TJMG 10/05/2017 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIO ACIMA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, até 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
ALDO MOREIRA, MASP 368.143-4, ANALISTA EDUCACIONAL,
II, D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
CELSO EDUARDO DE SOUZA FREIRE, MASP 1197511-7, PEB ADM 3, SRE METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Passa
Tempo, para ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Educação,
até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
HILDEBERTO DE ANDRADE BRAGA, MASP 893304-6, PEB ADM 1, SRE DIVINÓPOLIS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
Francisco, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA, MASP 1200401-6, PEB - ADM
2, SRE JANUÁRIA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Palma,
até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
LUCAS FERREIRA DA COSTA, MASP 1311796-5, ATB - ADM 2,
SRE MURIAÉ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARATINGA, para exercer o cargo de Secretária Municipal de
Educação, até 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:

para conclusão dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias, com fundamento
no Parágrafo Único do Art. 223 da Lei Estadual n° 869/1952.
Belo Horizonte, 9 de maio de 2017.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ipatinga, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
JANICE ALVES DA SILVA, MASP 1114931-7, EEB - ADM 2, SRE
CORONEL FABRICIANO.

Gabriel dos Santos Rocha
Secretário de Estado Adjunto de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
09 958949 - 1
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 8 / 2017.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Campo
Florido, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
SANDRA BEATRIZ DE MELO, MASP 830724-1, PEB - ADM 1,
SRE UBERABA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Divinópolis, até 31.12.2017, sem ônus para
o órgão de origem:
MIRIAM CARLA DOS SANTOS, MASP 1322754-1, PEB - ADM 2,
SRE DIVINÓPOLIS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Uberlândia, até 31.12.2017, sem ônus para
o órgão de origem:
CLÁUDIA SOARES DA SILVA, MASP 1238344-4, PEB - ADM 2;
REGINALDO JOSE PEREIRA, MASP 1118892-7, PEB - ADM 3.
retifica no ato coletivo de adjunção à Prefeitura Municipal de
Senhora de Oliveira, a parte referente a CIRNÉIA SEBASTIANA
DE ARAÚJO, MASP 350410-7, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 10.03.1998: onde se lê “ARNÉIA SEBASTIANA
DE ARAÚJO RESENDE”, leia-se “CIRNÉIA SEBASTIANA DE
ARAÚJO RESENDE”.
09 959507 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 23/2017
Concede progressão na carreira ao servidor do quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
ANEXO I

MASP

CARGO
EFETIVO

NOME DO SERVIDOR

1194768-6 MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO NICOLAI

TGPR

SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO

PROGRESSÃO A PARTIR DE
30-04-2017

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

II

A

II

B
09 958966 - 1

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da
Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 1º Trimestre de 2017
CARGOS
Efetivo
Rec. Amplo
Inativos
Patronal
TOTAL GERAL

Qtd.
66
44
51
*
161

Jan./2017
350.291,46
170.047,05
232.675,44
85.658,33
838.672,28

Qtd.
67
45
51
*
163

Fev./2017
328.556,15
160.769,78
232.675,44
86.003,88
808.005,25

Qtd.
69
45
51
*
165

Mar./2017
337.359,46
161.117,89
232.675,44
86.664,61
817.817,40

TOTAL
1.016.207,07
491.934,72
698.026,32
258.326,82
2.464.494,93

*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA GORETI CALIMAN REIS
Gerente de Recursos Humanos
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
EDILANE MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO
Presidente em Exercício.
09 959056 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
PORTARIA SEDA Nº 08, 10 DE MAIO DE 2017
Prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Sindicante - O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário RESOLVE: Art. 1º - Fica
prorrogado o prazo dos trabalhos da Comissão Sindicante por mais 30
(trinta dias) corridos. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo-se seus efeitos ao dia 08 de maio de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
09 959028 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

MARLETE PEREIRA DOS SANTOS, MASP 640.094-9, ANALISTA
EDUCACIONAL, III, H.

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
ATO DO SECRETÁRIO ADJUNTO
O Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC, no uso de competência delegada por meio da Resolução SEDPAC nº 3/2017, publicada
em 21 de fevereiro de 2017, e tendo em vista as justificativas apresentadas pela Presidente da Comissão Sindicante instaurada pela Portaria
SEDPAC n° 2/2017, RESOLVE prorrogar o prazo inicial estabelecido

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil pela Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, no uso da competência que lhe é outorgada pelo art. 93,
§ 1°, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto
no inciso XI do Art. 2° da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de
2014, e no Art. 56, e seguintes, do Decreto Estadual n° 47.132, de 20
de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania –
SEDPAC, com organizações da sociedade civil.
Art. 2°. A Comissão será composta por:
I – membros titulares:
a) Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, Masp 907.237-2, que presidirá a Comissão;
b) Matheus Sales de Albuquerque Cunha, Masp 752.747-6;
c) Pâmela Roberta Oliveira Corrêa, Masp 1.325.179-8;
d) Mariany de Oliveira Costa, Masp 752.923-3; e
e) Rogério de Oliveira Costa, Masp 929.415-8.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos titulares:
a) Adriano Machado de Oliveira, Masp 572.049-5;
b) Camila Félix Araújo, Masp 752.839-1;
c) Louis Alfredo Rosales Allanic, Masp 1.136.372-8;
d) Tomaz Duarte Moreira, Masp 752.798-9; e
e) Ana Maria da Silva Pereira, Masp 385.725-7.
§ 1°. Os membros titulares serão substituídos, em caso de ausência ou
impedimento, pelos suplentes, não podendo as reuniões da Comissão
serem instaladas com quórum inferior a 3/5 (três quintos).
§ 2°. As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão trimestralmente, e
as extraordinárias, por convocação da sua Presidência;
§ 3°. O membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá se
declarar formalmente impedido de monitorar e avaliar parceria, caso
tenha mantido, nos últimos cinco anos, relações jurídicas com alguma
das organizações da sociedade civil (OSC) parceiras, tais como:
I – ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceria;
II – ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade,
dos dirigentes de OSC parceira;
III – ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
parceira;
IV – ter efetuado doações para OSC parceria;
V – ter interesse direto ou indireto na parceria; ou
VI – ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes de OSC
parceira.
§ 4°. Na hipótese do advento de algum dos impedimentos previstos no
§ 3°, o membro suplente deverá assumir todas as atribuições do titular
impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos
autos da parceria.
§ 5°. Na ocorrência de impedimento legal do Presidente, a presidência
da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I, alínea
“b”, deste Artigo, e assim sucessivamente.
§ 6°. A Comissão poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado para subsidiar seus
trabalhos.
Art. 3°. Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:
I – verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise
quantitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes, dos
relatórios de monitoramento e das prestações de contas anuais apresentadas pelas OSCs parceiras;
II – propor o aprimoramento dos procedimentos e a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III – produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados; e
IV – homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias nos prazos previstos na
legislação.
Parágrafo único. A análise de que trata o inciso I deste artigo considerará, quando houver, os relatórios de visita técnica aos locais de execução das parcerias e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4°. O mandato dos membros da Comissão será de um ano, sendo
facultada uma recondução por igual período.
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de maio de 2017.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
09 958952 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 03/2017
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Punitivo e dá
outras providências.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das
atribuições previstas no inciso IV do art. 4º da Resolução SEPLAG
Nº 59/2012 c/c §1º do art. 40 do Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, inscrito no CNPJ
09.211.443/0001-04, nos termos do §1º do art. 40 do decreto Estadual
nº 45.902/2012, para apurar possível descumprimento contratual, referente ao contrato nº 01/2014, estando sujeito às sanções previstas no art.
38 do referido Decreto.
Art. 2º Designar as servidoras Marina Emediato Lara Carvalho, MASP
752.893-8, Miryan Pedrosa Marques Ferreira, MASP 277.155-8 e Virginia Brito de Carvalho, MASP 1.365.378-7, para, sob a presidência
da primeira, comporem Comissão Processante destinada a apurar o
fato supramencionado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2017.
Warlene Salum Drumond Rezende
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
09 959067 - 1
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DE LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, 5/7/1952 da
servidora KÁTIA MARIA DE SOUSA, MASP 904.117-9, Assistente
Administrativo de Telecomunicações, ASTEL, a partir de 02 de maio
de 2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente Central de Administração de Pessoal
09 959295 - 1

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar
nº 138, de 28 de abril de 2016, e no art. 1º do Decreto 47.000, de 18
de maio de 2016, e considerando avaliação prévia em pericia médica
oficial, reestabelece a licença para tratamento de saúde dos indicados
abaixo:
ANTIGO
De 01/01/2016
NOME
MASP
até
8028151 VILDE DO SOCORRO VIEIRA
19/05/2016
09 959371 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
RICARDO MARIO RODRIGUES -Masp 1431128-6, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(EXERCENDO VICE-DIRETOR COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE ALMENARA:
ERLIENE GOMES DE SOUZA FAGUNDES -Masp 1203933-5, EEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PALMOPOLIS); LEONIDIA ALVES FERREIRA -Masp 0631652-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; AMERICO FERNANDO DE SOUZA ALVES -Masp 1231466-2,
PEB/PEB; CARLOS VIKTOV ALVES DA SILVA -Masp 1323577-5,
PEB/PROFESSOR(PONTO DOS VOLANTES).
- SRE DE BARBACENA:
MARIA BETHANIA LAGE -Masp 0887466-1, ATB/PROFESSOR
II(SANTANA DO GARAMBÉU); ANA APARECIDA FAGUNDES
DE SA -Masp 1414231-9, PEB/PROFESSOR II(SANTANA DO
GARAMBÉU); ALEXANDRE DE OLIVEIRA -Masp 1310901-2,
PEB/PROFESSOR(SANTANA DO GARAMBÉU); HAILTON
FAGUNDES FONSECA -Masp 0532803-4, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; RAFAEL FREITAS DIAS -Masp
1243763-8, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
RAMON DE OLIVEIRA ROSA BALBINO -Masp 1322263-3, PEB/
PEB; FABIO LUIZ MOREIRA FIGUEIRA -Masp 1291713-4, PEB/
PEB; JUSSARA DA GLORIA LOPES FRANKLIN -Masp 1390280-4,
PEB/PROFESSOR(CAIANA); ROSAURA MARIA DE SOUZA
MONTEIRO -Masp 0567114-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
JOAO PAULO MARQUES CORREA -Masp 1296636-2, PEB/PEB;
ADRIANA CORREA DE FIGUEIREDO -Masp 1234835-5, PEB/
PEB; CRISTIANE ALVES DA SILVA ZANIRATTI -Masp 1391382-7,
PEB/PROFESSOR I(CAIANA); MIRIA MORAES GRIPP -Masp
0979820-8, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO);
LUIZA APARECIDA DE SOUZA PRADO -Masp 0978333-3, PEB/
PROFESSOR(ORIZANIA - APOSENTADO RGPS ); ODEON VERDEIRO FRANKLIN -Masp 1173477-9, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
CARLOS ROBERTO SABINO -Masp 1208281-4, FISAG(TECNICO
EM AGROPECUARIA, EXERCENDO GRATIF POR ATIVIDADE
DE FISCALIZACAO AGROPECUARIA)/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
EVELINE PRINCE SANCHES -Masp 1293361-0, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(SÃO LOURENÇO).
- SRE DE CURVELO:
MARIA FAUSTINA DOS REIS SANTOS FREITAS -Masp 0982707-2,
PEB/PROFESSOR(CURVELO).
- SRE DE DIAMANTINA:
FLAVIANE DO ROSARIO GOULART -Masp 1053399-0,
ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/
PROFESSOR(ITAMARANDIBA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARLENE MARIA MATEUS -Masp 1010697-9, PEB/
PROFESSOR(ARCOS); ANDERSON FERREIRA DE SOUZA
-Masp
0454512-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(ITAÚNA); MICHELLE DE FATIMA NASCIMENTO
TAVARES -Masp 0622246-7, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO
DO MONTE); LEONIA FERREIRA RESENDE OLIVEIRA -Masp
0763535-2, PEB/PROFESSOR MONITOR(OLIVEIRA); JANE JOSEFINA RESENDE -Masp 1336867-5, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA);
FABIANA APARECIDA OLIVIA -Masp 1379503-4, PEB/TÉCNICO
DE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGO(OLIVEIRA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DALMA CINTIA PEREIRA -Masp 0980851-0, PEB/PEB; CREUZA
MARIA MARTINS FERREIRA -Masp 1130262-7, PEB/EEB; NEWDELIA MARIA REIS MORAES -Masp 1328287-6, ATB/PEB; NEIDE
COELHO DE SOUZA VENTURA -Masp 1193689-5, PEB/PEB;
MARIA CELIA DE CARVALHO -Masp 1287414-5, PEB/PEB; LOUISETE RODRIGUES ALVES -Masp 1217264-9, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; JOSELMA CARDOSO FERNANDES GUIMARAES -Masp 0546743-6, PEB/PEB; ANA APARECIDA ANTUNES RODRIGUES -Masp 0871197-0, PEB/PROFESSOR
II(NOVA MÓDICA); CLAUDIA HENRIQUE LEAL -Masp 1247232-0,
PEB/PEB; EDENILZA PEREIRA DA SILVA -Masp 1212080-4, PEB/
PEB; ERICA ARLINDA SANTOS SILVA -Masp 0664531-1, PEB/
PROFESSOR II(NOVA MÓDICA); GEANE CARDOSO DANTAS
-Masp 0990678-5, PEB/EEB; JOVELINA GONCALVES CALIXTO
-Masp 0954737-3, EEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); MARA LUCIA DE OLIVEIRA -Masp 0323079-4, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); MARIA HELENA
DE MIRANDA -Masp 1177873-5, ATB/PROFESSOR II(NOVA
MÓDICA); MASTERLINE CALIL SILVA -Masp 1166506-4, PEB/
PEB; NILO GOMES BRAVIN -Masp 1358139-2, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS -Masp 1248264-2, PEB/
PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
ROSANA SOUZA ALVES CARVALHO -Masp 0384995-7,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM
AFAST.PREL.);
VALDIRENE COSTA ALVES DA SILVA -Masp 0983693-3, PEB/
PROFESSOR(CENTRALINA); JULIANA HELENA FARIA
NEGREIROS -Masp 1321544-7, PEB/PEB; FABIANA LUIZA
RAMOS MIRANDA -Masp 1050938-8, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
MARLEDE NOGUEIRA DE SOUSA -Masp 1222270-9, PEB/PEB;
ELISANGELA FERREIRA DE SOUSA -Masp 0442265-5, PEB/
PROFESSOR(MAMONAS); ARNANDA ARAUJO LIMA CARDOSO -Masp 1219813-1, PEB/PEB; PEDRO RAFAEL ROCHA
-Masp 1395800-4, PEB/PEB; MARCIA ALVES SANTOS -Masp
1099117-2, PEB/PEB; SUELI DE ARAUJO BRAGA -Masp
1230689-0, PEB/PROFESSOR I(TAIOBEIRAS); KATIA CRISTINA
DE JESUS -Masp 1206698-1, PEB/PEB; ANA PAULA CABRAL
PINHEIRO D ANGELIS -Masp 1396758-3, PEB/PEB; MARIA
MIRTES SANTOS -Masp 0591665-5, PEB/PEB; HIGO RENAN
MENDES AGUIAR -Masp 1325232-5, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(PORTEIRINHA); RAQUEL RODRIGUES DOS ANJOS -Masp 0961933-9, PEB/PROFESSOR(MONTE
AZUL); WEYDE GRACIELE RODRIGUES DOS SANTOS -Masp
1416795-1, PEB/PEB; JOELMA MARIA BATISTA -Masp 0596199-0,
PEB/PROFESSOR(RIO PARDO DE MINAS); HONORATO PRATES
NETO -Masp 1255786-4, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
JEAN CARLA RICARDO -Masp 1218995-7, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); ELIANA ALVES DE NOVAES TEODORO -Masp
0330710-5, PEB/PEB; ITALO MAZZEI JUNIOR -Masp 1081733-6,
PEB/PEB; VALDINEIA APARECIDA DE SOUZA FILGUEIRAS
SILVA -Masp 1245021-9, EEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); FABIANA DE SOUZA ALVES -Masp 1169651-5,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); VANDERLEIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE -Masp 1432847-0, PEB/
PROFESSOR(PEDRO TEIXEIRA); YARA DANTAS DA COSTA
-Masp 1405887-9, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
MARISTELA GOMES DE SOUZA -Masp 0560529-0, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
MARIA ISABEL DE VIVEIROS PEREIRA -Masp 0389276-7, ATB/
PEB.