TJMG 12/07/2017 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Retificação – Ato nº 108/2017
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio afastamento referente à servidora:
Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIO, 1º
cargo, por motivo de incorreção nos quinquênios de referencia, Atos nº
312/2007 e 01/2011 publicado em 16/03/2007 e 27/01/2011: onde se lê:
por 2 meses, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 05.03.2007 e por 2
meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2011;
leia-se: por 2 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 05/03/2007 e por 2 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 01/02/2011.
Retificação – Ato nº 109/2017
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes
referentes à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIO, 1º cargo, por motivo de incorreção nas vigências, Atos
nºs s/nº, 04/92 e 04/92 publicados, respectivamente, em 30/10/1985,
14/05/1992 e 14/05/1992; onde se lê: 1º biênio a partir de 24-061985(data do exercício), 2º biênio a contar de 13-07-1987 e 3º biênio a contar de 13-07-1989; leia-se: referente ao 1º biênio a partir de
03/03/1986, referente ao 2º biênio, a partir de 02/03/1988 e referente
ao 3º biênio, a partir de 02/03/1990. Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.308-6, Telma Regina
de Oliveira Ferreira, PEBIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção nas
vigências, Atos nº, 28/88, 28/88, 34/90, 21/94, 02/98, 08/2000, 08/2000,
02/2002, 08/04 e 06/2006 publicados respectivamente em 08/12/1988,
08/12/1988, 07/12/1990, 05/01/1995, 28/02/1998, 07/10/2000,
07/10/2000, 11/04/2002, 28/10/2004 e 12/12/2006: Onde se lê: 1º biênio a contar de 06.08.86 e, o 2º biênio a contar de 06.08.88, 3º biênio
a contar de 18-08-90, a contar de 12 de março de 1994 referente ao 4º
biênio, a c/ de 11.03.96, ref. ao 5º biênio, a c/ de 23.06.98 ref. ao 6º biênio e, a c/ de 30.03.2000 ref. ao 7 biênio, a partir de 19/04/2002 ref. ao
8º biênio, ref. ao 9º biênio, a partir de 18/04/04 e referente ao 10º biênio, a partir de 19/05/2006; Leia-se: referente ao 1º biênio, a partir de
1/1/1986; referente ao 2º biênio, a partir de 4/12/1987; referente ao 3º
biênio, a partir de 3/12/1989, referente ao 4º biênio, a partir de 2/1/1992,
referente ao 5º biênio, a partir de 11/9/1995, referente ao 6º biênio, a
partir de 10/9/1997, referente ao 7º biênio, a partir de 30/9/1999, referente ao 8º biênio, a partir de 19/10/2001, referente ao 9º biênio, a partir
de 19/10/2003 e referente ao 10º biênio, a partir de 11/11/2005. Desterro de Entre Rios – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 542.822-2, Eloar Pereira de Andrade, PEBIIP, 1º cargo,
por motivo de incorreção, Atos nºs 02/2007, 04/2009 e 04/2012, publicados respectivamente em 04/05/07, 30/04/09 e 07/03/12. Onde se lê:
Referente ao 8º biênio a partir de 07/04/07; Referente ao 9º biênio a
partir de 06/04/2009; Referente ao 10º biênio a partir de 05/04/2011.
Leia-se: Referente ao 8º biênio a partir de 02/05/07; Referente ao 9º biênio a partir de 01/05/09; referente ao 10º biênio a partir de 01/05/11.
Retificação – Ato nº 110/2017
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes às servidoras: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIO, 1º
cargo, por motivo de incorreção nas vigências, Atos nº 02/89 publicado em 09/02/1989: onde se lê: 1º quinquênio a contar de 13/07/1988;
leia-se: referente ao 1º quinquênio magistério a partir de 16/12/1988.
Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIP,
2º cargo, por motivo de incorreção nas vigências, Atos nº 54/90,
01/95, 03/2000 e 01/06 publicados respectivamente em 28/12/1990,
30/11/1995, 07/10/2000 e 25/01/2006: onde se lê: 1º quinquênio a contar de 31-12-1989, 3º quinquênio a contar de 17 setembro de 1995, 4º
quinquênio magistério a c/ de 15.09.2000 e ref. ao 5º quinquênio, a
partir de 14/09/2005; leia-se: referente ao 1º quinquênio magistério a
partir de 03/12/1988, referente ao 3º quinquênio magistério a partir de
4/09/1995, referente ao 4º quinquênio magistério a partir de 2/09/2000
e referente ao 5º quinquênio a partir de 15/09/2005. Entre Rios de
Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
344.292-8, Maria Lucia Cardoso Sousa, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo
de incorreção, Ato nº 63/91 publicado em 12/12/1991: onde se lê: 1º
quinquênio a contar de 13/04/1991; leia-se: 1º quinquênio magistério
a partir de 27/08/91.
Retificação – Ato nº 111/2017
Retifica, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio, nas partes referentes às servidoras: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 213.464-1, Marlene Suzana
Dias da Silva, ATBIIIH, 2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº
17/2007 publicado em 05/12/2007, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 01/01/07; leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir
de 01/02/2007.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto da Veiga” – Retificação – Ato nº 01/2017
Retifica, O ATO de Gratificação de Incentivo a Docência, referente a servidora: MaSP 365.020-7, Simony Ribeiro de Assis Carvalho, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de Regularização de pasta funcional, para aposentadoria, Atos nºs s/nº, s/nº, 03/99, 02/01, 07/03,
03/05, 01/2008, 06/2009 e 01/2012, publicados, respectivamente,
em 29/07/1994, 20/05/1997, 13/05/1999, 02/06/2001, 29/05/2003,
21/07/2005, 02/04/2008, 19/08/2009 e 17/02/2012. Onde se lê: 1º biênio a contar de 06/01/1994, 2º biênio a contar de 28/04/1997, 3º biênio
a contar de 28/04/1999, 4º biênio a contar de 27/04/2001, 5º biênio a
partir de 07/05/2003, 6º biênio a partir de 11/05/2005, 7º biênio a partir de 09/06/2007, 8º biênio a partir de 27/06/2009 e 9º biênio a partir
de 06/07/2011. Leia-se: 1º biênio a partir de 26/07/1993, 2º biênio a
partir de 03/01/1997, 3º biênio a partir de 03/01/1999, 4º biênio a partir de 02/01/2001, 5º biênio a partir de 12/01/2003, 6º biênio a partir
de 16/01/2005, 7º biênio a partir de 15/02/2007, 8º biênio a partir de
23/02/2009 e 9º biênio a partir de 05/03/2011.
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Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em exercício
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 27/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Piranga – E. E. “Francisco Sales Ferreira”, MaSP 553.183-5,
Jovelina Gonçalves Lopes Vasconcelos, a partir de 10/07/2017, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIP, 2º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40 §1º inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88 com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição Integral, sendo a
ultimo remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
Anulação – Ato nº 74/2017
ANULA NO ATO Nº 04/92, na parte referente à servidora: Congonhas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIO, 1º cargo, na
parte em que concedeu o 1º biênio, publicado em 14/05/1992, por
motivo de duplicidade.
Anulação – Ato nº 75/2017
ANULA NO ATO Nº s/nº e 02/99, referente à servidora: Congonhas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIO, 1º cargo, na
parte em que concedeu o 1º decênio de férias-prêmio e 3º quinquênio de
férias-premio, publicado respectivamente em 20/05/1994 e 29/04/1999
por motivo de incorreção nas vigências. ANULA NO ATO Nº 01/06,
referente à servidora: Congonhas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIP, 2º cargo, na parte em que concedeu o 5º quinquênio de
exercício, publicado em 25/01/2006 por concessão antecipada.
Anulação – Ato nº 76/2017
ANULA NO ATO Nº 03/03, referente à servidora: Congonhas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 282.308-6,
Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIP, 2º cargo, na parte em que
retificou, 1º quinquênio magistério, publicado em 24/07/2003 por
motivo de retificação indevida. ANULA NO ATO Nº 01/2017, referente
à servidora: Entre Rios de Minas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 344.292-8, Maria Lucia Cardoso Sousa,
PEBIIIP, 1º cargo, na parte em que retificou o 1º quinquênio, publicado
em 05/07/2017 por motivo de incorreção.
Anulação – Ato nº 77/2017
ANULA NO ATO Nº 02/2002 e s/nº, referente à servidora: Congonhas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIP, 2º cargo, na

parte em que retificou, 6º biênio e do 1º ao 8º biênio, publicados respectivamente em 11/04/2002 e 24/07/2003, por motivo de retificação
indevida. ANULA NO ATO Nº s/nº, referente à servidora: Congonhas – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIO, 1º cargo, na
parte em que retificou, 1º ao 8º biênio, publicado em 24/07/2003, por
motivo de incorreção nas vigências.
Dispensa de Coordenador de Escola – Ato nº 01/2017
O Diretor da S.R.E. de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições,
dispensa a: Rio Espera, E. E. “Donana Miranda”, MaSP 1.224.703-7,
Edineia Aparecida Valentin, PEBIA, Regente dos Anos Iniciais do
Ensino fundamental, admissão 3, do cargo em Comissão de Coordenador de Escola a partir de 03/07/2017.
Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 10/2017
Nos termos do artigo 31, inciso II da Constituição do estado, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 14 de dezembro de
1994, autoriza o afastamento em férias-premio, para acerto de situação
funcional à servidora: Congonhas, em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIO,
1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 20/09/1996.
Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 14/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.308-6, Telma Regina
de Oliveira Ferreira, PEBIIO, 1º cargo, referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º e
5º quinquênios de exercício, a partir de 14/12/1994, data da emenda
constitucional 13 de 1994, 13/01/1995, 13/02/2000, 11/02/2005 e
18/06/2010, respectivamente. Ouro Branco – E. E. “Conego Luiz Vieira
da Silva”, MaSP 932.904-6, Jose Luiz Campos Valli, PEBIIM, 1º cargo,
referentes aos 3º quinquênios de exercício a partir de 21/06/2015. Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
282.308-6, Telma Regina de Oliveira Ferreira, PEBIIP, 2º cargo, referente ao 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 11/02/1999,
10/02/2004 e 25/02/2009 respectivamente, para acerto de situação
funcional.
Mudança de Lotação – Ato nº 03/2017
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei nº
7.109, de 13/10/1977, devendo entrar em exercício no 1º dia letivo
do 2º semestre de 2017, dos servidores: Conselheiro Lafaiete, da E.
E. “Lopes Franco”, MaSP 566.939-5, Laize Lucia de Faria, PEBIA, 3º
cargo, Física, 6 aulas, para a E. E. “Dr. Antônio Nogueira Rezende”,
Conselheiro Lafaiete. Conselheiro Lafaiete, da E. E. “Dr. Antero Chaves”, MaSP 1.203.506-9, Tatiana Pereira Miranda, PEBIA, 3º cargo,
Geografia, 16 aulas, para a E. E. “Monsenhor Horta”, Conselheiro
Lafaiete.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 21/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 22/2017, publicada no “Minas Gerais” em 24/05/2017, referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 1.002.466-9, M. D. G. P., ANEIF, 1º cargo, pela
restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos indevidamente a título de remuneração integral em razão do pagamento indevido referente ao cargo em comissão DAD-6 e GTED-4, no período
de 1/11/2016 a 27/1/2017 e 13º salário de 2016, em conformidade com
a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da lei Estadual n°
14.184/2002 e da Resolução nº 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 22/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 09/2017, publicada no “Minas Gerais” em 22/02/2017, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora aposentada, MaSP
807.673-9, I. R. M., PEBIA, 1º cargo, pela restituição ao Estado de
Minas Gerais dos valores recebidos indevidamente a título de remuneração integral no período de 3/12/2015 a 30/4/2016, em conformidade
com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da lei Estadual
n° 14.184/2002 e da Resolução nº 37/2005, respectivamente.
Remanejamento – Ato nº 03/2017
REMANEJA, nos termos do art. 19 da lei nº 9381 de 18/12/1986 e do
art. 16 da Resolução nº 3.205, de 26/12/2016, a servidora: Rio Espera
– MaSP 370.452-5, Conceição Aparecida Assis de Oliveira, ATBIVH,
admissão 1, da E. E. “ Donana Miranda” para E. E. “Major Miranda”,
a partir do dia 03/07/2017. Rio Espera – MaSP 1.224.703-7, Edineia
Aparecida Valentin, PEBIA, Regente dos Anos Iniciais do Ensino fundamental, admissão 3, da E. E. “ Donana Miranda” para E. E. “Major
Miranda”, a partir do dia 03/07/2017. Rio Espera – MaSP 1.233.829-9,
Luciana Santos dos Reis, PEBIA, Regente dos Anos Iniciais do Ensino
fundamental, admissão 2, da E. E. “ Donana Miranda” para E. E.
“Major Miranda”, a partir do dia 03/07/2017.
Remoção – Ato nº 05/2017
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, com redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21.693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no 1º dia letivo do 2º semestre de 2017, os servidores, para: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Antônio Jose Ferreira”, MaSP 807.659-8, Elma Elaine Dutra
Tavares, PEBIIN/DV, historia, 08 aulas, 1º cargo, da E. E. “Silveira
Nunes”, Casa Grande.
Casa Grande – E. E. “Silvestre Nunes” – Afastamento por Motivo de
Luto – Ato nº 01/2017
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
334.785-3, Marlene Maria do Carmo Costa, PEB3P, 2º cargo, a partir
de 14/06/2017.
Catas Altas da Noruega – E. E. “Gustavo Augusto da Silva” – Afastamento por Motivo de Casamento – Ato nº 01/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por oito dias, o servidor: MaSP 1.054.893-1, Luciana Pereira Neiva,
PEBIIE, 1º cargo, e PEBIA, 4º Cargo a partir de 28/06/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto da Veiga” – Anulação – Ato nº 01/2017
ANULA NO ATO Nº 01/02, na parte referente a servidora: MaSP
365.020-7, Simony Ribeiro de Assis Carvalho, PEBIIIP, 1º cargo,
na parte em que retificou o 4º Biênio, publicado em 07/11/2002, por
motivo de acerto de Pasta Funcional, para aposentadoria.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho” –
Licença à Gestante – Ato nº 02/2017
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP
948.739-8, Kariny Patricia Azzi Lima Souza, PEBIJ, 1º cargo, a partir de 19/06/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queiros” – Anulação – Ato
nº 06/2017
ANULA NO ATO Nº 03/2011, na parte referente à servidora: MaSP
558.368-7, Lucimary Conceição de Andrade Alves, PEBIIM, 1º cargo,
na parte em que concedeu 4º quinquênio de Férias Prêmio, publicado
em 10/08/2011, por ter sido publicado com erro na vigência.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queiros” – Anulação – Ato
nº 06/2017
ANULA NO ATO Nº 03/2006, na parte referente à servidora: MaSP
558.368-7, Lucimary Conceição de Andrade Alves, PEBIIM, 1º cargo,
na parte em que concedeu 3º quinquênio de Férias Prêmio, publicado
em 11/10/2006, por ter sido publicado em duplicidade.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queiros” – Anulação – Ato
nº 06/2017
ANULA NO ATO Nº 03/06, na parte referente à servidora: MaSP
558.368-7, Lucimary Conceição de Andrade Alves, PEBIIM, 1º cargo,
na parte em que concedeu 3º quinquênio de Férias Prêmio, publicado
em 06/07/2006, por ter sido publicado erro na vigência.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queiros” – Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 06/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 558.368-7, Lucimary Conceição de Andrade Alves, PEBIIM, 1º cargo, referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/10/2006. MaSP 558.368-7, Lucimary

Minas Gerais - Caderno 1

Conceição de Andrade Alves, PEBIIM, 1º cargo, referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 31/07/2012. MaSP 1.034.635-1, Juliana
Monteiro de Faria Ferraz, PEBIIF, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 21/03/2017.
Ouro Branco – E. E. “Levindo Costa Carvalho” – Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 01/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 368.994-0, Marilia Marta
de Campos Borges, ATBIIIJ, 1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 05/03/2015.
Piranga – E. E. “Coronel Amantino Maciel” – Licença à Gestante –
Ato nº 19/2017
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP
1.124.511-5, Virgínia de Fátima Cardoso Maciel, PEBIA, 4º cargo, a
partir de 26/06/2017.
11 984297 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Edvania de Lana
Morais Andrade, MaSP: 553.533-1.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Timóteo: EE Professora Ana Letro Staacks,
MaSP: 380.649-4, José Vespasiano Cassemiro, PEB3P/História, admissão 02, referente ao 1º quinquênio magistério a partir de 26/02/1993
data de exercício, (para regularização de vida funcional).
06 982561 - 1

SRE de Diamantina
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ao(s) servidor(es):
GOUVEIA, EE. Augusto Aires da Mata Machado, Masp 364197-4,
Mariléia de Miranda Fernandes Brandão, PEBIIIL Adm01, por motivo
de incorreção na vigência, Ato nº 29/2012, publicado em 23/05/2012,
onde se lê: a partir de 20/04/2012, leia-se: a partir de 17/01/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PREMIO CONCESSÃO ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, CESEC de Itamarandiba, Masp 322110-8, Marina Caldeira
Andrade, PEBIL Adm02, por motivo de incorreção na data da vigência,
Ato nº 74/2016, publicado em 30/11/2016, onde se lê: referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 07/12/2013, leia-se: referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 07/12/2012; SERRO, EE. Doutor João Pinheiro, Masp 440702-9, Ivone Maria Simões Reis, PEBIP
Adm01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 53/2011, publicado em 12/10/2011, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 12/08/2008, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 18/11/2007; Masp 440702-9, Ivone Maria Simões Reis, PEBIP
Adm01, por motivo de incorreção no saldo informado, Ato nº 20/1999,
publicado em 12/10/1999, onde se lê: 07 meses e 24 dias referentes aos
1º e 2º quinquênios, leia-se: 05 meses e 15 dias referentes aos 1º quinquênio, 03 meses e 18 dias, referentes ao 2º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, C.E.M. Lobo de Mesquita, Masp 364186-7, Jurema da Conceição Miranda Veloso, PEBIIIP Adm01, por motivo de incorreção no
período, Ato nº 43/2017, publicado em 05/07/2017, onde se lê: 01 mês a
contar de 31/07/2017, leia-se: 01 mês a contar de 28/09/2017; ITAMARANDIBA, EE. São João Batista, Masp 802753-4, Silvia Goretti Frois
Lourenço, PEBIN Adm01, por motivo de incorreção no quinquênio
citado, Ato nº 30/2010, publicado em 28/04/2010, onde se lê: 02 meses
referentes ao 2º quinquênio, leia-se: 02 meses referentes ao 3º quinquênio; Masp 802753-4, Silvia Goretti Frois Lourenço, PEBIN Adm01,
por motivo de incorreção no quinquênio citado, Ato nº 13/2016, publicado em 30/03/2016, onde se lê: 01 mês referente ao 2º quinquênio,
leia-se: 01 mês referente ao 3º quinquênio; RIO VERMELHO, EE.
Doutor Afonso Pena Junior, Masp 434630-0, Wagner Júlio Ferreira
da Silva, PEBIIP Adm01, por motivo de alteração na vigência, Ato nº
29/2017, publicado em 03/05/2017, onde se lê: a partir de 02/05/2017
leia-se: a partir de 03/05/2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
ABONO DE PERMANÊNCIA ao(s) servidor(es): ALVORADA DE
MINAS, EE. José Daniel Utsch, Masp 440090-9, Maria D’arc Moreira
Simões, PEBIIIM Adm01, por motivo de incorreção no Masp, Ato nº
12/2017, publicado em 28/06/2017, onde se lê: Masp 440090-0, leia-se:
440090-9.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S)
de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ao(s)
servidor(es): COUTO DE MAGALHAES DE MINAS, Sem Lotação,
Masp 432177-4, Maria de Jesus Malaquias, ASBIE Adm01, por motivo
de erro de digitação, Ato nº 24/2017, publicado em 05/07/2017, onde
se lê: remuneração 30 avos, leia-se: remuneração 30/30 avos; DIAMANTINA, Sem Lotação, Masp 374096-6, Maria Rosalina Moreira,
PEBIIIP Adm01, por motivo de incorreção no Masp, Ato nº 23/2017,
publicado em 28/06/2017, onde se lê: Masp 274096-6, leia-se: Masp
374096-6; ITAMARANDIBA, Sem Lotação, Masp 432255-8, Marlene
de Jesus Azevedo, ASBIE Adm01, por motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 22/2017, publicado em 15/03/2017, onde se lê:
a proventos proporcionais a 10505/10950 dias de exercício, leia-se: a
proventos proporcionais a 28/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
LOTAÇÃO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professora Julia
Kubitschek, Masp 846075-0, Simone das Graças Alves Amorim,
PEBIP Adm01, por motivo de regularização de registros funcionais,
Ato nº 01/2016, publicado em 03/03/2016, onde se lê: após nomeação,
leia-se: após remoção.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
REMOÇÃO – CONCESSÃO ao(s) servidor(es): ALVORADA DE
MINAS, Tacimara Marília de Castro, Masp 1.111.796/6, PEBIA – Língua Portuguesa, adm.5, da EE José Madureira Horta, por motivo de alteração de destino da movimentação, Ato nº 4, publicado em 05/07/2017,
onde se lê: Gouveia, leia-se: Serro; VEREDINHA, Lucimar Pereira
dos Santos, Masp 614.277/2, PEBIA –, Educação Física, adm.3, da EE
Antônio Fernandes, por motivo de incorreção Ato nº 4, publicado em
05/07/2017, onde se lê: Itamarandiba, Língua Portuguesa, leia-se: Turmalina, Educação Física; VEREDINHA, Paloma Carlean de Figueiredo Souza, Masp 1.062.814/7, PEBIA – Língua Portuguesa, adm.4,
da EE Antônio Fernandes de Oliveira, por motivo de incorreção, Ato nº
4, publicado em 05/07/2017, onde se lê: Paola, leia-se: Paloma; GOUVEIA, Diego Regis dos Santos, Masp 1.272.236/9, PEBIA – Educação
Física, adm.4, da EE Augusto Aires da Mata Machado, por motivo de
incorreção, Ato nº 4, publicado em 05/07/2017, onde se lê: 1.272.232/9,
leia-se: 1.272.236/9.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2017 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
MUDANÇA DE LOTAÇÃO - concessão ao(s) servidor(es): MINAS
NOVAS, Danúbia Ramos Lago, Masp 442.582 /3, PEBIA, adm. 3 –
Biologia, da EE De Ribeirão dos Santos por motivo de incorreção Ato
nº 5, publicado em 05/07/2017, onde se lê: EE Presidente Costa e Silva,
leia-se: EE Dr. Agostinho da Silva Silveira.
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LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/2017 – CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): CAPELINHA, Sem Lotação, Masp 315062-0, Maria Mendes de Jesus,
ASBIIIL Adm01, referente ao 5º Quinquênio Administrativo a partir de
26/01/2011; Masp 955346-2, Joaquim Cássio Lopes, PEBIIIE Adm01,
referente ao 2º Quinquênio Magistério a partir de 29/12/2005; EE.
Domingos Pimenta de Figueiredo, Masp 338972-3, Rosimery Otoni de

Oliveira Pimenta, PEBID Adm02, referente ao 1º Quinquênio Magistério, a partir de 26/07/2002; Masp 338972-3, Rosimery Otoni de Oliveira Pimenta, PEBID Adm02, referente ao 2º Quinquênio Magistério,
a partir de 30/10/2002.
11 984230 - 1
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 34/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
14/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DATAS, EE. Juliana Catarina
da Silveira, Masp 441437-1, M.A.S, PEBIIIO Adm01, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação dos atos de concessões dos 2º, 3º e 4º quinquênios em razão de
Prescrição. Diamantina, 26 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 35/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
15/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DATAS, EE. Juliana Catarina da
Silveira, Masp 441437-1, M.A.S, EEBIID Adm02, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação dos atos de concessões dos 1º e 2º quinquênios, em razão da prescrição. Diamantina, 26 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 36/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
16/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Durval Candido Cruz, Masp 276368-8, K.L.S.C, PEBIPO Adm02, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação dos atos de concessão dos 7º e 8º biênios, em razão da prescrição.
Diamantina, 27 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 37/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
17/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Dom Joaquim Silvério de Souza, Masp 336849-5, C.E.C, PEBIG Adm01, pela
ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé,
pela convalidação dos atos de concessão do 8º quinquênio, em razão da
prescrição. Diamantina, 29 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 38/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
18/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professor
Leopoldo Miranda, Masp 364201-4, S.F.P.M, PEBIIIP Adm01, pela
ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé,
pela convalidação dos atos de concessão dos 6º, 7º e 8º Biênios, em
razão da prescrição. Diamantina, 28 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 39/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
19/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Governador
Juscelino Kubitschek, Masp 435722-4, M.A.M, PEBIIG Adm01, pela
ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé,
pela convalidação dos atos de concessão dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Biênios e 1º e 2º Quinquênios, em razão da prescrição. Diamantina, 28 de
junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 40/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 20/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): SENADOR MODESTINO
GONÇALVES, EE. Darcília Godoy, Masp 1047659-6, C.M.F, PEBIIJ
Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação dos atos de concessão dos 2º, 3º e 4º
Biênios, em razão da prescrição. Diamantina, 28 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 41/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 21/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): SENADOR MODESTINO
GONÇALVES, EE. Darcília Godoy, Masp 961616-0, V.A.B, PEBIIIE
Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação dos atos de concessão do 2º Quinquênio e 3º, 4º, 5º, e 6º Biênios, em razão da prescrição. Diamantina, 28
de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 42/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 22/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): SENADOR MODESTINO
GONÇALVES, EE. Darcília Godoy, Masp 961616-0, V.A.B, PEBIN
Adm02, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação dos atos de concessão do 2º quinquênio e 4º, 5º e 6º Biênios, em razão da prescrição. Diamantina, 28 de
junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 43/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
23/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professora
Ayna Torres, Masp 378512-8, E.L.C, PEBIIIP Adm01, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação dos atos de concessão dos 2º, 3º e 4º Quinquênios em razão da
prescrição. Diamantina, 28 de junho de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 44/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
24/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): SERRO, EE. Ministro Edmundo
Lins, Masp 439981-2, M.R.R.S, PEBIL Adm02, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela convalidação do ato de concessão irregular do 3º Quinquênio, em razão da prescrição. Diamantina, 28 de junho de 2017.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 27/2017
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): GOUVEIA, EE. Aurélio Pires, Masp 1127065-9,
Poliana Neila Pereira Fonseca, PEBIA Adm04, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEIV, a
partir de 25/05/2017; MINAS NOVAS, EE. Coronel João André, Masp
1335276-0, Karla de Figueiró Figueiredo, ATBIA Adm01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
- SEIV a partir de 11/03/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 39/2017 – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Coronel João André, Masp 440810-0, Maria Aparecida de Castro Pereira
Costa, PEBIIP Adm01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 28/02/2017; SERRO, EE. Professor Leopoldo Pereira, Masp
1152504-5, Anselmo Rabello Norton, PEBIA Adm03, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 05/01/2017; Masp 1052685-3, Vitor
Sousa Dittz, PEBIIF Adm01, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 27/02/2017; EE. Luiza de Marilac, Masp 440718-5, Carmelina
Cristina Amaral, PEBIIP Adm01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 21/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 40/2017 – CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): LEME DO PRADO, EE. De Gouveia,