TJMG 21/03/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 21 de Março de 2017 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de
2009, e do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009,
alterado pelo Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho
Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Saúde - SES:
LORENA LUIZA CHAGAS LEMOS, em substituição a ROSA
MARIA DOS SANTOS, Titular
ROSA MARIA DOS SANTOS, em substituição a FRANCISCA
LUMARA DA COSTA VAZ, Suplente.
Pelo Conselho Estadual da Mulher
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de
2003, alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, as
representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual da Mulher - CEM:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
DEHONARA DE ALMEIDA SILVEIRA, em substituição a
SOANE PEREIRA DE SOUZA, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Turismo:
CRISTIANE KELLY DO CARMO, em substituição a CAROLINA
MARA BITTENCOURT DE PAULA, Titular
ADRIANA DINIZ ROCHA, em substituição a JULIANA SILVA
DE OLIVEIRA, Suplente.
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo
art. 8º do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
ANA PAULA MENDES CARVALHO, em substituição a ROBERTA
SOUTO FARIA
LORENA LUIZA CHAGAS LEMOS, em substituição a DIANA
FURTADO ASSIS DO CARMO.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de
21 de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art.
8º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
LORENA LUIZA CHAGAS LEMOS, em substituição a CAMILA
DE ARAÚJO DORNELAS, Titular
REILA REZENDE, em substituição a LUISA AZEREDO SILVEIRA, Suplente.
Pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa
nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterado pelo art. 11 do Decreto nº 46.961, de 01 de março de 2016,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual da Pessoa Idosa - CEI:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
MAYLA MAGALHÃES DE SOUZA, em substituição a ALETEIA
FERREIRA PRADO DE FIGUEIREDO, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/03/2017,
a prorrogação da disposição de ANTONIO RODRIGUES DE
SOUZA FILHO, MASP 1069872-8, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, ao Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais - 331ª Zona Eleitoral de Belo
Horizonte, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
Cedro do Abaeté
307343 - EE José Ribeiro de Andrade
- MASP 345565-6, MARIA MÁRCIA DA SILVA ORDONES,
PEBIIIP-adm. 2, DV, a contar de 02/03/2017, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, de
19/11/2016 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
WANDERLAN ALVES DE OLIVEIRA, MASP 904123-7,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICACOES,
AATEL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS, MASP 1382797/7, do cargo
de provimento em comissão DAD-12 JD1100008 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, a contar de 14/02/2017.
20 939288 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/SPGF Nº 06/2017
Sindicância Administrativa para apurar a divergência apontada no relatório conclusivo apresentado pela Comissão encarregada de inventariar
os bens de consumo estocados no almoxarifado da extinta Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais (IO-MG), conforme orientação da
Nota de Auditoria nº 1570.0105.17, emitida pela Unidade Setorial de
Controle Interno desta Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Comissão sindicante – Presidente: Igor Villar Debossan
Membros: Fábio de Oliveira Varella Rodrigues e Paulo César Alves.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Belo Horizonte, 20 de março de 2017
20 939264 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LIDIANE NATALI LEMOS GOMES -Masp 1337234-7, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO SERVIÇO DE
SAÚDE(TÉCNICO DE LABORATÓRIO - BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
IRIS MAGDA PINTO BARBOSA -Masp 0536959-0, PEB/PEB;
VANICE GERALDA PARREIRAS -Masp 1305792-2, PEB/PEB;
FREDERICO LUIZ MOREIRA -Masp 1141949-6, PEB/PEB; JOSE
ANILSON ROCHA -Masp 1217305-0, PEB/PROFESSOR(SABARÁ);
VANUSA NATALINA DE SOUZA -Masp 1204998-7, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ); MARIA APARECIDA DE JESUS -Masp
0802207-1, ANE(INSPETOR ESCOLAR, EM AFAST.PREL.)/PEB;
ENIVANIA DA SILVA EVANGELISTA SUMPANI -Masp 1345633-0,
PEB/PEB; ROSE MEIRY DO NASCIMENTO THOMAZ -Masp
1096238-9, PEB/PROFESSOR(SABARÁ).
- SRE METROPOLITANA B:
YVAN SERGIO OTONI CARDOSO -Masp 1134221-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; FABIO ANTAO SILVA
-Masp 1419870-9, PEB/PEB; RAQUEL DA CRUZ PEREIRA E
SILVA -Masp 0662258-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); KEITH SILVA TEIXEIRA
-Masp 1283455-2, PEB/EEB; ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS -Masp
1424449-5, PEB/PEB; MERCIA MONTEIRO DE ALMEIDA -Masp
1257435-6, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); JOSE FRANCISCO DE LANA -Masp 0959966-3, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ);
PRISCILLA RESENDE DE OLIVEIRA -Masp 1288744-4, PEB/
PEB; NUBIA MENDES LIMA DA CUNHA -Masp 1364921-5, PEB/
PEB; LEANDRO GERALDO DE OLVEIRA -Masp 1014697-5, PEB/
PEB; LIVIA BAMBIRRA DAVIES CAMPOLINA -Masp 1082528-9,
PEB/PEB; WALDIZAR PINTO FERREIRA -Masp 1109024-8, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); SUZANA LOPES RUAS -Masp
1219394-2, PEB/PEB; ANDREA MELO CORREA -Masp 1082592-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
LUDMILA LOPES -Masp 1177618-4, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
- SRE DE ALMENARA:
MARIA BETANIA MAGALHAES DAVID -Masp 1411125-6, EEB/
PROFESSOR(ALMENARA).
- SRE DE CAXAMBU:
ARIANE DE ABREU PEREIRA NICOLIELLO NEVES -Masp
1315488-5, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
HELIDA CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO -Masp 0951109-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SERRO).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RENATO SILVERIO DASILVA-Masp 0368920-5,ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ROMILDA DE FATIMA BARBOSA PEREIRA -Masp 1339089-3, PEB/PROFESSOR(NACIP
RAYDAN); TIAGO LOURENCO DA ROCHA -Masp 1105076-2,
PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
LAURENI MARIA PEREIRA DO AMARAL -Masp 0823147-4, PEB/
PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
VANESSA CRISTINA BAPTISTA -Masp 0945651-8, PEB/PEB;
ELIANE VIRGINIA DURVALINO -Masp 0736142-1, PEB/PEB;
MARIANA CONCEICAO COSTA DO VALE -Masp 1390332-3, PEB/
PEB; DEISE ALVES PERFEITO -Masp 1406945-4, PEB/PEB; MOISES DIEGO ARANTES -Masp 1228556-5, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
HELTON JOSE JUNQUEIRA -Masp 1055101-8, PEB/PEB; MARCIA HELENA SILVA DE MOURA -Masp 0661438-2, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR V; LENAMAR PINHEIRO MORAIS
-Masp 1392289-3, PEB/PEB; LUCAS DE SA SANTANA -Masp
1189115-7, PEB/PEB; JEAN CARLOS TOMAZ -Masp 1382971-8,
PEB/PEB; LEANDRO DIVINO MIRANDA DE OLIVEIRA
-Masp 1271806-0, PEB/PEB; RAQUEL DE MELO FARIA -Masp
0331347-5, PEB/PEB; IVONI DANTAS DE MELO -Masp 0251264-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
EM AFAST.PREL.); LIVIA ROBERTA OLIVEIRA -Masp 0664507-1,
EEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
VILMA BEATRIZ LEAL DE MELO QUEIROZ -Masp 0363528-1,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ODILEIA BATISTA
FERREIRA -Masp 0985032-2, PEB/PEB; ADAILTON RODRIGUES DE JESUS -Masp 0589529-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB;
TATIANA ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES -Masp 1125665-8,
PEB/PEB; ELISANGELA MARQUES DA SILVA -Masp 0896880-2,
PEB/PEB; CLAUDOIRIS RIBEIRO PACHECO -Masp 0573268-0,
PEB/PEB; MALVINA MUNIZ DA SILVA -Masp 1009124-7, PEB/
PROFESSOR(MONTALVÂNIA); ELZA ORTIZ FRANCO -Masp
1171490-4, PEB/PEB; MARILENE MUNIZ DA SILVA -Masp
0662099-1, PEB/PROFESSOR(MONTALVÂNIA); ELZA PRATES
DE OLIVEIRA -Masp 0886399-5, PEB/PEB; ADRIANA MOURA
SANTOS -Masp 0599095-7, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
MARCIA DE SENA FRANKLIN NASSOR -Masp 1424654-0, PEB/

PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA BARRA); RULLER JOSE RODRIGUES
-Masp 1358235-8, PEB/PEB; LAURENTINA RESENDE RODRIGUES COSTA -Masp 1271791-4, ATB/PROFESSOR(PIMENTA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
VERA CRISTINA DE MOURA -Masp 0330163-7, PEB/PEB;
LUCIANA ANDRADE CARVALHO -Masp 0599182-3, PEB/PEB;
NABIA MARIA DAS MERCES AMARAL -Masp 1012154-9, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - APOSENTADO
RPPS); CRISTIANE ROSA OLIVEIRA -Masp 1217367-0, PEB/PEB;
ANAMALIA ABRAO ESCUDERO -Masp 1329305-5, PEB/PEB;
ANA CAROLINA CARLONI -Masp 1187976-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ITUIUTABA:
MARILAINE DA SILVA BORGES E FREITAS -Masp 0807760-4,
PEB/ASSESSOR EDUCACIONAL(IPIAÇU). - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR
EDUCACIONAL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
20 938990 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/10/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Pedro
Antonio Mendes Loureiro, MASP 258.823-4, CPF 421.270.846-91,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/12/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Elio Cesar Simão, MASP 274.892-9, CPF 075.068.278-75, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo
EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Roberto de Souza Costa, MASP 276.221-9, CPF 524.142.646-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/11/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Adam dos Santos, MASP 293.266-3, CPF 201.408.866-72, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo
DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Dimas de Souza, MASP 293.785-2, CPF 513.468.006-00, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo
DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Ezio Mafaldo, MASP 293.844-7, CPF 696.548.676-72, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/10/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Elton Serakides Gonçalves, MASP 293.987-4, CPF 651.838.946-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/07/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Alvimar Ferreira de Souza, MASP 294.125-0, CPF 569.295.106-10,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Gilson Alves da Silva, MASP 294.241-5, CPF 336.311.666-72, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 30/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Wallas Ferreira Rocha, MASP 294.436-1, CPF 552.569.616-91, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/12/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Helton Aparecido Costa, MASP 296.780-0, CPF 692.252.816-68, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível ESPEC, Símbolo
DLESP, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/03/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Robson Meireles Salles, MASP 297.630-6, CPF 649.118.886-87, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/07/2013, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Jackson Moreira Carneiro, MASP
333.987-6, CPF 379.498.296-72, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível T, Símbolo IPT, Grau E, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/10/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Domingos Savio Calixto, MASP 336.191-2, CPF 429.971.356-72, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/09/2016, com proventos integrais,

Minas Gerais - Caderno 1
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Rebeca Luiza Soares, MASP 336.402-3, CPF 559.097.526-34,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 13/10/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Valeria Aparecida Damasceno Cruz, MASP 340.418-3, CPF
608.256.776-53, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau A, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 22/03/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Elis Regina de Jesus, MASP 340.687-3, CPF 764.240.816-15,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
ESPEC, Símbolo EPESP, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/04/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Edson Oney da Silva, MASP 341.223-6, CPF 498.816.636-87, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marcia Maria Santos Guimarães, MASP 341.954-6,
CPF 945.633.066-49, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/04/2016, com proventos proporcionais, nos termos dos artigos 71, §§ 2º e 3º, inciso III e 73, inciso
II, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Magno
Gomes de Oliveira, MASP 342.229-2, CPF 940.582.026-53, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível I, Símbolo
IP1, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Jaqueline Lopes de Souza Ferreira, MASP 342.723-4, CPF
801.737.646-49, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Elviro
Mário Lourenço Mancini, MASP 343.147-5, CPF 664.048.357-20,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/08/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Leonardo Luiz Alves de Oliveira, MASP 343.845-4, CPF 622.263.806-63,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 23/07/2015, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73, inciso
I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Magaly Aparecida de Salles, MASP 344.033-6, CPF 606.540.826-34,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Roberto de Abreu, MASP 346.006-0, CPF 311.757.836-68, ocupante

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