TJMG 15/03/2017 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Março de 2017 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Horcino de Souza Neri
Idais Coelho Barbosa
Iris Carneiro de Oliveira
João Antônio Soares de Araújo
João Moreira Dias
João Silva do Nascimento
João Xavier da Silva
Jorge Pereira de Araújo

Sítio Córrego Setúbal
Córrego Coqueiro
Sítio Jurema
Córrego Paredão
Córrego Quaresma
Coqueiro
Córrego Paredão
Sítio Esperança
Córrego Cabeceiras
José Adão Carneiro de Oliveira Sítio
de Jurema
Sítio
Córrego Santo
José Antônio Ferreira Ramos
Antônio
José Aparecida Ferreira de Sítio Coqueiro
Almeida
José Batista Lopes
Sítio Paraíso
José Bento de Almeida Mota
Coqueiro de Baixo
José Cordeiro Neto
Sítio Serraginha
José Ferreira Nascimento
Sítio Espírito Santo
José Maria Coelho Barbosa
Córrego Faustino
José Maria Mendes dos Santos Fazenda Gangorra
José Murilo Oliveira Silva
Santa Rita
José Salvador Ramalho Mendes Córrego Gangorra
Juvenal Nunes da Silva
Sítio JSK
Lazinho Barbosa Ramos
Pai Domingos
Lourdes Vieira Barbosa
Sítio Recanto do Sabiá
Luiz Ferreira dos Santos
Sítio São José
Luis Lopes de Souza
Sítio São José
Maria Aparecida Rodrigues
Sítio Jurema
Maria da Conceição Oliveira Sítio Gangorra
Neri
Maria dos Santos Martins
Comunidade Jurema
Maria Ferreira Santos
Sítio Córrego da Jurema
Maria José Santos de Souza
Sítio São José
Maria Luzia Cruz da Silva
Sítio Gangorra Seca
Maria Soares da Silva
Sítio Santo Antônio
Natalino Rosa Ribeiro
Sítio Ribeiro
Coqueiro / CórNicomedes Rodrigues da Silva Córrego
rego Fundo
Orotides de Souza Camargo
Sítio Córrego Jurema
Osmino Almeida Do Carmo
Córrego Candeias
Osvalda Teixeira Gonçalves Sítio Santo Antônio
Soares
Otacília Ferreira da Silva
Sítio dos Almeidas
Otacílio Rodrigues dos Santos Sítio Córrego São José
Osório José Rosa Rodrigues
Sítio Pai Domingos
Regina Almeida Sousa
Fazenda Promotório
Ritinha Ferreira de Almeida
Córrego dos Almeidas
Sítio
Córrego
da
Sebastiana Pereira da Costa
Gangorra
Sebastião Ferreira Lopes
Sítio dos Moreira
Sebastião Soares dos Santos
Sítio Córrego Coqueiro
Serafim Ramalho Mendes
Sítio Córrego Gangorra
Teresa Francisca dos Santos
Córrego Jurema
Valmir Rodrigues Alecrim
Sítio Grota da Lama
Vicentina Ferreira de Almeida Córrego Candeias
Wilson Rodrigues de Oliveira
Córrego da Vargem
Zilda Ramalho Rodrigues
Gangorra

6,4452
0,2399
19,4227
1,2407
12,9044
15,0111
0,4067
3,0491

ATO Nº 116/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 11º e com
fundamento no art. 9º, inciso XXI, todos da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ELAINE KAREN COSTA
ARAÚJO, MADEP 0654, ocupante do cargo de Defensor Público de
Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família,
no período de 15/02/2017 a 15/04/2017.

22,9906

RESOLUÇÃO Nº 59/2017
Dispõe sobre a matrícula de Defensor Público.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11º
c/c o artigo 9º, inciso XII, e fundamento no artigo 79, inciso XX, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando ser dever do membro da Defensoria Pública indicar seu nome e
sua condição de Defensor Público, bem como sua matrícula na Instituição, em todos os documentos assinados por ele no exercício de suas
atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Matrícula do Defensor Público – MADEP,
sob número 0941 para o Defensor Público LINDORICO GUERRA
JUNIOR, investido no cargo de Defensor Público, em 22 de fevereiro
de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de março de 2017.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Defensor Público-Geral - Em Exercício

25,5418
6,9362
7,8823
13,7532
7,3556
16,1283
4,7333
39,9945
0,4513
9,5570
6,6538
17,5900
2,6841
17,6246
4,0974
1,0368
1,8838
7,7434
4,2032
5,8865
2,6677
2,0205
4,0707
3,1713
13,5890
0,2376
7,3670
44,6086
11,3786
5,7766
0,8571
2,2935
12,3755
22,9814
40,6879
6,0626
4,1130
91,6323
4,1284
15,7805
6,9842

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de março de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
14 936444 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos respectivos terrenos devolutos situados no município de SETUBINHA:
Requerente
José Odilson Almeida da Silva

Imóvel
Córrego Candeia

Área (ha)
5,0767

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de março de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
14 936442 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
RESOLUÇÃO Nº 57/2017
Dispõe sobre providências para retificação da Resolução 221 de 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
11º c/c o artigo 9º, inciso XII, da Lei Complementar nº 65 de 16 de
janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Torna nulo o art. 2º e o Anexo III da Resolução 221/2016 publicada em 23/12/2016, referente à promoção do servidor JULIO VIEIRA
DO NASCIMENTO, MASP 358.929-8, do Quadro desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por motivo de duplicidade de
publicação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de março de 2017.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Defensor Público-Geral – Em Exercício
14 936594 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCICIO
ATO Nº 114/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 11º c/c
com art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro
de 2003, por 05 (cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio
de 2016, ao Defensor Público:
0473, Leonardo Carvalho Carreira, a partir de 06/03/17.
ATO Nº 115/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 11º,
e com fundamento no art. 9º, inciso VII, da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, remove, a partir de 13 de março de 2017, a
servidora MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DOS SANTOS, Masp
279.544-1, da Defensoria Pública em Teófilo Otoni para a Defensoria
Pública em Belo Horizonte.

14 936579 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 006/2017
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Procuradores do
Estado CLEBER REIS GREGO (Presidente), SANDRO DRUMOND
BRANDAO e ADRIANA GONÇALVES MYHRRA. Advocacia-Geral
do Estado, em Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
14 936869 - 1
*ATO AGE N° 2.100, DE 13 DE MARÇO DE 2017. 



O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso I do art. 14 do Decreto Estadual nº
45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista as atribuições
conferidas pela Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003, delego
poderes à Procuradora-Chefe do Departamento de Edificações
de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DEER/MG, Fernanda
de Aguiar Pereira, Masp 1207128-8, para representar essa Autarquia
judicial e extrajudicialmente, ficando autorizada a designar Procuradores do Estado em exercício nessa Procuradoria do DEER/MG para os
mesmos fins.



Ainda, considerando o interesse público, fica Vossa Senhoria
designado para praticar os atos próprios desta Advocacia-Geral do
Estado nos procedimentos de desapropriação a serem promovidos pelo Estado de Minas Gerais em decorrência do Programa de
Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do
Ribeirão Arrudas e Córrego Ferrugem, bem como responder pelos
demais processos judiciais relacionados aos empreendimentos, sem
prejuízo de suas demais atribuições, ficando autorizado a designar outros Procuradores do Estado em exercício nas Procuradorias do
DEER/MG para atuar sob sua supervisão e orientação nos mencionados procedimentos e processos judiciais. 



ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 13 de
março de 2017. 



ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR 



* Republicação em virtude de incorreção verificada
na publicação de 14 de março de 2017.
14 936892 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM
RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1- de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 047.529-3, Subtenente PM QPR Mário de Queiroz Braga, CPF:
251.356.866-49, a partir de 20/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.540-0, Subtenente PM QPR Sebastião Rodrigues de Souza,
CPF: 174.671.286-49, a partir de 22/01/2017, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 053.434-7, 1º Sargento PM QPR Geraldo da Costa Reis, CPF:
157.585.406-68, a partir de 17/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 066.292-4, 1º Sargento PM QPR Antônio Jorge Rios, CPF:
384.255.137-15, a partir de 12/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação , por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.466-6, 2º Sargento PM QPR Valdir Cândido da Costa, CPF:
186.152.366-15, a partir de 03/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.112-7, 3º Sargento PM QPR Ademir Mendes da Cruz, CPF:
156.123.096-00, a partir de 17/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.392-5, 3º Sargento PM QPR Sebastião Monteiro, CPF:
283.430.776-87, a partir de 19/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;

-n. 052.540-2, 3º Sargento PM QPR Otão Luiz de Miranda, CPF:
270.404.106-72, a partir de 02/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.995-6, 3º Sargento PM QPR Manoel Vieira de Souza, CPF:
207.832.216-49, a partir de 04/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.176-3, 3º Sargento PM QPR José Maria Bigogno, CPF:
130.652.706-68, a partir de 16/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.828-8, 3º Sargento PM QPR José Carlos Botelho, CPF:
187.178.106/04, a partir de 15/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 063.279-4, 3º Sargento PM QPR Antônio Carlos dos Santos, CPF:
462.558.007-25, a partir de 19/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.985-7, 3º Sargento PM QPR Alberto Júlio de Andrade, CPF:
131.710.976-72, a partir de 24/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.074-8, Cabo PM QPR Milton Alves de Abreu, CPF:
192.572.606-15, a partir de 29/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.534-7, Cabo PM QPR José Geraldo Ribeiro, CPF:
233.586.296-00, a partir de 02/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;

-n. 056.802-2, Cabo PM QPR Darci dos Reis de Lima, CPF:
837.870.898-53, a partir de 07/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.882-9, Cabo PM QPR Carlos Roberto Gomes, CPF:
283.407.016-49, a partir de 23/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.373-5, Cabo PM QPR Amaro Lemes de Campos, CPF:
196.704.786-34, a partir de 16/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.207-7, Soldado PM QPR Nicodemos de Paula de Souza, CPF:
215.409.266-72, a partir de 26/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.896-1, Soldado PM QPR Leônidas Ribeiro Marques, CPF:
218.639.546-00, a partir de 29/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 060.081-7, Soldado PM QPR José Gonçalves de Oliveira, CPF:
248.900.736-04, a partir de 31/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 061.458-6, Soldado PM QPR Francisco Rosa, CPF: 352.340.166-68,
a partir de 11/01/2017, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva.
-n. 055.430-3, Soldado PM QPR Avanil da Conceição Neves, CPF:
322.375.536-53, a partir de 24/01/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
14 936639 - 1

DESIGNAÇÃO PMMG Nº 02/17
REVOGAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como OrdenadorES de DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250011 – CTPM
SUBSTITUTO 118.725-1 Maj PM Alvimar Cláudio de Souza
000.789.256-06
10/02/2017
1250029 – 3° BPM
SUBSTITUTO 100.381-3 Maj PM Luíz Henrique Brant Gomes
819.588.896-87
20/02/2017
1250035 – 14º BPM
TITULAR
101.030-5 Cel PM Charles Generoso Baracho
877.558.236-87
08/02/2017
1250038 – CAA-17
TITULAR
124.318-7 Maj PM Márcio Ferreira Duarte
906.652.366-20
02/02/2017
TITULAR
101.053-7 Ten Cel PM Marcelo Carlos da Silva
718.203.106-04
10/02/2017
1250041 – 23º BPM
SUBSTITUTO 111.216-8 Maj PM João Romeu Mendonça
955.184.606-00
10/02/2017
1250046 – 29º BPM
TITULAR
100.241-9 Ten Cel PM Frederico Antônio de Lima
750.577.866-87
02/02/2017
TITULAR
098.124-1 Ten Cel PM Arnaldo Pereira Júnior
604.129.766-68
07/02/2017
1250061 – 37º BPM
SUBSTITUTO 113.803-1 Maj PM Fernando Marcos dos Reis
965.206.556-00
07/02/2017
Cel PM Danny Eduardo Stochiero 841.833.576-91
TITULAR
101.036-2 Ten
07/02/2017
Soares
1250065 – 35º BPM
SUBSTITUTO 091.191-7 Maj PM José Jorge de Carvalho
737.493.116-68
26/01/2017
TITULAR
109.684-1 Maj PM Darley Wilson Dias
715.330.286-72
13/02/2017
1250070 – CTS
SUBSTITUTO 106.684-4 Cap PM Charles Clemencius D. Teixeira
731.465.016-00
13/02/2017
1250078 – CTINT
SUBSTITUTO 103.815-7 Ten Cel PM PM Marcus Aurelius F. Ribeiro 829.230.516-53
13/02/2017
1250080 – CPE
TITULAR
109.650-2 Ten Cel PM Gilmar Luciano Santos
985.435.636-15
14/02/2017
TITULAR
105.159-8 Maj PM Jayme Alves da Silva
711.501.376-49
09/02/2017
1250083 – 17ª Cia PM Ind
SUBSTITUTO 117.957-1 Cap PM Márcio Conrado de Oliveira
875.995.116-87
06/02/2017
1250088 – CAA-9
SUBSTITUTO 120.901-4 1º Ten PM Richardson Kennedy de Oliveira 957.278.846-91
28/02/2017
Cel PM Carlos Sandro de Oliveira 536.609.606-59
TITULAR
100.434-0 Ten
02/07/2016
Aquino
1250089 – 17º BPM
SUBSTITUTO 118.671-7 Maj PM Miller França Michalick
001.322.036-50
02/07/2016
SUBSTITUTO 120.901-4 1º Ten PM Richardson Kennedy de Oliveira 957.278.846-91
28/02/2017
1250101 – 9ª Cia Ind Mat
TITULAR
104.630-9 Maj PM André Márcio Alves Rodrigues
735.749.456-04
31/12/2015
1250105 – 14ª Cia PM Ind Mat TITULAR
095.613-6 Ten Cel PM Carlos Iomag Maximiano
800.705.236-49
20/02/2017
1250107 – 44º BPM
TITULAR
109.506-6 Ten Cel PM Sávio Geraldo Corsino Pires
812.734.606-34
09/02/2017
TITULAR
103.810-8 Ten Cel PM Cláudio José Dias
873.737.266-15
13/02/2017
1250115 – 49º BPM
SUBSTITUTO 114.027-6 Maj PM Luiz Otávio Vieira
026.122.266-05
13/02/2017
DESIGNAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250011 – CTPM
1250029 – 3° BPM
1250035 – 14º BPM
1250036 – 16° BPM
1250038 – CAA-17
1250041 – 23º BPM
1250046 – 29º BPM
1250061 – 37º BPM
1250065 – 35º BPM
1250070 – CTS
1250078 – CTINT
1250080 – CPE
1250083 – 17ª Cia PM Ind
1250088 – CAA-9
1250089 – 17º BPM

SITUAÇÃO
SUBSTITUTO
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR
TITULAR

NR PM
122.609-1
122.728-9
113.837-9
109.673-4
124.714-7

TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR

100.380-5
118.698-0
101.068-5
113.803-1
122.412-0
104.695-2
108.837-6
109.492-9
109.684-1
105.848-6
106.761-0
124.678-4

CPF
030.014.136-03
813.289.586-04
838.437.526-72
997.849.126-00
897.315.146-00

DATA
10/02/2017
20/02/2017
08/02/2017
07/02/2017
06/02/2017

732.693.796-68
008.382.826-52
886.879.536-15
965.206.556-00
002.714.926-94
816.497.546-04
925.279.906-06
957.935.936-91
715.330.286-72
862.312.786-20
811.933.666-34
040.676.726-24

10/02/2017
10/02/2017
02/02/2017
07/02/2017
07/02/2017
07/02/2017
26/01/2017
13/02/2017
13/02/2017
13/02/2017
14/02/2017
09/02/2017

038.010.546-24

01/03/2017

Ten PM Michelle Borges de Noronha 038.010.546-24
SUBSTITUTO 129.591-4 1º
Ferreira

01/03/2017

Ten Cel PM Marcelo Augusto Santos
Maj PM Alexandre Barboza de Oliveira
Ten Cel PM Sandro Wesley de Oliveira
Ten Cel PM Fernando Marcos dos Reis
Maj PM Ademir Vicente Fagundes
Maj PM Amarildo Alves da Silva
Maj PM Wedmelson Pereira da Costa
Ten Cel PM Flavia Noronha Correa
Maj PM Darley Wilson Dias
Maj PM Eduardo Araújo Rocha da Costa
Ten Cel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos
Maj PM André Pedrosa do Rosário
Ten PM Michelle Borges de Noronha
SUBSTITUTO 129.591-4 1º
Ferreira

1250105 – 14ª Cia PM Ind Mat TITULAR
1250107 – 44º BPM
TITULAR
1250115 – 49º BPM

NOME
Maj PM Lylian de Freitas Alves
Maj PM Glauber Santos Barros
Ten Cel PM Juliano Fábio Lemos Dias
Ten Cel PM Welerson Conceição Silva
Maj PM Emiliano Lages Ferreira

120.022-9 Maj PM Charles Kerley Batista
103.735-7 Ten Cel PM Júlio César dos Santos

TITULAR
103.855-3 Ten Cel PM Marcone de Freitas Cabral
SUBSTITUTO 118.729-3 Maj PM Silvio Luis Teixeira Mendes

Belo Horizonte, 10 de março de 2017.

877.282.576-68
735.687.086-04

20/02/2017
10/02/2017

940.629.436-20
955.145.916-15

13/02/2017
13/02/2017

HELBERT figueiro de lourdes, Cel PM
Comandante Geral

DESIGNAÇÃO PMMG Nº 02/17
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250037 – 19º BPM
1250040 – 22º BPM
1250064 – 36º BPM
1250065 – 35º BPM

SITUAÇÃO
TITULAR
TITULAR
TITULAR
TITULAR
TITULAR
1250088 – CAA-9
SUBSTITUTO
1250092 – 39º BPM
TITULAR
TITULAR
1250105 – 14ª Cia PM Ind Mat S U B S T I TUTO
1250112 – 47º BPM
TITULAR

NR PM
122.565-5
124.742-8
114.813-9
099.243-8
120.901-4

NOME
2º Ten PM Warlice Medina Chaves Martins
Cap PM Alexandre Barbosa Antunes
1º Ten PM Marcos Jose Avelino
1º Ten PM Domingos Sávio Ferreira
1º Ten PM Richardson Kennedy de Oliveira

CPF
030.501.246-01
039.642.706-52
839.252.366-00
723.785.496-87
957.278.846-91

DATA
02/03/2017
09/02/2017
14/02/2017
27/12/2016
28/02/2017

117.914-2 1º Ten PM Carlos Eurico Lopes de Paula

849.194.936-49

28/02/2017

121.234-9 1º Ten PM Nilton da Silva Firmo
165.430-0 2º Ten PM Mariana Sousa Canuto

870.105.776-68
068.019.876-82

02/03/2017
20/02/2017

101.359-8 2º Ten PM Lidnalvo Pereira da Silva

690.083.616-04

20/02/2017

102.386-0 1º Ten PM Silvério Martins da Silva

722.646.166-87

19/02/2017