TJMG 27/07/2017 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Diário do Executivo
6053671
27
18/03/2016 a 18/11/2016
Juvenil Lucio Lemos
Nº
01762812321
6067197
32
21/01/2016 a 26/10/2016
Joao Carlos Silverio
Nº
03853443932
6101367
31
02/05/2015 a 31/10/2015
Kenia Tamara Lacerda
Nº
04960655810
6067555
21
18/04/2015 a 19/07/2015
Karine Aparecida de Paula Gomes
Nº
04151512805
6067425
31
09/09/2015 a 31/08/2016
Max Geraldo Nogueira de Oliveira
Nº
00510653860
6142564
31
19/05/2016 a 07/10/2016
Marcilio Mendes da Silva
Nº
02476405240
5934297
20
29/02/2016 a 08/10/2016
Max Geraldo Nogueira de Oliveira
Nº
00510653860
6067459
33
17/04/2015 a 08/04/2016
Marcos Vinicius de Souza
Nº
05841022703
6067590
21
04/04/2015 a 02/07/2015
Maicon Barboza Cabral
Nº
05773698046
6065284
25
02/02/2016 a 25/10/2016
Nilson Antonio Freire
Nº
03307433678
6065242
74
18/02/2016 a 14/10/2016
Napoleao Furbino Filho
Nº
02694665089
6074230
32
10/07/2016 a 13/09/2016
Osvaldo Ferreira Sander
Nº
02549521934
6053647
21
03/02/2016 a 03/04/2016
Pedro Francisco Dias Guimaraes
Nº
02585259116
5979886
22
11/04/2016 a 21/07/2016
Romildo Estanganini
Nº
05160121629
6067313
33
17/11/2015 a 27/12/2015
Renato Rodrigues de Oliveira
Nº
03612429890
6060997
30
28/02/2016 a 16/03/2016
Rene Walleson Cordeiro Rodrigues
Nº
05569966800
6053406
22
06/02/2016 a 15/04/2016
Wanmir Schettini Mafaldo
Nº
01033427661
6142750
69
01/06/2016 a 08/12/2016
Wanmir Schettini Mafaldo
Nº
01033427661
6120740
34
27/03/2015 a 24/11/2015
Wesley Ribeiro Rocha
Nº
05104871783
6052195
35
10/03/2016 a 20/09/2016
Warley Ferreira Goncalves
Nº
04149343394
6067637
20
17/04/2015 a 19/04/2015
Zozimo Santos de Fatima Siqueira
Nº
02322069405
5935069
33
11/02/2016 a 26/08/2016
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Edital de Citação/Notificação
O Bel. Enio Marcio de Magalhães, Investigador de Polícia, Nível
II, Masp 1129350, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/
MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05 do CONTRAN, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em)
no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
Processo(s) Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste endereço, no horário de 08:00 às 11:30 e 14:00 às 17:30 horas, e se ver processar até
o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através de seu(sua)
procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
cometeu infração de trânsito que poderá acarretar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 244, 165, 175 e 218, III
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 05 de
março de 2017. Eu, Simone de Castilhos, assessor, que o digitei.
1- Condutor: Maria Tereza de Souza da Silva
Processo: 6214835 Registro: 2895179626
Data Infração: 19/01/2013 Placa: KEW3295
Infração: 244, II do CTB Código: 7048
2- Condutor: Jadison Guimaraes Azevedo
Processo: 6215735 Registro: 4166944290
Data Infração: 24/12/2012 Placa: HIS5222
Infração: 244, III do CTB
Código: 7056
3- Condutor: Jolbert de Paula Strini
Processo: 6215794 Registro: 4308054720
Data Infração: 19/02/2013 Placa: EBU2795
Infração: 170 do CTB
Código: 5215
4- Condutor: Jefferson Henrique de Oliveira
Processo: 6215918 Registro: 4987861651
Data Infração: 19/02/2013 Placa: HCD5621
Infração: 170 do CTB Código: 5215
5- Condutor: Alan Dias da Silva
Processo: 6216012 Registro: 4543345088
Data Infração: 2001/2013 Placa: GOB4949
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
6- Condutor: Marilene Santos Cruz
Processo: 6216067 Registro: 418477265
Data Infração: 02/02/2013 Placa: MVF3115
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
7- Condutor: Lucas Almeida Barcelos Albuquerque
Processo: 6216788 Registro: 4640852393
Data Infração: 25/03/2013 Placa: HGZ1900
Infração: 170 do CTB Código: 5215
8- Condutor: Bruno Pereira dos Santos
Processo: 6216805 Registro: 4280277059
Data Infração:05/03/2013 Placa: HLQ7406
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
9- Condutor: Jaime Euripedes Silva
Processo: 6216824 Registro: 1360522400
Data Infração: 10/02/2013 Placa: OLS6475
Infração: 218 § III do CTB Código: 7471
10- Condutor: Lorena de Carvalho Barbosa
Processo: 6217971 Registro: 3973281461
Data Infração: 21/02/2013 Placa: HHS8913
Infração: 175 do CTB Código: 5274
11- Condutor: Hebe de Oliveira
Processo: 6218126 Registro: 1687983670
Data Infração: 24/02/2013 Placa: HJW9827
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
12- Condutor: Cristiano Lopes Eliseu
Processo: 6218366 Registro: 799689601
Data Infração: 18/11/2012 Placa: KDE8056
Infração: 165 do CTB Código: 5169
13- Condutor: Weiny Martins Pereira
Processo: 6218371 Registro: 4886164105
Data Infração: 12/02/2013 Placa: HIS6947
Infração: 165 do CTB Código: 5169
14- Condutor: Eduardo Nunes Oliveira
Processo: 6218702 Registro: 3226487354
Data Infração: 25/03/2013 Placa: OMA0672
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
15- Condutor: Elcio Luiz de Santi
Processo: 6218768 Registro: 1184184204
Data Infração: 23/04/2013 Placa: GNZ6591
Infração: 170 E 244, I do CTB Código: 5215, 7030
16- Condutor: Flaviano Silva de Carvalho
Processo: 6219050 Registro: 3753543799
Data Infração: 14/04/2013 Placa: HNH7358
Infração: 244, II do CTB Código: 7048
17- Condutor: Daniel Rabelo de Souza
Processo: 6219097 Registro: 2207120973
Data Infração: 09/05/2013 Placa: GVN8978
Infração: 170 do CTB Código: 5215
18- Condutor: Marlou Gonzaga de Carvalho
Processo: 6216052, 6216057 Registro: 430435590
Data Infração: 25/02/2013, 29/08/2016
Placa: GYX9970, APQ7591
Infração: 170 E 218,III do CTB Código: 5215 E 7471
19- Condutor: Flavia Vieira da Silva
Processo: 6216093 Registro: 3934360890
Data Infração: 12/02/2013 Placa: AIO4665
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
20- Condutor: Robson Faria Rocha
Processo: 621776 Registro: 4023282840
Data Infração: 20/01/2013 Placa: GUB2388
Infração: 165 do CTB Código: 5169
21- Condutor: Marcelo Ruas Silva
Processo: 6217825 Registro: 2765631518
Data Infração: 19/02/2013 Placa: HHK0539
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
22- Condutor: Augusto Alves de Menezes
Processo: 6217845 Registro: 1531179872
Data Infração: 08/03/2013 Placa: NPH1270
Infração: 165 do CTB Código: 5169
23- Condutor: Paulo Mariano de Souza
Processo: 6217895 Registro: 3281863481
Data Infração: 15/03/2013 Placa: MWB1715
Infração: 165 do CTB Código: 5169
24- Condutor: Domingos da Rocha Santos Junior
Processo: 6217922 Registro: 4756336759
Data Infração: 18/03/2013 Placa: HLU4865
Infração: 170, 170 do CTB Código: 5215,5215
25- Condutor: Flavia de Oliveira Montes
Processo: 6217931 Registro: 437514351
Data Infração: 05/04/2013 Placa: NHR9075
Infração: 175 do CTB Código: 5274
26- Condutor: Jose Abilio de Medeiros
Processo: 6218013 Registro: 1108015791
Data Infração: 31/03/2013 Placa: NKL9056
Infração: 165 do CTB Código: 5169
27- Condutor: Ana Flavia Pires de Oliveira
Processo: 6218117 Registro: 5187571631
Data Infração: 01/04/2013 Placa: HFE4181
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
28- Condutor: Lincoln Leonardo Santos
Processo: 6218151 Registro: 4673423933
Data Infração: 03/03/2013 Placa: HEE2576
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
29- Condutor: Antonio Oliveira da Silva
Processo: 6218165 Registro: 1966796191
Data Infração: 16/02/2013 Placa: HIT1481
Infração: 175 do CTB Código: 5274
30- Condutor: Elizangela Alves Ferreira
Processo: 6218239 Registro: 4369403249
Data Infração: 07/03/2013 Placa: GZO8649
Infração: 244, III do CTB Código:7056
31- Condutor: Luiz Gustavo Ribeiro Maia
Processo: 6218248 Registro: 782302902
Data Infração:17/04/2013 Placa: HCC0551
Infração: 170 Do CTB Código: 5215
32- Condutor: Fidercino dos Anjos Victor
Processo: 6218268 Registro: 5085223233
Data Infração: 06/04/2013 Placa: BQM3783
Infração: 165 do CTB Código: 5169
33- Condutor: Maicon Khennedy de Sousa Cardoso
Processo: 6218353 Registro: 4450254550
Data Infração: 18/04/2013 Placa: JZT3798
Infração: 244, II do CTB Código: 7030
34- Condutor: Adriane Imaculada da Mota
Processo: 6218362 Registro: 4841958853
Data Infração: 05/03/2013 Placa: HOC9308
Infração: 244, III do CTB Código: 7056
35- Condutor: Suzenclair Amaro da Silva
Processo: 6218599 Registro: 4966701480
Data Infração: 22/04/2013 Placa: CRN2988
Infração: 165 do CTB Código: 5169
36- Condutor: Marcelo Rodinei Reis
Processo: 6217842 Registro: 2303103406
Data Infração: 12/03/2013 Placa: HGD7840
Infração: 244, I CTB Código: 7030
37- Condutor: Carlos Eduardo Silva
Processo: 6218890 Registro: 2827649854
Data Infração: 27/04/2013 Placa: KDP5848
Infração: 165 do CTB Código: 5169
38- Condutor: Luiz Eustaquio Barbosa
Processo: 6218898 Registro: 3993576229
Data Infração: 01/05/2013 Placa: KCV5662
Infração: 165 do CTB Código: 5169
39- Condutor: Mateus Cardoso Barbosa
Processo: 6218981 Registro: 4994743393
Data Infração: 03/05/2013 Placa: GXA3448
Infração: 170 do CTB Código: 5215
40- Condutor: Igor Pereira Costa de Morais
Processo: 6218985 Registro: 1390409403
Data Infração: 04/05/2013 Placa: NKF6092
Infração: 165 do CTB Código: 5169
41- Condutor: Iraci Nascimento dos Santos
Processo: 6218995 Registro:3886299460
Data Infração: 30/03/2013 Placa: GXA3232
Infração: 214, III do CTB Código: 7471
42- Condutor: Vicente de Paula
Processo: 6219176 Registro: 280098386
Data Infração: 27/04/2013 Placa: KBZ8910
Infração: 244, III do CTB Código: 7056
43- Condutor: Mario Jose Honorio
Processo: 6219190 Registro: 1754596340
Data Infração: 18/05/2013 Placa: HJS5140
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
44- Condutor: Idenir Cunha Matias
Processo: 6219228 Registro: 2184568579
Data Infração: 13/04/2013 Placa: GWW9419
Infração: 165 do CTB Código: 5169
45- Condutor: Suzeli de Fatima Lima Henriques
Processo: 6218638 Registro: 2528955658
Data Infração: 21/03/2013 Placa: HIH5095
Infração: 218 III do CTB Código: 7471
46- Condutor: Bigvone Fernandes de Oliveira
Processo: 6218668 Registro: 1328722649
Data Infração: 28/04/2013 Placa: GZO0750
Infração: 244 I do CTB Código: 7030
47- Condutor: Roger Alves Otoni
Processo: 6218673 Registro: 2774826568
Data Infração: 28/04/2013, 28/04/2013 Placa: HIG4716
Infração: 165, 175 do CTB Código: 5169 E 5274
48- Condutor: Jose Valter de Melo
Processo: 6217770 Registro: 3636767104
Data Infração: 09/03/2013 Placa: HKM0934
Infração: 244, I do CTB Código: 7030
49- Condutor: Eliseu Alves Bezerra
Processo: 6218607 Registro: 1443463602
Data Infração: 24/02/2013 Placa: NYG0033
Minas Gerais - Caderno 1
Infração: 165 do CTB Código: 5169
50- Condutor: Vanucia Morais Oliveira
Processo: Registro: 542306823
Data Infração: 31/03/2013 Placa: GZX5896
Infração: 165 do CTB Código: 5169
51- Condutor: Wendell Borges Fernandes
Processo: 6216512 Registro: 3079604112
Data Infração: 12/02/2013 Placa: GZX4582
Infração: 165 do CTB Código: 5169
52- Condutor: Daniel Alves Morelato
Processo: 6219164, 6219167 Registro: 1866429388
Data Infração: 11/06/2013, 19/06/2013 Placa: HDR5603
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
25 990214 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHOS
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 53/2016, com extrato
publicado no Diário Oficial de 30/06/2016, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE
Ana Gabriela da Costa Lara Medeiros, MASP 1.128.869-3, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/
Juiz de Fora, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244,
inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria/UEMG nº 54/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 21/9/2016, em face de Lia Krucken Pereira, Masp:
1.188.670-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Superior, admissão 1, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer
Núcleo Técnico nº 181/2017 e o julgamento proferido, determina o seu
ARQUIVAMENTO, em virtude da perda de objeto.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 77/2016, com extrato publicado no Diário
Oficial de 23/07/2016, considerando o julgamento proferido, DEMITE
Antônio Eustáquio Rezende de Aguiar, MASP 382.034-7, ocupante do
cargo de Técnico de Atenção à Saúde, admissão 1, lotado na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Secretaria de Estado
de Saúde, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 41/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 14/04/2016, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE Maria das Dores de
Oliveira, MASP 349.675-9, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da
Saúde, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Saúde de
Belo Horizonte, Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 244,
inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 54/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 14/05/2016, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE Danusa de Freitas Ferreira, MASP 383.481-9, ocupante do cargo de Analista de Atenção à
Saúde, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Saúde de
Teófilo Otoni, Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 244,
inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela NUCAD/AST/SEE nº 1/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial de 24/1/2017, em face de Jaqueline de Souza Figueiredo
Soares, Masp: 387.674-5, ocupante do cargo de Assistente de Educação,
admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana A, da Secretaria de Estado de
Educação, considerando o Parecer Núcleo Técnico nº 166/2017 e o julgamento proferido, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da
perda de objeto.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 25 de julho de 2017.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
26 990872 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Wadson Nathaniel Ribeiro
Expediente
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato n.º 5048 – SOMPO SEGUROS SA X CODEMIG – Objeto: Seguro contra incêndio e coberturas acessórias; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$
102.000,00; Assinado em 11/07/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4955 – CONSTRUTORA
MHM LTDA EPP X CODEMIG – Objeto: Acréscimo do valor de R$
34.398,00 ao objeto do contrato; Assinado em 24/07/2017.
2 cm -26 990883 - 1
Extrato do Contrato n.º 5034 – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DE MINAS GERAIS PRODEMGE X CODEMIG –
Objeto: Locação de infraestrutura em Data Center necessária para a
instalação de servidores; Vigência: 1 (um) ano a partir da data de publicação; Valor total: R$ 1.503.428,26; Assinado em 17/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5035 – CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE PATROCÍNIO CDL X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do
evento III FESTIVAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DO CERRADO MINEIRO EM PATROCÍNIO; Vigência: Da data de assinatura
até 30/12/2017; Valor total: R$ 25.000,00; Assinado em 17/07/2017.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4733 – BEM ENGENHARIA X CODEMIG – Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 60 (sessenta) dias; Acréscimo de R$ 52.370,28 ao valor do contrato; Assinado em 19/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5036 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento FEIRA LIVRE
DE ARTESÃOS E PRODUTORES DE GUARANI; Vigência: 6 (seis)
meses a partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em 20/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5037 – LUMEN FORMAÇÃO E EVENTOS
X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao projeto ESTUDOS SOBRE AS
POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ATORES NAS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ARRANJO PRODUTIVO
LOCAL DE GEMAS E JOIAS DE TEÓFILO OTONI; Vigência: 6
(seis) meses a partir da data de publicação; Valor total: R$ 15.000,00;
Assinado em 21/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5038 – SINDICATO RURAL DE FRUTAL
X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento FEIRA REGIONAL
DE AGRONEGÓCIOS DO ABACAXI; Vigência: 6 (seis) meses a
partir da data de publicação; Valor total: R$ 15.000,00; Assinado em
21/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5039 – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento FESTA DO
QUEIJO E DOCE DE LEITE; Vigência: 6 (seis) meses a partir da data
de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em 21/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5040 – ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS
ADVOGADOS X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada; Vigência: 5 (cinco) meses a partir da data de
publicação; Valor total: R$ 15.500,00; Assinado em 13/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 5041 – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE DERIVADOS DA JABUTICABA DE SABARÁ X CODEMIG
– Objeto: Apoio a realização do evento 31º FESTIVAL DA JABUTICABA DE SABARÁ; Vigência: até 30/03/2018 a partir da data de
publicação; Valor total: R$ 100.000,00; Assinado em 04/07/2017.
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3325 – PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE X CODEMIG – Objeto: Aprovação de Novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro;
Prorrogação do prazo de vigência por mais até 31/08/2018; Assinado
em 03/07/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4562 – MGS MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO LTDA X CODEMIG – Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa do objeto do contrato. Prorrogação do
prazo de vigência até 31/07/2018; Assinado em 19/07/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4779 – MGS MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO LTDA X CODEMIG – Objeto: Alteração do quadro de pessoal e atualização do valor do contrato; Assinado
em 03/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5042 – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA PROBAR X CODEMIG – Objeto: Apoio a realização do evento PRATO DA CASA: ROÇAS DE MINAS 2017;
Vigência: até 31/12/2017 a partir da data de publicação; Valor total: R$
99.255,00; Assinado em 06/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5043 – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento
FEIRA DE NEGÓCIOS LEITE MAIS; Vigência: 4 (quatro) meses, a
partir da data de assinatura; Valor total: R$ 30.000,00; Assinado em
21/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5044 – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO DUMONT X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento
TRADICIONAL FEIRA DE AGOSTO; Vigência: 6 (seis) meses, a
partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em
21/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5045 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DAS MISSÕES X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao projeto
CAVERNAS XAKRIABÁ; Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data de
publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em 21/07/2017.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 157/2017
Processo Interno n° 185/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 193/2017.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais elétricos
e acessórios para banheiro.
Valor Total Estimado: R$ 25.789,61.
Vigência da ata: 12 meses a partir da publicação.
Órgão Gestor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Beneficiário: GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP
Assinatura: 21/07/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 21 de julho de 2017.
Paula Vasques Bittencourt
Diretora de Administração e Finanças da CODEMIG
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017;
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
a partir de 07 de julho de 2017, ao servidor:
MASP: 1.122.731-1, Bernardino Soares de Oliveira Cunha.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO de Férias-Prêmio e quinquênio,
referente a servidora: MASP 974.568-8, Renata Adrianny de Almeida
Nogueira:
-Na publicação do “MG” de 21/07/2017 onde se lê Nível I, grau D,
leia-se Nível II, grau A.
Paulo Roberto Dias de Castro
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 173/2017
Processo Interno n° 165/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 173/2017.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de material de limpeza e higiene.
Valor Total Estimado: R$ 8.427,00.
Vigência da ata: 12 meses a partir da assinatura.
Órgão Gestor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Beneficiário: GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
Assinatura: 21/07/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 21 de julho de 2017.
Paula Vasques Bittencourt
Diretora de Administração e Finanças da CODEMIG
26 990347 - 1
26 cm -26 990848 - 1