TJMG 17/03/2017 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Março de 2017 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7210.29.01.07
7210.29.01.08
7210.29.01.10
79
794
7940.01
7940.02
7940.03
7940.04
7940.05
7940.06
7940.07

42
42
42

CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - MINISTERIO PUB
191.441.589,00
13.927.349,59
27.850.429,80
163.591.159,20CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE CO
74.996.478,00
4.895.561,80
9.815.962,12
65.180.515,88CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - DEFENSORIA PUB
43.470.707,00
3.199.784,90
6.415.513,10
37.055.193,90OUTRAS RECEITAS CORRENTES
8.000.840.357,00
373.318.958,91
723.318.958,91
7.277.521.398,09RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
8.000.840.357,00
373.318.958,91
723.318.958,91
7.277.521.398,0958
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
7.357.229.150,00
373.318.958,91
683.333.877,10
6.673.895.272,9058
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
237.463.500,00
0,00
16.558.599,74
220.904.900,2658
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
267.853.107,00
0,00
17.503.547,22
250.349.559,7858
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
5.346.000,00
0,00
192.506,49
5.153.493,5158
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
25.621.316,00
0,00
165.480,51
25.455.835,4958
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
81.619.867,00
0,00
3.950.366,16
77.669.500,8458
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
25.707.417,00
0,00
1.614.581,69
24.092.835,31T O T A L G E R A L ..........
12.167.315.651,00
627.615.280,40
1.199.627.579,21
10.967.688.071,79UNID. ORCAMENTARIA 4491 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
1
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
0,00
68,24
931,7616
RECEITAS DE SERVICOS
1.000,00
0,00
68,24
931,761600.02
SERVICOS FINANCEIROS
1.000,00
0,00
68,24
931,761600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
1.000,00
0,00
68,24
931,762
RECEITAS DE CAPITAL
10.000,00
0,00
1.508,33
8.491,6723
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
10.000,00
0,00
1.508,33
8.491,672300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
10.000,00
0,00
1.508,33
8.491,672300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
10.000,00
0,00
1.508,33
8.491,67T O T A L G E R A L ..........
11.000,00
0,00
1.576,57
9.423,43UNID. ORCAMENTARIA 4501 - FUNDO DE EQUALIZACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
0,00
0,00
1.000,0016
RECEITAS DE SERVICOS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,001600.02
SERVICOS FINANCEIROS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,001600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,002
RECEITAS DE CAPITAL
30.000,00
0,00
0,00
30.000,0023
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
30.000,00
0,00
0,00
30.000,002300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
30.000,00
0,00
0,00
30.000,002300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00T O T A L G E R A L ..........
31.000,00
0,00
0,00
31.000,00UNID. ORCAMENTARIA 4511 - FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
1
RECEITAS CORRENTES
34.800.000,00
0,00
0,00
34.800.000,0016
RECEITAS DE SERVICOS
34.800.000,00
0,00
0,00
34.800.000,001600.02
SERVICOS FINANCEIROS
34.800.000,00
0,00
0,00
34.800.000,001600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
34.800.000,00
0,00
0,00
34.800.000,002
RECEITAS DE CAPITAL
100.500.000,00
0,00
0,00
100.500.000,0023
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
100.500.000,00
0,00
0,00
100.500.000,002300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
100.500.000,00
0,00
0,00
100.500.000,002300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
100.500.000,00
0,00
0,00
100.500.000,00T O T A L G E R A L ..........
135.300.000,00
0,00
0,00
135.300.000,00UNID. ORCAMENTARIA 4541 - FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
5.000.000,00
0,00
727.718,21
4.272.281,7916
RECEITAS DE SERVICOS
5.000.000,00
0,00
727.718,21
4.272.281,791600.02
SERVICOS FINANCEIROS
5.000.000,00
0,00
727.718,21
4.272.281,791600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
5.000.000,00
0,00
727.718,21
4.272.281,792
RECEITAS DE CAPITAL
25.000.000,00
0,00
3.811.849,74
21.188.150,2623
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
25.000.000,00
0,00
3.811.849,74
21.188.150,262300.70
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
25.000.000,00
0,00
3.811.849,74
21.188.150,262300.70.02
60
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
25.000.000,00
0,00
3.811.849,74
21.188.150,26T O T A L G E R A L ..........
30.000.000,00
0,00
4.539.567,95
25.460.432,05UNID. ORCAMENTARIA 4551 - FUNDO DE ASSISTENCIA AO PECULIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
60.908.927,00
9.628.072,53
10.711.689,72
50.197.237,2812
RECEITA DE CONTRIBUICOES
60.908.927,00
9.628.072,53
10.711.689,72
50.197.237,28121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
60.908.927,00
9.628.072,53
10.711.689,72
50.197.237,281210.99
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
60.908.927,00
9.628.072,53
10.711.689,72
50.197.237,281210.99.02
60
CONTRIBUICAO SEGURO COLETIVO
19.465.727,00
3.076.150,47
3.415.816,43
16.049.910,571210.99.07
60
CONTRIBUICAO PECULIO
40.655.994,00
6.409.596,38
7.153.547,61
33.502.446,391210.99.09
60
CONTRIBUICAO SEGURO DO CONJUGE
787.206,00
142.325,68
142.325,68
644.880,32T O T A L G E R A L ..........
60.908.927,00
9.628.072,53
10.711.689,72
50.197.237,28UNID. ORCAMENTARIA 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1
RECEITAS CORRENTES
208.900,00
0,00
0,00
208.900,0013
RECEITA PATRIMONIAL
208.900,00
0,00
0,00
208.900,00132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
208.900,00
0,00
0,00
208.900,001325
45
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
208.900,00
0,00
0,00
208.900,00T O T A L G E R A L ..........
208.900,00
0,00
0,00
208.900,00====================================================================================================================================================================================================
FONTE: SIAFI-MG
ELABORAÇÃO: DCPA/SCCG/STE/SEF-MG
16 937756 - 1

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 013/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- TAF DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS - EIRELI
IE:143762622115 - CNPJ:20.738.031/0001-51
Endereço: Avenida Washington Luís, 774 - Sala 10 - Santo Amaro São Paulo – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial SP, página
18, em 21/10/2015, o contribuinte teve sua inscrição estadual enquadrada como nula, por simulação da existência do estabelecimento ou da
empresa, com efeitos a partir de 30/07/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/07/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002631, de 16/03/2017.
Belo Horizonte, 16 de março de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 014/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- V.S.S. COMERCIAL EIRELI - EPP
IE:140898189111 - CNPJ:24.926.688/0001-01
Endereço: Avenida Aricanduva, 5930 - Vila Califórnia - São Paulo
- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial SP
à página 12, em 08/10/2016, o contribuinte teve sua inscrição estadual
suspensa, por não se encontrar em atividade no local declarado ao fisco,
com efeitos a partir de 06/10/2016.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/10/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002632, de 16/03/2017.
Belo Horizonte, 16 de março de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos.
16 937985 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 234.655-9, Ronan Botelho Santos, a partir de 07.02.2017.
Masp 234.696-3, José Aparecido de Pádua, a partir de 07.02.2017.

Masp 262.937-6, Denise Antônia Santana Miranda, a partir de
08.02.2017.
Masp 262.942-6, Josane Duarte Lobo, a partir de 10.02.2017.
Masp 307.352-5, Norma Uramoto Matsumoto, a partir de 10.02.2017.
Masp 338.419-5, Antônio Silveira de Oliveira, a partir de 10.02.2017.
Masp 339.847-6, Valdivina Aparecida Malaquias, a partir de
08.02.2017.
Masp 924.113-4, Irene Aparecida Mendonça Lagares, a partir de
10.02.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 241.597-4, Ronaldo José Coimbra, a partir de 30.01.2017.
Masp 288.880-8, Fernando de Oliveira Gomes, a partir de 06.02.2017.
Masp 288.882-4, Gilberto Silva Ramos, a partir de 03.01.2017.
Masp 310.051-8, Paulo Sergio de Lima, a partir de 01.02.2017.
Masp 331.881-3, Ozita Maria Carvalho, a partir de 14.02.2017.
Masp 339.605-8, Maria Célia Viegas, a partir de 03.02.2017.
Masp 340.135-3, Geraldo Gomes Ribeiro, a partir de 09.01.2017.
Masp 341.548-6, Juliano Macedo de Oliveira Leite, a partir de
26.01.2017.
Masp 352.059-0, Vera Lucia Pyramo Ferreira, a partir de 10.02.2017.
Masp 375.013-0, Mary Ângela Marinho, a partir de 17.11.2016.
Masp 902.668-3, Maria Isabel de Faria Naves, a partir de 07.11.2016.
Masp 903.292-1, Silvania Nazaré Gomes, a partir de 22.02.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 234.846-4, Célio Francisco da Silva, a partir de 15.02.2017.
Masp 241.558-6, Reinaldo Candido da Costa, a partir de 08.02.2017.
Masp 285.627-6, Gilmar Garbero, a partir de 07.02.2017.
Masp 297.642-1, Antônio Augusto do Carmo, a partir de 06.03.2017.
Masp 297.696-7, Mario Cezar Gaburri de Souza Lima, a partir de
27.01.2017.
Masp 309.054-5, José Eduardo França Netto, a partir de 24.05.2016.
Masp 331.913-4, Márcio Humberto Pizzo, a partir de 21.02.2017.
Masp 339.221-4, Rosana Pereira Vitor, a partir de 10.03.2017.
Masp 356.518-1, Dirlei de Souza Teixeira, a partir de 24.01.2017.
Masp 361.872-5, Roberto Rodrigues Pereira, a partir de 13.02.2017.
Masp 372.203-0, Ione Exner Rezende da Silva Motta, a partir de
08.02.2017.
Masp 387.753-7, Lauro Troncoso Justo, a partir de 12.03.2017.
Masp 455.449-9, Edson Gil dos Passos, a partir de 13.03.2017.
Masp 668.322-1, Ivany Faria Silva, a partir de 16.01.2017.
ANULA o ato referente à servidora:
Masp 297.670-2, Jessamine David Ruas, o ato de revogação de Abono
de Permanência publicado em 08.03.2017, por ter sido publicado
indevidamente.
16 938060 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócia administradora,
cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº
10.0000221419-54, de 03/03/2017, cujo objeto da ação fiscal consta
a apuração do ICMS devido nas saídas desacobertadas constatadas

através do cruzamento das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de
01/06/2012 a 31/05/2014.
UNIKA MODA FEMININA LTDA.
I.E: 001.874080.00-40.
Av. Visconde de Ibituruna, 240 – Stand 41 – B. Barreiro – Belo Horizonte/MG – CEP 30.640-080.
Administradora: SULAMITA FERNANDES DE CARVALHO VIEIRA
– CPF 881.996.816-91.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003940-85
Belo Horizonte, 16 de MARÇO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócia administradora,
cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº
10.0000221407-02, de 03/03/2017, cujo objeto da ação fiscal consta a
apuração do ICMS devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento das informações prestadas pelas administradoras
de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional e em DAPI, a título de faturamento, no
período de 01/06/2012 a 31/01/2015.
VENTURA CALÇADOS LTDA.
I.E: 001.012626.00-79.
R. Itajubá, 486 – Loja 06 – B. Floresta – Belo Horizonte/MG – CEP
31.015-280.
Administradora: PAMELA BLEY – CPF 009.563.196-88.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003940-85
Belo Horizonte, 16 de MARÇO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH

Contribuinte: Mercearia Anjos Ltda - ME
IE: 001.049640.00-53
Nos termos do Art. 135, Inciso III e Art. 149 do CTN, c/c o Art. 21,
§ 2º, II, da Lei Estadual 6.763 e Portaria SRE nº 148 de 16 de outubro de 2015, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para
inclusão dos Diretores, dos Administradores, dos Sócios-Gerentes, dos
Gerentes, dos Representantes ou dos Gestores de Negócios no polo passivo da autuação. Procede-se também à ratificação dos demais itens da
autuação fiscal.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Natália Dias Aguiar – CPF: 014.404.936-85 – Endereço: Rua
Londres, 295 – Bairro: Parque Recreio – Contagem – MG – CEP:
32110-250 – Cargo: Sócio – Data de Início da participação na empresa:
03-08-2007.
Nome: Alexandre Dias Aguiar – CPF: 053.600.686-55 – Endereço:
Rua Londres, 295 – Bairro: Parque Recreio – Contagem – MG – CEP:
32110-250 – Cargo: Sócio Administrador – Data de Início da participação na empresa: 10-02-2006.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Contagem, 20 de fevereiro de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem - MASP 386743-9”
Contagem, 16 de março de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem - MASP 386743-9

SRF II - Contagem

SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), que se encontra(m) em
local ignorado, intimado(s) da rerratificação do Auto de Infração de n.º
05.000215646-64, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000215646-64
Contribuinte: Pizzaria Biazza Ltda
IE: 001.100949.00-60
Nos termos do Art. 135, Inciso III do CTN, c/c o Art. 21, § 2º, II, da Lei
Estadual 6.763, procede-se à retificação da peça fiscal em referência,
para inclusão dos Diretores, dos Administradores, dos Sócios-Gerentes,
dos Gerentes, dos Representantes ou dos Gestores de Negócios no polo
passivo da autuação. Procede-se também à ratificação dos demais itens
da autuação fiscal.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Ronan Brandão Pires – CPF: 933.058.186-20 – Endereço: Rua
Vinte, 378 – Bairro: Tropical – Contagem – MG – CEP: 32070-630 –
Cargo: Sócio Administrador (97,5% de participação) – Data de Início
da participação na empresa: 23-11-2007.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Contagem, 28 de dezembro de 2016.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem - MASP 386743-9”
Contagem, 16 de março de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem - MASP 386743-9

SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), que se encontra(m) em
local ignorado, intimado(s) da rerratificação do Auto de Infração de n.º
05.000212612-11, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000212612-11

SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), que se encontra(m) em
local ignorado, incerto ou não sabido, intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000244731-12

SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócia administradora,
cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº
10.000021408-85, de 03/03/2017, cujo objeto da ação fiscal consta a
apuração do ICMS devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento das informações prestadas pelas administradoras
de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de
01/10/2012 a 31/12/2016.
PIZZALARMAIS ORGANIZAÇÃO FAMILIAR ALMEIDA LTDA
- ME.
I.E: 002.031538.00-04.
Av. Silva Lobo, 1280 – loja 01 – B. Nova Granada – Belo Horizonte/
MG – CEP 30.431-262.
Sócia Administradora: RENATA JÚNIA ALMEIDA OLIVEIRA – CPF
074.218.336-09.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003940-85
Belo Horizonte, 16 de MARÇO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
16 937748 - 1