TJMG 14/06/2017 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Portaria nº 0015 – 2017 - Constitui Comissão Especial de alienação de
bens patrimoniais móveis inservíveis da Superintendência Regional de
Ensino de Montes Claros.O Diretor da SRE de Montes Claros, no uso
de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 45.242
de 11 de dezembro de 2012 e da Resolução SEE nº 2.075 de 23 de
março de 2012.
RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os servidores: Maria Sandra Oliveira Rodrigues, MaSP.343.359-6; Carmem Lúcia Pereira de Oliveira,
MaSP.846.725-0; Miriam de Almeida Brito, MaSP.1.311.409-5; Wagner César Figueiredo Efraim, MaSP.1.319.402-2; sob a presidência do
primeiro, para compor Comissão Especial de Alienação de bens móveis
inservíveis, com a finalidade de proceder leilão dos bens patrimoniais
móveis inservíveis, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino
de Montes Claros.
Art. 2º A Comissão deverá identificar, avaliar e alienar os bens móveis
considerados inservíveis, antieconômicos e irrecuperáveis, exceto veículos, mediante leilão, conforme procedimentos previsto em legislação vigente, a ser realizado pela comissão especial designada para este
fim.
Art 3º Considera-se bem inservível: a) o que não mais pode ser utilizado para o fim a que se destina, em virtude da perda de suas características, de sua obsolescência devido à modernização tecnológica,
independente do seu valor de mercado; b) bem antieconômico é o que
possui manutenção onerosa ou rendimento precário, em virtude de uso
prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; c) irrecuperável material com defeito e que não pode ser utilizado para o fim a que se destina,
em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO, em Montes Claros 09 de
junho de 2017.
Roberto Jairo Torres
Diretor II
SRE – Montes Claros
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SRE de Nova Era
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
PORTARIA Nº 18 de junho de 2017
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino Nova Era. A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Nova Era, no uso das atribuições que lhe
confere a Resolução nº 2.077 de 29 de março de 2012, e nos termos do
disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e considerando a Lei Estadual nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o
Decreto Estadual º 46.712, de 29 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art.
1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino
Nova Era, a Comissão Especial de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Art. 2º
- Compete a presente Comissão o desempenho das atividades relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais
ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do Art. 4º do
Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: Elaine Aparecida
Gomes Araújo Domingues MASP 1.160.423-8, Cristiane Guerra Martins MASP 1.421.441-5, Cinara Fonseca de Castro MASP 1.442.033-5,
Maria de Lourdes Moreira Lopes MASP 1.050.845-5. Parágrafo único
- O presidente da Comissão, em seus impedimentos legais e ausências, será substituído pela servidora Cristiane Guerra Martins, MASP
1.421.441-5. Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Cônego Getúlio”, MaSP 363801-2, Deise Rodrigues
de Castro Caixeta, a p/ de 08.06.17, ref. ao cargo PEBIIIJ – Ciênc. Fís.
e Biol. 1º G. e Matem. 1º e 2º Grs., adm. 2, à vista de requerimento
de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/
direito à remun. integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 04/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 1257863-9, Sebastião Sérgio da Silva Carneiro, ATBIB,
adm. 2, de Carmo do Paranaíba, da E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, devendo entrar em exercício a partir do 1º dia útil, subsequente,
à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 81/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E. “Cel.
Cristiano”, MaSP 829762-4, Eleni Pereira Caixeta, PEBIIIN – Biol./

Ciênc., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 21.02.16; E.E. “Nossa
Senhora da Piedade”, MaSP 974958-1, Silvânia Machado da Cruz
e Silva, PEBIII I – Educ. Fís., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/
de 08.03.17; Patos de Minas - E.E. “Major Mota”, MaSP 898048-4,
Dágma Maria Fontes Magalhães, PEBIIN, adm. 1, ref. ao 4º qq. de
exerc., a p/ de 04.01.16; SRE, MaSP 284858-8, Rita Pereira, ANEI IIL,
adm. 1, ref. ao 8º qq. de exerc., a p/ de 21.05.17; Rio Paranaíba - E.E.
“Prof. José Luiz de Araújo”, MaSP 332368-0, Vilma de Fátima Ribeiro,
PEBIIIP, adm. 2, ref. ao 6º qq. de exerc., a p/ de 04.01.17.
LOTAÇÃO - ATO Nº 22/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E. “Nossa Senhora da Piedade”,
MaSP 1243395-9, Leonardo Latini Batista, PEBIA – Hist., adm. 2, a
p/ de 02.06.17.

Minas Gerais - Caderno 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 102/2017
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referentes a: Carmo do Paranaíba - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 324089-2, Desirée Resende Silva Azevedo, PEBIIIH –
Mat. Pedag. 2º G., adm. 1, Ato nº 06/17, publ. em 16.02.17, por motivo
de incorreção, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a.,
leia-se: correspondente à carga horária de 111 h/a.; MaSP 296343-7,
Maria de Fátima Bontempo Mendes, PEBIIIJ – Líng. Port., adm. 2, Ato
nº 26/17, publ. em 01.06.17, por motivo de incorreção, onde se lê: proporcional a 7300 dias, leia-se: proporcional a 7306 dias.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 12/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 390549-4, Cidinha Maria da Silva Borba, ATBIVH, adm.
1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SEII, a p/ de 06.06.17.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 103/2017
RETIFICA NOS ATOS de Férias-Prêmio Concessão referentes a:
Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 829762-4, Eleni Pereira
Caixeta, PEBIIIN – Biol./Ciênc., adm. 1, por motivo de correção na
contagem de tempo, Ato nº 37/06, publ. em 07.12.06, onde se lê: ref.
ao 2º qq. de exerc. a p/ de 03.08.06, leia-se: ref. ao 2º qq. de exerc. a
p/ de 18.02.06; Ato nº 14/13, publ. em 06.07.13, onde se lê: ref. ao 3º
qq. de exerc. a p/ de 02.08.11, leia-se: ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de
18.02.11; E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 597807-7, Andréa
Vieira Braga Soares, PEBIIH – Matem. no c/c DIII, adm. 1, Ato nº
34/17, publ. em 23.03.17, por motivo de incorreção, onde se lê: E.E.
“Cel. Cristiano”, leia-se: E.E. “Nossa Senhora da Piedade”.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 067/2017, publicada no “Minas Gerais” em
20/04/2017, referente a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 365829-1, J.C.R., PEBIIIP – Líng. Port., adm.
1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente na
remuneração referente ao período de 31.10.16 a 31.12.16.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 104/2017
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie referente
a: Arapuá – Serv. Aposent., MaSP 655219-4, Silvia Renilda Gonçalves Pires, PEBIIIP – Líng. Port., adm. 1, Ato nº 162/2016, publ. em
23.12.16, por motivo de incorreção, onde se lê: Ciênc. 1º G. e Biol. 2º
G., leia-se: Líng. Port.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 075/2017, publicada no “Minas Gerais”
em 11/05/2017, referente a: Patos de Minas - E.E. “Santa Terezinha”,
MaSP 1373093-2, S.M.S.S., PEBDIA, adm. 1, pelo ressarcimento ao
erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente ao
período de 23.11.16 a 30.11.16.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 105/2017
RETIFICA NO ATO de Opção Remuneratória referente a: Patos de
Minas - E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 1325376-0, Nayara
Cristina de Sousa Fonseca, PEBIB – Líng. Port., adm. 2, e PEBIA –
L.E.M. – Ing., adm. 3, Ato nº 11/17, publ. em 08.06.17, por motivo de
incorreção, onde se lê: PEBIA – Líng. Ing. e a p/ de 01.06.17, leia-se:
PEBIA – L.E.M. – Ing. e a p/ de 01.06.17, vinculado ao cargo PEBIB,
adm. 2.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 076/2017, publicada no “Minas Gerais”
em 11/05/2017, referente a: Patos de Minas - E.E. “Santa Terezinha”,
MaSP 1373093-2, S.M.S.S., PEBDIA, adm. 2, pelo ressarcimento ao
erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente ao
período de 23.11.16 a 30.11.16.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 078/2017, publicada no “Minas Gerais”
em 11/05/2017, referente a: São Gotardo – Ex-Serv. Deslig., MaSP
1346094-4, J.L.S.R., PEBSIA, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de
valores recebidos indevidamente na remuneração referente ao período
de 04.08.16 a 31.10.16.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 079/2017, publicada no “Minas Gerais” em
11/05/2017, referente a: Varjão de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”,
MaSP 1327971-6, P.C.R.F., PEBDIA, adm. 2, pelo ressarcimento ao
erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente ao
período de 18.03.16 a 21.09.16.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 086/2017, publicada no “Minas Gerais”
em 01/06/2017, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
655747-4, F.A.A., PEBIP, adm. 1, pela prescrição do débito referente
a remuneração indevida dos períodos de 06/2000 a 01/2001 e de 02 a
10/2002, em virtude da concessão de gratificação por curso de pós-graduação publicada em 04/12/2014, em conformidade com os artigos 64 e
65 da Lei 14184/2002 c/c artigo 19 da Resolução nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 089/2017, publicada no “Minas Gerais”
em 01/06/2017, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
364636-1, E.C.S.D., PEBIIIP – Área de Ciênc. 1º G. e Matem. 2º G.,
adm. 1, pela manutenção do direito à percepção da remuneração indevida referente aos meses de janeiro a junho de 2011, devido a revisão
de posicionamento em tabelas de subsídio, com prescrição do débito,
em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei 14184/2002 c/c artigo
19 da Resolução nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 097/2017, publicada no “Minas Gerais” em
01/06/2017, referente a: Patos de Minas - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 687556-1, J.C.T.O., ANEIIIH, adm. 1, pelo ressarcimento
ao erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente
ao período de 22 a 31.03.17.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 106/2017
RETIFICA NOS ATOS de Quinquênio referentes a: Lagoa Formosa E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 829762-4, Eleni Pereira Caixeta, PEBIIIN
– Biol./Ciênc., adm. 1, por motivo de correção na contagem de tempo,
Ato nº 36/06, publ. em 07.12.06, onde se lê: ref. ao 2º qq. a p/ de
03.08.06, leia-se: ref. ao 2º qq. de mag. a p/ de 18.02.06; Ato nº 21/12,
publ. em 16.06.12, onde se lê: ref. ao 3º qq. a p/ de 02.08.11, leia-se: ref.
ao 3º qq. de mag. a p/ de 18.02.11.
13 973662 - 1

SRE de Pouso Alegre
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 15/2017
RETIFICA NO ATO de afastamento preliminar à aposentadoria, referente à servidora: Pouso Alegre - servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 339.099-4, Adriana Faria de
Souza, PEBIO, 1° cargo, por motivo de publicação incorreta, ato n°
35/2017, publicado em 10/06/2017, onde se lê: Adriana Faria de Souza,
leia-se: MaSP 339.099-4, Adriana Faria de Souza.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2017
RETIFICA NO ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor: Borda da Mata – E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 325.636-9,
Maria Gorete Gomes Mourão, PEBIIP, 1º cargo, Ato nº 25/07, publicado em 06/10/2007, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: ref.
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 07/12/2006, leia-se ref. ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 24/07/2006; Borda da Mata – E.E.
Lauro Afonso Megale, MaSP 325.636-9, Maria Gorete Gomes Mourão,
PEBIIP, 1º cargo, Ato nº 10/12, publicado em 21/04/2012, por motivo
de vigência incorreta, onde se lê: ref. ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 17/12/2011, leia-se ref. ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/07/2011; Estiva – E.E. Eduardo Amaral, MaSP 329.202-6,
Magda Moreira Souza, PEBIA, 2º cargo, ato n° 11/2017, publicado em
03/06/2017, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: a partir de
06/03/2014, leia-se: a partir de 06/03/2014 data do exercício no cargo
efetivo.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2017
RETIFICA NO ATO de Autorização de Afastamento de Férias Prêmio,
referente aos servidores: Ouro Fino – E.E. Ernesto Barbosa, MaSP
354.960-7, Maria Margareth Domingues Fernandes Sena, ATBIID,
2º cargo, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: ATBIID, 1º
cargo, leia-se ATBIID, 2º cargo.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 10/2017
RETIFICA NO ATO de Lotação, referente aos servidores: Jacutinga – E.E. Profª Maria Roberto de Lima, MaSP 1.323.801-9, Fernanda Karina Munhoz Silva PEBIA 2º cargo, ato n° 08/2017, publicado em 13/05/2017, por motivo de publicação incorreta, onde se lê:

MaSP 1.323.801-1, leia-se: MaSP 1.323.801-9; Pouso Alegre – E.E.
Dom João Rezende Costa, MaSP 1.194.499-8, Simone Aparecida Martins, PEBIA, 2º cargo, anos iniciais, ato n° 08/2017, publicado em
13/05/2017, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: PEBIA,
adm.03; leia-se: PEBIA, adm.02; Pouso Alegre – E.E. Prof. Joaquim
Queiroz, MaSP 1.225.354-8, Maria de Fátima Carneiro, PEB1A, 3º
cargo, ato n° 08/2017, publicado em 13/05/2017, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: a contar de 29/03/2017, leia-se a partir de
31/03/2017.
13 973671 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
36/2017
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, Nos termos do §24°do Art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):Borda
da Mata – E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 354.311-3, Maria Aparecida Vilas Boas, a partir da publicação do ato, referente ao cargo de
PEBIIP, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003, combinado com o §5º do
Art. 40 da Constituição Federal/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária média de 114h/a; Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música J.K.O, MaSP 380.941-5, Dirlene Cleide
Silva de Oliveira Costa, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
de PEBIIIP, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003, combinado com o §5º
do Art. 40 da Constituição Federal/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 149h/a.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 10/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7o, c/c o § 3o do art. 39 da CR/1988 e § 1o do art. 10 do ADCT
da CR/1988,por cinco dias, ao(s) servidor(es): Camanducaia – E.E. Dr.
Moreira Brandão, MaSP 1.346.588-5, Felipe da Silva Ferreira Paula,
PEBIA, 1ºcargo, a partir de 30/05/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 19/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SESEPLAG/CSAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidores): Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José
Paulino, MaSP 1.143.517-9, José Carlos da Silva, ASBDIA, 1º cargo,
a partir de 30/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Borda da Mata – E.E.
Lauro Afonso Megale, MaSP 325.636-9, Maria Gorete Gomes Mourão, PEBIIP, 1º cargo, ref. ao 6º quinquênio de exercício a partir de
10/08/2016; Cambuí – E.E. Antônio Felipe de Salles, MaSP 967.801-2,
Ana Cristina Salomon Capozzoli Figueiredo, PEBIIIH, 1º cargo, ref.
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/01/2017; Estiva – E.E.
Eduardo Amaral, MaSP 329.202-6, Magda Moreira Souza, PEBIA, 2°
cargo, ref. ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/09/2014.
FÉRIAS PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO/ADICIONAIS – ATO
N° 02/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS PRÊMIO
PARA ADICIONAIS, nos termos do inciso II do art. 114 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Estiva – Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 261.481-6, Lázaro dos Santos
Moreira Filho, PEBIVP, 2° cargo, concedidas pelos atos, publicados em
18/04/1996, 17/04/2001 e 10/05/2007, 06 meses e 27 dias, referente ao
4°, 5°, 6° de exercício.
ANULAÇÃO ATO N° 02/2017
ANULA NO ATO N° 19/2004 publicado em 27/04/2004, referente ao
servidor: Borda da Mata, E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 325.636-9,
Maria Gorete Gomes Mourão, PEBIIO, 2º cargo, na parte em que retificou o 1° e 2° quinquênio, por motivo retificação incorreta.
13 973673 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2017
RETIFICA NO ATO de Concessão de Quinquênio, referente ao servidor: Borda da Mata, E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 325.636-9,
Maria Gorete Gomes Mourão, PEBIIO, 2º cargo, por motivo de publicação incorreta, ato n° 36/95, publicado em 01/07/1995, onde se lê: 1°
quinquênio a contar de 31/05/1995, leia-se: 1° quinquênio a partir de
30/09/1994, data do exercício no cargo efetivo, ato n° 16/2000 publicado em 18/07/2000, onde se lê: 2° quinquênio a contar de 30/05/2000,
leia-se: 2° quinquênio a partir de 14/07/1999.
13 973670 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 02/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Pouso Alegre – E.E. Virgília Paschoal, MaSP
339.107-5, Claudia Aparecida Molinari, PEBIP, 1º cargo, referente ao
5º quinquênio a partir de 24/10/2011, para regularização dos registros
funcionais.
09 972502 - 1

SRE de Ubá
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº ­­­02/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP/D
NOME
CARGO
ADM.
Ubá
Brás Pires
EE São Luís
1298862-2 Ednaldo José Araújo de Souza
PEBIA
02
Ubá
Divinésia
EE Prof. Biolkino de Andrade
1191406-6 Gislayne Amanda de Miranda Ribeiro
PEBIB
03
Ubá
Ervália
EE Eyder Caio Cal
1284584-8 Eyder Caio Cal
PEBIA
03
Ubá
Guiricema
EE Pref. Antônio Arruda
881619-1
Marlon Ribeiro Sartori
PEBIF
02
Ubá
Piraúba
EE Lafayette Maurício Lopes
1169559-0 Vanessa Bonfá Benevenuto
PEBIA
03
Ubá
Piraúba
EE Profa. Francisca Pereira Rodrigues
1085801-7 Marzolini dos Santos Borges
PEBIA
02
Ubá
São Geraldo
EE Álvaro Giesta
1268771-1 Solange Aparecida Martins
PEBIA
03
Ubá
Ubá
EE Cel. Teixeira Ervilha
1302530-9 Samir de Queiroz Faraj
PEBIA
02
Ubá
Ubá
EE Cel. Teixeira Ervilha
1281213-7 Vitor Duarte Dutra
PEBIA
03
Ubá
Ubá
EE Cel. Teixeira Ervilha
1281427-3 Nara Pessata Ferraz
PEBIA
02
Ubá
Ubá
EE Dr. José Januário Carneiro
1003607-7 Fabiana Araújo Ferreira da Matta
PEBID
02
Ubá
Ubá
EE Prof. Lívio de Castro Carneiro
1274772-1 Elaine Rodrigues dos Santos
PEBIA
03
Ubá
Ubá
EE Raul Soares
1162741-1 Juliana Xavier Neves Leite
PEBIA
03
Ubá
Ubá
EE Cel. Camilo Soares
935668-4
Flávio Augusto Pereira
PEBIB
03
Ubá
Ubá
EE Cel. Camilo Soares
522907-5
Cleuza Aparecida de Assis
PEBIA
04
Ubá
Ubá
EE Governador Valadares
1106388-0 Deusdet de Jesus Accácio
PEBIA
05
Ubá
Ubá
EE Governados Valadares
1139092-9 Rafael Gravina de Barros
PEBIB
02
Ubá
Ubá
EE Governador Valadares
837751-7
Sandra Cristina Muscardi
PEBIA
03
Ubá
Ubá
EE Barão do Rio Branco
1420814-4 Nélio Marcos Durso
PEBIA
01
Ubá
Ubá
EE Profa. Maria Luzia Antunes Calçado
1114574-5 Cristiane de Souza Caneschi
PEBIA
03
Ubá
Ubá
EE São José
1338157-9 Enely Maris da Silveira Firmiano
PEBIA
01

DE Nº. AULAS SEMANAIS
08
12
14
15
12
12
10
14
14
14
13
14
08
12
15
12
06
12
14
10
12

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
15
16
16
15
16
12
16
16
16
16
16
09
15
16
14
07
14
16
16
16

A PARTIR DE
02/03/2017
01/02/2017
01/02/2017
12/04/2017
13/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
02/02/2017
24/05/2017
01/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
06/03/2017
01/02/2017
06/03/2017
13/03/2017
02/02/2017
01/02/2017
13 973678 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
23/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da
servidora: Ubá - E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MASP 389.8533.01, Rita de Cássia Dias Fernandes, a partir de 14.06.17, referente ao
ATB4/IVL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 com direito à remuneração integral; E. E. Padre Joãozinho –
182001, MASP 389.784-0.01, Celma Moreira de Paula Pires, a partir de
14.06.17, referente ao PEB3/IIIL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+15 h/a.

Maria Souza Leal Venâncio, ANEIID, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30.06.17; MASP 1.144.208-4.01, Maria
de Fátima Moretti Dias, ANEIID, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30.06.17.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, às servidoras: SRE/Ubá, MASP 1.145.377-6.01, Laura

FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 08/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Ubá - E. E. Padre Joãozinho – 182001, MASP

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 24/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paula Cândido - E. E. Prof.
Samuel João de Deus - 181277, MASP 346.538-2.01, Edir Teixeira de
Oliveira, PEBIIP, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
18.02.17.

389.784-0.01, Celma Moreira de Paula Pires, a partir de 14.06.17,
PEB3/IIIL, concedidas pelos atos publicados respectivamente em
17.11.99 e 17.11.99, 04 meses e 22 dias, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, restando-lhe 28 dias para utilização posterior.
13 973680 - 1

SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 029/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: São Geraldo, E.E. Prof. Ormindo de Souza Lima – 181544,
MaSP: 939.158-2, Marilane Antunes Braga Chamhum, PEBIA, admissão 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DV, a partir
de 09/06/2017.

FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO APOSENTADORIA E
ADICIONAIS – ATO Nº 08/17

13 973681 - 1

08 971978 - 1

Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria
e Adicionais, nos termos dos incisos I e II do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289462.4.1, Maria
da Conceição Loschi de Paulo, PEB4B, concedidas pelo Ato nº 15/09
publicado em 21/02/2009, 02 meses e 23 dias, referentes ao 2º quinquênio de exercício.