TJMG 06/04/2017 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Abril de 2017 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Seção III
Da Diretoria de Planejamento e Orçamento
Art. 41 – A Diretoria de Planejamento e Orçamento tem como competência executar as atividades
de planejamento e orçamento da Setop, com atribuições de:
I – coordenar o processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual
de Ação Governamental, da proposta orçamentária, bem como elaborar a programação orçamentária da despesa,
acompanhar e controlar a execução orçamentária da receita e da despesa;
II – avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares a serem encaminhadas ao órgão central de planejamento e orçamento;
III – acompanhar e avaliar o desempenho global da Setop, a fim de subsidiar as decisões relativas à gestão de receitas e despesas, visando à alocação eficiente dos recursos e ao cumprimento de objetivos e
metas estabelecidos.
Seção IV
Da Diretoria de Logística e Aquisições
Art. 42 – A Diretoria de Logística e Aquisições tem como competência propiciar o apoio administrativo e logístico às unidades da Setop, com atribuições de:
I – gerenciar e executar as atividades necessárias ao planejamento e ao processamento das aquisições de material de consumo e permanente e de contratação de serviços e obras, conforme demanda especificada
pelas unidades da Setop;
II – elaborar e formalizar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres de interesse da Setop, na sua área de atuação;
III – acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos em sua área de atuação;
IV – gerenciar e executar as atividades de administração de material e de controle do patrimônio
mobiliário, inclusive dos bens cedidos;
V – gerenciar e executar as atividades de administração do patrimônio imobiliário e dos demais
imóveis em uso pelas unidades da Setop;
VI – programar, coordenar e controlar as atividades de transporte, de guarda e manutenção de veículos das unidades da Setop, de acordo com as regulamentações específicas relativas à gestão da frota oficial;
VII – gerir os arquivos da Setop, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Arquivo Público
Mineiro e pelo Conselho Estadual de Arquivos;
VIII – gerenciar os serviços de protocolo, comunicação, reprografia, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e manutenção de equipamentos e instalações das unidades da Setop instaladas fora da Cidade
Administrativa;
IX – adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a preservação e o respeito ao meio
ambiente, observando princípios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e as diretrizes da Seplag.
CAPÍTULO XIV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43 – Fica revogado o Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de 2011.
Art. 44 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
05 946886 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo
à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, até 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
SIMONE CORREA VELLOSO, MASP. 903085-9, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV3/E.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro
de 2012, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração de Pessoal:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
Suplente: STEFANO ANTONIO CARDOSO, MASP 752.372-3.
Pelos Servidores Públicos:
Suplente: EUSTAQUIO MARIO RIBEIRO BRAGA, MASP
1.035.533-7.
reconduz, nos termos do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro de 2012, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho de Administração de Pessoal:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
Efetivo: JUSSARA KELE ARAUJO VALADARES, MASP
752.649-4.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
até 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
SAMUEL MARCELINO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 1130107-4 /
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 22 do Estatuto da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG,
a que se refere o Decreto nº 36.834, de 2 de maio de 1995, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Fiscal da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG:
LÍVIA MARIA SIQUEIRA FERNANDES, em substituição a
LARISSA GONÇALVES DA MATTA, Titular;
JÚLIO CÉSAR AGUIAR LOPES, em substituição a KLEBER VILLELA ARAÚJO, Titular.
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 24 do Estatuto da Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a que se refere o Decreto nº
18.647, de 16 de agosto de 1977, os representantes abaixo relacionados
como membros junto ao Conselho Fiscal da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG:
AMARILDO JOSÉ BRUMANO KALIL, em substituição a KLEBER
VILLELA ARAÚJO, Titular;
LÍVIA MARIA SIQUEIRA FERNANDES, em substituição a
LARISSA GONÇALVES DA MATTA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, as representantes abaixo

relacionadas como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais:
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA, MASP
752967-0;
Suplente: CINARA LUCCHESSI VASCONCELOS CAMPOS, MASP
753035-5.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
reverte ao serviço público estadual nos termos do Art. 54, § 3º da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, ALEXANDER LUIZ SOARES, MASP:
1.225.007-2, lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional, conforme MEMO.SCPMSO.DCPM.CM n° 011/2017 e Extrato de
Laudo Médico emitido em 17 de março de 2017, pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
05 946705 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0979/2017
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03236510 Maria
Madalena Chaves dos Anjos – PEB – 1 - Urucuia - 28 - 21/03/2017
A 17/04/2017 - 158.I, 03236510 Maria Madalena Chaves dos Anjos –
PEB – 3 - Urucuia - 28 - 21/03/2017 A 17/04/2017 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02598902 Sandra Leite Garcia Rodrigues
– PEB – 1 - Montes Claros - 20 - 27/03/2017 A 15/04/2017 - 158.I,
03237450 Cleia Marcia Pereira de Souza – PEB – 1 - Patis - 15 27/03/2017 A 10/04/2017 - 158.I, 05972294 Marcia Eunice da Silva
Borges – ATB – 1 - Montes Claros - 15 - 27/03/2017 A 10/04/2017
- 158.I, 06146070 Sandra Veloso Colen – PEB – 1 - Montes Claros
- 2 - 28/03/2017 A 29/03/2017 - 158.I, 10625168 Carla Patricia da
Conceicao Fagundes – ATB – 1 - Montes Claros - 1 - 24/03/2017 A
24/03/2017 - 158.I, 10625168 Carla Patricia da Conceicao Fagundes
– ATB – 1 - Montes Claros - 1 - 28/03/2017 A 28/03/2017 - 158.I,
10625168 Carla Patricia da Conceicao Fagundes – ATB – 1 - Montes
Claros - 3 - 29/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 11142916 Nelson Souza
Soares – PEB – 4 - Montes Claros - 1 - 28/03/2017 A 28/03/2017 158.I, 11627536 Vilma da Cruz Silva – PEB – 3 - Montes Claros - 3 29/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 11800364 Francileide Junia Ferreira
Cruz – PEB – 3 - Sao Joao da Ponte - 60 - 30/03/2017 A 28/05/2017
- 158.I, 12550851 Lilian Fernanda de Oliveira – PEB – 3 - Botumirim - 30 - 27/03/2017 A 25/04/2017 - 158.I, 12951760 Raissa Bruna
Vieira Silva – PEB – 3 - Juramento - 1 - 27/03/2017 A 27/03/2017
- 158.I, 13261136 Eneias Maia de Oliveira – ATB – 1 - Montes Claros - 1 - 24/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 13878665 Samantha Maralise Cardoso Mendes – ATB – 2 - Montes Claros - 4 - 28/03/2017 A
31/03/2017 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 09618018 Nelma Nancy Santos – PEB – 1 - Jequitai - 60 - 27/03/2017 A 25/05/2017 - 158.I, 09618018 Nelma Nancy
Santos – PEB – 2 - Jequitai - 60 - 27/03/2017 A 25/05/2017 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02918431 Maria Helena Alves Rolim – PEB – 2 Salinas - 60 - 28/03/2017 A 26/05/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09138967 Amelia Maria Silva – TAS –
1 - Montes Claros - 60 - 27/03/2017 A 25/05/2017 - 158.I, 09139189
Dulce Amariles Leite Marques – AUGAS – 1 - Montes Claros - 8 27/03/2017 A 03/04/2017 - 158.I

nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato até 30/06/2018:
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: CINARA LUCCHESI VASCONCELOS CAMPOS, MASP
753035-5;
Suplente: ANTONIO ATAÍDE DE CASTRO.

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11068152 Ronald Silva Araujo
– ASP – 2 - Montes Claros - 2 - 28/03/2017 A 29/03/2017 - 158.I,
11068855 Dionatan Alberto da Silva – ASP – 3 - Francisco Sa - 3 26/03/2017 A 28/03/2017 - 158.I, 11407277 Uarlei Soares Santos –
ASP – 1 - Montes Claros - 45 - 27/03/2017 A 10/05/2017 - 158.I,
12211116 Marcio Cleiton Ribeiro Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 4
- 14/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 12211116 Marcio Cleiton Ribeiro
Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 20/02/2017 A 22/02/2017 158.I, 13744727 Emanuel Vieira Rabbi – ASP – 1 - Francisco Sa
- 2 - 31/03/2017 A 01/04/2017 - 158.I, 13774740 Roger de Moraes
Rocha – ASP – 1 - Montes Claros - 2 - 25/03/2017 A 26/03/2017 158.I, 13799432 Priscila Silvia Dantas Cangussu Mendes – ASP – 1
- Bocaiuva - 2 - 27/03/2017 A 28/03/2017 - 158.I, 13806161 Fabricio Cristiano Duarte – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 26/03/2017 A
26/03/2017 - 158.I, 13872544 Juliana Souza Diasnobre – ASEDS – 1
- Montes Claros - 3 - 28/03/2017 A 30/03/2017 - 158.I

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09234691 Francisco Severo Silva – AXAD – 0 - Belo Horizonte - 4 - 21/03/2017 A
24/03/2017 - 158.I

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10619880
Henderson Geraldo Teixeira Ogando – DAI30 – 1 - Montes Claros 30 - 24/03/2017 A 22/04/2017 - 158.I, 10946085 Janette Soares Fonseca – TUS – 2 - Montes Claros - 4 - 23/03/2017 A 26/03/2017 - 158.I,
11751732 Lilian Aparecida Rodrigues Fernandes – TUS – 1 - Montes
Claros - 8 - 21/03/2017 A 28/03/2017 - 158.I, 11867892 Mirielle Dias
Goncalves – TUS – 1 - Montes Claros - 5 - 27/03/2017 A 31/03/2017
- 158.I

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FERNANDO ANTUNES SILVA, MASP 349431-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 FA1100301 da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
10/03/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS EUSTÁQUIO MARINHO, MASP 278439-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1101369 da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 7/3/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAHYLDE LIMA, MASP
348752-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101396 da
Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 10/03/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa NEUSA VILAÇA, MASP
351109-4, da função gratificada FGD-9 FA1100031 da Secretaria de
Estado de Fazenda, a contar de 07/03/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
João Pinheiro à disposição da SERVEAL - Serviços de Engenharia do
Estado de Alagoas S/A, de 01/01/2017 a 30/06/2017, sem ônus para o
órgão de origem:
ISAAC DARLAN REGO DAMASCENO/ MASP 1035587-3 PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I-E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 24/2/2017, atribui a MARCELO
ORRICO DE SOUZA, chefe da Coordenadoria de Planejamento,
Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100085 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

05 946888 - 1

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04837974643
- Sandra Bahia Ribeiro Santos – PEB - 30/03/2017 , 95086277604 Jane Cristina de Souza – PEB - 27/03/2017 , 05500519611 - Fatima
de Jesus Soares – PEB - 27/03/2017 , 09690128612 - Raquel Ribeiro
Guimaraes – PEB - 27/03/2017 , 11170460607 - Alice Emanuella de
Oliveira Silva – PEB - 27/03/2017
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 06146682
Maria Amelia Gomes de Souza – PEB – 1 - Montes Claros - 59,31.01.
2017,30.03.2017,389/2017,MG 15.02.2017
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 09324328 Ivone
Oliveira Silva Nunes – PEB – 1 - Onde se Lê: 32,16.03.2017,16.04.201
7,841/2017,MG 24.03.2017 - Leia-se: 31,16.03.2017,15.04.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 13009873
Candida Elenita Rodrigues Ferreira – ASB – 2 - Sao Francisco - 15
- 23/03/2017 A 06/04/2017 22ª SRE - Montes Claros, 05762687 Jussara Silva Santos – PEB – 2
- Montes Claros - 3 - 29/03/2017 A 31/03/2017 - , 08950826 Maria
Walciria Rosa – ASB – 2 - Bocaiuva - 10 - 31/03/2017 A 09/04/2017
- , 09403205 Tatiane Goncalves Camposduarte – PEB – 1 - Montes
Claros - 2 - 23/03/2017 A 24/03/2017 - , 09403205 Tatiane Goncalves Camposduarte – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 23/03/2017 A
24/03/2017 - , 10490993 Marconi Soares David – PEB – 3 - Francisco
Sa - 15 - 28/03/2017 A 11/04/2017 - , 10543189 Santa Horacio de Jesus
Santos – ASB – 1 - Montes Claros - 2 - 26/03/2017 A 27/03/2017 - ,
10960912 Lueli Aparecida Batista da Silva – PEB – 2 - Capitao Eneas 15 - 29/03/2017 A 12/04/2017 - , 11589785 Maria de Fatima Alves De
Sousa – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 15 - 27/03/2017 A 10/04/2017 , 11747441 Suely Silva Gomes – ATB – 2 - Bocaiuva - 15 - 27/03/2017
A 10/04/2017 - , 11800364 Francileide Junia Ferreira Cruz – EEB – 1
- Sao Joao da Ponte - 15 - 30/03/2017 A 13/04/2017 - , 12952511 Maria

Helena Carlos – ASB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 15 - 22/03/2017 A
05/04/2017 - , 13360177 Telsa Sonia Correia de Lucena – ASB – 1 Bocaiuva - 5 - 27/03/2017 A 31/03/2017 43ª SRE - Aracuai, 08214884 Ednalva Ramires de Souza – PEB – 2 Salinas - 15 - 21/02/2017 A 07/03/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11067444 Alisson Pereira
Gomes – – 2 - - 8 - 29/03/2017 A 05/04/2017 - , 11069671 Genevan
Alves dos Santos – – 2 - - 15 - 30/03/2017 A 13/04/2017 - , 11823184
Edevan Alves Pereira – – 2 - - 11 - 26/03/2017 A 05/04/2017 , 12971057 Joao Ataide Neves – – 1 - - 5 - 29/03/2017 A 02/04/2017
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08714511 Maria
Luzanira Borges de Sousa – ASB – 2 - Ibiracatu - 21/02/2017 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03605880690 Darci Lopes Barbosa da Silva – PEB – 0Varzelandia
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 10759694 Edna
Araujo Reis – PEB – 1 - Sao Francisco - 60 - 21/03/2017 A 19/05/2017
22ª SRE - Montes Claros, 02867356 Mires Dalva Soares de Brito
Ferreira – PEB – 2 - Francisco Sa - 60 - 28/03/2017 A 26/05/2017 - ,
06146682 Maria Amelia Gomes de Souza – PEB – 2 - Montes Claros
- 59 - 31/01/2017 A 30/03/2017 - , 10067460 Hilda Valeriana Cardoso
Natalino – PEB – 1 - Bocaiuva - 90 - 29/03/2017 A 26/06/2017 - ,
10067460 Hilda Valeriana Cardoso Natalino – PEB – 2 - Bocaiuva - 90
- 29/03/2017 A 26/06/2017 30ª SRE - Pirapora, 02865889 Maria Natalia Ribas – PEB – 2 - Pirapora - 30 - 23/03/2017 A 21/04/2017 - , 08180838 Doralice Aguiar Cordeiro – PEB – 1 - Ibiai - 60 - 31/03/2017 A 29/05/2017 - , 08357873
Maria Ines Souza dos Santos – PEB – 2 - Buritizeiro - 60 - 28/03/2017
A 26/05/2017 - , 09810011 Geraldina Pereira de Souza Monteiro – ASB
– 1 - Sao Romao - 60 - 01/04/2017 A 30/05/2017 - , 10978385 Francisca
Tavares dos Anjos – PEB – 1 - Santa Fe de Minas - 144 - 31/08/2016
A 21/01/2017 43ª SRE - Aracuai, 09619628 Vera Lucia Pereira da Silva – PEB – 1 Rubelita - 60 - 31/03/2017 A 29/05/2017 COMUNICAÇÃO : 0990/2017
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06676084 Luis Carlos Hypolito
da Silva Filho – AFRE – 1 - Muriae - 30 - 31/03/2017 A 29/04/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 02956720
Rosani Sousa Oliveira Brito – PEB – 2 - Cataguases - 30 - 05/04/2017
A 04/05/2017 - 158.I, 03444502 Sandra Elena de Oliveira Fernandes –
PEB – 1 - Cataguases - 30 - 02/04/2017 A 01/05/2017 - 158.I, 03508728
Bernardete de Lourdes Damasceno Scotti – PEB – 1 - Alem Paraiba - 5
- 27/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 03885720 Naide Pereira Dutra –
PEB – 1 - Cataguases - 15 - 03/04/2017 A 17/04/2017 - 158.I, 14059836
Izaias Zangale de Mattos – ATB – 2 - Leopoldina - 10 - 31/03/2017 A
09/04/2017 - 158.I, 14336978 Raquel Benedito Fernandes – EEB – 1 Leopoldina - 21 - 03/04/2017 A 23/04/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 08584336 Marlene Luiz da Silva – PEB – 2 - Recreio - 5 - 03/04/2017 A 07/04/2017 - ,
09805300 Marcio Heleno Mateus de Andrade – ASB – 2 - Cataguases
- 15 - 31/03/2017 A 14/04/2017 - , 11083433 Leiliane Silva Cacador
Neto – PEB – 3 - Santo Antonio do Aventureiro - 10 - 03/04/2017 A

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