TJMG 30/03/2017 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 30 de Março de 2017 Diário do Executivo
Otoni - 30 - 23/03/2017 A 21/04/2017 - 158.I, 06360762 Rosimar Eugenia Messias – SEV – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 27/03/2017 A 05/04/2017
- 158.I, 06396790 Maria da Aparecida Rodrigues Goncalves – PEB – 1
- Ladainha - 1 - 21/03/2017 A 21/03/2017 - 158.I, 08650087 Adriana
Reis dos Santos – EEB – 1 - Nanuque - 5 - 27/03/2017 A 31/03/2017
- 158.I, 08650087 Adriana Reis dos Santos – PEB – 3 - Nanuque 5 - 27/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 08716722 Maria Goreth Santos
Batista – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 61 - 27/03/2017 A 26/05/2017 158.I, 10062016 Maria Ozania da Conceicao Lima – ATB – 1 - Ladainha - 1 - 20/03/2017 A 20/03/2017 - 158.I, 10062016 Maria Ozania da
Conceicao Lima – PEB – 3 - Ladainha - 1 - 20/03/2017 A 20/03/2017
- 158.I, 10568707 Junia Maria Lima Batista – PEB – 3 - Padre Paraiso
- 2 - 20/03/2017 A 21/03/2017 - 158.I, 10572626 Rosilene Rodrigues
Batista Quirino – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 27/03/2017 A 31/03/2017
- 158.I, 11510526 Luis Goncalves Dantas Junior – PEB – 3 - Pescador 4 - 21/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 11629565 Thallis Diego Barbosa
Rocha – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 60 - 23/03/2017 A 21/05/2017 158.I, 13208830 Daniel Nascimento Teixeira – TDE – 1 - Teofilo Otoni
- 3 - 27/03/2017 A 29/03/2017 - 158.I
Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais, 03553294 Amaury
Henrique Salomao – ASDP – 0 - Teofilo Otoni - 5 - 27/03/2017 A
31/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03816063 Julio Cesar Wolff
– ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 25/03/2017 A 23/04/2017 - 158.I,
12061420 Rony Tavares de Oliveira – ASP – 3 - Teofilo Otoni - 2 25/03/2017 A 26/03/2017 - 158.I, 13819255 Adriano Pereira Souza –
ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 27/03/2017 A 27/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 06389621 Deolinda
Neta Saldanha Costa – GGOV – 4 - Teofilo Otoni - 15 - 23/03/2017 A
06/04/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08985870696
- Denise Sales Neiva – PEB - 28/03/2017 , 07435731617 - Daiana
Claudino Pereira – PEB - 29/03/2017 , 04698708699 - Alessandro de
Oliveira Neres – PEB - 29/03/2017 , 11145378617 - Tatielly Samara
Lopes Pereira – PEB - 29/03/2017 , 09743945644 - Marcos Paulo de
Siqueira Campos – PEB - 28/03/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06110431
Delzita Soares de Amaral – EEB – 2 - Carlos Chagas - 2 - 16/03/2017
A 17/03/2017 - , 06110431 Delzita Soares de Amaral – PEB – 3 - Carlos Chagas - 2 - 16/03/2017 A 17/03/2017 - , 06131395 Icleane Teixeira Ferreira Cordeiro – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 23/03/2017 A
06/04/2017 - , 06360762 Rosimar Eugenia Messias – PEB – 3 - Teofilo
Otoni - 10 - 27/03/2017 A 05/04/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12022968 Adelmo Leite dos
Santos – – 2 - - 3 - 25/03/2017 A 27/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0927/2017
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03243029
Rosani Oliveira Cidrao – PEB – 1 - Divisopolis - 5 - 27/03/2017 A
31/03/2017 - 158.I, 03293552 Aparecida Rosaria Xavier – PEB – 4
- Jequitinhonha - 4 - 27/03/2017 A 30/03/2017 - 158.I, 03652393 Ivaldete Rodrigues Reis de Souza – PEB – 1 - Jordania - 5 - 20/03/2017 A
24/03/2017 - 158.I, 03652393 Ivaldete Rodrigues Reis de Souza – PEB
– 2 - Jordania - 5 - 20/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 08243909 Cibele
Cangucu Botelho e Magalhaes – PEB – 1 - Felisburgo - 2 - 02/03/2017
A 03/03/2017 - 158.I, 13381256 Wenceslau Pereira Figueiredo – ATB –
2 - Jequitinhonha - 1 - 21/03/2017 A 21/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13871637 Samarone Augusto
Damasceno – ASP – 1 - Almenara - 3 - 24/03/2017 A 26/03/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 93401663615
- Maria Aparecida dos Santos – PEB - 29/03/2017 , 96802979691 Rosangela Nunes Soares – PEB - 29/03/2017 , 03955358674 - Ariane
Amaral Toledo Coelho – PEB - 29/03/2017 , 07896035600 - Jiuza
Bandeira Santos – PEB - 29/03/2017 , 01545992630 - Deusdalia
Ramos Rodrigues – PEB - 29/03/2017 , 82738262520 - Joao Daniel
Ferreira Gusmao – PEB - 29/03/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09809211
Jociane Moreira de Morais – PEB – 2 - Joaima - 5 - 20/03/2017 A
24/03/2017 - , 13907118 Lucy Aparecida Pereira Cabral – ATB – 1 Jequitinhonha - 5 - 20/03/2017 A 24/03/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08714040
Maria das Gracas Dias Santos – ATB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06318497 Vilmeia Farias de Carvalho Souza – PEB – 2 - Jacinto - 93 - 20/05/2016
A 20/08/2016 COMUNICAÇÃO : 0904/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03395381 Malvina Aparecida Alves Duarte – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 40 - 17/02/2017
A 28/03/2017 - 158.I, 03908126 Marlene Alves Caixeta – PEB – 1 Paracatu - 45 - 20/02/2017 A 05/04/2017 - 158.I, 06076129 Alberto
Sanchez Vieira – TDE – 1 - Paracatu - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017
- 158.I, 06082465 Vania Lucia Medeiros de Abreu – PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 37 - 20/02/2017 A 28/03/2017 - 158.I, 10033322
Cristina Goncalves dos Santos – PEB – 1 - Paracatu - 15 - 15/02/2017
A 01/03/2017 - 158.I, 13218656 Nilce Malta Guimaraes – EEB – 2 Paracatu - 2 - 17/02/2017 A 18/02/2017 - 158.I
47ª SRE - , 08902397 Sandra Jose Martins Araujo – ATB – 2 - Unai - 60
- 16/02/2017 A 16/04/2017 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 11478302 Ana Flavia Costa Lima
Felipe Torres – AAMB – 1 - Unai - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I,
11478302 Ana Flavia Costa Lima Felipe Torres – AAMB – 1 - Unai 10 - 27/03/2017 A 05/04/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03708856
Monica Simoes Silveira – EEB – 2 - Joao Pinheiro - 28/03/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10546323 Susie
Rodrigues Peixoto – PEB – 2 - Paracatu - 7 - 16/02/2017 A 22/02/2017
- , 10546323 Susie Rodrigues Peixoto – PEB – 3 - Paracatu - 7 16/02/2017 A 22/02/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03708856
Monica Simoes Silveira – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 90 - 08/02/2017 A
08/05/2017 - , 10110120 Maria Aparecida Pereira Leal Brito – PEB – 2
- Paracatu - 90 - 20/02/2017 A 20/05/2017 29 943863 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
64811-6
Francisco de Paula Soares Carvalho
65174-5
Maria Helena dos Santos
65369-1
Lerida Flora de Vasconcelos Diana
65977-0
Paulo Bezerra Rego
66592-4
Roberto Goncalves Ferreira
66973-3
Marilane das Gracas Emerick Valerio
66975-0
Francisca David Perpetuo
66976-8
Jara da Cunha Silva
66978-4
Jose Vieira Martins
66979-2
Jose Carlos Beraldo
66980-6
Osvaldo Nunes Franca
66981-4
Paulo de Tarso Rezende
66982-2
Apolinario Jose de Araujo
66983-0
Natalier Sena Ferreira
66984-9
Osvaldo Chagas
66985-7
Manoel Pereira Gomes
66987-3
Ana Lucia Rosa Calado
66989-0
Marilani Brum Bordoni
66990-3
66992-0
Saulo de Oliveira Simoes
Alexandre Alves Liberal
66994-6
Lucieni Pereira Goncalves Silva
66995-4
66996-2
66998-9
67000-6
67003-0
67005-7
Edmundo Chapadeiro
Wantuil Raimundo dos Reis
Maura Luiza Mendes
Celcy Nora
Nilia de Albuquerque Campos
Jose Raymundo Esquarcio
Beneficiário(s)
Silvia Marizeth Simplicio
Vicente Antonio dos Santos
Julia Jussara de Vasconcellos Diana
Paulo Bezerra Junior
Maria da Cruz Barroso
Reynaldo Valerio de Oliveira
Joel Perpetuo
Eder de Oliveira e Silva
Maria Aparecida Passos
Elcy Silveira Beraldo
Telma Fany Costa Nogueira Franca
Neuza Ferreira Chagas Rezende
Maria da Conceicao Buitrago de Araujo
Edene Pereira Sena
Maria Edna de Almeida Chagas
Rosangela Mendes
Wilson Luiz Calado Filho
Mariana Bordoni Goncalves, Maria Eduarda
Bordoni Nobre, Geraldo Nobre Neto
Lea Junqueira de Oliveira Simoes
Cinara Maria Moreira Liberal, Victoria Moreira Liberal
Guilherme Pereira Goncalves Silva, Elcio Goncalves
Silva, Paulo Henrique Goncalves Silva
Lucy Alves Chapadeiro
Regina Celi Valadares Reis
Jezo Ferreira Mendes
Maria da Gloria Quintino Nora
Miguel Arcanjo de Oliveira Campos
Maria Ramos Esquarcio
Data de Vigência
27/10/2014
15/01/2016
28/12/2015
13/01/2017
20/09/2016
08/03/2017
20/02/2017
25/02/2017
14/05/2016
23/02/2017
06/03/2017
11/02/2017
26/02/2017
30/01/2017
21/08/2016
13/02/2017
24/02/2017
Protocolo
17/03/2017
15/03/2017
16/03/2017
20/03/2017
07/12/2016
16/03/2017
16/03/2017
17/03/2017
15/03/2017
17/03/2017
17/03/2017
17/03/2017
17/03/2017
17/03/2017
08/03/2017
17/03/2017
17/03/2017
19/01/2017
17/03/2017
24/11/2016
16/01/2017
17/03/2017
17/03/2017
21/02/2017
20/03/2017
20/02/2017
03/03/2017
30/09/2016
02/03/2017
21/02/2017
27/10/2016
20/03/2017
17/03/2017
20/03/2017
20/03/2017
20/03/2017
20/03/2017
67013-8
67014-6
67015-4
67016-2
67018-9
67019-7
67021-9
67022-7
67028-6
67030-8
Minas Gerais - Caderno 1
Jose do Carmo Rodrigues
Vicentina de Fatima Soares
Eva Joana da Silva Gomes
Neide Maria Machado da Gama
Francisco Ramalho da Silva Filho
Nely Manso Junqueira
Maria Angela Silva Cunha
Rubia Elias Pereira
Joao Avila Filho
Raimundo Vidigal Martins da Costa
Ana Maria Venuto Borel Rodrigues
Leonidas Jose Soares
Jose Eduardo Gomes
Jose do Carmo Pereira da Gama
Marilena de Carvalho Ramalho
Jose Barroso Junqueira
Nilton da Cunha
Julio Cesar Pereira
Maura Lazzarini Avila
Maria Celia Pires Martins da Costa
19/03/2017
02/03/2017
11/02/2017
14/03/2017
04/03/2017
17/02/2017
15/02/2017
10/03/2017
21/03/2017
14/02/2017
23/03/2017
24/03/2017
24/03/2017
24/03/2017
24/03/2017
24/03/2017
24/03/2017
24/03/2017
27/03/2017
27/03/2017
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02,
EC/7012 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
67024-3
Jose Rafael da Silva
Valdete Fernandes da Silva
11/03/2017
24/03/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66977-6
Adalto Rodrigues Lacerda
Maria Jose da Silva Lacerda
01/03/2017
16/03/2017
66986-5
Jose Carlos Marcos Amaral
Helma Reskalla Amaral
27/02/2017
17/03/2017
66991-1
Anthoniane Procopio de Lacerda Santos
Everton Raniere Santos
29/10/2016
17/03/2017
66993-8
Simone Cristina da Silva Camargos
Carlos Ferreira Camargos Silva
15/02/2017
17/03/2017
67001-4
Marinez da Silveira Campos
Raissa Emanuelle da Silveira
Campos, Renato Cesar Campos
04/03/2017
20/03/2017
66896-6
Antonio Sileu Sasseron
Sonia Rodrigues Sasseron
16/02/2017
21/02/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66503-7
Antonio Jose dos Santos
Daniel Maia dos Santos
17/03/2017
15/12/2016
Retificação do Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
57691-3
Joana D`Arc Melo Murta
Clesio Alves Santana
28 943087 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
31112-0
Maria Gomes Coelho
Durvalino Pereira Santos
15/03/2017
22/03/2017
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
4953-0
Umbelina Silveira Lages
Maria Edna da Silveira Lages
02/03/2017
17/03/2017
3110-0
André Lages
Maria Edna da Silveira Lages
02/03/2017
17/03/2017
62346-6
João Alberto de Oliveira Vital
Adeline Conceição Antunes Guedes Vital
08/03/2017
17/03/2017
28 943085 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Assunto: Kelly Regina de Barros impugna notificação de débito. No
uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 182 a 203 por sua legitimidade e tempestividade para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
em fls.206 a 208. Em 22/03/2017.
29 943828 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Masp 1073982-9, Ana D’Arc Ramos Tolentino, referente ao 3º período, a partir de 24/02/2017; Masp 1071016-8, Leone
Neves Lombello, referente ao 7º período, a partir de 09/02/2017; Masp
1070883-2, Mário Franzen de Lima Neto, referente ao 7º período, a partir de 06/02/2017, data do seu afastamento preliminar à aposentadoria.
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ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
das servidoras: Masp 1073916-7, Silvana Maria B. Barbosa, a partir
de 16/03/2017: Masp 1073796-3, Lucilene Geralda Veiga, a partir de
17/03/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1365950-3, Tereza Raquel Simões
Matos, por um período de 120 dias, a partir de 12/03/2017.
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ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Processo Administrativo – Instauração – A titular da Gerência de
Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da
Portaria n.º 28, de 28/09/2015, determina a instauração do Processo
Administrativo n.º 04/2017, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002
e Resolução Seplag nº 37 de 12/09/2005, para ressarcimento de valor
recebido indevidamente pela servidora W.C.G.F., Masp 1073298-0, em
função de concessão indevida de vantagens e benefícios.
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ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Assunto: Braz Ferreira impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 112
a 115 por sua legitimidade e tempestividade para, no mérito, negar-lhe
provimento conforme manifestação da Procuradoria em fls.135 a 137.
Em 23/03/2017.
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ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Assunto: Matheus Júnior Marçal de Oliveira impugna notificação de
débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a
impugnação de fls. 104 a 112 por sua legitimidade e não obstante tempestividade para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria em fls.128 a 130. Em 24/03/2017.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: TEÓFILO OTONI Auxiliar – Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes: Silvana Ferreira Pires dos Santos.
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: TEÓFILO OTONI
Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes: Devanir
Batista Viana.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: MERPOLITANO 4 Apoio Operacional vJardineiro Marcos Paulo Coelho Custodio.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE:
DESISTENTE: Raquel Pereira Da Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2015. SEM EFEITO: DESISTÊNCIA: Inês Moreira Da Silva:
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Barbara Stefany Campos Da Paixão, jailson Muniz Pereira, Gabriela Pinto José, Adriano
Alves Da Silva, Elenice Moreira, Ilidia Andrade Rodrigues Dos Santos,
Yasmim Lorena Rocha Dos Santos.
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4991, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias
(TFDR) relativa ao exercício de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 43.932, de 21 de
dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º – O usuário ou ocupante, em 1º de janeiro de 2017, da faixa de
domínio das rodovias estaduais ou das rodovias federais delegadas ao
Estado, deverá efetuar o recolhimento da Taxa de Licenciamento para
Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), relativa
ao exercício de 2017, até o dia 28 de abril de 2017.
Parágrafo único – O recolhimento da TFDR deverá ser efetuado em
agente arrecadador autorizado a receber tributos e demais receitas estaduais mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE).
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 29 de março de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
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