TJMG 28/04/2017 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº.P/046/2017. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela Regra Geral,
nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados no quadro
abaixo.
Masp
1045310-8
Servidor(a)
Evaristo Pereira Gusmão
Carreira
TGRE
Nível Atual
IV
Grau Atual Novo Nível Novo Grau
C
V
A
Vigência
01/01/2017
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência informadas naquele quadro. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
27 955255 - 1
PORTARIA Nº.P/047/2017. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de
modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, resolve: Art.1º- Conceder Progressão na Carreira, nos termos
do art. 16 da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, relacionada abaixo:
Masp
1301348-7
Servidor
Nívia Liliane dos Santos
Carreira
TGRE
Nível Atual
I
Grau Atual
B
Novo Grau
C
Vigência
13/04/2017
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo
Horizonte, 27 de abril de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
27 955268 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos
servidores: Masp 1302309-8, CRISTIANO FIGUEIREDO TAMM,
cargo Analista de Gestão e Registro Empresarial, símbolo ANGRE,
nível I, grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/04/2017 e Masp 1301348-7, NÍVIA LILIANE DOS SANTOS, cargo
Técnico de Gestão e Registro Empresarial, símbolo TGRE, nível I, grau
B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2017. Belo
Horizonte, 24 de abril de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
27 955280 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, em relação à servidora Masp 1047124-1, MARIA
CRISTINA PERCHÉ COSTA, cargo Auxiliar de Gestão e Registro
Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau M, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, referente à aquisição do 6º qüinqüênio e ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ambosa partir de15/07/2016. Belo Horizonte, 27 de abril de
2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
27 955276 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, a fim de regularização funcional, REGISTRA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, por
01(um) mês, nos termos do art.156, da Lei nº869 de 05/07/1952, referente ao servidor Masp 1256169-2, VICTOR MARCOS OLIVEIRA
DE ASSIS, a partir de 06/03/2017. Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
27 955281 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em relação ao servidor Masp 1045475-9, RICARDO
VIEIRA DE JESUS, cargo Técnico de Gestão e Registro Empresarial,
símbolo TGRE, nível IV, grau C, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, referente à aquisição do 6º quinquênio e CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ambosa partir de24/04/2017. Belo Horizonte, 25 de abril de
2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
27 955272 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRAAFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, da servidora Masp 1301348-7,
NÍVIA LILIANE DOS SANTOS, a partir de 11/04/2017. Belo Horizonte, 19 de abril de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
27 955283 - 1
Atos decisórios de 27/04/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
17 950341 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 055/2017, datado de
15/02/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Carolina Lemos
Coimbra Fernandes, MASP 669.902-9, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 11/04/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 052/2017, datado de
08/02/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor José Aloísio Juste,
MASP 358.338-2, AFAZ, em prorrogação, a partir de 19/05/2016.
DENEGA, prorrogação de redução de carga horária de trabalho, nos
termos do art. 5º do Decreto nº 27.471, de 22/10/1987, da servidora
Josiane Gomes da Silva, Masp 752.403-6, TFAZ, tendo em vista o
Laudo nº 022/2016, expedido pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, aos 06/12/2016, com efeitos a
partir da data desta publicação.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 059/2017, datado de
07/03/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, a servidora Lúcia Helena Nunes,
MASP 669.261-0, AFRE em prorrogação, a partir de 21/02/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 030/2017, datado de
12/01/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Márcia Barbosa de
Campos Silva, MASP 270.944-2, AFRE, em prorrogação, a partir de
18/10/2014.
DENEGA, pedido de redução de carga horária de trabalho, nos termos
do art. 5º do Decreto nº 27.471, de 22/10/1987, à servidora Patrícia
Campos de Abreu, Masp 668.834-5, GEFAZ, tendo em vista o Laudo
desfavorável nº 004/2017, expedido pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, aos 22/02/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
27 de abril de 2017.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
27 954868 - 1
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei Estadual n.º 9.683, de
12 de outubro de 1988
Interessada: Magna Regina de Andrade Chaves
DESPACHO
Com base no Parecer nº099/2017, emitido pela Assessoria Jurídica/
SEF, e considerando a competência da SEF conferida pelo art. 9º da
Lei Estadual nº 9.683, de 12 de outubro de 1988, INDEFIRO, por falta
de amparo legal, o pedido de pensão acidentária, formulado por Magna
Regina de Andrade Chaves, em face do falecimento do seu marido Cristiano Chaves de Oliveira, ocorrido aos 11/01/1991, quando este exercera o mandato de Prefeito Municipal de Igarapé/MG.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
27 955288 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte
– MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ADRIANO CARMELIO DA SILVA ME.
Rua: Maria Onofre Lara,225 Bairro Tiol(Barreiro) Belo Horizonte MG
Cep.30.662.490.
IE:001627938.00-33
CNPJ:12.220.411/0001-71
Coobrigado: ADRIANO CARMELIO DA SILVA
CPF: 580.728.106-34.
Auto de Infração: 01.000685236-19.
Belo Horizonte, 23 de marco 2017
MARIANA MOREIRA ALVES - Masp 669.195-0
Delegado Fiscal DF/1Nivel/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000019.986-82
Sujeito Passivo: CRECENCIO LEITÃO MORAES.
CPF:256.196.596-72.
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional – CTN, procedemos retificação da notificação em referência, conforme solicitação
AGE de fls.42 para registrar a extinção parcial do crédito tributário
devido à prescrição consumada em todo o exercício de2003 E 2004,
por força do disposto nos arts.3º A e 3º -B do Decreto 43.709/03, acrescido pelo art.2º do Decreto 46.402/13.
Assim, procedemos a retificação do presente lançamento, devendo a
AF/BH-2 providenciar a atualização dos sistemas da SEF, e intimação
do sujeito passivo e coobrigado descritos na notificação de lançamento
de fls.18 devendo o feito tero o seu normal seguimento.
EXERCICIOS REMANESCENTES
(2005)
Belo Horizonte, 27 de abril de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000248385-28.
Sujeito Passivo: CATHAN DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS
LTDA.ME
IE:001.959574.00-47.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário(coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, nos temos do disposto
no Art.21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6762/75 C/C Art.135, III do
CTN e da Portaria SER 148/2015.Sócios administradores da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome :Riusa Batista De Melo
CPF:001477126-88
Cargo: Sócio –Administrador.
Inicio de Participação na empresa:04/12/2012
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive pagamento /parcelamento com as reduções
previstas na legislação
Belo Horizonte, 27 de abril de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/1° Nível BH
27 954878 - 1
Superintendência de Fiscalização
SRF II - Contagem
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 020/2017
EDITAL 010.350/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067562572.00-87 ARMARINHO PARAISO LTDA - ME
067562634.00-67 EURIPIA MARIA DE ASSIS PIRES - ME
067637942.00-44 GALETO MANYA LTDA - ME
067655160.00-09 TECELAGEM DHARMA LTDA - ME
067655238.00-45 JAIR TEIXEIRA DE CASTRO - ME
067670217.00-91 Sebastiao Gonzaga Ferreira Coelho - ME
067670381.00-35 JOARDSON MOREIRA SOARES - ME
067674061.00-79 LINDA ROUPAS INFANTIS LTDA
067699027.00-97 MADEIRA CANA PAU LTDA - ME
067708256.00-35 NEUZA DE FATIMA MAIA CAMPOS - ME
067713472.00-97 J. AIRAM TRANSPORTES LTDA
067715035.00-29 MARISA DA CONCEICAO PINTO - ME
067728541.00-46 JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA - ME
067734395.00-79 Maria Aparecida Alves Da Silva Confecções
067735247.00-92 JUPIRA SILVA LIMA
067737511.00-68 JOPEX PLANEJADOS LTDA
067743070.00-54 PANIFICADORA ANALU LTDA
067752024.00-01 JECONIAS ROCHA BARBOSA
067787312.00-81 RDB INDUSTRIA E COMERCIO E PRESTACAO
DE SERVICO LTDA - ME
067813615.00-27 AUTO PECAS BERCOLI LTDA - ME
067814528.00-60 Araujo Metálicos Serviços Gerais Ltda - ME
067817810.00-52 BETAMETAIS LTDA
067821584.00-00 MARIA CELIA RAMOS SANTOS
067844330.00-18 JOSE DIOGO PEREIRA - ME
067856424.00-75 REGIANE COTRIM - ME
067861120.00-46 WANDER LUCIO BRANDAO - ME
067870612.00-90 ALTRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - ME
067889278.00-84 PATRICIA MAIA COSTA
067891636.00-39 NELSON RODRIGUES SOARES - ME
067909740.00-30 REIS CALCADOS E ROUPAS LTDA
067910345.00-81 VAREJAO SANTA INES LTDA - ME
067911398.00-67 LOURDES APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
067914089.00-81 CRYSTAL INFORMATICA LTDA - ME
067915229.00-92 Suprema Aliança Universal De Deus Ltda - ME
067915234.00-90 JOANA FERNANDES DE SOUZA
067916305.00-63 JOSE LAYRE RODRIGUES
067935938.00-15 JOAO BATISTA DE ASSIS
067945971.00-09 ANTONIO GILMAR DE ANDRADE - ME
067951040.00-59 AL REFORMADORA DE ARMARIOS E MARCENARIA LTDA
067952032.01-98 MERCEARIA ATENAS LTDA - ME
067953824.00-05 FURGOES IMPERIAL LTDA - ME
067956939.00-33 JOSE GOMES DE SOUZA
067963111.00-00 PANIFICADORA PARADISO LTDA - ME
067977948.00-98 ROGERIO PEREIRA GOMES - ME
067988440.00-40 PONTUAL UNIFORMES LTDA
067992129.00-79 WILZA COSTA DA SILVA
067993176.00-78 WILMA SILVA MOREIRA DE OLIVEIRA - ME
090051980.00-21 Aranha Materiais Para Construção Ltda
090084716.00-10 BRUMEIROS COMUNICACOES LTDA - ME
090135864.00-88 ARMAZEM GOMES FERREIRA LTDA
Quinta-feira, 27 de Abril de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
27 954879 - 1
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º,
inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14/11/2008, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito
relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado Nº 020/2017
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de
Carimbo Fiscal de Trânsito nº 003/2017
Data da Falsidade
Nº do Carimbo
Motivo
Ideológica
4520-7
Aposentadoria
17/03/2017
4607-6
Dano
22/03/2017
5061-0
Dano
08/03/2017
5507-4
Dano
28/03/2017
5508-2
Dano
28/03/2017
5594-7
Dano
28/03/2017
5687-0
Dano
28/03/2017
5688-8
Dano
28/03/2017
27 954870 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000344880.78.
Sujeito Passivo: RECICLAGEM MARTINS LTDA.
IE:062.122387.00-99.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário(coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, com fundamento na
instrução Normativa SCT01/2006 e na Súmula 435 do STJ que prevê
:Presume-se dissolvida irregularmente a empresa em deixar de funcionar no seu domicilio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio
–gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: Joaquim Martins de Araújo
CPF:113097256-91
Endereço :Rua: Emilio Zeimer ,58 Bairro Indústrias – Belo Horizonte.
MG.CEP.30610-040.
Cargo: Sócio –Administrador.
Inicio de Participação na empresa:16/04/2001.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive pagamento /parcelamento com as reduções
previstas na legislação
Belo Horizonte, 27 de abril de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/1° Nível BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1 NÍVEL/BH-2/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
SRF I - Divinópolis
EDITAL 010.333/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062003241.02-89 Madeireira Parana Ltda
452039586.00-67 Drogaria Ribeiro Costa Ltda - ME
452134831.00-06 MSA Importacao e Exportacao Ltda
452177805.00-26 Restaurante e Lanchonete Cia do Tempero Ltda
- ME
452226393.00-00 Morais & Morais Comercial Ltda - ME
452231978.00-17 Mimos Presentes e Decoracoes Ltda - ME
452235071.00-17 Jaqueline da Silva Pereira - ME
452294735.00-90 Gliceria Angelica do Couto - ME
388298621.00-63 Universo Dello Industria e Comercio de Calcados
Ltda - EPP
452306906.00-21 Calcados Bymart Ltda. - ME
388334882.00-03 Jose Omar Rocha - EPP
452349082.00-10 Renk’s Industria e Comercio de Calcados Ltda
- EPP
452739779.00-03 Alaide Clarisse de Almeida Andrade – ME
452879046.00-49 Criacoes Zapata Ltda - ME
452897084.00-36 Comercial Sag Ltda - ME
452998137.00-70 Dillisa Transportes de Cargas e Operacoes Logisticas Eireli - EPP
001048953.00-36 Antonelly Industria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
001062256.04-41 Alto Visual Industria e Comercio de Calcados Eireli
- ME
001069923.00-04 Comercial Avigal Ltda ME
001071037.00-59 Injemais Industria e Comercio de Calcados Eireli
- ME
001081313.00-85 Comercial Blue Brasil Ltda - ME
001082739.00-33 JD Artes Ltda - ME
001089702.00-49 Calcados Wegg’s Eireli - ME
001093857.00-05 Antonio Vando de Andrade Cpf 72687193615 - ME
001116098.00-47 Transluz-Transporte e Logistica Ltda - ME
001129359.00-53 Sermaquinas & Equipamentos P/ Calcados Ltda
- ME
001144448.00-73 RKR Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
001178469.00-23 Poupa Mais Atacadao Eireli - ME
001288731.00-20 Sebastiao Raimundo Filho - ME
001357442.00-21 Impacto Point Modas Ltda - ME
001357442.01-02 Impacto Point Modas Ltda - ME
001447604.00-98 Sidimar Pereira Da Silva - ME
001453338.00-50 Nilva Correa Tiburcio - ME
001552730.00-33 Euzenira Pires de Souza Cruz 05971609610
001583774.00-40 G. A. dos Santos Calcados - ME
001590016.00-17 Eliza Neves Cardoso Ind e Com de Calcados - ME
001601743.00-76 Milyane Cristhina de Souza Santos - ME
001603830.00-07 Carlos Barbosa & Cia Ltda - ME
001610776.00-67 Katiane Cardoso Barbosa - ME
001614179.00-97 Cleunice Machado Figueiredo 05593796688
001627339.00-45 Agropecuaria Sao Vicente Nova Serrana Ltda - ME
001658191.00-15 Rogerio F. de Paula Vieira - Calcados - Me
001664500.00-57 Mauro Jose Rodrigues de Vasconcelos
02395691640
001689698.00-87 Jonathan Flavio de Sousa Leite 08809878639
001697158.01-17 Quedia Pereira Alves 04892303690
001704690.00-60 Agnaldo Barbosa de Sousa 27544922839
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 010.338/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001718815.00-36 Roma Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
001723349.00-66 Celia Aparecida dos Santos 02677445603
001747770.00-51 Rosilene Geralda de Lacerda Amaral - Calcados
- ME
001750837.00-66 Lilian de Faria - ME
001754045.00-29 G4 Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
001761495.00-03 Elisangela Maria Luiz Pereira 04508144675
001783045.00-72 Panificadora e Lanchonete Diniz Costa Eireli - ME
001789342.00-22 Paula Jessica de Oliveira Cpf 098.797.786- 50
- ME
001812123.00-71 Wenderson de Medeiros Lucas - ME
001835105.00-75 Comercio de Calcados Nogueira Ltda - ME
001842377.00-36 Renato Araujo da Silva - ME
001848607.00-74 Gerson Lourenco Gomes - Pespontos - ME
001863462.00-77 Ruster Calcados Ltda - ME
001865520.00-00 Milk Shake Sorveteria e Lanchonete Ltda - ME
001865874.00-13 Nilza Ferreira Barbosa 08635144643
001882105.00-92 Industria de Calcados Silvestre Ltda - ME
001891605.00-73 Soriana Aparecida Rodantino - ME
001908603.00-33 BCM Calcados Ltda. - ME
001917784.00-03 Ivan Santiago Cambiriba 15367973833
001941236.00-10 Marco Aurelio Martins Rezende 02582985619
001945521.00-29 EXP Costura Ltda - ME
001957342.00-82 Mileyde Pricila Silva 08427180608
001957742.00-95 Tais Aparecida Vieira Batistaindustria de Calcados
- ME
001959230.00-38 Gilson Goncalves dos Santos – CPF 05403045651
- ME
001964549.00-90 Edvana Jucara Couto 07276713679
001975610.00-60 Creumira de Souza Silva 08259964651
001997269.00-59 Marcus Paulo Viegas Cardoso - ME
002004534.00-21 Urban Industria de Calcados Eireli - ME
002022027.00-58 Rodrigo Antonio da Silva 04651497667
002029853.00-74 Amaury Julio Goncalves 04248433664
002030534.00-00 Giles Industria de Calcados Ltda - Me
002031070.00-43 Ana Luiza Amaral de Lacerda 06952334670
002034365.00-53 Alternativa Componentes Para Calcados Ltda – ME
002058861.00-46 Rodrigo Alexandre Modenezi 04854430664
002069438.00-83 Tora Modas Industria e Comercio Eireli - ME
002089921.00-90 Pascualli Papelaria, Livraria e Presentes Ltda - ME
002105730.00-47 Nilsangela Santos Marques - Pespontos - ME
002120331.00-21 Natalia Francielly Dias - ME
002135744.00-90 Fabio Junior Santos Oliveira 08744390602
002140776.00-41 Jucilene Alves Rodrigues 06584697622
002141340.01-67 Canlog Transportes Eireli - ME
002190034.00-70 Mercearia Padre Lauro Ltda - ME
002206545.00-45 Calcados Batistinha Kids Ltda - ME
002214306.00-17 Renan Carlos Almeida Silva 01436328500
002214312.00-95 Edson Vando Pereira dos Santos 04884849604
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis