TJMG 07/06/2017 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quarta-feira, 07 de Junho de 2017 – 29

ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, a contar de
03/04/2017.
MASP 1153191-0, DANIEL RESENDE SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE GESTAO DE INFORMACOES PENITENCIARIAS, para ASSESSORIA
DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, a contar de 03/04/2017.
MASP 1355144-5, GUILHERME SILVA DELFINO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para DIRETORIA DE APOIO A
GESTÃO ALIMENTAR, a contar de 02/05/2017.
MASP 1173706-1, LAUDEMIR DE JESUS MARTINS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUBSECRETARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para DIRETORIA DE
INFRAESTRUTURA.
MASP 1118359-7, LILIAN ADRIANA TEIXEIRA AMORIM, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, para SUPERINTENDENCIA DE SEGURANÇA.
MASP 1372201-2, RENATO DE ARAUJO CARDOSO JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS
ALTERNATIVAS, para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, a contar de 03/04/2017.
MASP 1341887-6, ROLEM DANIEL D LELLIS MARCAL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA,
a contar de 03/04/2017.
MASP 1380437-2, SAMARA DIAS DE OLIVEIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VESPASIANO, para SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE VAGAS E
CUSTODIAS ALTERNATIVAS.
MASP 1226657-3, SILVIO ALVARES ROCHA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para ASSESSORIA DE
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, a contar de 03/04/2017.
MASP 1219433-8, SERGIO SANTOS DIAS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE GESTAO
DE INFORMACOES PENITENCIARIAS, para ASSESSORIA DE
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, a contar de 03/04/2017.
MASP 1376215-8, WALMIRA MONTEIRO BUEQUE BARBOSA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para
DIRETORIA DE APOIO A GESTÃO ALIMENTAR, a contar de
02/05/2017.
Belo Horizonte, 31 de Maio de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
06 970833 - 1

Masp 1033393-8, Nicolau Mendes da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/05/2017; Masp 1033394-6, Reginaldo Wagner Martins Estrela, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/05/2017; Masp
1033396-1, José Leles Pereira Rezende, referente ao 7º quinquênio a
partir de 23/05/2017; Masp 1033410-0, Paulo Donizetti Baldi, referente
ao 7º quinquênio a partir de 21/05/2017; Masp 1033871-3, Wilson Vitor
de Azevedo, referente ao 6º quinquênio a partir de 21/05/2017.

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1202768-6, ROBERTO ELIAS RIBEIRO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABAETE, para PRESIDIO DE DORES DO INDAIA, a contar de
13/03/2017.
MASP 1435452-6, JONAS VITOR MEDEIROS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABAETE, para PRESIDIO DE DORES DO INDAIÁ, a contar de
13/03/2017.
MASP 1381456-1, TARLEY JUNIOR DE DEUS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABAETE, para PRESIDIO DE DORES DO INDAIÁ, a contar de
13/03/2017.
MASP 1440194-7, WARLEY APARECIDO DE OLIVEIRA DUARTE,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABAETE, para PRESIDIO DE DORES DO INDAIÁ, a
contar de 13/03/2017.
MASP 1123205-5, CARLOS CESAR APARECIDO SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FLORAMAR, para PRESIDIO DE DORES DO INDAIÁ, a contar de
13/03/2017.
MASP 1173347-4, REINALDO PEREIRA DE ARAUJO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FLORAMAR, para PRESIDIO DE DORES DO INDAIÁ, a contar de
13/03/2017.
MASP 1259508-8, PAULO SERGIO ALVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESÍDIO
DE AÇUCENA, a contar de 29/04/2017.
MASP 1381582-4, IDIVALDO OLIMPIO FILHO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE AÇUCENA, para PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE
PAULA, a contar de 29/04/2017.
MASP 1203162-1, CARLOS AFONSO RAMIRO SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
GUANHAES, para PRESIDIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, a
contar de 14/03/2017.
MASP 1084009-8, ALEX SANDRO GERALDO DE ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESIDIO DE
BOM DESPACHO, a contar de 29/09/2016.
MASP 1267695-3, DIOGO DIAS GIMENEZ DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JOAO MONLEVADE, para PRESIDIO DE SÃO JOÃO DEL REI, a
contar de 02/05/2017.
MASP 1395619-8, LIVIA MENDES VIANA MORAIS, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social,
de HOSPITAL DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA
COSTA, para PENITENCIARIA JOSÉ EDSON CAVALIERI.
MASP 1140884-6, PEDRO MAGALHAES DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JOAO PINHEIRO, para PRESIDIO DE TRES MARIAS, a contar de
25/08/2016 .
MASP 1212426-9, AILTON APARECIDO MEIRA FERNANDES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SETE LAGOAS, para PRESIDIO DE ITAMARANDIBA,
a contar de 08/09/2016.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es):
MASP 1175589-9, ANTONIO ELIZEU NETO DE ANDRADE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA.
MASP 1208496-8, JOSE PAULO MARTINS RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS.
Belo Horizonte, 31 de Maio de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
06 970884 - 1
RETIFICA o Ato nº 010/2017 de Opção por Composição Remuneratória, publicado em 17,/05/2017, referente o servidor:
MaSP 1.185.688-7, ALOÍSIO ANTÔNIO SALGADO. Onde se lê:
cargo de DAD-4, leia-se: cargo de DAD-5.
06 971103 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA N.º 01/2017 – SEAP/DPGMG
Dispõe sobre a designação de servidores para atuação como ordenadores de despesa, operadores de sistema e responsáveis técnicos, no
âmbito da unidade executora 1450.059 relativas à Unidade Orçamentária 4141, no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e a
Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual, a
Lei 22.257 de 27 de julho de 2016 e, tendo em vista o disposto no
Decreto Estadual nº 47.064, de 20 de outubro de 2016 e a DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e XII, do art. 9º, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista o cumprimento ao disposto no art. 3º, § 1º, inciso II da Lei nº 11.402, de 14
de janeiro de 1994;

RESOLVEM:
Art. 1º Delegar atribuição aos Defensores Públicos relacionados a
seguir para ordenar despesas da Unidade Orçamentária 4141, relativas ao Fundo Penitenciário Estadual – FPE, na Unidade Executora
1450.059:
- Maria Valéria Valle da Silveira, Masp: 70000732, CPF:
303235198-73;
- Diana de Lima Prata Camargos, Masp: 70001573, CPF:
027702956-24;
- Cibele Cristina Maffia Lopes, Masp: 70001946, CPF: 013384916-36;
- Péricles Batista da Silva, Masp: 70002951, CPF: 083402028-98.
Art. 2º Designar o servidor Itamar Lellis Magalhães, Masp: 3741683,
CPF 392199846-87, como Responsável Técnico pelo Fundo Penitenciário Estadual - FPE, na unidade referida no artigo anterior.
Art. 3º Designar os servidores relacionados a seguir como operadores
do Sistema na Unidade Executora de que trata o artigo 1º:
- Geraldo Gerçossimo Dutra, Masp: 9235953;
- Monica Beatriz G. Souza, Masp: 9626359;
- Marcelo Montai de Souza, Matrícula: X0104075.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados de ordenação de despesas e responsável
técnico, a contar de 27 de julho de 2016.
Belo Horizonte, 07 de Junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública-Geral
06 970597 - 1
ATA Nº4121-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezenove dias do mes de abril do ano de dois mil e dezesete, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4121ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves Silva e os conselheiros Dr. Jose
Bernardo de Assis Junior, Dr. Helder Magno da Silva, Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dra. Eduarda
Couto Pessoa Othero e Dr. Marcos Antono do Couto e Dr. Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
44489/1-Nilton Victor-BH-Fav. Comutacao Dec 8.172/2013.
59230/4-Kamerson da Silva Souza-Abaete-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
06593/6-Cesar Julio Franklin Magnani-BH-Fav. Indulto 7.648/2011.
06606/0-Adilson Correia de Amorim-BH-Fav. Indulto 8.380/2014.
06602/5-Valter dos Santos de Jesus-Francisco Sá-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
58120/0-Sergio Augusto dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
Dra. Denise Maldonado Gama
02957/3-Jonatan de Souza Pinto-Vespasiano-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
40223/7-Rafael Gomes Marcal-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Helder Magno da Silva
04994/3-Camila de Vette dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
04990/8-Alex Ferreira Santana-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
04997/2-Cristiano Damiao Silva Braz-BH-Fav. Indulto Dec.
8.940/2016.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
55941/3-Daniel Antonio de Amar-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
41423/0-Daniel Maris de Brito-Curvelo-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
41389/6-Carlos Roberto Tanos Soares-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Bruno Cesar Goncalves Silva
62746/3-William Junior Vieira Rodrigues-Vespasiano-Fav. Indulto
Dec. 8.615/2015.
62742/8-Cleber Jaime Rodrigues Rocha-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
09197/4-Wallace Alves Liberato-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
07992/1-Fabio Aparecido Moreira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
14855/1-Marcelo Jose da Silva Machado-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
08001/9-Julio Cesar Pereira-Abaete-Fav. Indulto Dec. 8.940/2016.
62940/4-Leandro Alves dos Santos-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
12588/8-Valdir Silva Ferreira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
06625/5-Marco Antonio Moreira-Abaete-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 19de Abril de 2017.
06 970803 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
AÍLTON APARECIDO DE LACERDA
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 007/2017
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1193235-7 ARIANE VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA,
AGSE, II/C, por um período de 120 dias, a contar de 10/04/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 008/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1249887-9, VALDEI SILVA CAETANO, AGSE, I/C, a contar
de 14/05/2017.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
Aílton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
06 970469 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1380083-4, DÉBORA CECÍLIA RIBEIRO COSTA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente
Social, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SÃO JERÔNIMO, a contar de 05/06/2017.
MASP 1382085-7, KAREN REZENDE DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social-Psicologia, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
Belo Horizonte,05 de junho de 2017.
AÍLTON APARECIDO DE LACERDA
Secretário Adjunto de Estado de Segurança Pública
06 970888 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 1369403-9 – Claudiomiro de Souza, a partir de 29/05/2017.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Eliane Ribeiro Linhares, Masp 1028503-9, a partir de 01/06/2017,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau B.
Geraldo da Cruz Chaves, Masp 1033667-5, a partir de 30/05/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Agnaldo Rodrigues da Silva, Masp 1032299-8, a partir de 30/05/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Fernanda Maria de Azevedo Pinto, Masp 1028472-7, a partir de
29/05/2017, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau A.
João Graciano Silva, Masp 1032149-5, a partir de 29/05/2017, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau H.
Márcia Alves de Rezende, Masp 1028582-3, a partir de 25/05/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau C.
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0800557-1, Márcia Antonieta de Almeida, de
17/07/2017 a 17/08/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 0870915-6,
Carla Márcia Magalhães Cavalcanti, de 17/07/2017 a 17/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1018911-6, Leila Maria Dias Camilo, de
17/07/2017 a 17/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1022578-7,
Divino Caixeta, de 09/06/2017 a 09/07/2017, referente ao 8º quinquênio; Masp 1022832-8, José Flávio do Nascimento, de 04/07/2017 a
04/08/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1022925-0, José Eduardo dos Reis, de 11/07/2017 a 11/08/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1023039-9, Solange Aparecida Pinto, de 24/07/2017 a
24/08/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1023527-3, Sandra Maria
da Silva Carvalho, de 10/07/2017 a 10/08/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1023874-9, José Geraldo Gomes dos Santos, de 17/07/2017
a 17/09/2017, referente ao 8º quinquênio; Masp 1028152-5, Marlene de
Fatima Roquette Martins Andrade de 17/07/2017 a 17/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028209-3, Fabio Antônio Cardoso da
Silva, de 03/07/2017 a 03/09/2017, referente ao 8º quinquênio; Masp
1028256-4, Emir Silva Costa, de 04/07/2017 a 04/08/2017, referente ao
7º quinquênio; Masp 1028291-1, Lourdes Maire Tavares Campos, de
03/07/2017 a 03/08/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028349-7,
Sebastião Vieira dos Santos, de 11/07/2017 a 11/08/2017, referente ao
7º quinquênio; Masp 1028473-5, Elizabete de Souza, de 03/07/2017 a
03/08/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028480-0, Ailton Santos de Oliveira, de 03/07/2017 a 03/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028520-3, Juraci de Morais Santiago, de 10/07/2017 a
10/08/2017; referente ao 5º quinquênio; Masp 1028585-6, Marli Gomes
da Silva, de 10/07/2017 a 10/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp
1028603-7, Altamiro Alves de Sousa, de 10/07/2017 a 10/08/2017,
referente ao 3º quinquênio; Masp 1032226-1, Ailton Antunes Jardim,
de 20/07/2017 a 20/12/2017, referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp
1032381-4, Amauri Carlos Cirino, de 03/07/2017 a 03/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1032402-8, Werley Luiz Ribeiro, de
10/07/2017 a 10/08/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032462-2,
Euripedes Reni da Silva, de 31/07/2017 a 31/12/2017, referentes aos
2º, 3º e 6º quinquênios, Masp 1032640-3, Antônio Reis Silveira Teodoro, de 03/07/2017 a 03/08/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp
1033060-3, Reinaldo Dias dos Vales, de 31/07/2017 a 31/12/2017, referentes aos 5º e 7º quinquênios; Masp 1033105-6, Antônio Luiz Guimarães dos Reis, de 10/07/2017 a 10/08/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033109-8, Maria das Graças Ferraz Sousa, de 18/07/2017 a
18/08/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033206-2, Katia Jayme
Cambraia, de 03/07/2017 a 03/08/2017, referente ao 5º quinquênio;
Masp 1033208-8, Paulo Jorge da Silva, de 20/07/2017 a 20/10/2017,
referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1033211-2, Luiz Carlos Ferreira Alves, de 24/07/2017 a 24/02/2018, referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios; Masp 1033239-3, Cláudio das Graças Ribeiro, de 05/07/2017
a 05/10/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033253-4, Joaquim
Sergio da Silva, de 03/07/2017 a 03/03/2018, referentes aos 5º, 6º e
7º quinquênios; Masp 1033283-1, Marcio Marques Moreira Rocha, de
10/07/2017 a 10/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033387-0,
Rogerio Antônio Alves Pedrosa, de 17/07/2017 a 17/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033479-5, Agenor Aragão Júnior, de
10/07/2017 a 10/08/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033647-7,
Elvécio Luiz Ferreira, de 10/07/2017 a 10/08/2017, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033674-1, Raimundo Agostinho Filho, de 03/07/2017
a 03/08/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033764-0, Amadeu
Alves da Cruz, de 03/07/2017 a 03/08/2017, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1033859-8, Rosemeire Aparecida Lopes Otoni, de 25/07/2017
a 25/12/2017, referentes aos 4º e 5º quinquênios; Masp 1033833-3,
Geralda Lúcia de Sousa, de 11/07/2017 a 11/08/2017, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1033880-4, Manoel D’abadia Silva, de 03/07/2017 a
03/08/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1074496-9, Maria Selma
Freitas Schwab, de 31/07/2017 a 31/08/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1212842-7, Thiago Henrique de Oliveira, de 17/07/2017 a
17/08/2017, referente ao 1º quinquênio; Masp 1251549-0, Felipe Dutra
de Resende, de 11/07/2017 a 11/08/2017, referente ao 1º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018635-1, Fioravante
Vendramini, referente ao 7º quinquênio a partir de 09/05/2017; Masp
1023452-4, Altair de Morais Pessoa, referente ao 9º quinquênio a partir de 23/5/2017; Masp 1028152-5, Marlene de Fatima Roquete Martins Andrade, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/05/2017; Masp
1028165-7, Antônio Paro Filho, referente ao 7º quinquênio a partir de
28/05/2017; Masp 1032401-0, Elginaldo Custódio Marques, referente
ao 7º quinquênio a partir de 28/05/2017; Masp 1032410-1, José Geraldo
Paschoal Filho, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/05/2017; Masp
1032416-8, Antônio Romualdo de Carvalho, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/05/2017; Masp 1032426-7, Antônio do Espirito
Santo Galvão, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/05/2017; Masp
1032435-8, Artur Bernardes de Rezende, referente ao 7º quinquênio
a partir de 18/05/2017; Masp 1032439-0, Antônio Celso Campos,
referente ao 7º quinquênio a partir de 29/05/2017; Masp 1033272-4,
Maria das Dores Freitas Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir
de 15/05/2017; Masp 1033283-1, Marcio Marques Moreira Rocha,
referente ao 7º quinquênio a partir de 18/05/2017; Masp 1033309-4,
José Simplício Pereira Neto, referente ao 7º quinquênio a partir de
23/05/2017; Masp 1033332-6, Paulo Henrique da Silva, referente ao
7º quinquênio a partir de 19/05/2017; Masp 1033353-2, Celso Siqueira
dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/05/2017; Masp
1033355-7, Aroldo Rodrigues Soares, referente ao 7º quinquênio a partir de 19/05/2017; Masp 1033356-5, José Wilson Martins, referente
ao 7º quinquênio a partir de 28/05/2017; Masp 1033358-1, Geraldo
Lopes de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/05/2017;

ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 12/03/2009, referente a Conversão de Férias Prêmio em Espécie, onde se lê: Masp 1023552-3,
Antônio Gonçalves de Magalhães Neto. Leia-se: Masp 1023532-3,
Antônio Gonçalves de Magalhães Neto.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 12/03/2009, referente a Conversão de Férias Prêmio em Espécie, onde se lê: Paulo Roberto Martins de Oliveira. Leia-se: Masp 1029812-3, Paulo Roberto Martins de
Oliveira.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 006/2017
Processo: Contrato: N.º 008/08 – RIT: 5 – linha: 07030
N.º de Comunicação: 5480 – Maria Helena/Terminal Vilarinho
Protocolo: 00001323-1301/2017
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Estudo de Alteração de Itinerário da linha acima como segue:
(Terminal Morro Vilarinho Setor Norte), Av. Vilarinho, R. Maçon
Ribeiro, R. Padre Pedro Pinto, R. dos Camargos, R. João Ferreira da
Silva, R. Irmã Lúcia, R. Generoso Clemente da Rocha, R. Jacarandá,
R. Apóstolo Paulo, R. São Cristóvão, Av. A, R. Apóstolo Paulo, R. São
João Batista, R. São Guilherme, R. Antônio Alves, Retorno, R. Antônio Alves, R. São Guilherme, R. São João Batista, R. Apóstolo Paulo,
Av. A, R. São Cristóvão, R. Apóstolo Paulo, R. Jacarandá, R. Generoso
Clemente da Rocha, R. Cova Da Iria, R. João Ferreira da Silva, R. dos
Menezes, R. Padre Pedro Pinto, Av. Dr. Álvaro Camargo, Av. Vilarinho
(Terminal Vilarinho Vetor Norte).
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 448ª Sessão Ordinária realizada em 01/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZX7605
4944612
Agroindustrial Santa Juliana S.A.
HDW6966
4966275
Alvinegrense Futebol Clube
GOU1906
4934573
Claudinei Reis Batista
CGM0891
4979139
Edson Luiz Domingos
GPE6782
4950919
Eliane Maria Alves
MYK5878
4929571
Flavio Ribeiro De Melo
JQA9222
4966289
Jaime Rofrigues
HHG9247
4997949
Joselia Borela Andrade
HJD5568
4939891
Leomar Borgeti
HGI5163
4990753
Marciano Ferreira Costa
EYI2063
4934022
Maury Pereira Araujo
HCF4592
4945564
Moises Silveira Lima
HIX3585
4973780
Neide Dalva Costa
GYI6014
4938293
Nilmar Alves Santos
HBH9842
4920363
Ralph Alves
HGK1262
4922848
Reinaldo Ferreira De Souza
HGK1262
4922857
Reinaldo Ferreira De Souza
ASO8279
4972587
Reinaldo Gonzaga De Andrade
MQZ7199
4958993
Sidnei Guimaraes Martins
HKX4622
4945891
Sulivan Vieira De Almeida
GXH0293
4948946
Transparency Log.Transportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HFR0909
4958694
Alessandra Aparecida Benfica
HFR0909
4958684
Alessandra Aparecida Benfica
ASG9817
4976322
Irmaos Rudnik Ltda
AKB0920
5291768
Jairo Da Conceicao Oliveira
AHF2013
4975109
Joselia Cesario Silva De Freitas
GVI8909
4965239
Maria Lourdes Mauricio Santos
MSP5963
4970712
MG Sul Transporte Ltda
HDF1942
6220806 Umberto De Oliveira Nunes
HKW6099
4965620 Valdomaq Ind. Com. Maq. Agricolas
Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 449ª Sessão Ordinária realizada em 01/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HEK3923
4949174
Adao Geraldo Fernandesa Silva
HEK3923
4949176
Adao Geraldo Fernandes Silva
OLR5136
4927657
Dalton De Oliveira Martins
HIA5102
4968723
Delza Silverio Souza
HGA0941
4966923
Elder Jose Machado
HNL8633
4944570
Hamilton Jose De Souza
BZI3030
5252536
Itamar Oliveira Santos
HKI3739
4921169
Itatiane F.Rodrigues
HHL3619
4921931
Jose Benedito Chaves
GSG1955
4989419
Lucas Santos Soares
HOF5847
5001134
Marcos Antonio Manoel
HEP5232
4959704
Mauricio Leite Santos
GXV3847
4947238
Mirian Pereira Da Rocha
DQP9870
5245924
Paulo Cesar Santos Camargo
HMV5008
4949580
Paulo Sergio Machado
HOD2597
4985426
Rogerio P.Cruz Figueiredo
LTH2321
4988433
Ronaldo Dos Reis
LTH2321
4983839
Ronaldo Dos Reis
LTH2321
4976906
Ronaldo Dos Reis
GMG1600
5269236
Ruth Figueiredo Viana Soares
GMG1600
5269237
Ruth Figueiredo Viana Soares
HMO2218
4958955
Sara Jane Saliba De Assis
CVN3870
5257455
Sebastiao Machado Sousa ME
ODA7135
4973873
Taina Clemente Bello
ATL5142
4930616
Taxao Ind. Couros Calcados Ltda
HDW8512
4957456
Wesley Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HFV4259
4916766
Angelo Bertolace M. Barros
HGS1802
4971072
Mucio Jose Duarte
HHL4658
4972870
Walace Dias Dos Santos
HHL4658
4981177
Walace Dias Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 450ª Sessão Ordinária realizada em 01/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMA1383
4939329
Adelmo Rodrigues Soares
HMA1383
4939332
Adelmo Rodrigues Soares
LNT1813
4961589
Carlos Antonio Da Silva
HOJ7942
4966973
Fellipe Viana De Oliveira
HOJ7942
4945547
Fellipe Viana De Oliveira
HOJ7942
4962438
Fellipe Viana De Oliveira
HHJ8823
4947467
Helio Miguel De Santana
EOE1502
4938552
IC Transportes Ltda
HMA7787
4966849
Jose Afonso De Lima
HHL3619
4921712
Jose Benedito Chaves
GVI0593
4968236
Jose Gregorio Francisco
GVI0593
4971172
Jose Gregorio Francisco
HLQ2899
4929606
Luis Claudio De Oliveira
HIZ8984
4942855
Luiz Henrique De Aguiar
HNE8249
4911243
Madeiras Vida Nova Ltda
GYH2985
4937072
Marcelo Christian Campos Freire
GYH2985
4937215
Marcelo Christian Campos Freire
GYH2985
4937070
Marcelo Christian Campos Freire
EQU7293
4947206
Marcos Cesar Gabaldo
BJC8218
4949604
Marcos Da Silva Ribeta