caput e art. 216, incisos I
e II, da Lei n° 869/52, cumulados com o art. 172, inciso II, da Lei n°
7.109/77. Belo Horizonte, 13 de março de 2017.
13 936294 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 245/2017
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05
de julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, o servidor:
MASP 666.095.5
Cargo PEB IA, Adm. 1
Unidade de Exercício: EE “Professora Neide de Oliveira Gomes”/
Uberaba.
Superintendência Regional de Ensino Uberaba.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
13 935949 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 344/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2017, o funcionamento de 05 (cinco) turmas dos anos iniciais do Ensino
E.M. Professor Gerson
Fernandes de Souza
E.M. Osório Evangelista
dos Santos
Endereço da TV
Nº de Turmas
Fazenda Pau Jeú
01
Ilha do Capão
01
SRE – Januária
PORTARIA n.º 347/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2017, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Pintópolis:
Escola Núcleo
E.M. Geraldo Nery Santana
E.M. Crispim Ferreira
de Souza
Endereço da TV
Nº de Turmas
Fazenda Para Terra II
02
Fazenda Alvorada
02
SRE – Januária
PORTARIA n.º 348/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2017, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas à Escola Municipal Teodomiro Corrêa, em São
João das Missões:
Endereço da TV
Nº de Turmas
Povoado de São Bernardo
01
Povoado de Sabonete/Fazenda Peri-Peri
01
SRE – Januária
PORTARIA n.º 349/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2017, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas municipais abaixo relacionadas, em
Ubaí:
Escola Núcleo
Endereço da TV
Nº de Turmas
E.M. Monteiro Lobato
Fazenda Brejinho
01
Fazenda Pilões
02
E.M. Joaquim Manoel
de Macedo
Fazenda Touro
01
E.M. Padre José de Anchieta
Fazenda Salto
01
Fazenda Galeão
01
E.M. José Lins do Rêgo
SRE – Januária
PORTARIA n.º 350/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 21 de outubro de 2016, as atividades do
ITEC – Instituto de Ensino Tecnológico Carlos Chagas, autorizado pela
Portaria SEE nº 735, de 03 de setembro de 2008, situado na R. Dores
do Indaiá, 17, Centro, em Patos de Minas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Patos de Minas
13 936029 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
RETIFICAÇÃO REMOÇÃO ATO Nº 10 / 2017
Retifica, por motivo de incorreção no nome, no ato nº 02/2017 de remoção, publicado no “MG” 07/01/2017, a parte referente a servidora:
REMOÇÃO PARA
SRE
LOCALIDADE
PARACATU
VAZANTE
MASP
1122260-1
NOME
HELAINE MATEUS DE ANDRADE DOS REIS
CARGO
ADM
PEB1A
2
CARGO
ADM
PEB1A
2
ORIGEM
CONTEÚDO
ESCOLA
MATEMATICA
15H/A
LOCALIDADE
EE DOUTOR PAULO BORGES
PATOS DE MINAS
leia se:
REMOÇÃO PARA
SRE
PARACATU
LOCALIDADE
VAZANTE
MASP
1122260-1
NOME
HELIANE MATEUS DE ANDRADE DOS REIS
ORIGEM
CONTEÚDO
ESCOLA
MATEMATICA
15H/A
LOCALIDADE
EE DOUTOR PAULO BORGES
PATOS DE MINAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 13 DE MARÇO DE 2017.
13 935963 - 1
REMOÇÃO ATO Nº 07 / 2017
Remove, em cumprimento a decisão judicial, processo nº 5024799-20-2017-8.13.0024, devendo entrar em exercicio no prazo de 05 (cinco) dias, sem direito a prorrogação, a servidora.
REMOÇÃO PARA
SRE
PONTE NOVA
LOCALIDADE
VIÇOSA
MASP
NOME
933163-8 MARIA APARECIDA GONÇALVES
CARGO
ADM
PEB1A
3
ATUAÇAO / CONTEUDO
ORIGEM
C.H
ANOS INICIAIS
ESCOLA
EE PROFESSOR FRANCISCO LETRO
LOCALIDADE
CORONEL FABRICIANO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 13 DE MARÇO DE 2017.
13 935962 - 1
DESIGNAÇAO – ATO Nº 08 / 2017
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data
de publicação deste ato, os servidores:
SRE CAXAMBU
PARA SÃO THOME DAS LETRAS
MASP 1382408-1, Nayara de Paula Silva Cavalcante, ATB – Adm. 1,
da EE “Doutor Benedito Leite Ribeiro” do Município de Guaxupé;
PARA SÃO THOME DAS LETRAS / ZONA RURAL
MASP 1221793-1, João Henrique de Souza Cavalcante, ATB – Adm 3,
da EE “Doutor Benedito Leite Ribeiro” do Município de Guaxupé;
SRE CORONEL FABRICIANO
PARA CORONEL FABRICIANO
MASP 1193054-2, Maria Felisberto Mariano, ATB – Adm. 3, da EE
“João Paulo II” do Município de Bom Jesus do Galho / Réves do
Belém;
SRE JANUARIA
PARA MIRAVANIA
MASP 846410-9, Deoclides Gomes dos Santos, ATB – Adm. 3, da EE
“do Povoado Frente Três” do Município de Jaiba;
SRE METROPOLITANA C
PARA RIBEIRAO DAS NEVES
MASP 1328686-9, Daniela Gonçalves dos Santos, ATB – Adm. 2, da
EE “Técnico Industrial Professor Fontes” do Município Belo Horizonte
/ Metropolitana A;
SRE SETE LAGOAS
PARA SETE LAGOAS
MASP 808254-7, Márcia Juliene Silveira Azevedo, ATB – Adm. 1,
da EE “Doutor Antonio Augusto Veloso” do Município de Montes
Claros.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 13 de março
de 2017.
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Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
19/2017
RETIFICA OS ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente
ao(s) servidor(es): Felisburgo – E.E. de Felisburgo, Masp 365.223-7,
Adinéia Cardoso Ribeiro, PEBIIH, Adm. 03, Ato nº 11/2017, publicado
em 03/03/2017, por assumir direção da escola em decorrência ao afastamento de férias regulamentares da diretora, onde se lê: Afastamento por
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/03/2017,
leia-se: Afastamento por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 13/03/2017.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 20/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – E.E. Coronel Ramiro
Pereira, Masp 248.368-3, Edviges de Souza Aguiar Almeida, PEBIII’I’,
Adm. 02, Ato nº 17/94, 29/97, 453/99, 675/00, 37/03, 48/08, 48/08,
20/09, publicado em 29/07/94, 27/06/97, 12/11/99, 30/11/00, 21/01/03,
10/12/08, 10/12/08, 07/07/09, por incorreção nas vigências, onde se lê:
1º biênio a/c de 19/06/94, 2º biênio a/c de 01/10/96, 3º biênio a/c de
01/11/98, 4º biênio a/c de 30/09/00, 5º biênio a/c de 09/10/02, 6º biênio
a/c de 22/10/04, 7º biênio a/c de 05/01/07, 8º biênio a/c de 24/02/09,
leia-se: 1º biênio a/c de 28/09/94 (data do exercício no cargo efetivo),
2º biênio a/c de 19/11/96, 3º biênio a/c de 20/12/98, 4º biênio a/c de
19/12/00, 5º biênio a/c de 19/12/02, 6º biênio a/c de 05/01/05, 7º biênio
a/c de 21/03/07, 8º biênio a/c de 24/05/09.
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