TJMG 27/07/2017 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Julho de 2017 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
15/07/2017, a nomeação do servidor adiante relacionado, para o cargo
de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL PC, nível I, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais, por ter manifestado desinteresse na posse :
ADMINISTRATIVA
PC 699

Marco Aurélio da Cruz

no uso de suas atribuições, em razão de aprovação no concurso público,
Provimento 2013/1, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos
termos do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NOMEIA
MARIA CÂNDIDA LEITE para ocupar o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL PC, nível I, vaga PC 699, como
identificado da série de níveis a que se refere o item I. 2 do Anexo I da
Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e o item I.2.3 do Anexo I do
Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, com redação do art. 5º
do Decreto nº 44.169, de 6 de dezembro de 2005, lotada no quadro de
cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Recreio, até
31/12/2017, com ônus para o órgão de origem: PATRICIA HARGREAVES SURERUS / MASP 1124124-7 / TÉCNICO DE GESTÃO E
REGISTRO EMPRESARIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/06/2017, a
prorrogação da disposição de BERNADETE MARIA DE FREITAS,
MASP 384047-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas/Unidade SUS de Rio Pardo de
Minas, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/06/2017,
a prorrogação da disposição de JOSÉ RUBENS LIMA GRAÇA,
MASP 372565-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Rio Preto/Unidade SUS de Rio Preto, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/06/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA DE LOURDES CASIMIRO
RODRIGUES, MASP 384658-1, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Cambuquira/Unidade SUS de Cambuquira, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/06/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA BRIGOLINI
DE OLIVEIRA, MASP 381946-3, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/Unidade SUS de
Conselheiro Lafaiete, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/05/2017, a
prorrogação da disposição de WALQUIRIA ORLING COLOZIO,
MASP 916222-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Iturama/Unidade SUS de Iturama, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/06/2017,
a prorrogação da disposição de NERLI VIRGILINO MARTINS,
MASP 382914-0, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Mantena/Unidade SUS de Mantena, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/06/2017,
a prorrogação da disposição de LUCILENE DE SOUZA COSTA,
MASP 914805-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora , pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/06/2017, a
prorrogação da disposição de EVANILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA, MASP 918736-0, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Itacambira/Unidade SUS de Itacambira, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/06/2017, a
prorrogação da disposição de VANIA HOSKE GRUPPIONI CORTES, MASP 382337-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/05/2017,
a prorrogação da disposição de ANTÔNIO PADILHA FLAUZINO,
MASP 919822-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí/Unidade SUS de Santa Maria
do Suaçuí, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/06/2017, a
prorrogação da disposição de GERALDO TEODORO DA SILVA,
MASP 383198-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Papagaios/Unidade Sus de Papagaios, pelo período de
01/01/2017 à 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/06/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA CECILIA ELEUTÉRIO,
MASP 383695-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Bom Despacho/Unidade Sus de Bom Despacho,
pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2017, a
prorrogação da disposição de LIANA MENDONÇA COSTA VERGUEIRO, MASP 340085-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Itajuba/Unidade SUS de Itajuba, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/05/2017,
a prorrogação da disposição de SHIRLEY MARIA SILVA SPER,
MASP 382642-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Borda da Mata/Unidade SUS de Borda da Mata,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2017,
a prorrogação da disposição de LUIZA DE OLIVEIRA APOLINÁRIO CASELLA, MASP 383801-8, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Tocantins/Unidade SUS de Tocantins, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/06/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA HELOISA LOGATO GARCIA FERNANDES, MASP 382587-4, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Andradas/Unidade SUS de Andradas, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/06/2017,
a prorrogação da disposição de JOSÉ CARLOS VIANA, MASP
918178-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pedra do Anta/Unidade SUS de Pedra do Anta, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/06/2017, a
prorrogação da disposição de VALTER NICOLAU DE OLIVEIRA,
MASP 384739-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Eloi Mendes/Unidade SUS de Eloi Mendes , pelo período
de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/06/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA CALDEIRA
SOARES LIMA, MASP 383889-3, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Àgua Boa/Unidade SUS de Água
Boa, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA DE LOURDES MOREIRA
DRUMOND OLIVEIRA, MASP 383375-3, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Ipatinga/Unidade SUS de
Ipatinga, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2017, a
prorrogação da disposição de VALÉRIA MARIA SANTOS ROCHA,
MASP 383131-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora , pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/06/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA DO CARMO ALVES SILVA,
MASP 367137-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Divinópolis/Unidade SUS de Divinópolis, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/06/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA MADALENA FARIA ALVIM,
MASP 916537-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Carangola/Unidade SUS de Carangola, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/06/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA DE FATIMA DE SÁ, MASP
376535-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Poté/Unidade SUS de Poté, pelo período de 01/01/2017 a
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017, a
prorrogação da disposição de ANTÔNIO CARLOS BRITO PINTO,
MASP 914979-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Virgínia/Unidade SUS de Virgínia, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/06/2017, a
prorrogação da disposição de ROZELI BATISTA, MASP 272848-3,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Congonhas/Unidade SUS de Congonhas, pelo período de 01/01/2017
a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2016, a
prorrogação da disposição de ROSALINA MARTINS TEIXEIRA,
MASP 382292-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/06/2017, a
prorrogação da disposição de ANDREIA PEREIRA SCATOLINO,
MASP 384544-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Santana da Vargem/Unidade SUS de Santana da Vargem,
pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/05/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA,
MASP 383372-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Guanhães/Unidade SUS de Guanhães, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2017,
a prorrogação da disposição de FLÁVIO DE ALMEIDA GUTIERREZ, MASP 384246-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Itamogi/Unidade SUS Itamogi, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/05/2017,
a prorrogação da disposição de ANA TEREZINHA SEABRA DE
MORAES, MASP 387045-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Divinópolis/Unidade SUS de Divinópolis,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/06/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA REGINA DIAS FERNANDES, MASP 916116-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora,
pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2017, a
prorrogação da disposição de CARMEN CYNIRA MAGALHÃES,
MASP 362921-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de São Domingos do Prata/Unidade SUS de São Domingos
do Prata, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PAULO TARCISIO PINHEIRO DA SILVA,
do cargo de provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código
VP-HO01, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALCYR MOREIRA
DOS SANTOS PEREIRA, MASP 1039969-9, para o cargo de provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-HO01,
de recrutamento amplo, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINICIUS BRUNETTI LINS,
MASP 1.145.266-1, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO BARROS
MACHADO, MASP 1.236.962-5, cargo efetivo de Delegado de Polícia Titular, código DL, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Controle das CIRETRANS, código CHD5, símbolo PC-05, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO DIAS DA SILVA,
MASP 668.133-2, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GUTTEMBERG SOUZA FILHO, MASP 348.554-7, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de
Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo
PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FRANSILMAR KARINE BATISTA DE AREDES ESPINDOLA, MASP
386.016-0, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FELIPE
FONSECA PERES, MASP 1.333.017-3, cargo efetivo de Delegado de
Polícia Titular, código DL, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
da Divisão de Controle das CIRETRANS, código CHD5, símbolo PC-05,
de recrutamento limitado, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
CRISTINA DE SOUZA PIMENTA, MASP 1435831/1, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PS1100577 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CRISTINA DE SOUZA
PIMENTA, MASP 1435831/1, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 PS1100164 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa AUSIER VINICIUS DE OLIVEIRA
SANTOS, MASP 752864-9, da função gratificada FGD-7 MD1100096
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 21/7/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLAVIA NUNES PERON, MASP
1173989-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100875 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 07/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KLEBER GESTEIRA
E MATOS, MASP 1387049-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 ED1100237 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 02 (DOIS) ANOS ao servidor GETÚLIO CHAVES DE AZEVEDO, MASP 980.542-5, PEB III G, ADM. 01, lotado na Secretaria de
Estado de Educação.

26 990891 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
PORTARIA 02/2017
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO ENCARREGADA
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas
na alínea ‘a’, inciso II do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.859, de
29Dez11, c/c art. 218 e 219 da Lei 869, de 05 de julho de 1952, e CONSIDERANDO QUE: I – faz-se conveniente à administração, com vistas
a dar celeridade aos trabalhos desempenhados pela comissão designada,
a substituição de seus membros; RESOLVE: substituir o membro masp
904.601-2, Pedro Rosa da Costa, pelo masp 358.113-9, João Batista
Fragoso, e o membro suplente masp 906.322-3, Olavo Jorge De Carvalho, pelo masp 903.980-1, Rubens Cheles Nunes da Silva; Publicar o
presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, bem como,
em Boletim Interno. GMG, em Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
(A) FERNANDO ANTONIO ARANTES, CEL PM - CHEFE
DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR.
26 990513 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, usando da competência delegada pelo art.1º III, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede Licença para Tratar de Interesses Particulares- LIP, nos termos do art. 179 da Lei nº 869
de 5 de julho de 1952, por um período de 02 (dois) anos, à servidora
Izabella Vasconcelos Brandão, MaSP 1.371.491-0, cargo Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Nível I, Grau A, a partir da data de publicação.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
26 990306 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
ATO/036/2017 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, a servidora; MASP 1018361-4,
Lucien Norman Lima Vilaça, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H, 02 (dois) meses, referente ao 7º quinquênio, no período de 01/08/2017 a 01/10/2017.
26 990720 - 1
RESOLUÇÃO SEDA Nº 11, DE 27 DE JULHO DE 2017.
DESIGNA GESTORA DO CONVÊNIO N° 831.914/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA
FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei 22.257, de 27
de julho de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada para gestora do convênio 831.914/2016 a servidora pública:
I- Maria Auxiliadora Gomes, MASP 1.393.160-5;
II - suplentes:
a - Aline Alda Antunes Lopes - MASP 1.436.212-3; e
b - Maria do Socorro Pimenta Rocha – MASP 1.395.538-0.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 27 dias do mês de julho de 2017.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
26 990765 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDEADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(a) servidor(a): Masp 3814696 Ligia Junqueira Spindola a partir
de 25/7/2017. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 3814696
Ligia Junqueira Spindola, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 25/7/2017; Masp 12260964 Lucas Jose Oliveira, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 22/7/2017; Masp 3483880 Marilda
Rezende dos Santos Ferreira, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 20/7/2017; Masp 7527310 Nayara de Castro Dias, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/7/2017; Masp 7527351
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 25/7/2017; Masp 3619541 Romulo Fazioni,
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 18/7/2017; Masp
7526692 Thiago Rafael Correa de Almeida, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 5/8/2016. CONCEDEQUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp
10608446 Jose Marcio dos Santos, referente ao 3º quinquênio a partir
de 19/7/2017; Masp 3814696 Ligia Junqueira Spindola, referente ao 6º
quinquênio a partir de 25/7/2017; Masp 3619541 Romulo Fazioni, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/7/2017.
26 990355 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2451/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Danilo Duarte Rocha – – 0 - - 2 - 19/07/2017 A 20/07/2017
- 158.I, 0000000 Danilo Duarte Rocha – – 0 - - 8 - 25/07/2017 A
01/08/2017 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 11205127 Gustavo Chaves Carreira
Machado – PE – 1 - Belo Horizonte - 12 - 11/07/2017 A 22/07/2017
- 158.I, 13791173 Leopoldo Vargas Caetano da Fonseca – GGOV – 1 Belo Horizonte - 3 - 20/03/2017 A 22/03/2017 - 158.I
Ouvidoria-Geral do Estado, 02733764 Cassandra Eliza Peixoto Laviola
Vagliano – DAD-8 – 1 - Belo Horizonte - 3 - 19/07/2017 A 21/07/2017
- 158.I, 02733764 Cassandra Eliza Peixoto Laviola Vagliano – DAD-8
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 25/07/2017 A 27/07/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03661048 Claudia Maria Mendes
Pereira Fonseca – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 89 - 17/07/2017 A
13/10/2017 - 158.I, 03708633 Edson Batista Firmo – TFAZ – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 20/07/2017 A 20/07/2017 - 172, 07525231 Bruno Eduardo Abreu de Oliveira – GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 4 - 18/07/2017
A 21/07/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03688496 Maria
Lidia Cristina dos Santos Reis Alves – ATB – 1 - Belo Horizonte - 5
- 12/07/2017 A 16/07/2017 - 158.I, 07344948 Orivaldo Diogo – TDE –
1 - Belo Horizonte - 60 - 07/07/2017 A 04/09/2017 - 158.I, 07344948
Orivaldo Diogo – TDE – 1 - Belo Horizonte - 10 - 27/06/2017 A
06/07/2017 - 158.I, 07344948 Orivaldo Diogo – TDE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 28/05/2017 A 26/06/2017 - 158.I, 08807786 Ademar Antunes Junior – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 11/07/2017 A 14/07/2017
- 158.I, 08807786 Ademar Antunes Junior – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 4 - 11/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 08807786 Ademar Antunes
Junior – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 17/07/2017 A 22/07/2017 158.I, 08807786 Ademar Antunes Junior – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 6 - 17/07/2017 A 22/07/2017 - 158.I, 09492661 Ione Laurentina Quirino Paiva – PEB – 1 - Sabara - 2 - 13/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I,
09657065 Clemencia Aparecida Hott – PEB – 5 - Belo Horizonte 1 - 06/07/2017 A 06/07/2017 - 158.I, 09657065 Clemencia Aparecida Hott – PEB – 5 - Belo Horizonte - 2 - 13/07/2017 A 14/07/2017
- 158.I, 09740424 Raimundo Pedro Pinto – PEB – 1 - Brumadinho 15 - 03/07/2017 A 17/07/2017 - 158.I, 11446317 Anderson Junior de
Resende – TDE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 17/07/2017 A 18/07/2017
- 158.I, 12803938 Liliane dos Santos Matozinhos – PEB – 2 - Sabara
- 10 - 05/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 13926787 Fernando Miranda
Arraz – PEB – 2 - Belo Horizonte - 7 - 01/06/2017 A 07/06/2017 158.I, 14348148 Debora de Paiva Lessa – ATB – 1 - Belo Horizonte - 1
- 07/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 08780447 Jose Adriani de Oliveira – PEB – 1 Liberdade - 5 - 17/05/2017 A 21/05/2017 - 158.I, 09719238 Christian
Regia de Souza Biavati – PEB – 2 - Sao Lourenco - 1 - 18/05/2017 A
18/05/2017 - 158.I, 11427127 Alfredo Carnevalli Motta – ANE – 1 Caxambu - 5 - 06/06/2017 A 10/06/2017 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 06157218 Ramara Corraide dos Santos – PEB
– 2 - Itabirito - 2 - 10/07/2017 A 11/07/2017 - 158.I, 08436396 Conceicao Maria Maia – PEB – 1 - Ouro Preto - 5 - 08/06/2017 A 12/06/2017