TJMG 03/05/2017 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 13 de Fevereiro
de 2017.
EDIMAR AQUINO RIBEIRO, MASP 1.032.344-2, CPF
338.822.406-44, ocupante do cargo Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível II, Grau C, a partir do dia 07 de Fevereiro de 2017.
ELIENE SOUZA MOREIRA MOURA, MASP 1.028.399-2, CPF
229.890.136-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C, a partir de 06 de Fevereiro de 2017.
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO DE ARAUJO, MASP 1.022.990-4,
CPF 264.690.736-20, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau E, a partir de 06 de Março
de 2017.
GERALDO AFONSO DE ARAÚJO, MASP 1.032.304-6, CPF
258.937.186-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 03 de Abril de
2017.
JOÃO ALVES PINHEIRO, MASP 1.032.779-9, CPF 291.207.216-68,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau F, a partir de 06 de Março de 2017.
JOSÉ MARIA DE SOUZA, MASP 1.032.090-1, CPF 377.476.306-20,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, os servidores:
ALTAIR VIEIRA DE SOUZA, MASP 1.033.774-9, CPF
355.074.896-53, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau G, a partir de 06 de Fevereiro de 2017.
BENEDITO COUTINHO REZENDE, MASP 1.032.382-2, CPF
310.349.186-72, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 26 de Janeiro
de 2017.
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, MASP 1.032.422-6, CPF 357.663.876-87,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau B, a partir de 06 de Março de 2017
RICARDO SÉRGIO ANUM, MASP 1.028.535-1, CPF 201.305.896-91,
no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível II, Grau G, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Divino Caixeta, Masp 1022578-7, de 08/05/2017 a 08/06/2017, referente ao 8º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Gil Fernando Ferreira Cavalcante, Masp 1033770-7, de 08/05/2017 a
08/06/2017, referente ao 4º quinquênio.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 010/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 50065
N.ºComunicação: 3956–Azurita/Mateus Leme/Juatuba/B. horizonte
3957-Mateus Leme/Estação Eldorado
Protocolo: Siged 00047091-1501/2017
Interessado:Assoc. Mor. B. Santo Antônio Dist. Francelinos- Juatuba
Assunto: Estudo de alteração de itinerário das linhas 3956 e 3957, como
segue: Sentido ida: Itinerário atual das linhas 3956 e 3957 até a BR 262,
BR 262, Marginal da BR 262 Próximo a Trincheira de Acesso ao Bairro
Francelinos, Via de Acesso á Av. João Pinheiro, Av. João Pinheiro, R.
Pernambuco, Marginal da BR 262, BR 262, seguindo daí o itinerário
atual das linhas 3956 e 3957
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 177ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GUY9827
4734085 Uvani Fonseca M. Guerra
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
KMN6633
4724375
Antonio Carlos Pimenta
MNA8841
4744553
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
HJZ2192
4728039
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
GUJ8442
4723363
Arnaldo Pereira Da Silva Junior
HLB0395
4717623
Baloarte Inf. Promocionais Ltda
GOA7006
4693410
Carlos Jose De Moura
GLI7492
4710055
Celso Jose Pereira
CAW0789
4676351
Cristiane De Freitas Coelho
NWM2624 4713423
D’granel Transp. Comercio Ltda
GQR9374
4692641
Daniel Domingos Andrade
LQR2711
4734734
Daniele Duque Demetro
GPZ9990
4998247
Darci De Souza Alvim
HEE4478
4692453
Eduardo Fonseca Almeida
HFL2133
4731099
Floro Freitas De Andrade
MQA9180
4999582
Francisco De Assis Ribeiro
CZV6751
4711005
Hudson Juneo Silva
JJP0717
4719958
Humberto Eustaquio F. Pinto
JJP0717
4719450
Humberto Eustaquio F. Pinto
MET0664
4720579
Jfernandes Transportes Ltda ME
HLK0247
4705614
Joao Carlos Florencio
HMT1509
4702683
Jose Jayme De Faria Junior
KTI0883
4716613
Jose Mauricio Lima De Oliveira
CZZ8640
4987981
Minas Logistica Ltda
EJZ4876
4713627
Paulista SP Transportes Ltda Epp
GYS7872
4710426
Pedro Eduardo
GYS7872
4710428
Pedro Eduardo
HJY9282
4697088
Sebastiao Carlos Ladeira
IQG4102
4687931 Vanderlei Antonio Sartori
HMV7581
4735019 Victor Severino Eugenio
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 178ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GOH5244
4712245
Anisio Lima Santos
GXM1714
4666372
Barbosa Silva Rep. Ltda
CWL8732
4696823
Cia Saneamento B. Estado S. P
GVQ1469
4696972
Cima Transp. Com. Ser. Ltda-ME
GOW1599
4714290
Darlan Chaves Ferreira
MST1185
4711525
De Marchi Transportes Ltda
GPY2885
4720788
Eduarda Couto Pessoa Othero
GSW8996
4692063
Expresso Alvorada Ltda
LND4501
4722847
Flavia Maria De Assis
GVS7586
4675168
Gerson Juliao De Jesus
HET8190
4991989
Haroldo Torres Forastieri
BGI3157
4731985 Ivani Fernandes De Melo
OGH5529
4718463
JR Com. Transp. P. Agricolas Ltda
OLQ3127
4750682
Junio Eduardo Maia
AAZ5005
4715446
Manoel Roque
AAZ5005
4715784
Manoel Roque
HFS2300
5012837
Marcos Antonio Dos Santos
EIO8387
4740660
Mario De Fiori
HAF0447
4723147
Marlon Brandao Martins
HEH2502
4726690
Megabus Transportes Ltda
MRP9488
4700506
Michel Oliveira Maltes
GKS9616
4673371
Pedro Henrique Santana Pereira
KCV0694
4713786 Ronaldo Ruhmann
LKM9022
4710995
Sebastiao Macedo A. Guimaraes
DSD3489
4704591
Sergio Antonio Deliami Dastre
AHP1904
4715218
Silmar Siolkoski
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
EJV9251
4746800
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
HCV9627
4730008
Luciano Magno Coelho
GLD4824
4709864
Samuel Santos Lomasso
LBV2982
4721758
Sergio Mazza Gama
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 179ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HKC8488
4711774
Cristiano Francisco Janoni
HJQ4501
4726970
Norberto Ferreira Da Cruz
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
BYD8061
4729877
Alceu Luiz Dos Santos
GWO6821
4726355
Andre Luiz Ferreira
GWO6821
4726353
Andre Luiz Ferreira
GXH4135
4705765
Carlos Lourenco Da Silva
HJQ7290
4983861
Carlos Rocha Gomes
KEK4878
4696351
Claudio R. Martins Rosa
HKN9211
4710269
Expresso Alvorada Ltda
HBQ7951
4717497
Geraldo Antonio Ferreira
HBQ7951
4717482
Geraldo Antonio Ferreira
CZV6751
4711008
Hudson Juneo Silva
HKP2137
4727803
Jose Bernardino Andrade
KNT1974
4716865
Jose Geraldo Ribeiro
JJQ6637
4733893
Jose Roberto De Oliveira
EFO0168
4727120
Marcos Ramos
HBQ7201
4697724
Maristela Nascimento Lopes
GPU1535
4716173
Monica Rejane Vieira Gonze
HKW6044
4681484
Par Transportes Logistica Ltda
HNE4855
4727994 R.C.T. Com. Tecidos Roupas Ltda
BXJ5110
4981119 Reginaldo De Carvalho
GMU4837
4728795
Santiago Julio De Almeida
HIT2541
4703572
Tiago Alves Ferreira
HDI5515
4713568
Transportadora Joia Ltda
HEV3838
4700794
Transportadora Joia Ltda
HNG1165
4701224 Venicio Ribeiro Da Silva
HBG0547
4717713 Viacao Novo Retiro Ltda
GOK4141
4728661
Warlem Almeida Dornelas
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HCF2643
4698676
Formato Arm. C.Planejadas Ltda - ME
HIE5345
4713782
Jose Oliveira Clarindo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 180ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HBN7390
5003451
Cristiano Felippe De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
MRH5151
4722986
Acacio Sanches De Freitas
MRH5151
4722434
Acacio Sanches De Freitas
MRH5151
4722975
Acacio Sanches De Freitas
HCL9292
4697321
Adson Boncompagne
HGP2422
4694657
Ceramica Cruzado Ltda
GXM1858
4692091
Dellas Com. Transportes Ltda
JST0484
4713617
Dilermando Morais Fonseca
HML3481
4699744
Doces Mirahy Ltda
HIA8486
4700613
Expresso Alvorada Ltda
HIA8486
4693237
Expresso Alvorada Ltda
HIA8455
4717121
Expresso Alvorada Ltda
HAZ2974
4699649
Fabiano Soares De SA
HHJ3365
4698369
Fernanda A.Queiroga Mafra
JHM5634
4709584
Jose Mauro Caixeta Filho
GMY3840
5002161
Leonardo Alves Aguiar
BTA8787
4726512
Marcio Antonio Nascimento
HMW1759 4702076
Marcos Dos Reis Leal
CSK5412
4721661
Marcos Ramos
HEH2644
4720907
Megabus Transportes Ltda
GZW7181
4734407 Ronan Alves Ferreira
GUG0236
4695749
Sidney Eustaquio Dos Santos
GUG0236
4695751
Sidney Eustaquio Dos Santos
HCZ7272
4706998
Silvio Sa Guimaraes Junior
GNO4364
4715011
Teixeira Emp.Imobiliarios Ltda
JJT9588
4692285
Thiago Andrade Aguiar
ATN3999
4708741
Transportadora Novamel Ltda
HBO2717
4723079
Welinghton Henrique Sandi
LXA4911
4712830
Wiliaine Alves Costa
GUO4847
4717242
Wilson Teixeira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 181ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GXS9846
4703688
A.A.Jafet Transportes
GXS9845
4699779
A.A.Jafet Transportes
HAS7938
4711474
Adriano Ferreira Leal
HOC2631
4701328
Agropecuaria Agata Ltda
JPJ1363
5523733
Alberto Edezio De Souza
GOH5244
4712247
Anisio De Lima Dos Santos
GXM1714
4666373
Barbosa Silva Rep. Ltda
GMT7324
4696379
Caio Cesar Silveira
GMT7324
4696373
Caio Cesar Silveira
GOA7006
4688067
Carlos Jose De Moura
HKF1425
4709379
Coop. Agricola Monte Carmelo
LPZ8127
4735031
Edmilson Carlos Romanini
HHK3645
4709365
Empreedimentos Rodeiro Ltda
GTW3681
4700271
Evandro Carlos Da Silva
HIA8486
4718359
Expresso Alvorada Ltda
HOE3552
4710468
Expresso Nacional Ltda
JNZ2049
4689947
Expresso Pai Nosso Ltda ME
GZO1230
4978579
Joana D’arc S. Pacheco Toma
HMT9334
4710115
Jose Francisco Ribeiro Neto
HMT9334
4699891
Jose Francisco Ribeiro Neto
FVH5920
6827816
Jose Ricardo Krauss
OLQ3127
4753992
Junio Eduardo Maia
HIU0739
4693893
Mauro De Carvalho Lafeta
HAI7087
4708879
Pad. Confeitaria Vitoria Ltda
GPE8003
4698573 Reginaldo De Carvalho
DWI0347
4719463 Rubens Rocha De Oliveira
GRB9064
4700999
Sebastiao Da Cruz Lopes
GXN5608
4687132
Sileia Pereira
GTQ3018
4687139 Valdeir Gomes Cirqueira
JOW4948
4702664 Vanderli Soares De Queiroz
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 182ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GXS1938
4694084
Andre Salgado Coelho
GKT9685
4711582
Antonio Maria De Oliveira
GXM5818
4714860
Arnaldo Aparecido Da Silva
HFZ0802
4699682
Centro O. Transp. Com. Calcario Ltda
HFF9561
4719647
Centro O.Transp. Com. Calcario Ltda
HGP2422
4710517
Ceramica Cruzado Ltda
GSV5033
4694301
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HBG2484
4706831
Expresso Alvorada Ltda
HIA8240
5018078
Expresso Alvorada Ltda
NYC3842
4678341
Geilson Alves Dos Reis
JEF2544
4705036 Ismenio Dias Libarino
JEF2544
4710313 Ismenio Dias Libarino
GXV3449
4695208
Joao Bosco Nascimento
CRH3680
4993991
Joao Paulo De Souza
CRH3680
4993993
Joao Paulo De Souza
NFQ5375
4708010
Juan Carlos Martins
HLO3810
4995216
Juliana Aparecida Souza
DUJ3736
4689813
Leticia Gomes De Moraes
HCC6843
4706630
Marcio Andrade Miranda
HNG1583
4730806
Marcos Ramos
HJF3611
4719465
Paladar Ind. Comercio Ltda
KKP5781
4713041
Paulo Leonardo A.Finamore
HLF5850
5020417
Prefeitura Municipal Lambari
BXJ5110
4991927 Reginaldo De Carvalho
HEA5859
4695327 Roberto Goncalves Costa
GOH5291
4715601 Robson Gomes Fernandes
JST4435
4707367
Sandro Cesar Sousa Costa
ATV0626
4705531
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0569
4708793
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0561
4736362
Transportadora Vantroba Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 183ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYB8132
4718068
Admar Machado Oliveira
GYR1536
4678021
Antonio Rodrigues O. Filho
GYR1536
4678018
Antonio Rodrigues O. Filho
HKN9199
4681089
Expresso Alvorada Ltda
HIA8476
4673043
Expresso Alvorada Ltda
HEB7484
4712211
Flavia Pinto De Oliveira
HDX6975
4696172
Leonildo Santo Somavila
HNG0024
4683573
Luciano Gouveia Filgueiras
HIY0314
4717137
Sidney Rodrigues
HIY0314
4717148
Sidney Rodrigues
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HCJ2714
4685559
Caetano Laurentino Pereira
HDT7219
4670875
Centro For. Cond. Rodel Ltda
HJI4167
4734260
Claudio Messias Moraes
NYF4376
4690294
Edson Batista De Andrade
MXH4974
4707272
Elizeu Carvalho Souto
HIZ6822
4681777
Ferrobrasil Ind. Comercio Ltda
HEM7683
4692571
Franklin Allan Goncalves Reis
GXO7724
4689770
Henrique Emanoel Duarte
NYE1101
4714633 Italo Cheloni Baiao
HFN1877
4700195 Ivan Carlos Lomeu
JQA9222
4693475
Jaime Rodrigues
MHZ3417
4742746
Jfernandes Transp. Ltda ME
HDR7492
4714596
Junia Mara Soares Dias
OLQ3127
4750680
Junio Eduardo Maia
ATV0610
5007283
Transp. Vantroba Ltda
HHH4949
4674998 Urca Auto Onibus Ltda
HLY5911
4701676
Walter Jose Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
ALB6691
4727136
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HJC4172
4685731
Dist. Metropolitana Ltda
HAH1509
4685661
Gabriel Gustavo Dias
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 184ª Sessão Ordinária realizada em11/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EPC9634
4706850
Edinelson Jose Mellega
AFX2886
4715375 Itamar Leonel Dalsin
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GXS9861
4732116
A.A.Jafet Transportes
HHR2654
4698250
Alexandre Pereira Araujo
HZM9427
4711010
Alvair Lourenco De Oliveira
HFA2706
4717110
Antonio Geraldo Teixeira
JNF9667
4738957
Crislei Moreira Rodrigues
NKJ7515
4727486
Davidson Douglas Silva
GXM1859
4702343
Dellas Com. Transportes Ltda
JQN8331
4727352
Fabiano Rodrigues Oliveira
HLK5304
4682198 Igor Jose Silva Soares
BGI3157
4731983 Ivani Fernandes Melo
HDH3974
4707060
Jose Marcos Maciel Gomes
GSQ7500
4998185
Lazaro Henrique Oliveira
HGV9966
4693453
Marcia Ascencao De Souza
HFT3565
4734361
Marcos Rodrigues Ribeiro
HJY4488
4694132
Maurilio Oliveira Carneiro
NEZ0606
4695415
Milton Ferreira Amaral
JMM9740
4987582
Norberto Caldeira Rocha
GZR6296
4686149
Osmar Jose Silva
HMN4678
4681627
Prefeitura Municipal Itauna
KQL2255
4716113
Prefeitura Mun. Riachinho
HLR4366
4678683 Rita De Cassia Rezende
MMV1457
4745939 Rodrigo Minuzzi F.Rodrigues
GVC1443
4717716
Sebastiao Santos Filho
HNP9099
4693669
Sergio Fabiano V.Ferreira
HET4044
4683710
Sergio Melo Dos Santos
HAB3038
4688807
Thiago Augusto Ferreira
HIT2541
4703570
Tiago Alves Ferreira
LNK3624
4719383 Vitor M. Oliveira Neves
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 185ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HID9151
4727300
Comercial Lat. Arcominas Ltda - ME
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GXX3981
4713440
Alex Roberto Vieira
HJL9652
4697596
Antonio Soares Teixeira
DJV0376
4707674
Bruna Aparecida Rezende
Minas Gerais - Caderno 1
HML9649
4705425
Cintia Rejane Silva Diniz
GXA6600
4983368
Expresso Canaa Ltda ME
DBL4590
5016853 IC Transportes Ltda
GMV9258
4729961 Ildeu Lopes Silva
GRZ2486
4681811
Jackes K.Caldeira Pereira
JMM5588
4696677
Jaime Ribeiro Silva Junior
AHX6352
4722166
Jesse Poli
GXH8222
4690554
Lionella M.(Lion Transportes)
GLD2714
4680337
Marcelino Custodio Candido
GLD2714
4680533
Marcelino Custodio Candido
HEE9150
5007132
Maria E. Feijo De Morais
HAF0447
4723146
Marlon Brando Martins
HHK1143
4713769
Mitsubishi Transp.Comercio Ltda EPP
GOK8735
4731804 Roberto Goncalves Pereira
HET4044
4683712
Sergio Melo Dos Santos
HET4044
4683711
Sergio Melo Dos Santos
HET4044
4683708
Sergio Melo Dos Santos
HKP3346
4709186
Silvio Cesar Mendes Batista
HAB3038
4688811
Thiago Augusto Ferreira
HAB7568
4702490
Transp. Irmaos T. Duarte Ltda
HNP7899
4704490 Valderio Francisco Pereira
GTT7549
4691919 Vanderlucio Antonio Ferreira
HDI7596
4673152
Walisson Augusto Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GSY3476
4676298
Alcino Carlos De Moura
APY8571
4750465
Transportadora Primo Ltda
MSY0862
4730326
Transportadora Travaglia Ltda ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 186ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HJS1393
4731276
Antonio Carlos Garcia
CVO0647
4740858
Edilamar Medrado A. Goncalves
NRF0059
4712247
Edina Pedrosa Maxias
BWO3041
4703442
Edson Alves Lemos
HLK0562
4717849
Geraldo Magela Pereira
DBL4489
4722123 Ic Transpotes Ltda
MET0664
4742931
Jfernandes Transp. Ltda-ME
GOO3902
4679963
Jose Antonio De Matos
GZV2673
4718778
Jose Maria Da Costa
HEE9010
5002095
Junio Aparecido Batista Silva
HEX5675
4739657
Lourdes Pereira De Souza
HOK0754
4716792
Maria Aparecida P. Dos Santos
EJZ4876
4713834
Paulista SP Transp. Ltda Epp
MSU3000
4972923
Pedro Lopes Lima
HDO4446
4718308 Robson Figueiredo Cavalcante
HHF0977
4725288 Rodrigo Celio Dos Santos
BXO4649
4700785
Tiago Da Silva Bezerra
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
NYB6782
4705141
Burmim Jose De Souza
HMR8487
4752515
Carla Vieira Dias
HMR8487
4737077
Carla Vieira Dias
NYC1603
4705121
Eden Robson Calincani Carmo
BLU7558
4718368
Edmar Melo Dos Santos
NWH4442
4724935
Francisco Antonio Oliveira
HFU4873
4716033
Joao Brasil Dos Santos
MTU1427
4746041
Julio Cesar Bueno Cavalcante
ILB3202
4714304
Leandro Luiz Sousa
AWQ0170
5006881
Log Brasil-Transp. Logistica Ltda
GQC5184
4701076
Maria Das Dores Feres Freitas
ATC6878
4728753
Transportadora Primo Ltda
DVS7993
4724082
Transportes Pesados Minas Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
02 955947 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO Nº 648/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e art. 3º da Deliberação COF nº 01, de 30/05/2016, autorização de afastamento do serviço à servidora Helena Maria Campos, MASP 1059896-9, ANEIIIF,
Diretoria de Ensino Médio, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Saúde Coletiva, turma Doutorado Internacional em Direitos Humanos, Saúde Global e Políticas da Vida, ministrado por meio
do Convênio Geral de Cooperação entre a Universidade de Coimbra
e a Fundação Oswaldo Cruz, em Belo Horizonte/MG, no período de
06/07/2017 a 31/07/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo – Órgão Central.
ATO Nº 649/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e art. 3º da Deliberação COF nº 01, de 30/05/2016, autorização de afastamento do serviço
à Viviane Teixeira Alves Souza, MASP 1325939-5, EEBIB/Supervisor Pedagógico–admissão 1, EE “Professor Augusto Amarante”, em
Carangola, para dar continuidade ao curso de Mestrado em Educação,
ministrado pela Universidade Federal de Viçosa, em Viçosa/MG, no
período contar da publicação até 31/03/2018, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo – SRE Carangola.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 02 de maio de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
02 955954 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 641/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
GRÃO MOGOL
80420 – EE Professor Oswaldo Simões
MASP 345773-6, Maria Inês Soares Martins, PEBIIM - admissão 1, a
contar de 05/04/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 642/2017
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a
Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício
da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
GRÃO MOGOL
80420 – EE Professor Oswaldo Simões
MASP 345773-6, Maria Inês Soares Martins, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº643/2017