TJMG 12/04/2017 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Diário do Executivo
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LQD1848
4709965
Alexandre Augusto Stockler Oliveira
LQD1848
4711469
Alexandre Augusto Stockler Oliveira
ATR7411
4720894
Alexandre Ribeiro Pereira
BWM3003
4691079
Antonio Carlos Jose Nunes
HFD7936
4676370
AO Eletricista Ltda – ME
HML9649
4705417
Cintia Rejane Silva Diniz
EDZ1858
4733228
Construtora Simoso Ltda
ENW4531
4748423
Construtora Simoso Ltda
GXY4715
4703507
Cristiano Souza Veloso
MCW3144
4703485
Daniel Ribeiro Neves
NYF4376
4690267
Edson Batista Andrade
GVH6147
4748662
Elton Alves Brandao
GWO1220
4993961
Erivelton Costa Veiga
GXH6666
4701950
Fabio Martins
JDV0258
4722162
Genival Ribeiro Silva
GZK3951
4708300
Jose Geraldo De Paula
KGD1381
4717671
Jose Luiz Oliveira Costa
AIV3247
4741227
Josnei Eneias Wendt
OLQ3127
4750674
Junio Eduardo Maia
HGI6871
4708478
Max S. Fernandes Maia
EMU8940
4983568
Pedro Roldao Freitas
ENK2277
4719666
Sergio Campos Mantovaninni
HEF5302
4701200
Sidney Marques
HMX8711
4713229
Waldecy Fiuza Cardoso
GME1827
4724859
Weberson Magela De Sousa
GME1827
4724860
Weberson Magela De Sousa
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HHZ1725
4718949
L.C. Marcon Industrias Ltda
GLE4201
4737693
Silvio Pereira Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 161ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GPE4069
4704642
Antonio Dias Rosa
HKC8488
4711771
Cristiano Francisco Janoni
HKC8488
4711773
Cristiano Francisco Janoni
HDR6445
4694851
Daniele Rosario Carvalho Sales
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
KBH0506
4690325
Aroldo Oliveira Pereira
GPZ2895
4720985
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HBG2348
4733141
Expresso Alvorada Ltda
HBX1027
4719376
Fabio Augusto M.Resende
GYJ4975
4724384
Ivania Maria Monteiro
HCW8204
4703319
Jeova Domingos Da Costa
HNZ5730
4996121
Jorcelino Maximo Filho
NXX3661
4734514
Jose M.Rodrigues Vieira
HIX4886
4705789
Jose Martins Pereira
EDM2312
4714555
Jose Roberto Muller
HIR9061
4745063
Jose Silva Dos Santos Filho
HIR9061
4745065
Jose Silva Dos Santos Filho
LUU3911
4717434
Leticia Morais Ulhoa David
GTE1954
4714065
Lucia Bernadete B. Oliveira
HJZ4763
4701044
Mix Industria C. Metais Ltda
NXX7199
4683182
Moises Batista De Souza
CLH3404
4722149
Paulista SP Transp. Ltda EPP
CLH3404
4725759
Paulista SP Transp. Ltda EPP
MTS9148
4733347
Paulista SP Transp. Ltda EPP
DUN2628
4707659 Regina Celia Junqueira
GSW8711
4720780 Rogerio Pereira De Souza
HMO7482
4709116
Silvio Liberio Ramos
HBW2702
4724691
Simone Nahas Ribeiro Zaidan
GNO4364
4710148
Teixeira Emp. Imobiliarios Ltda
MEO0410
4465154
Transtrell Transportes Ltda ME
HIJ4559
4672791 VIC Logistica Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 162ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HKC8488
4709666
Cristiano Francisco Janoni
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HKO3769
4677957
Alex Junior Vieira
HKO3769
4677956
Alex Junior Vieira
HLO4532
4709123
Carlos Alberto T.de Resende
KPY5296
4612053
Carlos Roberto dos Santos
GQZ7209
4676453
Casa Suburbana Ltda
HGP2422
4710514
Ceramica Cruzado Ltda
GXM1858
4698220
Dellas Com. Transportes Ltda
GWO1220
4995682
Erivelton da Costa Veiga
HTT9299
4693205
Expresso Flecha de Prata Ltda
AJS4516
4698638
Expresso T.S.Transp.Empreend.Ltda
HEI1660
4999877
Francisco Jose G.Souto
HEI1660
4999880
Francisco J.Guimaraes Souto
HBN1271
4695041
Jose Dilson de Macedo
HBN1271
4695044
Jose Dilson de Macedo ME
HBN1271
4711020
Jose Dilson de Macedo ME
GPP0767
4719973
Jose Esutaquio Magalhaes
HBG7118
4709665
Joao Gabriel Santos Romao
HAO9285
4715441
Maikon Paulo Alves Gomes
KDH1221
4703735
Paulo Henrique Sudario da Cunha
HJL2325
4717322 Raimundo Paulo de Vasconcelos
MDW1798 4715680
Suzana Aparecida J.Pelegrino
HNJ6822
4693036
Tiago Vitor M.Vieira
ATV0623
4720613
Transportadora Vantroba Ltda
GVJ0122
4692998
Trans Pena Ltda ME
ATV0688
4723195
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0575
4729348
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0626
4708718
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0626
4707149
Transportadora Vantroba Ltda
GTQ3018
4687136 Valdeir Gomes Cirqueira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o

disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 163ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GPU1535
4717212
Monica Rejane V. Gonze
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HLH0252
4695500
Andrade , B. Brener Adv. Associados
GPZ9990
4998246
Darci De Souza Alvim
JST0484
4706947
Dilermando Morais Fonseca
JST0484
4710180
Dilermando Morais Fonseca
JST0484
4706951
Dilermando Morais Fonseca
HGF9230
5024312
Exp. TS Transp. Empre. Ltda
GYI7309
4702137
Exp. TS Transp. Empre. Ltda
GXH6666
4703499
Fabio Martins
BQQ7842
4695052
Fernanda De Andrade Figueiredo
NCV0240
5001733
Flavio Resende De Moura
NCV0240
4993679
Flavio Rezende De Moura
JDV0258
4722172
Genival Ribeiro Da Silva
GVJ1764
4707851
Joao Luiz Lopes Lima
JQL5502
4716412
Justino Juliano Da Silva
LUU3911
4717417
Leticia Morais De Ulhoa David
HFC4526
4675066
Luis Fernando Dos Santos Gomes
GUM2446
4686435
Marcia Christina De Oliveira Silva
GYS6882
4700592
Marcos Ramos
HKU9559
4680228
Michelle Ferreira Pinto
GWR8697
4732195
Pablo Andres Passini
HBT7808
4720353 Rodrigo Silva Nunes
HJC4671
4708367 Rui Monteiro De Oliveira
GVH5266
4720058
Silas Orlando Costa
HLN1396
4700695 Via Nova Cons. Imobiliaria Ltda
NWI0927
4742296
Welimar Batista Felix Da Costa
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GZQ0692
4712525
Douglas Josimar Guimaraes
HHI6527
4715534
Johnny Cesar Dos Santos
GLQ2676
4674700
Luiz Filipe Campos Fernandes
HER2396
4693424 Vanessa Jesus Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 164ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
AUB8677
4739184
Anderson Toresan
KOH6798
4729575
Andre Mendes Fernandes
KMN6633
4719099
Antonio Carlos Pimenta
MST7406
4708961
D’granel Transp. Comercio Ltda
HHK4594
4703327
Elisa Carneiro Pereira
GZD3857
4734052
Francisco Augusto Silva
MHT0442
4691052
Grimaldo Antunes Souza
DBL4988
4735088
Ic Transpotes Ltda
DBL4988
4736942
Ic Transpotes Ltda
DBL4869
4722035
Ic Transpotes Ltda
GMV9258
4729964
Ildeu Lopes Da Silva
HJH2152
4721948
Jader Soares De Oliveira
HBE5724
4682061
Joao Marques Vieira
BWU5019
4709627
Jose Antonio Alves Da Costa
GWF2138
4708245
Jose Donizetti Barbosa
LGZ2835
4710116
Julio Cezar Milagre Reginaldo
HLB7474
4673523
Marcilei Barbosa Sabino
HLS7127
4715329
Maria Aparecida M. Pedrosa
HJY4488
4713363
Maurilio Oliveira Carneiro
HAQ3772
4693140
Onicio Francisco De Souza
HDO4446
4718304 Robson Figueiredo Cavalcante
HKF0711
4727072
Robson Jose Da Silva
DLS0233
4710047
Sergio Luiz Camacho Ramos
HBG6578
4681583
Tomson Transportes Ltda
ATV6118
4719738
Transportadora Vantroba Ltda
HBG9441
4692616 Vale Verde Dist. Ltda ME
EPV4053
4716100 Ventec Amb. Equip. Inst. Ltda
JRV7123
4712288
Wanderson Gomes Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HGQ2031
4717097
Lucas Dias De Souza
HKP1397
4711673
Romero Dos Reis Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 165ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HLZ5239
4713997
Carlos Lourenco R. Campos
HBR7112
4702821
Cleusa Goncalves G. Soares
HIJ4596
4705880
Edison Martins De Abreu
HHK4594
4703299
Elisa Carneiro Pereira
HHC0080
4996179
Elisangela Soares Pena
GVJ1385
4700103
Everton De Oliveira Silva
HIA8486
4683810
Expresso Alvorada Ltda
HIA8455
4709577
Expresso Alvorada Ltda
HKN9215
4701607
Expresso Alvorada Ltda
HNP0072
4700676
Expresso Nacional Ltda
JUY4575
4724823
Guilherme Mendes Franco
JJO3163
4717184
Jose Euclides G. Siqueira
HLP8417
4744471
Jose Magalhaes De Castro
KTI0883
4716612
Jose Mauricio L. Oliveira
NYG9252
4706889
Manoel Nascimento G. Queiroz
GSJ1122
4712176
Milton De Oliveira Soares
EVU7805
4739686
Prodelog Transportes Ltda
HGQ1751
4708488 Renato Antunes Primo
HKP1397
4730233
Romero Dos Reis Oliveira
ATV0585
4729290
Transp. Vantroba Ltda
ATV0575
4731183
Transp. Vantroba Ltda
GUS7330
4971017 Uberamar Neves De Lima
GNS1025
4732827 Valdiney Jose Gomes
GNS1025
4732829 Valdiney Jose Gomes
GNS1025
4732846 Valdiney Jose Gomes
GKR6820
5001688
Vanderlei Sebastiao Silva
HBG2436
4678394 Viacao Brasilia Ltda
GOK4141
4728659
Warlem De Almeida Dornelas
GME1827
4721379
Weberson Magela De Sousa

Minas Gerais - Caderno 1

RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GXM5017
4726566
Lauro Viana Morais
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 166ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HGR7510
5005373
Adriana Vieira M. Oliveira
HMI2055
4701590
Alexandre Mariano Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
AUL0439
4709122
Alessandro Gomes Campos
HJF9137
4726426
Antonio Claret De Resende
GRM6652
4717816
Antonio Jose Marques
HJT4044
4673054
Auto Posto Cachoeira Ltda
GSJ4544
4672982
Auto Posto Caxanga Ltda
GSJ4544
4672983
Auto Posto Caxanga Ltda
HGB9033
4688032
Carlos Antonio Da Silva Reis
HKF1452
4710263
Ceramica Carmelitana Ltda.
HDA6881
4705354
Claudinei Fagundes Rafino
NWK5645
4731295
D Granel Transportes Ltda
GXC0809
4712586
DJ Transportes Ltda - ME
HCR9414
4687308
Edineia Maria Borges
HHS6232
4703312
Eliana De Avila Guarda
HIA8452
4706563
Expresso Alvorada Ltda
HIA8346
4702123
Expresso Alvorada Ltda
HIA8364
4704741
Expresso Alvorada Ltda
GZX0360
4992112
Glediani Faria Araujo Braga
HLB7474
4687773
Marcilei Barbosa Sabino
GYS6881
4719312
Marcos Ramos
EFO0172
4721662
Marcos Ramos
CSK5418
4727103
Marcos Ramos
GYS1930
5018003
Sebastiao Ivanilso Queiroz Silva
HKF8636
4661442
Simone Jose Teixeira
HCC6131
4717200
Teixeira Empre. Imobiliarios Ltda
GOW9630
4992501
Teresinha Barbosa De Assis
ATV0560
5009347
Transportadora Vantroba Ltda
HNH8074
4708039
Tulio Goncalves Bolotari
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
ARQ4962
4237377
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
11 949127 - 1
-Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1018597-3, Fernando de Oliveira Alves, referente ao 7º quinquênio a partir de 04/04/2017; Masp 1032385-5, Antônio
Luzia da Conceição, referente ao 7º quinquênio a partir de 04/04/2017;
Masp 1032390-5, Helio Felipe Ferreira, referente ao 7º quinquênio a
partir de 12/04/2017; Masp 1033193-2, Danilo de Almeida Gomes,
referente ao 8º quinquênio a partir de 06/04/2017; Masp 1033248-4,
Erci Geraldo Batista, referente ao 8º quinquênio a partir de 12/04/2017;
Masp 1033284-9, Estacio Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de
04/04/2017; Masp 1033703-8, Pedro Marcelino Sobrinho, referente ao
7º quinquênio a partir de 05/04/2017; Masp 1033730-1, Adão Mendes
de Azevedo, referente ao 7º quinquênio a partir de 09/04/2017.
10 948598 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, a partir de 24/03/2017,
nos termos do art. 22 da Lei nº 11.403, de 21/01/1994, ao servidor
aposentado:
Manoel José Ribeiro, Masp 1019000-7, pela remuneração do cargo da
carreira de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível III, Grau A, acrescida de 20% (vinte por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, correlacionado
ao cargo de provimento em comissão DAI-14.
11 949123 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 38, 40 a 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e considerando o Parecer nº 002/2017 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 3067, de 16 de setembro de 2016, conclui pelo DEFERIMENTO do
recurso hierárquico interposto pelo servidor THIAGO MACHADO DE
MATOS SILVA, MaSP 1.323.575-9, cargo PEB IA, admissão 2, contra
o conceito “INFREQUENTE” registrado no Parecer Conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação da EE “Cel. Ramiro Pereira”/Jequitinhonha, SRE Almenara.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
11 948813 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 110/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 110/2015, com extrato
publicado do Diário Oficial do Executivo de 11/8/2015, determina o
seu ARQUIVAMENTO em virtude da perda do objeto.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
11 949185 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a(os) servidor(es): Almenara – E.E. Conde
Afonso Celso, Masp 1.059.557-7, Joelma Soares Pereira, ATBIIID,
Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 02/05/2017; Mata Verde – E.E. de Mata Verde, Masp 638.644-5,
Rozane Araújo de Freitas Viana, PEBIF, Adm. 03, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2017; Palmópolis – E.E. Governador Clóvis Salgado, Masp 638.511-6, Ana Brito de
Souza, PEBIG, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 02/05/2017; Rubim – E.E. Cardeal Leme, Masp
357.038-9, Eunilson Araújo Ribeiro, ASBIIIH, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2017; Santa
Maria do Salto – E.E. José Joaquim Cabral, Masp 813.607-9, Roberto
Aguilar Porto, ATBIVF, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/2017.
11 948972 - 1

SRE de Carangola
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 06/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CAIANA- E. E. “Prefeito
Jayme Toledo”, MaSP 377694-5, Beatriz Costa Cabral Rodrigues,
ATB III H, adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
31/03/15; MaSP 522729-3, Aída Cristina Silva Cabral, PEB II P, adm.
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/08/15; MaSP
1136468-4, Maria Madalena Sapavini, PEB II D, adm. 01, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 16/01/12 e 2º quinquênio de exercício a partir de 14/01/17; CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 390740-9, Rubens Felipe Chemp, PEB III M, adm. 02,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 20/03/17.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 06/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, aos servidores: ALVORADA- E. E. “Nascimento
Leal”, MaSP 522971-1, Maria Goreth Martins, PEB II P, adm. 03, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17;
CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 374075-0,
Betânia Faria Coelho Finotti, PEB III N, adm. 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17; E. E. “Melo
Viana”, MaSP 524996-6, Marcia Fernandes Pereira Mendes Couto,
EEB II H, adm. 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17; PONTE ALTA DE MINAS- E. E. “Pedro
de Oliveira”, MaSP 936129-6, Cleiser Júnior Leite, ATB V H, adm.
01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
02/05/17.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 04/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do art. 2° da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°8.656, de 02/07/2012,
à servidora: CARANGOLA- SRE, MaSP 1062893-1, Elisiane Barbosa
Tinti, TDE II F, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 02/05/17.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com
§5º, às servidoras: CARANGOLA- E. E. “Benedito Valadares”, MaSP
278171-4, Telma Ribeiro Leite, PEB I N, adm. 02, a partir de 23/03/17;
MaSP 344189-6, Marcilene Werly da Silva, PEB I P, adm. 01, a partir
de 13/03/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
07/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: CARANGOLA- E. E. “Benedito Valadares”, MaSP 344189-6,
Marcilene Werly da Silva, a partir de 03/04/17, referente ao PEB I P,
adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; SRE, MaSP 267980-1,
Rozangela Alves Fumiã, a partir de 03/04/17, referente ao ANE II D,
adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 3658
dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/17
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº41/03 observando
o disposto na EC nº 70/12 do servidor: ALTO CAPARAÓ- E. E. “Cel.
Américo Vespúcio de Carvalho”, MaSP 804127-9, José Antônio Valle,
a partir de 09/02/17, referente ao PEB I A, adm. 01, com direito, nos
termos do art. 40, § 1º, inc. I da CF/88, c/c art. 8º, inc. III, alínea “b” da
LC 64/02, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, §
4º do Decreto nº 47.000/16, à remuneração proporcional a 23/35 avos
correspondente à carga horária de 108 h/a.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/17
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores: CARANGOLA- E. E. “Do Bairro Santo Onofre”, MaSP
1374933-8, Daiana Teixeira, ATB I A, adm. 01, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola- SE VI, a partir de
27/03/2017; E. E “Dr. Jonas de Faria Castro”, MaSP 391218-5, Neusa
Maria Raulino Novaes, ATB I B, adm. 01, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola- SE IV, a partir de
05/04/2017; ESPERA FELIZ- E. E. “Fazenda Córrego Grande”, MaSP
1411636-2, Helber Rezende Moura, ATB I A, adm. 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola- SE VI,
a partir de 27/03/2017; FERVEDOURO- E. E. “de Ensino Fundamental e Médio”, MaSP 1018189-9, Angélica Ventura Chicareli, PEB II E,
adm. 01, e PEB I B, adm. 03, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola- SE V, a partir de 03/04/2017, com
vinculação ao cargo de PEB I B, adm. 03.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 02/17
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora: CARANGOLASRE, MaSP 1058913-3, Marinete Felix de Siqueira Toledo, TDE 5
F, adm. 01, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4 ED1100837, a contar de
31/03/2017.